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norma nº 5328/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5328 / 2025
Date 2025-06-19
EmentaDENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO MALVINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2 MACAÉ, 19 DE JUNHO DE 2025 • EDIÇÃO 1231 • ANO VI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.328/2025
Denomina logradouro no bairro Malvinas e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Faço saber que a Câmara Municipal apro￾vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como Rua Leila Franzagua Cirilo de Sousa a atual Rua da 
Felicidade, localizada no bairro Malvinas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 17 de junho de 2025.
FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE REMARCAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2025 – UASG 985847
A Agente de Contratação do Município de Macaé-RJ torna público que fará realizar no 
dia 25 de junho de 2025, às 10h00min (horário de Brasília), a volta de fase de julga￾mento e convocação das Licitantes remanescentes da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 
018/2025, nos termos do despacho ID 0048144 do Secretário Municipal de Pesca e 
Aquicultura, nos autos do processo administrativo SEI – 001116/2025.
Macaé-RJ, 18 de junho de 2025.
Rosangela Teixeira Pedra
Agente de Contratação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.326/2025
Vereador Autor: Alan Mansur.
Denomina o logradouro correspondente à localidade Fazenda Boa Fé, no bairro Nova 
Cidade, e dá outras providências. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Estrada Fazenda Boa Fé, que se inicia na Rodovia Christino 
José da Silva Junior (RJ-168) e terminando no Ribeirão do Teimoso, fazendo divisa 
com o Distrito de Córrego do Ouro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 17 de junho de 2025.
FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
III – disponibilização de informações sobre os tratamentos psicológicos e médicos dis￾poníveis; 
IV – estímulo à parceria entre família e escola para oferecer o suporte necessário a 
crianças e adolescentes acometidos pela depressão; 
V - capacitação dos profissionais do Sistema Único de Saúde e Educação no âmbito 
municipal sobre o tema. 
Art. 2º A campanha poderá ser feita com realização de palestras gratuitas com profis￾sionais habilitados e capacitados sobre o tema, distribuição de panfletos, cartazes em 
repartições públicas com atendimento ao público e demais meios necessários para 
atender os objetivos desta Lei. 
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá nomear uma equipe de profissionais vin￾culados ao tema e que integram o quadro de servidores da Prefeitura Municipal para 
coordenarem a campanha. 
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por dotações próprias suplemen￾tadas se necessário. 
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber. 
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 17 de junho de 2025.
FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.327/2025
Vereadora Autora: Manu Rezende.
Denomina Paulo Figueiró a Quadra Poliesportiva situada na Escola Técnica Municipal 
Natálio Salvador Antunes em Córrego do Ouro e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Quadra Poliesportiva PAULO FIGUEIRÓ, a quadra situada 
na Escola Técnica Municipal Natálio Salvador Antunes no distrito de Córrego do Ouro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 17 de junho de 2025.
FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
A Presidente da Comissão Permanente de Contratação 02 do Município de Macaé-RJ torna público, para conhecimento dos interessados, 
que após análise da documentação de habilitação, as Instituições Financeiras abaixo foram consideradas inabilitadas:
REQUERIMENTO Nº PROCESSO Instituição Credenciada CNPJ
003 SEI – 001886/2025 Atlanta Sociedade de Crédito ao 
Microempreendedor
04.772.908/0001-74
004 SEI – 001902/2025 Banco Pine S.A. 62.144.175/0001-20
Fica aberto o prazo de recurso, conforme item 11 do Edital. 
A ata de julgamento de habilitação e seus anexos estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé 
(www.macae.rj.gov.br). 
Macaé-RJ, 18 de junho de 2025.
Rosangela Teixeira Pedra
Presidente da Comissão Permanente de Contratação 02
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
A Presidente da Comissão Permanente de Contratação 02 do Município de Macaé-RJ torna público, para conhecimento dos interessados, 
que após análise da documentação de habilitação, a Instituição Financeira abaixo foi considerada habilitada:
REQUERIMENTO Nº PROCESSO Instituição Credenciada CNPJ
005 SEI – 001936/2025 Cred BR Instituição de Pagamento LTDA 26.653.480/0001-83
Fica aberto o prazo de recurso, conforme item 11 do Edital. 
A ata de julgamento de habilitação e seus anexos estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé 
(www.macae.rj.gov.br). 
Macaé-RJ, 18 de junho de 2025.
Rosangela Teixeira Pedra
Presidente da Comissão Permanente de Contratação 02
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 90034/2025
O Município de Macaé através da Coordenadoria de Licitações da Secretaria Municipal 
de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna pública a decisão da Autoridade Su￾perior quanto ao julgamento do recurso interposto para o item 41 pela empresa BIOMA 
TECH SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 28.702.011/0001-32, conhecendo por 
ser tempestivo, contudo, NEGANDO PROVIMENTO, sendo mantida a decisão profe￾rida no certame. 
Macaé-RJ, 18 de junho de 2025
Gabriele Vidal Souza
Coordenadora de Licitações SEMUSA

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