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norma nº 5329/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5329 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaDENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Expediente:
Diário Oficial de Macaé
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
Paço Municipal
Av. Presidente Feliciano Sodré, 534
Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080
Tel.: (22) 2791-9008
www.macae.rj.gov.br/dom
PODER EXECUTIVO
MACAÉ, 1 DE JULHO DE 2025 • EDIÇÃO 1236 • ANO VI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.329/2025
Vereador Autor: Alan Mansur.
Denomina o logradouro correspondente ao loteamento Vista do Atlântico, no bairro 
Ajuda de Cima, e dá outras providências. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Marilda Benjamin Possati – A atual Rua 41, que se inicia 
na 40 entre o Lote 01 da Quadra 42 e o Lote 07 da Quadra 44 e termina na Rua 42 
entre o Lote 24 da Quadra 43 e o Lote 21 da Quadra 44.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 30 de junho de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.331/2025
Vereador Autor: Luciano Diniz.
Oficializa os logradouros localizados no bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da 
Cidade e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com suas especifica￾ções técnicas, no bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da Cidade. 
I - VILA ÁGUA BOA – a atual Vila, que se inicia na Av. Porto Seguro (Lote 486/487 - 
Quadra 36). 
II - VILA ÁGUAS FORMOSAS - a atual Vila, que se inicia na Av. Theodomiro Bittencourt 
(Lote 440/443 - Quadra 35). 
III - VILA CAPARAÓ – a atual Vila, que se inicia na Av. Yoná Magalhães (Lote 487/488 
- Quadra 38). 
IV - VILA BELMIRO BRAGA – a atual Vila, que se inicia na Av. Yoná Magalhães (Lote 
491/494 - Quadra 39). 
V - VILA BAMBUÍ – a atual Vila, que se inicia na Av. Nossa Senhora de Aparecida (Lote 
493 - Quadra 36). 
VI - VILA ZÉ MATEUS – a atual Vila, que se inicia na Porto Seguro e termina no final na 
Vila Belmiro Braga (Lote 494 - Quadra 39). 
VII - VILA BIAS FORTES – a atual Vila, que se inicia na Yoná Magalhães e (Lote 499 
- Quadra 38).
VIII - VILA CARATINGA – a atual Vila cruza com a Vila Jabour (Lote 508/509 - Quadra 
40 – Av. Dr. Sérgio Vieira de Mello). 
IX - VILA CAETÉS – a atual Vila, que se inicia no final da Vila Jabour (Lote 511 - Quadra 
40 – Av. Dr. Sérgio Vieira de Mello). 
X - VILA CAPITÓLIO – a atual Vila, que se inicia no final da Vila Jabour (Lote 508 - 
Quadra 40 – Av. Porto Seguro). 
XI - VILA CASA GRANDE - a atual Vila, que se inicia na Av. Porto Seguro (Lote 510 - 
Quadra 40 - Av. Porto Seguro). 
XII - VILA CÁSSIA - a atual Vila, que se inicia na Av. Porto Seguro e termina na Av. 
Nossa Senhora de Aparecida (Lote 518/519 - Quadra 40 - Av. Porto Seguro). 
XIII - VILA ESTRELA DO SUL – a atual Vila, que se inicia na Av. Governador Geremias 
de Mattos Fontes (Lote 524 - Quadra 40 - Av. Geremias de Mattos Fontes). 
XIV - VILA ENTRE RIOS - a atual Vila que se inicia na Av. Governador Geremias de 
Mattos Fontes (Lote 524 - Quadra 40 - Av. Geremias de Mattos Fontes). 
XV - VILA WALDEREZ - a atual Vila, que se inicia na Av. Governador Geremias de 
Mattos Fontes (Lote 525 - Quadra 40 - Av. Geremias de Mattos Fontes). 
XVI - VILA DIONISIO - a atual Vila, que se inicia na Av. Governador Geremias de Mattos 
Fontes (Lote 526 - Quadra 40 - Av. Geremias de Mattos Fontes). 
XVII - VILA CARRANCAS - a atual Vila, que se inicia na Av. Maracanã (Lote 431 - Qua￾dra 35 - Av. Maracanã). 
XVIII - VILA BAEPENDÍ – a atual Vila, que se inicia na Av. Maracanã e termina na Vila 
Castelo (Lote 433 - Quadra 35 - Av. Maracanã). 
XIX - VILA ESTRELA DO NORTE - a atual Vila que se inicia na Av. Marília Pêra (Lote 
400 - Quadra 32 - Av. Marília Pera).
XX - VILA FERVEDOURO - a atual Vila, que se inicia na Av. Governador Geremias 
de Mattos Fontes (Lote 403/404 - Quadra 37 - Av. Governador Geremias de Mattos 
Fontes). 
XXI - VILA GRAN MONGOL - a atual Vila, que se inicia na Av. Governador Geremias 
de Mattos Fontes (Lote 354 - Quadra 32 - Av. Governador Geremias de Mattos Fontes). 
XXII - VILA IPIÚNA - a atual Vila, que se inicia na Av. Marília Pêra (Lote 434 Quadra 35 
-Av. Marília Pêra). 
XXIII - VILA MUZAMBINHO - a atual Vila, que se inicia na Av. Marília Pêra (Lote 433 - 
Quadra 36 - Av. Marília Pêra). 
XXIV - VILA NACIP RAYDAN - a atual Vila que se inicia na Av. Dr. Pery Gonçalves dos 
Santos (Lote 403 - Quadra 32 - Av. Dr. Pery Gonçalves dos Santos). 
XXV - VILA NANUQUE - a atual vila, que se inicia na Av. Dr. Pery Gonçalves dos Santos 
(Lote 344 - Quadra 31 - Av. Dr. Pery Gonçalves dos Santos). 
XXVI - VILA OLÍMPIO NORONHA – atual Vila que se inicia na Av. Dr. Pery Gonçalves 
dos Santos (Lote 327 - Quadra 26 - na Av. Dr. Pery Gonçalves dos Santos). 
XXVII - VILA OLHOS D'ÁGUA – a atual Vila que se inicia na Vila Santa Clara e termina 
na Vila Santa Cruz da Serra (Lote 327 – Quadra 26 – Av. Hebe Camargo). 
XXVIII - VILA NATÉRCIA - a atual Vila, que se inicia na Av. Parnaíba (Lote 474 – Quadra 
37 - na Av. Parnaíba). 
XXIX - VILA ORIZÂNIA - a atual Vila que se inicia na Av. Dr. Pery Gonçalves dos Santos 
(Lote 366 - Quadra 29 - Av. Dr. Pery Gonçalves dos Santos).
XXX - VILA PAI PEDRO - a atual Vila que se inicia na Av. Hebe Camargo (Lote 409 - 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.330/2025
Vereador Autor: Alan Mansur.
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Macaé ações de Conscientiza￾ção de Doação de Sangue, a realizar-se anualmente durante o mês de janeiro, e dá 
outras providências. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica determinada a inclusão do mês de Conscientização da Doação de Sangue 
no calendário oficial de eventos permanentes no Município de Macaé/RJ.
Art. 2º A data da conscientização, dar-se-á, anualmente, durante todo o mês de janeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 30 de junho de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO

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