| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5328 / 2025 |
| Date | 2025-06-19 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO MALVINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 7327 |
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2 MACAÉ, 19 DE JUNHO DE 2025 • EDIÇÃO 1231 • ANO VI ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.328/2025 Denomina logradouro no bairro Malvinas e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Rua Leila Franzagua Cirilo de Sousa a atual Rua da Felicidade, localizada no bairro Malvinas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 17 de junho de 2025. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE REMARCAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2025 – UASG 985847 A Agente de Contratação do Município de Macaé-RJ torna público que fará realizar no dia 25 de junho de 2025, às 10h00min (horário de Brasília), a volta de fase de julgamento e convocação das Licitantes remanescentes da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2025, nos termos do despacho ID 0048144 do Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura, nos autos do processo administrativo SEI – 001116/2025. Macaé-RJ, 18 de junho de 2025. Rosangela Teixeira Pedra Agente de Contratação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.326/2025 Vereador Autor: Alan Mansur. Denomina o logradouro correspondente à localidade Fazenda Boa Fé, no bairro Nova Cidade, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Estrada Fazenda Boa Fé, que se inicia na Rodovia Christino José da Silva Junior (RJ-168) e terminando no Ribeirão do Teimoso, fazendo divisa com o Distrito de Córrego do Ouro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 17 de junho de 2025. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO III – disponibilização de informações sobre os tratamentos psicológicos e médicos disponíveis; IV – estímulo à parceria entre família e escola para oferecer o suporte necessário a crianças e adolescentes acometidos pela depressão; V - capacitação dos profissionais do Sistema Único de Saúde e Educação no âmbito municipal sobre o tema. Art. 2º A campanha poderá ser feita com realização de palestras gratuitas com profissionais habilitados e capacitados sobre o tema, distribuição de panfletos, cartazes em repartições públicas com atendimento ao público e demais meios necessários para atender os objetivos desta Lei. Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá nomear uma equipe de profissionais vinculados ao tema e que integram o quadro de servidores da Prefeitura Municipal para coordenarem a campanha. Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por dotações próprias suplementadas se necessário. Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 17 de junho de 2025. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.327/2025 Vereadora Autora: Manu Rezende. Denomina Paulo Figueiró a Quadra Poliesportiva situada na Escola Técnica Municipal Natálio Salvador Antunes em Córrego do Ouro e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Quadra Poliesportiva PAULO FIGUEIRÓ, a quadra situada na Escola Técnica Municipal Natálio Salvador Antunes no distrito de Córrego do Ouro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 17 de junho de 2025. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2025 RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente de Contratação 02 do Município de Macaé-RJ torna público, para conhecimento dos interessados, que após análise da documentação de habilitação, as Instituições Financeiras abaixo foram consideradas inabilitadas: REQUERIMENTO Nº PROCESSO Instituição Credenciada CNPJ 003 SEI – 001886/2025 Atlanta Sociedade de Crédito ao Microempreendedor 04.772.908/0001-74 004 SEI – 001902/2025 Banco Pine S.A. 62.144.175/0001-20 Fica aberto o prazo de recurso, conforme item 11 do Edital. A ata de julgamento de habilitação e seus anexos estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). Macaé-RJ, 18 de junho de 2025. Rosangela Teixeira Pedra Presidente da Comissão Permanente de Contratação 02 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2025 RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente de Contratação 02 do Município de Macaé-RJ torna público, para conhecimento dos interessados, que após análise da documentação de habilitação, a Instituição Financeira abaixo foi considerada habilitada: REQUERIMENTO Nº PROCESSO Instituição Credenciada CNPJ 005 SEI – 001936/2025 Cred BR Instituição de Pagamento LTDA 26.653.480/0001-83 Fica aberto o prazo de recurso, conforme item 11 do Edital. A ata de julgamento de habilitação e seus anexos estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). Macaé-RJ, 18 de junho de 2025. Rosangela Teixeira Pedra Presidente da Comissão Permanente de Contratação 02 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 90034/2025 O Município de Macaé através da Coordenadoria de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna pública a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do recurso interposto para o item 41 pela empresa BIOMA TECH SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 28.702.011/0001-32, conhecendo por ser tempestivo, contudo, NEGANDO PROVIMENTO, sendo mantida a decisão proferida no certame. Macaé-RJ, 18 de junho de 2025 Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações SEMUSA