norma nº 5451/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.450/2025
Vereadora Autora: Leandra Lopes
Denomina logradouro já existente no loteamento Vista do Atlântico, bairro Ajuda de 
Cima e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado logradouro já existente no loteamento Vista do Atlântico, 
bairro Ajuda de Cima, conforme relacionado abaixo: 
I - Rua Alécio Balzana - Antiga Rua 36 (1° trecho), que se inicia na Rua Jefferson 
Donizete - Lote 30 da Quadra 26 e Lote 39 da Quadra 39 e termina na Rua 36 — 
Lote 01 da Quadra 40. 
II - Rua Aluisio de Jesus Balzana - Antiga Rua 38, que se inicia na Rua 36 A — Lote 
03 da Quadra 40 e Lote 01 da Quadra 41 e termina Lote 07 da Quadra 40 e Lote 19 
da Quadra 41. 
III - Rua Luís Carlos Nogueira - Antiga Rua 39, que se inicia na Rua 36 - Lote 01 da 
Quadra 39 e Lote 08 da Quadra 40 e termina na Rua 40 B - Lote 13 da Quadra 39 e 
Lote 12 da Quadra 41. 
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dota￾ções próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 19 de dezembro de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
MACAÉ, 20 DE DEZEMBRO DE 2025 • EDIÇÃO 1355 • ANO VI
Expediente:
Diário Oficial de Macaé
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
Paço Municipal
Av. Presidente Feliciano Sodré, 534
Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080
Tel.: (22) 2791-9008
www.macae.rj.gov.br/dom
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.451/2025
Vereador Autor: Alan Mansur.
Denomina os logradouros correspondentes à localidade Gleba Virgem Santa no bairro 
Virgem Santa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Cléa Carvalho – Que se inicia na Estrada Nelzir Vieira 
da Silva, sendo a 1ª rua à esquerda, na Gleba 73-A. 
Art. 2º Fica denominada Rua Augusto Müller – Que se inicia na Rua Tarcila do Ama￾ral, sendo a 1ª rua à direita e terminando na Rua Lucílio de Albuquerque, na Gleba 
75. 
Art. 3º Fica denominada Rua Lucílio de Albuquerque – Que se inicia no final da Rua 
Augusto Müller, na Gleba 75. 
Art. 4º Fica denominada Rua Arnaud Panieri – Que se inicia na Estrada Elias Nunes 
Neto, sendo 1ª rua à direita, na Gleba 72. 
Art. 5º Fica denominada Rua Timóteo da Costa – Que se inicia na Estrada Elias 
Nunes Neto, sendo a 2ª rua à direita, na Gleba 72. 
Art. 6º Fica denominada Ismael Nery – Que se inicia na Estrada Elias Nunes Neto, 
sendo a 1ª rua à esquerda, na Gleba 70. 
Art. 7º Fica denominada Rua Fedora Monteiro – Que se inicia na Estrada Elias Nunes 
Neto, sendo a 2ª rua à esquerda, na Gleba 65. 
Art. 8º Fica denominada Rua Caribé da Rocha – Que se inicia na Estrada Elias 
Nunes Neto, sendo a 3ª rua à esquerda, na Gleba 65. 
Art. 9º Fica denominada Rua Salvador Dali – Que se inicia na Estrada Elias Nunes 
Neto, sendo a 4ª rua à esquerda, na Gleba 65. 
Art. 10. Fica denominada Estrada Córrego da Pedra – Que se inicia na Rua Salvador 
Dali, na Gleba 64. 
Art. 11. Fica denominada Rua Anita Malfatti – Que se inicia no final da Estrada Elias 
Nunes Neto e termina na Estrada Jornalista Sílvio Luiz, na Gleba 64.
Art. 12. Fica denominada Estrada Jornalista Sílvio Luiz – Que se inicia na Avenida 
Eduardo Peruzzi Martins (Gleba 60) e termina após o final da Rua Anita Malfatti, na 
Gleba 64. 
Art. 13. Fica denominada Rua Isaac Bardavid – Que se inicia na Estrada Jornalista 
Sílvio Luiz, sendo a 1ª rua à direita, na Gleba 64. 
Art. 14. Fica denominada Rua Roberto Guilherme – Que se inicia na Rua Isaac 
Bardavid, na Gleba 64. 
Art. 15. Fica denominada Rua Claude Monet – Que se inicia na Estrada Jornalista Síl￾vio Luiz, sendo a 1ª rua à esquerda e terminando na Rua Lima Barreto, na Gleba 62. 
Art. 16. Fica denominada Rua Chico Science – Que se inicia na Rua Claude Monet e 
terminando na Rua Lígia Fagundes Telles, na Gleba 62. 
Art. 17. Fica denominada Rua Emily Bronté – Que se inicia na Rua Claude Monet e 
terminando na Rua Sylvia Plat, na Gleba 62. 
Art. 18. Fica denominada Rua Lazar Segal – Que se inicia na Rua Claude Monet, 
após a Rua Chico Science, na Gleba 62. 
Art. 19. Fica denominada Rua Lima Barreto – Que se inicia na Rua Claude Monet, 
após a Rua Lígia Fagundes Telles, na Gleba 62. 
Art. 20. Fica denominada Rua Lígia Fagundes Telles – Que se inicia na Rua Lima 
Barreto e terminando na Rua Chico Science, na Gleba 62. 
Art. 21. Fica denominada Rua Hilda Hilst – Que se inicia na Rua Chico Science e 
termina na Rua Lima Barreto, na Gleba 62. 
Art. 22. Fica denominada Rua Mário Quintana – Que se inicia na Rua Chico Science 
e termina na Rua Lima Barreto, na Gleba 62. 
Art. 23. Fica denominada Rua Sylvia Plat – Que se inicia na Rua Chico Science e 
termina na Rua Lima Barreto, na Gleba 62. 
2 MACAÉ, 20 DE DEZEMBRO DE 2025 • EDIÇÃO 1355 • ANO VI
 Art. 24. Fica denominada Rua Emily Bronté – Que se inicia na Rua Claude Monet e 
termina na Rua Sylvia Plat, na Gleba 62. 
Art. 25. Fica denominada Rua Elisângela – Que se inicia na Estrada Jornalista Sílvio 
Luiz, após a Rua Selma Reis, na Gleba 62. 
Art. 26. Fica denominada Rua Selma Reis – Que se inicia na Estrada Jornalista Sílvio 
Luiz, após a Rua Elisângela, na Gleba 62. 
Art. 27. Fica denominada Rua Léa Garcia – Que se inicia na Estrada Jornalista Sílvio 
Luiz, na Gleba 62. 
Art. 28. Fica denominada Rua Gal Costa – Que se inicia na Avenida Eduardo Peruzzi, 
antes da Estrada Jornalista Sílvio Luiz, na Gleba 62. 
Art. 29. Fica denominada Rua Lolita Rodrigues – Que se inicia na Rua Gal Costa, na 
Gleba 62.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 19 de dezembro de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.452/2025
Vereador Autor: Alan Mansur.
Denomina os logradouros correspondentes à localidade Fazenda São José, Parte VI, 
no bairro Horto, e dá outras providências.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada ESTRADA IVAIR DE AZEVEDO - Que se inicia no KM 09 da 
Rodovia Christino José da Silva Jr (RJ 161). 
Art. 2º Fica denominada RUA JUCILÉIA TELES - Que se inicia no KM 8,5 da Rodovia 
Christino José da Silva Jr (RJ 161). 
Art. 3º Fica denominada RUA CONCEIÇÃO FERREIRA - Que se inicia no KM 08 da 
Rodovia Christino José da Silva Jr (RJ 161).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 19 de dezembro de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.453/2025
Vereador Autor: Luciano Diniz.
Oficializa a alteração do logradouro localizado na localidade Gleba Virgem Santa, no 
bairro Virgem Santa, nos termos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializa a alteração do logradouro abaixo relacionado, com suas espe￾cificações técnicas, no loteamento Gleba Virgem Santa, no bairro Virgem Santa, nos 
termos do Estatuto da Cidade. 
I - Rua Marta de Luna Santos – a atual Estrada do Dique – Que se inicia na Avenida 
Lacerda Agostinho, Gleba 17 e terminando na Avenida Eduardo Peruzzi Martins, Gleba 
46/61. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 19 de dezembro de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.454/2025
Vereador Autor: Luciano Diniz.
Oficializa os logradouros já existentes, localizados no loteamento Vista do Atlântico, 
no bairro Ajuda de Cima, nos termos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros já existentes no município, com suas especi￾ficações técnicas, localizados no loteamento Vista do Atlântico, bairro Ajuda de Cima, 
nos termos do Estatuto da Cidade, abaixo relacionados: 
I - Avenida Catharina Diana Pettersen - A atual Rua 1, que é o prolongamento da 
Estrada de Servidão ou de acesso ao Loteamento, que se inicia na ETE localizada na 
Quadra 01, ao lado da Rua Aroldo Montechiari e termina no Lote 01 da Quadra 12, na 
altura da Rua Maria da Glória Cuiabano. 
II - Rua Irineu Cordeiro - A atual Rua 12, que se inicia na Rua Aroldo Montechiari, entre 
o Lote 20 da Quadra 01 e o Lote 08 da Quadra 03 e termina na Rua Rosali Quinan de 
Macedo, entre o Lote 12 da Quadra 11 e o Lote 24 da Quadra 17. 
III - Rua Ariney Carvalho - A atual Rua13, que se inicia na Rua Aroldo Montechiari, 
entre o Lote 12 da Quadra 14 e o Lote 01 da Quadra 19 e termina na Rua 15, entre o 
Lote 06 da Quadra 18 e o Lote 11 da Quadra 25.
IV - Rua Álvaro dos Santos - A atual Rua15, que se inicia na Rua Orbílio Rocha, entre 
o Lote 19 da Quadra 07 e a Área 03 de Doação do Bem Público e termina no Lote 11 
da Quadra 21 e a Área 03 de Doação do Bem Público. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 19 de dezembro de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.455/2025
Vereador Autor: Alan Mansur
Denomina o logradouro correspondente ao bairro Barra de Macaé e dá outras provi￾dências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Zilma Zarour Pinheiro Pires, a atual Rua do SASE, 
localizada no bairro Barra de Macaé.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 19 de dezembro de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO