norma nº 5365/2025

2 MACAÉ, 27 DE SETEMBRO DE 2025 • EDIÇÃO 1298 • ANO VI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.365/2025
Vereador Autor: Cesinha.
Denomina logradouro já existente no loteamento Conjunto Namorado, bairro Parque 
Atlântico e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado logradouro já existente no loteamento Conjunto Namorado, 
bairro Parque Atlântico, Rua Marcelo Régis que se inicia na Wilde Brandão Willemen. 
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 26 de setembro de 2025.
FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.367/2025.
Vereador Autor: Luciano Diniz.
Oficializa os logradouros localizados no bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da 
Cidade e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com suas especifica￾ções técnicas, no bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da Cidade. 
I - VILA POTÉ – A atual Vila, que se inicia na Av. Dr. Sérgio Vieira de Mello (Lote 132- 
Quadra 14- Av. Dr. Sérgio Vieira de Mello). 
II - VILA PRESIDENTE OLEGÁRIO – A atual Vila, que se inicia na Av. Mossoró (Lote 
222- Quadra 20- Av. Mossoró). 
III - VILA OLHOS D'ÁGUA – A atual Vila, que se inicia na Vila Santa Cruz da Serra e 
termina na Vila Madalena (Lote 373- Quadra 29- Av. Hebe Camargo). 
IV - VILA PONTO CHIQUE – A atual vila, que se inicia na Vila Major Diogo (Lote 
227-Quadra 20- Av. Pajuçara). 
V - VILA ANTÔNIO CARLOS – A atual Vila, que se inicia na Av. Yoná Magalhães (Lote 
486- Quadra 38- Av. Yoná Magalhães). 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 26 de setembro de 2025.
FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.366/2025
Vereador Autor: Cesinha.
Denomina logradouro já existente no loteamento Conjunto Atum, bairro Parque Atlân￾tico e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado logradouro já existente no loteamento Conjunto Atum, bairro 
Parque Atlântico, Rua Luciano Brochado que se inicia na Estrada Antônio Guimarães 
Mosqueira e termina na Rua Paulo Leminski. 
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 26 de setembro de 2025.
FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.368/2025.
Vereador Autor: Luciano Diniz.
Redefine os logradouros localizados no loteamento Jardim Vitória, no bairro Jardim 
Vitória, nos termos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam redefinidos os logradouros abaixo relacionados, com suas especificações 
técnicas, no loteamento Jardim Vitória, no bairro Jardim Vitória, nos termos do Estatuto 
da Cidade. 
I - RUA SANTA BÁRBARA – Fica redefinida a antiga Rua 5 que se inicia no Lote 11 - 
Quadra E, da Avenida Berta Fernandes Martins Antunes e termina no Lote 08 - Quadra 
F. 
II - RUA SANTA ZILDA – Fica redefinido o segundo trecho da antiga Rua Santa Bárbara 
que se inicia no Lote 09 - Quadra F e termina entre os Lotes 23 - Quadra K e o Lote 
12 - Quadra I. 
III - RUA SANTO ONOFRE – Fica redefinida a antiga Rua Santa Bárbara, correspon￾dente a Rua 6 que se inicia no Lote 11 - Quadra C e termina entre o Lote 14 - Quadra 
B e o Lote 31 - Quadra A, da Rua João Gonçalves da Silva 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 26 de setembro de 2025.
FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 1.484/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
1 – Exonerar a cidadã WANIA GUIMARÃES DAMACENO BASTOS, CPF 902.967.617-
53, do cargo em comissão de Assessor Administrativo, Símbolo CC-3, da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Gestão, a contar de 25 de setembro de 2025.
2 – Nomear a cidadã MICHELE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 100.264.737-12, 
para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo, Símbolo CC-3, da Se￾cretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a contar de 25 de setembro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO, em 26 de setembro de 2025.
FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.485/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em 
vista o que consta no processo SEI nº 002777/2025;
R E S O L V E autorizar a cessão do (a) Servidor (a) Municipal JOSSANA DOS SAN￾TOS BARTOLAZZI BARBOSA, matrícula n° 011.197, Professor Orientador Pedagó￾gico, para a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com ônus para aquela 
Prefeitura, com fundamento no inciso I, art. 85, da Lei Complementar 011/98 e suas 
alterações, a contar da data da publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 26 de setembro de 2025.
FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
PREFEITO EM EXERCÍCIO