norma nº 5464/2025

MACAÉ, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 • EDIÇÃO 1356 • ANO VI 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.463/2025
Vereador Autor: Luciano Diniz.
2¿FLDOL]DDUHGH¿QLomRGDGHVFULomRWpFQLFDGRORJUDGRXURMiH[LVWHQWHQRPXQLFtSLR
localizado no bairro Jardim Vitória, nos termos do Estatuto da Cidade e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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ORFDOL]DGRQREDLUUR-DUGLP9LWyULDQRVWHUPRVGR(VWDWXWRGD&LGDGHDEDL[RUHODFLR￾nados.
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em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 22 de dezembro de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.464/2025
Vereador Autor: Tico Jardim.
Denomina a rua localizada no Distrito do Córrego do Ouro e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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5REHUWR0XQL]GH6RX]DORFDOL]DGDHP&yUUHJRGR2XURFRRUGHQDGDV
41.976319.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de
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$UWž(VWD/HLHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomRUHYRJDGDVDVGLVSRVLo}HV
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 22 de dezembro de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.465/2025
Vereador Autor: Alan Mansur.
'HQRPLQDRORJUDGRXURFRUUHVSRQGHQWHDR1~FOHR6DQWD&ODUD6HWRUQREDLUUR
$MXGDGH%DL[RHGiRXWUDVSURYLGrQFLDV
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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5XD-RVp-RDTXLPGH6RX]DHQWUHR/RWHGD4XDGUD&4HR/RWHGD4XDGUD'%H
terminando no Lote 70 da Quadra CQ e Lote 2 da Quadra DB.
Art. 2º Fica denominada Vila Carneiro da Várzea – Antiga Viela 23, que se inicia no
Lote 8 da Quadra DC, na Rua Paulo Autran.
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15 da Quadra DC e Lote 15 da Quadra DB e terminando na Rua Maraã.
Art. 4º Fica denominada Rua Wanda Cosmos – Antiga Rua 15, que se inicia no Lote
GD4XDGUD'%H/RWHGD4XDGUD'&QD5XD=pOLD+RႇPDQHWHUPLQDQGRQR/RWH
6 da Quadra DB e Lote 1 da Quadra DC, na Rua Paulo Autran.
Art. 5º Fica denominada Rua Maraã – Antiga Rua A, que se inicia no Lote 14 da Quadra 
'%QD5XD=pOLD+RႇPDQH/RWHGD4XDGUD'$QD$YHQLGD1RVVD6HQKRUDGD
Ajuda e terminando no Lote 2 da Quadra DB e Lote 35 da Quadra DA, na Avenida José
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Casanova e terminando no Lote 19 da Quadra CT e Lote 12 da Quadra CV, na Rua 
Maria Lúcia Pinto.
Art. 8º Fica denominada Rua Jaceguai - Antiga Travessa 7, que se inicia no Lote 14 da
4XDGUD&<H/RWHGD4XDGUD&=QD$YHQLGD1RVVD6HQKRUDGD$MXGDHWHUPLQDQGR
QR/RWHGD4XDGUD&=H/RWHGD4XDGUD&<QD5XD$QGUpGH%DUUR6DQWDQD
Art. 9º Fica denominada Rua Itacoatiara - Antiga Rua F, que se inicia no Lote 10 da
4XDGUD'$H/RWHGD4XDGUD&;QD5XD$QGUpGH%DUUR6DQWDQDHWHUPLQDQGRQR
Lote 1 da Quadra CX e Lote 1 da Quadra DA.
Art. 10. Fica denominada Rua José Alvino Junger - Inicia no Lote 9 da Quadra CW e
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4XDGUD&.H/RWHGD4XDGUD&)QD$YHQLGD3DVWRU(GPXQGR$QWXQHVGD6LOYD
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VHLQLFLDQR/RWHGD4XDGUD&9H/RWHGD4XDGUD&:QD5XD$QGUpGH%DUUR6DQ￾tana e terminando no Lote 19 da Quadra CV e Lote 5 da Quadra CW, na Rua Parintins.
Art. 12. Fica denominada Rua Ildeu Vanderlei - Antiga Rua D, que se inicia entre os
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QR /RWH  GD 4XDGUD &: H /RWH  GD 4XDGUD &9 HWHUPLQDQGR QR ¿QDO GD 5XD
/H{QFLR0DJDOKmHV
Art. 14. Fica denominada Vila Tabatinga - Antiga Viela 17, que se inicia entre os
Lotes 23 e 13 da Quadra CV, na Rua Maria Lúcia Pinto.
Art. 15. Fica denominada Rua Iranduba - Antiga Travessa B, que se inicia no Lote 19
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/RWHVHGD4XDGUD&6
Art. 16. Fica denominada Rua Maués - Antiga Travessa C, que se inicia entre os Lotes
HGD4XDGUD&6QD5XD0DULD/~FLD3LQWR
Art. 17. Fica denominada Rua Alfredo Pujol - Antiga Travessa D, que se inicia entre
os Lotes 6 e 7 da Quadra CR, na Rua Maria Lúcia Pinto e terminando entre os Lotes 
1 e 3 da Quadra CR.
Art. 18. Fica denominada Rua Humaitá - Antiga Travessa E, que se inicia no Lote 6
GD4XDGUD&5H/RWH$GD4XDGUD&6QD$YHQLGD-RVpÈOYDUHVGH$]HYHGR
Art. 19. Fica denominada Rua Jorge Xavier - Antiga Rua Projetada, que se inicia no
Lote 11 da Quadra EK e Lote 7 da Quadra CR, na Avenida José Álvares de Azevedo e
WHUPLQDQGRQR/RWHGD4XDGUD(/QD$YHQLGD1RVVD6HQKRUDGD$MXGD
Art. 20. Fica denominada Vila Tefé - Antiga Viela 15, que se inicia entre os Lotes 26 e
22 da Quadra EI e terminando entre os Lotes 16 e 23 da Quadra EI.
$UW)LFDGHQRPLQDGD5XD$QW{QLR&DUORV6DQWDQD$QWLJD5XD3URMHWDGD%TXH
se inicia no Lote 27 da Quadra EI e terminando no Lote 15 da Quadra EE e Lote 1 da 
4XDGUD()QD(VWUDGDGR&DPLQKR
Art. 22. Fica denominada Rua Amaturá - Antiga Rua Projetada C, que se inicia no
Lote 37 da Quadra EF, na Rua Professor Edson Ribeiro Lemos e terminando no Lote 4 
GD4XDGUD()QD(VWUDGDGR&DPLQKR
$UW)LFDGHQRPLQDGD5XD1RYHGH-XOKR$QWLJD$YHQLGD3DVWRU(GPXQGR
$QWXQHVGD6LOYDžWUHFKRTXHVHLQLFLDQR/RWHGD4XDGUD('QDDOWXUDGD5XD
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'RPtQLRGD(QHO
Art. 24. Fica denominada Rua Novo Airão - Antiga Rua 4, que se inicia no Lote 1 da
4XDGUD(&H/RWHGD4XDGUD(%QDDOWXUDGD5XD1RYHGH-XOKRHWHUPLQDQGRQR
Lote 1 da Quadra EC e Lote 7 da Quadra EB, na Rua Alvarães.