norma nº 5466/2026

MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
Expediente:
Diário Oficial de Macaé
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
Paço Municipal
Av. Presidente Feliciano Sodré, 534
Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080
Tel.: (22) 2791-9008
www.macae.rj.gov.br/dom
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.466/2026.
Estima o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2026-2029, esta￾belece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal 
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual (PPA) do Município de Macaé, para o quadriê￾nio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal 
e no artigo 119, § 2º, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Macaé. 
§ 1º O Plano Plurianual estabelece normas de finanças públicas voltadas para a res￾ponsabilidade na gestão fiscal, definindo os programas com seus respectivos objeti￾vos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e 
outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada. 
§ 2º O Plano Plurianual estará em consonância com o Planejamento Estratégico da 
Prefeitura Municipal de Macaé e alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Susten￾tável (ODS). 
§ 3º O Plano Plurianual 2026-2029 abrangerá os recursos previstos para o custeio das 
atividades finalísticas e dos projetos, incluídas as despesas de pessoal e encargos 
sociais, manutenção administrativa e outras atividades de caráter obrigatório. 
§ 4º As leis orçamentárias anuais para o período 2026-2029 devem ser compatíveis 
com os programas e metas constantes desta Lei.
Art. 2º Para efeito desta Lei entende-se por:
I - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental que visa a en￾trega de bens e serviços à sociedade, com objetivos e metas estabelecidos;
II - Ação: o detalhamento das operações que, ao se realizar, contribui para a consecu￾ção de um programa; 
III - Objetivo: o resultado ou impacto esperado com a execução do programa; 
IV - Meta: a mensuração quantitativa dos produtos entregues ou dos serviços pres￾tados, bem como os resultados esperados para os programas, conforme definido no 
parágrafo único do art. 25 da Lei nº 4.320/1964; 
V - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS): as metas globais da Organiza￾ção das Nações Unidas, com as quais o Plano Plurianual busca alinhamento para o 
desenvolvimento sustentável do município.
Art. 3º Os programas do Plano Plurianual serão organizados em Eixos Estratégicos, 
visando à integração das políticas públicas e ao alinhamento com os objetivos de de￾senvolvimento do Município de Macaé, em consonância com os Planos Setoriais. 
Parágrafo único. Os Eixos Estratégicos da Administração Pública Municipal para o 
quadriênio 2026-2029 incluirão, mas não se limitarão as áreas como Educação, Saúde 
e Bem-Estar, Mobilidade Urbana, Esporte, Desenvolvimento Social, Ordem Pública, 
Cultura, Emprego e Renda, Infraestrutura, Ambiente e Sustentabilidade.
Art. 4º Integram esta Lei, para todos os efeitos legais, os seguintes anexos: 
I - Demonstrativo da previsão de receitas;
II - Demonstrativo dos programas e ações da Administração Pública; 
III - Relação de indicadores do Plano Plurianual; 
IV - Vinculação de objetivos e metas com os Programas; 
V - Detalhamento das Despesas por Órgão e Ação.
Art. 5º Os programas constantes do Plano Plurianual serão observados anualmente na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como 
nas leis de Abertura de Crédito Adicional que as modifiquem. 
Parágrafo único. As codificações de programas e ações orçamentárias do Plano serão 
aplicadas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que os modifiquem. 
Art. 6º A criação de novos programas e ações, será permitida desde que as despesas 
delas decorrentes para o exercício e para os dois subsequentes tenham sido previa￾mente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto no art. 16, inciso 
I da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a Lei de Responsabi￾lidade Fiscal. 
Parágrafo único. Na inclusão de novas ações deverá ser observado o adequado aten￾dimento a ações em andamento e contempladas as despesas de conservação do pa￾trimônio público conforme disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 
04 de maio de 2000.
Art. 7º Os valores consignados a cada programa no Plano Plurianual 2026-2029 são 
referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis 
Orçamentárias e seus créditos adicionais.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Exe￾cutivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las 
com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária 
anual.
CAPÍTULO II 
DA ESTRUTURA E CONTEÚDO DO PPA
Art. 8º As ações orçamentárias serão classificadas e vinculadas aos programas do 
Plano Plurianual da seguinte forma: 
I - Programas Finalísticos: quando resultam em bens e serviços ofertados diretamente 
à sociedade, com benefícios e resultados esperados que impactam diretamente os 
beneficiários; 
II - Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais: quando voltados para 
as ações destinadas ao apoio e à manutenção da atuação governamental e gestão das 
políticas, resultando em bens ou serviços ofertados ao próprio município, de forma a 
apoiar os Programas Finalísticos.
Parágrafo único. Para fins desta Lei considera-se alteração da programação:
I – inclusão de novos programas, ações e produtos;
II – alteração da unidade gestora do programa e da unidade de planejamento da ação;
III – adequação do título ou do objetivo do programa;
IV – adequação do título, da finalidade e da projeção de despesa da ação;
V – adequação do título, da unidade de medida, da regionalização e das metas físicas 
dos produtos;
VI – alterações em outros atributos dos componentes da programação.
CAPÍTULO III 
DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PPA
Art. 9º Os valores consignados a cada programa no Plano Plurianual 2026-2029 são 
referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis 
Orçamentárias e seus créditos adicionais. 
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações 
orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modifi￾cações efetivadas na lei orçamentária anual.
Art. 10. O Plano Plurianual poderá ter sua programação revista anualmente, na forma 
de Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal, caso ocorram novos cenários e situa￾ções não previstas quando da sua elaboração. 
Parágrafo único. Considera-se revisão do Plano Plurianual a inclusão, a exclusão ou a 
alteração de programas e ações. 
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respec￾tivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam 
para a realização do objetivo do Programa. 
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a adequar a metodologia de monitoramento 
da execução da programação constante desta Lei para atender à convergência das 
Normas Internacionais de Contabilidade, de acordo com as portarias e diretrizes do 
Ministério da Fazenda. 
Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado, por ato próprio, a atualizar anualmente, 
pelo índice inflacionário, IGPM, INPC, IPCA ou outro que venha substituí-los, o valor 
estimado de receitas e despesas no Plano Plurianual.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 
partir de 1º de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, 05 de janeiro de 2026.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
2 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
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16/12/2025 09:52
Data: 01/01/2026
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 4.656.353.697,98 430.093.153,38 4.940.697.832,43 456.242.837,56 5.236.653.221,47 483.423.953,79 5.442.508.724,58 512.224.426,80 22.158.197.847,99 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.670.072.584,86 - 1.771.612.998,08 - 1.877.158.614,31 - 1.988.992.215,51 - 7.307.836.412,76 
 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 11.348.504,63 120.714.243,62 12.038.499,15 128.053.669,64 12.755.673,90 135.682.595,06 13.515.677,71 143.766.021,34 577.874.885,05 
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 414.666.001,85 263.147.546,71 439.877.809,03 279.146.868,54 466.084.093,45 295.777.373,72 493.851.419,54 313.398.592,40 2.965.949.705,24 
 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 3.516.417,66 - 3.730.215,86 - 3.952.447,21 - 4.187.918,20 - 15.386.998,93 
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.523.306.383,53 - 2.677.961.144,06 - 2.839.111.652,85 - 2.902.131.295,39 - 10.942.510.475,83 
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 33.443.805,45 46.231.363,05 35.477.166,25 49.042.299,38 37.590.739,75 51.963.985,01 39.830.198,23 55.059.813,06 348.639.370,18 
 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 14.912.445,26 128.388.801,36 15.819.121,93 136.194.840,51 16.761.561,94 144.308.784,27 17.760.148,76 152.906.124,44 627.051.828,47 
 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições - 128.388.801,36 - 136.194.840,51 - 144.308.784,27 - 152.906.124,44 561.798.550,58 
 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 14.912.445,26 - 15.819.121,93 - 16.761.561,94 - 17.760.148,76 - 65.253.277,89 
 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 4.258.266,00 - 4.517.162,49 - 4.786.271,01 - 5.071.411,93 - 18.633.111,43 
 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 100,00 - 100,00 - 100,00 - 100,00 - 400,00 
 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 4.258.166,00 - 4.517.062,49 - 4.786.171,01 - 5.071.311,93 - 18.632.711,43 
 4.675.524.409,24 558.481.954,74 4.961.034.116,85 592.437.678,07 5.258.201.054,42 627.732.738,06 5.465.340.285,27 665.130.551,24 22.803.882.787,89 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 129.623.863,98 - 137.504.994,92 - 145.696.992,48 - 154.377.036,51 - 567.202.887,89 
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 129.623.863,98 - 137.504.994,92 - 145.696.992,48 - 154.377.036,51 - 567.202.887,89 
 129.623.863,98 - 137.504.994,92 - 145.696.992,48 - 154.377.036,51 - 567.202.887,89 
 4.545.900.545,26 558.481.954,74 4.823.529.121,93 592.437.678,07 5.112.504.061,94 627.732.738,06 5.310.963.248,76 665.130.551,24 
 Deduções da receita 
 FUNDEB 
 Total das Deduções 
 Total Líquido das Receitas 
 Total Geral 5.104.382.500,00 5.415.966.800,00 5.740.236.800,00 5.976.093.800,00 22.236.679.900,00 
2029 Total
 Receitas Correntes 
 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 
 Receitas de capital 
 Total de Receitas 
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: PPA 2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026 2027 2028
Prefeitura Municipal de Macae - RJ
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 16/Dez/2025, 09h e 49m.
PPA
Macaé do Futuro: Energia, Desenvolvimento e Cidadania
Prefeitura Municipal de Macaé
ANEXO II - Programas e Ações | Meta Financeira |
Indicadores | ODS Vinculados
Data de Geração: 16/12/2025
Período: 2026 - 2029
0001 - AÇÃO SOLIDÁRIA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, pessoas em risco social e populações atingidas por
emergências urbanas ou ambientais.
Dados do Programa
Objetivo:
Garantir moradia digna em caráter provisório e assegurar o atendimento imediato das necessidades básicas de famílias em
situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão social e fortalecimento comunitário.
Justificativa:
A ação é justificada pela necessidade de ampliar a proteção social, assegurar o direito à moradia e prover apoio emergencial a
populações atingidas por situações de risco, desastres ou insegurança habitacional, integrando esforços entre governo e
sociedade civil.
Problema:
A desigualdade social e a ausência de moradia adequada comprometem a dignidade humana e intensificam vulnerabilidades,
especialmente entre famílias de baixa renda, pessoas com deficiência, idosos e indivíduos em situação de rua.
ODS Vinculados
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Indicadores
ALUGUEL EMERGÊNCIA (UNIDADE)
Finalidade: Registrar os atendimentos concedidos via aluguel-emergência conforme critérios e normas vigentes.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Data de Apuração: 19/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
1.189 2.200 2.200 2.500 2.700 2.500
ALUGUEL INTERVENÇÃO URBANA (Unidade)
Finalidade: Conceder benefício financeiro temporário a famílias deslocadas por intervenções urbanas, até a realocação definitiva.
Fórmula: Número de famílias beneficiadas com o aluguel intervenção urbana
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Data de Apuração: 19/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
12 20 20 24 30 24
AUXÍLIO EMERGÊNCIA (UNIDADE)
Finalidade: Registrar o número de famílias atendidas com o auxílio de R$ 600,00 para não locação de imóveis.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Data de Apuração: 19/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
20 40 40 50 60 50
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.342.000 3.094.200 3.248.500 2.410.700
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 501.000 526.000 552.200 579.800 2.159.000
Royalties até 5% 2.841.000 2.568.200 2.696.300 1.830.900 9.936.400
TOTAL 3.342.000 3.094.200 3.248.500 2.410.700 12.095.400
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 501.000 526.000 552.200 579.800 2.159.000
VINCULADO FEDERAL 2.841.000 2.568.200 2.696.300 1.830.900 9.936.400
TOTAL VÍNCULOS 3.342.000 3.094.200 3.248.500 2.410.700 12.095.400
0002 - ACESSO AMPLIADO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ESCOLARIZADA
Público-alvo: População em geral, com foco em trabalhadores, jovens e adultos que buscam inserção ou recolocação no
mercado de trabalho.
Dados do Programa
Objetivo:
Ampliar o acesso à qualificação profissional, alinhando a oferta de cursos às demandas do mercado de trabalho e às
potencialidades econômicas do município.
Justificativa:
A ampliação da qualificação profissional é essencial para reduzir o desemprego, promover a inclusão produtiva e fortalecer o
desenvolvimento econômico local, contribuindo para a geração de renda e a valorização do capital humano.
Problema:
O município apresenta índices significativos de desemprego e subemprego, agravados pela escassez de mão de obra qualificada
e pela insuficiente articulação entre formação profissional e demandas do mercado.
ODS Vinculados
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
Indicadores
CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO PARA AMPLIAR O ACESSO (Unidade)
Finalidade: Fomentar o acesso da população macaense aos cursos de qualificação profissional por meio de campanhas de divulgação.
Fórmula: (Campanhas realizadas / Campanhas previstas) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
80 90 100 100 100 100
CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E AUXÍLIO PERMANÊNCIA (PERCENTUAL)
Finalidade: Fomentar a adesão dos alunos aos cursos ofertados, viabilizando o aumento da conclusão e da qualificação profissional.
Fórmula: Número de bolsas de estudo e auxílio permanência / número de alunos matriculados × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 20 30 40 50 60
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 3
CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES E ESPECIALISTAS (Unidade)
Finalidade: Contratar profissionais qualificados para ampliar e diversificar o catálogo de cursos e capacitações municipais.
Fórmula: (Instrutores contratados ÷ Instrutores previstos) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
30 40 50 70 90 120
ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM O SETOR PRODUTIVO E INSTITUIÇÕES DE ENSINO (PERCENTUAL)
Finalidade: Estabelecer convênios com instituições de ensino, empresas privadas e órgãos públicos para ampliar a rede de qualificação.
Fórmula: número de convênios estabelecidos / número de convênios pretendidos * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
5 10 15 20 25 30
OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS, LIVRES E PROFISSIONALIZANTES (PRESENCIAIS E EAD) (UNIDADE)
Finalidade: Disponibilizar cursos técnicos, de curta e média duração, em áreas de demanda do mercado de trabalho, utilizando modalidades presencial
e EAD.
Fórmula: número de cursos ofertados/número de cursos pretendidos * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
20 25 35 40 45 50
0003 - ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ESCOLARIZADA
Público-alvo: Jovens e adultos do município, prioritariamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que buscam
acesso ao ensino superior.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover a preparação educacional e o apoio pedagógico a jovens e adultos de baixa renda, ampliando as oportunidades de
ingresso no ensino superior.
Justificativa:
O programa é justificado pela necessidade de reduzir desigualdades educacionais e ampliar o acesso ao ensino superior,
fortalecendo o capital humano e contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do município.
Problema:
As desigualdades socioeconômicas e a insuficiência de políticas de apoio à formação limitam o acesso ao ensino superior e
perpetuam a exclusão educacional de jovens e adultos de baixa renda.
ODS Vinculados
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
Indicadores
TAXA DE APROVAÇÃO DOS ALUNOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (PERCENTUAL)
Finalidade: Medir a efetividade do curso na inserção dos alunos no ensino superior
Fórmula: (Número de aprovados ÷ Número de matriculados) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: PRE-VESTIBULAR SOCIAL
Data de Apuração: 26/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
50 70 50 55 60 70
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
50.000 52.500 55.000 57.500
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 40.000 42.000 44.000 46.000 172.000
Royalties do Petróleo e Gás Natural
Vinculados à Educação 10.000 10.500 11.000 11.500 43.000
TOTAL 50.000 52.500 55.000 57.500 215.000
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 50.000 52.500 55.000 57.500 215.000
TOTAL VÍNCULOS 50.000 52.500 55.000 57.500 215.000
0004 - ACESSUAS TRABALHO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade ou extrema pobreza, beneficiários de programas sociais e
grupos com dificuldade de inserção no mercado de trabalho.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover a inclusão produtiva e o fortalecimento da autonomia de pessoas e famílias em vulnerabilidade social, por meio de
capacitação, intermediação de emprego e articulação com políticas de geração de renda.
Justificativa:
A iniciativa é justificada pela importância de integrar as políticas de assistência social e trabalho, criando oportunidades de
qualificação e inserção profissional, além de fortalecer a cidadania e a função protetiva do SUAS.
Problema:
O desemprego, a baixa qualificação e a exclusão social dificultam a autonomia das famílias, afetando principalmente mulheres,
jovens e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.
ODS Vinculados
FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição
e promover a agricultura sustentável
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
Indicadores
ACESSUAS - FORMAÇÃO (PORCENTAGEM)
Finalidade: Medir usuários encaminhados para formação.
Fórmula: Usuários encaminhados / Usuários elegíveis
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: PROGRAMA ACESSUAS - SEMDES
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
1 1 1 1 1 1
ACESSUAS - INSERÇÃO NO TRABALHO FORMAL (Percentual)
Finalidade: Avaliar o número de usuários da assistência social encaminhados para o mercado de trabalho formal.
Fórmula: (Usuários encaminhados / Usuários da assistência acima de 16 anos) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO_SEMDES
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
5 9 6 7 8 9
0005 - ÁGUAS PARA O FUTURO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: População em geral, especialmente comunidades próximas a mananciais e áreas de interesse ambiental.
Dados do Programa
Objetivo:
Garantir a preservação, o monitoramento e a recuperação dos recursos hídricos do município, assegurando sua disponibilidade e
qualidade para as gerações atuais e futuras.
Justificativa:
O programa é justificado pela necessidade de assegurar a sustentabilidade ambiental e a segurança hídrica de Macaé,
prevenindo a poluição e promovendo a recuperação de nascentes e áreas de interesse ecológico.
Problema:
A poluição difusa e a degradação de nascentes e corpos hídricos comprometem a qualidade da água e o equilíbrio ambiental,
exigindo políticas permanentes de monitoramento e recuperação dos recursos naturais.
ODS Vinculados
ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento
para todos
PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global
para o desenvolvimento sustentável
Indicadores
FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (UNIDADE)
Finalidade: Garantir a qualidade das águas do município.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E CLIMA
Data de Apuração: 22/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
38 60 43 48 52 60
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
280.000 294.000 308.400 323.600
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 80.000 84.000 88.000 92.400 344.400
Royalties até 5% 200.000 210.000 220.400 231.200 861.600
TOTAL 280.000 294.000 308.400 323.600 1.206.000
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 80.000 84.000 88.000 92.400 344.400
VINCULADO FEDERAL 200.000 210.000 220.400 231.200 861.600
TOTAL VÍNCULOS 280.000 294.000 308.400 323.600 1.206.000
4 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0007 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social, usuários da rede socioassistencial e profissionais do
SUAS.
Dados do Programa
Objetivo:
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliando a capacidade de atendimento, a qualificação dos
profissionais e a integração entre os serviços, programas e benefícios socioassistenciais.
Justificativa:
A ação é justificada pela necessidade de aprimorar os instrumentos de gestão e monitoramento do SUAS, garantindo a efetividade
da proteção social e o atendimento adequado às famílias em vulnerabilidade.
Problema:
A limitação de recursos, a insuficiência de equipes técnicas e a falta de integração entre políticas públicas comprometem a
execução das ações de assistência social e o alcance dos resultados esperados.
ODS Vinculados
FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição
e promover a agricultura sustentável
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
Indicadores
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (%)
Finalidade: Oferecer treinamentos e desenvolvimento aos servidores.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SEMDES
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
30 80 40 60 80 80
LEI MUNICIPAL REGULAMENTADA (UNIDADE)
Finalidade: Acompanhar a regulamentação da Lei Municipal do SUAS.
Fórmula: Lei regulamentada
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SEMDES
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 1 1 1 1 1
TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA (Unidade)
Finalidade: Avaliar a implementação de sistemas integrados de informação e transparência na gestão pública municipal.
Fórmula: Número de sistemas implantados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SEMDES
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 1 1 1 1 1
0008 - ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: Moradores e usuários das vias públicas, praças e áreas verdes do município.
Dados do Programa
Objetivo:
Realizar ações de arborização e manejo da vegetação urbana, promovendo segurança, bem-estar e equilíbrio ambiental no
território municipal.
Justificativa:
A poda e o manejo adequados da arborização urbana são essenciais para a segurança da população, a conservação ambiental e
a valorização estética dos espaços públicos, além de prevenir danos à infraestrutura urbana.
Problema:
A vegetação urbana sem manejo adequado causa riscos à segurança, obstrução de vias e danos à rede elétrica e à infraestrutura
pública.
ODS Vinculados
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
VIDA TERRESTRE
Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas
terrestres, gerir florestas, combater a desertificação e deter a perda
de biodiversidade
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
54.590.000 57.319.500 60.185.300 63.194.500
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 40.000 42.000 44.000 46.200 172.200
Royalties até 5% 54.550.000 57.277.500 60.141.300 63.148.300 235.117.100
TOTAL 54.590.000 57.319.500 60.185.300 63.194.500 235.289.300
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 40.000 42.000 44.000 46.200 172.200
VINCULADO FEDERAL 54.550.000 57.277.500 60.141.300 63.148.300 235.117.100
TOTAL VÍNCULOS 54.590.000 57.319.500 60.185.300 63.194.500 235.289.300
0012 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: População em geral, com prioridade para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dados do Programa
Objetivo:
Garantir o acesso regular e oportuno a medicamentos e insumos farmacêuticos, assegurando o direito à saúde e contribuindo
para a recuperação e prevenção de doenças.
Justificativa:
A assistência farmacêutica é componente essencial da atenção à saúde e deve assegurar a distribuição equitativa de
medicamentos, fortalecendo a rede de atenção e promovendo o uso racional e seguro dos produtos.
Problema:
A dificuldade de acesso aos medicamentos e a descontinuidade no fornecimento prejudicam o tratamento de doenças e
aumentam a vulnerabilidade sanitária da população.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
Indicadores
PERCENTUAL DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar a efetividade da assistência farmacêutica.
Fórmula: dispensações / solicitações * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: MONITORAMENTO RAG 2024
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
97 100 100 100 100 100
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
18.904.000 19.845.150 20.833.272 21.870.670
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Outros Recursos Vinculados à
Saúde 2.135.000 2.241.700 2.353.700 2.471.300 9.201.700
Recursos não Vinculados de
Impostos 50.000 52.400 55.000 57.700 215.100
Royalties até 5% 85.000 85.050 84.972 84.970 339.992
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties do Petróleo e Gás Natural
vinculados à Saúde 12.898.000 13.543.000 14.220.300 14.931.400 55.592.700
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
637.000 669.000 702.600 737.800 2.746.400
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Estruturação
1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Manutenção
3.098.000 3.253.000 3.415.700 3.586.500 13.353.200
TOTAL 18.904.000 19.845.150 20.833.272 21.870.670 81.453.092
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
OUTROS 2.135.000 2.241.700 2.353.700 2.471.300 9.201.700
PRÓPRIO 50.000 52.400 55.000 57.700 215.100
VINCULADO ESTADUAL 637.000 669.000 702.600 737.800 2.746.400
VINCULADO FEDERAL 16.082.000 16.882.050 17.721.972 18.603.870 69.289.892
TOTAL VÍNCULOS 18.904.000 19.845.150 20.833.272 21.870.670 81.453.092
0013 - ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e suas famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Dados do Programa
Objetivo:
Proteger crianças e adolescentes de situações de negligência, violência e exploração, assegurando o desenvolvimento integral e
o acesso a direitos fundamentais.
Justificativa:
O programa é justificado pela necessidade de garantir a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente,
prevenindo violações de direitos e fortalecendo políticas intersetoriais de atendimento.
Problema:
A ocorrência de casos de abuso, exploração e abandono, associada à fragilidade das redes de proteção, compromete o pleno
desenvolvimento infantojuvenil.
ODS Vinculados
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
Indicadores
AÇÕES VOLTADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA (Unidade)
Finalidade: Promover e monitorar ações direcionadas ao desenvolvimento integral da primeira infância.
Fórmula: Número de ações realizadas no período
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SEMDES
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
5 12 7 9 11 12
CONSELHOS TUTELARES EM FUNCIONAMENTO (UNIDADE)
Finalidade: Avaliar a manutenção das ações dos conselhos tutelares.
Fórmula: Conselhos mantidos
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: CONSELHOS TUTELARES _ SEMDES
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
2 2 2 2 2 2
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 5
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS (PORCENTAGEM)
Finalidade: Medir a participação em atividades de convivência e fortalecimento de vínculos.
Fórmula: (frequência / estimativa de participantes) * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SEMDES
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
50 90 60 70 80 90
JOVENS ATENDIDOS PELO PROGRAMA NOVA VIDA (UNIDADE)
Finalidade: Avaliar o número de jovens beneficiados pelo Programa Nova Vida.
Fórmula: Jovens beneficiados / Estimativa de jovens
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SEMDES
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
156 500 250 300 400 500
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.537.200 3.714.598 3.899.856 4.094.424
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS -
FMDDCA 356.900 378.600 401.200 425.100 1.561.800
Recursos não Vinculados de
Impostos 2.812.100 2.949.499 3.093.548 3.244.721 12.099.868
Royalties até 5% 368.200 386.499 405.108 424.603 1.584.410
TOTAL 3.537.200 3.714.598 3.899.856 4.094.424 15.246.078
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 3.169.000 3.328.099 3.494.748 3.669.821 13.661.668
VINCULADO FEDERAL 368.200 386.499 405.108 424.603 1.584.410
TOTAL VÍNCULOS 3.537.200 3.714.598 3.899.856 4.094.424 15.246.078
0015 - ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: População em geral, especialmente grupos vulneráveis e pessoas com maior risco de agravos à saúde.
Dados do Programa
Objetivo:
Fortalecer a atenção primária e especializada à saúde, promovendo o acompanhamento integral da população, o diagnóstico
precoce e o controle das principais causas de morbimortalidade.
Justificativa:
A ampliação do acesso e a qualificação dos serviços de saúde são fundamentais para reduzir doenças e agravos, assegurando
atendimento humanizado, integral e resolutivo. O fortalecimento da atenção primária e especializada contribui para a melhoria dos
indicadores de saúde e a promoção de um envelhecimento saudável.
Problema:
A dificuldade de acesso à cobertura universal, a elevada demanda por serviços especializados e o aumento de doenças crônicas
e evitáveis comprometem a qualidade e a efetividade da atenção à saúde.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
Indicadores
COBERTURA POTENCIAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (Percentual)
Finalidade: Avaliar o alcance da atenção primária à saúde com base na capacidade instalada e população estimada.
Fórmula: (((ESF × 3.500) + (EAP 20h × 1.750) + (EAP 30h × 2.625) + População vinculada no SISAB) × 100) / População estimada IBGE
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: MONITORAMENTO RAG 2024 / SISAB-MS
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
64 90 75 80 85 90
UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE ADEQUADAS (Percentual)
Finalidade: Avaliar a adequação da infraestrutura das unidades especializadas de saúde à oferta de serviços de qualidade.
Fórmula: (Unidades adequadas ÷ Total de unidades especializadas) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: RAG 2024
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
75 100 75 80 90 100
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
69.695.000 65.171.500 70.920.894 76.957.609
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 5.792.000 827.000 862.600 900.000 8.381.600
Royalties até 5% 30.511.000 32.036.000 33.637.250 35.318.563 131.502.813
Royalties do Petróleo e Gás Natural
vinculados à Saúde 10.001.000 10.501.000 11.025.900 11.576.900 43.104.800
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
1.675.000 1.758.100 1.845.400 1.936.900 7.215.400
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Estruturação
254.000 264.000 274.500 285.500 1.078.000
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Manutenção
21.462.000 19.785.400 23.275.244 26.939.746 91.462.390
TOTAL 69.695.000 65.171.500 70.920.894 76.957.609 282.745.003
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 5.792.000 827.000 862.600 900.000 8.381.600
VINCULADO ESTADUAL 1.675.000 1.758.100 1.845.400 1.936.900 7.215.400
VINCULADO FEDERAL 62.228.000 62.586.400 68.212.894 74.120.709 267.148.003
TOTAL VÍNCULOS 69.695.000 65.171.500 70.920.894 76.957.609 282.745.003
0018 - BEM ESTAR DO SERVIDOR
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Público-alvo: Servidores públicos municipais ativos e inativos de todos os órgãos da administração direta e indireta.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover o bem-estar e a valorização do servidor público municipal, por meio de ações de saúde ocupacional, qualidade de vida
e fortalecimento das relações de trabalho.
Justificativa:
Servidores saudáveis e motivados refletem diretamente na qualidade e na eficiência dos serviços públicos. O programa busca
consolidar uma política de gestão de pessoas pautada na valorização humana e na promoção de ambientes laborais equilibrados.
Problema:
A ausência de programas institucionais de apoio emocional, saúde ocupacional e valorização profissional afeta a produtividade, a
satisfação e o desempenho dos servidores públicos.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
Indicadores
ATENDIMENTO AO TRABALHADOR (Unidade)
Finalidade: Oferecer orientação profissional, ampliar a empregabilidade e garantir atendimento presencial e digital ao trabalhador.
Fórmula: Número total de atendimentos realizados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SEMGESP
Data de Apuração: 11/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
75 75 20 20 20 15
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (%)
Finalidade: Oferecer treinamentos e desenvolvimento aos servidores.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: GESTÃO DE PESSOAS
Data de Apuração: 26/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 75 15 40 60 75
PERCENTUAL DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar a quantidade de ações realizadas visando à capacitação dos profissionais da rede.
Fórmula: (Número de profissionais capacitados / Número de profissionais que solicitaram capacitação) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: GESTÃO DE PESSOAS
Data de Apuração: 26/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 90 15 45 65 90
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.834.350 4.025.849 4.227.499 4.438.853
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 3.523.750 3.699.785 3.884.871 4.079.164 15.187.570
Recursos Vinculados ao RPPS -
Taxa de Administração 60.000 63.000 66.000 69.000 258.000
Royalties até 5% 250.600 263.064 276.628 290.689 1.080.981
TOTAL 3.834.350 4.025.849 4.227.499 4.438.853 16.526.551
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 3.583.750 3.762.785 3.950.871 4.148.164 15.445.570
VINCULADO FEDERAL 250.600 263.064 276.628 290.689 1.080.981
TOTAL VÍNCULOS 3.834.350 4.025.849 4.227.499 4.438.853 16.526.551
6 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0020 - CASA DO EMPREENDEDOR
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ECONÔMICA, EMPREEENDEDORA E INOVADORA
Público-alvo: Microempreendedores individuais, pequenos empresários e trabalhadores informais em processo de
formalização.
Dados do Programa
Objetivo:
Fortalecer o empreendedorismo local por meio do atendimento qualificado a micro e pequenos empreendedores, oferecendo
suporte técnico, orientação sobre formalização e acesso a crédito.
Justificativa:
A Casa do Empreendedor é um instrumento essencial de apoio ao desenvolvimento econômico municipal, promovendo a
formalização de negócios, a capacitação de empreendedores e a dinamização da economia local.
Problema:
A falta de orientação técnica e o difícil acesso a informações e crédito dificultam o crescimento de micro e pequenos
empreendedores, mantendo altos índices de informalidade e vulnerabilidade econômica.
ODS Vinculados
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global
para o desenvolvimento sustentável
Indicadores
ATENDIMENTOS NA CASA DO EMPREENDEDOR (Unidade)
Finalidade: Mensurar o número de atendimentos realizados pela Casa do Empreendedor, avaliando o desempenho e alcance do programa.
Fórmula: Somatório de atendimentos realizados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: CASA DO EMPREENDEDOR - SISTEMA FOCO SEBRAE
Data de Apuração: 10/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
10.000 10.000 11.000 12.000 13.000 14.000
0025 - CONSTRUINDO O FUTURO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ESCOLARIZADA
Público-alvo: Estudantes, professores e profissionais da educação, com ênfase na comunidade acadêmica e nos jovens em
situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover a permanência estudantil e a qualificação profissional, ampliando oportunidades de formação, inovação e acesso ao
ensino superior por meio de políticas integradas de apoio ao estudante.
Justificativa:
O fortalecimento da educação superior e continuada é essencial para o desenvolvimento humano e econômico do município. O
programa busca reduzir a evasão, apoiar a formação docente e incentivar a aprendizagem de idiomas e o uso de tecnologias
educacionais.
Problema:
As dificuldades financeiras, a falta de políticas de permanência e a carência de capacitação docente comprometem o acesso e a
conclusão do ensino superior, impactando a qualificação profissional e a inovação local.
ODS Vinculados
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Construir infraestrutura resiliente, promover industrialização inclusiva
e sustentável e fomentar a inovação
Indicadores
APOIO ESTUDANTIL – BOLSA PERMANÊNCIA (NÚMERO ABSOLUTO DE BOLSAS DISPONIBILIZADAS)
Finalidade: Monitorar a política de apoio estudantil, avaliando se o programa está garantindo a permanência de discentes nas instituições de ensino
superior sediadas no Município de Macaé.
Fórmula: Total de bolsas de permanência disponibilizadas no período
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETARIA EXECUTIVA DE ENSINO SUPERIOR - SEES
Data de Apuração: 26/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 46 46 46 46 46
DISCENTE ATENDIDOS PELO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO (Número)
Finalidade: Mensurar o número de estudantes beneficiados pelo transporte universitário gratuito, promovendo acesso e permanência no ensino
superior.
Fórmula: Total de discentes atendidos no período
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: TRANSDPORTE SOCIAL UNIVERSITÁRIO
Data de Apuração: 26/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
667 700 700 700 700 700
NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO CENTRO MUNICIPAL DE IDIOMAS - CMI (VAGAS)
Finalidade: Acompanhar a capacidade de atendimento do CMI e verificar a manutenção ou ampliação das vagas ofertadas.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: CENTRO MUNICIPAL DE IDIOMAS
Data de Apuração: 26/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
105 150 115 126 138 150
PROJETOS DE PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO FOMENTADOS (NÚMERO ABSOLUTO DE PROJETOS FOMENTADOS.)
Finalidade: Acompanhar a efetividade do apoio a iniciativas inovadoras no campo acadêmico, promovendo a ampliação da produção científica,
tecnológica e social, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável do município.
Fórmula: Total de projetos de pesquisa, ensino e extensão fomentados no período
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETARIA EXECUTIVA DE ENSINO SUPERIOR - SEES
Data de Apuração: 27/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 38 15 20 30 38
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
7.762.000 8.149.700 8.555.900 8.982.100
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
Royalties até 5% 111.000 116.300 121.600 126.900 475.800
Royalties do Petróleo e Gás Natural
Vinculados à Educação 7.649.000 8.031.400 8.432.300 8.853.200 32.965.900
TOTAL 7.762.000 8.149.700 8.555.900 8.982.100 33.449.700
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
VINCULADO FEDERAL 7.760.000 8.147.700 8.553.900 8.980.100 33.441.700
TOTAL VÍNCULOS 7.762.000 8.149.700 8.555.900 8.982.100 33.449.700
0029 - DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Público-alvo: Administração pública municipal e cidadãos direta ou indiretamente impactados pelas decisões e ações
judiciais.
Dados do Programa
Objetivo:
Garantir a defesa jurídica do município, assegurando a representação judicial e extrajudicial, a proteção do patrimônio público e o
cumprimento da legalidade nos atos administrativos.
Justificativa:
A defesa jurídica eficaz é fundamental para proteger os interesses públicos, evitar perdas financeiras e assegurar a conformidade
legal das ações governamentais.
Problema:
A crescente demanda judicial e a complexidade dos processos administrativos exigem o fortalecimento das estruturas de
assessoramento jurídico e de defesa institucional.
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.888.000 2.002.800 2.122.100 2.248.500
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS -
JUDICIÁRIA 1.888.000 2.002.800 2.122.100 2.248.500 8.261.400
TOTAL 1.888.000 2.002.800 2.122.100 2.248.500 8.261.400
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 1.888.000 2.002.800 2.122.100 2.248.500 8.261.400
TOTAL VÍNCULOS 1.888.000 2.002.800 2.122.100 2.248.500 8.261.400
0030 - DEFESA SOCIAL DE MACAÉ
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ORGANIZADA E FUNCIONAL
Público-alvo: População residente e flutuante do município, com atenção especial às comunidades em vulnerabilidade
social, comerciantes, trabalhadores e usuários dos serviços públicos urbanos.
Dados do Programa
Objetivo:
Integrar e fortalecer as ações de segurança pública e defesa civil, ampliando a prevenção, a proteção e a resposta a situações de
risco social e ambiental.
Justificativa:
O programa visa promover a segurança urbana, a redução da violência e o fortalecimento da Guarda Municipal, aliando
planejamento, tecnologia e articulação interinstitucional para garantir um ambiente seguro e resiliente.
Problema:
O crescimento urbano desordenado, a vulnerabilidade social e o aumento de ocorrências de violência e desastres naturais
demandam uma política integrada de defesa social e civil.
ODS Vinculados
PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar acesso à
justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas
Indicadores
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO (PERCENTUAL)
Finalidade: Mensurar a proporção de profissionais capacitados para atuação em situações de emergência e desastre.
Fórmula: (Número de profissionais capacitados / Total de profissionais previstos) * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
600 600 600 600 600 600
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO E DEBATES HABITACIONAIS (Unidade)
Finalidade: Promover feiras, palestras e seminários sobre habitação e interesse social, estimulando o conhecimento técnico e a participação cidadã.
Fórmula: Número de eventos realizados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: GABINETE SEMOP
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
2 3 3 3 3 3
NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO CENTRO MUNICIPAL DE IDIOMAS - CMI (VAGAS)
Finalidade: Acompanhar a capacidade de atendimento do CMI e verificar a manutenção ou ampliação das vagas ofertadas.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: CENTRO MUNICIPAL DE IDIOMAS
Data de Apuração: 26/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
105 150 115 126 138 150
PROJETOS DE PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO FOMENTADOS (NÚMERO ABSOLUTO DE PROJETOS FOMENTADOS.)
Finalidade: Acompanhar a efetividade do apoio a iniciativas inovadoras no campo acadêmico, promovendo a ampliação da produção científica,
tecnológica e social, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável do município.
Fórmula: Total de projetos de pesquisa, ensino e extensão fomentados no período
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETARIA EXECUTIVA DE ENSINO SUPERIOR - SEES
Data de Apuração: 27/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 38 15 20 30 38
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
7.762.000 8.149.700 8.555.900 8.982.100
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
Royalties até 5% 111.000 116.300 121.600 126.900 475.800
Royalties do Petróleo e Gás Natural
Vinculados à Educação 7.649.000 8.031.400 8.432.300 8.853.200 32.965.900
TOTAL 7.762.000 8.149.700 8.555.900 8.982.100 33.449.700
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
VINCULADO FEDERAL 7.760.000 8.147.700 8.553.900 8.980.100 33.441.700
TOTAL VÍNCULOS 7.762.000 8.149.700 8.555.900 8.982.100 33.449.700
JOVENS ATENDIDOS EM PROGRAMAS PREVENTIVOS (Unidade (jovens))
Finalidade: Mensurar o impacto de programas de inclusão social e prevenção à violência voltados a jovens em situação de vulnerabilidade.
Fórmula: Total de jovens inscritos e atendidos
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENADORIA GERAL DE PROJETOS SOCIAIS
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
14 100 100 100 100 100
PATRULHAMENTOS PREVENTIVOS REALIZADOS PELA GUARDA MUNICIPAL (UNIDADE (Nº DE PATRULHAMENTOS))
Finalidade: Acompanhar a presença preventiva da Guarda Municipal em áreas estratégicas.
Fórmula: Total de patrulhamentos realizados no período
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SUPERVISÃO OPERACIONAL GUARDA MUNICIPAL
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
480 960 960 960 960 960
MACAÉ, 5 DE DEZEMBRO DE 2025 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 7
0032 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO MAR
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ECONÔMICA, EMPREEENDEDORA E INOVADORA
Público-alvo: Empresas, trabalhadores e instituições vinculadas às atividades pesqueiras, náuticas, turísticas e portuárias do
município.
Dados do Programa
Objetivo:
Desenvolver políticas públicas voltadas ao fortalecimento da economia do mar, abrangendo pesca, turismo náutico, gastronomia
marítima e atividades portuárias sustentáveis.
Justificativa:
O mar é um ativo estratégico para o desenvolvimento econômico e sustentável de Macaé. O incentivo à economia azul promove
inovação, geração de emprego e valorização da cultura marítima.
Problema:
A falta de integração entre os setores ligados à economia marítima e a ausência de políticas estruturadas de incentivo e inovação
limitam o aproveitamento do potencial econômico do mar.
ODS Vinculados
ENERGIA LIMPA E ACESSÍVEL
Assegurar acesso confiável, sustentável, moderno e a preço
acessível à energia
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Construir infraestrutura resiliente, promover industrialização inclusiva
e sustentável e fomentar a inovação
VIDA NA ÁGUA
Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos
marinhos
PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global
para o desenvolvimento sustentável
Indicadores
NÚMEROS DE PARCERIAS FIRMADAS (UNIDADE)
Finalidade: Realizar a ligação entre o setor privado, acadêmico e institucional com o município.
Abrangência: FEDERAL
Fonte: SENEMAR, FACERJ, ABEEMAR, MARINHA DO BRASIL.
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
1 5 400.000 450.000 500.000 500.000
0033 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ESCOLARIZADA
Público-alvo: Crianças, adolescentes, jovens e adultos da rede pública municipal de ensino.
Dados do Programa
Objetivo:
Assegurar o acesso, a permanência e a qualidade da educação básica, promovendo equidade, aprendizagem e o
desenvolvimento integral dos estudantes.
Justificativa:
A educação básica é fundamento do desenvolvimento social e econômico, devendo ser fortalecida por meio da ampliação do
acesso, da modernização da infraestrutura e da valorização dos profissionais da educação.
Problema:
As desigualdades no acesso à educação infantil e ao ensino fundamental, associadas à evasão escolar e à falta de infraestrutura
adequada, comprometem o aprendizado e a equidade educacional.
ODS Vinculados
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
Indicadores
ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL (Alunos)
Finalidade: Acompanhar a evolução das matrículas na rede municipal de ensino, garantindo o acesso e a permanência escolar.
Fórmula: Número total de alunos matriculados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: QEDU
Data de Apuração: 26/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
42.000 43.000 42.432 43.000 43.000 43.000
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
797.829.110 839.459.127 885.574.257 946.939.727
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Outras Transferências de Recursos
do FNDE 1.145.930 1.215.984 1.288.825 1.365.854 5.016.593
Recursos não Vinculados de
Impostos 290.189.800 305.258.850 324.705.583 358.032.023 1.278.186.256
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties do Petróleo e Gás
Natural Vinculados à Educação 185.604.900 195.566.220 204.834.778 214.576.355 800.582.253
Transferência do Salário-Educação 9.859.800 10.745.500 11.652.145 12.626.121 44.883.566
Transferências de Recursos do
FNDE - PDDE 8.100 8.600 9.100 9.700 35.500
Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAF 8.588.200 9.110.400 9.653.200 10.228.300 37.580.100
Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAR 100 100 100 100 400
Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAT 100 100 100 100 400
Transferências do FUNDEB -
Impostos e Transferências de
Impostos
302.432.100 317.553.250 333.430.303 350.101.058 1.303.516.711
Transferências do Governo Federal
referentes a Convênios e
Instrumentos Congêneres
vinculados à Educação
80 123 123 116 442
TOTAL 797.829.110 839.459.127 885.574.257 946.939.727 3.469.802.221
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 290.189.800 305.258.850 324.705.583 358.032.023 1.278.186.256
VINCULADO FEDERAL 507.639.310 534.200.277 560.868.674 588.907.704 2.191.615.965
TOTAL VÍNCULOS 797.829.110 839.459.127 885.574.257 946.939.727 3.469.802.221
0034 - DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ECONÔMICA, EMPREEENDEDORA E INOVADORA
Público-alvo: Pescadores artesanais e industriais, aquicultores, cooperativas e consumidores do município.
Dados do Programa
Objetivo:
Fortalecer a cadeia produtiva da pesca e da aquicultura, promovendo capacitação, inovação e sustentabilidade nas atividades
pesqueiras.
Justificativa:
O setor pesqueiro representa uma importante atividade econômica e cultural do município. O apoio à pesca e à aquicultura
fomenta a economia local, gera emprego e valoriza tradições regionais.
Problema:
A baixa modernização, a dificuldade de comercialização e a falta de infraestrutura comprometem o desempenho econômico e
social do setor pesqueiro.
ODS Vinculados
FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição
e promover a agricultura sustentável
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
VIDA NA ÁGUA
Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos
marinhos
Indicadores
BARCOS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO (Unidade)
Finalidade: Mensurar o número de embarcações de pesca cadastradas, aprimorando o controle da frota e o planejamento setorial.
Fórmula: Total de embarcações registradas na colônia ou Secretaria de Pesca
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
Data de Apuração: 26/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
400 450 450 450 480 480
CAPACITAÇÃO DE PESCADORES (Unidade)
Finalidade: Mensurar o alcance das capacitações realizadas junto aos pescadores, promovendo o fortalecimento técnico e ambiental da atividade
pesqueira.
Fórmula: Número de capacitações realizadas por ano
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
Data de Apuração: 26/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
1 2 2 2 2 2
PESCADORES CADASTRADOS NAS COLÔNIAS (Unidade)
Finalidade: Mensurar o número de pescadores formalmente cadastrados, subsidiando políticas de fortalecimento do setor pesqueiro.
Fórmula: Total de pescadores com registro ativo
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COLÔNIA DE PESCA Z3 MACAÉ
Data de Apuração: 26/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
669 749 749 800 800 900
QUANTIDADE DE PESCA POR ANO (TONELADA) (TONELADAS DE PESCADO/ANO)
Finalidade: Mensurar a produção anual de pescado e orientar políticas de manejo sustentável.
Fórmula: Peso total do pescado desembarcado no município no ano
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
Data de Apuração: 26/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
600 600 600 650 700 700
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
4.989.800 5.238.400 5.499.400 5.773.326
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 53.700 56.300 59.200 62.100 231.300
Royalties até 5% 4.936.000 5.182.000 5.440.100 5.711.126 21.269.226
Transferência Especial da União 100 100 100 100 400
TOTAL 4.989.800 5.238.400 5.499.400 5.773.326 21.500.926
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 53.700 56.300 59.200 62.100 231.300
VINCULADO FEDERAL 4.936.100 5.182.100 5.440.200 5.711.226 21.269.626
TOTAL VÍNCULOS 4.989.800 5.238.400 5.499.400 5.773.326 21.500.926
8 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0035 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ESCOLARIZADA
Público-alvo: Adolescentes, jovens e adultos residentes na região serrana e em áreas com déficit de oferta educacional.
Dados do Programa
Objetivo:
Garantir, de forma supletiva, a oferta do ensino médio na região serrana, ampliando o acesso e reduzindo a evasão escolar.
Justificativa:
A oferta de ensino médio pelo município é medida estratégica para assegurar o direito constitucional à educação e reduzir
desigualdades regionais, atendendo áreas onde a rede estadual é insuficiente.
Problema:
A escassez de vagas e a distância entre escolas e residências dificultam o acesso ao ensino médio, resultando em evasão escolar
e desigualdade educacional, especialmente nas áreas rurais e de difícil acesso.
ODS Vinculados
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
Indicadores
ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL (Alunos)
Finalidade: Acompanhar a evolução das matrículas na rede municipal de ensino, garantindo o acesso e a permanência escolar.
Fórmula: Número total de alunos matriculados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: QEDU
Data de Apuração: 26/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
600 700 698 700 700 700
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
120.000 126.000 132.000 138.200
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 60.000 63.000 66.000 69.100 258.100
Royalties do Petróleo e Gás Natural
Vinculados à Educação 60.000 63.000 66.000 69.100 258.100
TOTAL 120.000 126.000 132.000 138.200 516.200
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 120.000 126.000 132.000 138.200 516.200
TOTAL VÍNCULOS 120.000 126.000 132.000 138.200 516.200
0036 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ESCOLARIZADA
Público-alvo: Jovens, adultos e idosos do município interessados em formação superior e qualificação profissional.
Dados do Programa
Objetivo:
Ampliar o acesso ao ensino superior e fortalecer a formação profissional no município, criando condições para a oferta de cursos e
programas de capacitação alinhados às demandas do mercado de trabalho e às vocações regionais.
Justificativa:
O fortalecimento do ensino superior é essencial para o desenvolvimento econômico e social do município. A criação de
oportunidades educacionais locais promove a democratização do conhecimento, a redução das desigualdades e a fixação de
talentos na região, evitando a evasão de jovens e valorizando o capital intelectual.
Problema:
A oferta limitada de cursos superiores e a ausência de políticas de incentivo à qualificação profissional resultam na baixa formação
técnica e acadêmica da população, gerando êxodo de jovens e reduzindo a competitividade econômica local.
ODS Vinculados
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
Indicadores
TAXA DE CONCLUSÃO EM RELAÇÃO À OFERTA DE VAGAS (TCO) (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar a eficiência acadêmica da FeMASS ao relacionar concluintes e vagas ofertadas.
Fórmula: Número de concluintes / número de vagas ofertadas da turma * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: FEMASS
Data de Apuração: 29/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
45 57 47 49 53 57
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
223.000 234.000 245.200 256.700
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 53.000 55.500 58.000 60.500 227.000
Royalties do Petróleo e Gás Natural
Vinculados à Educação 170.000 178.500 187.200 196.200 731.900
TOTAL 223.000 234.000 245.200 256.700 958.900
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 223.000 234.000 245.200 256.700 958.900
TOTAL VÍNCULOS 223.000 234.000 245.200 256.700 958.900
0037 - DESENVOLVIMENTO E PESQUISA AMBIENTAL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: População em geral, instituições de ensino e pesquisa, empresas e organizações voltadas à preservação
ambiental.
Dados do Programa
Objetivo:
Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções ambientais e energéticas inovadoras, priorizando a redução de emissões
de gases de efeito estufa e o uso de fontes renováveis, de forma a promover a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida.
Justificativa:
A pesquisa ambiental e o desenvolvimento tecnológico sustentável são fundamentais para garantir o equilíbrio ecológico e a
resiliência do município diante dos desafios climáticos. O fortalecimento da inovação em políticas públicas ambientais assegura
eficiência energética e responsabilidade socioambiental.
Problema:
A degradação ambiental e a ausência de políticas consistentes de monitoramento e pesquisa comprometem a gestão dos
recursos naturais e dificultam a implementação de soluções sustentáveis de longo prazo.
ODS Vinculados
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global
para o desenvolvimento sustentável
Indicadores
PROJETOS AMBIENTAIS DESENVOLVIDOS (Unidade)
Finalidade: Mensurar a quantidade de projetos ambientais implementados no município.
Fórmula: Número total de projetos ambientais realizados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENADORIA DE POLÍTICAS AMBIENTAIS
Data de Apuração: 22/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 10 2 5 7 10
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
320.000 336.000 352.600 369.900
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 70.000 73.500 77.100 80.800 301.400
Royalties até 5% 250.000 262.500 275.500 289.100 1.077.100
TOTAL 320.000 336.000 352.600 369.900 1.378.500
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 70.000 73.500 77.100 80.800 301.400
VINCULADO FEDERAL 250.000 262.500 275.500 289.100 1.077.100
TOTAL VÍNCULOS 320.000 336.000 352.600 369.900 1.378.500
0038 - DESENVOLVIMENTO REGIÃO SERRANA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ECONÔMICA, EMPREEENDEDORA E INOVADORA
Público-alvo: Moradores, empreendedores, agricultores e comunidades tradicionais da Região Serrana.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover o desenvolvimento sustentável da Região Serrana por meio de políticas integradas de infraestrutura, turismo, agricultura
e inclusão social, fortalecendo o potencial econômico e ambiental local.
Justificativa:
A Região Serrana apresenta grande potencial produtivo e turístico, mas enfrenta desafios estruturais e sociais que exigem
planejamento integrado e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida e à valorização das comunidades locais.
Problema:
A precariedade da infraestrutura, a baixa diversificação econômica e a vulnerabilidade ambiental limitam o desenvolvimento
regional e aumentam as desigualdades socioeconômicas.
ODS Vinculados
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição
e promover a agricultura sustentável
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento
para todos
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Construir infraestrutura resiliente, promover industrialização inclusiva
e sustentável e fomentar a inovação
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA
Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus
impactos
VIDA TERRESTRE
Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas
terrestres, gerir florestas, combater a desertificação e deter a perda
de biodiversidade
Indicadores
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 9
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NA REGIÃO SERRANA (Número)
Finalidade: Avaliar o desenvolvimento local da Região Serrana, considerando eventos comunitários e melhorias em infraestrutura e acessos.
Fórmula: (Número de ações executadas / Total planejado) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTOS
Data de Apuração: 05/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
4 10 5 7 8 10
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
229.200 240.600 252.500 265.000
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 229.200 240.600 252.500 265.000 987.300
TOTAL 229.200 240.600 252.500 265.000 987.300
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 229.200 240.600 252.500 265.000 987.300
TOTAL VÍNCULOS 229.200 240.600 252.500 265.000 987.300
0039 - DESENVOLVIMENTO RURAL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ECONÔMICA, EMPREEENDEDORA E INOVADORA
Público-alvo: Produtores rurais, agricultores familiares, cooperativas e trabalhadores do setor agropecuário.
Dados do Programa
Objetivo:
Fortalecer a cadeia produtiva agropecuária de forma sustentável, incentivando a organização dos produtores rurais, a inovação
tecnológica e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal.
Justificativa:
O desenvolvimento rural sustentável é essencial para o equilíbrio econômico e ambiental do município. O programa busca
valorizar o trabalho do produtor rural, promover a segurança alimentar e diversificar a base produtiva local.
Problema:
A falta de modernização do setor rural, a carência de apoio técnico e a ausência de políticas de fomento comprometem a
produtividade e a sustentabilidade das atividades agropecuárias.
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
17.268.500 10.115.167 10.574.436 11.056.132
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Outras Transferências de Convênios
ou Instrumentos Congêneres da
União
500.000 475.000 448.800 421.300 1.845.100
Royalties até 5% 16.768.500 9.640.167 10.125.636 10.634.832 47.169.135
TOTAL 17.268.500 10.115.167 10.574.436 11.056.132 49.014.235
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 17.268.500 10.115.167 10.574.436 11.056.132 49.014.235
TOTAL VÍNCULOS 17.268.500 10.115.167 10.574.436 11.056.132 49.014.235
0041 - DIVERSIDADE E INCLUSÃO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ESCOLARIZADA
Público-alvo: Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em processo de inclusão social e educacional, bem como
profissionais da rede de ensino.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover a valorização da diversidade e a inclusão educacional e social, assegurando a igualdade de oportunidades, o respeito
às diferenças e a efetivação de políticas públicas intersetoriais e de direitos humanos.
Justificativa:
A valorização da diversidade é um pilar essencial para uma sociedade justa e democrática. O programa visa fortalecer práticas
pedagógicas inclusivas, promover o respeito às diferenças e garantir o direito à educação de qualidade para todos.
Problema:
A falta de acessibilidade, a formação docente insuficiente e as barreiras atitudinais ainda presentes nas escolas dificultam a
inclusão plena e a equidade no ambiente educacional.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
87.876.060 92.268.250 96.879.821 101.721.358
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Outras Transferências de Recursos
do FNDE 5.010 5.000 5.000 5.000 20.010
Recursos não Vinculados de
Impostos 17.947.000 18.843.800 19.785.412 20.774.032 77.350.244
Royalties até 5% 57.000 59.300 61.600 63.900 241.800
Royalties do Petróleo e Gás Natural
Vinculados à Educação 69.867.000 73.360.150 77.027.809 80.878.426 301.133.385
Transferências do Governo Federal
referentes a Convênios e
Instrumentos Congêneres
vinculados à Educação
50 0 0 0 50
TOTAL 87.876.060 92.268.250 96.879.821 101.721.358 378.745.489
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 17.947.000 18.843.800 19.785.412 20.774.032 77.350.244
VINCULADO FEDERAL 69.929.060 73.424.450 77.094.409 80.947.326 301.395.245
TOTAL VÍNCULOS 87.876.060 92.268.250 96.879.821 101.721.358 378.745.489
0043 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: População em geral, estudantes, servidores públicos e instituições comprometidas com a sustentabilidade
ambiental.
Dados do Programa
Objetivo:
Desenvolver uma política contínua de educação ambiental que estimule a conscientização e o engajamento da população em
práticas sustentáveis e ações de preservação do meio ambiente.
Justificativa:
A educação ambiental é instrumento estratégico para a transformação social e para o fortalecimento de uma cultura de
sustentabilidade, estimulando comportamentos responsáveis e participação cidadã.
Problema:
O baixo nível de conscientização ambiental e a ausência de ações permanentes de educação ambiental dificultam a preservação
e o uso racional dos recursos naturais.
ODS Vinculados
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global
para o desenvolvimento sustentável
Indicadores
COBERTURA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Percentual)
Finalidade: Mensurar o progresso na execução de ações de educação ambiental e implementação do PROMEA municipal.
Fórmula: (Valor obtido / Meta estabelecida) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Data de Apuração: 22/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 100 30 60 90 100
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
350.000 367.500 385.700 404.900
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 100.000 105.000 110.200 115.600 430.800
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 250.000 262.500 275.500 289.300 1.077.300
TOTAL 350.000 367.500 385.700 404.900 1.508.100
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 100.000 105.000 110.200 115.600 430.800
VINCULADO FEDERAL 250.000 262.500 275.500 289.300 1.077.300
TOTAL VÍNCULOS 350.000 367.500 385.700 404.900 1.508.100
0044 - EDUCAÇÃO COM ESTRUTURA E BEM-ESTAR
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ESCOLARIZADA
Público-alvo: Estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e suas famílias.
Dados do Programa
Objetivo:
Assegurar infraestrutura adequada, alimentação escolar de qualidade e transporte seguro, promovendo bem-estar e condições
favoráveis ao aprendizado.
Justificativa:
Ambientes escolares estruturados e acolhedores são fundamentais para garantir o acesso, a permanência e o sucesso escolar. O
investimento em infraestrutura, transporte e alimentação fortalece o desenvolvimento educacional e social.
Problema:
As deficiências na infraestrutura escolar, na oferta de transporte e alimentação comprometem a permanência e o rendimento dos
estudantes.
ODS Vinculados
FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição
e promover a agricultura sustentável
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
355.164.930 405.437.988 453.505.384 463.696.906
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Outras Transferências de Recursos
do FNDE 3.060 3.216 3.375 3.546 13.197
Recursos não Vinculados de
Impostos 154.271.100 185.942.000 214.214.101 232.374.807 786.802.008
Royalties do Petróleo e Gás
Natural Vinculados à Educação 172.668.100 186.573.545 201.632.578 188.505.948 749.380.171
Transferência do Salário-Educação 26.502.000 27.827.100 29.218.456 30.679.379 114.226.934
Transferências de Recursos do
FNDE - PNAE 1.595.100 1.692.100 1.792.900 1.899.700 6.979.800
10 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Transferências de Recursos do
FNDE - PNATE 117.500 124.700 132.100 140.000 514.300
Transferências do FUNDEB -
Impostos e Transferências de
Impostos
8.000 3.275.250 6.511.797 10.093.442 19.888.489
Transferências do Governo Federal
referentes a Convênios e
Instrumentos Congêneres
vinculados à Educação
70 77 77 84 308
TOTAL 355.164.930 405.437.988 453.505.384 463.696.906 1.677.805.207
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 154.271.100 185.942.000 214.214.101 232.374.807 786.802.008
VINCULADO FEDERAL 200.893.830 219.495.988 239.291.283 231.322.099 891.003.199
TOTAL VÍNCULOS 355.164.930 405.437.988 453.505.384 463.696.906 1.677.805.207
0045 - EDUCAÇÃO EM SAÚDE
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Profissionais da rede pública de saúde e população atendida nos serviços municipais.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover ações permanentes de educação em saúde, capacitando profissionais e fortalecendo o vínculo com a comunidade para
ampliar a prevenção, o autocuidado e a qualidade dos serviços prestados.
Justificativa:
A qualificação contínua das equipes de saúde e o fortalecimento da educação em saúde são fundamentais para melhorar a
eficiência da rede municipal e garantir o atendimento humanizado e resolutivo.
Problema:
A carência de programas de capacitação e a rotatividade de profissionais prejudicam a continuidade das ações preventivas e a
qualidade da assistência à população.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
Indicadores
PERCENTUAL DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar a quantidade de ações realizadas visando à capacitação dos profissionais da rede.
Fórmula: (Número de profissionais capacitados / Número de profissionais que solicitaram capacitação) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: RAG 2024
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
0046 - ESTÁGIOS PROFISSIONALIZANTES E TÉCNICOS.
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ESCOLARIZADA
Público-alvo: Estudantes do ensino médio, técnico e profissionalizante do município.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover a inserção de estudantes no mercado de trabalho por meio de estágios supervisionados, garantindo experiência prática
e aprimoramento técnico-profissional.
Justificativa:
A vivência profissional é essencial para consolidar a formação técnica e aumentar as oportunidades de emprego. O programa de
estágios fortalece a relação entre escola e trabalho e contribui para o desenvolvimento econômico e social.
Problema:
A ausência de oportunidades de estágio e de parcerias com o setor produtivo dificulta a inserção de jovens no mercado de
trabalho e reduz a competitividade profissional.
ODS Vinculados
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
Indicadores
ALUNOS FORMADOS INSERIDOS NOS PROGRAMAS DE ESTÁGIOS (UNIDADE)
Finalidade: Complementar a formação do aluno, objetivando garantir a inserção ao mercado de trabalho.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: ALUNOS FORMADOS
Data de Apuração: 25/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 15 15 20 25 30
BANCO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO (UNIDADE)
Finalidade: Conectar alunos a vagas de estágio.
Fórmula: Alunos / Vagas * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 25 30 35 40 50
CONVÊNIOS SUPERVISIONADOS PARA ESTÁGIOS (Unidade)
Finalidade: Formalizar parcerias com empresas públicas e privadas para ampliar as oportunidades de estágio supervisionado.
Fórmula: (Vagas de estágio ofertadas ÷ Alunos matriculados) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 25 30 35 40 45
MONITORAMENTO DE ESTÁGIOS PRÁTICOS DOS ALUNOS (Unidade)
Finalidade: Desenvolver metodologia de acompanhamento pedagógico com supervisão de campo e avaliação da experiência prática dos estagiários.
Fórmula: Número de supervisões e acompanhamentos realizados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 25 35 40 45 50
0047 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA PÚBLICA MUNICIPAL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ORGANIZADA E FUNCIONAL
Público-alvo: Munícipes usuários dos serviços públicos e servidores que atuam nos equipamentos municipais.
Dados do Programa
Objetivo:
Ampliar, modernizar e adequar a rede física dos prédios públicos municipais, assegurando qualidade, acessibilidade e eficiência
nos equipamentos de educação, saúde, esporte e cultura.
Justificativa:
A modernização da infraestrutura pública é essencial para garantir o pleno funcionamento dos serviços e o atendimento digno à
população, promovendo ambientes mais seguros, acessíveis e funcionais.
Problema:
A deterioração dos prédios públicos, a falta de acessibilidade e a insuficiência de espaços adequados comprometem a oferta de
serviços públicos de qualidade.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Indicadores
ADEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS (Percentual)
Finalidade: Verificar as condições de conservação, acessibilidade e adequação dos prédios públicos às suas finalidades.
Fórmula: Avaliação por sistema de pontuação
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETARIAS EXECUTIVAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E DE OBRAS
Data de Apuração: 31/12/2029
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 100 25 50 75 100
PRÉDIOS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS (Unidade)
Finalidade: Identificar déficits de infraestrutura pública e acompanhar o progresso das obras e investimentos realizados.
Fórmula: Número total de prédios públicos construídos por política pública
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SETORES DE PROJETO BÁSICO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
Data de Apuração: 31/12/2026
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
21 25 22 23 24 25
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
48.099.000 54.749.100 67.877.500 57.578.500
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 24.460.000 25.682.900 26.966.900 28.315.100 105.424.900
Royalties até 5% 23.639.000 29.066.200 40.910.600 29.263.400 122.879.200
TOTAL 48.099.000 54.749.100 67.877.500 57.578.500 228.304.100
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 24.460.000 25.682.900 26.966.900 28.315.100 105.424.900
VINCULADO FEDERAL 23.639.000 29.066.200 40.910.600 29.263.400 122.879.200
TOTAL VÍNCULOS 48.099.000 54.749.100 67.877.500 57.578.500 228.304.100
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 11
0048 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Público-alvo: Empresas locais, empreendedores, investidores e trabalhadores do município.
Dados do Programa
Objetivo:
Estimular o crescimento econômico sustentável do município, por meio de políticas de incentivo à inovação, ao
empreendedorismo e à diversificação dos setores produtivos locais.
Justificativa:
A diversificação da economia é estratégica para reduzir a dependência de royalties e fortalecer cadeias produtivas emergentes,
promovendo geração de emprego, renda e equilíbrio fiscal a longo prazo.
Problema:
Alta dependência da economia do petróleo, baixo nível de inovação empresarial e escassez de políticas estruturadas para o
fortalecimento de novos setores produtivos.
ODS Vinculados
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Construir infraestrutura resiliente, promover industrialização inclusiva
e sustentável e fomentar a inovação
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS
Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis
PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global
para o desenvolvimento sustentável
Indicadores
AÇÕES DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (Unidade)
Finalidade: Mensurar as ações voltadas à diversificação e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico local.
Fórmula: Somatório das ações executadas
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: AGENDAS ESTRATÉGICAS REALIZADAS PELA SEMDEC AO LONGO DO ANO
Data de Apuração: 10/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
150 150 150 150 150 150
0049 - FORMAÇÃO DO TRABALHADOR
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Público-alvo: População em idade ativa que busca colocação ou recolocação no mercado de trabalho.
Dados do Programa
Objetivo:
Ampliar a qualificação profissional e promover a inserção da população economicamente ativa no mercado formal de trabalho, por
meio da criação e manutenção do Núcleo Avançado de Educação para o Trabalho.
Justificativa:
A formação profissional adequada é essencial para o aumento da empregabilidade e para o desenvolvimento econômico. O
programa busca alinhar a oferta de cursos e capacitações às demandas reais do mercado de trabalho de Macaé.
Problema:
Baixo índice de qualificação profissional e falta de políticas públicas estruturadas de capacitação, que dificultam o acesso da
população às oportunidades de emprego formal.
ODS Vinculados
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
Indicadores
PROJETOS DE CAPACITAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO (Unidade)
Finalidade: Mensurar o número de pessoas participantes de projetos de capacitação promovidos pela Secretaria de Trabalho e Renda.
Fórmula: Número total de participantes mensais
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: CONTROLE DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO
Data de Apuração: 05/01/2026
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 400 1.200 2.400 2.400 2.400
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.248.700 1.325.900 1.414.300 1.592.500
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 543.700 570.700 599.300 629.200 2.342.900
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 705.000 755.200 815.000 963.300 3.238.500
TOTAL 1.248.700 1.325.900 1.414.300 1.592.500 5.581.400
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 543.700 570.700 599.300 629.200 2.342.900
VINCULADO FEDERAL 705.000 755.200 815.000 963.300 3.238.500
TOTAL VÍNCULOS 1.248.700 1.325.900 1.414.300 1.592.500 5.581.400
0050 - FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Atletas e jovens talentos macaenses com potencial competitivo em modalidades olímpicas, paralímpicas e não
olímpicas.
Dados do Programa
Objetivo:
Consolidar o município como referência esportiva, promovendo a formação, acompanhamento técnico e desenvolvimento de
atletas em diversas modalidades, com igualdade de gênero e incentivo à profissionalização esportiva.
Justificativa:
O investimento no esporte de alto rendimento contribui para o desenvolvimento humano, social e econômico, além de projetar o
município em âmbito estadual e nacional. A valorização do esporte estimula a saúde, o turismo e a inclusão social.
Problema:
Infraestrutura esportiva insuficiente, carência de equipes técnicas multidisciplinares e ausência de programas permanentes de
incentivo ao esporte de alto rendimento.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
IGUALDADE DE GÊNERO
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e
meninas
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Indicadores
ATLETAS BENEFICIADOS PELO BOLSA ATLETA (Unidade)
Finalidade: Mensurar o crescimento anual de atletas beneficiados pelo programa Bolsa Atleta municipal.
Fórmula: Número de atletas beneficiados no período
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO
Data de Apuração: 25/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
808 892 828 849 870 892
PARTICIPAÇÃO FEMININA NO BOLSA ATLETA (PERCENTUAL)
Finalidade: Monitorar equidade de gênero no acesso ao Bolsa Atleta.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
31 49 36 41 46 49
PERCENTUAL DE ATLETAS PARTICIPANTES EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar a inserção competitiva dos talentos locais em competições estaduais.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
60 40 55 50 45 40
PERCENTUAL DE ATLETAS PARTICIPANTES EM COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar a inserção competitiva dos talentos locais em competições internacionais.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
12 22 15 17 20 22
PERCENTUAL DE ATLETAS PARTICIPANTES EM COMPETIÇÕES NACIONAIS (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar a inserção competitiva dos talentos esportivos locais em competições de nível nacional.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
28 38 31 33 36 38
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.324.900 6.641.077 6.973.131 7.321.812
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 100.000 105.000 110.250 115.763 431.013
12 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 6.224.900 6.536.077 6.862.881 7.206.049 26.829.907
TOTAL 6.324.900 6.641.077 6.973.131 7.321.812 27.260.920
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 100.000 105.000 110.250 115.763 431.013
VINCULADO FEDERAL 6.224.900 6.536.077 6.862.881 7.206.049 26.829.907
TOTAL VÍNCULOS 6.324.900 6.641.077 6.973.131 7.321.812 27.260.920
0051 - FRENTES DE TRABALHO NA ATIVIDADE PESQUEIRA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: Pescadores artesanais, colônias e associações de pesca, comunidades ribeirinhas e costeiras, e população
beneficiada pela preservação ambiental.
Dados do Programa
Objetivo:
Garantir apoio socioeconômico aos pescadores durante o período de defeso, promovendo ao mesmo tempo ações ambientais
voltadas à conservação dos ecossistemas aquáticos e costeiros.
Justificativa:
O incentivo às frentes de trabalho fortalece a sustentabilidade da atividade pesqueira, garantindo renda temporária e engajamento
dos beneficiários em ações de preservação ambiental. A iniciativa reforça a gestão participativa e responsável dos recursos
naturais.
Problema:
Degradação de ambientes naturais essenciais à atividade pesqueira, como manguezais, rios e arquipélagos, agravada pela
ausência de ações contínuas de conservação e manejo sustentável.
ODS Vinculados
VIDA NA ÁGUA
Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos
marinhos
VIDA TERRESTRE
Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas
terrestres, gerir florestas, combater a desertificação e deter a perda
de biodiversidade
0052 - GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Público-alvo: População em idade ativa, desempregados e trabalhadores em busca de recolocação profissional.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover a geração de trabalho e renda por meio do Observatório do Trabalho, articulando políticas públicas de qualificação,
empreendedorismo e inserção produtiva.
Justificativa:
O monitoramento contínuo do mercado de trabalho é fundamental para o planejamento de políticas efetivas de emprego e para a
adaptação das ofertas de capacitação às necessidades locais.
Problema:
Falta de dados sistematizados sobre o mercado de trabalho e dificuldade de implementação de programas integrados de
empregabilidade e empreendedorismo.
ODS Vinculados
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
Indicadores
TRABALHADORES ENCAMINHADOS PARA VAGAS DE EMPREGO (UNIDADE)
Finalidade: Mensurar o número de trabalhadores encaminhados para processos seletivos por meio da CTM.
Fórmula: Nº de trabalhadores encaminhados por mês
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: CTM 2.0
Data de Apuração: 30/06/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
5.420 10.000 15.000 20.000 20.000 20.000
VAGAS DE TRABALHO DISPONIBILIZADAS PELA CTM (Unidade)
Finalidade: Mensurar a quantidade mensal de novas vagas de emprego disponibilizadas pelo Balcão de Empregos da CTM.
Fórmula: Total de novas vagas oferecidas no mês
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: CTM 2.0
Data de Apuração: 30/06/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
540 1.000 1.500 2.000 2.000 2.000
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.200.000 2.360.000 2.527.950 2.491.737
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 2.200.000 2.360.000 2.527.950 2.491.737 9.579.687
TOTAL 2.200.000 2.360.000 2.527.950 2.491.737 9.579.687
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 2.200.000 2.360.000 2.527.950 2.491.737 9.579.687
TOTAL VÍNCULOS 2.200.000 2.360.000 2.527.950 2.491.737 9.579.687
0053 - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS URBANOS E EFLUENTES
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: População urbana do município, especialmente residentes em áreas de maior geração de resíduos.
Dados do Programa
Objetivo:
Garantir a coleta, o transporte e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, assegurando limpeza
pública, sustentabilidade e saúde ambiental.
Justificativa:
A gestão integrada dos resíduos é um dos pilares da política de saneamento básico e da preservação ambiental. A contratação de
serviços especializados garante eficiência operacional e cumprimento da legislação ambiental.
Problema:
Coleta irregular e descarte inadequado de resíduos, gerando poluição, proliferação de vetores e impactos negativos à saúde
pública.
ODS Vinculados
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS
Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis
Indicadores
PERCENTUAL DE COBERTURA VEGETAL EM ÁREAS URBANAS (PERCENTUAL)
Finalidade: Contribuir para qualidade ambiental, saúde pública, estética urbana e valorização imobiliária.
Fórmula: (Área coberta por vegetação / Área total urbana) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: ARQUIVO SESP
Data de Apuração: 10/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
10 30 20 25 28 30
0054 - GERENCIAMENTO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL
Classificação
Tipo: APOIO ADMINISTRATIVO
Macroobjetivo: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Público-alvo: Gestores e servidores públicos responsáveis pela utilização e controle da frota municipal.
Dados do Programa
Objetivo:
Modernizar o controle e o gerenciamento da frota de veículos oficiais, implantando sistemas tecnológicos de rastreamento,
telemetria e monitoramento em tempo real para aumentar a eficiência e reduzir custos operacionais.
Justificativa:
A gestão automatizada da frota pública assegura transparência, economia e segurança, além de permitir o uso racional dos
recursos públicos e o acompanhamento eficiente da utilização dos veículos.
Problema:
O controle manual de deslocamentos e utilização dos veículos gera inconsistências, atrasos e falhas no monitoramento,
comprometendo a eficiência administrativa e o controle de gastos.
0055 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ORGANIZADA E FUNCIONAL
Público-alvo: Servidores públicos e gestores da administração municipal.
Dados do Programa
Objetivo:
Aprimorar a gestão pública municipal por meio da modernização, digitalização e padronização dos processos administrativos,
fortalecendo a governança, a transparência e a eficiência institucional.
Justificativa:
A modernização administrativa é essencial para a melhoria da gestão pública. A adoção de tecnologias, fluxos padronizados e
práticas de governança reduz custos, aumenta a transparência e otimiza a prestação dos serviços à população.
Problema:
Falta de padronização e integração dos processos administrativos, carência de ferramentas tecnológicas e ausência de
monitoramento eficaz das atividades internas.
Indicadores
PESSOAS BENEFICIADAS PELAS AÇÕES DA SEMPOM (Unidade)
Finalidade: Registrar e monitorar o número de pessoas atendidas direta ou indiretamente pelas ações da Secretaria de Políticas para Mulheres.
Fórmula: Número total de pessoas alcançadas pelas ações da SEMPOM
Abrangência: MUNICIPAL
Data de Apuração: 03/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 0 0 0 0 0
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.656.226.000 1.750.618.464 1.839.584.321 1.930.110.127
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Assistência financeira da
União destinada à
Complementação Pgto do
piso salarias dos
profissionais da enfermagem
10.828.600 11.487.000 12.171.300 12.896.400 47.383.300
CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL 915.000 983.500 1.055.900 1.132.200 4.086.600
OUTRAS FONTES
ORDINÁRIAS - FMDDD 909.800 978.800 1.049.700 1.125.800 4.064.100
OUTRAS FONTES
ORDINÁRIAS - FUNDO ESP.
60.900 64.600 68.500 72.600 266.600
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 13
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
DA CÂMARA
Outras Transferências de
Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União
500.000 525.000 551.200 578.700 2.154.900
Outras Transferências de
Convênios ou Instrumentos
Congêneres de Outras
Entidades
1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Outros Recursos não
Vinculados 67.921.700 72.073.700 76.389.000 81.481.800 297.866.200
Outros Recursos Vinculados
à Saúde 1.201.000 1.261.000 1.324.000 1.390.100 5.176.100
Recursos de Operações de
Crédito 100 100 100 100 400
Recursos não Vinculados de
Impostos 1.380.211.300 1.459.308.408 1.532.660.472 1.609.162.343 5.981.342.523
Recursos Vinculados ao
RPPS - Taxa de
Administração
15.706.200 16.662.600 17.656.100 18.709.200 68.734.100
Recursos Vinculados ao
Trânsito 840.000 925.000 1.015.000 1.110.000 3.890.000
Royalties até 5% 123.848.100 130.217.921 136.534.123 140.804.888 531.405.032
Royalties do Petróleo e Gás
Natural Vinculados à
Educação
31.986.700 33.585.985 35.265.329 37.028.554 137.866.568
Royalties do Petróleo e Gás
Natural vinculados à Saúde 14.101.000 14.807.000 15.547.200 15.724.500 60.179.700
Transferência de Recursos
do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
100.000 105.000 110.200 115.700 430.900
Transferências de Convênios
e Instrumentos Congêneres
vinculados à Assistência
Social
93.600 99.200 105.200 111.400 409.400
Transferências provenientes
do Governo Federal
destinadas ao vencimento
dos ACS e dos ACE
7.001.000 7.532.650 8.079.997 8.664.842 31.278.489
TOTAL 1.656.226.000 1.750.618.464 1.839.584.321 1.930.110.127 7.176.538.912
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
OUTROS 1.202.000 1.262.000 1.325.000 1.391.100 5.180.100
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 1.466.565.000 1.550.996.708 1.629.894.772 1.712.794.043 6.360.250.523
VINCULADO FEDERAL 188.459.000 198.359.756 208.364.549 215.924.984 811.108.289
TOTAL VÍNCULOS 1.656.226.000 1.750.618.464 1.839.584.321 1.930.110.127 7.176.538.912
0056 - GESTÃO CONTRATUAL ADMINISTRATIVA
Classificação
Tipo: APOIO ADMINISTRATIVO
Macroobjetivo: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Público-alvo: Servidores públicos, gestores e equipes técnicas responsáveis pela gestão de contratos administrativos.
Dados do Programa
Objetivo:
Aprimorar a gestão e fiscalização dos contratos públicos, assegurando conformidade legal, transparência, eficiência e controle nos
processos de compras e contratações municipais.
Justificativa:
O fortalecimento da gestão contratual é indispensável diante das exigências da nova Lei de Licitações e Contratos. A adoção de
boas práticas previne falhas administrativas, desperdícios e riscos jurídicos, promovendo maior eficiência e integridade na
execução contratual.
Problema:
Processos de compras e contratações ainda apresentam falhas de controle, ausência de monitoramento contínuo e deficiências
técnicas na fiscalização de contratos.
0057 - GESTÃO DA CIDADE
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ECONÔMICA, EMPREEENDEDORA E INOVADORA
Público-alvo: Servidores municipais, empreendedores, associações de turismo e a população beneficiada pelo
desenvolvimento urbano e econômico.
Dados do Programa
Objetivo:
Fortalecer a governança do turismo e do desenvolvimento urbano, estimulando a parceria entre poder público, iniciativa privada e
sociedade civil, com foco na criação de novos atrativos e no fortalecimento institucional do setor.
Justificativa:
A reestruturação da gestão turística e urbana é fundamental para ampliar o potencial econômico e cultural do município. A
integração entre órgãos públicos e organizações civis permite maior dinamismo na execução das políticas e atrai investimentos
sustentáveis.
Problema:
Falta de articulação entre os agentes públicos e privados do setor turístico, ausência de modelo de gestão moderno e carência de
instrumentos institucionais como fundo e conselho de turismo ativos.
ODS Vinculados
PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar acesso à
justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.000.000 2.100.000 2.205.000 2.315.200
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 2.000.000 2.100.000 2.205.000 2.315.200 8.620.200
TOTAL 2.000.000 2.100.000 2.205.000 2.315.200 8.620.200
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 2.000.000 2.100.000 2.205.000 2.315.200 8.620.200
TOTAL VÍNCULOS 2.000.000 2.100.000 2.205.000 2.315.200 8.620.200
0058 - GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE URBANISMO E SANEAMENTO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ORGANIZADA E FUNCIONAL
Público-alvo: População municipal.
Dados do Programa
Objetivo:
Planejar e coordenar ações intersetoriais voltadas à infraestrutura urbana, saneamento básico e meio ambiente, assegurando o
monitoramento contínuo e o uso de dados atualizados para subsidiar decisões e investimentos públicos.
Justificativa:
O planejamento urbano eficiente depende de informações atualizadas sobre saneamento e infraestrutura. A gestão integrada
permite o alinhamento das políticas setoriais e o atendimento às demandas da população, promovendo qualidade de vida e
sustentabilidade.
Problema:
A inexistência de dados atualizados sobre o sistema de saneamento básico compromete o planejamento urbano e dificulta a
execução de políticas públicas de infraestrutura e meio ambiente.
ODS Vinculados
ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento
para todos
0059 - GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A PESSOA COM DEFECIÊNCIA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou múltipla, suas famílias e a comunidade em geral.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover a inclusão plena das pessoas com deficiência por meio da implementação de políticas públicas integradas que
assegurem o acesso à educação, saúde, assistência, cultura, trabalho e participação social.
Justificativa:
A inclusão é um compromisso constitucional e social. Políticas estruturadas são fundamentais para eliminar barreiras físicas,
comunicacionais e atitudinais, garantindo cidadania e igualdade de oportunidades.
Problema:
Falta de acessibilidade, preconceito e carência de políticas continuadas que garantam o pleno exercício dos direitos das pessoas
com deficiência.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
Indicadores
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (%)
Finalidade: Oferecer treinamentos e desenvolvimento aos servidores.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SEMDES
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
70 100 75 80 90 100
PERCENTUAL DE UNIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ADEQUADAS ÀS DIMENSÕES DA ACESSIBILIDADE (EQUIPAMENTO EM
CONFORMIDADE)
Finalidade: Verificar adequação das unidades da assistência social às seis dimensões da acessibilidade.
Fórmula: Unidades adequadas / Total de unidades * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SEMDES
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
70 100 85 90 95 100
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
120.000 125.700 131.550 137.652
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 5.000 5.200 5.400 5.600 21.200
Royalties até 5% 115.000 120.500 126.150 132.052 493.702
TOTAL 120.000 125.700 131.550 137.652 514.902
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 5.000 5.200 5.400 5.600 21.200
VINCULADO FEDERAL 115.000 120.500 126.150 132.052 493.702
TOTAL VÍNCULOS 120.000 125.700 131.550 137.652 514.902
14 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0060 - GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA O IDOSO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Pessoas idosas em situação de vulnerabilidade ou risco social, assistidas ou não pelos serviços públicos.
Dados do Programa
Objetivo:
Assegurar proteção social e qualidade de vida à população idosa, promovendo autonomia, integração comunitária, prevenção de
agravos e combate à violência e ao abandono.
Justificativa:
O envelhecimento populacional exige políticas públicas que garantam dignidade, saúde e inclusão. Investir na atenção ao idoso
fortalece o SUAS e reduz custos futuros com saúde e assistência.
Problema:
Crescimento da população idosa sem a ampliação proporcional dos serviços de apoio, agravado por doenças crônicas, isolamento
social e casos de negligência e violência.
ODS Vinculados
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar acesso à
justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas
Indicadores
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA IDOSOS (Percentual)
Finalidade: Ofertar e monitorar os serviços tipificados voltados à população idosa, promovendo qualidade de vida e inclusão.
Fórmula: (Idosos atendidos / Demanda total) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SEMDES
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
1 2 1 1 2 2
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.879.000 6.908.060 7.561.443 7.974.775
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 6.113.500 6.104.261 6.717.865 7.089.163 26.024.789
Royalties até 5% 765.500 803.799 843.578 885.612 3.298.489
TOTAL 6.879.000 6.908.060 7.561.443 7.974.775 29.323.278
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 6.113.500 6.104.261 6.717.865 7.089.163 26.024.789
VINCULADO FEDERAL 765.500 803.799 843.578 885.612 3.298.489
TOTAL VÍNCULOS 6.879.000 6.908.060 7.561.443 7.974.775 29.323.278
0061 - GESTÃO DE ESTOQUE E ALMOXARIFADO
Classificação
Tipo: APOIO ADMINISTRATIVO
Macroobjetivo: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Público-alvo: Servidores e gestores responsáveis pela administração de materiais e suprimentos públicos.
Dados do Programa
Objetivo:
Implementar sistema informatizado de controle de estoques e materiais, garantindo gestão eficiente, redução de desperdícios e
rastreabilidade das movimentações.
Justificativa:
A gestão eficiente de almoxarifado é indispensável para o uso racional dos recursos públicos e a padronização dos processos
administrativos. O controle digital assegura transparência e agilidade nas operações.
Problema:
Ausência de controle padronizado e informatizado de estoque, ocasionando perdas, excesso de materiais e falta de
rastreabilidade.
0062 - GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Classificação
Tipo: APOIO ADMINISTRATIVO
Macroobjetivo: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Público-alvo: Procuradoria Geral do Município e órgãos responsáveis pela execução orçamentária.
Dados do Programa
Objetivo:
Garantir a execução adequada de despesas extraordinárias e imprevisíveis, assegurando o cumprimento de obrigações legais e
judiciais de caráter emergencial.
Justificativa:
A execução regular de despesas especiais é essencial para o cumprimento das determinações legais e para a preservação do
equilíbrio orçamentário do município.
Problema:
Ocorrência de despesas imprevistas, como desapropriações, indenizações e obrigações judiciais, que demandam planejamento e
execução imediata.
Indicadores
DEMANDAS ATENDIDAS POR SERVIÇOS COMPLEMENTARES E JUDICIAIS (Percentual)
Finalidade: Avaliar o atendimento de demandas complementares de saúde e solicitações judiciais vinculadas à rede municipal.
Fórmula: (Demandas reguladas / Demandas totais) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA RJ
Data de Apuração: 10/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
80 100 100 100 100 100
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
4.695.600 4.980.380 5.176.874 5.435.589
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 4.695.600 4.980.380 5.176.874 5.435.589 20.288.443
TOTAL 4.695.600 4.980.380 5.176.874 5.435.589 20.288.443
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 4.695.600 4.980.380 5.176.874 5.435.589 20.288.443
TOTAL VÍNCULOS 4.695.600 4.980.380 5.176.874 5.435.589 20.288.443
0063 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: População em geral, com foco em grupos étnico-raciais em situação de vulnerabilidade social.
Dados do Programa
Objetivo:
Implementar políticas de promoção da igualdade racial, combatendo o racismo estrutural e fortalecendo a inclusão social e
institucional dos grupos historicamente marginalizados.
Justificativa:
A promoção da igualdade racial é um compromisso de justiça social e fortalecimento da cidadania. O programa busca garantir a
efetividade de ações afirmativas e a participação social de populações negras, indígenas e tradicionais.
Problema:
Persistência de desigualdades raciais e ausência de políticas públicas estruturadas voltadas à equidade e valorização da
diversidade étnico-cultural.
ODS Vinculados
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
18 IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
Combate ao racismo estrutural e à discriminação, assegurando que
todas as pessoas, independentemente da sua origem étnica, tenham
as mesmas oportunidades.
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.345.000 2.462.200 2.585.000 2.713.900
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 2.345.000 2.462.200 2.585.000 2.713.900 10.106.100
TOTAL 2.345.000 2.462.200 2.585.000 2.713.900 10.106.100
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 2.345.000 2.462.200 2.585.000 2.713.900 10.106.100
TOTAL VÍNCULOS 2.345.000 2.462.200 2.585.000 2.713.900 10.106.100
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 15
0064 - GESTÃO DE SISTEMAS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ORGANIZADA E FUNCIONAL
Público-alvo: Usuários do transporte público e motoristas que utilizam os estacionamentos públicos municipais.
Dados do Programa
Objetivo:
Assegurar a manutenção e a operação adequada dos terminais rodoviários e estacionamentos públicos, promovendo segurança,
conforto e eficiência no transporte urbano.
Justificativa:
A boa gestão dos terminais rodoviários e estacionamentos é fundamental para garantir a mobilidade urbana, a qualidade dos
serviços prestados e a satisfação dos usuários.
Problema:
Necessidade de manutenção contínua e de aprimoramento da infraestrutura e dos serviços nos terminais rodoviários e
estacionamentos municipais.
Indicadores
PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar e monitorar melhorias na infraestrutura do transporte coletivo.
Fórmula: (valor obtido / meta) * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: ROYALTIES
Data de Apuração: 25/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
93 100 100 100 100 100
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.161.800 2.273.300 2.390.125 2.513.006
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico
- CIDE
311.800 330.800 350.500 371.400 1.364.500
Royalties até 5% 1.850.000 1.942.500 2.039.625 2.141.606 7.973.731
TOTAL 2.161.800 2.273.300 2.390.125 2.513.006 9.338.231
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 311.800 330.800 350.500 371.400 1.364.500
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 1.850.000 1.942.500 2.039.625 2.141.606 7.973.731
TOTAL VÍNCULOS 2.161.800 2.273.300 2.390.125 2.513.006 9.338.231
0065 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e no Bolsa Família, gestores e equipes técnicas do SUAS.
Dados do Programa
Objetivo:
Fortalecer a gestão descentralizada do Bolsa Família e do Cadastro Único, promovendo integração intersetorial, atualização
cadastral e acompanhamento das famílias beneficiárias.
Justificativa:
A gestão qualificada do Bolsa Família garante o acesso equitativo aos benefícios sociais e fortalece o SUAS. O acompanhamento
efetivo das famílias assegura o cumprimento das condicionalidades e reduz desigualdades sociais.
Problema:
Atualização cadastral deficiente e dificuldade de acompanhamento das famílias, resultando em distorções no acesso aos
benefícios e fragilidade na execução dos programas sociais.
ODS Vinculados
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar acesso à
justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas
Indicadores
COBERTURA DA POPULAÇÃO NO CADASTRO ÚNICO (Famílias)
Finalidade: Avaliar a cobertura da população de baixa renda no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, possibilitando a ampliação
do acesso a políticas públicas.
Fórmula: ((Famílias em situação de pobreza + famílias de baixa renda) × 100) / total estimado de famílias com perfil Cadastro Único
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SEMDES
Data de Apuração: 27/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
30.380 33.285 33.285 33.285 33.285 33.285
0066 - GESTÃO DO COMPLEXO UNIVERSITÁRIO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ESCOLARIZADA
Público-alvo: Estudantes, professores, técnicos administrativos, pesquisadores e comunidade acadêmica.
Dados do Programa
Objetivo:
Garantir a manutenção, ampliação e modernização da infraestrutura do Complexo Universitário, assegurando condições
adequadas para ensino, pesquisa e extensão.
Justificativa:
A melhoria contínua da estrutura acadêmica é essencial para a qualidade do ensino superior e o desenvolvimento científico e
tecnológico do município. Espaços adequados promovem inovação, inclusão e permanência estudantil.
Problema:
Infraestrutura física e tecnológica defasada, necessidade de ampliação dos espaços de ensino e pesquisa e carência de
investimentos regulares em manutenção e acessibilidade.
ODS Vinculados
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Indicadores
EXECUÇÃO DAS OBRAS DO COMPLEXO UNIVERSITÁRIO (Percentual)
Finalidade: Monitorar o andamento das obras e ampliações do Complexo Universitário, assegurando espaços adequados para ensino, pesquisa e
convivência.
Fórmula: Execução física das obras no período
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SEES
Data de Apuração: 26/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 100 35 65 85 100
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.212.000 758.000 795.700 835.200
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 102.000 107.000 112.200 117.700 438.900
Royalties do Petróleo e Gás Natural
Vinculados à Educação 1.110.000 651.000 683.500 717.500 3.162.000
TOTAL 1.212.000 758.000 795.700 835.200 3.600.900
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 1.212.000 758.000 795.700 835.200 3.600.900
TOTAL VÍNCULOS 1.212.000 758.000 795.700 835.200 3.600.900
0067 - GESTÃO DO PATRIMÔNIO
Classificação
Tipo: APOIO ADMINISTRATIVO
Macroobjetivo: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Público-alvo: Órgãos e servidores responsáveis pela gestão e controle patrimonial do município.
Dados do Programa
Objetivo:
Implementar sistema digital integrado de gestão patrimonial, assegurando controle, transparência e eficiência nos processos de
inventário e movimentação de bens públicos.
Justificativa:
A modernização dos processos de gestão patrimonial é essencial para otimizar recursos, reduzir perdas e aumentar a eficiência
administrativa, promovendo transparência e governança pública.
Problema:
Ausência de sistema automatizado de controle patrimonial, ocasionando lentidão e inconsistências nos processos de inventário.
Indicadores
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (%)
Finalidade: Oferecer treinamentos e desenvolvimento aos servidores.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: 704
Data de Apuração: 25/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 100 40 40 20 0
CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS (METRO LINEAR)
Finalidade: Executar o cercamento dos próprios municipais para fins de segurança e controle.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: 704
Data de Apuração: 25/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 15.830 1.830 5.000 5.000 4.000
16 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0068 - GESTÃO DO SUS
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: População em geral usuária do sistema público de saúde.
Dados do Programa
Objetivo:
Fortalecer a gestão estratégica do Sistema Único de Saúde no município, assegurando valorização profissional, modernização
das unidades e melhoria da qualidade do atendimento.
Justificativa:
O aprimoramento da gestão do SUS é fundamental para oferecer serviços de saúde mais eficientes e humanizados. Investimentos
em estrutura e capacitação ampliam a resolutividade da rede municipal.
Problema:
Necessidade de adequação das instalações físicas, aprimoramento dos processos operacionais e valorização dos profissionais de
saúde.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
Indicadores
ESTRUTURA ADEQUADA PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA (Percentual)
Finalidade: Avaliar a adequação da estrutura física e organizacional para o funcionamento pleno da Secretaria Municipal de Saúde.
Fórmula: (Setores adequados ÷ Total de setores) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: MONITORAMENTO RAG 2024
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
75 100 100 100 100 100
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
262.600 275.000 287.800 301.400
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 228.000 239.000 250.400 262.500 979.900
Royalties até 5% 6.000 6.000 6.000 6.000 24.000
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
3.000 3.000 3.000 3.000 12.000
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Governo Estadual
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Estruturação
1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Manutenção
2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes dos
Governos Municipais
22.600 24.000 25.400 26.900 98.900
TOTAL 262.600 275.000 287.800 301.400 1.126.800
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 228.000 239.000 250.400 262.500 979.900
VINCULADO ESTADUAL 3.000 3.000 3.000 3.000 12.000
VINCULADO FEDERAL 31.600 33.000 34.400 35.900 134.900
TOTAL VÍNCULOS 262.600 275.000 287.800 301.400 1.126.800
0069 - GESTÃO DO TURISMO
Classificação
Tipo: APOIO ADMINISTRATIVO
Macroobjetivo: ECONÔMICA, EMPREEENDEDORA E INOVADORA
Público-alvo: População local, visitantes, empreendedores e profissionais do setor turístico.
Dados do Programa
Objetivo:
Fortalecer a governança e o desenvolvimento sustentável do turismo, ampliando a oferta de atrativos, estimulando parcerias e
promovendo o turismo histórico e cultural.
Justificativa:
O turismo é vetor estratégico para o desenvolvimento econômico e cultural. A adoção de modelos de gestão inovadores, com
participação pública e privada, potencializa o crescimento do setor e diversifica a economia local.
Problema:
Baixa articulação institucional, ausência de estratégias integradas e necessidade de modernização do órgão gestor do turismo.
ODS Vinculados
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
35.013.100 36.772.600 38.610.600 39.540.300
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 70.000 82.500 86.000 89.500 328.000
Royalties até 5% 34.943.100 36.690.100 38.524.600 39.450.800 149.608.600
TOTAL 35.013.100 36.772.600 38.610.600 39.540.300 149.936.600
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 70.000 82.500 86.000 89.500 328.000
VINCULADO FEDERAL 34.943.100 36.690.100 38.524.600 39.450.800 149.608.600
TOTAL VÍNCULOS 35.013.100 36.772.600 38.610.600 39.540.300 149.936.600
0070 - GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
Classificação
Tipo: APOIO ADMINISTRATIVO
Macroobjetivo: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Público-alvo: Servidores públicos municipais e cidadãos usuários dos serviços administrativos.
Dados do Programa
Objetivo:
Modernizar e otimizar os serviços administrativos municipais, assegurando padronização de processos, eficiência e qualidade no
atendimento público.
Justificativa:
A modernização administrativa melhora o desempenho institucional, reduz burocracias e assegura transparência na prestação de
serviços, atendendo às necessidades da população com agilidade.
Problema:
Processos administrativos desatualizados, baixa integração entre setores e lentidão no atendimento ao público.
ODS Vinculados
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Construir infraestrutura resiliente, promover industrialização inclusiva
e sustentável e fomentar a inovação
Indicadores
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EM GESTÃO PÚBLICA E TECNOLOGIA (PERCENTUAL)
Finalidade: Promover formações em gestão pública e uso de sistemas.
Fórmula: Profissionais capacitados / Profissionais ideais * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
2 10 15 20 25 30
IMPLANTAÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO ADMINISTRATIVOS (PERCENTUAL)
Finalidade: Implantar indicadores e relatórios para avaliação de eficiência administrativa.
Fórmula: (Nº de indicadores existentes / Nº de indicadores pretendidos) * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 10 20 30 40 50
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (Percentual)
Finalidade: Monitorar a execução das atividades administrativas essenciais para o funcionamento da Secretaria.
Fórmula: (Valor executado ÷ Meta prevista) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
15 30 40 50 60 70
MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (Unidade)
Finalidade: Implantar sistemas digitais e automatizar fluxos administrativos para aumentar a eficiência da gestão pública.
Fórmula: (Sistemas implantados / Sistemas planejados) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
5 10 15 20 25 30
PLATAFORMA INTEGRADA DE GESTÃO IMPLANTADA (Unidade)
Finalidade: Otimizar processos e fluxos de comunicação interna por meio da implantação de plataforma integrada de gestão.
Fórmula: (Plataformas instaladas / Plataformas previstas) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 1 1 1 1 1
0071 - GESTÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITERIAIS
Classificação
Tipo: APOIO ADMINISTRATIVO
Macroobjetivo: ORGANIZADA E FUNCIONAL
Público-alvo: População em geral, especialmente famílias em situação de vulnerabilidade social.
Dados do Programa
Objetivo:
Assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços funerários e cemiteriais por meio da contratação e gestão eficiente de mão
de obra especializada e infraestrutura adequada.
Justificativa:
A prestação de serviços funerários de forma digna e organizada é essencial para garantir respeito às famílias e eficiência
administrativa. A terceirização com critérios técnicos assegura qualidade, segurança e economicidade.
Problema:
Insuficiência de servidores e estrutura operacional para atendimento adequado às demandas de sepultamento e manutenção dos
cemitérios públicos.
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 17
0072 - GESTÃO E GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: População em geral, pesquisadores, educadores e visitantes das áreas de conservação ambiental.
Dados do Programa
Objetivo:
Fortalecer a gestão e a infraestrutura das Unidades de Conservação, ampliando áreas protegidas e promovendo ações de
preservação e educação ambiental.
Justificativa:
As Unidades de Conservação são instrumentos fundamentais para a proteção da biodiversidade e para o desenvolvimento
sustentável. O investimento em gestão ambiental garante benefícios ecológicos, sociais e econômicos.
Problema:
Insuficiência de recursos e infraestrutura precária para manutenção e ampliação das Unidades de Conservação.
ODS Vinculados
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global
para o desenvolvimento sustentável
Indicadores
VISITANTES EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (Unidade)
Finalidade: Mensurar o número de visitantes nas Unidades de Conservação municipais, fortalecendo a gestão ambiental e o turismo ecológico.
Fórmula: Quantidade total de visitantes no período
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENADORIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Data de Apuração: 22/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
6.000 8.000 6.400 7.000 7.500 8.000
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
610.000 640.500 672.200 705.900
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 90.000 94.500 99.000 104.100 387.600
Royalties até 5% 520.000 546.000 573.200 601.800 2.241.000
TOTAL 610.000 640.500 672.200 705.900 2.628.600
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 90.000 94.500 99.000 104.100 387.600
VINCULADO FEDERAL 520.000 546.000 573.200 601.800 2.241.000
TOTAL VÍNCULOS 610.000 640.500 672.200 705.900 2.628.600
0073 - GESTÃO ESTRATÉGICA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Público-alvo: Órgãos e gestores da administração pública municipal responsáveis pelo planejamento e execução de políticas
públicas.
Dados do Programa
Objetivo:
Acompanhar o planejamento, a execução e a avaliação das políticas públicas, convênios e parcerias, assegurando o cumprimento
das metas e a eficiência na gestão municipal.
Justificativa:
A gestão estratégica é essencial para garantir o alinhamento entre as ações governamentais e os objetivos do planejamento
municipal, promovendo eficiência, transparência e resultados mensuráveis.
Problema:
Falta de mecanismos integrados de monitoramento e avaliação das políticas públicas, ocasionando baixa coordenação e
dificuldade no acompanhamento das metas.
0074 - GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: População em geral, empresas, cooperativas de reciclagem e instituições públicas e privadas.
Dados do Programa
Objetivo:
Consolidar um sistema integrado de gestão de resíduos sólidos, promovendo a redução da geração, a reciclagem, o
reaproveitamento e a destinação ambientalmente adequada, com enfoque na economia circular.
Justificativa:
A gestão sustentável dos resíduos é fundamental para a saúde pública, a proteção ambiental e a eficiência urbana. A
implementação de políticas de logística reversa e educação ambiental contribui para a sustentabilidade e o desenvolvimento
econômico local.
Problema:
Aumento da geração de resíduos, descarte inadequado e carência de infraestrutura para coleta seletiva, tratamento e
reaproveitamento dos materiais.
ODS Vinculados
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global
para o desenvolvimento sustentável
Indicadores
RESÍDUOS COLETADOS NOS ECOPONTOS (Unidade)
Finalidade: Mensurar a quantidade de resíduos coletados com potencial de reaproveitamento ou valoração socioeconômica.
Fórmula: Quantidade total de resíduos coletados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: HTTPS://WWW.MACAE.RJ.GOV.BR/SEMA/CONTEUDO/TITULO/PROGRAMAS-MUNICIPAIS-DE-COLETA-E-DESTINACAO-DE-RESI
Data de Apuração: 22/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
2.340 3.000 2.500 2.650 2.850 3.000
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
163.261.800 179.290.000 188.751.450 182.051.688
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 90.000 94.500 99.000 104.000 387.500
Recursos não Vinculados de
Impostos 75.500.000 79.275.000 83.238.750 87.400.688 325.414.438
Royalties até 5% 43.200.000 52.710.000 55.345.400 44.479.400 195.734.800
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Transferência dos Estados
Referente a Royalties do Petróleo e
Gás Natural
44.471.800 47.210.500 50.068.300 50.067.600 191.818.200
TOTAL 163.261.800 179.290.000 188.751.450 182.051.688 713.354.938
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 75.590.000 79.369.500 83.337.750 87.504.688 325.801.938
VINCULADO ESTADUAL 44.471.800 47.210.500 50.068.300 50.067.600 191.818.200
VINCULADO FEDERAL 43.200.000 52.710.000 55.345.400 44.479.400 195.734.800
TOTAL VÍNCULOS 163.261.800 179.290.000 188.751.450 182.051.688 713.354.938
0075 - GESTÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE PÚBLICO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ORGANIZADA E FUNCIONAL
Público-alvo: Usuários do transporte público municipal.
Dados do Programa
Objetivo:
Aprimorar o sistema de transporte público municipal, promovendo eficiência, conforto e integração modal, assegurando mobilidade
urbana sustentável.
Justificativa:
A modernização do transporte público contribui para a qualidade de vida, reduz o trânsito e promove sustentabilidade urbana,
além de garantir o direito de ir e vir da população.
Problema:
Deficiências operacionais e estruturais no sistema de transporte e carência de infraestrutura adequada para integração e conforto
dos usuários.
ODS Vinculados
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Indicadores
ÍNDICE DE QUALIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO (SIX SIGMA) (Percentual)
Finalidade: Aplicar metodologia Six Sigma para identificar falhas e aprimorar a qualidade do transporte público coletivo municipal.
Fórmula: (Número total de defeitos / Número total de oportunidades) × 1.000.000
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: ROYALTIES
Data de Apuração: 25/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 3 5 4 3 3
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
136.625.900 144.050.700 151.846.600 156.428.650
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 51.000.000 53.500.000 56.125.000 58.881.250 219.506.250
Recursos Vinculados ao Trânsito 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
Royalties até 5% 43.080.000 45.580.000 48.204.900 47.961.200 184.826.100
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties Exedente 42.495.900 44.920.700 47.466.700 49.536.200 184.419.500
TOTAL 136.625.900 144.050.700 151.846.600 156.428.650 588.951.850
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 51.050.000 53.550.000 56.175.000 58.931.250 219.706.250
VINCULADO FEDERAL 85.575.900 90.500.700 95.671.600 97.497.400 369.245.600
TOTAL VÍNCULOS 136.625.900 144.050.700 151.846.600 156.428.650 588.951.850
0076 - HABITAR LEGAL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Famílias de baixa renda residentes em áreas irregulares ou de risco ambiental.
Dados do Programa
Objetivo:
Executar ações de reassentamento e regularização fundiária, promovendo o direito à moradia digna e segura para famílias em
áreas de risco ou ocupações irregulares.
Justificativa:
A política habitacional é essencial para a redução das desigualdades sociais e a promoção da dignidade humana. O
reassentamento e a regularização fundiária previnem desastres e fortalecem a segurança habitacional.
Problema:
Existência de famílias residindo em áreas de risco geológico e ambiental, sem acesso a moradia regularizada e infraestrutura
adequada.
ODS Vinculados
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Indicadores
ATUALIZAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL (%)
Finalidade: Acompanhar a atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO
Data de Apuração: 19/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 100 25 25 25 25
PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - TTS (Percentual)
Finalidade: Mensurar a participação das comunidades beneficiadas em ações de trabalho técnico social, fortalecendo o envolvimento cidadão nas
atividades comunitárias.
Fórmula: (Número de participantes em ações socioeducativas / Total da população-alvo) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO
Data de Apuração: 19/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
20 100 20 20 20 20
Meta Financeira
Resumo por Anos:
18 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
9.735.400 15.121.800 16.053.700 17.038.000
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Outras Transferências de Convênios
ou Instrumentos Congêneres da
União
305.400 5.352.800 5.969.700 6.623.300 18.251.200
Outras Transferências de Convênios
ou Instrumentos Congêneres de
Outras Entidades
1.065.000 1.065.000 1.065.000 1.065.000 4.260.000
Royalties até 5% 8.365.000 8.704.000 9.019.000 9.349.700 35.437.700
TOTAL 9.735.400 15.121.800 16.053.700 17.038.000 57.948.900
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
OUTROS 1.065.000 1.065.000 1.065.000 1.065.000 4.260.000
VINCULADO FEDERAL 8.670.400 14.056.800 14.988.700 15.973.000 53.688.900
TOTAL VÍNCULOS 9.735.400 15.121.800 16.053.700 17.038.000 57.948.900
0077 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ORGANIZADA E FUNCIONAL
Público-alvo: População em geral, especialmente moradores de áreas com deficiência na cobertura luminosa.
Dados do Programa
Objetivo:
Manter e ampliar a rede de iluminação pública, garantindo cobertura eficiente e segura em todas as áreas urbanas, com foco em
sustentabilidade e eficiência energética.
Justificativa:
A iluminação pública é elemento essencial para segurança, mobilidade e valorização dos espaços urbanos. A manutenção
contínua reduz falhas e melhora a percepção de segurança da população.
Problema:
Ocorrência de falhas recorrentes na rede de iluminação, como lâmpadas queimadas e trechos sem cobertura luminosa, afetando
a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
ODS Vinculados
ENERGIA LIMPA E ACESSÍVEL
Assegurar acesso confiável, sustentável, moderno e a preço
acessível à energia
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Indicadores
PERCENTUAL DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FUNCIONANDO (PERCENTUAL)
Finalidade: Monitorar a qualidade e eficiência da manutenção da rede de iluminação pública, apoiar a gestão urbana e promover a segurança.
Fórmula: (Total de pontos de iluminação em funcionamento / Total de pontos instalados) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: ARQUIVOS DA SESP
Data de Apuração: 10/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
20 99 40 50 60 99
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
63.690.700 66.731.900 70.217.300 73.869.450
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos da Contribuição para o
Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - COSIP
12.190.700 12.931.900 13.702.300 14.518.700 53.343.600
Recursos não Vinculados de
Impostos 5.500.000 5.500.000 5.800.000 6.100.000 22.900.000
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 46.000.000 48.300.000 50.715.000 53.250.750 198.265.750
TOTAL 63.690.700 66.731.900 70.217.300 73.869.450 274.509.350
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 17.690.700 18.431.900 19.502.300 20.618.700 76.243.600
VINCULADO FEDERAL 46.000.000 48.300.000 50.715.000 53.250.750 198.265.750
TOTAL VÍNCULOS 63.690.700 66.731.900 70.217.300 73.869.450 274.509.350
0078 - IMPACTA MACAÉ
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ECONÔMICA, EMPREEENDEDORA E INOVADORA
Público-alvo: Organizações sociais, cooperativas, movimentos sociais e empreendimentos de impacto social do município.
Dados do Programa
Objetivo:
Fortalecer o ecossistema de impacto social de Macaé por meio da incubação, capacitação e aceleração de organizações sociais,
cooperativas e movimentos comunitários, promovendo autonomia, sustentabilidade e aptidão para participação em editais e
parcerias públicas e privadas.
Justificativa:
A qualificação das organizações sociais é fundamental para o fortalecimento do terceiro setor e para a consolidação de parcerias
eficazes com o poder público e a iniciativa privada. A capacitação em gestão, captação de recursos e sustentabilidade financeira
reduz a dependência orçamentária e potencializa resultados sociais e econômicos.
Problema:
Baixo nível de qualificação e gestão nas organizações sociais e cooperativas locais, limitando sua capacidade de captar recursos,
executar projetos e firmar parcerias estratégicas.
ODS Vinculados
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição
e promover a agricultura sustentável
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS
Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis
PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar acesso à
justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas
PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global
para o desenvolvimento sustentável
18 IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
Combate ao racismo estrutural e à discriminação, assegurando que
todas as pessoas, independentemente da sua origem étnica, tenham
as mesmas oportunidades.
Indicadores
NÚMERO DE COOPERATIVAS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS INCUBADAS (UNIDADE)
Finalidade: Mensurar cooperativas e organizações atendidas pela incubadora.
Fórmula: somatório de cooperativas e organizações
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: BASEADO NA QUANTIDADE ATUAL DE COOPERATIVAS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO
Data de Apuração: 10/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 10 12 14 16 18
0079 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SEGURA, INTEGRADA E INTELIGENTE
Público-alvo: Gestores e agentes de segurança pública, além da população em geral, beneficiada com maior eficiência e
prevenção nas ações de segurança.
Dados do Programa
Objetivo:
Produzir conhecimento estratégico e inteligência aplicada para subsidiar o planejamento e a execução de políticas de segurança
pública integradas, preventivas e baseadas em evidências.
Justificativa:
A segurança pública moderna requer ações fundamentadas em dados e análises preditivas. A criação de uma estrutura de
inteligência fortalece o planejamento operacional, otimiza recursos e contribui para a prevenção e redução da criminalidade.
Problema:
Ausência de sistema estruturado de coleta, análise e compartilhamento de informações estratégicas entre os órgãos de
segurança, resultando em ações reativas e fragmentadas.
ODS Vinculados
PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar acesso à
justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas
Indicadores
REDUÇÃO DA TAXA DE CRIMINALIDADE (PERCENTUAL)
Finalidade: Medir a efetividade das ações de inteligência e prevenção criminal na redução de crimes violentos ou patrimoniais.
Fórmula: [(Taxa do ano anterior – Taxa do ano atual) / Taxa do ano anterior] × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: MACAE.RJ.GOV.BR/MIDIA/CONTEUDO/ARQUIVOS/1712226725.PDF
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
92 100 95 97 98 100
SATISFAÇÃO COM A SEGURANÇA PÚBLICA (Percentual)
Finalidade: Mensurar o nível de satisfação e confiança da população nos serviços de segurança pública, orientando políticas baseadas em evidências.
Fórmula: (Entrevistados satisfeitos / Total de entrevistados) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: OUVIDORIA
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
73 100 78 83 88 93
0080 - INFRAESTRUTURA REGIÃO SERRANA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ECONÔMICA, EMPREEENDEDORA E INOVADORA
Público-alvo: Moradores das comunidades serranas, produtores rurais, estudantes, turistas e trabalhadores dos serviços
públicos essenciais.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover o desenvolvimento sustentável e a integração territorial da Região Serrana, ampliando e modernizando a infraestrutura
urbana e rural, com foco em acessibilidade, segurança e resiliência climática.
Justificativa:
A Região Serrana demanda investimentos estruturais contínuos devido às características geográficas e climáticas. A melhoria das
vias, drenagem, abastecimento e contenção de encostas garante segurança, mobilidade e desenvolvimento econômico local.
Problema:
Frequentes deslizamentos, danos em pontes, interrupções no abastecimento de água e precariedade das estradas rurais,
agravados por chuvas intensas e falta de infraestrutura adequada.
ODS Vinculados
ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento
para todos
INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Construir infraestrutura resiliente, promover industrialização inclusiva
e sustentável e fomentar a inovação
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA
Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus
impactos
VIDA TERRESTRE
Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas
terrestres, gerir florestas, combater a desertificação e deter a perda
de biodiversidade
Indicadores
MANUTENÇÕES NA REGIÃO SERRANA (NÚMERO)
Finalidade: Monitorar eficiência das ações de manutenção.
Fórmula: Manutenções realizadas / Manutenções planejadas * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTOS
Data de Apuração: 05/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
30 90 40 45 50 80
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 19
0081 - MACAÉ + TÉCNICA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ESCOLARIZADA
Público-alvo: Jovens, adultos e trabalhadores em busca de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.
Dados do Programa
Objetivo:
Expandir a oferta de cursos técnicos e tecnológicos, articulando a formação profissional às demandas do mercado de trabalho e
ao desenvolvimento produtivo local.
Justificativa:
A educação profissional é vetor estratégico para o desenvolvimento socioeconômico, permitindo a formação de mão de obra
qualificada, aumento da empregabilidade e fortalecimento dos setores produtivos do município.
Problema:
Escassez de profissionais qualificados em áreas estratégicas e oferta limitada de cursos técnicos e tecnológicos alinhados às
vocações econômicas locais.
ODS Vinculados
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
Indicadores
APOIO A CENTROS DE PESQUISAS (UNIDADE)
Finalidade: Fomentar parcerias acadêmicas e científicas.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
10 20 30 40 50 60
CRIAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS DE MÉDIA DURAÇÃO ALINHADOS ÀS DEMANDAS REGIONAIS (UNIDADE)
Finalidade: Criar e ampliar a oferta de cursos técnicos em setores estratégicos como energia, petróleo, saúde, tecnologia e serviços
Fórmula: novos cursos técnicos/cursos pretendidos *100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 20 30 40 50 60
CURSOS TÉCNICOS ESTRATÉGICOS OFERTADOS (Unidade)
Finalidade: Ofertar cursos técnicos voltados a setores estratégicos como energia, petróleo, saúde e turismo, atendendo demandas econômicas locais.
Fórmula: (Cursos ofertados / Cursos planejados) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 0 0 0 0 0
ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM O SETOR PRODUTIVO E INSTITUIÇÕES DE ENSINO (PERCENTUAL)
Finalidade: Estabelecer convênios com instituições de ensino, empresas privadas e órgãos públicos para ampliar a rede de qualificação.
Fórmula: número de convênios estabelecidos / número de convênios pretendidos * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
65 70 75 80 85 90
LABORATÓRIOS DE PRÁTICA PROFISSIONAL INSTALADOS (Unidade)
Finalidade: Estruturar laboratórios de prática profissional em áreas estratégicas como energia, petróleo e saúde.
Fórmula: (Laboratórios instalados / Instalações planejadas) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 2 2 3 3 4
PROJETOS DE INOVAÇÃO E INCUBAÇÃO DE IDEIAS (Unidade)
Finalidade: Fomentar o desenvolvimento tecnológico e a inovação no município, promovendo parcerias e apoio a projetos inovadores.
Fórmula: Quantidade de parcerias e projetos apoiados no ano
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
15 20 25 30 35 40
REALIZAÇÃO DE FEIRAS E MOSTRAS TÉCNICAS (UNIDADE)
Finalidade: Ampliar o acesso da população às inovações tecnológicas.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
60 70 80 90 100 100
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.033.400 979.400 1.027.600 1.078.200
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 1.033.400 979.400 1.027.600 1.078.200 4.118.600
TOTAL 1.033.400 979.400 1.027.600 1.078.200 4.118.600
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 1.033.400 979.400 1.027.600 1.078.200 4.118.600
TOTAL VÍNCULOS 1.033.400 979.400 1.027.600 1.078.200 4.118.600
0082 - MACAÉ AMIGA DOS ANIMAIS
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: População macaense, protetores de animais e instituições voltadas ao bem-estar animal.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover o controle populacional, a saúde e o bem-estar dos animais, por meio de ações de esterilização, recolhimento,
atendimento veterinário e implantação de hospital público veterinário.
Justificativa:
A gestão responsável da fauna urbana é fundamental para reduzir o abandono, prevenir zoonoses e garantir a convivência
harmoniosa entre animais e população. O fortalecimento das políticas públicas de proteção animal reflete compromisso ético e
sanitário.
Problema:
Crescimento da população de animais em situação de rua, ocorrência de acidentes e propagação de doenças devido à ausência
de políticas contínuas de controle e acolhimento.
ODS Vinculados
VIDA TERRESTRE
Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas
terrestres, gerir florestas, combater a desertificação e deter a perda
de biodiversidade
PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global
para o desenvolvimento sustentável
Indicadores
ANIMAIS ATENDIDOS (UNIDADE)
Finalidade: Quantificar os animais atendidos nas unidades de saúde animal.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETATIA DE PROTEÇÃO ANIMAL
Data de Apuração: 02/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
45 100 50 60 80 100
CASTRAÇÕES (UNIDADE)
Finalidade: Quantidade de animais castrados através do Programa Municipal de Castração
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETATIA DE PROTEÇÃO ANIMAL
Data de Apuração: 02/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
80 100 80 85 95 100
DENÚNCIAS AVERIGUADAS (Unidade)
Finalidade: Quantificar as denúncias de maus-tratos atendidas e investigadas pelos órgãos competentes.
Fórmula: Número total de denúncias averiguadas
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETATIA DE PROTEÇÃO ANIMAL
Data de Apuração: 02/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
60 100 65 70 80 100
DOAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (Unidade)
Finalidade: Quantificar as doações de animais domésticos intermediadas pela SEPROAN, promovendo adoção responsável.
Fórmula: (Animais doados / Animais recebidos) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETATIA DE PROTEÇÃO ANIMAL
Data de Apuração: 02/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
60 100 65 70 85 100
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.626.700 6.943.898 7.286.468 7.652.117
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 396.700 416.398 437.168 459.017 1.709.283
Royalties até 5% 6.230.000 6.527.500 6.849.300 7.193.100 26.799.900
TOTAL 6.626.700 6.943.898 7.286.468 7.652.117 28.509.183
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 396.700 416.398 437.168 459.017 1.709.283
VINCULADO FEDERAL 6.230.000 6.527.500 6.849.300 7.193.100 26.799.900
TOTAL VÍNCULOS 6.626.700 6.943.898 7.286.468 7.652.117 28.509.183
20 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0083 - MACAÉ ARTICULADA
Classificação
Tipo: APOIO ADMINISTRATIVO
Macroobjetivo: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Público-alvo: Órgãos da administração pública, instituições parceiras e comunidades beneficiadas pelas ações integradas.
Dados do Programa
Objetivo:
Fomentar a cooperação institucional e intermunicipal, fortalecendo redes de governança compartilhada e ampliando a eficácia das
políticas públicas locais e regionais.
Justificativa:
A articulação entre entes públicos e organizações sociais potencializa o alcance e o impacto das políticas municipais, promovendo
soluções integradas e sustentáveis para os desafios territoriais e sociais.
Problema:
Fragmentação institucional e baixa cooperação entre órgãos e esferas governamentais, dificultando a implementação de ações
conjuntas e intersetoriais.
ODS Vinculados
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Construir infraestrutura resiliente, promover industrialização inclusiva
e sustentável e fomentar a inovação
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global
para o desenvolvimento sustentável
Indicadores
NÚMEROS DE PARCERIAS FIRMADAS (UNIDADE)
Finalidade: Realizar a ligação entre o setor privado, acadêmico e institucional com o município.
Abrangência: FEDERAL
Fonte: 704
Data de Apuração: 25/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 10 2 3 3 2
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
30.000 31.400 33.000 34.500
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 30.000 31.400 33.000 34.500 128.900
TOTAL 30.000 31.400 33.000 34.500 128.900
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 30.000 31.400 33.000 34.500 128.900
TOTAL VÍNCULOS 30.000 31.400 33.000 34.500 128.900
0084 - MACAÉ CIDADE SEGURA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ORGANIZADA E FUNCIONAL
Público-alvo: População do município, órgãos de segurança pública e instituições parceiras.
Dados do Programa
Objetivo:
Fortalecer a segurança pública municipal por meio da integração de tecnologias, inteligência, monitoramento urbano e ações
preventivas voltadas à proteção de pessoas e patrimônios.
Justificativa:
O crescimento urbano e econômico de Macaé exige a adoção de políticas modernas de segurança, baseadas em tecnologia e
cooperação interinstitucional, para promover um ambiente mais seguro e acolhedor.
Problema:
Crescentes índices de criminalidade, sensação de insegurança e deficiência na integração entre órgãos de segurança e sistemas
de monitoramento urbano.
ODS Vinculados
PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar acesso à
justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas
Indicadores
COBERTURA DE VIDEOMONITORAMENTO EM PONTOS CRÍTICOS (Percentual)
Finalidade: Mensurar a proporção de pontos críticos de segurança monitorados por câmeras ativas no município.
Fórmula: (Câmeras em funcionamento / Pontos críticos mapeados) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: MAPA DE PONTOS CRÍTICOS DA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 70 85 90 95 100
NÚMEROS DE CONVÊNIOS/CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS (UNIDADE)
Finalidade: Mensurar os convênios e contratos de repasse firmados no ano.
Abrangência: FEDERAL
Fonte: REGISTROS INTERNOS DA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA.
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
4 5 6 7 8 10
PATRULHAMENTOS PREVENTIVOS REALIZADOS PELA GUARDA MUNICIPAL (UNIDADE (Nº DE PATRULHAMENTOS))
Finalidade: Acompanhar a presença preventiva da Guarda Municipal em áreas estratégicas.
Fórmula: Total de patrulhamentos realizados no período
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: RELATÓRIO SEMESTRAL DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ, 2024
Data de Apuração: 30/06/2024
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
5.200 6.000 6.500 7.000 7.500 8.000
PERCENTUAL DE REDUÇÃO DE OCORRÊNCIAS CRIMINAIS (PROEIS) (PERCENTUAL)
Finalidade: Medir a eficácia do PROEIS na redução da criminalidade.
Fórmula: ((Ocorrências anteriores - Ocorrências atuais) / Ocorrências anteriores) * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: REGISTROS DA GUARDA MUNICIPAL E SISTEMAS INTEGRADOS (EX.: BOS, RELATÓRIOS DO OBSERVATÓRIO DE SEGURAN
Data de Apuração: 31/12/2024
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
5 10 8 12 15 18
REDUÇÃO DA TAXA DE CRIMINALIDADE (PERCENTUAL)
Finalidade: Medir a efetividade das ações de inteligência e prevenção criminal na redução de crimes violentos ou patrimoniais.
Fórmula: [(Taxa do ano anterior – Taxa do ano atual) / Taxa do ano anterior] × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ (2024)
Data de Apuração: 31/12/2024
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
9 12 15 18 20 22
TAXA DE CRIMINALIDADE TOTAL (PERCENTUAL (%) OU TAXA POR 100.000 HABITANTES)
Finalidade: Monitorar o volume geral de ocorrências criminais e avaliar a efetividade das ações de segurança.
Fórmula: (Nº de ocorrências criminais / População total) × 100.000
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ (2024) INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RJ (ISP) – D
Data de Apuração: 31/12/2024
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
1.800 1.650 1.500 1.400 1.300 1.200
TAXA DE OCORRÊNCIAS CRIMINAIS (PERCENTUAL)
Finalidade: Monitorar a evolução da criminalidade.
Fórmula: (Ocorrências ÷ População) × 100.000
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ (2024), INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RJ (ISP) – D
Data de Apuração: 31/12/2024
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
1.875 1.700 1.550 1.425 1.300 1.200
TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA A OCORRÊNCIAS (MINUTOS (MIN))
Finalidade: Avaliar a eficiência operacional das forças de segurança no atendimento às ocorrências.
Fórmula: (Soma do tempo de resposta ÷ número total de ocorrências atendidas)
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: RELATÓRIO OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (2024)
Data de Apuração: 31/12/2024
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
11 9 8 8 7 7
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.000.000 5.250.000 5.512.500 5.788.125
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 5.000.000 5.250.000 5.512.500 5.788.125 21.550.625
TOTAL 5.000.000 5.250.000 5.512.500 5.788.125 21.550.625
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 5.000.000 5.250.000 5.512.500 5.788.125 21.550.625
TOTAL VÍNCULOS 5.000.000 5.250.000 5.512.500 5.788.125 21.550.625
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 21
0085 - MACAÉ EM MOVIMENTO: PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: População em geral, com destaque para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Dados do Programa
Objetivo:
Ampliar o acesso da população macaense a atividades esportivas e de lazer, democratizando o uso de equipamentos públicos e
promovendo saúde, integração social e qualidade de vida.
Justificativa:
O incentivo ao esporte e ao lazer é instrumento de inclusão social, prevenção de doenças e fortalecimento dos vínculos
comunitários. A expansão de políticas esportivas reduz desigualdades territoriais e estimula hábitos saudáveis.
Problema:
Infraestrutura esportiva insuficiente e baixa oferta de programas permanentes de lazer e atividades físicas nos bairros, limitando o
acesso e a participação da comunidade.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
IGUALDADE DE GÊNERO
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e
meninas
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Indicadores
EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS OU APOIADOS (Unidade)
Finalidade: Mensurar o número de eventos esportivos promovidos ou apoiados pela gestão municipal.
Fórmula: Quantidade de eventos realizados e/ou apoiados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO
Data de Apuração: 25/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
104 120 109 115 57 120
IDOSOS ATENDIDOS EM PROJETOS ESPORTIVOS (Unidade)
Finalidade: Mensurar a participação de idosos em ações e programas esportivos e de lazer promovidos pelo município.
Fórmula: Número total de idosos participantes
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO
Data de Apuração: 25/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
1.400 1.702 1.470 1.544 1.621 1.702
JOVENS ATENDIDOS EM PROJETOS ESPORTIVOS (Unidade)
Finalidade: Avaliar o número de jovens participantes de ações e projetos esportivos e paradesportivos promovidos pelo município.
Fórmula: Total de jovens beneficiados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO
Data de Apuração: 25/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
200 243 210 221 232 243
NÚMERO DE BAIRROS ATENDIDOS COM PROJETOS ESPORTIVOS (UNIDADE)
Finalidade: Mensurar os bairros atendidos com programas e ações esportivas/paradesportivas.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO
Data de Apuração: 25/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
24 29 25 26 28 29
NÚMERO DE CRIANÇAS ATENDIDAS NOS PROJETOS ESPORTIVOS (UNIDADE)
Finalidade: Avaliar a participação de crianças em programas esportivos.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO
Data de Apuração: 25/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
750 912 788 827 868 912
NÚMERO DE MULHERES ATENDIDAS NOS PROJETOS ESPORTIVOS (UNIDADE)
Finalidade: Avaliar o número de mulheres atendidas em projetos esportivos/paradesportivos, alinhado ao ODS 5.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO
Data de Apuração: 25/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
1.600 1.853 1.680 1.764 1.808 1.853
NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NOS POLOS ESPORTIVOS (UNIDADE)
Finalidade: Quantificar vagas ofertadas nos polos esportivos do município.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO
Data de Apuração: 25/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
4.106 4.991 4.311 4.527 4.753 4.991
PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO FEMININA NOS PROJETOS ESPORTIVOS (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar o percentual de mulheres atendidas nos projetos esportivos.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
39 54 44 49 52 54
PESSOAS ATENDIDAS EM PROJETOS ESPORTIVOS (Unidade)
Finalidade: Avaliar o alcance dos programas esportivos e paradesportivos realizados no município.
Fórmula: Número total de pessoas atendidas
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO
Data de Apuração: 25/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
6.170 7.500 6.479 6.802 7.143 7.500
PROJETOS ESPORTIVOS EXECUTADOS (Unidade)
Finalidade: Mensurar a quantidade de projetos esportivos e paradesportivos executados durante o ano.
Fórmula: Número de projetos realizados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO
Data de Apuração: 25/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
11 16 12 13 15 16
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.952.000 3.099.600 3.254.580 3.417.234
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 2.952.000 3.099.600 3.254.580 3.417.234 12.723.414
TOTAL 2.952.000 3.099.600 3.254.580 3.417.234 12.723.414
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 2.952.000 3.099.600 3.254.580 3.417.234 12.723.414
TOTAL VÍNCULOS 2.952.000 3.099.600 3.254.580 3.417.234 12.723.414
0086 - MACAÉ FUTURO + VERDE
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: População em geral, especialmente comunidades localizadas em áreas urbanas e rurais vulneráveis a
impactos ambientais.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover a preservação e recuperação ambiental do território macaense, com foco na arborização urbana, reflorestamento e
restauração de ecossistemas sensíveis.
Justificativa:
A ampliação das áreas verdes e a recuperação ambiental são medidas essenciais para enfrentar as mudanças climáticas, reduzir
enchentes e melhorar a qualidade de vida urbana e rural.
Problema:
Degradação ambiental decorrente do desmatamento, da urbanização desordenada e da ausência de políticas contínuas de
arborização e manejo sustentável.
ODS Vinculados
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global
para o desenvolvimento sustentável
Indicadores
PERCENTUAL DE ÁREAS RECUPERADAS (PERCENTUAL)
Finalidade: Mensurar as áreas de preservação, conservação e ampliação para manutenção da biodiversidade e serviços ecossistêmicos.
Fórmula: (Valor obtido / 100) x 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: RANKING CLP/MAPBIOMAS
Data de Apuração: 22/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
43 45 43 44 44 45
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.190.000 1.265.200 1.327.300 1.392.800
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 660.000 693.000 726.800 762.400 2.842.200
Royalties até 5% 530.000 572.200 600.500 630.400 2.333.100
TOTAL 1.190.000 1.265.200 1.327.300 1.392.800 5.175.300
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 660.000 693.000 726.800 762.400 2.842.200
VINCULADO FEDERAL 530.000 572.200 600.500 630.400 2.333.100
TOTAL VÍNCULOS 1.190.000 1.265.200 1.327.300 1.392.800 5.175.300
22 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0087 - MACAÉ JUNTO COM VOCÊ
Classificação
Tipo: APOIO ADMINISTRATIVO
Macroobjetivo: ECONÔMICA, EMPREEENDEDORA E INOVADORA
Público-alvo: População macaense, organizações sociais, empreendedores e grupos em situação de vulnerabilidade.
Dados do Programa
Objetivo:
Fortalecer a participação social e a cooperação entre poder público, sociedade civil e instituições parceiras, promovendo inclusão,
qualificação e desenvolvimento comunitário.
Justificativa:
A articulação entre o governo e a sociedade é essencial para ampliar oportunidades sociais, educacionais e econômicas,
fortalecendo o protagonismo comunitário e a coesão social.
Problema:
Falta de integração institucional e ausência de canais permanentes de diálogo entre o poder público e a sociedade civil.
ODS Vinculados
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
IGUALDADE DE GÊNERO
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e
meninas
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Construir infraestrutura resiliente, promover industrialização inclusiva
e sustentável e fomentar a inovação
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS
Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis
PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar acesso à
justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas
PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global
para o desenvolvimento sustentável
Indicadores
ATENDIMENTOS AOS CIDADÃOS (Unidade)
Finalidade: Mensurar o número de atendimentos realizados aos munícipes, promovendo eficiência e acessibilidade nos serviços públicos.
Fórmula: Número total de atendimentos registrados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: 704
Data de Apuração: 25/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
48 50 12 12 13 13
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
250.000 262.500 275.600 289.300
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 250.000 262.500 275.600 289.300 1.077.400
TOTAL 250.000 262.500 275.600 289.300 1.077.400
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 250.000 262.500 275.600 289.300 1.077.400
TOTAL VÍNCULOS 250.000 262.500 275.600 289.300 1.077.400
0088 - MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ORGANIZADA E FUNCIONAL
Público-alvo: Toda a população urbana do município, especialmente em áreas com maior geração de resíduos.
Dados do Programa
Objetivo:
Garantir a coleta regular e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, assegurando eficiência,
sustentabilidade e saúde pública.
Justificativa:
A gestão eficiente dos resíduos sólidos é fundamental para o cumprimento da Política Nacional de Saneamento Básico. A
contratação de empresas especializadas assegura limpeza urbana, preservação ambiental e prevenção de doenças, contribuindo
para a qualidade de vida da população.
Problema:
A coleta irregular e a destinação inadequada de resíduos geram impactos ambientais, riscos sanitários e comprometem a imagem
e o bem-estar da cidade.
ODS Vinculados
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS
Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis
Indicadores
NÚMERO DE AÇÕES DE LIMPEZA URBANA REALIZADAS POR MÊS (UNIDADE)
Finalidade: Avaliar a efetividade, cobertura e planejamento da limpeza urbana no município.
Fórmula: Somatório de ações de limpeza registradas no mês
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: ARQUIVOS DA SESP
Data de Apuração: 10/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
120 600 350 400 500 600
0089 - MACAÉ MELHOR
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: População de baixa renda residente em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e assentamentos
subnormais.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover a requalificação urbana, ambiental e habitacional de assentamentos precários, integrando-os à cidade formal e
ampliando o acesso à infraestrutura básica.
Justificativa:
A urbanização de áreas de interesse social é instrumento essencial de inclusão e justiça urbana. A intervenção pública reduz
riscos ambientais, promove regularização fundiária e garante condições dignas de moradia e convivência.
Problema:
Falta de infraestrutura básica, irregularidades urbanísticas e ambientais que comprometem a segurança e a integração dos
assentamentos ao tecido urbano.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Indicadores
CADASTRAMENTO DE DOMICÍLIOS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS (Unidade)
Finalidade: Realizar o cadastramento socioeconômico de famílias e unidades habitacionais localizadas em assentamentos precários.
Fórmula: Número total de domicílios cadastrados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Data de Apuração: 19/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
4 13 6 6 7 7
PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS (Unidade)
Finalidade: Executar ações voltadas à regularização fundiária e à legalização de áreas urbanas, assegurando o direito à moradia.
Fórmula: Número total de programas habitacionais implantados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Data de Apuração: 19/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
2 10 4 2 2 2
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
7.000 7.000 7.000 7.000
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 7.000 7.000 7.000 7.000 28.000
TOTAL 7.000 7.000 7.000 7.000 28.000
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 7.000 7.000 7.000 7.000 28.000
TOTAL VÍNCULOS 7.000 7.000 7.000 7.000 28.000
0090 - MACAÉ METRÓPOLE
Classificação
Tipo: APOIO ADMINISTRATIVO
Macroobjetivo: ECONÔMICA, EMPREEENDEDORA E INOVADORA
Público-alvo: Entes públicos federais e estaduais, instituições financeiras e setores produtivos parceiros.
Dados do Programa
Objetivo:
Fortalecer a capacidade de captação de recursos estaduais e federais, promover a atração de investimentos e otimizar a
arrecadação municipal para viabilizar novos projetos e políticas públicas.
Justificativa:
A diversificação das fontes de receita e a eficiência na gestão fiscal são fundamentais para a sustentabilidade financeira do
município. A busca ativa de parcerias e financiamentos amplia o potencial de investimento e reduz a dependência de royalties do
petróleo.
Problema:
Alta dependência das receitas provenientes do petróleo e necessidade de ampliação das fontes de financiamento para
manutenção e expansão da infraestrutura pública.
ODS Vinculados
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
IGUALDADE DE GÊNERO
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e
meninas
ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento
para todos
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS
Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis
VIDA NA ÁGUA
Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos
marinhos
VIDA TERRESTRE
Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas
terrestres, gerir florestas, combater a desertificação e deter a perda
de biodiversidade
PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar acesso à
justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas
Indicadores
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 23
NÚMEROS DE CONVÊNIOS/CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS (UNIDADE)
Finalidade: Mensurar os convênios e contratos de repasse firmados no ano.
Abrangência: FEDERAL
Fonte: 704
Data de Apuração: 25/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
8 16 6 4 3 2
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
92.800 94.350 96.003 97.758
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 60.900 60.900 60.900 60.900 243.600
Royalties até 5% 31.900 33.450 35.103 36.858 137.310
TOTAL 92.800 94.350 96.003 97.758 380.910
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 60.900 60.900 60.900 60.900 243.600
VINCULADO FEDERAL 31.900 33.450 35.103 36.858 137.310
TOTAL VÍNCULOS 92.800 94.350 96.003 97.758 380.910
0091 - MACAÉ RESILIENTE: EDUCAÇÃO QUE SALVA VIDAS
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: Comunidades em áreas de risco, estudantes, lideranças comunitárias e agentes públicos da Defesa Civil.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover a educação e a conscientização comunitária para redução de riscos de desastres, fortalecendo a resiliência social e
institucional frente a eventos climáticos extremos.
Justificativa:
O aumento da frequência de enchentes e ressacas exige a adoção de políticas educativas e preventivas. A capacitação da
população para a autoproteção reduz vulnerabilidades, salva vidas e fortalece a cultura de prevenção no município.
Problema:
Alta vulnerabilidade das comunidades frente a desastres naturais e falta de conhecimento sobre prevenção e resposta a
emergências.
ODS Vinculados
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA
Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus
impactos
Indicadores
AÇÕES EDUCATIVAS REALIZADAS PELA DEFESA CIVIL (Unidade)
Finalidade: Mensurar ações educativas para redução de riscos e fortalecimento da cultura de prevenção a desastres.
Fórmula: Soma de palestras, oficinas, cursos e simulados realizados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: RELATÓRIOS DA DEFESA CIVIL DE MACAÉ – AÇÕES EDUCATIVAS 2023–2024
Data de Apuração: 01/09/2024
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
60 200 35 40 45 50
ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO COM AS AÇÕES DA DEFESA CIVIL (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar a percepção da população quanto à eficiência e qualidade das ações da Defesa Civil.
Fórmula: (Número de respostas positivas ÷ Total de entrevistados) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: PESQUISA DE SATISFAÇÃO – DEFESA CIVIL DE MACAÉ / SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL, 2024.
Data de Apuração: 01/07/2024
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
72 85 75 78 82 85
NÚMERO DE PESSOAS CAPACITADAS EM EDUCAÇÃO PARA REDUÇÃO DE RISCOS (UNIDADE (PESSOAS))
Finalidade: Medir o alcance das ações educativas promovidas pela Defesa Civil e parceiros, voltadas à conscientização da população sobre prevenção,
preparação e resposta a desastres.
Fórmula: Soma do total de pessoas capacitadas em ações, oficinas, palestras e simulados registrados no período de referência
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: DEFESA CIVIL DE MACAÉ
Data de Apuração: 01/09/2024
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
5.960 35.000 6.000 7.000 8.000 8.040
RISCO DE DESASTRES EM ÁREAS VULNERÁVEIS (Percentual)
Finalidade: Avaliar o percentual de áreas urbanas classificadas como de alto ou muito alto risco, subsidiando políticas de prevenção e mitigação.
Fórmula: (Área de risco alto e muito alto / Área urbana avaliada) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: RELATÓRIOS TÉCNICOS DA DEFESA CIVIL DE MACAÉ – MAPEAMENTO DE RISCOS 2023–2024
Data de Apuração: 01/08/2024
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
33 20 28 25 22 20
0092 - MACAÉ SEM TRAÇÃO ANIMAL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: População macaense, carroceiros e instituições de defesa dos animais.
Dados do Programa
Objetivo:
Elaborar e aplicar política pública para substituição gradativa da tração animal por veículos motorizados, promovendo a proteção
dos animais e a segurança urbana.
Justificativa:
A regulamentação e substituição da tração animal representam avanço ético e sanitário. A iniciativa contribui para o bem-estar
animal, reduz acidentes e moderniza a mobilidade urbana.
Problema:
Uso indiscriminado de veículos de tração animal, maus-tratos aos animais e ausência de regulamentação e fiscalização
adequada.
ODS Vinculados
VIDA TERRESTRE
Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas
terrestres, gerir florestas, combater a desertificação e deter a perda
de biodiversidade
Indicadores
CAVALO DE LATA ADQUIRIDO (UNIDADE)
Finalidade: Substituir veículo de tração animal por veículo alternativo.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETATIA DE PROTEÇÃO ANIMAL
Data de Apuração: 02/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 30 3 10 15 30
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
330.000 346.500 363.700 381.900
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 330.000 346.500 363.700 381.900 1.422.100
TOTAL 330.000 346.500 363.700 381.900 1.422.100
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 330.000 346.500 363.700 381.900 1.422.100
TOTAL VÍNCULOS 330.000 346.500 363.700 381.900 1.422.100
0093 - PRESERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: Órgãos ambientais, entidades de proteção animal, estudantes e população em geral.
Dados do Programa
Objetivo:
Proteger, recuperar e promover a conservação da fauna silvestre, com ações de resgate, reabilitação, soltura e educação
ambiental.
Justificativa:
A fauna é patrimônio natural e exige políticas públicas de proteção contra o tráfico e os maus-tratos. A preservação da
biodiversidade é pilar da sustentabilidade ecológica e do equilíbrio ambiental.
Problema:
Crescentes casos de tráfico e maus-tratos de animais silvestres, falta de centros adequados de acolhimento e carência de ações
educativas sobre proteção da fauna.
ODS Vinculados
VIDA TERRESTRE
Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas
terrestres, gerir florestas, combater a desertificação e deter a perda
de biodiversidade
Indicadores
ANIMAIS SILVESTRES ATENDIDOS (UNIDADE)
Finalidade: Verificar o número de animais da fauna silvestre atendidos pelo município.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETATIA DE PROTEÇÃO ANIMAL
Data de Apuração: 02/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
40 100 40 60 80 10
24 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0094 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ESCOLARIZADA
Público-alvo: Adolescentes, jovens, adultos e idosos residentes na região serrana.
Dados do Programa
Objetivo:
Assegurar, de forma supletiva ao Estado, a oferta de Ensino Médio na região serrana, garantindo o direito à educação e o acesso
equitativo à formação básica.
Justificativa:
A atuação municipal complementar na oferta do Ensino Médio é medida estratégica para reduzir a evasão escolar e promover
equidade territorial. A expansão do acesso educacional fortalece o desenvolvimento humano e social da região serrana.
Problema:
Insuficiência de escolas estaduais e dificuldades de deslocamento que impedem o acesso de jovens e adultos à educação básica
de nível médio.
ODS Vinculados
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
Indicadores
ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL (Alunos)
Finalidade: Acompanhar a evolução das matrículas na rede municipal de ensino, garantindo o acesso e a permanência escolar.
Fórmula: Número total de alunos matriculados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: QEDU
Data de Apuração: 26/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
600 700 698 700 700 700
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.004.000 6.294.200 6.619.412 6.950.383
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 3.602.000 3.782.100 3.971.206 4.169.766 15.525.072
Royalties do Petróleo e Gás Natural
Vinculados à Educação 2.402.000 2.512.100 2.648.206 2.780.617 10.342.923
TOTAL 6.004.000 6.294.200 6.619.412 6.950.383 25.867.995
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 3.602.000 3.782.100 3.971.206 4.169.766 15.525.072
VINCULADO FEDERAL 2.402.000 2.512.100 2.648.206 2.780.617 10.342.923
TOTAL VÍNCULOS 6.004.000 6.294.200 6.619.412 6.950.383 25.867.995
0095 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS
Classificação
Tipo: APOIO ADMINISTRATIVO
Macroobjetivo: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Público-alvo: Servidores públicos, gestores e cidadãos usuários dos serviços administrativos.
Dados do Programa
Objetivo:
Garantir a manutenção contínua dos Centros Administrativos municipais, assegurando o pleno funcionamento das unidades e a
adequada prestação de serviços públicos.
Justificativa:
A conservação dos espaços administrativos é essencial para a eficiência da gestão pública. A manutenção preventiva e corretiva
dos prédios públicos preserva o patrimônio e assegura condições adequadas de trabalho e atendimento ao cidadão.
Problema:
Necessidade constante de manutenção estrutural, aquisição de insumos e serviços de apoio para o funcionamento dos Centros
Administrativos.
0096 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ORGANIZADA E FUNCIONAL
Público-alvo: Moradores das comunidades rurais, agricultores familiares e usuários das vias e equipamentos públicos rurais.
Dados do Programa
Objetivo:
Melhorar as condições de vida e produção no meio rural por meio da modernização de estradas vicinais, ampliação do acesso a
serviços básicos e fortalecimento da infraestrutura comunitária.
Justificativa:
O desenvolvimento rural sustentável requer infraestrutura adequada para o escoamento da produção, mobilidade e integração das
comunidades. A modernização reduz desigualdades e fortalece a economia agrícola local.
Problema:
Estradas rurais degradadas, dificuldade de transporte, baixa cobertura de serviços básicos e limitação no acesso a tecnologias e
infraestrutura.
ODS Vinculados
INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Construir infraestrutura resiliente, promover industrialização inclusiva
e sustentável e fomentar a inovação
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.450.000 5.722.478 6.008.835 6.309.361
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 5.450.000 5.722.478 6.008.835 6.309.361 23.490.674
TOTAL 5.450.000 5.722.478 6.008.835 6.309.361 23.490.674
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 5.450.000 5.722.478 6.008.835 6.309.361 23.490.674
TOTAL VÍNCULOS 5.450.000 5.722.478 6.008.835 6.309.361 23.490.674
0097 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ORGANIZADA E FUNCIONAL
Público-alvo: População residente em áreas urbanas, incluindo pedestres, ciclistas, motoristas e usuários do transporte
público.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover a modernização e ampliação da infraestrutura urbana, priorizando pavimentação, saneamento, acessibilidade e
mobilidade sustentável.
Justificativa:
A infraestrutura urbana de qualidade é essencial para o bem-estar, a segurança e o crescimento econômico. Investir em vias,
drenagem e iluminação pública fortalece a mobilidade e reduz desigualdades territoriais.
Problema:
Infraestrutura defasada, com vias danificadas, drenagem insuficiente e ausência de acessibilidade universal e iluminação
adequada.
ODS Vinculados
INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Construir infraestrutura resiliente, promover industrialização inclusiva
e sustentável e fomentar a inovação
Indicadores
CRESCIMENTO DE LOGRADOUROS URBANIZADOS (Percentual)
Finalidade: Mensurar a expansão e melhoria das áreas urbanizadas do município, com base em cadastro e monitoramento de logradouros.
Fórmula: ((Logradouros urbanizados no ano / Logradouros total) × 100)
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SETORES DE PROJETO BÁSICO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
Data de Apuração: 31/12/2028
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 100 25 50 75 100
LOCALIDADES ATENDIDAS COM NOVAS PONTES (Unidade)
Finalidade: Mensurar o número de localidades beneficiadas com novas pontes, ampliando o acesso e a mobilidade em áreas rurais e urbanas.
Fórmula: Número total de localidades atendidas
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SETORES DE PROJETO BÁSICO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
Data de Apuração: 31/12/2028
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
50 100 65 80 95 100
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
301.155.900 309.872.241 324.816.647 331.924.736
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Outros Recursos não Vinculados 500.000 525.000 551.275 57.824 1.634.099
Recursos não Vinculados de
Impostos 146.620.100 148.251.665 155.451.382 163.025.178 613.348.325
Royalties até 5% 146.836.600 153.213.976 160.236.990 162.604.534 622.892.100
Royalties Exedente 7.000.000 7.670.300 8.353.100 6.000.000 29.023.400
Transferências da União
Referentes a Cessão Onerosa de
Petróleo – Lei nº 13.885/2019
199.200 211.300 223.900 237.200 871.600
TOTAL 301.155.900 309.872.241 324.816.647 331.924.736 1.267.769.524
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 147.120.100 148.776.665 156.002.657 163.083.002 614.982.424
VINCULADO FEDERAL 154.035.800 161.095.576 168.813.990 168.841.734 652.787.100
TOTAL VÍNCULOS 301.155.900 309.872.241 324.816.647 331.924.736 1.267.769.524
0098 - MOEDA SOCIAL DE MACAÉ
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social e pequenos comerciantes do município.
Dados do Programa
Objetivo:
Implementar uma política de inclusão econômica e fortalecimento do comércio local por meio da criação da Moeda Social de
Macaé, promovendo a circulação de renda e a autonomia financeira das famílias em vulnerabilidade.
Justificativa:
A Moeda Social é um instrumento de desenvolvimento solidário que estimula o consumo no comércio local, amplia a inclusão
financeira e contribui para a redução das desigualdades. Ao fortalecer as economias de bairro, promove o crescimento sustentável
e a coesão social.
Problema:
Baixo poder de compra de famílias vulneráveis e limitada circulação econômica em regiões periféricas, resultando em fragilidade
social e econômica.
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
59.000.000 61.940.000 65.027.000 68.268.250
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 1.800.000 1.890.000 1.984.500 2.083.700 7.758.200
Royalties até 5% 53.200.000 55.850.000 58.632.500 61.554.050 229.236.550
Royalties Exedente 4.000.000 4.200.000 4.410.000 4.630.500 17.240.500
TOTAL 59.000.000 61.940.000 65.027.000 68.268.250 254.235.250
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 1.800.000 1.890.000 1.984.500 2.083.700 7.758.200
VINCULADO FEDERAL 57.200.000 60.050.000 63.042.500 66.184.550 246.477.050
TOTAL VÍNCULOS 59.000.000 61.940.000 65.027.000 68.268.250 254.235.250
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 25
0099 - MONITORA FUTURO
Classificação
Tipo: OPERAÇÃO ESPECIAL
Macroobjetivo: ORGANIZADA E FUNCIONAL
Público-alvo: População macaense e visitantes, beneficiados pela organização e valorização dos espaços turísticos do
município.
Dados do Programa
Objetivo:
Aprovar e implementar o Plano Municipal de Turismo, estruturando a orla e as ilhas com base em diagnóstico técnico
especializado, para consolidar Macaé como destino turístico sustentável e competitivo.
Justificativa:
A contratação de consultoria especializada para o Plano Municipal de Turismo é necessária para planejar o desenvolvimento
ordenado das áreas turísticas, promover a conservação ambiental e potencializar a atividade econômica associada ao turismo.
Problema:
Ausência de planejamento turístico integrado, desorganização da orla e das ilhas, e falta de diretrizes para o ordenamento e uso
sustentável dos espaços turísticos.
ODS Vinculados
VIDA NA ÁGUA
Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos
marinhos
0100 - PESCADO NA MERENDA ESCOLAR
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ECONÔMICA, EMPREEENDEDORA E INOVADORA
Público-alvo: Agricultores familiares, piscicultores e alunos da rede municipal de ensino.
Dados do Programa
Objetivo:
Incentivar a piscicultura e a agricultura familiar por meio da construção de tanques e fornecimento de alevinos, garantindo o
fornecimento de pescado local para a merenda escolar.
Justificativa:
A inclusão do pescado na alimentação escolar fortalece a agricultura familiar, diversifica a dieta dos alunos e estimula a economia
local. O uso de produtos regionais na merenda pública contribui para a segurança alimentar e nutricional, além de valorizar a
produção macaense.
Problema:
Baixa utilização do pescado na merenda escolar e dependência de fornecedores externos, limitando o desenvolvimento da
piscicultura local.
ODS Vinculados
FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição
e promover a agricultura sustentável
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS
Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis
0101 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: MODERNIZAÇÀO DA GESTÀO
Público-alvo: Órgãos da administração pública municipal, gestores e servidores responsáveis pelo planejamento e execução
de políticas.
Dados do Programa
Objetivo:
Aprimorar a gestão pública municipal por meio do planejamento estratégico, assegurando eficiência, qualidade e resultados nas
políticas e serviços ofertados à população.
Justificativa:
O planejamento estratégico é essencial para fortalecer a governança, otimizar recursos e alinhar metas institucionais às
prioridades do município, garantindo uma administração pública moderna e orientada por resultados.
Problema:
Ausência de um modelo integrado de gestão estratégica e de indicadores que subsidiem o monitoramento e a avaliação das
políticas públicas.
0102 - POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ECONÔMICA, EMPREEENDEDORA E INOVADORA
Público-alvo: Microempreendedores individuais, pequenos produtores, cooperativas e associações produtivas.
Dados do Programa
Objetivo:
Fomentar o empreendedorismo solidário e popular, oferecendo capacitação, crédito e assistência técnica para pequenos negócios
e cooperativas locais.
Justificativa:
A economia solidária promove o desenvolvimento sustentável e inclusivo, fortalecendo o trabalho coletivo, a autonomia financeira
e a geração de renda em comunidades vulneráveis.
Problema:
Dificuldade de acesso a crédito, formação e apoio técnico, que limita a expansão e sustentabilidade de micro e pequenos
empreendimentos locais.
ODS Vinculados
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Construir infraestrutura resiliente, promover industrialização inclusiva
e sustentável e fomentar a inovação
Indicadores
OFERTA DE CRÉDITO - QUANTIDADE DE CONTRATOS ASSINADOS (UNIDADE)
Finalidade: Verificar se a quantidade prevista em contrato para oferta de créditos foi alcançada.
Fórmula: Quantidade de contratos assinados / meta de assinatura de contratos
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: CONTRATOS ASSINADOS COM A PREFEITURA
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 1.000 50 150 400 400
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.000.000 2.110.000 2.225.500 346.750
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 200.000 210.000 220.500 231.500 862.000
Royalties até 5% 1.800.000 1.900.000 2.005.000 115.250 5.820.250
TOTAL 2.000.000 2.110.000 2.225.500 346.750 6.682.250
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 200.000 210.000 220.500 231.500 862.000
VINCULADO FEDERAL 1.800.000 1.900.000 2.005.000 115.250 5.820.250
TOTAL VÍNCULOS 2.000.000 2.110.000 2.225.500 346.750 6.682.250
0103 - POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ESCOLARIZADA
Público-alvo: Mulheres em situação de vulnerabilidade social e demais cidadãs do município.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, fortalecendo políticas públicas de proteção, capacitação,
inserção laboral e participação cidadã.
Justificativa:
A consolidação de políticas voltadas às mulheres é imprescindível para combater desigualdades e garantir acesso a direitos,
proteção contra a violência e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
Problema:
Persistência de desigualdades de gênero, violência doméstica e barreiras ao acesso a serviços públicos especializados e
oportunidades econômicas.
ODS Vinculados
IGUALDADE DE GÊNERO
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e
meninas
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
Indicadores
ATENDIMENTOS REALIZADOS NO CEAM (Unidade)
Finalidade: Mensurar a quantidade total de atendimentos realizados pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM).
Fórmula: Número total de atendimentos registrados
Abrangência: MUNICIPAL
Data de Apuração: 03/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 0 0 0 0 0
PARTICIPANTES NAS OFICINAS DO ESPAÇO MULHER CIDADÃ (Unidade)
Finalidade: Registrar e monitorar o número de mulheres participantes das oficinas e cursos promovidos pelo Espaço Mulher Cidadã.
Fórmula: Total de participantes nas atividades realizadas
Abrangência: MUNICIPAL
Data de Apuração: 03/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 0 0 0 0 0
PESSOAS BENEFICIADAS PELAS AÇÕES DA SEMPOM (Unidade)
Finalidade: Registrar e monitorar o número de pessoas atendidas direta ou indiretamente pelas ações da Secretaria de Políticas para Mulheres.
Fórmula: Número total de pessoas alcançadas pelas ações da SEMPOM
Abrangência: MUNICIPAL
Data de Apuração: 03/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 0 0 0 0 0
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.606.000 2.736.300 2.872.475 3.015.363
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 2.606.000 2.736.300 2.872.475 3.015.363 11.230.138
TOTAL 2.606.000 2.736.300 2.872.475 3.015.363 11.230.138
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 2.606.000 2.736.300 2.872.475 3.015.363 11.230.138
TOTAL VÍNCULOS 2.606.000 2.736.300 2.872.475 3.015.363 11.230.138
0104 - PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: População em geral, especialmente moradores de áreas de risco e agentes da Defesa Civil.
Dados do Programa
Objetivo:
Fortalecer a capacidade institucional e comunitária de prevenção, preparação e resposta a emergências e desastres, protegendo
vidas e o meio ambiente.
Justificativa:
A intensificação dos eventos climáticos demanda políticas públicas estruturadas em proteção civil, com foco em gestão de riscos,
capacitação e resiliência comunitária.
Problema:
Vulnerabilidade das comunidades a desastres naturais e ausência de estrutura adequada de prevenção e resposta rápida.
ODS Vinculados
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA
Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus
impactos
Indicadores
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO (PERCENTUAL)
Finalidade: Mensurar a proporção de profissionais capacitados para atuação em situações de emergência e desastre.
Fórmula: (Número de profissionais capacitados / Total de profissionais previstos) * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
68 68 68 68 68 68
COMUNICAÇÃO E ALERTA (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar a cobertura da população por sistemas de alerta e comunicação de riscos.
Fórmula: (População coberta / População total) * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: CMO- CENTRO DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
46 100 60 70 85 100
26 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
ESTRUTURA E PLANEJAMENTO PARA RESPOSTA A EMERGÊNCIAS (Percentual)
Finalidade: Avaliar o grau de implantação de planos e estruturas institucionais voltadas à resposta rápida a emergências e desastres.
Fórmula: (Unidades com planos estruturados ÷ Total de unidades previstas) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
50 100 50 100 100 100
MONITORAMENTO DE RISCO (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar a capacidade do município de identificar, mapear e monitorar áreas de risco, por meio de sistemas e tecnologias de vigilância
ambiental, meteorológica e geotécnica.
Fórmula: (número de áreas mapeadas e monitoradas / total de áreas de risco identificadas) * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
60 100 70 80 90 100
PERCENTUAL DE FROTA ADEQUADA (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar a adequação da frota para prestação de resgate.
Fórmula: frota adequada / frota necessária * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
60 100 70 80 90 100
RECORRÊNCIA DE DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS (Ocorrência)
Finalidade: Monitorar a reincidência de deslizamentos, subsidiando ações de prevenção e mitigação de riscos de desastres.
Fórmula: Número de ocorrências reincidentes no período
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
19 0 15 10 5 0
RECURSOS E LOGÍSTICA (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar se há recursos e logística adequados para resposta emergencial.
Fórmula: (Unidades com recursos e logística adequados / Total de unidades avaliadas) * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE EMERGÊNCIA
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
66 100 75 80 90 100
RESILIÊNCIA COMUNITÁRIA (PERCENTUAL)
Finalidade: Mensurar o grau de preparação das comunidades locais para responder a emergências, considerando ações educativas, participação em
simulados, organização de brigadas e acesso a recursos.
Fórmula: (Número de comunidades com ações de preparação implementadas / Total de comunidades identificadas) * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
74 100 80 85 90 100
TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS (Minutos)
Finalidade: Avaliar a eficiência das respostas integradas da Defesa Civil e órgãos de segurança em situações emergenciais.
Fórmula: (Soma dos tempos de resposta / Total de ocorrências atendidas)
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE EMERGÊNCIA
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
120 30 120 90 60 30
0105 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Classificação
Tipo: OPERAÇÃO ESPECIAL
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Servidores aposentados, pensionistas e dependentes beneficiários do sistema previdenciário.
Dados do Programa
Objetivo:
Assegurar o pagamento regular e sustentável dos benefícios previdenciários, garantindo equilíbrio atuarial e transparência na
gestão dos recursos públicos.
Justificativa:
A manutenção da previdência municipal é um compromisso com a dignidade dos servidores e com a sustentabilidade financeira
do regime próprio. O equilíbrio das contas assegura estabilidade e confiança institucional.
Problema:
Risco de desequilíbrio atuarial e necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle e planejamento financeiro da
previdência municipal.
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
262.042.700 279.552.000 298.828.900 322.909.800
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 34.339.200 36.056.100 37.858.900 39.751.800 148.006.000
Recursos Vinculados ao RPPS -
Fundo em Capitalização (Plano
Previdenciário)
227.703.500 243.495.900 260.970.000 283.158.000 1.015.327.400
TOTAL 262.042.700 279.552.000 298.828.900 322.909.800 1.163.333.400
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 262.042.700 279.552.000 298.828.900 322.909.800 1.163.333.400
TOTAL VÍNCULOS 262.042.700 279.552.000 298.828.900 322.909.800 1.163.333.400
0106 - PROCON PARA TODOS
Classificação
Tipo: APOIO ADMINISTRATIVO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Consumidores do município, com foco em populações de baixa renda e em áreas com menor acesso a
serviços públicos.
Dados do Programa
Objetivo:
Ampliar o acesso ao Procon Macaé, garantindo atendimento ágil, acessível e descentralizado, além de ações educativas sobre
consumo consciente e direitos do consumidor.
Justificativa:
A democratização do acesso à informação e aos serviços de defesa do consumidor é essencial para fortalecer a cidadania e
prevenir abusos nas relações de consumo.
Problema:
Dificuldade de acesso do cidadão às informações e ao atendimento presencial do Procon, especialmente em regiões periféricas.
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.233.000 1.294.300 1.358.800 1.426.200
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS -
FMDDD 1.233.000 1.294.300 1.358.800 1.426.200 5.312.300
TOTAL 1.233.000 1.294.300 1.358.800 1.426.200 5.312.300
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 1.233.000 1.294.300 1.358.800 1.426.200 5.312.300
TOTAL VÍNCULOS 1.233.000 1.294.300 1.358.800 1.426.200 5.312.300
0107 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias em vulnerabilidade social.
Dados do Programa
Objetivo:
Erradicar todas as formas de trabalho infantil por meio de políticas integradas de proteção, educação e fortalecimento da rede
intersetorial.
Justificativa:
O trabalho infantil é uma grave violação de direitos e requer ação articulada entre assistência social, educação, saúde e justiça. A
eliminação dessa prática rompe o ciclo da pobreza e assegura o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Problema:
Persistência de casos de trabalho infantil associados à vulnerabilidade social, evasão escolar e insuficiência de políticas de
prevenção e proteção.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar acesso à
justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas
Indicadores
AÇÕES DE PREVENÇÃO AO TRABALHO INFANTIL (Unidade)
Finalidade: Promover e monitorar campanhas e ações de enfrentamento ao trabalho infantil em parceria com instituições públicas e civis.
Fórmula: Número de ações realizadas no período
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL / PETI
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
6 12 8 9 10 12
0108 - HABILIDADES DO FUTURO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ESCOLARIZADA
Público-alvo: Estudantes, jovens profissionais e trabalhadores em processo de requalificação.
Dados do Programa
Objetivo:
Desenvolver competências digitais, tecnológicas e socioemocionais em jovens e adultos, preparando-os para as profissões
emergentes e os desafios do mercado do futuro.
Justificativa:
A transformação digital demanda profissionais qualificados em novas tecnologias e metodologias de inovação. Investir em
capacitação tecnológica garante maior empregabilidade e contribui para o desenvolvimento econômico sustentável de Macaé.
Problema:
Descompasso entre o ensino tradicional e as habilidades exigidas pelo mercado tecnológico e digital, resultando em baixa
inserção profissional em áreas inovadoras.
ODS Vinculados
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Construir infraestrutura resiliente, promover industrialização inclusiva
e sustentável e fomentar a inovação
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
Indicadores
CRIAÇÃO DE OFICINAS DE COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS (PERCENTUAL)
Finalidade: Promover oficinas de liderança, comunicação, empreendedorismo e trabalho em equipe.
Fórmula: (número de oficinas / número de oficinas pretendidas) * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
28 30 40 50 60 70
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 27
DESENVOLVIMENTO DE CURSOS NAS ÁREAS DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE (PERCENTUAL)
Finalidade: Oferecer cursos nas áreas de programação, inteligência artificial, energias renováveis e economia criativa.
Fórmula: (número de cursos ofertados / número de cursos pretendidos) * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
12 15 20 25 35 45
LABORATÓRIOS MAKERS E DE ROBÓTICA INSTALADOS (Percentual)
Finalidade: Estruturar espaços makers e de robótica para fomentar a criatividade e inovação entre jovens e adultos.
Fórmula: (Laboratórios instalados / Laboratórios planejados) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 1 1 2 2 3
PARCERIAS TECNOLÓGICAS PARA TREINAMENTOS AVANÇADOS (Percentual)
Finalidade: Fomentar o desenvolvimento tecnológico por meio de parcerias com empresas do setor para capacitação avançada.
Fórmula: (Parcerias estabelecidas / Parcerias planejadas) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 10 15 20 25 30
PROGRAMAS DE INCLUSÃO DIGITAL E PROGRAMAÇÃO PARA JOVENS (PERCENTUAL)
Finalidade: Potencializar a execução de programas de inclusão digital e programas para jovens.
Fórmula: número de programas consolidados/número de programas pretendidos
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
30 35 40 45 50 55
0109 - PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA PÓS-REURB-ZEIS
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Famílias beneficiadas pela REURB-ZEIS e famílias que não participaram das etapas iniciais da regularização.
Dados do Programa
Objetivo:
Garantir a efetividade da regularização fundiária em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) por meio de ações assistenciais e
de inclusão social que promovam o acesso contínuo a serviços públicos e direitos sociais.
Justificativa:
O trabalho assistencial pós-regularização é essencial para assegurar que a posse da terra venha acompanhada de integração
social, infraestrutura, cidadania e qualidade de vida. A continuidade das ações pós-REURB fortalece comunidades e consolida a
inclusão urbana.
Problema:
A regularização fundiária, quando não acompanhada de políticas sociais integradas, não garante a efetiva inclusão das famílias
beneficiadas, mantendo vulnerabilidades sociais e estruturais.
ODS Vinculados
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Indicadores
TRABALHO ASSISTENCIAL PÓS-REURB EM ZEIS (Unidade)
Finalidade: Promover inclusão social em áreas regularizadas, garantindo acesso a serviços básicos e direitos fundamentais.
Fórmula: Número total de famílias acompanhadas nas áreas ZEIS
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Data de Apuração: 19/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
2 10 4 2 2 2
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.019.000 2.148.300 2.225.300 2.304.700
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Outras Transferências de Convênios
ou Instrumentos Congêneres da
União
2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 8.000.000
Outras Transferências de Convênios
ou Instrumentos Congêneres de
7.000 136.300 213.300 292.700 649.300
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Outras Entidades
Royalties até 5% 12.000 12.000 12.000 12.000 48.000
TOTAL 2.019.000 2.148.300 2.225.300 2.304.700 8.697.300
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
OUTROS 7.000 136.300 213.300 292.700 649.300
VINCULADO FEDERAL 2.012.000 2.012.000 2.012.000 2.012.000 8.048.000
TOTAL VÍNCULOS 2.019.000 2.148.300 2.225.300 2.304.700 8.697.300
0110 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: População em geral, com foco em artistas, produtores culturais e estudantes.
Dados do Programa
Objetivo:
Ampliar o acesso da população à cultura por meio de atividades, eventos, formações e preservação da memória cultural,
fortalecendo a identidade e a diversidade local.
Justificativa:
A cultura é um vetor de desenvolvimento social e econômico. Garantir o acesso democrático às expressões culturais promove
inclusão, pertencimento e valorização das tradições locais.
Problema:
Oferta restrita de espaços e atividades culturais, descontinuidade de ações de preservação e ausência de políticas permanentes
de difusão cultural.
ODS Vinculados
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar acesso à
justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas
Indicadores
ESCUTAS PÚBLICAS REALIZADAS (UNIDADE)
Finalidade: Avaliar participação social em políticas culturais.
Fórmula: Número de escutas públicas
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: 704-1
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
1 12 3 3 3 3
EVENTOS CULTURAIS APOIADOS (EVENTOS)
Finalidade: Ampliar a oferta de eventos culturais.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: 704-1
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
25 200 50 50 50 50
FORTALECIMENTO DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS (UNIDADE)
Finalidade: Melhorar infraestrutura, acervo e alcance das bibliotecas.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: 704-1
Data de Apuração: 19/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
1 5 2 1 1 1
NÚMERO DE AGENTES CULTURAIS E ARTISTAS LOCAIS BENEFICIADOS POR EDITAIS/PROGRAMAS (PESSOAS)
Finalidade: Ampliar o cadastro de artistas e modalidades culturais beneficiadas por programas de incentivo.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: 704-1
Data de Apuração: 19/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
155 1.000 400 300 300 300
NÚMERO DE POLOS CULTURAIS ATIVOS NO MUNICÍPIO (UNIDADE)
Finalidade: Acompanhar a expansão e manutenção da rede de polos culturais no município.
Fórmula: Numero
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: 704-1
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
6 10 4 2 2 2
NÚMERO DE VAGAS E MODALIDADES OFERECIDAS NOS POLOS DE CULTURA (UNIDADE)
Finalidade: Ampliar o número de vagas e modalidades oferecidas nos polos culturais do município.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: 704-1
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
900 4.000 1.000 1.000 1.000 1.000
OFICINEIROS CONTRATADOS (Unidade)
Finalidade: Monitorar a capacidade de oferta de oficinas culturais e formativas à população.
Fórmula: Número total de oficineiros contratados no período
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: 704-1
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 100 50 20 20 10
28 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
PROJETOS PARA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL E PATRIMÔNIO (UNIDADE)
Finalidade: Preservar a memória cultural e o patrimônio histórico e artístico.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: 704-1
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
2 10 4 2 2 2
PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO LOCAL (UNIDADE)
Finalidade: Monitorar a valorização do artesanato e a ampliação dos espaços de comercialização e visibilidade para os artesãos locais, fortalecendo a
economia criativa e a cultura popular.
Fórmula: Número absoluto (feiras) e percentual (%) (eventos com participação de artesãos)
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: 704-1
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
10 100 25 25 25 25
REQUALIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS (PERCENTUAL)
Finalidade: Monitorar requalificação dos equipamentos culturais.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: 704-1
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 100 25 25 25 25
VALORIZAÇÃO DAS EXPOSIÇÕES DE ARTE (Unidade)
Finalidade: Acompanhar o engajamento de artistas e público nas exposições, fortalecendo o setor cultural e a difusão artística.
Fórmula: (Número de agentes culturais + Número de visitantes) ÷ 2
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: 704-1
Data de Apuração: 20/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
90 300 75 75 75 75
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.607.400 6.937.798 7.284.684 7.649.238
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 2.600.400 2.730.267 2.866.781 3.010.070 11.207.518
Royalties até 5% 4.003.100 4.203.431 4.413.603 4.634.668 17.254.802
Tranferências destinadas ao Setor
Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º -
Audiovisual
1.600 1.700 1.800 1.900 7.000
Tranferências destinadas ao Setor
Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º -
Demais Setores da Cultura
500 500 500 500 2.000
Transferências da Política Nacional
Aldir Blanc de Fomento à Cultura 1.800 1.900 2.000 2.100 7.800
TOTAL 6.607.400 6.937.798 7.284.684 7.649.238 28.479.120
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 2.600.400 2.730.267 2.866.781 3.010.070 11.207.518
VINCULADO FEDERAL 4.007.000 4.207.531 4.417.903 4.639.168 17.271.602
TOTAL VÍNCULOS 6.607.400 6.937.798 7.284.684 7.649.238 28.479.120
0111 - PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: População em geral, instituições de ensino, órgãos ambientais e comunidades rurais.
Dados do Programa
Objetivo:
Proteger, conservar e recuperar a fauna silvestre, reduzindo a degradação dos habitats e prevenindo a extinção de espécies por
meio de políticas ambientais integradas.
Justificativa:
A proteção da biodiversidade é fundamental para o equilíbrio ecológico e para a sustentabilidade dos ecossistemas. A
implementação de corredores ecológicos e ações de conservação fortalece a segurança ambiental e o bem-estar coletivo.
Problema:
Perda de biodiversidade causada pela degradação de habitats, caça ilegal, atropelamentos e ausência de políticas locais de
conservação efetiva.
ODS Vinculados
VIDA TERRESTRE
Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas
terrestres, gerir florestas, combater a desertificação e deter a perda
de biodiversidade
PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global
para o desenvolvimento sustentável
Indicadores
ANIMAIS SILVESTRES ATROPELADOS (Unidade)
Finalidade: Mensurar e acompanhar o número de animais silvestres atropelados nas vias municipais, subsidiando ações preventivas.
Fórmula: Número total de ocorrências registradas
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: HTTPS://SISSGEO.LNCC.BR/MAPAREGISTROSINICIAL.XHTML
Data de Apuração: 22/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
10 0 8 5 3 0
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
208.200 218.600 229.200 240.700
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 58.200 61.100 64.000 67.200 250.500
Royalties até 5% 150.000 157.500 165.200 173.500 646.200
TOTAL 208.200 218.600 229.200 240.700 896.700
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 58.200 61.100 64.000 67.200 250.500
VINCULADO FEDERAL 150.000 157.500 165.200 173.500 646.200
TOTAL VÍNCULOS 208.200 218.600 229.200 240.700 896.700
0115 - PROTEÇÃO, COMBATE E ASSISTÊNCIA EM CALAMIDADES
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: Populações residentes em áreas de risco, equipes de resposta emergencial e órgãos do Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil.
Dados do Programa
Objetivo:
Planejar, coordenar e executar ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de calamidade pública e desastres
naturais, fortalecendo a Defesa Civil e a resiliência comunitária.
Justificativa:
A intensificação dos eventos climáticos e desastres naturais requer políticas integradas de proteção e resposta rápida. O
investimento em Defesa Civil é estratégico para preservar vidas, reduzir danos e promover segurança territorial.
Problema:
Alta vulnerabilidade de comunidades frente a enchentes, deslizamentos e demais eventos adversos, agravada pela falta de
infraestrutura e planejamento urbano adequado.
ODS Vinculados
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA
Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus
impactos
Indicadores
FAMÍLIAS DESALOJADAS OU DESABRIGADAS POR DESASTRES (Unidade (Famílias))
Finalidade: Mensurar o impacto social de desastres naturais por meio do número de famílias desalojadas ou desabrigadas, subsidiando políticas
habitacionais e de prevenção.
Fórmula: Soma de famílias desalojadas e desabrigadas registradas no período
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: DEFESA CIVIL DE MACAÉ
Data de Apuração: 01/05/2024
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
184 0 0 0 0 0
OCORRÊNCIAS DE DESASTRES NATURAIS REGISTRADAS (Unidade)
Finalidade: Monitorar a ocorrência anual de desastres naturais, subsidiando políticas de prevenção e mitigação de riscos.
Fórmula: Soma total de ocorrências registradas pela Defesa Civil
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: BOLETIM DEFESA CIVIL – PREFEITURA DE MACAÉ
Data de Apuração: 01/03/2024
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
27 27 25 20 18 15
PESSOAS ATENDIDAS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA (Unidade (pessoas))
Finalidade: Mensurar o alcance das ações de resposta e assistência em situações de emergência e calamidade pública.
Fórmula: Soma do número de pessoas atendidas em todas as ocorrências
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: BOLETIM DEFESA CIVIL – PREFEITURA DE MACAÉ (MARÇO/2024)
Data de Apuração: 01/03/2024
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
27 27 25 20 18 15
TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA A CALAMIDADES (HORAS)
Finalidade: Avaliar a rapidez na resposta da Defesa Civil.
Fórmula: Soma do tempo de resposta / Total de ocorrências
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE MACAÉ / SIMPDEC / RELATÓRIOS INTERNOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNC
Data de Apuração: 01/12/2024
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
4 2 3 3 2 2
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.034.000 980.700 1.029.500 1.080.800
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 1.034.000 980.700 1.029.500 1.080.800 4.125.000
TOTAL 1.034.000 980.700 1.029.500 1.080.800 4.125.000
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 1.034.000 980.700 1.029.500 1.080.800 4.125.000
TOTAL VÍNCULOS 1.034.000 980.700 1.029.500 1.080.800 4.125.000
0116 - EDUCAR PARA MELHORAR
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: População macaense, tutores de animais e comunidade escolar.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover ações educativas e campanhas de conscientização sobre o bem-estar e a proteção animal, estimulando práticas
responsáveis e combate aos maus-tratos.
Justificativa:
A educação ambiental e o estímulo à guarda responsável são instrumentos eficazes para reduzir o abandono e os maus-tratos,
fortalecendo a cultura de respeito aos animais e à vida.
Problema:
Altos índices de maus-tratos e abandono de animais, associados à falta de conscientização e políticas contínuas de educação e
proteção animal.
ODS Vinculados
VIDA TERRESTRE
Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas
terrestres, gerir florestas, combater a desertificação e deter a perda
de biodiversidade
Indicadores
EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS (UNIDADE)
Finalidade: Realizar palestras sobre bons tratos aos animais nas escolas do município.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETATIA DE PROTEÇÃO ANIMAL
Data de Apuração: 02/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
20 100 40 60 80 100
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 29
0117 - QUALIFICA + MACAÉ
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ESCOLARIZADA
Público-alvo: População em geral, especialmente jovens e adultos em busca de inserção ou recolocação no mercado de
trabalho.
Dados do Programa
Objetivo:
Expandir a oferta de cursos de qualificação profissional e inclusão social, fortalecendo o empreendedorismo, a geração de
emprego e a renda no município.
Justificativa:
A qualificação profissional é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento humano e a dinamização econômica. O programa
visa reduzir desigualdades regionais e promover autonomia produtiva.
Problema:
Déficit de cursos de qualificação e de oportunidades de requalificação profissional, dificultando o acesso ao emprego formal e
sustentável.
ODS Vinculados
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
Indicadores
ATENDIMENTO AO TRABALHADOR (Unidade)
Finalidade: Oferecer orientação profissional, ampliar a empregabilidade e garantir atendimento presencial e digital ao trabalhador.
Fórmula: Número total de atendimentos realizados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
15 20 30 40 50 60
IMPLANTAÇÃO DE POLOS DESCENTRALIZADOS DE QUALIFICAÇÃO (UNIDADE)
Finalidade: Criar polos regionais para ampliar o acesso aos cursos profissionalizantes.
Fórmula: polos inaugurados / polos pretendidos * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 15 20 25 30 35
PROJETOS DE INCLUSÃO PRODUTIVA EXECUTADOS (Unidade)
Finalidade: Apoiar cooperativas, associações e grupos produtivos locais, promovendo a economia solidária e a geração de renda.
Fórmula: Número total de projetos implementados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 5 10 20 30 40
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.635.000 2.766.000 2.902.800 3.046.900
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 2.635.000 2.766.000 2.902.800 3.046.900 11.350.700
TOTAL 2.635.000 2.766.000 2.902.800 3.046.900 11.350.700
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 2.635.000 2.766.000 2.902.800 3.046.900 11.350.700
TOTAL VÍNCULOS 2.635.000 2.766.000 2.902.800 3.046.900 11.350.700
0118 - QUALIFICADOS MACAÉ.
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ESCOLARIZADA
Público-alvo: População em geral, com foco em cidadãos em busca de qualificação e reinserção no mercado de trabalho.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover oportunidades de qualificação e inserção social por meio de programas de formação profissional articulados com
políticas de emprego e renda.
Justificativa:
A criação de programas de capacitação profissional amplia o acesso ao mercado de trabalho e fortalece a visibilidade das políticas
públicas de inclusão social, estimulando o engajamento da população.
Problema:
Falta de integração entre políticas de qualificação e empregabilidade, reduzindo a efetividade das ações voltadas à inclusão
produtiva.
ODS Vinculados
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
Indicadores
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL (Unidade)
Finalidade: Oferecer cursos rápidos de atualização para elevar o nível de qualificação profissional da população.
Fórmula: (Cursos ofertados / Cursos planejados) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 25 40 65 85 100
EVENTOS DE INTEGRAÇÃO COM EMPRESAS (PERCENTUAL)
Finalidade: Conectar profissionais e empregados através de rodadas de negócios e feiras de emprego.
Fórmula: eventos realizados/eventos pretendidos * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
3 5 10 20 30 40
PLATAFORMA DE ACOMPANHAMENTO DE INGRESSO (PERCENTUAL)
Finalidade: Sistema de monitoramento que tem por finalidade acompanhar a inserção no mercado e atualização de dados dos alunos formados.
Fórmula: plataforma consolidada/plataforma pretendida *100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: EGIM
Data de Apuração: 09/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 1 1 1 1 1
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
565.000 593.200 622.500 653.700
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 565.000 593.200 622.500 653.700 2.434.400
TOTAL 565.000 593.200 622.500 653.700 2.434.400
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 565.000 593.200 622.500 653.700 2.434.400
TOTAL VÍNCULOS 565.000 593.200 622.500 653.700 2.434.400
0119 - REDE DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Pessoas com deficiência e seus familiares, instituições de saúde e educação.
Dados do Programa
Objetivo:
Assegurar diagnóstico precoce, atendimento terapêutico, reabilitação e infraestrutura acessível para promover autonomia e
qualidade de vida às pessoas com deficiência.
Justificativa:
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, a atenção integral à pessoa com deficiência deve ser garantida em todos os níveis de
complexidade. O fortalecimento da rede de atenção melhora o acesso aos serviços e a inclusão social.
Problema:
Crescimento do número de diagnósticos de deficiência, especialmente do espectro autista, e escassez de profissionais
especializados para atendimento integral.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
Indicadores
AÇÕES VOLTADAS À POLÍTICA PCD (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar o fortalecimento das ações para pessoas com deficiência.
Fórmula: Ações desenvolvidas / Ações planejadas * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: RAG 2024
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
15 80 15 30 50 80
PERCENTUAL DE UNIDADES DE SAÚDE COM ACESSIBILIDADE (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar a estrutura oferecida a pacientes com deficiência.
Fórmula: unidades adequadas / total de unidades * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: RAG 2024
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
30 100 50 60 75 100
0120 - REDE DE ATENÇÃO MATERNOINFANTIL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Gestantes, bebês e familiares atendidos na rede pública municipal de saúde.
Dados do Programa
Objetivo:
Reduzir a mortalidade maternoinfantil e garantir um ambiente acolhedor e seguro para gestantes, bebês e familiares, promovendo
partos humanizados e cuidados integrados.
Justificativa:
A adequação da rede maternoinfantil é essencial para assegurar partos seguros, fortalecer o vínculo mãe-bebê e reduzir a
mortalidade. A modernização das maternidades e capacitação das equipes garantem atendimento digno e humanizado.
Problema:
Infraestrutura hospitalar inadequada e carência de políticas de humanização do parto e do cuidado neonatal.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
Indicadores
ÓBITOS MATERNOS (NÚMERO)
Finalidade: Avaliar a mortalidade materna no município.
Fórmula: Total de óbitos maternos
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SMAIB-RJ
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
1 0 0 0 0 0
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL (Taxa)
Finalidade: Avaliar a taxa de mortalidade infantil no município para orientar políticas públicas de saúde preventiva.
Fórmula: (Óbitos em crianças menores de 1 ano ÷ Nascidos vivos) × 1.000
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SMAIB-RJ
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
13 12 12 12 12 12
30 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0122 - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Pessoas com transtornos mentais, usuários de álcool e outras drogas, e seus familiares.
Dados do Programa
Objetivo:
Garantir atendimento humanizado e contínuo em saúde mental, fortalecendo a rede de prevenção, acolhimento, cuidado e
reabilitação psicossocial no município.
Justificativa:
O crescimento dos casos de transtornos mentais e dependência química demanda uma rede estruturada de atenção integral. A
ampliação e qualificação dos serviços de saúde mental asseguram cuidado digno, inclusão social e redução da vulnerabilidade
dos usuários.
Problema:
Insuficiência de serviços especializados e aumento dos casos de depressão, ansiedade e dependência química, comprometendo
a qualidade da assistência e a reintegração social dos pacientes.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
Indicadores
PERCENTUAL DE CAPS QUE ATINGIRAM A META DE MATRICIAMENTO (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar se está havendo cuidado integral aos pacientes na atenção psicossocial.
Fórmula: (NÚMERO DE CAPS HABILITADOS NO MUNICÍPIO QUE ATINGIRAM A META DE REALIZAR E INFORMAR NO MÍNIMO QUATRO AÇÕES
DE MATRICIAMENTO A CADA QUADRIMESTRE EM DETERMINADO ANO/ NÚMERO TOTAL DE CAPS HABILITADOS NO MUNICÍPIO NO MESMO
ANO) X 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SMAIB-RJ
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
33 100 100 100 100 100
0123 - REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA URBANA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Famílias de baixa renda residentes em áreas passíveis de regularização urbana.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover a regularização fundiária e urbanística de áreas de interesse social, garantindo segurança jurídica e melhores condições
de moradia e infraestrutura às famílias beneficiadas.
Justificativa:
A regularização fundiária é instrumento fundamental de inclusão social, assegurando o direito à moradia, à cidadania e ao acesso
a políticas públicas. A ação fortalece o ordenamento urbano e a gestão territorial do município.
Problema:
Ocupações irregulares, ausência de titularidade de imóveis e falta de infraestrutura adequada, gerando insegurança jurídica e
exclusão social.
ODS Vinculados
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Indicadores
PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS (Unidade)
Finalidade: Executar ações voltadas à regularização fundiária e à legalização de áreas urbanas, assegurando o direito à moradia.
Fórmula: Número total de programas habitacionais implantados
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Data de Apuração: 19/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
2 10 4 2 2 2
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
7.568.200 3.055.000 3.055.000 3.056.000
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Outras Transferências de Convênios
ou Instrumentos Congêneres da
União
6.455.000 2.001.000 2.001.000 2.001.000 12.458.000
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Outras Transferências de Convênios
ou Instrumentos Congêneres de
Outras Entidades
110.200 51.000 51.000 52.000 264.200
Royalties até 5% 1.003.000 1.003.000 1.003.000 1.003.000 4.012.000
TOTAL 7.568.200 3.055.000 3.055.000 3.056.000 16.734.200
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
OUTROS 110.200 51.000 51.000 52.000 264.200
VINCULADO FEDERAL 7.458.000 3.004.000 3.004.000 3.004.000 16.470.000
TOTAL VÍNCULOS 7.568.200 3.055.000 3.055.000 3.056.000 16.734.200
0125 - SANEAMENTO BÁSICO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ORGANIZADA E FUNCIONAL
Público-alvo: População urbana e rural do município, com prioridade para áreas com déficit sanitário.
Dados do Programa
Objetivo:
Executar obras e ações de melhoria em saneamento básico, abrangendo redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento
de água potável, assegurando saúde e qualidade ambiental.
Justificativa:
O saneamento é uma política pública essencial para a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento urbano. Investir em redes e
sistemas de drenagem, esgoto e abastecimento reduz doenças e melhora as condições de vida da população.
Problema:
Infraestruturas defasadas de esgoto, drenagem e abastecimento comprometem a qualidade de vida e aumentam os riscos
sanitários em áreas urbanas e rurais.
ODS Vinculados
ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento
para todos
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
156.942.400 164.789.510 173.028.115 181.680.282
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Outros Recursos não Vinculados 1.561.400 1.639.400 1.720.625 1.807.576 6.729.001
Recursos não Vinculados de
Impostos 60.131.000 63.137.610 66.294.365 69.608.924 259.171.899
Royalties até 5% 95.250.000 100.012.500 105.013.125 110.263.782 410.539.407
TOTAL 156.942.400 164.789.510 173.028.115 181.680.282 676.440.307
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 61.692.400 64.777.010 68.014.990 71.416.500 265.900.900
VINCULADO FEDERAL 95.250.000 100.012.500 105.013.125 110.263.782 410.539.407
TOTAL VÍNCULOS 156.942.400 164.789.510 173.028.115 181.680.282 676.440.307
0126 - SAÚDE ANIMAL ITINERANTE
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: População macaense residente em áreas rurais e periféricas e seus animais domésticos.
Dados do Programa
Objetivo:
Oferecer atendimento veterinário itinerante em comunidades rurais e bairros periféricos, garantindo acesso gratuito a cuidados
básicos de saúde animal.
Justificativa:
A implantação de serviços itinerantes de saúde animal é fundamental para ampliar o alcance das políticas públicas de proteção e
bem-estar animal, especialmente em áreas de difícil acesso e vulnerabilidade social.
Problema:
Dificuldade de acesso aos serviços veterinários por parte de tutores de baixa renda e moradores de regiões afastadas, resultando
em desassistência e agravamento de doenças zoonóticas.
ODS Vinculados
VIDA TERRESTRE
Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas
terrestres, gerir florestas, combater a desertificação e deter a perda
de biodiversidade
Indicadores
ANIMAIS ATENDIDOS (UNIDADE)
Finalidade: Quantificar os animais atendidos nas unidades de saúde animal.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETATIA DE PROTEÇÃO ANIMAL
Data de Apuração: 02/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 0 20 40 60 80
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
976.200 1.025.000 1.076.200 1.130.000
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 976.200 1.025.000 1.076.200 1.130.000 4.207.400
TOTAL 976.200 1.025.000 1.076.200 1.130.000 4.207.400
Por Vínculo:
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 31
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 976.200 1.025.000 1.076.200 1.130.000 4.207.400
TOTAL VÍNCULOS 976.200 1.025.000 1.076.200 1.130.000 4.207.400
0127 - SAÚDE BUCAL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: População em geral, com foco em grupos vulneráveis e com baixa cobertura de atenção odontológica.
Dados do Programa
Objetivo:
Ampliar o acesso universal e preventivo à saúde bucal, fortalecendo as ações de diagnóstico precoce, tratamento e educação em
saúde odontológica.
Justificativa:
O fortalecimento da atenção odontológica é essencial para a promoção da saúde integral e prevenção de agravos. O acesso
precoce reduz a incidência de doenças bucais e suas complicações sistêmicas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
Problema:
Dificuldade de acesso aos serviços odontológicos, alta demanda reprimida e aumento de doenças bucais e sistêmicas
decorrentes da falta de atendimento preventivo.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
Indicadores
PERCENTUAL DE COBERTURA DE SAÚDE BUCAL NA APS (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar o alcance do acesso aos serviços de saúde bucal ofertados na Atenção Primária.
Fórmula: ((População cadastrada pelas equipes ESF e EAP vinculadas às ESB financiadas pelo MS × 100) / Estimativa populacional no território)
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SMAIB-RJ
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
40 50 50 50 50 50
0128 - SAÚDE DA MULHER
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Mulheres de todas as faixas etárias, especialmente as em situação de vulnerabilidade social e com acesso
restrito aos serviços de saúde.
Dados do Programa
Objetivo:
Fortalecer as políticas de atenção integral à saúde da mulher, promovendo ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento
de doenças prevalentes, como câncer de mama e de colo do útero.
Justificativa:
A saúde da mulher exige atenção contínua e políticas específicas voltadas à prevenção e ao cuidado integral. O programa
contribui para reduzir a mortalidade e ampliar o acesso a serviços especializados.
Problema:
Diagnóstico tardio e dificuldade de acesso a exames e tratamentos preventivos de doenças que afetam a saúde feminina.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
Indicadores
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA (Percentual)
Finalidade: Identificar a incidência de gravidez na adolescência no município para orientar políticas públicas de prevenção.
Fórmula: (Nascidos vivos de mães de 10 a 19 anos / Total de nascidos vivos) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SMAIB-RJ
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
10 9 9 9 9 9
RAZÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DO COLO DO ÚTERO EM MULHERES DE 25 A 64 ANOS (RAZÃO)
Finalidade: Avaliar a estrutura existente para rastreamento do câncer de colo de útero.
Fórmula: Nº de exames citopatológicos realizados / (1/3 da estimativa da população feminina de 25 a 64 anos no mesmo ano e local)
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SMAIB-RJ (REF; 0,36 E 0,4)
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
36 40 40 40 40 40
RAZÃO DE MAMOGRAFIAS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS (Razão)
Finalidade: Avaliar a cobertura e estrutura de rastreamento do câncer de mama na população feminina entre 50 e 69 anos.
Fórmula: (Número de exames de mamografia realizados / Metade da população feminina estimada na faixa etária) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SMAIB-RJ (REF; 0,28 E 0,3)
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
28 30 30 30 30 30
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.000 6.000 6.000 6.000
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
Royalties até 5% 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Estruturação
1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Manutenção
1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
TOTAL 6.000 6.000 6.000 6.000 24.000
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
VINCULADO ESTADUAL 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
VINCULADO FEDERAL 3.000 3.000 3.000 3.000 12.000
TOTAL VÍNCULOS 6.000 6.000 6.000 6.000 24.000
0129 - SAÚDE DIGITAL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Usuários do SUS, profissionais de saúde e gestores públicos do sistema municipal de saúde.
Dados do Programa
Objetivo:
Modernizar a gestão e os serviços de saúde por meio da digitalização de processos, integração de sistemas e ampliação do uso
de tecnologias da informação.
Justificativa:
A transformação digital no SUS permite ampliar o acesso, reduzir filas, melhorar o controle de dados e aumentar a eficiência dos
atendimentos. A digitalização fortalece a transparência e a continuidade do cuidado.
Problema:
Fragmentação dos sistemas, ausência de prontuário eletrônico integrado e lentidão nos processos administrativos e clínicos.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
Indicadores
MATRURIDADE TECNOLÓGICA (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar a adequação tecnológica.
Fórmula: Setores adequados / Total de setores * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: MONITORAMENTO RAG 2024
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
78 100 80 90 95 100
0130 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças, adolescentes, agricultores familiares e comunidades
tradicionais.
Dados do Programa
Objetivo:
Assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo o acesso a alimentos saudáveis, fortalecendo a agricultura
familiar e reduzindo as desigualdades sociais e nutricionais.
Justificativa:
A segurança alimentar é essencial para a dignidade humana. Políticas integradas de produção, distribuição e educação alimentar
combatem a fome, reduzem desigualdades e incentivam práticas sustentáveis de consumo e produção.
Problema:
Insegurança alimentar e nutricional, aumento da obesidade e da desnutrição, desperdício de alimentos e desigualdade no acesso
a produtos saudáveis.
ODS Vinculados
FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição
e promover a agricultura sustentável
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento
para todos
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Indicadores
AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL (Unidade)
Finalidade: Avaliar a implementação de ações de educação alimentar e nutricional voltadas à promoção da saúde e hábitos saudáveis.
Fórmula: Número de ações realizadas
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL _ SAN
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
6 12 6 8 10 12
AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA SAN (UNIDADE)
Finalidade: Avaliar implementação de equipamentos de segurança alimentar.
Fórmula: Equipamento em pleno funcionamento
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
1 4 1 1 2 4
COBERTURA DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR (Percentual)
Finalidade: Avaliar o alcance dos equipamentos do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas
comunitárias.
Fórmula: (Pessoas atendidas / População estimada) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL _ SEMDES
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
1.000 4.000 1.000 1.000 2.000 4.000
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.583.000 3.761.700 3.949.150 4.145.888
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 12.000 12.400 12.800 13.200 50.400
Royalties até 5% 3.571.000 3.749.300 3.936.350 4.132.688 15.389.338
TOTAL 3.583.000 3.761.700 3.949.150 4.145.888 15.439.738
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 12.000 12.400 12.800 13.200 50.400
VINCULADO FEDERAL 3.571.000 3.749.300 3.936.350 4.132.688 15.389.338
TOTAL VÍNCULOS 3.583.000 3.761.700 3.949.150 4.145.888 15.439.738
32 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0132 - HEMOTERAPIA MUNICIPAL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: População em geral e pacientes que dependem de transfusões e tratamentos hemoterápicos.
Dados do Programa
Objetivo:
Garantir a oferta contínua e segura de bolsas de sangue e hemocomponentes para pacientes em situações de urgência,
emergência e tratamento especializado.
Justificativa:
A manutenção da estrutura hemoterápica é essencial para assegurar o abastecimento seguro e regular do sistema de saúde, bem
como a continuidade dos atendimentos de urgência e tratamento de pacientes hemofílicos.
Problema:
Infraestrutura física inadequada e sazonalidade nas doações, ocasionando risco de desabastecimento temporário.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
Indicadores
PERCENTUAL DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE HEMOTERAPIA (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar a infraestrutura disponível para oferta do serviço de hemoterapia.
Fórmula: Número de estruturas adequadas / Número de estruturas necessárias * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: MONITORAMENTO RAG 2024
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
20 100 100 100 100 100
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.998.800 4.243.500 4.498.500 4.591.400
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 4.000 4.000 4.000 4.000 16.000
Royalties até 5% 4.000 4.000 4.000 4.000 16.000
Transferências da União Referentes
às participações na exploração de
3.990.800 4.235.500 4.490.500 4.583.400 17.300.200
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Petróleo e Gás Natural destinadas
ao FEP - Lei 9.478/1997
TOTAL 3.998.800 4.243.500 4.498.500 4.591.400 17.332.200
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 4.000 4.000 4.000 4.000 16.000
VINCULADO FEDERAL 3.994.800 4.239.500 4.494.500 4.587.400 17.316.200
TOTAL VÍNCULOS 3.998.800 4.243.500 4.498.500 4.591.400 17.332.200
0133 - TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Famílias beneficiárias de programas habitacionais e comunidades residentes em áreas de intervenção urbana.
Dados do Programa
Objetivo:
Executar o Trabalho Técnico Social (TTS) nos projetos habitacionais de interesse social, garantindo a participação comunitária e o
desenvolvimento social das famílias beneficiárias.
Justificativa:
O TTS é uma ação essencial nos programas habitacionais, promovendo a integração das famílias ao território, o fortalecimento da
organização comunitária e o uso sustentável das moradias entregues. O enfoque socioeducativo assegura que o benefício
habitacional se converta em melhoria real da qualidade de vida.
Problema:
Ausência de acompanhamento social adequado nos empreendimentos habitacionais, dificultando a integração comunitária e a
sustentabilidade dos projetos.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Indicadores
NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS (UNIDADE)
Finalidade: Quantificar famílias alcançadas por ações educativas, de mobilização, capacitação e geração de renda.
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Data de Apuração: 19/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
800 8.000 2.000 2.000 2.000 2.000
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.000 5.000 3.000 2.000
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Outras Transferências de Convênios
ou Instrumentos Congêneres de
Outras Entidades
3.000 5.000 3.000 2.000 13.000
TOTAL 3.000 5.000 3.000 2.000 13.000
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
OUTROS 3.000 5.000 3.000 2.000 13.000
TOTAL VÍNCULOS 3.000 5.000 3.000 2.000 13.000
0134 - TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Pacientes que necessitam de atendimento médico e exames diagnósticos fora da localidade de residência e
profissionais de saúde vinculados à rede pública municipal.
Dados do Programa
Objetivo:
Assegurar o transporte seguro e humanizado de pacientes para realização de exames, consultas e tratamentos fora ou dentro do
município, garantindo acesso contínuo e oportuno aos serviços de saúde.
Justificativa:
O transporte sanitário eletivo é essencial para assegurar o acesso universal e igualitário à saúde, especialmente para pessoas
com mobilidade reduzida ou residentes em áreas afastadas. A política contribui para diagnósticos precoces e tratamento
adequado.
Problema:
Dificuldade de deslocamento de pacientes para atendimentos especializados e exames fora da localidade de residência,
resultando em atrasos nos tratamentos e agravamento das condições de saúde.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
Indicadores
PESSOAS TRANSPORTADAS PELO TRANSPORTE SANITÁRIO (Número)
Finalidade: Avaliar a estrutura e eficiência do serviço de transporte sanitário eletivo, garantindo atendimento adequado às demandas de deslocamento
para consultas, tratamentos e internações.
Fórmula: Número total de pessoas transportadas no período
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SIM 2024
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
4.335 544 544 544 544 544
0135 - TURISMO LEGAL
Classificação
Tipo: OPERAÇÃO ESPECIAL
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: População em geral, turistas e empreendedores do setor de turismo ecológico e comunitário.
Dados do Programa
Objetivo:
Fomentar o ecoturismo e o turismo sustentável em unidades de conservação, promovendo o uso responsável do patrimônio
natural e a geração de renda por meio do turismo ecológico em Macaé.
Justificativa:
O desenvolvimento do turismo sustentável nas unidades de conservação estimula a economia local, preserva o meio ambiente e
amplia o reconhecimento de Macaé como destino turístico de relevância ambiental e cultural.
Problema:
Carência de infraestrutura adequada e de políticas de incentivo para aproveitamento sustentável dos atrativos naturais e
ecoturísticos do município.
ODS Vinculados
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
0136 - TURISMO QUALIFICADO
Classificação
Tipo: APOIO ADMINISTRATIVO
Macroobjetivo: AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Público-alvo: População em geral, agentes culturais, empreendedores e visitantes.
Dados do Programa
Objetivo:
Desenvolver o turismo histórico e cultural de Macaé, fortalecendo o patrimônio material e imaterial e incentivando a formação de
roteiros e eventos temáticos.
Justificativa:
A valorização do turismo cultural contribui para a preservação da memória coletiva, o fortalecimento da identidade local e a
diversificação da economia por meio da atividade turística sustentável.
Problema:
Infraestrutura inadequada e baixa exploração dos potenciais históricos e culturais locais como atrativos turísticos.
ODS Vinculados
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
0137 - ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - ZEIS
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Famílias de baixa renda residentes em ZEIS e comunidades urbanas informais.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover a urbanização, regularização e inclusão social das áreas classificadas como Zonas Especiais de Interesse Social
(ZEIS), assegurando infraestrutura e dignidade habitacional às comunidades.
Justificativa:
A política de ZEIS é essencial para reduzir desigualdades urbanas, integrar assentamentos informais ao tecido urbano e promover
o desenvolvimento sustentável das áreas vulneráveis.
Problema:
Falta de infraestrutura básica, insegurança fundiária e exclusão social em comunidades localizadas em áreas de ocupação
irregular.
ODS Vinculados
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Indicadores
PROJETOS DE URBANIZAÇÃO EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) (Percentual)
Finalidade: Acompanhar a execução de projetos de urbanização em áreas de interesse social, promovendo moradia digna e infraestrutura urbana
adequada.
Fórmula: (Projetos executados / Projetos planejados) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO
Data de Apuração: 19/08/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
30 100 40 20 20 20
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 33
0138 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: População em geral, especialmente moradores de áreas de risco epidemiológico e ambiental.
Dados do Programa
Objetivo:
Reduzir agravos e doenças relacionadas a fatores ambientais por meio do monitoramento, controle e prevenção de arboviroses e
outras enfermidades transmitidas por vetores.
Justificativa:
A vigilância ambiental é estratégica para o controle epidemiológico e promoção da saúde coletiva. A atuação preventiva minimiza
surtos de doenças e melhora a qualidade de vida da população.
Problema:
Alta incidência de arboviroses e doenças transmitidas por vetores devido à sazonalidade, acúmulo de resíduos e deficiências em
saneamento e controle ambiental.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
Indicadores
COBERTURA DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (Percentual)
Finalidade: Avaliar o alcance das visitas domiciliares realizadas pelos agentes de combate a endemias no território municipal.
Fórmula: (Número de imóveis visitados × 100) ÷ Número total de imóveis
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SIM 2024
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
75 100 100 100 100 100
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.119.000 6.424.500 6.217.525 7.081.900
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
Royalties até 5% 5.901.000 6.196.000 5.978.025 6.830.900 24.905.925
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
13.000 13.500 14.000 14.500 55.000
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Governo Estadual
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Manutenção
203.000 213.000 223.500 234.500 874.000
TOTAL 6.119.000 6.424.500 6.217.525 7.081.900 25.842.925
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
VINCULADO ESTADUAL 13.000 13.500 14.000 14.500 55.000
VINCULADO FEDERAL 6.104.000 6.409.000 6.201.525 7.065.400 25.779.925
TOTAL VÍNCULOS 6.119.000 6.424.500 6.217.525 7.081.900 25.842.925
0139 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: População em geral, profissionais de saúde e gestores públicos municipais.
Dados do Programa
Objetivo:
Fortalecer as ações integradas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e em saúde do trabalhador, promovendo a
prevenção e o controle de doenças e agravos.
Justificativa:
A vigilância em saúde atua na identificação e mitigação de riscos, prevenindo surtos e epidemias. É um eixo estruturante do SUS
e essencial para a gestão eficiente da saúde pública.
Problema:
Persistência de doenças negligenciadas, aumento de agravos crônicos e ocorrência de surtos devido à fragilidade no
monitoramento e nas ações preventivas.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
Indicadores
PROGRAMAS E ÁREAS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE ADEQUADOS (Percentual)
Finalidade: Avaliar as condições estruturais e operacionais dos setores e programas vinculados à Vigilância em Saúde, assegurando a atuação eficaz
das equipes.
Fórmula: (Número de setores adequados da Vigilância em Saúde / Total de setores da Vigilância em Saúde) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: RAG 2024
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
80 100 80 80 100 100
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.853.000 4.045.500 4.247.300 4.459.100
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 350.000 367.500 385.800 405.100 1.508.400
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
800.000 840.000 881.900 925.900 3.447.800
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Estruturação
2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Manutenção
2.701.000 2.836.000 2.977.600 3.126.100 11.640.700
TOTAL 3.853.000 4.045.500 4.247.300 4.459.100 16.604.900
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 350.000 367.500 385.800 405.100 1.508.400
VINCULADO ESTADUAL 800.000 840.000 881.900 925.900 3.447.800
VINCULADO FEDERAL 2.703.000 2.838.000 2.979.600 3.128.100 11.648.700
TOTAL VÍNCULOS 3.853.000 4.045.500 4.247.300 4.459.100 16.604.900
0140 - VIGILÂNCIA NUTRICIONAL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: População em geral, com foco em crianças, gestantes e grupos vulneráveis.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover o acompanhamento nutricional da população, prevenindo agravos relacionados à má alimentação, desnutrição e
obesidade, assegurando crescimento e desenvolvimento saudáveis.
Justificativa:
A vigilância nutricional é um instrumento de prevenção e promoção da saúde, fundamental para a redução da mortalidade infantil
e melhoria da qualidade de vida. O acompanhamento contínuo permite identificar precocemente situações de vulnerabilidade
nutricional.
Problema:
Altos índices de desnutrição, insegurança alimentar e aumento da obesidade, especialmente entre crianças e gestantes.
ODS Vinculados
FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição
e promover a agricultura sustentável
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
Indicadores
CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA (PERCENTUAL)
Finalidade: Avaliar o acompanhamento das condicionalidades de saúde.
Fórmula: Acompanhamentos com perfil saúde / Total de beneficiários * 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: PMS 2026-2029
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
70 85 73 77 81 85
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.037.000 3.188.500 3.347.500 3.514.400
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 3.000 3.000 3.000 3.000 12.000
Royalties até 5% 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Royalties do Petróleo e Gás Natural
vinculados à Saúde 3.000.000 3.150.000 3.307.500 3.472.800 12.930.300
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Estruturação
1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Manutenção
31.000 32.500 34.000 35.600 133.100
TOTAL 3.037.000 3.188.500 3.347.500 3.514.400 13.087.400
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 3.000 3.000 3.000 3.000 12.000
VINCULADO ESTADUAL 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
VINCULADO FEDERAL 3.033.000 3.184.500 3.343.500 3.510.400 13.071.400
TOTAL VÍNCULOS 3.037.000 3.188.500 3.347.500 3.514.400 13.087.400
34 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0141 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: População em geral, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços sujeitos à regulação sanitária.
Dados do Programa
Objetivo:
Assegurar condições sanitárias adequadas por meio da fiscalização, controle e orientação sobre produtos, serviços e ambientes,
garantindo a proteção da saúde pública.
Justificativa:
A vigilância sanitária é uma função essencial do SUS, responsável por prevenir riscos à saúde e garantir a segurança de
alimentos, medicamentos e ambientes coletivos. A atuação contínua reduz agravos e promove a confiança no consumo e nos
serviços.
Problema:
Contaminação de alimentos, água e ambientes, ocasionando surtos e agravos à saúde pela ausência de fiscalização sanitária
efetiva.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
Indicadores
INSPEÇÕES SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTOS FISCAIS (Percentual)
Finalidade: Avaliar a cobertura de inspeções realizadas pelos órgãos de vigilância sanitária nos estabelecimentos sujeitos à fiscalização.
Fórmula: (Inspeções realizadas / Estabelecimentos cadastrados) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SMAIB 2025 (INDICADOR NOVO)
Data de Apuração: 31/03/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 70 70 70 70 70
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.127.000 1.183.300 1.242.200 1.304.300
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Outros Recursos Vinculados à
Saúde 1.017.000 1.067.800 1.121.000 1.177.100 4.382.900
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
10.000 10.500 11.000 11.500 43.000
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Manutenção
100.000 105.000 110.200 115.700 430.900
TOTAL 1.127.000 1.183.300 1.242.200 1.304.300 4.856.800
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
OUTROS 1.017.000 1.067.800 1.121.000 1.177.100 4.382.900
VINCULADO ESTADUAL 10.000 10.500 11.000 11.500 43.000
VINCULADO FEDERAL 100.000 105.000 110.200 115.700 430.900
TOTAL VÍNCULOS 1.127.000 1.183.300 1.242.200 1.304.300 4.856.800
0142 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Pessoas e famílias em vulnerabilidade social, incluindo idosos, pessoas com deficiência, mulheres, crianças,
adolescentes e população em situação de rua.
Dados do Programa
Objetivo:
Garantir proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando acesso a direitos, serviços de
acolhimento, inclusão produtiva e fortalecimento da autonomia cidadã.
Justificativa:
A proteção social é instrumento fundamental para a redução das desigualdades e a promoção da dignidade humana. O SUAS
estrutura uma rede de apoio que previne riscos sociais, promove a inclusão e fortalece a cidadania por meio da integração
intersetorial.
Problema:
Desigualdade social, pobreza extrema, exclusão e violações de direitos que comprometem o acesso da população vulnerável a
serviços básicos e oportunidades de desenvolvimento.
ODS Vinculados
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição
e promover a agricultura sustentável
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
IGUALDADE DE GÊNERO
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e
meninas
PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar acesso à
justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
8.735.700 9.610.500 10.305.800 10.984.000
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Outros Recursos Vinculados à
Assistência Social 7.300 7.800 8.300 8.700 32.100
Recursos não Vinculados de
Impostos 604.000 996.800 1.190.100 1.337.300 4.128.200
Royalties até 5% 1.274.000 1.337.900 1.405.300 1.476.000 5.493.200
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Transferência de Recursos do
Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS
2.291.100 2.431.500 2.577.400 2.732.000 10.032.000
Transferência de Recursos dos
Fundos Estaduais de Assistência
Social
4.559.300 4.836.500 5.124.700 5.430.000 19.950.500
TOTAL 8.735.700 9.610.500 10.305.800 10.984.000 39.636.000
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
OUTROS 7.300 7.800 8.300 8.700 32.100
PRÓPRIO 604.000 996.800 1.190.100 1.337.300 4.128.200
VINCULADO ESTADUAL 4.559.300 4.836.500 5.124.700 5.430.000 19.950.500
VINCULADO FEDERAL 3.565.100 3.769.400 3.982.700 4.208.000 15.525.200
TOTAL VÍNCULOS 8.735.700 9.610.500 10.305.800 10.984.000 39.636.000
0143 - SEGURANÇA PÚBLICA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SEGURA, INTEGRADA E INTELIGENTE
Público-alvo: População em geral e instituições envolvidas na segurança e defesa social do município.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover a segurança pública e a sensação de proteção social por meio de ações integradas de prevenção, fiscalização,
educação cidadã e cooperação institucional.
Justificativa:
A segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Políticas articuladas entre os órgãos municipais e estaduais
fortalecem a prevenção da criminalidade e o ordenamento urbano, garantindo paz social e bem-estar coletivo.
Problema:
Aumento de situações de insegurança, criminalidade e desordem urbana, demandando ações coordenadas e políticas preventivas
contínuas.
ODS Vinculados
PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar acesso à
justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
4.522.500 4.748.600 4.985.350 5.233.869
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 100.000 105.000 110.250 115.763 431.013
Royalties até 5% 4.422.500 4.643.600 4.875.100 5.118.106 19.059.306
TOTAL 4.522.500 4.748.600 4.985.350 5.233.869 19.490.319
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 100.000 105.000 110.250 115.763 431.013
VINCULADO FEDERAL 4.422.500 4.643.600 4.875.100 5.118.106 19.059.306
TOTAL VÍNCULOS 4.522.500 4.748.600 4.985.350 5.233.869 19.490.319
0144 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ORGANIZADA E FUNCIONAL
Público-alvo: População em geral, servidores públicos e instituições da sociedade civil.
Dados do Programa
Objetivo:
Desenvolver políticas integradas de comunicação pública voltadas à transparência, qualidade da informação e fortalecimento da
relação entre governo e sociedade.
Justificativa:
A comunicação pública é um instrumento essencial de transparência e controle social. A difusão de informações claras e
acessíveis promove a participação cidadã e a credibilidade das ações governamentais.
Problema:
Déficit de estratégias de comunicação institucional, dificultando a divulgação de informações de interesse público e o
fortalecimento da transparência governamental.
Indicadores
ALCANCE DA COMUNICAÇÃO (PESSOAS ATINGIDAS | INTERAÇÕES | PERCENTUAL DO PÚB)
Finalidade: Medir o alcance e efetividade das ações de comunicação do programa para garantir transparência e engajamento social.
Fórmula: (Pessoas alcançadas / Público-alvo total) * 100 ou soma de visualizações, acessos, interações e compartilhamentos
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Data de Apuração: 01/09/2025
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
0 100 50 70 85 100
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
10.890.700 11.435.100 12.006.950 12.607.254
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 10.890.700 11.435.100 12.006.950 12.607.254 46.940.004
TOTAL 10.890.700 11.435.100 12.006.950 12.607.254 46.940.004
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 10.890.700 11.435.100 12.006.950 12.607.254 46.940.004
TOTAL VÍNCULOS 10.890.700 11.435.100 12.006.950 12.607.254 46.940.004
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 35
0145 - FORMAÇÃO PARA O FUTURO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: ESCOLARIZADA
Público-alvo: Estudantes, jovens e adultos em busca de formação técnica, profissionalizante ou superior.
Dados do Programa
Objetivo:
Ampliar o acesso dos munícipes ao ensino técnico, profissionalizante e superior, por meio de parcerias e políticas educacionais
alinhadas às demandas do mercado de trabalho e às legislações municipais.
Justificativa:
A qualificação técnica e profissional é essencial para o desenvolvimento econômico e social de Macaé. Investir na formação dos
cidadãos fortalece a empregabilidade, a inovação e a autonomia das famílias.
Problema:
Insuficiência de oferta de cursos técnicos e programas de formação profissional que atendam às demandas locais de trabalho e
desenvolvimento.
ODS Vinculados
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.673.000 2.806.724 2.947.059 3.094.412
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 2.556.800 2.684.640 2.818.872 2.959.815 11.020.127
Royalties até 5% 116.200 122.084 128.187 134.597 501.068
TOTAL 2.673.000 2.806.724 2.947.059 3.094.412 11.521.195
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 2.556.800 2.684.640 2.818.872 2.959.815 11.020.127
VINCULADO FEDERAL 116.200 122.084 128.187 134.597 501.068
TOTAL VÍNCULOS 2.673.000 2.806.724 2.947.059 3.094.412 11.521.195
0146 - SAÚDE DA FAMÍLIA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Famílias atendidas pela rede municipal de saúde e população em geral.
Dados do Programa
Objetivo:
Consolidar e expandir a Estratégia de Saúde da Família, garantindo cobertura integral, ações de promoção, prevenção e
acompanhamento continuado das famílias.
Justificativa:
A Estratégia de Saúde da Família é o eixo central da atenção primária no SUS, promovendo cuidado humanizado e
territorializado. Sua expansão melhora os indicadores de saúde e reduz a demanda hospitalar.
Problema:
Cobertura insuficiente da atenção básica, sobrecarga das unidades e limitação na oferta de equipes multidisciplinares.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
15.303.900 16.069.050 16.872.459 17.716.112
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Manutenção
5.502.000 5.777.100 6.065.956 6.369.254 23.714.310
Transferências provenientes do
Governo Federal destinadas ao
vencimento dos ACS e dos ACE
9.801.900 10.291.950 10.806.503 11.346.858 42.247.211
TOTAL 15.303.900 16.069.050 16.872.459 17.716.112 65.961.521
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 15.303.900 16.069.050 16.872.459 17.716.112 65.961.521
TOTAL VÍNCULOS 15.303.900 16.069.050 16.872.459 17.716.112 65.961.521
0147 - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Pacientes do SUS que necessitam de atendimento especializado.
Dados do Programa
Objetivo:
Garantir acesso à assistência especializada de média e alta complexidade, articulada à rede de atenção básica e de urgência e
emergência, assegurando atendimento integral à população.
Justificativa:
A ampliação e qualificação dos serviços especializados fortalecem a rede de atenção à saúde, permitindo diagnósticos precisos e
tratamentos complexos sem deslocamento para outros municípios.
Problema:
Demanda reprimida por consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade, comprometendo a integralidade do
cuidado.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
223.267.300 240.425.200 253.053.650 257.340.638
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Outros Recursos Vinculados à
Saúde 554.200 635.000 716.900 805.700 2.711.800
Recursos não Vinculados de
Impostos 9.000 9.000 9.000 9.000 36.000
Royalties até 5% 13.640.000 14.315.100 15.037.450 15.789.038 58.781.588
Royalties do Petróleo e Gás Natural
vinculados à Saúde 100.322.900 106.965.400 113.885.900 112.095.600 433.269.800
Royalties Participação Especial 2.116.500 2.245.200 2.378.100 2.518.800 9.258.600
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
26.559.800 28.209.400 29.922.600 31.739.700 116.431.500
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Estruturação
390.700 420.300 450.900 483.500 1.745.400
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de
Manutenção
79.674.200 87.625.800 90.652.800 93.899.300 351.852.100
TOTAL 223.267.300 240.425.200 253.053.650 257.340.638 974.086.788
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
OUTROS 554.200 635.000 716.900 805.700 2.711.800
PRÓPRIO 9.000 9.000 9.000 9.000 36.000
VINCULADO ESTADUAL 26.559.800 28.209.400 29.922.600 31.739.700 116.431.500
VINCULADO FEDERAL 196.144.300 211.571.800 222.405.150 224.786.238 854.907.488
TOTAL VÍNCULOS 223.267.300 240.425.200 253.053.650 257.340.638 974.086.788
0148 - ATENCAO BÁSICA A SAÚDE
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: População em geral, com foco em grupos vulneráveis e comunidades periféricas.
Dados do Programa
Objetivo:
Fortalecer e expandir a Atenção Básica em Saúde, garantindo o acesso universal, humanizado e equitativo aos serviços de
prevenção, promoção e acompanhamento contínuo da população.
Justificativa:
A Atenção Básica é a principal porta de entrada do SUS e um dos pilares para a prevenção de agravos e melhoria dos indicadores
de saúde. Investir em cobertura e qualidade é essencial para reduzir internações e ampliar o acesso ao cuidado.
Problema:
Déficit de cobertura e de infraestrutura das unidades básicas de saúde, dificultando o acesso aos serviços primários e preventivos.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
0149 - DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SEGURA, INTEGRADA E INTELIGENTE
Público-alvo: Pesquisadores, estudantes, instituições de ensino e empresas de base tecnológica.
Dados do Programa
Objetivo:
Incentivar a pesquisa, o desenvolvimento científico e a inovação tecnológica, fortalecendo a integração entre instituições de
ensino, centros de pesquisa e o setor produtivo.
Justificativa:
O incentivo à ciência e à tecnologia é determinante para o crescimento econômico e o avanço da competitividade regional. A
articulação entre academia e setor produtivo estimula a geração de soluções inovadoras e sustentáveis.
Problema:
Falta de políticas permanentes de incentivo à pesquisa aplicada e carência de ambientes de inovação tecnológica.
ODS Vinculados
INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Construir infraestrutura resiliente, promover industrialização inclusiva
e sustentável e fomentar a inovação
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
932.000 968.500 1.006.750 1.046.938
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Royalties até 5% 931.000 967.500 1.005.750 1.045.938 3.950.188
TOTAL 932.000 968.500 1.006.750 1.046.938 3.954.188
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
VINCULADO FEDERAL 931.000 967.500 1.005.750 1.045.938 3.950.188
TOTAL VÍNCULOS 932.000 968.500 1.006.750 1.046.938 3.954.188
0150 - TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Famílias e cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Dados do Programa
Objetivo:
Promover o desenvolvimento urbano e social sustentável, garantindo a inclusão produtiva, a cidadania e a geração de renda por
meio de ações formativas, ambientais e comunitárias.
Justificativa:
A inclusão social por meio do trabalho é instrumento de emancipação e justiça social. O programa busca fortalecer o protagonismo
comunitário e reduzir desigualdades regionais.
Problema:
Baixa mobilização comunitária e escassez de oportunidades de capacitação e geração de renda para famílias em vulnerabilidade.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.000 3.000 3.000 3.000
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 3.000 3.000 3.000 3.000 12.000
TOTAL 3.000 3.000 3.000 3.000 12.000
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 3.000 3.000 3.000 3.000 12.000
TOTAL VÍNCULOS 3.000 3.000 3.000 3.000 12.000
36 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0151 - PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Famílias com renda de até cinco salários mínimos beneficiadas por programas habitacionais de interesse
social.
Dados do Programa
Objetivo:
Oferecer assistência técnica pública e gratuita em arquitetura e engenharia para famílias de baixa renda, em conformidade com a
Política Municipal de Habitação de Interesse Social.
Justificativa:
A assistência técnica habitacional promove o direito à moradia digna e o acesso à cidade formal, fortalecendo o desenvolvimento
social e urbano. O projeto amplia a segurança construtiva e a equidade habitacional.
Problema:
Ausência de assessoria técnica acessível para projetos habitacionais populares, resultando em construções precárias e falta de
regularização.
ODS Vinculados
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.002.000 1.002.000 1.002.000 1.002.000
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 1.002.000 1.002.000 1.002.000 1.002.000 4.008.000
TOTAL 1.002.000 1.002.000 1.002.000 1.002.000 4.008.000
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 1.002.000 1.002.000 1.002.000 1.002.000 4.008.000
TOTAL VÍNCULOS 1.002.000 1.002.000 1.002.000 1.002.000 4.008.000
0152 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MATERIAL
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: Famílias com renda de até três salários mínimos residentes em áreas urbanizadas ou em processo de
regularização.
Dados do Programa
Objetivo:
Oferecer assistência técnica e material gratuita em arquitetura, engenharia e urbanismo para famílias de baixa renda, garantindo
moradias seguras, salubres e sustentáveis.
Justificativa:
O Programa de Assistência Técnica Habitacional assegura o direito à moradia digna previsto na Constituição Federal, promovendo
inclusão social, sustentabilidade urbana e regularização fundiária em áreas de interesse social.
Problema:
Déficit habitacional e construções inadequadas em áreas urbanas, agravadas pela falta de orientação técnica e de acesso a
materiais adequados.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
504.000 715.000 977.500 1.253.200
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Royalties até 5% 504.000 715.000 977.500 1.253.200 3.449.700
TOTAL 504.000 715.000 977.500 1.253.200 3.449.700
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
VINCULADO FEDERAL 504.000 715.000 977.500 1.253.200 3.449.700
TOTAL VÍNCULOS 504.000 715.000 977.500 1.253.200 3.449.700
0153 - GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: INFRAESTRUTURA
Público-alvo: Motoristas, pedestres, ciclistas e usuários do transporte público municipal.
Dados do Programa
Objetivo:
Planejar, organizar e modernizar o sistema de trânsito de Macaé, promovendo mobilidade urbana segura, eficiente e sustentável.
Justificativa:
O ordenamento e a fiscalização do trânsito são fundamentais para prevenir acidentes, reduzir congestionamentos e garantir a
segurança viária. O programa integra educação, engenharia e gestão para mobilidade cidadã.
Problema:
Alta incidência de acidentes e lentidão no tráfego urbano devido à ausência de políticas integradas de mobilidade e educação para
o trânsito.
ODS Vinculados
CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
13.348.800 13.708.800 14.081.300 14.476.400
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos Vinculados ao Trânsito 6.428.800 6.788.800 7.161.300 7.556.400 27.935.300
Royalties até 5% 6.920.000 6.920.000 6.920.000 6.920.000 27.680.000
TOTAL 13.348.800 13.708.800 14.081.300 14.476.400 55.615.300
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 6.428.800 6.788.800 7.161.300 7.556.400 27.935.300
VINCULADO FEDERAL 6.920.000 6.920.000 6.920.000 6.920.000 27.680.000
TOTAL VÍNCULOS 13.348.800 13.708.800 14.081.300 14.476.400 55.615.300
0155 - SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE CÃES E GATOS
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: SAUDÁVEL, SOCIAL E INCLUSIVA
Público-alvo: População em geral, tutores de animais domésticos e comunidades urbanas e rurais.
Dados do Programa
Objetivo:
Assegurar a saúde e o bem-estar animal por meio de ações de castração, vacinação, controle de zoonoses e campanhas
educativas voltadas à população.
Justificativa:
O cuidado com cães e gatos é uma política de saúde pública e proteção animal. A implementação de serviços de controle e
prevenção reduz doenças e contribui para a convivência harmoniosa entre animais e humanos.
Problema:
Alta incidência de abandono e reprodução descontrolada de animais domésticos, além da carência de serviços de atenção
veterinária preventiva.
ODS Vinculados
SAÚDE E BEM-ESTAR
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para
todas as idades
0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Classificação
Tipo: FINALISTICO
Macroobjetivo: MODERNIZAÇÀO DA GESTÀO
Público-alvo: Órgãos públicos municipais e população afetada por eventos de calamidade ou emergência.
Dados do Programa
Objetivo:
Constituir e manter reservas financeiras destinadas a cobrir passivos contingentes e demandas emergenciais decorrentes de
calamidades, desastres ou imprevistos orçamentários.
Justificativa:
A reserva de contingência é mecanismo de segurança fiscal e instrumento de gestão responsável das finanças públicas,
assegurando a continuidade de serviços essenciais em situações excepcionais.
Problema:
Imprevisibilidade de eventos críticos e necessidade de recursos imediatos para resposta a emergências e equilíbrio orçamentário.
Indicadores
PERCENTUAL DE AÇÕES EMERGENCIAIS ATENDIDAS COM RECURSOS DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA (PERCENTUAL)
Finalidade: Monitorar a efetividade da alocação orçamentária da reserva de contingência para garantir respostas rápidas e adequadas às situações de
emergência previstas no Plano de Contingência Municipal da Defesa Civil de Macaé, com foco na redução de impactos humanos, ambientais e
materiais.
Fórmula: (Número de ações emergenciais efetivamente atendidas com recursos da reserva / Total de ações emergenciais demandadas) × 100
Abrangência: MUNICIPAL
Fonte: ESTIMATIVAS BASEADAS NA ATUAÇÃO HISTÓRICA DA DEFESA CIVIL DE MACAÉ E DIRETRIZES DO PLANCON 2024‑2025
Data de Apuração: 31/12/2024
Atual Previsto 2026 2027 2028 2029
70 90 75 80 85 90
Meta Financeira
Resumo por Anos:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
394.949.250 425.623.341 447.668.627 457.942.902
Por Fonte de Recurso:
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
Recursos não Vinculados de
Impostos 788.550 2.027.837 1.596.150 1.935.925 6.348.462
Recursos Vinculados ao RPPS -
Fundo em Capitalização (Plano
Previdenciário)
329.844.700 347.951.300 365.713.200 380.860.500 1.424.369.700
Recursos Vinculados ao RPPS -
Taxa de Administração 80.000 84.000 89.000 94.000 347.000
Royalties até 5% 64.236.000 75.560.204 80.270.277 75.052.477 295.118.958
Fonte 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
TOTAL 394.949.250 425.623.341 447.668.627 457.942.902 1.726.184.120
Por Vínculo:
Vínculo 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$) Total (R$)
PRÓPRIO 330.713.250 350.063.137 367.398.350 382.890.425 1.431.065.162
VINCULADO FEDERAL 64.236.000 75.560.204 80.270.277 75.052.477 295.118.958
TOTAL VÍNCULOS 394.949.250 425.623.341 447.668.627 457.942.902 1.726.184.120
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 37
PPA
Macaé do Futuro: Energia, Desenvolvimento e Cidadania
Prefeitura Municipal de Macaé
ANEXO III - Programas | Ações | Meta Física | Meta
Financeira | Produtos | Fontes de Recurso
Data de Geração: 16/12/2025
Período: 2026 - 2029
0001 - AÇÃO SOLIDÁRIA
Objetivo:
Garantir moradia digna em caráter provisório e assegurar o atendimento imediato das necessidades básicas de famílias em situação de
vulnerabilidade, promovendo inclusão social e fortalecimento comunitário.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 037 - AUXÍLIO MUNICIPAL PECUNIÁRIO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Oferecer auxílio financeiro temporário a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social,
contribuindo para sua proteção e autonomia.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
50.000 52.500 55.100 57.800
Meta Física:
Produto: Cidadãos Assistidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 50.000 52.500 55.100 57.800
AÇÃO: 131 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PASSE SOCIAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir a gestão eficiente e a continuidade do Programa Passe Social, assegurando o acesso gratuito ou
subsidiado ao transporte público para beneficiários cadastrados.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.222.000 868.200 911.300 956.800
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 501.000 526.000 552.200 579.800
704.1 Royalties até 5% 721.000 342.200 359.100 377.000
AÇÃO: 170 - MANUTENÇÃO DO CORREIO COMUNITÁRIO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter o funcionamento do Correio Comunitário, assegurando a comunicação e o acesso dos cidadãos
aos serviços postais básicos em localidades com restrito atendimento convencional.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
70.000 73.500 77.100 80.900
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
4 5 5 5
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 70.000 73.500 77.100 80.900
AÇÃO: 298 - VULNERABILIDADE SOCIAL MEDIANTE À CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS E/OU PARCIAL EM CARÁTER TRANSITÓRIO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Conceder subsídios e auxílios financeiros de caráter transitório a pessoas e famílias em situação de
vulnerabilidade social, garantindo proteção emergencial e inclusão social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.000.000 2.100.000 2.205.000 1.315.200
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 2.000.000 2.100.000 2.205.000 1.315.200
0002 - ACESSO AMPLIADO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
Objetivo:
Ampliar o acesso à qualificação profissional, alinhando a oferta de cursos às demandas do mercado de trabalho e às potencialidades
econômicas do município.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0003 - ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
Objetivo:
Promover a preparação educacional e o apoio pedagógico a jovens e adultos de baixa renda, ampliando as oportunidades de ingresso no
ensino superior.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 178 - MANUTENÇÃO DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter o programa Pré-Vestibular Social, ampliando o acesso de jovens e adultos de baixa renda ao
ensino superior por meio de preparação gratuita e de qualidade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
50.000 52.500 55.000 57.500
Meta Física:
Produto: Alunos Atendidos | Medida: Alunos
2026 2027 2028 2029
50 55 60 70
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 10.000 10.500 11.000 11.500
704.1 Royalties até 5% 40.000 42.000 44.000 46.000
0004 - ACESSUAS TRABALHO
Objetivo:
Promover a inclusão produtiva e o fortalecimento da autonomia de pessoas e famílias em vulnerabilidade social, por meio de capacitação,
intermediação de emprego e articulação com políticas de geração de renda.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0005 - ÁGUAS PARA O FUTURO
Objetivo:
Garantir a preservação, o monitoramento e a recuperação dos recursos hídricos do município, assegurando sua disponibilidade e
qualidade para as gerações atuais e futuras.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 362 - GESTãO E MONITORAMENTO DE RECURSOS HíDRICOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Realizar o monitoramento contínuo da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos, implementando
mecanismos de controle, fiscalização e incentivo à preservação ambiental.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
100.000 105.000 110.200 115.600
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 100.000 105.000 110.200 115.600
AÇÃO: 362 - GESTãO E MONITORAMENTO DE RECURSOS HíDRICOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Realizar o monitoramento contínuo da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos, implementando
mecanismos de controle, fiscalização e incentivo à preservação ambiental.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
40.000 42.000 44.000 46.200
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.21 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 40.000 42.000 44.000 46.200
AÇÃO: 363 - CONTROLE E PREVENçãO DE POLUIçãO COSTEIRA E MARíTIMA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implementar ações de controle e prevenção da poluição costeira e marítima, com foco na proteção dos
ecossistemas aquáticos e incentivo a práticas sustentáveis, incluindo Pagamento por Serviços Ambientais
(PSA).
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
100.000 105.000 110.200 115.600
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 100.000 105.000 110.200 115.600
AÇÃO: 363 - CONTROLE E PREVENçãO DE POLUIçãO COSTEIRA E MARíTIMA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implementar ações de controle e prevenção da poluição costeira e marítima, com foco na proteção dos
ecossistemas aquáticos e incentivo a práticas sustentáveis, incluindo Pagamento por Serviços Ambientais
(PSA).
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
40.000 42.000 44.000 46.200
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.21 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 40.000 42.000 44.000 46.200
0007 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
Objetivo:
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliando a capacidade de atendimento, a qualificação dos
profissionais e a integração entre os serviços, programas e benefícios socioassistenciais.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
38 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0008 - ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO
Objetivo:
Realizar ações de arborização e manejo da vegetação urbana, promovendo segurança, bem-estar e equilíbrio ambiental no território
municipal.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 278 - REALIZAÇÃO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO DE MUDAS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS NO MUNICIPIO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Realizar o plantio e a manutenção de mudas em áreas prioritárias do município, promovendo a
recuperação ambiental, o reflorestamento e o equilíbrio ecológico.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
14.400.000 15.120.000 15.876.000 16.669.800
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 14.400.000 15.120.000 15.876.000 16.669.800
AÇÃO: 278 - REALIZAÇÃO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO DE MUDAS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS NO MUNICIPIO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Realizar o plantio e a manutenção de mudas em áreas prioritárias do município, promovendo a
recuperação ambiental, o reflorestamento e o equilíbrio ecológico.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
20.000.000 21.000.000 22.050.000 23.152.500
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 20.000.000 21.000.000 22.050.000 23.152.500
AÇÃO: 283 - RESTAURAÇÃO FLORESTAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar ações de restauração florestal em áreas degradadas, contribuindo para a recuperação ambiental,
o equilíbrio ecológico e a ampliação da cobertura vegetal nativa.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
20.000.000 21.000.000 22.050.000 23.152.500
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 20.000.000 21.000.000 22.050.000 23.152.500
AÇÃO: 364 - GESTãO INTEGRADA DA ARBORIZAçãO E PAISAGISMO MUNICIPAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover o manejo e o monitoramento da arborização e paisagismo urbano, assegurando sustentabilidade
ambiental e qualidade estética dos espaços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
150.000 157.500 165.300 173.500
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 150.000 157.500 165.300 173.500
AÇÃO: 364 - GESTãO INTEGRADA DA ARBORIZAçãO E PAISAGISMO MUNICIPAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover o manejo e o monitoramento da arborização e paisagismo urbano, assegurando sustentabilidade
ambiental e qualidade estética dos espaços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
40.000 42.000 44.000 46.200
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.21 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 40.000 42.000 44.000 46.200
0012 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Objetivo:
Garantir o acesso regular e oportuno a medicamentos e insumos farmacêuticos, assegurando o direito à saúde e contribuindo para a
recuperação e prevenção de doenças.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 132 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e aprimorar a assistência farmacêutica, assegurando o fornecimento regular de medicamentos e
insumos, bem como a gestão eficiente dos estoques e a orientação adequada à população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
18.904.000 19.845.150 20.833.272 21.870.670
Meta Física:
Produto: Projeto Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000 52.400 55.000 57.700
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
3.098.000 3.253.000 3.415.700 3.586.500
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação
1.000 1.000 1.000 1.000
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual 637.000 669.000 702.600 737.800
635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à
Saúde 12.898.000 13.543.000 14.220.300 14.931.400
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.135.000 2.241.700 2.353.700 2.471.300
704.1 Royalties até 5% 85.000 85.050 84.972 84.970
0013 - ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo:
Proteger crianças e adolescentes de situações de negligência, violência e exploração, assegurando o desenvolvimento integral e o acesso
a direitos fundamentais.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 027 - ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Desenvolver programas de qualificação profissional voltados a adolescentes, promovendo a inserção
protegida no mercado de trabalho e o fortalecimento da cidadania juvenil.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
56.000 58.500 61.000 63.700
Meta Física:
Produto: Adolescentes Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000
704.1 Royalties até 5% 4.000 4.000 4.000 4.000
759.25 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA 50.000 52.500 55.000 57.700
AÇÃO: 038 - CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Efetuar contribuições financeiras a entidades, programas e consórcios públicos de interesse municipal,
conforme legislação e convênios vigentes.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
101.000 110.500 120.100 130.700
Meta Física:
Produto: Parcerias Firmadas | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000 1.000 1.000 1.000
759.25 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA 100.000 109.500 119.100 129.700
AÇÃO: 044 - DESENVOLVER O POTENCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Fomentar o protagonismo juvenil e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, através de
programas e projetos de inclusão social e cidadania.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
40.000 41.800 43.700 45.600
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000 4.100 4.300 4.400
704.1 Royalties até 5% 6.000 6.200 6.400 6.600
759.25 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA 30.000 31.500 33.000 34.600
AÇÃO: 047 - CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E AFINS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover conferências, fóruns e campanhas voltadas ao fortalecimento do sistema de garantia de direitos,
fomentando a participação social e a produção de materiais orientadores.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
52.000 53.900 55.800 57.800
Meta Física:
Produto: Eventos Realizados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000 5.000 5.000 5.000
704.1 Royalties até 5% 7.000 7.000 7.000 7.000
759.25 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA 40.000 41.900 43.800 45.800
AÇÃO: 056 - FORMAÇÃO CONTINUADA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Oferecer formação continuada à rede intersetorial, promovendo o aperfeiçoamento profissional e a
qualificação dos serviços públicos prestados à população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
23.000 23.600 24.500 25.100
Meta Física:
Produto: Rede de Atendimento Qualificada | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
50 50 50 50
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000 4.000 4.000 4.000
704.1 Royalties até 5% 4.000 4.000 4.000 4.000
759.25 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA 15.000 15.600 16.500 17.100
AÇÃO: 058 - DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA PSICOSOCIAL DE ATENDIMENTO AS SITUAÇÕES DE DIREITO DAS CRIANÇAS E ADO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implantar e executar programas psicosociais voltados à proteção dos direitos de crianças, adolescentes e
suas famílias em situação de vulnerabilidade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
20.900 21.400 22.000 22.600
Meta Física:
Produto: Cidadãos Assistidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000
704.1 Royalties até 5% 5.000 5.000 5.000 5.000
759.25 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA 13.900 14.400 15.000 15.600
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 39
AÇÃO: 066 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Fomentar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes por meio do acesso à educação, cultura,
esporte e lazer, promovendo cidadania e inclusão social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
24.000 24.900 25.800 26.700
Meta Física:
Produto: Crianças e Adolescentes Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 200 300 400
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000 3.000 3.000 3.000
704.1 Royalties até 5% 3.000 3.000 3.000 3.000
759.25 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA 18.000 18.900 19.800 20.700
AÇÃO: 096 - MAPEAMENTO DA REDE - DIAGNÓSTICO
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Realizar diagnóstico da situação de crianças e adolescentes no território municipal, elaborando indicadores
que subsidiem a formulação e o aprimoramento de políticas públicas de garantia de direitos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
19.000 19.700 20.500 21.300
Meta Física:
Produto: Diagnóstico Realizado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000
704.1 Royalties até 5% 2.000 2.000 2.000 2.000
759.25 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA 15.000 15.700 16.500 17.300
AÇÃO: 109 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE - COJUMA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implantar e manter o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude (COJUMA), promovendo
a participação social, o controle democrático e o fortalecimento das ações voltadas aos jovens.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
40.000 42.000 44.025 46.076
Meta Física:
Produto: Cidadãos Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 40.000 42.000 44.025 46.076
AÇÃO: 182 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter o Programa Guarda Mirim, promovendo a formação cidadã e profissional de adolescentes por meio
de atividades socioeducativas e de inserção no mercado de trabalho.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
793.600 833.498 875.171 918.931
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 783.100 822.399 863.518 906.695
704.1 Royalties até 5% 10.500 11.099 11.653 12.236
AÇÃO: 186 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOVA VIDA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e fortalecer o Programa Nova Vida, voltado ao atendimento e à reintegração social de pessoas em
situação de vulnerabilidade e risco social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.054.700 2.157.300 2.264.910 2.377.765
Meta Física:
Produto: Adolescentes Atendidos | Medida: Adolescentes
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.942.000 2.039.100 2.141.005 2.247.950
704.1 Royalties até 5% 112.700 118.200 123.905 129.815
AÇÃO: 197 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Assegurar o funcionamento e a manutenção dos Conselhos Municipais da Criança, do Adolescente e da
Juventude, fortalecendo o controle social e a promoção dos direitos infantojuvenis.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
65.000 68.200 71.425 74.876
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000 10.500 11.025 11.576
704.1 Royalties até 5% 55.000 57.700 60.400 63.300
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
7.000 7.000 7.000 7.000
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000 3.000 3.000 3.000
704.1 Royalties até 5% 4.000 4.000 4.000 4.000
AÇÃO: 232 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES I,II E III
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e operacionalizar as atividades dos Conselhos Tutelares I, II e III, assegurando estrutura, recursos
e apoio técnico para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
110.000 115.500 121.025 126.876
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000 10.500 11.000 11.500
704.1 Royalties até 5% 100.000 105.000 110.025 115.376
AÇÃO: 270 - PROPORCIONAR A DIVULGAÇÃO E CONHECIMENTO SOBRE O ECA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover a divulgação e o conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, fortalecendo o
sistema de garantia de direitos e a conscientização social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
72.700 71.500 76.300 84.300
Meta Física:
Produto: População Atendida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 33.700 28.700 29.400 33.100
704.1 Royalties até 5% 7.000 9.300 11.700 14.200
759.25 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA 32.000 33.500 35.200 37.000
AÇÃO: 409 - FOMENTO à PROTEçãO INTEGRAL DA INFâNCIA E ADOLESCêNCIA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implantar, estruturar e ampliar as políticas públicas de atendimento à infância e adolescência, com ênfase
na proteção integral e no fortalecimento das redes de apoio e cuidado.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
58.300 65.300 66.600 65.100
Meta Física:
Produto: Crianças e Adolescentes Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 7.300 12.200 11.300 7.500
704.1 Royalties até 5% 8.000 8.000 8.000 8.000
759.25 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA 43.000 45.100 47.300 49.600
0015 - ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA
Objetivo:
Fortalecer a atenção primária e especializada à saúde, promovendo o acompanhamento integral da população, o diagnóstico precoce e o
controle das principais causas de morbimortalidade.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 002 - AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Desenvolver e executar ações voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos das pessoas com
deficiência, ampliando a acessibilidade e a inclusão social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.000 6.000 6.000 6.000
Meta Física:
Produto: População Atendida | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000 3.000 3.000 3.000
704.1 Royalties até 5% 3.000 3.000 3.000 3.000
40 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
AÇÃO: 025 - CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO A ATENÇÃO BÁSICA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Consolidar e expandir a rede de atenção básica à saúde, garantindo cobertura integral, acesso aos
serviços e fortalecimento da atenção primária no município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
37.662.000 31.543.500 35.618.194 39.896.559
Meta Física:
Produto: Unidade Construída | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.102.000 108.000 113.200 118.700
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
20.654.000 18.937.400 22.385.244 26.005.646
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação
249.000 259.000 269.500 280.500
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual 1.154.000 1.211.100 1.271.100 1.334.000
635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à
Saúde 10.000.000 10.500.000 11.024.900 11.575.900
704.1 Royalties até 5% 503.000 528.000 554.250 581.813
AÇÃO: 029 - CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Construir novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), ampliando a cobertura da atenção primária e
garantindo infraestrutura adequada ao atendimento humanizado e integral da população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
205.000 215.000 225.500 236.500
Meta Física:
Produto: Unidade Reformada e Ampliada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 201.000 211.000 221.500 232.500
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
1.000 1.000 1.000 1.000
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação
1.000 1.000 1.000 1.000
704.1 Royalties até 5% 2.000 2.000 2.000 2.000
AÇÃO: 116 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar obras de reforma e ampliação em unidades de saúde, garantindo condições adequadas de
atendimento e melhoria da infraestrutura física.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
30.005.000 31.505.000 33.080.000 34.733.750
Meta Física:
Produto: Unidade Reformada e Ampliada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
1.000 1.000 1.000 1.000
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação
1.000 1.000 1.000 1.000
635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à
Saúde 1.000 1.000 1.000 1.000
704.1 Royalties até 5% 30.000.000 31.500.000 33.075.000 34.728.750
AÇÃO: 133 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e fortalecer os serviços de atenção psicossocial, assegurando atendimento humanizado e integral
às pessoas com sofrimento mental e uso de substâncias.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
525.000 551.000 578.300 606.900
Meta Física:
Produto: População Atendida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
3.000 3.000 3.000 3.000
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação
1.000 1.000 1.000 1.000
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual 521.000 547.000 574.300 602.900
AÇÃO: 257 - OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS)
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir o funcionamento e modernização do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), ampliando o
acesso da população a tratamentos especializados de saúde bucal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.000 5.000 5.000 5.000
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
2.000 2.000 2.000 2.000
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação
1.000 1.000 1.000 1.000
AÇÃO: 259 - OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Operacionalizar e modernizar o serviço de saúde bucal, assegurando atendimento de qualidade, ampliação
do acesso e incorporação de novas tecnologias odontológicas.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.083.000 1.137.000 1.193.700 1.253.200
Meta Física:
Produto: Sistema Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 281.000 295.000 309.700 325.100
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
801.000 841.000 883.000 927.100
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação
1.000 1.000 1.000 1.000
AÇÃO: 288 - SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Oferecer serviços de equoterapia voltados à reabilitação, inclusão e desenvolvimento psicomotor de
pessoas com deficiência e outras condições específicas, em parceria com profissionais especializados.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
204.000 209.000 214.200 219.700
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 201.000 206.000 211.200 216.700
704.1 Royalties até 5% 3.000 3.000 3.000 3.000
0018 - BEM ESTAR DO SERVIDOR
Objetivo:
Promover o bem-estar e a valorização do servidor público municipal, por meio de ações de saúde ocupacional, qualidade de vida e
fortalecimento das relações de trabalho.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 044 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS AO SERVIDOR
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Conceder benefícios assistenciais aos servidores municipais, visando o bem-estar, a valorização
profissional e o apoio em situações de vulnerabilidade pessoal ou familiar.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
60.000 63.000 66.000 69.000
Meta Física:
Produto: Servidores Assistidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração 60.000 63.000 66.000 69.000
AÇÃO: 395 - MANUTENÇÃO DA CASA DO SERVIDOR
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Assegurar o funcionamento contínuo da Casa do Servidor, promovendo ações de valorização, bem-estar e
suporte aos servidores públicos municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.049.050 2.151.400 2.258.800 2.371.700
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
85 90 95 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.923.750 2.019.900 2.120.700 2.226.700
704.1 Royalties até 5% 125.300 131.500 138.100 145.000
AÇÃO: 396 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO SERVIDOR
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas, técnicas e operacionais da Escola do Servidor, promovendo cursos,
capacitações, palestras e seminários, além de assegurar a conservação das instalações e equipamentos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.725.300 1.811.449 1.902.699 1.998.153
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida e Operacionalizada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
80 90 95 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.600.000 1.679.885 1.764.171 1.852.464
704.1 Royalties até 5% 125.300 131.564 138.528 145.689
0020 - CASA DO EMPREENDEDOR
Objetivo:
Fortalecer o empreendedorismo local por meio do atendimento qualificado a micro e pequenos empreendedores, oferecendo suporte
técnico, orientação sobre formalização e acesso a crédito.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0025 - CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo:
Promover a permanência estudantil e a qualificação profissional, ampliando oportunidades de formação, inovação e acesso ao ensino
superior por meio de políticas integradas de apoio ao estudante.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 084 - FOMENTO A INOVAÇÃO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Fomentar ações de inovação tecnológica, científica e empreendedora no município, estimulando o
desenvolvimento de soluções criativas e sustentáveis em diversos setores produtivos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
80.000 84.000 88.000 92.000
Meta Física:
Produto: Serviços Prestados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
15 20 30 38
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 50.000 52.500 55.000 57.500
704.1 Royalties até 5% 30.000 31.500 33.000 34.500
AÇÃO: 094 - GESTÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EXTENSÃO DE IDIOMAS - CMI
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Gerir e manter o Centro Municipal de Extensão de Idiomas (CMI), promovendo o ensino de línguas
estrangeiras e ampliando as oportunidades educacionais e culturais para estudantes da rede pública.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
210.000 220.500 231.300 242.400
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
115 126 138 150
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 160.000 168.000 176.300 184.900
704.1 Royalties até 5% 50.000 52.500 55.000 57.500
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 41
0025 - CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo:
Promover a permanência estudantil e a qualificação profissional, ampliando oportunidades de formação, inovação e acesso ao ensino
superior por meio de políticas integradas de apoio ao estudante.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 084 - FOMENTO A INOVAÇÃO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Fomentar ações de inovação tecnológica, científica e empreendedora no município, estimulando o
desenvolvimento de soluções criativas e sustentáveis em diversos setores produtivos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
80.000 84.000 88.000 92.000
Meta Física:
Produto: Serviços Prestados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
15 20 30 38
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 50.000 52.500 55.000 57.500
704.1 Royalties até 5% 30.000 31.500 33.000 34.500
AÇÃO: 094 - GESTÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EXTENSÃO DE IDIOMAS - CMI
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Gerir e manter o Centro Municipal de Extensão de Idiomas (CMI), promovendo o ensino de línguas
estrangeiras e ampliando as oportunidades educacionais e culturais para estudantes da rede pública.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
210.000 220.500 231.300 242.400
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
115 126 138 150
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 160.000 168.000 176.300 184.900
704.1 Royalties até 5% 50.000 52.500 55.000 57.500
AÇÃO: 096 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Gerir o Programa Bolsa Permanência, destinado a contribuir para a permanência de estudantes de
graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas instituições de ensino superior.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
188.000 197.300 206.800 216.800
Meta Física:
Produto: Programa Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
46 46 46 46
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 160.000 168.000 176.200 184.900
704.1 Royalties até 5% 26.000 27.300 28.600 29.900
AÇÃO: 100 - GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Gerir o Programa de Transporte Universitário, assegurando transporte gratuito e seguro a estudantes
macaenses para instituições de ensino superior dentro e fora do município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
7.190.000 7.549.400 7.926.800 8.323.000
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 7.189.000 7.548.400 7.925.800 8.322.000
704.1 Royalties até 5% 1.000 1.000 1.000 1.000
AÇÃO: 385 - CENTRO DE FORMAÇÃO CAROLINA GARCIA - CFCG
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Oferecer capacitação e formação continuada aos profissionais da educação, fortalecendo a qualificação
docente e a qualidade do ensino no município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
94.000 98.500 103.000 107.900
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
6.600 6.600 6.600 6.600
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 90.000 94.500 99.000 103.900
704.1 Royalties até 5% 4.000 4.000 4.000 4.000
0029 - DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Objetivo:
Garantir a defesa jurídica do município, assegurando a representação judicial e extrajudicial, a proteção do patrimônio público e o
cumprimento da legalidade nos atos administrativos.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
980.000 1.029.000 1.080.200 1.134.200
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
90 90 90 90
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.22 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - JUDICIÁRIA 980.000 1.029.000 1.080.200 1.134.200
AÇÃO: 243 - MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Modernizar a estrutura e os sistemas da Procuradoria Geral do Município, com aquisição de equipamentos,
softwares e serviços tecnológicos para aprimorar a gestão jurídica e administrativa.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
908.000 973.800 1.041.900 1.114.300
Meta Física:
Produto: Modernização Realizada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.22 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - JUDICIÁRIA 908.000 973.800 1.041.900 1.114.300
0030 - DEFESA SOCIAL DE MACAÉ
Objetivo:
Integrar e fortalecer as ações de segurança pública e defesa civil, ampliando a prevenção, a proteção e a resposta a situações de risco
social e ambiental.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0032 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO MAR
Objetivo:
Desenvolver políticas públicas voltadas ao fortalecimento da economia do mar, abrangendo pesca, turismo náutico, gastronomia marítima
e atividades portuárias sustentáveis.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0033 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivo:
Assegurar o acesso, a permanência e a qualidade da educação básica, promovendo equidade, aprendizagem e o desenvolvimento
integral dos estudantes.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 181 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Assegurar o atendimento das unidades de ensino municipais com até 50 alunos no Programa Dinheiro
Direto na Escola (PDDE), promovendo autonomia financeira e melhoria das condições de ensino.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
8.100 8.600 9.100 9.700
Meta Física:
Produto: Alunos Atendidos | Medida: Alunos
2026 2027 2028 2029
50 50 50 50
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
551 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE 8.100 8.600 9.100 9.700
AÇÃO: 185 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover a descentralização da gestão financeira das unidades escolares municipais por meio do
Programa Municipal Dinheiro na Escola (PMDE), assegurando autonomia e eficiência na aplicação dos
recursos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
4.502.000 4.727.000 4.963.100 5.210.900
Meta Física:
Produto: Alunos Atendidos | Medida: Alunos
2026 2027 2028 2029
40.000 40.000 40.000 40.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.502.000 4.727.000 4.963.100 5.210.900
AÇÃO: 214 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Ampliar e qualificar o atendimento na educação infantil, garantindo o desenvolvimento integral das crianças
em creches e pré-escolas da rede municipal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
136.036.930 142.853.744 149.998.585 157.620.014
Meta Física:
Produto: Crianças Atendidas | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
6.000 6.000 6.000 6.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 39.582.000 41.561.000 43.638.900 45.821.300
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos 43.524.100 45.700.200 47.985.000 50.384.000
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAF 1.560.700 1.638.600 1.720.400 1.905.300
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT 30 30 30 30
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAR 50 10 10 10
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 300.030 320.384 349.625 389.854
570
Transferências do Governo Federal referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados
à Educação
20 20 20 20
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 51.070.000 53.633.500 56.304.600 59.119.500
42 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
AÇÃO: 215 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir o pleno desenvolvimento das crianças da educação infantil na etapa da pré-escola, assegurando
ensino de qualidade e condições adequadas de aprendizagem.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
166.360.986 175.238.820 187.711.920 210.665.520
Meta Física:
Produto: Crianças Atendidas | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
8.000 8.000 8.000 8.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 64.702.000 68.497.100 75.633.600 92.899.500
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos 78.303.000 82.218.000 86.328.700 90.644.900
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAF 2.002.000 2.102.000 2.207.000 2.401.800
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT 46 40 40 40
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAR 30 70 70 70
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 283.900 298.100 312.900 328.500
570
Transferências do Governo Federal referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados
à Educação
10 10 10 10
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 21.070.000 22.123.500 23.229.600 24.390.700
AÇÃO: 292 - TERMO DE FOMENTO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Apoiar projetos de interesse público desenvolvidos por organizações da sociedade civil, fortalecendo
parcerias e promovendo o desenvolvimento social e comunitário.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.673.300 2.806.950 2.947.303 3.094.633
Meta Física:
Produto: Entidade Assistida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.673.300 2.806.950 2.947.303 3.094.633
AÇÃO: 341 - APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da educação municipal, por meio de cursos,
seminários e formações, visando ao aprimoramento pedagógico e administrativo.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.502.000 6.827.000 7.168.200 7.526.300
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
6.000 6.000 6.000 6.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 6.500.000 6.825.000 7.166.200 7.524.300
AÇÃO: 349 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir o acesso universal, a permanência e o sucesso escolar de crianças e adolescentes no ensino
fundamental, assegurando qualidade no processo educacional e infraestrutura adequada.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
457.575.794 481.618.513 506.129.049 534.834.060
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
30.000 30.000 30.000 30.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 172.468.500 181.091.800 190.619.380 203.757.690
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos 180.605.000 189.635.050 199.116.603 209.072.158
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAF 5.025.500 5.369.800 5.725.800 5.921.200
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT 24 30 30 30
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAR 20 20 20 20
550 Transferência do Salário-Educação 9.859.800 10.745.500 11.652.145 12.626.121
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 562.000 597.500 626.300 647.500
570
Transferências do Governo Federal referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados
à Educação
50 93 93 86
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 89.054.900 94.178.720 98.388.678 102.809.255
AÇÃO: 350 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEEDUC
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e aprimorar a estrutura administrativa e operacional da Secretaria Executiva de Educação Básica
(SEEDUC), assegurando suporte eficiente às ações educacionais do município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
24.170.000 25.378.500 26.647.000 27.978.600
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 6.260.000 6.573.000 6.901.300 7.246.000
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 17.910.000 18.805.500 19.745.700 20.732.600
0034 - DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
Objetivo:
Fortalecer a cadeia produtiva da pesca e da aquicultura, promovendo capacitação, inovação e sustentabilidade nas atividades pesqueiras.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 019 - APOIO AO COOPERATIVISMO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Fomentar e apoiar o cooperativismo local, incentivando a organização coletiva, a geração de renda e o
fortalecimento da economia solidária.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.000 2.100 2.200 2.300
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 2.000 2.100 2.200 2.300
AÇÃO: 020 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Fortalecer a captação de recursos e ampliar parcerias com os governos federal e estadual, viabilizando
investimentos estratégicos e o desenvolvimento de políticas públicas locais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
100 100 100 100
Meta Física:
Produto: Convênio | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
706 Transferência Especial da União 100 100 100 100
AÇÃO: 038 - CAPACITAÇÃO DE PESCADORES
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover a capacitação técnica e gerencial dos pescadores locais, visando aprimorar práticas de pesca,
segurança, sustentabilidade e incremento da renda familiar.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.000 3.100 3.200 3.300
Meta Física:
Produto: Pescador Atendido | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 3.000 3.100 3.200 3.300
AÇÃO: 042 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO AO PESCADOR DURANTE O DEFESO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Conceder auxílio-financeiro aos pescadores durante o período de defeso, garantindo apoio
socioeconômico e sustentabilidade da atividade pesqueira artesanal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.154.700 3.312.300 3.477.950 3.651.663
Meta Física:
Produto: Cidadãos Assistidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 53.700 56.300 59.200 62.100
704.1 Royalties até 5% 3.101.000 3.256.000 3.418.750 3.589.563
AÇÃO: 053 - EMBARCAÇÃO DE REBOQUE
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Adquirir e manter embarcações de reboque para apoio logístico e operacional nas atividades náuticas e de
transporte público fluvial do município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
901.000 946.000 993.250 1.042.863
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 901.000 946.000 993.250 1.042.863
AÇÃO: 104 - PROGRAMA DE ESTÍMULO À AQUICULTURA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Fomentar o desenvolvimento da aquicultura no município por meio de apoio técnico, capacitação e
incentivo à produção sustentável de organismos aquáticos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
4.000 4.100 4.200 4.300
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 4.000 4.100 4.200 4.300
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 43
AÇÃO: 141 - MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e operar a patrulha mecanizada, disponibilizando maquinário para apoio às atividades rurais,
urbanas e de infraestrutura do município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.000 1.000 1.000 1.000
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 1.000 1.000 1.000 1.000
AÇÃO: 159 - MANUTENÇÃO DO CAIS E DO MERCADO DE PEIXES
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e conservar o cais e o mercado de peixes, garantindo infraestrutura adequada para o
desembarque, comercialização e armazenamento de produtos pesqueiros.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
614.000 644.700 676.800 710.600
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 614.000 644.700 676.800 710.600
AÇÃO: 174 - MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE CARRERA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter o Espaço de Carrera, promovendo atividades esportivas, culturais e de lazer que fortaleçam a
convivência comunitária e a prática de esportes no município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
310.000 325.000 340.700 357.200
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 310.000 325.000 340.700 357.200
0035 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Objetivo:
Garantir, de forma supletiva, a oferta do ensino médio na região serrana, ampliando o acesso e reduzindo a evasão escolar.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 057 - GESTÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO - CAP
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Gerir o Colégio de Aplicação (CAP), assegurando excelência pedagógica, inovação didática e integração
entre ensino, pesquisa e extensão educacional.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
120.000 126.000 132.000 138.200
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 60.000 63.000 66.000 69.100
704.1 Royalties até 5% 60.000 63.000 66.000 69.100
0036 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
Objetivo:
Ampliar o acesso ao ensino superior e fortalecer a formação profissional no município, criando condições para a oferta de cursos e
programas de capacitação alinhados às demandas do mercado de trabalho e às vocações regionais.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 090 - GESTÃO DA FEMASS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Gerir administrativa, acadêmica e financeiramente a Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos
(FEMASS), assegurando o funcionamento, a qualidade do ensino superior e o desenvolvimento
institucional.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
210.000 220.500 231.200 242.200
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 160.000 168.000 176.200 184.700
704.1 Royalties até 5% 50.000 52.500 55.000 57.500
AÇÃO: 291 - SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Prestar suporte técnico e operacional às políticas públicas ambientais, fortalecendo a gestão sustentável e
o cumprimento da legislação ambiental.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
13.000 13.500 14.000 14.500
Meta Física:
Produto: Apoio Realizado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 10.000 10.500 11.000 11.500
704.1 Royalties até 5% 3.000 3.000 3.000 3.000
0037 - DESENVOLVIMENTO E PESQUISA AMBIENTAL
Objetivo:
Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções ambientais e energéticas inovadoras, priorizando a redução de emissões de gases
de efeito estufa e o uso de fontes renováveis, de forma a promover a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 365 - FOMENTO, PESQUISA E MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover pesquisas e ações de fomento à qualidade ambiental, desenvolvendo monitoramentos e estudos
técnicos que subsidiem políticas públicas sustentáveis.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
70.000 73.500 77.100 80.800
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.21 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 70.000 73.500 77.100 80.800
AÇÃO: 365 - FOMENTO, PESQUISA E MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover pesquisas e ações de fomento à qualidade ambiental, desenvolvendo monitoramentos e estudos
técnicos que subsidiem políticas públicas sustentáveis.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
250.000 262.500 275.500 289.100
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 250.000 262.500 275.500 289.100
0038 - DESENVOLVIMENTO REGIÃO SERRANA
Objetivo:
Promover o desenvolvimento sustentável da Região Serrana por meio de políticas integradas de infraestrutura, turismo, agricultura e
inclusão social, fortalecendo o potencial econômico e ambiental local.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 011 - APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E COMUNITÁRIOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Apoiar a realização de eventos e projetos de natureza social, cultural e comunitária, promovendo
cidadania, integração social e valorização da identidade local.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
10.000 10.500 11.000 11.500
Meta Física:
Produto: Eventos Realizados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
5.000 5.000 5.000 5.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 10.000 10.500 11.000 11.500
AÇÃO: 156 - MANUTENÇÃO DE RIOS, CACHOEIRAS E NASCENTES
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar ações de conservação e recuperação de rios, cachoeiras e nascentes, promovendo a
preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
219.200 230.100 241.500 253.500
Meta Física:
Produto: Ambiente Controlado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
3 3 3 3
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 219.200 230.100 241.500 253.500
0039 - DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo:
Fortalecer a cadeia produtiva agropecuária de forma sustentável, incentivando a organização dos produtores rurais, a inovação
tecnológica e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 008 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Reestruturar e ampliar o Parque de Exposição para fomentar eventos agropecuários, culturais e turísticos,
fortalecendo a economia local e o agronegócio.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
40.000 41.900 43.900 46.000
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 40.000 41.900 43.900 46.000
AÇÃO: 014 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTADOS PARA PATRULHA MECANIZADA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Adquirir veículos, máquinas e implementos agrícolas para compor a patrulha mecanizada municipal,
apoiando a produção rural e o fortalecimento da agricultura familiar.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
65.000 1.000 1.000 1.000
Meta Física:
Produto: Unidade Implementada e Equipada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 65.000 1.000 1.000 1.000
44 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
AÇÃO: 029 - ASSISTÊNCIA TÉNICA AGRÍCOLA E VETERINÁRIA AO PRODUTOR RURAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Oferecer assistência técnica agrícola e veterinária aos produtores rurais, promovendo o aumento da
produtividade, sustentabilidade e segurança alimentar no meio rural.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
210.000 220.500 231.400 242.900
Meta Física:
Produto: Projetos Apoiados | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 210.000 220.500 231.400 242.900
AÇÃO: 046 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Elaborar e executar projetos voltados à comercialização agropecuária, fortalecendo a produção rural, o
escoamento de produtos e a geração de renda para os produtores locais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
190.000 199.500 209.300 219.700
Meta Física:
Produto: Obras Executadas | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 190.000 199.500 209.300 219.700
AÇÃO: 062 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRÍCOLAS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implantar projetos agrícolas voltados ao fortalecimento da produção local, incentivo à agricultura familiar e
promoção da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
120.000 125.900 132.200 138.600
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 120.000 125.900 132.200 138.600
AÇÃO: 108 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Planejar e realizar eventos agropecuários voltados à valorização do setor rural, ao fortalecimento do
agronegócio e à integração com a comunidade local.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.910.000 2.005.500 2.105.700 2.210.900
Meta Física:
Produto: Eventos Realizados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 1.910.000 2.005.500 2.105.700 2.210.900
AÇÃO: 112 - REFORMA DO CEASA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar obras de reforma e modernização do CEASA, assegurando melhores condições de infraestrutura,
segurança e funcionalidade para comerciantes e consumidores.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
10.000 10.000 10.000 10.000
Meta Física:
Produto: Unidade Reformada e Ampliada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 10.000 10.000 10.000 10.000
AÇÃO: 130 - MANUNTENÇÃO DE PROJETOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e apoiar projetos de comercialização agropecuária, fortalecendo a economia rural e ampliando os
canais de escoamento da produção local.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
400.000 419.900 440.900 462.900
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 400.000 419.900 440.900 462.900
AÇÃO: 141 - MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e operar a patrulha mecanizada, disponibilizando maquinário para apoio às atividades rurais,
urbanas e de infraestrutura do município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
10.501.000 3.745.900 3.893.200 4.045.700
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
700 Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União 500.000 475.000 448.800 421.300
704.1 Royalties até 5% 10.001.000 3.270.900 3.444.400 3.624.400
AÇÃO: 154 - MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir o funcionamento contínuo dos projetos de produção agrícola, assegurando condições adequadas
para o fortalecimento da agricultura local e o incremento da produção rural.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
215.000 225.700 236.800 248.700
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 215.000 225.700 236.800 248.700
AÇÃO: 155 - MANUTENÇÃO DE PROJETOS PARA PRODUÇÃO PECUÁRIA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Apoiar e manter projetos voltados ao fortalecimento da produção pecuária, promovendo o desenvolvimento
sustentável do setor agropecuário municipal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.400.500 1.769.100 1.857.600 1.950.300
Meta Física:
Produto: Projeto Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 1.400.500 1.769.100 1.857.600 1.950.300
AÇÃO: 176 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir a manutenção e o funcionamento do Parque de Exposições, assegurando condições adequadas
para realização de eventos agropecuários e culturais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.025.000 1.162.467 1.218.736 1.279.432
Meta Física:
Produto: Parque Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 2.025.000 1.162.467 1.218.736 1.279.432
AÇÃO: 198 - MANUTENÇÃO DOS HORTOS MUNICIPAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e conservar os hortos municipais, assegurando produção de mudas, preservação ambiental e apoio
a projetos de arborização e recuperação de áreas verdes.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
142.000 146.600 151.300 156.300
Meta Física:
Produto: Horto Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 142.000 146.600 151.300 156.300
AÇÃO: 285 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M)
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal e vegetal, por meio da inspeção e
fiscalização sanitária no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
40.000 41.200 42.400 43.700
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 40.000 41.200 42.400 43.700
0041 - DIVERSIDADE E INCLUSÃO
Objetivo:
Promover a valorização da diversidade e a inclusão educacional e social, assegurando a igualdade de oportunidades, o respeito às
diferenças e a efetivação de políticas públicas intersetoriais e de direitos humanos.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 020 - APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Apoiar a execução do Programa Saúde na Escola, promovendo ações integradas de saúde e educação
voltadas ao bem-estar e aprendizado dos estudantes.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.804.000 3.994.150 4.193.859 4.403.513
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
40.000 40.000 40.000 40.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 3.804.000 3.994.150 4.193.859 4.403.513
AÇÃO: 054 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BALCÃO SOCIAL PELA DIVERSIDADE E IGUALDADE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover a inclusão social e a cidadania da população LGBTI+, por meio de ações permanentes de
atendimento, orientação e apoio à diversidade e igualdade de direitos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
21.000 22.000 23.000 24.000
Meta Física:
Produto: Cidadãos Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 21.000 22.000 23.000 24.000
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 45
AÇÃO: 055 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANAL DE DENÚNCIAS LGBTI+
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Criar e manter canal de denúncias voltado à população LGBTI+, integrado às ouvidorias municipais, para
acolhimento, acompanhamento e encaminhamento de casos de discriminação e violações de direitos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.000 3.100 3.200 3.300
Meta Física:
Produto: Cidadãos Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 3.000 3.100 3.200 3.300
AÇÃO: 057 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL LGBTI+
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Criar e manter o Conselho Municipal LGBTI+, fortalecendo a participação social, o controle público e o
desenvolvimento de políticas voltadas à igualdade e à diversidade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
18.000 18.700 19.400 20.100
Meta Física:
Produto: Cidadãos Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000 1.000 1.000 1.000
704.1 Royalties até 5% 17.000 17.700 18.400 19.100
AÇÃO: 109 - REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE LITERATURA E CULTURA DE MACAÉ - FLICMAC
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Realizar o Festival de Literatura e Cultura de Macaé (FLICMAC), promovendo a leitura, a produção literária
local e o acesso às diversas expressões culturais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.504.000 5.779.000 6.067.700 6.370.700
Meta Física:
Produto: Ações Educativas | Medida: Pessoas
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000 4.000 4.000 4.000
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 5.500.000 5.775.000 6.063.700 6.366.700
AÇÃO: 120 - IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUNTENÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍCAS DE ACESSO E GÊNERO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Estruturar e manter a Coordenadoria de Políticas de Acesso e Gênero, assegurando recursos e suporte
técnico para execução de programas e ações de igualdade e inclusão.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
14.000 14.500 15.000 15.500
Meta Física:
Produto: Cidadãos Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 14.000 14.500 15.000 15.500
AÇÃO: 122 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA DO PROGAMA ESTADUAL RIO SEM HOMOFOBIA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Oferecer atendimento jurídico, psicológico e social às pessoas LGBTQIA+ e familiares vítimas de violência
e discriminação, garantindo acesso à cidadania e aos direitos humanos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.000 2.000 2.000 2.000
Meta Física:
Produto: Cidadãos Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 2.000 2.000 2.000 2.000
AÇÃO: 213 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e desenvolver ações voltadas à Educação Especial, garantindo o atendimento educacional
especializado e a inclusão de estudantes com deficiência na rede municipal de ensino.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
62.042.040 65.143.600 68.400.200 71.819.600
Meta Física:
Produto: Alunos Atendidos | Medida: Alunos
2026 2027 2028 2029
2.000 2.000 2.000 2.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 16.536.000 17.362.600 18.230.500 19.141.800
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 3.010 3.000 3.000 3.000
570
Transferências do Governo Federal referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados
à Educação
30 0 0 0
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 45.503.000 47.778.000 50.166.700 52.674.800
AÇÃO: 347 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EJA E IDOSOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos de jovens, adultos e idosos, promovendo a
inclusão social, a cidadania e o aprendizado contínuo ao longo da vida.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
7.964.020 8.362.000 8.779.800 9.218.200
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
2.000 2.000 2.000 2.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.402.000 1.472.000 1.545.500 1.622.600
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 2.000 2.000 2.000 2.000
570
Transferências do Governo Federal referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados
à Educação
20 0 0 0
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 6.560.000 6.888.000 7.232.300 7.593.600
AÇÃO: 348 - EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO ESCOLAR
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar os eventos pedagógicos e administrativos do calendário escolar, assegurando o cumprimento da
carga horária letiva e o fortalecimento da gestão educacional.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
8.504.000 8.929.200 9.375.662 9.844.445
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
40.000 40.000 40.000 40.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000 4.200 4.412 4.632
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 8.500.000 8.925.000 9.371.250 9.839.813
0043 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo:
Desenvolver uma política contínua de educação ambiental que estimule a conscientização e o engajamento da população em práticas
sustentáveis e ações de preservação do meio ambiente.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 065 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implementar programas de educação ambiental e ações de comunicação e mobilização social voltadas à
sustentabilidade e à conscientização comunitária.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
100.000 105.000 110.200 115.600
Meta Física:
Produto: Projeto Realizado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.21 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 100.000 105.000 110.200 115.600
AÇÃO: 366 - DESENVOLVIMENTO E EXECUçãO DE PROJETOS E CAMPANHAS DE EDUCAçãO AMBIENTAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Desenvolver e executar projetos e campanhas de educação ambiental e conscientização, promovendo
práticas sustentáveis, preservação dos recursos naturais e atendimento a condicionantes ambientais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
250.000 262.500 275.500 289.300
Meta Física:
Produto: Projeto Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 250.000 262.500 275.500 289.300
0044 - EDUCAÇÃO COM ESTRUTURA E BEM-ESTAR
Objetivo:
Assegurar infraestrutura adequada, alimentação escolar de qualidade e transporte seguro, promovendo bem-estar e condições favoráveis
ao aprendizado.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 294 - TRANSPORTE ESCOLAR
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir transporte escolar seguro e acessível aos alunos da rede pública municipal, assegurando a
frequência escolar e a igualdade de oportunidades no acesso à educação.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
83.969.500 88.169.300 92.578.931 97.209.173
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
20.000 20.000 20.000 20.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 55.000.000 57.750.000 60.637.500 63.669.375
550 Transferência do Salário-Educação 14.001.000 14.701.050 15.436.103 16.207.908
553 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE 117.500 124.700 132.100 140.000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.000 1.050 1.103 1.158
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 14.850.000 15.592.500 16.372.125 17.190.732
AÇÃO: 344 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Oferecer alimentação escolar de qualidade, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), promovendo saúde e aprendizado.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
61.909.100 65.520.750 69.287.932 72.719.401
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
35.800 36.000 36.200 36.200
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 45.001.000 47.750.000 50.612.500 53.093.125
552 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE 1.308.100 1.390.750 1.476.482 1.567.462
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 15.600.000 16.380.000 17.198.950 18.058.814
46 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
AÇÃO: 345 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATENDIMENTO EM CRECHE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Ofertar alimentação escolar de qualidade nas creches municipais, em conformidade com o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo nutrição adequada às crianças.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
9.287.000 9.751.350 10.238.918 10.750.864
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
4.500 5.000 5.500 6.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 6.500.000 6.825.000 7.166.250 7.524.563
552 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE 287.000 301.350 316.418 332.238
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 2.500.000 2.625.000 2.756.250 2.894.063
AÇÃO: 346 - AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Ampliar e construir novas unidades escolares, garantindo a oferta de vagas na rede municipal de ensino e
substituindo imóveis alugados por prédios próprios e adequados.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
136.339.260 165.881.471 211.748.326 209.091.800
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
5 5 3 2
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 12.232.100 36.302.100 56.617.206 66.948.066
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos 4.000 3.271.050 6.507.385 10.088.810
550 Transferência do Salário-Educação 8.000.000 8.400.000 8.820.000 9.261.000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 2.020 2.122 2.228 2.340
570
Transferências do Governo Federal referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados
à Educação
40 44 44 48
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 116.101.100 117.906.155 139.801.463 122.791.536
AÇÃO: 351 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar obras de manutenção, reforma e ampliação nas unidades escolares, garantindo infraestrutura
segura, acessível e adequada ao processo educacional.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
63.660.070 76.115.117 69.651.277 73.925.668
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
107 107 107 107
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 35.538.000 37.314.900 39.180.645 41.139.678
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos 4.000 4.200 4.412 4.632
550 Transferência do Salário-Educação 4.501.000 4.726.050 4.962.353 5.210.471
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 40 44 44 48
570
Transferências do Governo Federal referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados
à Educação
30 33 33 36
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 23.617.000 34.069.890 25.503.790 27.570.803
0045 - EDUCAÇÃO EM SAÚDE
Objetivo:
Promover ações permanentes de educação em saúde, capacitando profissionais e fortalecendo o vínculo com a comunidade para ampliar
a prevenção, o autocuidado e a qualidade dos serviços prestados.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0046 - ESTÁGIOS PROFISSIONALIZANTES E TÉCNICOS.
Objetivo:
Promover a inserção de estudantes no mercado de trabalho por meio de estágios supervisionados, garantindo experiência prática e
aprimoramento técnico-profissional.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
AÇÃO: 239 - MANUTENÇÃO, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS E JARDINS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar obras de manutenção, reforma e implantação de novas praças e jardins, contribuindo para o
embelezamento urbano e a convivência social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
12.847.000 13.489.300 14.163.700 14.871.800
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 12.847.000 13.489.300 14.163.700 14.871.800
AÇÃO: 280 - REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Realizar reformas e adequações em imóveis locados ou próprios do município, assegurando melhores
condições estruturais e funcionais para os serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
21.139.000 22.195.900 23.305.700 24.471.000
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 21.139.000 22.195.900 23.305.700 24.471.000
AÇÃO: 280 - REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Realizar reformas e adequações em imóveis locados ou próprios do município, assegurando melhores
condições estruturais e funcionais para os serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.000.000 2.100.000 2.204.900 2.315.100
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 2.000.000 2.100.000 2.204.900 2.315.100
0048 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo:
Estimular o crescimento econômico sustentável do município, por meio de políticas de incentivo à inovação, ao empreendedorismo e à
diversificação dos setores produtivos locais.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0049 - FORMAÇÃO DO TRABALHADOR
Objetivo:
Ampliar a qualificação profissional e promover a inserção da população economicamente ativa no mercado formal de trabalho, por meio
da criação e manutenção do Núcleo Avançado de Educação para o Trabalho.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 266 - PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO DO TRABALHO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar o Programa de Estímulo e Inserção dos Jovens no Mercado de Trabalho, criando oportunidades
de capacitação, estágio e emprego para jovens macaenses.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.248.700 1.325.900 1.414.300 1.592.500
Meta Física:
Produto: Jovens qualificados e empregados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
520.000 700.000 700.000 700.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 543.700 570.700 599.300 629.200
704.1 Royalties até 5% 705.000 755.200 815.000 963.300
0047 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo:
Ampliar, modernizar e adequar a rede física dos prédios públicos municipais, assegurando qualidade, acessibilidade e eficiência nos
equipamentos de educação, saúde, esporte e cultura.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 030 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar obras de construção de pontes e praças, ampliando a infraestrutura urbana e promovendo
espaços de convivência comunitária.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
11.613.000 12.193.600 12.803.200 13.443.300
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 11.613.000 12.193.600 12.803.200 13.443.300
AÇÃO: 066 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Fomentar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes por meio do acesso à educação, cultura,
esporte e lazer, promovendo cidadania e inclusão social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500.000 4.770.300 15.400.000 2.477.300
Meta Física:
Produto: Crianças e Adolescentes Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
3 3 3 3
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 500.000 4.770.300 15.400.000 2.477.300
0050 - FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO
Objetivo:
Consolidar o município como referência esportiva, promovendo a formação, acompanhamento técnico e desenvolvimento de atletas em
diversas modalidades, com igualdade de gênero e incentivo à profissionalização esportiva.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 091 - LAPICEN - LABORATÓRIO DE PESQUISA E INOVAÇÃO EM CIÊNCIA DO ESPORTE E NUTRIÇÃO
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implantar e manter o Laboratório de Pesquisa e Inovação em Ciência do Esporte e Nutrição (LAPICEN),
voltado à pesquisa científica e ao desenvolvimento de práticas esportivas e alimentares saudáveis.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
90.000 94.500 99.225 104.186
Meta Física:
Produto: Cidadãos Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
500 525 550 575
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 90.000 94.500 99.225 104.186
AÇÃO: 158 - MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter o programa Bolsa Atleta, incentivando o desenvolvimento esportivo e o desempenho de atletas
locais em competições regionais, estaduais e nacionais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.000.000 6.300.000 6.615.000 6.945.751
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000 105.000 110.250 115.763
704.1 Royalties até 5% 5.900.000 6.195.000 6.504.750 6.829.988
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 47
AÇÃO: 276 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Planejar e realizar eventos esportivos municipais, promovendo a prática esportiva, o lazer e a integração
social entre diferentes faixas etárias.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
234.900 246.577 258.906 271.875
Meta Física:
Produto: Eventos Realizados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
5 5 2 5
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 234.900 246.577 258.906 271.875
0051 - FRENTES DE TRABALHO NA ATIVIDADE PESQUEIRA
Objetivo:
Garantir apoio socioeconômico aos pescadores durante o período de defeso, promovendo ao mesmo tempo ações ambientais voltadas à
conservação dos ecossistemas aquáticos e costeiros.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0052 - GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
Objetivo:
Promover a geração de trabalho e renda por meio do Observatório do Trabalho, articulando políticas públicas de qualificação,
empreendedorismo e inserção produtiva.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 013 - APOIO A EVENTOS E PROJETOS DE INCENTIVO A NEGÓCIOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Apoiar a realização de eventos e projetos voltados ao incentivo de negócios e atração de novos
investimentos, fortalecendo o ambiente empreendedor e a economia local.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: Serviços Prestados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
AÇÃO: 022 - CENTRAL DO TRABALHADOR ITINERANTE
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implantar e operacionalizar a Central do Trabalhador Itinerante, promovendo a intermediação de mão de
obra e o acesso a oportunidades de emprego em diferentes regiões do município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.500.000 1.625.000 1.756.200 1.681.400
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 1.500.000 1.625.000 1.756.200 1.681.400
0055 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Objetivo:
Aprimorar a gestão pública municipal por meio da modernização, digitalização e padronização dos processos administrativos, fortalecendo
a governança, a transparência e a eficiência institucional.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 001 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
Destino:
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo:
Efetuar o pagamento de amortizações de dívidas contratadas pelo município, garantindo equilíbrio fiscal e
cumprimento das obrigações financeiras públicas.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.798.100 7.137.900 7.494.700 7.869.300
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
501 Outros Recursos não Vinculados 6.798.100 7.137.900 7.494.700 7.869.300
AÇÃO: 004 - AMPARO E AUXÍLIO À PESQUISA E EXTENSÃO
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Amparar e apoiar projetos de pesquisa e extensão, incentivando a produção científica, o desenvolvimento
tecnológico e a integração entre academia e comunidade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
502.000 527.050 553.353 580.971
Meta Física:
Produto: Estudantes Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 501.000 526.000 552.250 579.813
704.1 Royalties até 5% 1.000 1.050 1.103 1.158
AÇÃO: 038 - CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Efetuar contribuições financeiras a entidades, programas e consórcios públicos de interesse municipal,
conforme legislação e convênios vigentes.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: Parcerias Firmadas | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
AÇÃO: 045 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Desenvolver estudos e pesquisas econômicas aplicadas para subsidiar políticas públicas, planejamento
municipal e estratégias de desenvolvimento sustentável.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
650.000 682.500 716.625 752.456
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 650.000 682.500 716.625 752.456
AÇÃO: 086 - FORMAÇÃO CONTINUADA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Oferecer formação continuada a profissionais da administração pública e demais setores, visando à
atualização de conhecimentos e à melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
50.000 52.500 55.125 57.881
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 50.000 52.500 55.125 57.881
0053 - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS URBANOS E EFLUENTES
Objetivo:
Garantir a coleta, o transporte e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, assegurando limpeza pública,
sustentabilidade e saúde ambiental.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0054 - GERENCIAMENTO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL
Objetivo:
Modernizar o controle e o gerenciamento da frota de veículos oficiais, implantando sistemas tecnológicos de rastreamento, telemetria e
monitoramento em tempo real para aumentar a eficiência e reduzir custos operacionais.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
AÇÃO: 010 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA DE MACAÉ - ARQUIVO DIGITAL
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Ampliar, reformar e manter o Arquivo Geral da Prefeitura de Macaé, com foco na digitalização e gestão
documental eletrônica, preservando a memória administrativa e aprimorando o acesso à informação
pública.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
300.000 300.000 300.000 300.000
Meta Física:
Produto: Unidade Reformada e Ampliada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 300.000 300.000 300.000 300.000
AÇÃO: 015 - ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Atualizar o cadastro imobiliário municipal, assegurando precisão nos registros, modernização dos sistemas
e suporte ao planejamento urbano e à arrecadação tributária.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.000.000 1.050.000 1.102.500 1.157.500
Meta Física:
Produto: Sistema Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
501 Outros Recursos não Vinculados 280.000 294.000 308.700 324.100
704.1 Royalties até 5% 720.000 756.000 793.800 833.400
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
120.200 126.207 132.583 108.867
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000 94.500 99.200 104.100
704.1 Royalties até 5% 30.200 31.707 33.383 4.767
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
40.000 42.000 44.050 46.153
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 40.000 42.000 44.050 46.153
48 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
AÇÃO: 018 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Apoiar a realização de eventos institucionais, culturais e comunitários, contribuindo para a valorização da
cultura e o fortalecimento da identidade local.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.500.000 1.575.000 1.653.750 1.736.438
Meta Física:
Produto: Eventos Realizados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 1.500.000 1.575.000 1.653.750 1.736.438
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.000 1.000 1.000 1.000
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1.000 1.000 1.000 1.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
703 Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres de Outras Entidades 1.000 1.000 1.000 1.000
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
59.300 62.200 65.200 68.400
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 59.300 62.200 65.200 68.400
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
120.000 126.000 132.200 138.800
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
400 400 400 400
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000 126.000 132.200 138.800
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
22.000 23.000 24.050 25.153
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 22.000 23.000 24.050 25.153
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
20.000 21.000 22.050 23.153
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 20.000 21.000 22.050 23.153
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
61.200 64.260 67.473 70.847
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
15 20 20 25
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 61.200 64.260 67.473 70.847
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
36.900 39.600 42.400 45.500
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
400 400 400 400
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.23 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FUNDO ESP.
DA CÂMARA 36.900 39.600 42.400 45.500
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
55.000 57.700 60.500 63.400
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
24 24 24 24
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.21 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 55.000 57.700 60.500 63.400
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
20.000 20.900 22.000 23.100
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 20.000 20.900 22.000 23.100
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
20.000 20.000 20.000 20.000
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
752 Recursos Vinculados ao Trânsito 20.000 20.000 20.000 20.000
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
39.400 41.300 43.300 45.400
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 39.400 41.300 43.300 45.400
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 49
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
10.000 10.500 11.025 11.576
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 10.000 10.500 11.025 11.576
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
50.000 52.500 55.100 57.800
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 50.000 52.500 55.100 57.800
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
68.500 71.900 75.350 79.053
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 68.500 71.900 75.350 79.053
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
45.000 44.000 47.000 45.000
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 45.000 44.000 47.000 45.000
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
10.000 10.500 11.000 11.500
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
50 50 50 50
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000 6.300 6.600 6.900
704.1 Royalties até 5% 4.000 4.200 4.400 4.600
AÇÃO: 020 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Fortalecer a captação de recursos e ampliar parcerias com os governos federal e estadual, viabilizando
investimentos estratégicos e o desenvolvimento de políticas públicas locais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
77.000 80.700 84.700 88.600
Meta Física:
Produto: Convênio | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000 10.500 11.000 11.500
665 Transferências de Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Assistência Social 65.000 68.200 71.500 74.900
704.1 Royalties até 5% 2.000 2.000 2.200 2.200
AÇÃO: 023 - CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar o cercamento e a demarcação dos próprios municipais, promovendo a identificação e proteção do
patrimônio público e a segurança das instalações.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
140.000 147.000 154.200 161.900
Meta Física:
Produto: Cercamento e Identificação dos Imóveis Municipais | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
80 85 90 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 140.000 147.000 154.200 161.900
AÇÃO: 035 - AUXILIO EDUCAÇÃO E CRECHE AOS SERVIDORES
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Conceder auxílio financeiro para educação e creche aos servidores municipais, contribuindo para o bem￾estar familiar e valorização do servidor público.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.000 1.000 1.000 1.000
Meta Física:
Produto: Servidores Assistidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000 1.000 1.000 1.000
AÇÃO: 038 - CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Efetuar contribuições financeiras a entidades, programas e consórcios públicos de interesse municipal,
conforme legislação e convênios vigentes.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.586.000 6.940.000 7.703.000 7.549.600
Meta Física:
Produto: Parcerias Firmadas | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
8 8 8 8
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 6.586.000 6.940.000 7.703.000 7.549.600
AÇÃO: 039 - CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Planejar e executar obras de construção de prédios públicos, assegurando infraestrutura adequada para a
prestação eficiente dos serviços municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
43.200 95.200 137.800 0
Meta Física:
Produto: Projeto Realizado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
20 60 20 0
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.24 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDD 43.200 95.200 137.800 0
AÇÃO: 043 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Proporcionar apoio financeiro aos servidores municipais por meio da concessão de auxílio-saúde, visando
o bem-estar e a valorização do funcionalismo público.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.000 1.000 1.000 1.000
Meta Física:
Produto: Servidores Assistidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000 1.000 1.000 1.000
AÇÃO: 056 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Acompanhar e monitorar as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, fortalecendo o controle
social e a articulação interinstitucional.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: Cidadãos Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
AÇÃO: 058 - HABITAR LEGAL
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar o programa Habitar Legal, promovendo regularização fundiária, acesso à moradia digna e
integração das famílias à malha urbana formal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: Programa Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
200.000 200.000 2.000.000 2.000.000
50 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
AÇÃO: 060 - DESPESA DO MUNICÍPIO EM JUÍZO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Efetuar o pagamento de despesas judiciais, incluindo custas, honorários e multas processuais, em
cumprimento a decisões e demandas judiciais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
82.870.000 87.013.500 91.364.100 95.932.200
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 82.870.000 87.013.500 91.364.100 95.932.200
AÇÃO: 062 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Divulgar os atos oficiais e legislativos da Câmara Municipal, assegurando transparência, publicidade e o
acesso da sociedade às informações públicas.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
30.000 31.500 33.000 34.600
Meta Física:
Produto: Atos Oficiais Publicados | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000 31.500 33.000 34.600
AÇÃO: 070 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES (CMO)
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implantar e manter o Centro de Monitoramento e Operações, integrando ações de vigilância, controle e
resposta a ocorrências, com foco na segurança e gestão urbana.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
300.000 300.000 300.000 300.000
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 300.000 300.000 300.000 300.000
AÇÃO: 075 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implantar e manter sistemas de informação integrados, visando a eficiência administrativa e a
transparência na gestão pública municipal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
60.000 63.000 66.100 69.400
Meta Física:
Produto: Sistema Implantado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000 63.000 66.100 69.400
AÇÃO: 080 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar e coordenar atividades logísticas necessárias ao funcionamento das unidades e programas
municipais, garantindo agilidade e eficiência operacional.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
21.000.000 22.050.000 23.152.500 24.310.125
Meta Física:
Produto: Serviços Prestados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 21.000.000 22.050.000 23.152.500 24.310.125
AÇÃO: 080 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar e coordenar atividades logísticas necessárias ao funcionamento das unidades e programas
municipais, garantindo agilidade e eficiência operacional.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.110.000 5.365.500 5.633.775 5.915.464
Meta Física:
Produto: Serviços Prestados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000 10.500 11.025 11.576
704.1 Royalties até 5% 5.100.000 5.355.000 5.622.750 5.903.888
AÇÃO: 081 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar as atividades operacionais e administrativas necessárias ao pleno funcionamento dos órgãos
públicos, garantindo a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
8.350.000 8.767.500 9.205.800 9.666.100
Meta Física:
Produto: Serviços Prestados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 8.350.000 8.767.500 9.205.800 9.666.100
AÇÃO: 081 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar as atividades operacionais e administrativas necessárias ao pleno funcionamento dos órgãos
públicos, garantindo a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
820.000 861.000 903.900 949.000
Meta Física:
Produto: Serviços Prestados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 820.000 861.000 903.900 949.000
AÇÃO: 081 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar as atividades operacionais e administrativas necessárias ao pleno funcionamento dos órgãos
públicos, garantindo a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
9.180.000 9.639.000 10.120.950 10.626.998
Meta Física:
Produto: Serviços Prestados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000 10.500 11.025 11.576
704.1 Royalties até 5% 9.170.000 9.628.500 10.109.925 10.615.422
AÇÃO: 090 - INICIAÇÃO À CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Estimular a iniciação científica e tecnológica na rede pública de ensino, promovendo o interesse dos
estudantes por pesquisa, inovação e desenvolvimento científico.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
300.000 300.000 300.000 300.000
Meta Física:
Produto: Alunos Atendidos | Medida: Alunos
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 300.000 300.000 300.000 300.000
AÇÃO: 093 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Assegurar a continuidade das ações de vigilância ambiental, prevenindo e controlando riscos à saúde
decorrentes de fatores ambientais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
40.000 42.000 44.000 46.200
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 40.000 42.000 44.000 46.200
AÇÃO: 095 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Gerir o Programa Bolsa Estágio, promovendo oportunidades de aprendizado prático e inserção profissional
de estudantes no serviço público municipal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
55.000 57.700 60.500 63.400
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 55.000 57.700 60.500 63.400
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 51
AÇÃO: 097 - MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Aprimorar os processos de gestão tributária por meio da modernização tecnológica e da capacitação
técnica, visando maior eficiência na arrecadação municipal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
261.000 274.000 287.600 301.800
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 261.000 274.000 287.600 301.800
AÇÃO: 103 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Gerir e manter o patrimônio público municipal, realizando reparos, recuperação e conservação de imóveis,
utensílios e equipamentos pertencentes ao município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
185.000 194.200 203.700 213.800
Meta Física:
Produto: Reforma e Manutenção de Bens Públicos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
80 85 90 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 185.000 194.200 203.700 213.800
AÇÃO: 104 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Gerir e manter os sistemas de telefonia fixa e móvel utilizados pelos órgãos municipais, garantindo
comunicação eficiente, integração e racionalização de custos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.700.000 1.775.000 1.853.700 1.936.400
Meta Física:
Produto: Sistema Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 1.700.000 1.775.000 1.853.700 1.936.400
AÇÃO: 105 - PROJETO CÂMARA ITINERANTE
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover o Projeto Câmara Itinerante, levando o Poder Legislativo aos bairros e comunidades,
fortalecendo a participação popular e o diálogo direto com a sociedade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.498.000 1.748.000 2.010.500 1.986.100
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.498.000 1.748.000 2.010.500 1.986.100
AÇÃO: 115 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implantar e manter sistemas de informação que promovam a integração de dados e a eficiência da gestão
pública municipal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
120.000 126.000 132.300 138.915
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 120.000 126.000 132.300 138.915
AÇÃO: 115 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implantar e manter sistemas de informação que promovam a integração de dados e a eficiência da gestão
pública municipal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.000 1.000 1.000 1.000
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000 1.000 1.000 1.000
AÇÃO: 115 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implantar e manter sistemas de informação que promovam a integração de dados e a eficiência da gestão
pública municipal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
22.000 23.100 24.200 25.400
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 22.000 23.100 24.200 25.400
AÇÃO: 117 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implantar e operacionalizar cozinhas comunitárias, promovendo inclusão produtiva, segurança alimentar e
fortalecimento de vínculos sociais e comunitários.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
95.000 99.700 104.500 109.700
Meta Física:
Produto: Cidadãos Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 2 3 4
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000 36.700 38.500 40.400
704.1 Royalties até 5% 60.000 63.000 66.000 69.300
AÇÃO: 135 - MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e estruturar a Casa dos Conselhos Municipais, garantindo suporte físico e administrativo para o
funcionamento dos conselhos de participação social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
20.000 20.900 21.800 22.700
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
3 4 4 5
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 20.000 20.900 21.800 22.700
AÇÃO: 136 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Planejar e realizar concursos públicos para provimento de cargos efetivos, assegurando transparência,
legalidade e a seleção de profissionais qualificados para o serviço público municipal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
62.000 64.000 66.000 68.000
Meta Física:
Produto: Concurso Realizado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração 62.000 64.000 66.000 68.000
AÇÃO: 165 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CMICT
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir o funcionamento e a manutenção do Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia
(CMICT), promovendo o diálogo entre sociedade civil, academia e poder público para o fortalecimento das
políticas de ciência, tecnologia e inovação no município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
300.000 300.000 300.000 300.000
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 300.000 300.000 300.000 300.000
AÇÃO: 196 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir a manutenção e o funcionamento dos centros administrativos, assegurando infraestrutura
adequada ao desempenho das atividades públicas.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
946.000 993.200 1.042.700 1.094.500
Meta Física:
Produto: Cidadãos Assistidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
6 6 6 6
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 635.000 666.700 700.000 734.800
704.1 Royalties até 5% 311.000 326.500 342.700 359.700
AÇÃO: 200 - MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO PODER LEGISLATIVO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Realizar serviços de manutenção, conservação e adequação nos prédios do Poder Legislativo, garantindo
segurança, funcionalidade e acessibilidade aos espaços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.000 2.100 2.200 2.300
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.100 2.200 2.300
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
7.152.300 7.510.045 7.885.456 7.309.964
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 6.182.500 6.491.752 6.816.339 7.157.131
704.1 Royalties até 5% 969.800 1.018.293 1.069.117 152.833
52 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.128.000 1.237.300 1.289.200 1.304.200
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 962.000 1.063.200 1.106.900 1.113.100
704.1 Royalties até 5% 166.000 174.100 182.300 191.100
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
4.551.300 4.663.920 4.775.171 5.018.921
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.456.300 3.629.209 3.810.670 4.001.204
704.1 Royalties até 5% 1.095.000 1.034.711 964.501 1.017.717
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
8.346.900 8.764.398 9.202.618 9.662.750
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 8.228.600 8.640.182 9.072.191 9.525.801
704.1 Royalties até 5% 118.300 124.216 130.427 136.949
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
34.515.300 36.657.514 38.493.359 40.421.028
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.209.000 31.719.514 33.305.489 34.970.764
704.1 Royalties até 5% 4.306.300 4.938.000 5.187.870 5.450.264
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
35.540.200 37.577.110 39.505.984 41.531.294
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 35.076.300 37.089.973 38.994.490 40.994.225
704.1 Royalties até 5% 463.900 487.137 511.494 537.069
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.873.800 1.967.678 2.066.060 2.169.364
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.825.300 1.916.712 2.012.546 2.113.174
704.1 Royalties até 5% 48.500 50.966 53.514 56.190
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
104.362.700 110.336.622 116.564.934 123.666.470
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000.000 41.999.941 44.099.914 46.304.884
501 Outros Recursos não Vinculados 60.683.600 64.473.800 68.409.300 73.103.400
704.1 Royalties até 5% 3.679.000 3.862.781 4.055.620 4.258.086
754 Recursos de Operações de Crédito 100 100 100 100
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
866.600 883.600 911.900 1.125.800
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.24 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDD 866.600 883.600 911.900 1.125.800
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
7.810.700 8.201.352 8.611.369 9.041.902
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 6.489.900 6.814.480 7.155.204 7.512.963
704.1 Royalties até 5% 1.320.800 1.386.872 1.456.165 1.528.939
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.146.400 1.203.700 1.263.619 1.326.881
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.046.400 1.098.752 1.153.689 1.211.374
704.1 Royalties até 5% 100.000 104.948 109.930 115.507
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
12.395.500 13.015.302 13.666.016 14.348.987
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 11.399.600 11.969.733 12.568.219 13.196.630
704.1 Royalties até 5% 995.900 1.045.569 1.097.797 1.152.357
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.105.000 5.360.489 5.628.513 5.909.939
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.021.600 5.272.898 5.536.542 5.813.369
704.1 Royalties até 5% 83.400 87.591 91.971 96.570
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 53
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
4.969.600 5.218.190 5.478.899 5.752.394
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.870.600 5.114.190 5.369.899 5.638.394
704.1 Royalties até 5% 99.000 104.000 109.000 114.000
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.567.100 2.630.617 2.729.648 2.699.631
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.103.300 2.208.602 2.319.032 2.434.983
704.1 Royalties até 5% 463.800 422.015 410.616 264.648
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.500.000 3.500.000 3.500.000 3.800.000
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.500.000 3.500.000 3.500.000 3.800.000
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
11.655.600 12.238.375 12.850.269 13.492.737
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 11.501.000 12.076.000 12.679.800 13.313.800
704.1 Royalties até 5% 154.600 162.375 170.469 178.937
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.261.700 6.574.773 6.903.336 7.248.423
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.491.000 4.715.500 4.951.250 5.198.837
704.1 Royalties até 5% 1.770.700 1.859.273 1.952.086 2.049.586
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.289.000 1.353.305 1.420.990 1.491.925
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.240.000 1.301.905 1.367.090 1.435.325
704.1 Royalties até 5% 49.000 51.400 53.900 56.600
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.580.000 2.709.000 2.844.100 2.986.000
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.370.000 2.488.500 2.612.800 2.743.300
501 Outros Recursos não Vinculados 160.000 168.000 176.300 185.000
704.1 Royalties até 5% 50.000 52.500 55.000 57.700
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
955.500 1.003.222 1.053.438 1.106.280
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 885.500 929.800 976.300 1.025.200
704.1 Royalties até 5% 70.000 73.422 77.138 81.080
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
20.418.700 21.439.635 22.511.618 23.637.199
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.081.600 21.085.680 22.139.965 23.246.963
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 105.700 110.985 116.534 122.361
704.1 Royalties até 5% 231.400 242.970 255.119 267.875
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
41.108.900 43.164.527 45.322.342 47.588.020
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 36.595.700 38.425.675 40.346.957 42.364.221
704.1 Royalties até 5% 4.513.200 4.738.852 4.975.385 5.223.799
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
112.568.000 118.196.700 124.107.300 130.313.300
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 112.568.000 118.196.700 124.107.300 130.313.300
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
15.644.200 16.598.600 17.590.100 18.641.200
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração 15.644.200 16.598.600 17.590.100 18.641.200
54 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
67.769.000 51.124.000 53.594.650 55.588.885
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 48.215.000 30.591.500 32.035.775 33.552.266
635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à
Saúde 8.801.000 9.242.000 9.704.000 9.589.200
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.201.000 1.261.000 1.324.000 1.390.100
704.1 Royalties até 5% 9.552.000 10.029.500 10.530.875 11.057.319
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.801.700 7.141.970 7.498.937 7.873.959
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 6.088.200 6.392.737 6.712.373 7.047.991
704.1 Royalties até 5% 713.500 749.233 786.564 825.968
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
216.568.000 227.578.000 239.127.566 251.264.780
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 206.717.000 217.052.850 227.905.494 239.300.769
604 Transferências provenientes do Governo Federal
destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE 7.001.000 7.532.650 8.079.997 8.664.842
605
Assistência financeira da União destinada à
Complementação Pgto do piso salarias dos
profissionais da enfermagem
2.500.000 2.625.000 2.756.200 2.894.000
704.1 Royalties até 5% 350.000 367.500 385.875 405.169
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
16.860.900 17.704.013 18.589.214 19.518.649
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 16.100.000 16.905.000 17.750.250 18.637.737
704.1 Royalties até 5% 760.900 799.013 838.964 880.912
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.736.600 2.873.607 3.017.011 3.167.851
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.113.900 2.219.702 2.330.685 2.447.219
704.1 Royalties até 5% 622.700 653.905 686.326 720.632
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.629.500 3.811.139 4.001.695 4.201.780
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.577.800 3.756.843 3.944.685 4.141.919
704.1 Royalties até 5% 51.700 54.296 57.010 59.861
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500.000 525.000 551.200 578.700
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 500.000 525.000 551.200 578.700
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
12.000 12.500 13.000 13.500
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.23 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FUNDO ESP.
DA CÂMARA 12.000 12.500 13.000 13.500
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.394.600 5.664.588 5.947.817 6.245.208
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.300.700 5.565.898 5.844.193 6.136.402
704.1 Royalties até 5% 93.900 98.690 103.624 108.806
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
760.000 820.800 885.200 953.100
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.21 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 760.000 820.800 885.200 953.100
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.077.200 2.181.137 2.290.102 2.404.463
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.839.100 1.931.140 2.027.695 2.129.081
704.1 Royalties até 5% 238.100 249.997 262.407 275.382
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
14.199.300 14.413.433 15.654.642 16.436.335
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000.000 11.054.107 12.127.500 12.733.000
704.1 Royalties até 5% 3.199.300 3.359.326 3.527.142 3.703.335
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 55
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
8.535.100 8.961.952 9.410.048 9.880.552
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 8.424.200 8.845.505 9.287.779 9.752.169
704.1 Royalties até 5% 110.900 116.447 122.269 128.383
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
7.830.300 8.221.932 8.633.039 9.064.701
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 7.525.800 7.902.132 8.297.239 8.712.101
704.1 Royalties até 5% 304.500 319.800 335.800 352.600
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
820.000 905.000 995.000 1.090.000
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
752 Recursos Vinculados ao Trânsito 820.000 905.000 995.000 1.090.000
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.194.700 3.354.617 3.522.148 3.698.321
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.800.900 2.941.102 3.088.157 3.242.565
704.1 Royalties até 5% 393.800 413.515 433.991 455.756
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.500.300 2.625.460 2.756.718 2.894.523
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.436.300 2.558.205 2.686.116 2.820.420
704.1 Royalties até 5% 64.000 67.255 70.602 74.103
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
24.423.600 25.667.359 26.926.228 27.888.339
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 9.668.700 10.139.635 10.634.618 11.154.848
704.1 Royalties até 5% 14.754.900 15.527.724 16.291.610 16.733.491
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.255.800 3.418.921 3.589.866 3.769.360
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.086.300 2.190.845 2.300.386 2.415.406
704.1 Royalties até 5% 1.169.500 1.228.076 1.289.480 1.353.954
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.878.400 3.022.547 3.173.649 3.332.281
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.821.500 2.962.702 3.110.812 3.266.302
704.1 Royalties até 5% 56.900 59.845 62.837 65.979
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
463.617.600 517.284.550 542.743.629 570.532.420
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 454.839.000 507.950.050 532.832.404 560.009.089
605
Assistência financeira da União destinada à
Complementação Pgto do piso salarias dos
profissionais da enfermagem
8.328.600 8.862.000 9.415.100 10.002.400
704.1 Royalties até 5% 450.000 472.500 496.125 520.931
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
57.542.700 60.419.523 63.440.374 66.612.293
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 56.496.400 59.320.958 62.287.016 65.401.391
704.1 Royalties até 5% 1.046.300 1.098.565 1.153.358 1.210.902
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
30.126.200 31.632.679 33.214.287 34.874.952
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 28.866.600 30.310.004 31.825.504 33.416.779
704.1 Royalties até 5% 1.259.600 1.322.675 1.388.783 1.458.173
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
101.000 101.000 101.000 101.000
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100.000 100.000 100.000 100.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 101.000 101.000 101.000 101.000
56 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.531.100 2.657.831 2.790.620 2.930.152
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.460.400 2.583.558 2.712.634 2.848.266
704.1 Royalties até 5% 70.700 74.273 77.986 81.886
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
8.441.500 8.863.559 9.306.551 9.771.765
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 7.710.000 8.095.426 8.500.187 8.925.197
700 Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União 500.000 525.000 551.200 578.700
704.1 Royalties até 5% 231.500 243.133 255.164 267.868
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.164.300 3.321.170 3.483.580 3.655.153
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.557.800 2.685.837 2.820.130 2.961.135
704.1 Royalties até 5% 606.500 635.333 663.450 694.018
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
22.887.400 23.981.720 25.233.426 26.495.311
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 22.434.400 23.506.120 24.734.026 25.970.911
704.1 Royalties até 5% 453.000 475.600 499.400 524.400
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.729.600 6.015.939 6.316.436 6.632.049
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.158.000 5.415.909 5.686.729 5.971.141
704.1 Royalties até 5% 571.600 600.030 629.707 660.908
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
8.754.000 9.191.642 9.651.080 10.133.249
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 7.339.000 7.705.995 8.091.311 8.495.766
704.1 Royalties até 5% 1.415.000 1.485.647 1.559.769 1.637.483
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.600.000 5.880.000 6.173.900 6.482.600
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.500.000 5.775.000 6.063.700 6.366.900
704.1 Royalties até 5% 100.000 105.000 110.200 115.700
AÇÃO: 203 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TRANSPORTE PARA SAÚDE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter os serviços administrativos e operacionais de transporte na área da saúde, assegurando logística
eficiente e apoio às unidades de atendimento.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.301.000 5.566.000 5.844.200 6.136.300
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000 1.000 1.000 1.000
635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à
Saúde 5.300.000 5.565.000 5.843.200 6.135.300
AÇÃO: 218 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Assegurar a manutenção e modernização da infraestrutura de tecnologia da informação, promovendo a
eficiência, segurança e inovação na gestão pública.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
300.000 300.000 300.000 300.000
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 300.000 300.000 300.000 300.000
AÇÃO: 218 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Assegurar a manutenção e modernização da infraestrutura de tecnologia da informação, promovendo a
eficiência, segurança e inovação na gestão pública.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
AÇÃO: 218 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Assegurar a manutenção e modernização da infraestrutura de tecnologia da informação, promovendo a
eficiência, segurança e inovação na gestão pública.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
150.000 80.000 56.000 40.000
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 150.000 80.000 56.000 40.000
AÇÃO: 219 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI E TECOM DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e modernizar a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TI/TECOM), garantindo
suporte eficiente às atividades administrativas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
10.806.100 11.441.310 12.108.321 11.808.721
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 10.806.100 11.441.310 12.108.321 11.808.721
AÇÃO: 233 - MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL - CGM
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover a manutenção e otimização das atividades da Contadoria Geral do Município, assegurando
transparência, controle contábil e conformidade com as normas fiscais e legais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
340.000 356.900 374.600 393.200
Meta Física:
Produto: Manutenção Realizada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 340.000 356.900 374.600 393.200
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 57
AÇÃO: 266 - PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO DO TRABALHO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar o Programa de Estímulo e Inserção dos Jovens no Mercado de Trabalho, criando oportunidades
de capacitação, estágio e emprego para jovens macaenses.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.000 2.000 2.000 2.000
Meta Física:
Produto: Jovens qualificados e empregados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000
AÇÃO: 267 - PROJETOS CULTURAIS DA CÂMARA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover e apoiar projetos culturais desenvolvidos no âmbito da Câmara Municipal, fortalecendo a
integração entre cultura, cidadania e poder legislativo.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500.000 525.000 551.200 578.700
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000 525.000 551.200 578.700
AÇÃO: 268 - PROMOÇÃO DE FEIRAS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E DEBATES
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Planejar e promover feiras, palestras, seminários e debates que estimulem a troca de conhecimento, o
empreendedorismo e a formação cidadã no município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
4.000 4.000 4.000 4.000
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1.000 1.000 1.000 1.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 4.000 4.000 4.000 4.000
AÇÃO: 269 - PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover a saúde física e mental dos servidores públicos municipais, com ações preventivas, educativas e
de acompanhamento médico-ocupacional.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
120.000 126.000 132.200 138.700
Meta Física:
Produto: Servidores Assistidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000 126.000 132.200 138.700
AÇÃO: 269 - PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover a saúde física e mental dos servidores públicos municipais, com ações preventivas, educativas e
de acompanhamento médico-ocupacional.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
12.000 12.500 13.100 13.600
Meta Física:
Produto: Servidores Assistidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.23 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FUNDO ESP.
DA CÂMARA 12.000 12.500 13.100 13.600
AÇÃO: 277 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOLENES DO PODER LEGISLATIVO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Planejar e executar eventos solenes do Poder Legislativo Municipal, promovendo a valorização
institucional, a transparência e a interação com a sociedade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
100.000 105.000 110.200 115.700
Meta Física:
Produto: Eventos Realizados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000 105.000 110.200 115.700
AÇÃO: 282 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE SAÚDE DOS VEREADORES
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Assegurar o ressarcimento das despesas médicas dos vereadores, conforme legislação vigente e normas
administrativas aplicáveis.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.000 2.000 2.000 2.000
Meta Física:
Produto: Servidores Assistidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000
AÇÃO: 292 - TERMO DE FOMENTO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Apoiar projetos de interesse público desenvolvidos por organizações da sociedade civil, fortalecendo
parcerias e promovendo o desenvolvimento social e comunitário.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
160.000 168.000 176.300 185.000
Meta Física:
Produto: Entidade Assistida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
10 12 14 16
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 100.000 105.000 110.200 115.700
704.1 Royalties até 5% 60.000 63.000 66.100 69.300
AÇÃO: 292 - TERMO DE FOMENTO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Apoiar projetos de interesse público desenvolvidos por organizações da sociedade civil, fortalecendo
parcerias e promovendo o desenvolvimento social e comunitário.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
28.600 31.000 33.700 36.500
Meta Física:
Produto: Entidade Assistida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
665 Transferências de Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Assistência Social 28.600 31.000 33.700 36.500
AÇÃO: 295 - TV CÂMARA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Gerir e manter a TV Câmara, assegurando a divulgação das atividades legislativas e o fortalecimento da
transparência e da comunicação pública.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.500.000 1.575.000 1.653.700 1.736.300
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000 1.575.000 1.653.700 1.736.300
AÇÃO: 317 - CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Participar e fortalecer consórcios intermunicipais para promover a cooperação entre municípios em ações
de interesse comum, otimizando recursos e ampliando a eficiência na prestação de serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
450.000 472.500 496.125 520.931
Meta Física:
Produto: Consórcio Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 450.000 472.500 496.125 520.931
AÇÃO: 341 - APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da educação municipal, por meio de cursos,
seminários e formações, visando ao aprimoramento pedagógico e administrativo.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.511.000 3.686.000 3.869.650 4.053.538
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
6.000 6.000 6.000 6.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000 11.000 11.000 2.000
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 3.500.000 3.675.000 3.858.650 4.051.538
58 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
AÇÃO: 342 - APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL AOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Oferecer suporte administrativo e operacional aos conselhos de educação, assegurando condições
adequadas para o exercício de suas funções deliberativas e fiscalizatórias.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
730.000 766.500 804.800 844.991
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
3 3 3 3
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000 10.500 11.000 11.500
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 720.000 756.000 793.800 833.491
AÇÃO: 343 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMED
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover a manutenção e o aprimoramento da estrutura administrativa e operacional da Secretaria
Municipal de Educação, assegurando suporte eficiente às atividades de ensino, pesquisa e gestão
educacional.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
32.884.700 34.499.450 36.195.033 37.984.430
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.223.700 5.455.450 5.698.688 5.963.266
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 27.661.000 29.044.000 30.496.345 32.021.164
AÇÃO: 367 - GESTãO E FISCALIZAçãO DE PROCESSOS AMBIENTAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Gerir e fiscalizar processos ambientais, incluindo licenciamento, auditorias e vistorias, assegurando a
conformidade ambiental e a proteção dos recursos naturais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
200.000 210.000 220.400 231.300
Meta Física:
Produto: Projeto Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 200.000 210.000 220.400 231.300
AÇÃO: 368 - MODERNIZAçãO E SUPORTE TéCNICO-ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Modernizar e operacionalizar o Sistema Municipal de Informações Ambientais, oferecendo suporte técnico
e administrativo às ações de gestão ambiental e fortalecimento institucional.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
395.400 399.425 420.631 442.563
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 395.400 399.425 420.631 442.563
AÇÃO: 368 - MODERNIZAçãO E SUPORTE TéCNICO-ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Modernizar e operacionalizar o Sistema Municipal de Informações Ambientais, oferecendo suporte técnico
e administrativo às ações de gestão ambiental e fortalecimento institucional.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
100.000 105.000 110.200 115.700
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.21 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 100.000 105.000 110.200 115.700
0056 - GESTÃO CONTRATUAL ADMINISTRATIVA
Objetivo:
Aprimorar a gestão e fiscalização dos contratos públicos, assegurando conformidade legal, transparência, eficiência e controle nos
processos de compras e contratações municipais.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0057 - GESTÃO DA CIDADE
Objetivo:
Fortalecer a governança do turismo e do desenvolvimento urbano, estimulando a parceria entre poder público, iniciativa privada e
sociedade civil, com foco na criação de novos atrativos e no fortalecimento institucional do setor.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 130 - URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar obras de urbanização em logradouros públicos, contemplando pavimentação, calçadas,
drenagem, iluminação e paisagismo, visando melhorar a mobilidade e a qualidade dos espaços urbanos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.000.000 2.100.000 2.205.000 2.315.200
Meta Física:
Produto: Obras Executadas | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000 2.100.000 2.205.000 2.315.200
0058 - GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE URBANISMO E SANEAMENTO
Objetivo:
Planejar e coordenar ações intersetoriais voltadas à infraestrutura urbana, saneamento básico e meio ambiente, assegurando o
monitoramento contínuo e o uso de dados atualizados para subsidiar decisões e investimentos públicos.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0059 - GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A PESSOA COM DEFECIÊNCIA
Objetivo:
Promover a inclusão plena das pessoas com deficiência por meio da implementação de políticas públicas integradas que assegurem o
acesso à educação, saúde, assistência, cultura, trabalho e participação social.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 002 - AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Desenvolver e executar ações voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos das pessoas com
deficiência, ampliando a acessibilidade e a inclusão social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
100.000 104.800 109.725 114.876
Meta Física:
Produto: População Atendida | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000 5.200 5.400 5.600
704.1 Royalties até 5% 95.000 99.600 104.325 109.276
AÇÃO: 205 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
promovendo o controle social e o fortalecimento das políticas de inclusão e acessibilidade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
20.000 20.900 21.825 22.776
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 20.000 20.900 21.825 22.776
0060 - GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA O IDOSO
Objetivo:
Assegurar proteção social e qualidade de vida à população idosa, promovendo autonomia, integração comunitária, prevenção de agravos
e combate à violência e ao abandono.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 003 - AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOA IDOSA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Desenvolver ações voltadas à política pública para a pessoa idosa, promovendo o envelhecimento ativo, a
inclusão social e o acesso a direitos e serviços de proteção.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
625.000 341.286 666.606 735.286
Meta Física:
Produto: Idosos Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000 86 308.481 359.310
704.1 Royalties até 5% 325.000 341.200 358.125 375.976
AÇÃO: 168 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal do Idoso, garantindo suporte técnico e administrativo
para sua atuação na defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
350.000 367.500 385.700 405.000
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 350.000 367.500 385.700 405.000
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 59
AÇÃO: 183 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SÊNIOR
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir o funcionamento do Programa Guarda Sênior, promovendo o envelhecimento ativo e a valorização
da pessoa idosa através de atividades de integração e segurança comunitária.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.824.000 6.115.274 6.421.037 6.742.089
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.813.500 6.104.175 6.409.384 6.729.853
704.1 Royalties até 5% 10.500 11.099 11.653 12.236
AÇÃO: 378 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MACAÉ CIDADE DA MELHOR IDADE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter o Programa Macaé Cidade da Melhor Idade, promovendo ações, projetos e campanhas voltadas à
valorização, inclusão e qualidade de vida da pessoa idosa.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
80.000 84.000 88.100 92.400
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 80.000 84.000 88.100 92.400
0061 - GESTÃO DE ESTOQUE E ALMOXARIFADO
Objetivo:
Implementar sistema informatizado de controle de estoques e materiais, garantindo gestão eficiente, redução de desperdícios e
rastreabilidade das movimentações.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0062 - GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo:
Garantir a execução adequada de despesas extraordinárias e imprevisíveis, assegurando o cumprimento de obrigações legais e judiciais
de caráter emergencial.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 260 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Realizar operações especiais de natureza administrativa ou financeira não diretamente vinculadas a
programas finalísticos, conforme determinação legal e orçamentária.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
4.695.600 4.980.380 5.176.874 5.435.589
Meta Física:
Produto: Diagnóstico Realizado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.695.600 4.980.380 5.176.874 5.435.589
0063 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
Objetivo:
Implementar políticas de promoção da igualdade racial, combatendo o racismo estrutural e fortalecendo a inclusão social e institucional
dos grupos historicamente marginalizados.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 018 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Apoiar a realização de eventos institucionais, culturais e comunitários, contribuindo para a valorização da
cultura e o fortalecimento da identidade local.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
720.000 756.000 793.700 833.300
Meta Física:
Produto: Eventos Realizados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 720.000 756.000 793.700 833.300
AÇÃO: 318 - MANUTENÇÃO DO DISQUE-RACISMO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e fortalecer o serviço Disque-Racismo, garantindo acolhimento, orientação e encaminhamento de
denúncias de racismo e intolerância religiosa, promovendo a defesa dos direitos humanos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
100.000 105.000 110.200 115.600
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 100.000 105.000 110.200 115.600
AÇÃO: 402 - CAPACITAÇÃO ANTIRRACISTA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover ações de formação antirracista, estimulando práticas inclusivas e políticas de equidade racial
nas instituições públicas e na sociedade civil.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
25.000 26.200 27.500 28.900
Meta Física:
Produto: Cursos/Concursos Implantados e Mantidos | Medida: Cursos
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 25.000 26.200 27.500 28.900
AÇÃO: 403 - CURSO DE PROFISSIONALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RELAÇÕES ÉTNICO RACIAL AFRO-BRASILEIRA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover cursos de profissionalização e capacitação em relações étnico-raciais afro-brasileiras,
valorizando a cultura, identidade e ancestralidade afro-brasileira e combatendo o racismo estrutural.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.000.000 1.050.000 1.102.500 1.157.600
Meta Física:
Produto: Cursos/Concursos Implantados e Mantidos | Medida: Cursos
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 1.000.000 1.050.000 1.102.500 1.157.600
AÇÃO: 404 - FALA JOVEM
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover o projeto Fala Jovem por meio de rodas de conversa, palestras e atividades educativas em
escolas públicas, abordando temas de superação do preconceito, discriminação e desigualdades sociais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
100.000 105.000 110.200 115.700
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 100.000 105.000 110.200 115.700
AÇÃO: 405 - FOMENTO E TRADIÇÕES AFRO-BRASILEIRAS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Valorizar, preservar e promover as tradições culturais afro-brasileiras por meio de ações de fomento a
práticas, saberes, expressões e territórios tradicionais, reconhecendo sua importância histórica e social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
90.000 94.500 99.200 104.100
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 90.000 94.500 99.200 104.100
AÇÃO: 406 - IMPLANTACAO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÉNCIA DA IGUALDADE RACIAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implantar e manter o Centro de Referência da Igualdade Racial, prestando atendimento e orientação às
vítimas de racismo e discriminação, além de promover ações de equidade racial.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
50.000 52.500 55.100 57.800
Meta Física:
Produto: Unidade Implantada e Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 50.000 52.500 55.100 57.800
AÇÃO: 407 - LETRAMENTO RACIAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover o letramento racial como ferramenta educativa e formativa para o desenvolvimento da
consciência crítica sobre o racismo, valorizando a diversidade étnico-racial e fortalecendo políticas de
igualdade racial.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
160.000 168.000 176.400 185.200
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 160.000 168.000 176.400 185.200
AÇÃO: 408 - REALIZAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIÉNCIA NEGRA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover a Semana da Consciência Negra com atividades educativas, culturais e de valorização da
cultura afro-brasileira, incentivando o combate ao racismo e a igualdade racial.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
100.000 105.000 110.200 115.700
Meta Física:
Produto: Eventos Executados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 100.000 105.000 110.200 115.700
60 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0064 - GESTÃO DE SISTEMAS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS
Objetivo:
Assegurar a manutenção e a operação adequada dos terminais rodoviários e estacionamentos públicos, promovendo segurança, conforto
e eficiência no transporte urbano.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 099 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar obras de infraestrutura urbana voltadas à melhoria da mobilidade, drenagem, saneamento e
urbanização, promovendo a qualidade de vida da população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
311.800 330.800 350.500 371.400
Meta Física:
Produto: Obras de Infra estrutura Executadas | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico - CIDE 311.800 330.800 350.500 371.400
AÇÃO: 206 - MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir a conservação, modernização e funcionamento adequado dos terminais rodoviários, assegurando
conforto, segurança e acessibilidade aos usuários.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.850.000 1.942.500 2.039.625 2.141.606
Meta Física:
Produto: Cidadãos Assistidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 1.850.000 1.942.500 2.039.625 2.141.606
0065 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA
Objetivo:
Fortalecer a gestão descentralizada do Bolsa Família e do Cadastro Único, promovendo integração intersetorial, atualização cadastral e
acompanhamento das famílias beneficiárias.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0066 - GESTÃO DO COMPLEXO UNIVERSITÁRIO
Objetivo:
Garantir a manutenção, ampliação e modernização da infraestrutura do Complexo Universitário, assegurando condições adequadas para
ensino, pesquisa e extensão.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 009 - AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar obras e serviços de ampliação, adequação e manutenção da infraestrutura pública, garantindo
funcionalidade, segurança e acessibilidade dos espaços.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.212.000 758.000 795.700 835.200
Meta Física:
Produto: Unidade Construída e Implantada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
35 65 85 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 1.110.000 651.000 683.500 717.500
704.1 Royalties até 5% 102.000 107.000 112.200 117.700
0067 - GESTÃO DO PATRIMÔNIO
Objetivo:
Implementar sistema digital integrado de gestão patrimonial, assegurando controle, transparência e eficiência nos processos de inventário
e movimentação de bens públicos.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0068 - GESTÃO DO SUS
Objetivo:
Fortalecer a gestão estratégica do Sistema Único de Saúde no município, assegurando valorização profissional, modernização das
unidades e melhoria da qualidade do atendimento.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 038 - CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Efetuar contribuições financeiras a entidades, programas e consórcios públicos de interesse municipal,
conforme legislação e convênios vigentes.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.000 2.000 2.000 2.000
Meta Física:
Produto: Parcerias Firmadas | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
50 50 50 50
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000
AÇÃO: 087 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO DO SUS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Fortalecer a gestão do trabalho e da educação no SUS, promovendo a qualificação permanente dos
profissionais de saúde e aprimorando os processos de gestão e assistência.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
9.000 9.000 9.000 9.000
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
2.000 2.000 2.000 2.000
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual 3.000 3.000 3.000 3.000
704.1 Royalties até 5% 2.000 2.000 2.000 2.000
AÇÃO: 124 - TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Assegurar transporte sanitário eletivo para usuários do SUS, garantindo o deslocamento seguro e digno
para consultas, exames e procedimentos agendados fora de domicílio.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
22.000 23.000 24.000 25.100
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 21.000 22.000 23.000 24.100
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação
1.000 1.000 1.000 1.000
AÇÃO: 167 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades do Conselho Municipal de Saúde, garantindo sua atuação deliberativa, fiscalizadora e
participativa na formulação de políticas públicas de saúde.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
205.000 215.000 225.400 236.400
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 201.000 211.000 221.400 232.400
704.1 Royalties até 5% 4.000 4.000 4.000 4.000
AÇÃO: 169 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter a participação e os compromissos do município no Consórcio Intermunicipal de Saúde,
fortalecendo a integração regional e a eficiência no atendimento à população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
22.600 24.000 25.400 26.900
Meta Física:
Produto: Consórcio Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
50 50 50 50
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
622 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes dos Governos Municipais 22.600 24.000 25.400 26.900
AÇÃO: 210 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar ações de manutenção e conservação das unidades de saúde municipais, assegurando condições
adequadas de atendimento e funcionamento dos serviços de saúde.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.000 2.000 2.000 2.000
Meta Física:
Produto: Unidade Implantada e Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
50 50 50 50
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000
0069 - GESTÃO DO TURISMO
Objetivo:
Fortalecer a governança e o desenvolvimento sustentável do turismo, ampliando a oferta de atrativos, estimulando parcerias e
promovendo o turismo histórico e cultural.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 018 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Apoiar a realização de eventos institucionais, culturais e comunitários, contribuindo para a valorização da
cultura e o fortalecimento da identidade local.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
34.943.100 36.690.100 38.524.600 39.450.800
Meta Física:
Produto: Eventos Realizados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 34.943.100 36.690.100 38.524.600 39.450.800
AÇÃO: 021 - CAPTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CUNHO TURISTICOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Captar e operacionalizar eventos de cunho turístico, fortalecendo a imagem do município como destino
turístico e fomentando o desenvolvimento econômico e cultural local.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
11.000 11.500 12.000 12.500
Meta Física:
Produto: Eventos Realizados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000 11.500 12.000 12.500
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 61
AÇÃO: 041 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Criar e manter infraestrutura turística no município, incluindo sinalização, equipamentos e espaços de
apoio ao turismo, valorizando o patrimônio natural e cultural local.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
30.000 31.500 33.000 34.500
Meta Física:
Produto: Unidade Implantada | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000 31.500 33.000 34.500
AÇÃO: 047 - DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES ARTISTICAS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a divulgação de atividades artísticas e culturais realizadas no município, valorizando os artistas
locais e ampliando o acesso da população às manifestações culturais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
11.000 11.500 12.000 12.500
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000 11.500 12.000 12.500
AÇÃO: 049 - ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Elaborar o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, definindo diretrizes para uso sustentável e
ordenamento das áreas litorâneas e costeiras do município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
12.000 22.000 23.000 24.000
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000 22.000 23.000 24.000
AÇÃO: 051 - ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Elaborar o Plano Municipal de Turismo, definindo estratégias e diretrizes para o desenvolvimento
sustentável do setor, com foco na valorização cultural e na geração de emprego e renda.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.000 1.000 1.000 1.000
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000 1.000 1.000 1.000
AÇÃO: 083 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implementar e manter o Conselho Municipal de Turismo, promovendo a participação social e o
planejamento integrado das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor turístico local.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.000 2.000 2.000 2.000
Meta Física:
Produto: Unidade Implantada e Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000
AÇÃO: 112 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implantar e manter o Fundo Municipal de Turismo, destinando recursos para ações de fomento e
desenvolvimento sustentável do turismo local.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.000 2.000 2.000 2.000
Meta Física:
Produto: Projeto Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000
AÇÃO: 292 - TERMO DE FOMENTO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Apoiar projetos de interesse público desenvolvidos por organizações da sociedade civil, fortalecendo
parcerias e promovendo o desenvolvimento social e comunitário.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.000 1.000 1.000 1.000
Meta Física:
Produto: Entidade Assistida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000 1.000 1.000 1.000
0070 - GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
Objetivo:
Modernizar e otimizar os serviços administrativos municipais, assegurando padronização de processos, eficiência e qualidade no
atendimento público.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0071 - GESTÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITERIAIS
Objetivo:
Assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços funerários e cemiteriais por meio da contratação e gestão eficiente de mão de obra
especializada e infraestrutura adequada.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0072 - GESTÃO E GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
Objetivo:
Fortalecer a gestão e a infraestrutura das Unidades de Conservação, ampliando áreas protegidas e promovendo ações de preservação e
educação ambiental.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 369 - GESTãO INTEGRAL, OPERAçãO, INFRAESTRUTURA E PROTEçãO DE UNIDADES DE CONSERVAçãO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Gerir, operar e manter a infraestrutura das unidades de conservação municipais, incluindo reformas,
serviços de guarda-parques, ações de proteção ambiental e educação ambiental, assegurando o uso
sustentável e a preservação da biodiversidade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
520.000 546.000 573.200 601.800
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 520.000 546.000 573.200 601.800
AÇÃO: 369 - GESTãO INTEGRAL, OPERAçãO, INFRAESTRUTURA E PROTEçãO DE UNIDADES DE CONSERVAçãO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Gerir, operar e manter a infraestrutura das unidades de conservação municipais, incluindo reformas,
serviços de guarda-parques, ações de proteção ambiental e educação ambiental, assegurando o uso
sustentável e a preservação da biodiversidade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
90.000 94.500 99.000 104.100
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.21 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 90.000 94.500 99.000 104.100
0073 - GESTÃO ESTRATÉGICA
Objetivo:
Acompanhar o planejamento, a execução e a avaliação das políticas públicas, convênios e parcerias, assegurando o cumprimento das
metas e a eficiência na gestão municipal.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0074 - GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
Objetivo:
Consolidar um sistema integrado de gestão de resíduos sólidos, promovendo a redução da geração, a reciclagem, o reaproveitamento e a
destinação ambientalmente adequada, com enfoque na economia circular.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 129 - MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar ações de manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos, incluindo coleta, transporte, tratamento
e destinação final, visando sustentabilidade e qualidade ambiental.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
162.971.800 178.985.500 188.432.050 181.716.488
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 75.500.000 79.275.000 83.238.750 87.400.688
704.1 Royalties até 5% 43.000.000 52.500.000 55.125.000 44.248.200
705 Transferência dos Estados Referente a Royalties
do Petróleo e Gás Natural 44.471.800 47.210.500 50.068.300 50.067.600
AÇÃO: 141 - PROJETOS ESTRATéGICOS DE ECONOMIA CIRCULAR E RETORNO DE MATERIAIS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Desenvolver e implementar projetos de economia circular, como o 'Ecotrama' e 'Macaé Garrafa Zero',
promovendo redução, reutilização e reciclagem de materiais, com parcerias, capacitações e Pagamento
por Serviços Ambientais (PSA).
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
100.000 105.000 110.200 115.600
Meta Física:
Produto: Projeto Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 100.000 105.000 110.200 115.600
62 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
AÇÃO: 141 - PROJETOS ESTRATéGICOS DE ECONOMIA CIRCULAR E RETORNO DE MATERIAIS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Desenvolver e implementar projetos de economia circular, como o 'Ecotrama' e 'Macaé Garrafa Zero',
promovendo redução, reutilização e reciclagem de materiais, com parcerias, capacitações e Pagamento
por Serviços Ambientais (PSA).
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
40.000 42.000 44.000 46.200
Meta Física:
Produto: Projeto Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.21 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 40.000 42.000 44.000 46.200
AÇÃO: 370 - GESTãO E FISCALIZAçãO PARA A CIRCULARIDADE DE RESíDUOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Gerir e fiscalizar o sistema de gestão de resíduos, monitorando fluxos e qualidade ambiental das áreas de
disposição, integrando os princípios da logística reversa e da economia circular.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
100.000 105.000 110.200 115.600
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 100.000 105.000 110.200 115.600
AÇÃO: 370 - GESTãO E FISCALIZAçãO PARA A CIRCULARIDADE DE RESíDUOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Gerir e fiscalizar o sistema de gestão de resíduos, monitorando fluxos e qualidade ambiental das áreas de
disposição, integrando os princípios da logística reversa e da economia circular.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
50.000 52.500 55.000 57.800
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.21 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 50.000 52.500 55.000 57.800
0075 - GESTÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE PÚBLICO
Objetivo:
Aprimorar o sistema de transporte público municipal, promovendo eficiência, conforto e integração modal, assegurando mobilidade urbana
sustentável.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 012 - AQUISIÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA E ASSENTOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Adquirir e instalar abrigos com cobertura e assentos em pontos estratégicos, oferecendo conforto e
segurança aos usuários do transporte público.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
4.960.000 4.960.000 4.960.000 4.960.000
Meta Física:
Produto: Abrigos Adquiridos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 4.960.000 4.960.000 4.960.000 4.960.000
AÇÃO: 134 - PROJETO CICLOVIÁRIO
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implantar e ampliar o sistema cicloviário municipal, proporcionando segurança e acessibilidade aos
ciclistas, incentivando o uso de meios de transporte sustentáveis e integrados ao trânsito urbano.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
50.000 50.000 50.000 50.000
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 50.000 50.000 50.000 50.000
AÇÃO: 206 - MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir a conservação, modernização e funcionamento adequado dos terminais rodoviários, assegurando
conforto, segurança e acessibilidade aos usuários.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
40.000 40.000 40.000 40.000
Meta Física:
Produto: Cidadãos Assistidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 40.000 40.000 40.000 40.000
AÇÃO: 217 - MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir o funcionamento adequado e a fiscalização do transporte público, assegurando qualidade,
regularidade e acessibilidade aos usuários.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.050.000 1.050.000 1.050.000 1.050.000
Meta Física:
Produto: Transportes Público Fiscalizado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000
752 Recursos Vinculados ao Trânsito 50.000 50.000 50.000 50.000
AÇÃO: 290 - SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.972/2013
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte público, por meio da concessão de
subsídios previstos na legislação municipal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
130.495.900 137.920.700 145.716.600 150.298.650
Meta Física:
Produto: Melhoria da Qualidade dos Serviços Públicos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000.000 52.500.000 55.125.000 57.881.250
704.1 Royalties até 5% 38.000.000 40.500.000 43.124.900 42.881.200
704.2 Royalties Exedente 42.495.900 44.920.700 47.466.700 49.536.200
AÇÃO: 410 - IMPLANTAçãO E MANUTENçãO DE MODAIS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL COMPARTILHADO E SUSTENTáVEL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implantar e manter modais de transporte individual compartilhado e sustentável, incentivando a mobilidade
urbana com menor impacto ambiental.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
30.000 30.000 30.000 30.000
Meta Física:
Produto: Projeto Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 30.000 30.000 30.000 30.000
0076 - HABITAR LEGAL
Objetivo:
Executar ações de reassentamento e regularização fundiária, promovendo o direito à moradia digna e segura para famílias em áreas de
risco ou ocupações irregulares.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 041 - COMPRA ASSISTIDA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Oferecer suporte financeiro a famílias em vulnerabilidade por meio de compra assistida, visando garantir o
acesso a bens essenciais e promover dignidade social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.001.000 1.051.000 1.103.500 1.158.600
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 1.001.000 1.051.000 1.103.500 1.158.600
AÇÃO: 050 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar obras de construção e reforma de unidades habitacionais, promovendo o acesso à moradia digna
e contribuindo para a redução do déficit habitacional.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
7.363.000 7.652.000 7.914.500 8.190.100
Meta Física:
Produto: Obras Executadas | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 7.363.000 7.652.000 7.914.500 8.190.100
AÇÃO: 058 - HABITAR LEGAL
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar o programa Habitar Legal, promovendo regularização fundiária, acesso à moradia digna e
integração das famílias à malha urbana formal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.000 1.355.800 1.972.700 2.626.300
Meta Física:
Produto: Programa Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
103.000 103.000 103.000 103.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
700 Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União 2.000 1.352.800 1.969.700 2.623.300
703 Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres de Outras Entidades 3.000 3.000 3.000 3.000
AÇÃO: 123 - TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar o Trabalho Técnico Social (TTS) em empreendimentos e projetos habitacionais, promovendo a
inclusão social, a participação comunitária e a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
361.000 1.061.000 1.061.000 1.061.000
Meta Física:
Produto: Obras de Infra estrutura Executadas | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
300.000 300.000 300.000 300.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
700 Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União 300.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000
703 Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres de Outras Entidades 61.000 61.000 61.000 61.000
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 63
AÇÃO: 312 - URBANIZAÇÃO DE ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (ZEIS)
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar obras de urbanização e infraestrutura em Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS), promovendo
a regularização fundiária, melhoria da qualidade de vida e inclusão urbana das comunidades.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.005.400 4.002.000 4.002.000 4.002.000
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
2.058.600 2.058.600 2.058.600 2.058.600
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
700 Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União 3.400 3.000.000 3.000.000 3.000.000
703 Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres de Outras Entidades 1.001.000 1.001.000 1.001.000 1.001.000
704.1 Royalties até 5% 1.000 1.000 1.000 1.000
0077 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Objetivo:
Manter e ampliar a rede de iluminação pública, garantindo cobertura eficiente e segura em todas as áreas urbanas, com foco em
sustentabilidade e eficiência energética.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 006 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Ampliar e modernizar a rede de iluminação pública do município, promovendo maior eficiência energética,
segurança e conforto para a população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
30.190.700 31.831.900 33.547.300 35.355.950
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 18.000.000 18.900.000 19.845.000 20.837.250
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública - COSIP 12.190.700 12.931.900 13.702.300 14.518.700
AÇÃO: 140 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ESCOLARES E DE SAÚDE.
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter os sistemas de iluminação pública das unidades administrativas, escolares e de saúde, garantindo
segurança, eficiência energética e melhoria do ambiente urbano.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
33.500.000 34.900.000 36.670.000 38.513.500
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.500.000 5.500.000 5.800.000 6.100.000
704.1 Royalties até 5% 28.000.000 29.400.000 30.870.000 32.413.500
0078 - IMPACTA MACAÉ
Objetivo:
Fortalecer o ecossistema de impacto social de Macaé por meio da incubação, capacitação e aceleração de organizações sociais,
cooperativas e movimentos comunitários, promovendo autonomia, sustentabilidade e aptidão para participação em editais e parcerias
públicas e privadas.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0079 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo:
Produzir conhecimento estratégico e inteligência aplicada para subsidiar o planejamento e a execução de políticas de segurança pública
integradas, preventivas e baseadas em evidências.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0080 - INFRAESTRUTURA REGIÃO SERRANA
Objetivo:
Promover o desenvolvimento sustentável e a integração territorial da Região Serrana, ampliando e modernizando a infraestrutura urbana e
rural, com foco em acessibilidade, segurança e resiliência climática.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0081 - MACAÉ + TÉCNICA
Objetivo:
Expandir a oferta de cursos técnicos e tecnológicos, articulando a formação profissional às demandas do mercado de trabalho e ao
desenvolvimento produtivo local.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 386 - HABILIDADES DO FUTURO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Desenvolver competências pessoais, tecnológicas e socioemocionais por meio do programa Habilidades
do Futuro, preparando os participantes para os desafios do mundo contemporâneo.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
69.000 72.100 75.600 78.900
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 69.000 72.100 75.600 78.900
AÇÃO: 387 - IMPLEMENTAçãO E AMPLIAçãO DE CURSOS TéCNICOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Expandir e diversificar a oferta de cursos técnicos em áreas estratégicas como energia, petróleo, gás,
saúde e tecnologia, visando a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
453.400 370.800 388.900 408.100
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 453.400 370.800 388.900 408.100
AÇÃO: 388 - ESTRUTURAçãO DE LABORATóRIOS E AMBIENTE PRáTICOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Melhorar a infraestrutura dos laboratórios e ambientes práticos de ensino técnico e profissionalizante,
garantindo qualidade e inovação no processo educacional.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
511.000 536.500 563.100 591.200
Meta Física:
Produto: Laboratório Operado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 511.000 536.500 563.100 591.200
0082 - MACAÉ AMIGA DOS ANIMAIS
Objetivo:
Promover o controle populacional, a saúde e o bem-estar dos animais, por meio de ações de esterilização, recolhimento, atendimento
veterinário e implantação de hospital público veterinário.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
20.000 30.000 35.000 40.000
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
30 40 50 60
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000 30.000 35.000 40.000
AÇÃO: 284 - SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE CÃES E GATOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Oferecer serviços voltados à saúde animal, incluindo vacinação, castração, controle de zoonoses e
campanhas educativas sobre guarda responsável de cães e gatos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.000.000 2.100.000 2.205.000 2.315.200
Meta Física:
Produto: Projeto Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 2.000.000 2.100.000 2.205.000 2.315.200
AÇÃO: 309 - AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Proteger e promover o bem-estar animal por meio de ações de fiscalização, resgate, controle populacional
e incentivo à adoção responsável.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
650.000 682.500 715.700 752.200
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
80 80 80 80
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 650.000 682.500 715.700 752.200
AÇÃO: 319 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Assegurar a continuidade das ações de proteção animal, incluindo resgate, atendimento veterinário e
programas de adoção e controle populacional.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.956.700 4.131.398 4.330.768 4.544.717
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 376.700 386.398 402.168 419.017
704.1 Royalties até 5% 3.580.000 3.745.000 3.928.600 4.125.700
0083 - MACAÉ ARTICULADA
Objetivo:
Fomentar a cooperação institucional e intermunicipal, fortalecendo redes de governança compartilhada e ampliando a eficácia das
políticas públicas locais e regionais.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 084 - FOMENTO A INOVAÇÃO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Fomentar ações de inovação tecnológica, científica e empreendedora no município, estimulando o
desenvolvimento de soluções criativas e sustentáveis em diversos setores produtivos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
30.000 31.400 33.000 34.500
Meta Física:
Produto: Serviços Prestados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
3.000.000 3.150.000 3.307.500 3.472.875
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 30.000 31.400 33.000 34.500
0084 - MACAÉ CIDADE SEGURA
Objetivo:
Fortalecer a segurança pública municipal por meio da integração de tecnologias, inteligência, monitoramento urbano e ações preventivas
voltadas à proteção de pessoas e patrimônios.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 066 - IMPLANTAÇÃO DO PROEIS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implantar o Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) no município, ampliando o efetivo
policial e reforçando as ações de segurança pública em parceria com o Estado.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.000.000 5.250.000 5.512.500 5.788.125
Meta Física:
Produto: Programa Implantado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 5.000.000 5.250.000 5.512.500 5.788.125
64 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0085 - MACAÉ EM MOVIMENTO: PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER
Objetivo:
Ampliar o acesso da população macaense a atividades esportivas e de lazer, democratizando o uso de equipamentos públicos e
promovendo saúde, integração social e qualidade de vida.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 052 - CRAQUES DO FUTURO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes por meio do projeto Craques do Futuro,
promovendo inclusão social e formação cidadã através do esporte.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
411.000 431.550 453.128 475.784
Meta Física:
Produto: Crianças e Adolescentes Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
660 693 727 764
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 411.000 431.550 453.128 475.784
AÇÃO: 054 - ESCOLA DE ESPORTES RADICAIS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Estimular a prática de esportes radicais como instrumento de inclusão social, formação cidadã e promoção
da saúde de crianças e jovens.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.000 5.250 5.513 5.788
Meta Física:
Produto: Escola Implantada | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
96 115 120 126
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 5.000 5.250 5.513 5.788
AÇÃO: 068 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implantar e manter academias ao ar livre e comunitárias, incentivando a prática de atividades físicas, o
lazer e a promoção da saúde da população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.000 5.250 5.513 5.788
Meta Física:
Produto: Academias Construídas | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 5.000 5.250 5.513 5.788
AÇÃO: 074 - ESPORTE INCLUSIVO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir o acesso democrático ao esporte e ao lazer por meio de atividades inclusivas voltadas
prioritariamente a pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade, promovendo
saúde, integração social e desenvolvimento humano.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.000 3.150 3.308 3.473
Meta Física:
Produto: Atletas Assistidos | Medida: Atletas
2026 2027 2028 2029
100 120 126 132
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 3.000 3.150 3.308 3.473
AÇÃO: 356 - MOVIMENTE-SE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Estimular a prática regular de atividades físicas pela população, por meio de aulas e eventos esportivos,
promovendo saúde, qualidade de vida e integração comunitária.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
4.000 4.200 4.410 4.631
Meta Física:
Produto: Cidadãos Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1.200 1.260 1.290 1.320
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 4.000 4.200 4.410 4.631
AÇÃO: 359 - LUTANDO POR MACAÉ
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Oferecer às crianças e adolescentes oportunidades de prática esportiva em modalidades de luta,
promovendo disciplina, respeito, saúde, inclusão social e formação de valores.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.000 5.250 5.513 5.788
Meta Física:
Produto: Crianças e Adolescentes Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
430 452 452 475
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 5.000 5.250 5.513 5.788
AÇÃO: 360 - MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Assegurar a conservação, modernização e pleno funcionamento do Estádio Municipal Cláudio Moacyr de
Azevedo, garantindo infraestrutura segura, acessível e adequada para eventos esportivos e comunitários.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.000 5.250 5.513 5.788
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 5.000 5.250 5.513 5.788
AÇÃO: 361 - MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir a conservação, modernização e pleno funcionamento do Ginásio Poliesportivo Municipal,
assegurando infraestrutura adequada para práticas esportivas, eventos comunitários e competições
oficiais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
4.000 4.200 4.410 4.631
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 4.000 4.200 4.410 4.631
AÇÃO: 076 - ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER PARA POPULAÇÃO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover atividades esportivas e recreativas acessíveis à população, incentivando a prática do lazer, a
convivência social e a qualidade de vida.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.000 5.250 5.513 5.788
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
10 5 5 5
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 5.000 5.250 5.513 5.788
AÇÃO: 276 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Planejar e realizar eventos esportivos municipais, promovendo a prática esportiva, o lazer e a integração
social entre diferentes faixas etárias.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.505.000 2.630.250 2.761.763 2.899.776
Meta Física:
Produto: Eventos Realizados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 2.505.000 2.630.250 2.761.763 2.899.776
0086 - MACAÉ FUTURO + VERDE
Objetivo:
Promover a preservação e recuperação ambiental do território macaense, com foco na arborização urbana, reflorestamento e restauração
de ecossistemas sensíveis.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 091 - GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Fortalecer a gestão e conservação de unidades de conservação e áreas verdes, promovendo a
preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
220.000 231.000 242.400 254.300
Meta Física:
Produto: Espaço Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.21 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 220.000 231.000 242.400 254.300
AÇÃO: 092 - MACROZONEAMENTO ECONÔMICO-ECOLÓGICO
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Elaborar e implementar o macrozoneamento econômico-ecológico do município, integrando
desenvolvimento sustentável, uso racional do território e preservação ambiental.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
90.000 94.500 99.000 103.800
Meta Física:
Produto: Projeto Realizado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.21 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 90.000 94.500 99.000 103.800
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 65
AÇÃO: 142 - CRIAçãO E GESTãO DE EQUIPAMENTOS DE CONSERVAçãO
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implementar e gerir parques ecológicos e urbanos, como o Jardim Botânico, o Mutum-Paiol-Vale
Encantado e o Parque Florestal da Restinga do Pecado, promovendo conservação ambiental e lazer
sustentável.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
250.000 262.500 275.500 289.100
Meta Física:
Produto: Projeto Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 250.000 262.500 275.500 289.100
AÇÃO: 143 - EXPANSãO E MANUTENçãO DA INFRAESTRUTURA VERDE URBANA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a criação, expansão e manutenção de áreas verdes urbanas, com projetos de arborização,
miniflorestas e incentivos ambientais como o programa 'Plante uma Árvore, Ganhe Desconto no IPTU'.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
150.000 157.500 165.300 173.500
Meta Física:
Produto: Projeto Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 150.000 157.500 165.300 173.500
AÇÃO: 143 - EXPANSãO E MANUTENçãO DA INFRAESTRUTURA VERDE URBANA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a criação, expansão e manutenção de áreas verdes urbanas, com projetos de arborização,
miniflorestas e incentivos ambientais como o programa 'Plante uma Árvore, Ganhe Desconto no IPTU'.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
50.000 52.500 55.000 57.700
Meta Física:
Produto: Projeto Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.21 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 50.000 52.500 55.000 57.700
AÇÃO: 144 - RESTAURAçãO ECOLóGICA E PROTEçãO DA BIODIVERSIDADE
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar ações de restauração ecológica em ecossistemas degradados, como manguezais e matas
ciliares, além de programas de reintrodução de fauna e proteção da biodiversidade local.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
130.000 152.200 159.700 167.800
Meta Física:
Produto: Projeto Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 130.000 152.200 159.700 167.800
0087 - MACAÉ JUNTO COM VOCÊ
Objetivo:
Fortalecer a participação social e a cooperação entre poder público, sociedade civil e instituições parceiras, promovendo inclusão,
qualificação e desenvolvimento comunitário.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 321 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREFEITURA PRESENTE NOS BAIRROS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter o Programa Prefeitura Presente nos Bairros, promovendo ações integradas de atendimento,
serviços públicos e aproximação entre a administração municipal e a população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
250.000 262.500 275.600 289.300
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
10.360.000 10.870.000 11.410.000 11.980.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 250.000 262.500 275.600 289.300
0088 - MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL
Objetivo:
Garantir a coleta regular e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, assegurando eficiência, sustentabilidade
e saúde pública.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0089 - MACAÉ MELHOR
Objetivo:
Promover a requalificação urbana, ambiental e habitacional de assentamentos precários, integrando-os à cidade formal e ampliando o
acesso à infraestrutura básica.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 016 - CADASTRAMENTO DOS DOMICÍLIOS DE ASSSENTAMENTOS PRECÁRIOS IDENTIFICADOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Realizar o cadastramento dos domicílios localizados em assentamentos precários, visando subsidiar
políticas públicas de habitação e inclusão social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.000 3.000 3.000 3.000
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
10.000 10.000 10.000 10.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 3.000 3.000 3.000 3.000
AÇÃO: 082 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implementar programas habitacionais voltados à redução do déficit de moradias, promovendo inclusão
social e melhoria das condições de habitação.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
4.000 4.000 4.000 4.000
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 4.000 4.000 4.000 4.000
AÇÃO: 272 - PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar ações de proteção, recuperação e conservação da biodiversidade, assegurando o equilíbrio
ecológico e a preservação dos recursos naturais do município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
170.000 178.500 187.200 196.400
Meta Física:
Produto: Manutenção Realizada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
24 24 24 24
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.21 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 170.000 178.500 187.200 196.400
AÇÃO: 291 - SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Prestar suporte técnico e operacional às políticas públicas ambientais, fortalecendo a gestão sustentável e
o cumprimento da legislação ambiental.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
130.000 136.500 143.200 150.200
Meta Física:
Produto: Apoio Realizado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
24 24 24 24
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.21 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 130.000 136.500 143.200 150.200
0090 - MACAÉ METRÓPOLE
Objetivo:
Fortalecer a capacidade de captação de recursos estaduais e federais, promover a atração de investimentos e otimizar a arrecadação
municipal para viabilizar novos projetos e políticas públicas.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 084 - FOMENTO A INOVAÇÃO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Fomentar ações de inovação tecnológica, científica e empreendedora no município, estimulando o
desenvolvimento de soluções criativas e sustentáveis em diversos setores produtivos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
92.800 94.350 96.003 97.758
Meta Física:
Produto: Serviços Prestados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
3.100.000 3.255.000 3.417.750 3.588.638
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 60.900 60.900 60.900 60.900
704.1 Royalties até 5% 31.900 33.450 35.103 36.858
0091 - MACAÉ RESILIENTE: EDUCAÇÃO QUE SALVA VIDAS
Objetivo:
Promover a educação e a conscientização comunitária para redução de riscos de desastres, fortalecendo a resiliência social e institucional
frente a eventos climáticos extremos.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
66 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0092 - MACAÉ SEM TRAÇÃO ANIMAL
Objetivo:
Elaborar e aplicar política pública para substituição gradativa da tração animal por veículos motorizados, promovendo a proteção dos
animais e a segurança urbana.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 309 - AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Proteger e promover o bem-estar animal por meio de ações de fiscalização, resgate, controle populacional
e incentivo à adoção responsável.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
330.000 346.500 363.700 381.900
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
5 10 15 20
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 330.000 346.500 363.700 381.900
0093 - PRESERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE
Objetivo:
Proteger, recuperar e promover a conservação da fauna silvestre, com ações de resgate, reabilitação, soltura e educação ambiental.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0094 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
Objetivo:
Assegurar, de forma supletiva ao Estado, a oferta de Ensino Médio na região serrana, garantindo o direito à educação e o acesso
equitativo à formação básica.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 216 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Oferecer, de forma suplementar ao Governo do Estado, o ensino médio aos jovens da região serrana,
assegurando continuidade na formação educacional e ampliando o acesso à educação pública de
qualidade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.004.000 6.294.200 6.619.412 6.950.383
Meta Física:
Produto: Alunos Atendidos | Medida: Alunos
2026 2027 2028 2029
700 700 700 7.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.602.000 3.782.100 3.971.206 4.169.766
573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação 2.402.000 2.512.100 2.648.206 2.780.617
0095 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS
Objetivo:
Garantir a manutenção contínua dos Centros Administrativos municipais, assegurando o pleno funcionamento das unidades e a adequada
prestação de serviços públicos.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
AÇÃO: 049 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar obras de construção e manutenção de equipamentos urbanos, garantindo infraestrutura
adequada para o uso público, lazer, serviços e integração comunitária.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
260.000 2.250 2.500 3.600
Meta Física:
Produto: Manutenção Realizada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 260.000 2.250 2.500 3.600
AÇÃO: 120 - RESTRUTURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar obras de reestruturação e manutenção das estradas vicinais, melhorando o acesso às áreas
rurais e promovendo o escoamento da produção agrícola local.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500.000 892.700 940.100 987.500
Meta Física:
Produto: Obras de Infra estrutura Executadas | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 500.000 892.700 940.100 987.500
AÇÃO: 125 - URBANIZAÇÃO DA AJUDA - PAC II
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar obras de urbanização na localidade da Ajuda, no âmbito do PAC II, promovendo melhorias de
infraestrutura urbana, saneamento, pavimentação e habitação.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: Obras de Infra estrutura Executadas | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
AÇÃO: 139 - AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar obras de ampliação e readequação dos cemitérios municipais, incluindo construção de jazigos,
prédios administrativos e melhorias estruturais, com estudos de viabilidade para crematório e cemitério de
animais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
50.000 52.500 55.000 57.700
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 50.000 52.500 55.000 57.700
AÇÃO: 152 - MANUTENÇÃO DE PONTES E PRAÇAS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Realizar serviços de manutenção, conservação e revitalização de pontes e praças públicas, garantindo
segurança, acessibilidade e qualidade urbana.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
180.000 94.528 99.860 105.242
Meta Física:
Produto: Manutenção Realizada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 180.000 94.528 99.860 105.242
0096 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Objetivo:
Melhorar as condições de vida e produção no meio rural por meio da modernização de estradas vicinais, ampliação do acesso a serviços
básicos e fortalecimento da infraestrutura comunitária.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 030 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar obras de construção de pontes e praças, ampliando a infraestrutura urbana e promovendo
espaços de convivência comunitária.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
800.000 840.000 882.000 926.100
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 800.000 840.000 882.000 926.100
AÇÃO: 039 - CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Planejar e executar obras de construção de prédios públicos, assegurando infraestrutura adequada para a
prestação eficiente dos serviços municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
10.000 10.500 11.000 11.500
Meta Física:
Produto: Projeto Realizado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 10.000 10.500 11.000 11.500
AÇÃO: 153 - MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar a manutenção preventiva e corretiva dos prédios públicos municipais, assegurando conservação,
segurança e condições adequadas de uso para servidores e cidadãos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
100.000 102.500 104.600 108.300
Meta Física:
Produto: Prédio Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
6 6 6 6
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 100.000 102.500 104.600 108.300
AÇÃO: 160 - MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, ASFALTO, TAPA BURACO, CALÇADAS E PARALELOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar a manutenção e conservação de calçamentos, asfaltos, calçadas e pavimentações, assegurando
melhores condições de tráfego e segurança viária.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.150.000 3.307.500 3.472.875 3.646.519
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 3.150.000 3.307.500 3.472.875 3.646.519
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 67
AÇÃO: 238 - MANUTENÇÃO, MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ESTRADAS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar ações de manutenção, melhoria e pavimentação de vias e estradas urbanas e rurais,
promovendo mobilidade, segurança e integração territorial.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
400.000 420.000 440.900 462.900
Meta Física:
Produto: Estradas e Vias Mantidas | Medida: Quilômetro
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 400.000 420.000 440.900 462.900
0097 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Objetivo:
Promover a modernização e ampliação da infraestrutura urbana, priorizando pavimentação, saneamento, acessibilidade e mobilidade
sustentável.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 009 - AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar obras e serviços de ampliação, adequação e manutenção da infraestrutura pública, garantindo
funcionalidade, segurança e acessibilidade dos espaços.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
7.001.000 7.351.000 7.718.600 8.104.475
Meta Física:
Produto: Unidade Construída e Implantada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 7.001.000 7.351.000 7.718.600 8.104.475
AÇÃO: 011 - AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar obras de ampliação, construção, manutenção e reforma de cemitérios e capelas mortuárias,
assegurando infraestrutura adequada para atendimento à população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: Manutenção Realizada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
AÇÃO: 059 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Planejar e executar ações voltadas ao desenvolvimento urbano e à ampliação da infraestrutura municipal,
promovendo crescimento ordenado, mobilidade e qualidade de vida à população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
30.714.800 32.249.900 33.862.800 35.555.900
Meta Física:
Produto: Programa Implantado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 575.800 604.000 634.700 666.400
704.1 Royalties até 5% 30.139.000 31.645.900 33.228.100 34.889.500
AÇÃO: 059 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Planejar e executar ações voltadas ao desenvolvimento urbano e à ampliação da infraestrutura municipal,
promovendo crescimento ordenado, mobilidade e qualidade de vida à população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
450.000 472.500 496.125 520.931
Meta Física:
Produto: Programa Implantado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 450.000 472.500 496.125 520.931
AÇÃO: 099 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar obras de infraestrutura urbana voltadas à melhoria da mobilidade, drenagem, saneamento e
urbanização, promovendo a qualidade de vida da população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.000.000 1.670.300 2.353.100 0
Meta Física:
Produto: Obras de Infra estrutura Executadas | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.2 Royalties Exedente 1.000.000 1.670.300 2.353.100 0
AÇÃO: 099 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar obras de infraestrutura urbana voltadas à melhoria da mobilidade, drenagem, saneamento e
urbanização, promovendo a qualidade de vida da população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
100.678.000 105.711.900 110.997.400 116.547.300
Meta Física:
Produto: Obras de Infra estrutura Executadas | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 100.678.000 105.711.900 110.997.400 116.547.300
AÇÃO: 103 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar obras de pavimentação e requalificação de vias públicas, promovendo mobilidade urbana,
acessibilidade e melhoria da infraestrutura viária municipal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.252.000 1.314.600 1.380.300 1.449.300
Meta Física:
Produto: Obras de Infra estrutura Executadas | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 1.252.000 1.314.600 1.380.300 1.449.300
AÇÃO: 128 - MACRODRENAGEM
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar obras e intervenções de macrodrenagem urbana, reduzindo riscos de alagamentos e melhorando
o escoamento pluvial e a infraestrutura urbana.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
15.646.800 16.429.000 17.250.400 18.112.800
Meta Física:
Produto: Obras de Infra estrutura Executadas | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.495.400 3.670.100 3.853.600 4.046.200
704.1 Royalties até 5% 12.151.400 12.758.900 13.396.800 14.066.600
AÇÃO: 139 - AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar obras de ampliação e readequação dos cemitérios municipais, incluindo construção de jazigos,
prédios administrativos e melhorias estruturais, com estudos de viabilidade para crematório e cemitério de
animais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 2 3 4
AÇÃO: 064 - DRENAGEM DA AROEIRA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar obras de drenagem no bairro Aroeira, visando reduzir alagamentos, melhorar o escoamento
pluvial e assegurar melhores condições urbanas e ambientais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
11.901.000 12.496.000 13.120.800 13.776.800
Meta Física:
Produto: Obras de Infra estrutura Executadas | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 11.901.000 12.496.000 13.120.800 13.776.800
AÇÃO: 088 - INFRAESTRUTURA DA ESTRADA ENTRE O FRADE E O PORTAL DO SANA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Realizar obras de infraestrutura e melhoria viária entre o Frade e o Portal do Sana, promovendo
acessibilidade, segurança e integração territorial.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
20.099.000 21.103.900 22.159.000 23.266.900
Meta Física:
Produto: Obras de Infra estrutura Executadas | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.099.000 21.103.900 22.159.000 23.266.900
AÇÃO: 140 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PETS)
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Construir e implantar cemitério público para animais domésticos, garantindo sepultamento digno,
prevenção de impactos ambientais e promoção do bem-estar das famílias tutoras.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: Cidadãos Assistidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000
AÇÃO: 150 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir a conservação, reparo e modernização dos equipamentos urbanos, assegurando o bom uso e a
funcionalidade dos espaços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
31.748.000 33.335.400 35.002.125 36.231.237
Meta Física:
Produto: Manutenção Realizada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000 525.000 551.250 578.813
501 Outros Recursos não Vinculados 500.000 525.000 551.275 57.824
704.1 Royalties até 5% 30.748.000 32.285.400 33.899.600 35.594.600
68 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
AÇÃO: 160 - MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, ASFALTO, TAPA BURACO, CALÇADAS E PARALELOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar a manutenção e conservação de calçamentos, asfaltos, calçadas e pavimentações, assegurando
melhores condições de tráfego e segurança viária.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
40.196.400 41.706.641 43.843.497 41.095.093
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 331.300 110.365 102.832 109.465
704.1 Royalties até 5% 39.665.900 41.384.976 43.516.765 40.748.428
721 Transferências da União Referentes a Cessão
Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 199.200 211.300 223.900 237.200
AÇÃO: 231 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Assegurar a manutenção e a operacionalização dos cemitérios municipais, garantindo organização,
limpeza e atendimento digno à população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.468.900 2.581.100 2.710.000 2.845.400
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 39.600 30.400 31.800 33.300
704.1 Royalties até 5% 2.429.300 2.550.700 2.678.200 2.812.100
AÇÃO: 238 - MANUTENÇÃO, MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ESTRADAS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar ações de manutenção, melhoria e pavimentação de vias e estradas urbanas e rurais,
promovendo mobilidade, segurança e integração territorial.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
9.000.000 9.450.000 9.922.500 10.418.600
Meta Física:
Produto: Estradas e Vias Mantidas | Medida: Quilômetro
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 9.000.000 9.450.000 9.922.500 10.418.600
AÇÃO: 245 - OBRAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar obras e intervenções urbanas definidas pelo Orçamento Participativo, garantindo a participação
popular e o atendimento das demandas comunitárias.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
29.000.000 24.000.000 24.000.000 24.000.000
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 9.000.000 4.000.000 4.000.000 4.000.000
704.1 Royalties até 5% 14.000.000 14.000.000 14.000.000 14.000.000
704.2 Royalties Exedente 6.000.000 6.000.000 6.000.000 6.000.000
0098 - MOEDA SOCIAL DE MACAÉ
Objetivo:
Implementar uma política de inclusão econômica e fortalecimento do comércio local por meio da criação da Moeda Social de Macaé,
promovendo a circulação de renda e a autonomia financeira das famílias em vulnerabilidade.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 324 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MOEDA SOLCIAL DE MACAÉ
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implantar e manter a Moeda Social de Macaé como instrumento de fomento à economia solidária,
fortalecendo o comércio local e promovendo a inclusão financeira de famílias em vulnerabilidade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
58.800.000 61.740.000 64.827.000 68.068.250
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.800.000 1.890.000 1.984.500 2.083.700
704.1 Royalties até 5% 53.000.000 55.650.000 58.432.500 61.354.050
704.2 Royalties Exedente 4.000.000 4.200.000 4.410.000 4.630.500
AÇÃO: 357 - ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE COMBATE AS DESIGUALDADES
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Monitorar e avaliar indicadores e ações do Programa de Combate às Desigualdades, assegurando a
efetividade das políticas públicas de inclusão e equidade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
200.000 200.000 200.000 200.000
Meta Física:
Produto: Programa Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 200.000 200.000 200.000 200.000
0099 - MONITORA FUTURO
Objetivo:
Aprovar e implementar o Plano Municipal de Turismo, estruturando a orla e as ilhas com base em diagnóstico técnico especializado, para
consolidar Macaé como destino turístico sustentável e competitivo.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0100 - PESCADO NA MERENDA ESCOLAR
Objetivo:
Incentivar a piscicultura e a agricultura familiar por meio da construção de tanques e fornecimento de alevinos, garantindo o fornecimento
de pescado local para a merenda escolar.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0101 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Objetivo:
Aprimorar a gestão pública municipal por meio do planejamento estratégico, assegurando eficiência, qualidade e resultados nas políticas e
serviços ofertados à população.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0102 - POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Objetivo:
Fomentar o empreendedorismo solidário e popular, oferecendo capacitação, crédito e assistência técnica para pequenos negócios e
cooperativas locais.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 325 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO JUSTO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implantar e manter o Programa Municipal de Crédito Justo, oferecendo alternativas financeiras acessíveis
e sustentáveis para empreendedores locais e microempresas.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.000.000 2.110.000 2.225.500 346.750
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
99 99 99 99
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000 210.000 220.500 231.500
704.1 Royalties até 5% 1.800.000 1.900.000 2.005.000 115.250
0103 - POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES
Objetivo:
Promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, fortalecendo políticas públicas de proteção, capacitação, inserção
laboral e participação cidadã.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 018 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Apoiar a realização de eventos institucionais, culturais e comunitários, contribuindo para a valorização da
cultura e o fortalecimento da identidade local.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
360.000 378.000 396.800 416.500
Meta Física:
Produto: Eventos Realizados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 360.000 378.000 396.800 416.500
AÇÃO: 039 - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, oferecendo acolhimento, orientação jurídica,
apoio psicológico e encaminhamentos para a rede de proteção.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
220.000 231.000 242.525 254.601
Meta Física:
Produto: Mulheres Atendidas | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 220.000 231.000 242.525 254.601
AÇÃO: 146 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ONIBUS LILÁS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implantar e manter o Ônibus Lilás como unidade móvel de atendimento especializado às mulheres,
oferecendo acolhimento, orientação e serviços de enfrentamento à violência de gênero.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
350.000 367.500 385.800 405.100
Meta Física:
Produto: Unidade Implantada e Mantida | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 0 0 0
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 350.000 367.500 385.800 405.100
AÇÃO: 147 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO SER H
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implantar e manter o Projeto Ser H como programa contínuo de promoção da equidade de gênero e
valorização da diversidade humana.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
10.000 10.500 11.000 11.500
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 10.000 10.500 11.000 11.500
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 69
AÇÃO: 148 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SALA LILÁS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implantar e manter a Sala Lilás como espaço seguro e especializado para atendimento de mulheres em
situação de violência, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamentos à rede de proteção.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
26.000 27.300 28.600 30.000
Meta Física:
Produto: Unidade Implantada e Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 26.000 27.300 28.600 30.000
AÇÃO: 149 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MULHERES NA CIÊNCIA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implantar e manter o Programa Mulheres na Ciência, promovendo a participação de meninas e mulheres
em atividades científicas, tecnológicas e de inovação no município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
30.000 31.500 33.000 34.600
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 30.000 31.500 33.000 34.600
AÇÃO: 204 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter o funcionamento e as ações do Conselho Municipal da Mulher, fortalecendo as políticas públicas de
gênero e a defesa dos direitos das mulheres no município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
20.000 21.000 22.025 23.076
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 20.000 21.000 22.025 23.076
AÇÃO: 225 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO MULHER CIDADÃ EROSITA FRANÇA LECLERC
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir o funcionamento do Espaço Mulher Cidadã, promovendo a autonomia feminina e o enfrentamento
à violência de gênero, com atendimento psicológico, social e jurídico.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
150.000 157.500 165.325 173.486
Meta Física:
Produto: Mulheres Atendidas | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 150.000 157.500 165.325 173.486
AÇÃO: 313 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DIGNIDADE MENSTRUAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter o Programa de Dignidade Menstrual, assegurando a continuidade das ações de distribuição
gratuita de produtos de higiene e de conscientização sobre saúde menstrual e equidade de gênero.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
50.000 52.500 55.100 57.800
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 50.000 52.500 55.100 57.800
AÇÃO: 314 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO QUALIFICA MULHER
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implantar e manter o programa Qualifica Mulher, promovendo a capacitação profissional, o
empreendedorismo e a autonomia financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
400.000 420.000 441.000 463.000
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 400.000 420.000 441.000 463.000
AÇÃO: 316 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Oferecer acolhimento, proteção e acompanhamento psicossocial a mulheres vítimas de violência,
assegurando atendimento humanizado e articulação com a rede de enfrentamento.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
40.000 42.000 44.000 46.200
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 40.000 42.000 44.000 46.200
AÇÃO: 372 - MANUTENÇÃO DO AUXILIO MULHERES LIVRES
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter o programa Auxílio Mulheres Livres como instrumento de apoio financeiro e social para mulheres
em situação de vulnerabilidade, promovendo autonomia e fortalecimento.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
800.000 840.000 882.000 926.100
Meta Física:
Produto: Cidadãos Assistidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 800.000 840.000 882.000 926.100
AÇÃO: 375 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO EMPODERA MULHER
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implantar e manter o programa Empodera Mulher, promovendo o empoderamento feminino por meio de
ações de capacitação, apoio psicossocial e fortalecimento da autonomia social e econômica das mulheres.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
50.000 52.500 55.100 57.800
Meta Física:
Produto: Cidadãos Assistidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 50.000 52.500 55.100 57.800
AÇÃO: 376 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANAL DE COMUNICAÇÃO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Disponibilizar um canal de comunicação acessível e seguro para mulheres em situação de violência,
assegurando acolhimento, orientação e encaminhamento aos serviços de proteção.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
100.000 105.000 110.200 115.600
Meta Física:
Produto: Projetos Apoiados | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 100.000 105.000 110.200 115.600
0104 - PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES
Objetivo:
Fortalecer a capacidade institucional e comunitária de prevenção, preparação e resposta a emergências e desastres, protegendo vidas e o
meio ambiente.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0105 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Objetivo:
Assegurar o pagamento regular e sustentável dos benefícios previdenciários, garantindo equilíbrio atuarial e transparência na gestão dos
recursos públicos.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 002 - PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Destino:
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo:
Efetuar o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais, garantindo a regularidade e
o equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
227.703.500 243.495.900 260.970.000 283.158.000
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário) 227.703.500 243.495.900 260.970.000 283.158.000
AÇÃO: 003 - PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PODER EXECUTIVO - PLANO FINANCEIRO
Destino:
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo:
Efetuar o pagamento de aposentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal, conforme plano
financeiro, garantindo o cumprimento das obrigações previdenciárias.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
30.867.100 31.778.050 33.366.000 35.100.000
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.867.100 31.778.050 33.366.000 35.100.000
AÇÃO: 006 - PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PODER LEGISLATIVO - PLANO FINANCEIRO
Destino:
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo:
Realizar o pagamento de aposentadorias e pensões vinculadas ao Poder Legislativo Municipal, garantindo
a regularidade e a segurança financeira do plano.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.472.100 4.278.050 4.492.900 4.651.800
Meta Física:
Produto: Reserva de Contigência | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.472.100 4.278.050 4.492.900 4.651.800
70 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0106 - PROCON PARA TODOS
Objetivo:
Ampliar o acesso ao Procon Macaé, garantindo atendimento ágil, acessível e descentralizado, além de ações educativas sobre consumo
consciente e direitos do consumidor.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 264 - PROCON ITINERANTE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Levar o atendimento do PROCON aos bairros e distritos, facilitando o acesso dos consumidores aos
serviços de defesa de seus direitos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.012.500 1.062.900 1.115.900 1.171.400
Meta Física:
Produto: Pessoas Atendidas | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
50 60 70 80
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.24 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDD 1.012.500 1.062.900 1.115.900 1.171.400
AÇÃO: 340 - PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover ações educativas voltadas à conscientização do consumidor sobre seus direitos e deveres,
incentivando práticas de consumo sustentável e responsável.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
220.500 231.400 242.900 254.800
Meta Física:
Produto: Pessoas Informadas | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
50 70 80 85
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.24 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDD 220.500 231.400 242.900 254.800
0107 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI
Objetivo:
Erradicar todas as formas de trabalho infantil por meio de políticas integradas de proteção, educação e fortalecimento da rede intersetorial.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0108 - HABILIDADES DO FUTURO
Objetivo:
Desenvolver competências digitais, tecnológicas e socioemocionais em jovens e adultos, preparando-os para as profissões emergentes e
os desafios do mercado do futuro.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0109 - PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA PÓS-REURB-ZEIS
Objetivo:
Garantir a efetividade da regularização fundiária em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) por meio de ações assistenciais e de
inclusão social que promovam o acesso contínuo a serviços públicos e direitos sociais.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 061 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Desenvolver e implantar programas habitacionais que garantam o acesso à moradia digna, priorizando
famílias em situação de vulnerabilidade social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: Programa Implantado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1.003.000 1.003.000 1.003.000 1.003.000
AÇÃO: 358 - REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA URBANA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Viabilizar a regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários, assegurando o direito à
moradia digna e à cidadania, conforme princípios constitucionais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
3.000 30.000 3.000 30.000
AÇÃO: 373 - PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA PÓS REURB-ZEIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Desenvolver ações de assistência social pós-regularização fundiária em áreas ZEIS, promovendo inclusão,
acesso a serviços públicos e melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
12.000 12.000 12.000 12.000
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
50.000 50.000 50.000 50.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 12.000 12.000 12.000 12.000
AÇÃO: 373 - PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA PÓS REURB-ZEIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Desenvolver ações de assistência social pós-regularização fundiária em áreas ZEIS, promovendo inclusão,
acesso a serviços públicos e melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.007.000 2.136.300 2.213.300 2.292.700
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
3.000 3.000 30.000 3.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
700 Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000
703 Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres de Outras Entidades 7.000 136.300 213.300 292.700
0110 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
Objetivo:
Ampliar o acesso da população à cultura por meio de atividades, eventos, formações e preservação da memória cultural, fortalecendo a
identidade e a diversidade local.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 011 - APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E COMUNITÁRIOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Apoiar a realização de eventos e projetos de natureza social, cultural e comunitária, promovendo
cidadania, integração social e valorização da identidade local.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
21.000 22.000 23.100 24.100
Meta Física:
Produto: Eventos Realizados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
30 40 50 50
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 21.000 22.000 23.100 24.100
AÇÃO: 018 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a capacitação continuada dos recursos humanos da administração pública municipal, visando
aprimorar competências técnicas e gerenciais e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
10.000 10.500 11.000 11.500
Meta Física:
Produto: Servidores Capacitados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
10 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 10.000 10.500 11.000 11.500
AÇÃO: 020 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Fortalecer a captação de recursos e ampliar parcerias com os governos federal e estadual, viabilizando
investimentos estratégicos e o desenvolvimento de políticas públicas locais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
4.500 4.700 5.100 5.300
Meta Física:
Produto: Convênio | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
3 3 3 3
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 3.000 3.000 3.200 3.200
715 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº
195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 600 700 800 900
716 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº
195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 100 100 100 100
719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura 800 900 1.000 1.100
AÇÃO: 020 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Fortalecer a captação de recursos e ampliar parcerias com os governos federal e estadual, viabilizando
investimentos estratégicos e o desenvolvimento de políticas públicas locais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.400 2.400 2.400 2.400
Meta Física:
Produto: Convênio | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
715 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº
195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 1.000 1.000 1.000 1.000
716 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº
195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 400 400 400 400
719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura 1.000 1.000 1.000 1.000
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 71
AÇÃO: 060 - IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS E TENDAS CULTURAIS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implantar e estruturar polos e tendas culturais, promovendo o acesso da população às manifestações
artísticas e atividades socioculturais descentralizadas.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
977.100 1.026.731 1.078.603 1.134.558
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 600.000 630.000 661.500 694.500
704.1 Royalties até 5% 377.100 396.731 417.103 440.058
AÇÃO: 138 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades da Escola Municipal de Dança, incentivando a formação artística, o desenvolvimento
cultural e o acesso democrático às expressões corporais e artísticas.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
150.000 157.500 165.300 173.510
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 150.000 157.500 165.300 173.510
AÇÃO: 139 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ARTES - EMART
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e fortalecer as atividades da Escola de Música e Artes de Macaé (EMART), promovendo a
formação artística, o ensino musical e o acesso à cultura.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
180.000 189.000 198.300 208.200
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 180.000 189.000 198.300 208.200
AÇÃO: 149 - MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir a manutenção e o funcionamento das bibliotecas públicas municipais, incentivando o acesso à
leitura, à cultura e à informação.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
30.000 31.500 33.000 34.500
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 30.000 31.500 33.000 34.500
AÇÃO: 150 - REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Requalificar a infraestrutura do Teatro Municipal, garantindo segurança, acessibilidade e modernização dos
espaços para promoção da cultura e das artes.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.201.000 1.261.000 1.324.100 1.390.200
Meta Física:
Produto: Espaço Construído | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000 1.050.000 1.102.500 1.157.600
704.1 Royalties até 5% 201.000 211.000 221.600 232.600
AÇÃO: 164 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, assegurando a participação social na
formulação e acompanhamento das políticas públicas culturais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.000 3.000 3.300 3.300
Meta Física:
Produto: Cidadãos Assistidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
20 30 40 40
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 3.000 3.000 3.300 3.300
AÇÃO: 177 - MANUTENÇÃO POLOS CULTURAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e fortalecer os polos culturais do município, assegurando o pleno funcionamento de suas atividades
artísticas, educativas e de difusão cultural.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
70.000 73.500 77.100 80.800
Meta Física:
Produto: Centro Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 70.000 73.500 77.100 80.800
AÇÃO: 193 - MANUTENÇÃO DO SOLAR DOS MELLOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e conservar o Solar dos Mellos, promovendo sua valorização como espaço cultural, histórico e
educativo do município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
30.000 31.500 33.000 34.500
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 30.000 31.500 33.000 34.500
AÇÃO: 275 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Planejar e realizar eventos culturais no município, promovendo a valorização da diversidade artística, o
acesso à cultura e o fortalecimento da identidade local.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.750.500 2.888.000 3.032.300 3.183.800
Meta Física:
Produto: Eventos Culturais Apoiados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 500 500 500 500
704.1 Royalties até 5% 2.750.000 2.887.500 3.031.800 3.183.300
AÇÃO: 381 - INCENTIVO AO ARTESANATO LOCAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir a conservação e funcionamento das lojas de artesanato, promovendo a valorização da produção
artesanal local e ampliando o acesso da comunidade e dos turistas aos produtos culturais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
85.000 89.200 93.500 98.000
Meta Física:
Produto: Cidadãos Assistidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 85.000 89.200 93.500 98.000
AÇÃO: 382 - MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Preservar, conservar e valorizar o patrimônio histórico municipal, assegurando sua integridade e promoção
cultural para as gerações futuras.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
559.900 587.767 617.181 648.070
Meta Física:
Produto: Manutenção Realizada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
3 4 5 6
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 499.900 524.767 551.081 578.770
704.1 Royalties até 5% 60.000 63.000 66.100 69.300
AÇÃO: 383 - MANUTENÇÃO DE GALERIAS DE ARTES
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Assegurar a conservação, funcionamento e dinamização das galerias de arte municipais, promovendo o
acesso da comunidade às manifestações artísticas e culturais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.000 2.000 2.200 2.200
Meta Física:
Produto: Espaço Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 2.000 2.000 2.200 2.200
AÇÃO: 384 - APOIO A INSTITUIçõES CULTURAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Apoiar instituições culturais locais, fortalecendo projetos e atividades que promovam a difusão,
preservação e valorização da cultura municipal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
531.000 557.500 585.200 614.300
Meta Física:
Produto: Incentivo Realizado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
2 3 4 4
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000 525.000 551.200 578.700
704.1 Royalties até 5% 31.000 32.500 34.000 35.600
72 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0111 - PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE
Objetivo:
Proteger, conservar e recuperar a fauna silvestre, reduzindo a degradação dos habitats e prevenindo a extinção de espécies por meio de
políticas ambientais integradas.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 145 - IMPLEMENTAçãO DE MEDIDAS PARA CONECTIVIDADE E PROTEçãO DA FAUNA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Desenvolver e executar projetos de conectividade ecológica e proteção da fauna silvestre, como
implantação de passagens de fauna e medidas mitigadoras em áreas de risco.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
150.000 157.500 165.200 173.500
Meta Física:
Produto: Projeto Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 150.000 157.500 165.200 173.500
AÇÃO: 145 - IMPLEMENTAçãO DE MEDIDAS PARA CONECTIVIDADE E PROTEçãO DA FAUNA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Desenvolver e executar projetos de conectividade ecológica e proteção da fauna silvestre, como
implantação de passagens de fauna e medidas mitigadoras em áreas de risco.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
58.200 61.100 64.000 67.200
Meta Física:
Produto: Projeto Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
759.21 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 58.200 61.100 64.000 67.200
0115 - PROTEÇÃO, COMBATE E ASSISTÊNCIA EM CALAMIDADES
Objetivo:
Planejar, coordenar e executar ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de calamidade pública e desastres naturais,
fortalecendo a Defesa Civil e a resiliência comunitária.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 070 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES (CMO)
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implantar e manter o Centro de Monitoramento e Operações, integrando ações de vigilância, controle e
resposta a ocorrências, com foco na segurança e gestão urbana.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.034.000 980.700 1.029.500 1.080.800
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 1.034.000 980.700 1.029.500 1.080.800
0116 - EDUCAR PARA MELHORAR
Objetivo:
Promover ações educativas e campanhas de conscientização sobre o bem-estar e a proteção animal, estimulando práticas responsáveis e
combate aos maus-tratos.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0117 - QUALIFICA + MACAÉ
Objetivo:
Expandir a oferta de cursos de qualificação profissional e inclusão social, fortalecendo o empreendedorismo, a geração de emprego e a
renda no município.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 001 - ACESSO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Ampliar o acesso dos cidadãos municipais à qualificação profissional por meio de cursos, oficinas e
capacitações voltadas ao mercado de trabalho e ao empreendedorismo local.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.005.000 2.105.000 2.209.800 2.320.000
Meta Física:
Produto: Cursos Oferecidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 2.005.000 2.105.000 2.209.800 2.320.000
AÇÃO: 019 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Viabilizar a captação de recursos e fomentar parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de
cursos, programas e projetos de qualificação profissional e inovação.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
130.000 136.500 143.200 150.100
Meta Física:
Produto: Parcerias Firmadas | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 130.000 136.500 143.200 150.100
AÇÃO: 020 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Fortalecer a captação de recursos e ampliar parcerias com os governos federal e estadual, viabilizando
investimentos estratégicos e o desenvolvimento de políticas públicas locais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
10.000 10.000 10.000 10.000
Meta Física:
Produto: Convênio | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 10.000 10.000 10.000 10.000
AÇÃO: 389 - CAPACITAçãO INCLUSIVA E SOCIAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Oferecer cursos profissionalizantes e de capacitação voltados a jovens, mulheres, pessoas com deficiência
e desempregados, promovendo inclusão produtiva e social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
360.000 378.000 396.600 416.500
Meta Física:
Produto: Cidadãos Assistidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 360.000 378.000 396.600 416.500
AÇÃO: 390 - PROGRAMA DE ENGRESSO E INSERçãO PROFISSIONAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Acompanhar e apoiar egressos de programas educacionais, promovendo sua inserção qualificada no
mercado de trabalho e fortalecendo vínculos com o setor produtivo.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
130.000 136.500 143.200 150.300
Meta Física:
Produto: Programa Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 130.000 136.500 143.200 150.300
0118 - QUALIFICADOS MACAÉ.
Objetivo:
Promover oportunidades de qualificação e inserção social por meio de programas de formação profissional articulados com políticas de
emprego e renda.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 391 - ESTáGIOS PROFISSIONALIZANTES, TéCNICOS E LIVRES
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Estabelecer parcerias e firmar convênios com empresas e instituições para oferta de estágios
profissionalizantes, técnicos e livres, promovendo a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
75.000 78.700 82.500 86.600
Meta Física:
Produto: Convênio Implantado | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 75.000 78.700 82.500 86.600
AÇÃO: 392 - FORMAçãO INICIAL E CONTíNUADA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover cursos de curta duração e programas de formação inicial e continuada em diversas áreas
profissionais, ampliando a qualificação e empregabilidade da população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
110.000 115.500 121.200 127.300
Meta Física:
Produto: Cursos/Concursos Implantados e Mantidos | Medida: Cursos
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 110.000 115.500 121.200 127.300
AÇÃO: 393 - BANCO DE OPORTUNIDADES
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implementar e manter o Banco de Oportunidades, promovendo a inserção profissional e apoiando a
empregabilidade dos alunos formados nos programas de qualificação.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
380.000 399.000 418.800 439.800
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 380.000 399.000 418.800 439.800
0119 - REDE DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo:
Assegurar diagnóstico precoce, atendimento terapêutico, reabilitação e infraestrutura acessível para promover autonomia e qualidade de
vida às pessoas com deficiência.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0120 - REDE DE ATENÇÃO MATERNOINFANTIL
Objetivo:
Reduzir a mortalidade maternoinfantil e garantir um ambiente acolhedor e seguro para gestantes, bebês e familiares, promovendo partos
humanizados e cuidados integrados.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0122 - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Objetivo:
Garantir atendimento humanizado e contínuo em saúde mental, fortalecendo a rede de prevenção, acolhimento, cuidado e reabilitação
psicossocial no município.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 73
0123 - REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA URBANA
Objetivo:
Promover a regularização fundiária e urbanística de áreas de interesse social, garantindo segurança jurídica e melhores condições de
moradia e infraestrutura às famílias beneficiadas.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 106 - PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Elaborar projetos de engenharia e arquitetura para obras públicas municipais, garantindo planejamento
técnico, qualidade estrutural e eficiência na execução das construções.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1.000 1.000 1.000 1.000
AÇÃO: 312 - URBANIZAÇÃO DE ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (ZEIS)
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar obras de urbanização e infraestrutura em Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS), promovendo
a regularização fundiária, melhoria da qualidade de vida e inclusão urbana das comunidades.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000
AÇÃO: 358 - REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA URBANA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Viabilizar a regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários, assegurando o direito à
moradia digna e à cidadania, conforme princípios constitucionais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.003.000 1.003.000 1.003.000 1.003.000
Meta Física:
Produto: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1.003.000 10.003.000 10.003.000 1.003.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 1.003.000 1.003.000 1.003.000 1.003.000
AÇÃO: 358 - REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA URBANA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Viabilizar a regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários, assegurando o direito à
moradia digna e à cidadania, conforme princípios constitucionais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.565.200 2.052.000 2.052.000 2.053.000
Meta Física:
Produto: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
700 Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União 6.455.000 2.001.000 2.001.000 2.001.000
703 Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres de Outras Entidades 110.200 51.000 51.000 52.000
0125 - SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo:
Executar obras e ações de melhoria em saneamento básico, abrangendo redes pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água
potável, assegurando saúde e qualidade ambiental.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 063 - DRAGAGEM DE RIOS, LAGOS E CANAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar serviços de dragagem de rios, lagos e canais, promovendo o desassoreamento, a melhoria da
drenagem urbana e a prevenção de alagamentos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.200.000 6.510.000 6.835.500 7.177.275
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 6.200.000 6.510.000 6.835.500 7.177.275
AÇÃO: 102 - PARCERIA PÚBLICA PRIVADA DO SES
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Estabelecer e gerenciar Parceria Público-Privada (PPP) no âmbito do Sistema de Esgotamento Sanitário
(SES), visando ampliar a cobertura e a eficiência dos serviços de saneamento no município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
70.000.000 73.500.000 77.175.000 81.033.750
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000.000 63.000.000 66.150.000 69.457.500
704.1 Royalties até 5% 10.000.000 10.500.000 11.025.000 11.576.250
AÇÃO: 128 - MACRODRENAGEM
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar obras e intervenções de macrodrenagem urbana, reduzindo riscos de alagamentos e melhorando
o escoamento pluvial e a infraestrutura urbana.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
24.500.000 25.725.000 27.011.250 28.361.813
Meta Física:
Produto: Obras de Infra estrutura Executadas | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 24.500.000 25.725.000 27.011.250 28.361.813
AÇÃO: 190 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e aprimorar o sistema municipal de abastecimento de água, assegurando regularidade no
fornecimento e qualidade da água distribuída à população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.550.000 6.877.500 7.221.375 7.582.444
Meta Física:
Produto: Sistema de abastecimento de água revitalizado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 6.550.000 6.877.500 7.221.375 7.582.444
AÇÃO: 191 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter o sistema de abastecimento de água potável por meio de caminhões-pipa, assegurando o
atendimento emergencial e complementar às áreas não atendidas pela rede pública.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
13.200.000 13.860.000 14.553.000 15.280.650
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 13.200.000 13.860.000 14.553.000 15.280.650
AÇÃO: 192 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e aprimorar o sistema de esgotamento sanitário, assegurando a coleta e o tratamento adequado de
efluentes, em conformidade com as normas ambientais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.050.000 6.352.500 6.670.125 7.003.631
Meta Física:
Produto: Sistema de Esgotos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 6.050.000 6.352.500 6.670.125 7.003.631
AÇÃO: 195 - MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO INTRADOMICILIAR DE ESGOTO SANITÁRIO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter o sistema de tratamento intradomiciliar de esgoto sanitário, assegurando condições adequadas de
saneamento e contribuindo para a promoção da saúde pública e preservação ambiental.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.500.000 5.775.000 6.063.750 6.366.938
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 5.500.000 5.775.000 6.063.750 6.366.938
AÇÃO: 211 - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar obras de construção e manutenção de galerias pluviais, visando o controle de enchentes e o
escoamento adequado das águas das chuvas.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
23.250.000 24.412.500 25.633.125 26.914.781
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 23.250.000 24.412.500 25.633.125 26.914.781
74 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
AÇÃO: 311 - FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICA-PRIVADA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Fiscalizar a execução dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP), assegurando conformidade
técnica, financeira e contratual, além da eficiência na prestação dos serviços.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
222.400 233.510 245.090 257.400
Meta Física:
Produto: Fiscalização Realizada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000 1.110 1.165 1.224
501 Outros Recursos não Vinculados 221.400 232.400 243.925 256.176
AÇÃO: 311 - FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICA-PRIVADA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Fiscalizar a execução dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP), assegurando conformidade
técnica, financeira e contratual, além da eficiência na prestação dos serviços.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
390.000 409.500 429.700 450.800
Meta Física:
Produto: Fiscalização Realizada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000 136.500 143.200 150.200
501 Outros Recursos não Vinculados 260.000 273.000 286.500 300.600
AÇÃO: 399 - FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações de saneamento básico, assegurando o cumprimento das metas e
a melhoria dos serviços prestados à população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.080.000 1.134.000 1.190.200 1.250.800
Meta Física:
Produto: Fiscalização Realizada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
501 Outros Recursos não Vinculados 1.080.000 1.134.000 1.190.200 1.250.800
0126 - SAÚDE ANIMAL ITINERANTE
Objetivo:
Oferecer atendimento veterinário itinerante em comunidades rurais e bairros periféricos, garantindo acesso gratuito a cuidados básicos de
saúde animal.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 309 - AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Proteger e promover o bem-estar animal por meio de ações de fiscalização, resgate, controle populacional
e incentivo à adoção responsável.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
976.200 1.025.000 1.076.200 1.130.000
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
20 40 60 80
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 976.200 1.025.000 1.076.200 1.130.000
0127 - SAÚDE BUCAL
Objetivo:
Ampliar o acesso universal e preventivo à saúde bucal, fortalecendo as ações de diagnóstico precoce, tratamento e educação em saúde
odontológica.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0128 - SAÚDE DA MULHER
Objetivo:
Fortalecer as políticas de atenção integral à saúde da mulher, promovendo ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de
doenças prevalentes, como câncer de mama e de colo do útero.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 039 - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, oferecendo acolhimento, orientação jurídica,
apoio psicológico e encaminhamentos para a rede de proteção.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.000 6.000 6.000 6.000
Meta Física:
Produto: Mulheres Atendidas | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
1.000 1.000 1.000 1.000
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação
1.000 1.000 1.000 1.000
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual 1.000 1.000 1.000 1.000
704.1 Royalties até 5% 1.000 1.000 1.000 1.000
0129 - SAÚDE DIGITAL
Objetivo:
Modernizar a gestão e os serviços de saúde por meio da digitalização de processos, integração de sistemas e ampliação do uso de
tecnologias da informação.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0130 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo:
Assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo o acesso a alimentos saudáveis, fortalecendo a agricultura familiar e
reduzindo as desigualdades sociais e nutricionais.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 056 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Acompanhar e monitorar as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, fortalecendo o controle
social e a articulação interinstitucional.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
11.000 11.400 11.800 12.200
Meta Física:
Produto: Cidadãos Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 11.000 11.400 11.800 12.200
AÇÃO: 117 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implantar e operacionalizar cozinhas comunitárias, promovendo inclusão produtiva, segurança alimentar e
fortalecimento de vínculos sociais e comunitários.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
16.000 16.600 17.200 17.800
Meta Física:
Produto: Cidadãos Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 2 2
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000 6.200 6.400 6.600
704.1 Royalties até 5% 10.000 10.400 10.800 11.200
AÇÃO: 118 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implantar e operacionalizar restaurante popular destinado a oferecer alimentação saudável, acessível e de
qualidade à população em situação de vulnerabilidade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.536.000 3.712.700 3.898.150 4.092.888
Meta Física:
Produto: Cidadãos Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000 6.200 6.400 6.600
704.1 Royalties até 5% 3.530.000 3.706.500 3.891.750 4.086.288
AÇÃO: 222 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES INTERSETORIAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e operacionalizar ações intersetoriais voltadas à segurança alimentar e nutricional, articulando
políticas públicas de saúde, assistência social e educação.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
20.000 21.000 22.000 23.000
Meta Física:
Produto: Cidadãos Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 2 3 3
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 20.000 21.000 22.000 23.000
0132 - HEMOTERAPIA MUNICIPAL
Objetivo:
Garantir a oferta contínua e segura de bolsas de sangue e hemocomponentes para pacientes em situações de urgência, emergência e
tratamento especializado.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 034 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Construir, equipar e manter o Serviço Municipal de Hemoterapia, assegurando estrutura adequada e
gestão eficiente para a coleta, armazenamento e distribuição de sangue e hemocomponentes.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.998.800 4.243.500 4.498.500 4.591.400
Meta Física:
Produto: Unidade Construída e Implantada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000 4.000 4.000 4.000
704.1 Royalties até 5% 4.000 4.000 4.000 4.000
720
Transferências da União Referentes às
participações na exploração de Petróleo e Gás
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
3.990.800 4.235.500 4.490.500 4.583.400
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 75
0133 - TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS
Objetivo:
Executar o Trabalho Técnico Social (TTS) nos projetos habitacionais de interesse social, garantindo a participação comunitária e o
desenvolvimento social das famílias beneficiárias.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 123 - TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar o Trabalho Técnico Social (TTS) em empreendimentos e projetos habitacionais, promovendo a
inclusão social, a participação comunitária e a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.000 5.000 3.000 2.000
Meta Física:
Produto: Obras de Infra estrutura Executadas | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1.000 1.000 10.000 1.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
703 Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres de Outras Entidades 3.000 5.000 3.000 2.000
0134 - TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
Objetivo:
Assegurar o transporte seguro e humanizado de pacientes para realização de exames, consultas e tratamentos fora ou dentro do
município, garantindo acesso contínuo e oportuno aos serviços de saúde.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0135 - TURISMO LEGAL
Objetivo:
Fomentar o ecoturismo e o turismo sustentável em unidades de conservação, promovendo o uso responsável do patrimônio natural e a
geração de renda por meio do turismo ecológico em Macaé.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0136 - TURISMO QUALIFICADO
Objetivo:
Desenvolver o turismo histórico e cultural de Macaé, fortalecendo o patrimônio material e imaterial e incentivando a formação de roteiros e
eventos temáticos.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0137 - ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - ZEIS
Objetivo:
Promover a urbanização, regularização e inclusão social das áreas classificadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS),
assegurando infraestrutura e dignidade habitacional às comunidades.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0138 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
Objetivo:
Reduzir agravos e doenças relacionadas a fatores ambientais por meio do monitoramento, controle e prevenção de arboviroses e outras
enfermidades transmitidas por vetores.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 093 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Assegurar a continuidade das ações de vigilância ambiental, prevenindo e controlando riscos à saúde
decorrentes de fatores ambientais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
216.000 226.500 237.500 249.000
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
203.000 213.000 223.500 234.500
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual 13.000 13.500 14.000 14.500
AÇÃO: 284 - SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE CÃES E GATOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Oferecer serviços voltados à saúde animal, incluindo vacinação, castração, controle de zoonoses e
campanhas educativas sobre guarda responsável de cães e gatos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
5.903.000 6.198.000 5.980.025 6.832.900
Meta Física:
Produto: Projeto Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000
704.1 Royalties até 5% 5.901.000 6.196.000 5.978.025 6.830.900
0139 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo:
Fortalecer as ações integradas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e em saúde do trabalhador, promovendo a prevenção e o
controle de doenças e agravos.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 142 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DST/AIDS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as ações de vigilância epidemiológica e de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis
(DST/AIDS), fortalecendo a promoção da saúde e o controle de agravos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
502.000 527.000 553.100 580.500
Meta Física:
Produto: Cidadão Atendido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
501.000 526.000 552.100 579.500
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação
1.000 1.000 1.000 1.000
AÇÃO: 143 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir a continuidade e a qualidade das ações de vigilância em saúde, promovendo a prevenção e o
controle de doenças e agravos no âmbito municipal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.351.000 3.518.500 3.694.200 3.878.600
Meta Física:
Produto: Centro Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000 367.500 385.800 405.100
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
2.200.000 2.310.000 2.425.500 2.546.600
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação
1.000 1.000 1.000 1.000
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual 800.000 840.000 881.900 925.900
0140 - VIGILÂNCIA NUTRICIONAL
Objetivo:
Promover o acompanhamento nutricional da população, prevenindo agravos relacionados à má alimentação, desnutrição e obesidade,
assegurando crescimento e desenvolvimento saudáveis.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 094 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E ALIMENTAR
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Manter as ações de vigilância nutricional e alimentar, monitorando o estado nutricional da população e
promovendo práticas de alimentação saudável e prevenção de agravos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.037.000 3.188.500 3.347.500 3.514.400
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000 3.000 3.000 3.000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
31.000 32.500 34.000 35.600
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação
1.000 1.000 1.000 1.000
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual 1.000 1.000 1.000 1.000
635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à
Saúde 3.000.000 3.150.000 3.307.500 3.472.800
704.1 Royalties até 5% 1.000 1.000 1.000 1.000
0141 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Objetivo:
Assegurar condições sanitárias adequadas por meio da fiscalização, controle e orientação sobre produtos, serviços e ambientes,
garantindo a proteção da saúde pública.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 035 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Construir, manter e aprimorar as ações de Vigilância Sanitária, assegurando a fiscalização e o controle
sanitário de produtos, serviços e estabelecimentos, visando à proteção da saúde pública.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.127.000 1.183.300 1.242.200 1.304.300
Meta Física:
Produto: Projeto Realizado | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
100.000 105.000 110.200 115.700
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual 10.000 10.500 11.000 11.500
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.017.000 1.067.800 1.121.000 1.177.100
0142 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo:
Garantir proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando acesso a direitos, serviços de acolhimento,
inclusão produtiva e fortalecimento da autonomia cidadã.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 016 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO (IGD - PBF)
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Gerir e executar o Programa Bolsa Família e o Cadastro Único (IGD-PBF), garantindo o correto
cadastramento, atualização e acompanhamento das famílias beneficiárias.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
435.000 483.300 534.700 590.200
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 23.000 24.000 25.000 26.000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 332.000 375.600 422.200 472.700
704.1 Royalties até 5% 80.000 83.700 87.500 91.500
AÇÃO: 017 - GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Apoiar a organização e gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio do Índice de
Gestão Descentralizada (IGDSUAS), fortalecendo a execução das políticas socioassistenciais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
523.000 548.800 575.100 602.900
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 65.000 68.100 71.200 74.500
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 280.000 293.900 308.100 323.100
704.1 Royalties até 5% 178.000 186.800 195.800 205.300
76 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
AÇÃO: 079 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: ILPI
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implantar e manter o serviço de acolhimento institucional para idosos, garantindo assistência integral,
proteção e qualidade de vida.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
AÇÃO: 088 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD PBF
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Fortalecer o controle social no âmbito do Programa Bolsa Família (IGD PBF), garantindo a participação
popular, a transparência e o acompanhamento das ações de gestão do benefício.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
168.100 176.200 184.300 192.600
Meta Física:
Produto: Cidadãos Assistidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 27.000 28.200 29.400 30.600
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 80.100 84.100 88.100 92.200
704.1 Royalties até 5% 61.000 63.900 66.800 69.800
AÇÃO: 089 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Fortalecer os mecanismos de controle social no âmbito do SUAS, assegurando transparência, participação
popular e acompanhamento das políticas públicas de assistência social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
234.000 245.400 257.000 269.000
Meta Física:
Produto: Cidadãos Assistidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 32.000 33.500 35.000 36.500
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 130.000 136.400 143.000 149.800
704.1 Royalties até 5% 72.000 75.500 79.000 82.700
AÇÃO: 101 - GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENTE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implementar ações de gestão do trabalho e educação permanente no âmbito da assistência social,
promovendo qualificação e valorização dos profissionais do SUAS.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: Servidores Atendidos | Medida: Servidor
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
AÇÃO: 144 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Assegurar a continuidade das ações estratégicas voltadas à erradicação do trabalho infantil, promovendo o
desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
39.000 40.700 42.400 44.100
Meta Física:
Produto: Serviços Agilizados | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 32.000 33.500 35.000 36.500
704.1 Royalties até 5% 7.000 7.200 7.400 7.600
AÇÃO: 179 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Acompanhar e apoiar a inclusão educacional de estudantes beneficiários do BPC, garantindo acesso,
permanência e aprendizagem na rede de ensino.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
153.000 160.400 168.000 175.900
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000 3.000 3.000 3.000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 105.000 110.200 115.500 121.100
704.1 Royalties até 5% 45.000 47.200 49.500 51.800
AÇÃO: 326 - AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Desenvolver ações de proteção social básica voltadas à prevenção de situações de risco e vulnerabilidade,
fortalecendo vínculos familiares e comunitários e promovendo a inclusão social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.410.000 3.580.100 3.757.800 3.944.600
Meta Física:
Produto: Cidadãos Assistidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 679.000 712.900 748.000 785.100
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
de Assistência Social 2.605.000 2.735.200 2.871.600 3.014.800
704.1 Royalties até 5% 126.000 132.000 138.200 144.700
AÇÃO: 327 - AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar ações de proteção social especializada, assegurando atendimento integral a indivíduos e famílias
com direitos violados e em situação de risco social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.351.600 2.725.400 2.904.400 3.047.300
Meta Física:
Produto: Cidadãos Assistidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 161.000 377.000 393.200 362.700
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 98.000 102.100 106.200 110.400
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
de Assistência Social 1.954.300 2.101.300 2.253.100 2.415.200
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 7.300 7.800 8.300 8.700
704.1 Royalties até 5% 131.000 137.200 143.600 150.300
AÇÃO: 328 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir a concessão de benefícios eventuais a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social,
assegurando proteção social temporária e emergencial.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
718.000 911.400 1.107.800 1.306.300
Meta Física:
Produto: Cidadãos Assistidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 240.000 407.500 575.300 743.500
704.1 Royalties até 5% 478.000 503.900 532.500 562.800
AÇÃO: 329 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar as emendas parlamentares destinadas ao município, aplicando os recursos de forma
transparente e eficiente em projetos que atendam às demandas prioritárias da população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
95.000 99.600 104.300 109.100
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 90.000 94.500 99.100 103.800
704.1 Royalties até 5% 5.000 5.100 5.200 5.300
AÇÃO: 332 - PROCADSUAS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Fortalecer a capacidade administrativa e operacional do Sistema Único de Assistência Social, garantindo a
gestão eficiente e transparente das políticas públicas.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
367.000 385.300 404.100 423.600
Meta Física:
Produto: Programa Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 311.000 326.500 342.500 359.200
704.1 Royalties até 5% 56.000 58.800 61.600 64.400
AÇÃO: 334 - MANUTENÇÃO DO ACESSESUAS TRABALHO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter o Programa ACESSUAS Trabalho, promovendo inclusão social e produtiva de pessoas em situação
de vulnerabilidade social, fortalecendo sua inserção no mercado de trabalho.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
242.000 253.900 265.900 278.400
Meta Física:
Produto: Cidadãos Atendidos | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 21.000 22.000 23.000 24.000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 186.000 195.300 204.700 214.600
704.1 Royalties até 5% 35.000 36.600 38.200 39.800
AÇÃO: 335 - CAPACITASUAS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Capacitar gestores, técnicos e conselheiros do SUAS, fortalecendo a execução e a gestão das políticas
públicas de assistência social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: Profissionais Capacitados | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 77
0143 - SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo:
Promover a segurança pública e a sensação de proteção social por meio de ações integradas de prevenção, fiscalização, educação
cidadã e cooperação institucional.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 018 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Apoiar a realização de eventos institucionais, culturais e comunitários, contribuindo para a valorização da
cultura e o fortalecimento da identidade local.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
120.000 126.000 132.200 138.800
Meta Física:
Produto: Eventos Realizados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 120.000 126.000 132.200 138.800
AÇÃO: 020 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Fortalecer a captação de recursos e ampliar parcerias com os governos federal e estadual, viabilizando
investimentos estratégicos e o desenvolvimento de políticas públicas locais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
40.000 42.000 44.000 46.000
Meta Física:
Produto: Convênio | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 40.000 42.000 44.000 46.000
AÇÃO: 067 - IMPLANTAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL - RAS
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implantar o Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Municipal, ampliando o efetivo disponível e
fortalecendo as ações de segurança pública no município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
200.000 210.000 220.500 231.526
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000 105.000 110.250 115.763
704.1 Royalties até 5% 100.000 105.000 110.250 115.763
AÇÃO: 080 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar e coordenar atividades logísticas necessárias ao funcionamento das unidades e programas
municipais, garantindo agilidade e eficiência operacional.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
800.000 840.000 882.000 926.100
Meta Física:
Produto: Serviços Prestados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 800.000 840.000 882.000 926.100
AÇÃO: 081 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar as atividades operacionais e administrativas necessárias ao pleno funcionamento dos órgãos
públicos, garantindo a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.650.000 1.732.500 1.819.125 1.910.081
Meta Física:
Produto: Serviços Prestados | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 1.650.000 1.732.500 1.819.125 1.910.081
AÇÃO: 108 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA MUNICIPAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implantar e operacionalizar o Centro Integrado de Inteligência Municipal, fortalecendo o monitoramento e a
análise estratégica das ações públicas.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
60.000 63.000 66.000 69.300
Meta Física:
Produto: Unidade Implantada e Mantida | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 60.000 63.000 66.000 69.300
AÇÃO: 146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COBAT/32 E DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades do COBAT/32 e do Observatório Municipal de Segurança Pública, assegurando o
monitoramento, análise de dados e apoio às políticas de prevenção e combate à violência.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
30.000 31.500 33.000 34.500
Meta Física:
Produto: Obras de Saneamento Executadas | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 30.000 31.500 33.000 34.500
AÇÃO: 147 - MANUTENÇÃO DAS BASES OPERACIONAIS DA DEFESA CIVIL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e conservar as bases operacionais da Defesa Civil, assegurando infraestrutura adequada para
resposta rápida e eficiente em situações de emergência.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
802.500 842.600 884.700 928.850
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 802.500 842.600 884.700 928.850
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
210.000 220.500 231.525 243.102
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 210.000 220.500 231.525 243.102
AÇÃO: 218 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Assegurar a manutenção e modernização da infraestrutura de tecnologia da informação, promovendo a
eficiência, segurança e inovação na gestão pública.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
20.000 21.000 22.000 23.000
Meta Física:
Produto: Unidade Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 20.000 21.000 22.000 23.000
AÇÃO: 247 - OPERACIONALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PRONTA AÇÃO - DECRETO 241/2014
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Operacionalizar a Comissão de Pronta Ação, conforme Decreto nº 241/2014, assegurando respostas
rápidas e coordenadas a situações emergenciais no âmbito da administração pública.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
30.000 31.500 33.000 34.500
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 30.000 31.500 33.000 34.500
AÇÃO: 316 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Oferecer acolhimento, proteção e acompanhamento psicossocial a mulheres vítimas de violência,
assegurando atendimento humanizado e articulação com a rede de enfrentamento.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
80.000 84.000 88.200 92.610
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 80.000 84.000 88.200 92.610
AÇÃO: 377 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Fortalecer a comunicação institucional do governo por meio de ações integradas que uniformizem a
linguagem verbal e visual das mensagens, conceitos e valores difundidos à sociedade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
30.000 31.500 33.000 34.600
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 30.000 31.500 33.000 34.600
AÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Destino:
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo:
Constituir reserva financeira destinada à cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais, conforme
previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
450.000 472.500 496.100 520.900
Meta Física:
Produto: Reserva de Contigência | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 450.000 472.500 496.100 520.900
78 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0144 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA
Objetivo:
Desenvolver políticas integradas de comunicação pública voltadas à transparência, qualidade da informação e fortalecimento da relação
entre governo e sociedade.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 017 - PUBLICIDADE INTITUCIONAL
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Promover a publicidade institucional dos atos, programas e campanhas do governo municipal, garantindo
transparência e comunicação eficiente com a sociedade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
6.500.000 6.825.000 7.166.250 7.524.563
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 6.500.000 6.825.000 7.166.250 7.524.563
AÇÃO: 124 - INCENTIVO À COMUNICAÇÃO POR NOVAS MIDIAS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Fomentar o uso de novas mídias digitais na comunicação pública, ampliando o acesso à informação, a
transparência e o engajamento da sociedade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.500.000 1.575.000 1.653.750 1.736.438
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 1.500.000 1.575.000 1.653.750 1.736.438
AÇÃO: 135 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Divulgar informações e campanhas institucionais de interesse coletivo por meio de ações de publicidade de
utilidade pública, fortalecendo a comunicação entre governo e sociedade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.750.000 1.837.500 1.929.375 2.025.844
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 1.750.000 1.837.500 1.929.375 2.025.844
AÇÃO: 202 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades administrativas essenciais, garantindo suporte técnico, logístico e operacional ao
funcionamento dos órgãos e programas municipais.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
270.000 283.500 297.675 312.559
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 270.000 283.500 297.675 312.559
AÇÃO: 221 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e operacionalizar a Ouvidoria Geral, garantindo o recebimento, análise e encaminhamento das
manifestações da população, fortalecendo a transparência e o controle social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: Ouvidoria Geral Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
AÇÃO: 273 - PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Publicar e divulgar os atos oficiais do Poder Público Municipal, assegurando transparência, publicidade e
acesso à informação.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
400.000 420.000 441.000 463.050
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 400.000 420.000 441.000 463.050
AÇÃO: 377 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Fortalecer a comunicação institucional do governo por meio de ações integradas que uniformizem a
linguagem verbal e visual das mensagens, conceitos e valores difundidos à sociedade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
470.700 494.100 518.900 544.800
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 470.700 494.100 518.900 544.800
0145 - FORMAÇÃO PARA O FUTURO
Objetivo:
Ampliar o acesso dos munícipes ao ensino técnico, profissionalizante e superior, por meio de parcerias e políticas educacionais alinhadas
às demandas do mercado de trabalho e às legislações municipais.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 095 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Gerir o Programa Bolsa Estágio, promovendo oportunidades de aprendizado prático e inserção profissional
de estudantes no serviço público municipal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.673.000 2.806.724 2.947.059 3.094.412
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.556.800 2.684.640 2.818.872 2.959.815
704.1 Royalties até 5% 116.200 122.084 128.187 134.597
AÇÃO: 411 - PROGRAMA BOLSA UNIVERSITáRIO PROFISSIONALIZANTE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Ampliar o acesso à educação superior e à formação profissional de jovens e adultos do município,
contribuindo para a qualificação da mão de obra local e para a inclusão social.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0 0 0 0
Meta Física:
Produto: Programa Implantado | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
0146 - SAÚDE DA FAMÍLIA
Objetivo:
Consolidar e expandir a Estratégia de Saúde da Família, garantindo cobertura integral, ações de promoção, prevenção e
acompanhamento continuado das famílias.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 048 - CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Consolidar e expandir a Estratégia Saúde da Família, fortalecendo a atenção primária e ampliando a
cobertura de atendimento à população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
15.303.900 16.069.050 16.872.459 17.716.112
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
5.502.000 5.777.100 6.065.956 6.369.254
604 Transferências provenientes do Governo Federal
destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE 9.801.900 10.291.950 10.806.503 11.346.858
0147 - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo:
Garantir acesso à assistência especializada de média e alta complexidade, articulada à rede de atenção básica e de urgência e
emergência, assegurando atendimento integral à população.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 210 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar ações de manutenção e conservação das unidades de saúde municipais, assegurando condições
adequadas de atendimento e funcionamento dos serviços de saúde.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
10.703.000 13.338.000 14.004.750 14.704.838
Meta Física:
Produto: Unidade Implantada e Mantida | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000
635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à
Saúde 5.200.000 7.560.000 7.938.000 8.334.900
704.1 Royalties até 5% 5.501.000 5.776.000 6.064.750 6.367.938
AÇÃO: 246 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar e coordenar ações de assistência domiciliar, garantindo atendimento humanizado e integral a
pessoas com limitações de mobilidade e em situação de vulnerabilidade.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
8.002.000 8.402.000 8.822.000 9.263.000
Meta Física:
Produto: Cidadão Atendido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000 1.000 1.000 1.000
635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à
Saúde 1.000 1.000 1.000 1.000
704.1 Royalties até 5% 8.000.000 8.400.000 8.820.000 9.261.000
AÇÃO: 249 - OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE DE AVALIAÇÃO E AUDITORIA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Executar ações de controle interno, auditoria e avaliação da gestão pública, assegurando a legalidade,
eficiência e transparência dos atos administrativos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
80.850.800 93.961.100 99.180.750 95.790.113
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000 1.000 1.000 1.000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
50.001.000 56.469.200 57.938.600 59.548.700
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual 5.847.800 6.463.400 7.089.950 7.766.213
635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à
Saúde 25.000.000 31.026.500 34.150.200 28.473.200
704.1 Royalties até 5% 1.000 1.000 1.000 1.000
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 79
AÇÃO: 254 - OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Operacionalizar e modernizar as unidades de média e alta complexidade em saúde, assegurando estrutura
física, tecnológica e de pessoal para o atendimento integral à população.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
111.490.500 111.893.100 117.574.800 123.539.000
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000 3.000 3.000 3.000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
29.669.200 31.152.600 32.710.200 34.346.600
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação
388.700 418.300 448.900 481.500
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual 13.001.000 13.650.000 14.332.500 15.049.100
635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à
Saúde 65.621.900 63.652.900 66.835.500 70.177.200
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 554.200 635.000 716.900 805.700
704.1 Royalties até 5% 136.000 136.100 149.700 157.100
704.3 Royalties Participação Especial 2.116.500 2.245.200 2.378.100 2.518.800
AÇÃO: 255 - OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UPA BARRA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Operacionalizar e modernizar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Barra, assegurando
infraestrutura adequada, recursos humanos e tecnológicos para o atendimento de urgência e emergência.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
4.703.000 4.938.000 5.184.750 5.443.687
Meta Física:
Produto: População Atendida | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
2.000 2.000 2.000 2.000
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual 4.701.000 4.936.000 5.182.750 5.441.687
AÇÃO: 256 - OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UPA LAGOMAR
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Assegurar o funcionamento contínuo e a modernização da UPA Lagomar, garantindo atendimento de
urgência e emergência com qualidade e eficiência.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.012.000 3.162.000 3.319.400 3.484.700
Meta Física:
Produto: População Atendida | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
1.000 1.000 1.000 1.000
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação
1.000 1.000 1.000 1.000
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual 3.010.000 3.160.000 3.317.400 3.482.700
AÇÃO: 258 - OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO MÓVEL E URGÊNCIA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Garantir o funcionamento eficiente e a modernização do Serviço de Atenção Móvel de Urgência (SAMU),
assegurando atendimento rápido e de qualidade às emergências médicas.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
4.506.000 4.731.000 4.967.200 5.115.300
Meta Física:
Produto: Programa Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000 2.000 2.000 2.000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção
1.000 1.000 1.000 1.000
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Estruturação
1.000 1.000 1.000 1.000
635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à
Saúde 4.500.000 4.725.000 4.961.200 5.109.300
704.1 Royalties até 5% 2.000 2.000 2.000 2.000
0148 - ATENCAO BÁSICA A SAÚDE
Objetivo:
Fortalecer e expandir a Atenção Básica em Saúde, garantindo o acesso universal, humanizado e equitativo aos serviços de prevenção,
promoção e acompanhamento contínuo da população.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0149 - DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Objetivo:
Incentivar a pesquisa, o desenvolvimento científico e a inovação tecnológica, fortalecendo a integração entre instituições de ensino,
centros de pesquisa e o setor produtivo.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 105 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS ENERGÉTICAS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Desenvolver e implantar projetos voltados à política energética municipal, incentivando o uso racional de
energia e fontes renováveis sustentáveis.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
30.000 31.500 33.000 34.600
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 30.000 31.500 33.000 34.600
AÇÃO: 105 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS ENERGÉTICAS
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Desenvolver e implantar projetos voltados à política energética municipal, incentivando o uso racional de
energia e fontes renováveis sustentáveis.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
2.000 2.000 2.000 2.000
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
50 50 50 50
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000 1.000 1.000 1.000
704.1 Royalties até 5% 1.000 1.000 1.000 1.000
AÇÃO: 119 - IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INTERNET PÚBLICA
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Implantar, adequar e manter redes de internet pública gratuita em espaços comunitários, promovendo
inclusão digital, acesso à informação e cidadania digital.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
900.000 935.000 971.750 1.010.338
Meta Física:
Produto: Manutenção Realizada | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 900.000 935.000 971.750 1.010.338
0150 - TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL
Objetivo:
Promover o desenvolvimento urbano e social sustentável, garantindo a inclusão produtiva, a cidadania e a geração de renda por meio de
ações formativas, ambientais e comunitárias.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 293 - TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Promover a inserção social e profissional de cidadãos em situação de vulnerabilidade, por meio de
políticas públicas de emprego e geração de renda.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
3.000 3.000 3.000 3.000
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
3.000 3.000 3.000 3.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 3.000 3.000 3.000 3.000
0151 - PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA
Objetivo:
Oferecer assistência técnica pública e gratuita em arquitetura e engenharia para famílias de baixa renda, em conformidade com a Política
Municipal de Habitação de Interesse Social.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 106 - PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Elaborar projetos de engenharia e arquitetura para obras públicas municipais, garantindo planejamento
técnico, qualidade estrutural e eficiência na execução das construções.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.002.000 1.002.000 1.002.000 1.002.000
Meta Física:
Produto: Projeto Implantado | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
1.000 1.000 1.000 1.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 1.002.000 1.002.000 1.002.000 1.002.000
0152 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MATERIAL
Objetivo:
Oferecer assistência técnica e material gratuita em arquitetura, engenharia e urbanismo para famílias de baixa renda, garantindo moradias
seguras, salubres e sustentáveis.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 374 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MATERIAL
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Oferecer assistência técnica gratuita em arquitetura, engenharia e urbanismo para famílias de baixa renda,
promovendo segurança habitacional, salubridade e fortalecimento comunitário.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
504.000 715.000 977.500 1.253.200
Meta Física:
Produto: Projeto Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
510.000 510.000 510.000 510.000
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 504.000 715.000 977.500 1.253.200
80 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
0153 - GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Objetivo:
Planejar, organizar e modernizar o sistema de trânsito de Macaé, promovendo mobilidade urbana segura, eficiente e sustentável.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 074 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Implantar e manter o Programa Educação no Trânsito, promovendo ações educativas, palestras e
campanhas de conscientização voltadas à segurança viária e ao comportamento responsável no trânsito.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
200.000 200.000 200.000 200.000
Meta Física:
Produto: Programa Implantado e Mantido | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
752 Recursos Vinculados ao Trânsito 200.000 200.000 200.000 200.000
AÇÃO: 234 - MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter e aprimorar a sinalização viária, promovendo a segurança, fluidez e organização do trânsito no
município.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
4.700.000 4.870.000 5.057.000 5.262.700
Meta Física:
Produto: Produtor Assistido | Medida: Unidade
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000
752 Recursos Vinculados ao Trânsito 1.700.000 1.870.000 2.057.000 2.262.700
AÇÃO: 235 - MANUTENÇÃO OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Destino:
ATIVIDADE
Objetivo:
Manter as atividades de fiscalização e ordenamento do trânsito municipal, assegurando o cumprimento das
normas, a fluidez viária e a segurança de pedestres e condutores.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
8.448.800 8.638.800 8.824.300 9.013.700
Meta Física:
Produto: Serviços Públicos Mantidos | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 3.920.000 3.920.000 3.920.000 3.920.000
752 Recursos Vinculados ao Trânsito 4.528.800 4.718.800 4.904.300 5.093.700
0155 - SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE CÃES E GATOS
Objetivo:
Assegurar a saúde e o bem-estar animal por meio de ações de castração, vacinação, controle de zoonoses e campanhas educativas
voltadas à população.
Nenhuma ação vinculada a este programa.
0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo:
Constituir e manter reservas financeiras destinadas a cobrir passivos contingentes e demandas emergenciais decorrentes de
calamidades, desastres ou imprevistos orçamentários.
Ações (Projetos e Atividades):
AÇÃO: 133 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI
Destino:
PROJETO
Objetivo:
Executar ações e projetos oriundos das Emendas Parlamentares Impositivas, garantindo o cumprimento
das destinações legais e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
64.022.000 67.223.100 70.584.200 74.113.400
Meta Física:
Produto: Não Mensurável | Medida: Não Mensurável
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
704.1 Royalties até 5% 64.022.000 67.223.100 70.584.200 74.113.400
AÇÃO: 997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
Destino:
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo:
Constituir reserva financeira para cobertura de passivos e imprevistos do Regime Próprio de Previdência
Social, garantindo equilíbrio e sustentabilidade atuarial.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
329.844.700 347.951.300 365.713.200 380.860.500
Meta Física:
Produto: Reserva de Contigência | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário) 329.844.700 347.951.300 365.713.200 380.860.500
AÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Destino:
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo:
Constituir reserva financeira destinada à cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais, conforme
previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
1.002.550 10.364.941 11.282.227 2.875.002
Meta Física:
Produto: Reserva de Contigência | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
500 Recursos não Vinculados de Impostos 788.550 2.027.837 1.596.150 1.935.925
704.1 Royalties até 5% 214.000 8.337.104 9.686.077 939.077
AÇÃO: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Destino:
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo:
Constituir reserva financeira destinada à cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais, conforme
previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Meta Financeira:
2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
80.000 84.000 89.000 94.000
Meta Física:
Produto: Reserva de Contigência | Medida: Porcentagem
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fontes de Recursos:
Código Descrição 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração 80.000 84.000 89.000 94.000
PPA
Macaé do Futuro: Energia, Desenvolvimento e Cidadania
Prefeitura Municipal de Macaé
ANEXO IV - Ações de Governo | Unidade Gestora |
Unidade Orçamentária | Função | Subfunção |
Programa | Ação
Data de Geração: 16/12/2025
Período: 2026 - 2029
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
PREFEITURA DE MACAÉ
21.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2 JUDICIÁRIA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
060 DESPESA DO MUNICÍPIO EM JUÍZO
ATIVIDADE
82.870.000,00 87.013.500,00 91.364.100,00 95.932.200,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ATIVIDADE 22.887.400,00 23.981.720,00 25.233.426,00 26.495.311,00
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0062 GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
260 OPERAÇÕES ESPECIAIS
ATIVIDADE
4.695.600,00 4.980.380,00 5.176.874,00 5.435.589,00
25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
104.362.700,00 110.336.622,00 116.564.934,00 123.666.470,00
233 MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA
GERAL - CGM
ATIVIDADE
340.000,00 356.900,00 374.600,00 393.200,00
129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
097 MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
PROJETO
261.000,00 274.000,00 287.600,00 301.800,00
482 HABITAÇÃO URBANA
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
015 ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
PROJETO
1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.500,00 1.157.500,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
001 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
OPERAÇÃO ESPECIAL
6.798.100,00 7.137.900,00 7.494.700,00 7.869.300,00
26.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO
20.000,00 20.900,00 22.000,00 23.100,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ATIVIDADE
7.830.300,00 8.221.932,00 8.633.039,00 9.064.701,00
28.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0033 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
292 TERMO DE FOMENTO ATIVIDADE 2.673.300,00 2.806.950,00 2.947.303,00 3.094.633,00
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
342 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL AOS CONSELHOS DE
EDUCAÇÃO
ATIVIDADE
730.000,00 766.500,00 804.800,00 844.991,00
343 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DA SEMED
ATIVIDADE
32.884.700,00 34.499.450,00 36.195.033,00 37.984.430,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
341 APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
ATIVIDADE
3.511.000,00 3.686.000,00 3.869.650,00 4.053.538,00
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 81
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
28.03 SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12 EDUCAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0033 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
350 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SEEDUC
ATIVIDADE
24.170.000,00 25.378.500,00 26.647.000,00 27.978.600,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0033 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
341 APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
ATIVIDADE
6.502.000,00 6.827.000,00 7.168.200,00 7.526.300,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0033 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
181 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -
PDDE
ATIVIDADE
8.100,00 8.600,00 9.100,00 9.700,00
185 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA -
PMDE
ATIVIDADE
3.001.000,00 3.151.000,00 3.308.500,00 3.473.800,00
349 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE 457.575.794,00 481.618.513,00 506.129.048,50 534.834.060,37
0041 DIVERSIDADE E INCLUSÃO
109 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE LITERATURA E CULTURA DE MACAÉ -
FLICMAC
PROJETO
5.504.000,00 5.779.000,00 6.067.700,00 6.370.700,00
020 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
ATIVIDADE
2.502.000,00 2.627.100,00 2.758.406,00 2.896.341,00
348 EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO ESCOLAR
ATIVIDADE
7.002.000,00 7.352.100,00 7.719.706,00 8.105.691,00
0044 EDUCAÇÃO COM ESTRUTURA E BEM-ESTAR
294 TRANSPORTE ESCOLAR
ATIVIDADE
65.677.500,00 68.962.750,00 72.412.003,00 76.033.959,00
344 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ATIVIDADE
38.603.100,00 40.533.200,00 42.559.906,50 44.687.905,62
346 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
ATIVIDADE
71.234.230,00 78.524.338,00 112.073.337,00 137.033.060,00
351 MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO ATIVIDADE
39.857.040,00 44.271.934,00 43.709.895,00 48.383.392,00
362 ENSINO MÉDIO
0044 EDUCAÇÃO COM ESTRUTURA E BEM-ESTAR
344 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ATIVIDADE
3.507.000,00 3.682.350,00 3.866.417,50 4.059.703,38
0094 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
216 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
ATIVIDADE
6.004.000,00 6.294.200,00 6.619.412,00 6.950.383,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
0033 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
185 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA -
PMDE
ATIVIDADE
1.501.000,00 1.576.000,00 1.654.600,00 1.737.100,00
214 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE
ATIVIDADE
136.036.930,00 142.853.744,00 149.998.585,00 157.620.014,00
215 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
PRÉ-ESCOLA
ATIVIDADE
166.360.986,00 175.238.820,00 187.711.920,00 210.665.520,00
0041 DIVERSIDADE E INCLUSÃO
020 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
ATIVIDADE
1.302.000,00 1.367.050,00 1.435.453,00 1.507.172,00
348 EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO ESCOLAR
ATIVIDADE
1.502.000,00 1.577.100,00 1.655.956,00 1.738.754,00
0044 EDUCAÇÃO COM ESTRUTURA E BEM-ESTAR
294 TRANSPORTE ESCOLAR
ATIVIDADE
18.292.000,00 19.206.550,00 20.166.927,50 21.175.213,63
344 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ATIVIDADE
13.287.000,00 13.968.650,00 14.683.230,00 15.434.495,00
345 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATENDIMENTO EM CRECHE
ATIVIDADE
9.287.000,00 9.751.350,00 10.238.918,00 10.750.864,00
346 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES ATIVIDADE
65.105.030,00 87.357.133,00 99.674.989,00 72.058.740,00
351 MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO
ATIVIDADE
23.803.030,00 31.843.183,00 25.941.382,00 25.542.276,00
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0041 DIVERSIDADE E INCLUSÃO
347 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EJA E IDOSOS
ATIVIDADE
7.964.020,00 8.362.000,00 8.779.800,00 9.218.200,00
0044 EDUCAÇÃO COM ESTRUTURA E BEM-ESTAR
344 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ATIVIDADE
6.512.000,00 7.336.550,00 8.178.378,00 8.537.297,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
0041 DIVERSIDADE E INCLUSÃO
213 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
ATIVIDADE
62.042.040,00 65.143.600,00 68.400.200,00 71.819.600,00
28.04 SECRETARIA EXECUTIVA DE ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
20.418.700,00 21.439.635,00 22.511.618,00 23.637.199,00
0066 GESTÃO DO COMPLEXO UNIVERSITÁRIO
009 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
PROJETO
1.212.000,00 758.000,00 795.700,00 835.200,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0025 CONSTRUINDO O FUTURO
385 CENTRO DE FORMAÇÃO CAROLINA GARCIA - CFCG
ATIVIDADE
94.000,00 98.500,00 103.000,00 107.900,00
362 ENSINO MÉDIO
0035 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
057 GESTÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO - CAP
PROJETO
120.000,00 126.000,00 132.000,00 138.200,00
363 ENSINO PROFISSIONAL
0025 CONSTRUINDO O FUTURO
094 GESTÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EXTENSÃO DE IDIOMAS - CMI
ATIVIDADE
210.000,00 220.500,00 231.300,00 242.400,00
364 ENSINO SUPERIOR
0003 ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
178 MANUTENÇÃO DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL
ATIVIDADE
50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
0025 CONSTRUINDO O FUTURO
096 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA ATIVIDADE 188.000,00 197.300,00 206.800,00 216.800,00
100 GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
ATIVIDADE
7.190.000,00 7.549.400,00 7.926.800,00 8.323.000,00
0036 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
090 GESTÃO DA FEMASS
ATIVIDADE
210.000,00 220.500,00 231.200,00 242.200,00
291 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
ATIVIDADE
13.000,00 13.500,00 14.000,00 14.500,00
571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
0025 CONSTRUINDO O FUTURO
084 FOMENTO A INOVAÇÃO ATIVIDADE 80.000,00 84.000,00 88.000,00 92.000,00
28.05 SEC EXECUTIVA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
5.729.600,00 6.015.939,00 6.316.436,00 6.632.049,00
11 TRABALHO
333 EMPREGABILIDADE
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO
45.000,00 44.000,00 47.000,00 45.000,00
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
218 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI
ATIVIDADE
150.000,00 80.000,00 56.000,00 40.000,00
0081 MACAÉ + TÉCNICA
386 Habilidades do Futuro
ATIVIDADE
65.000,00 68.100,00 71.600,00 74.900,00
387 Implementação e Ampliação de Cursos Técnicos
ATIVIDADE
448.400,00 365.800,00 383.900,00 403.100,00
388 Estruturação de Laboratórios e Ambiente Práticos
ATIVIDADE
510.000,00 535.500,00 562.100,00 590.200,00
0117 QUALIFICA + MACAÉ
019 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIA COM A
INICIATIVA PRIVADA
PROJETO
130.000,00 136.500,00 143.200,00 150.100,00
020 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM
GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
PROJETO
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
001 ACESSO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ATIVIDADE
2.000.000,00 2.100.000,00 2.204.800,00 2.315.000,00
389 Capacitação Inclusiva e Social
ATIVIDADE
360.000,00 378.000,00 396.600,00 416.500,00
390 Programa de Engresso e Inserção Profissional
ATIVIDADE
130.000,00 136.500,00 143.200,00 150.300,00
0118 QUALIFICADOS MACAÉ.
391 Estágios Profissionalizantes, Técnicos e Livres
ATIVIDADE
75.000,00 78.700,00 82.500,00 86.600,00
392 Formação Inicial e Contínuada
ATIVIDADE
110.000,00 115.500,00 121.200,00 127.300,00
393 BANCO DE OPORTUNIDADES
ATIVIDADE
380.000,00 399.000,00 418.800,00 439.800,00
12 EDUCAÇÃO
363 ENSINO PROFISSIONAL
0081 MACAÉ + TÉCNICA
386 Habilidades do Futuro
ATIVIDADE
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
387 Implementação e Ampliação de Cursos Técnicos
ATIVIDADE
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
388 Estruturação de Laboratórios e Ambiente Práticos
ATIVIDADE
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
0117 QUALIFICA + MACAÉ
020 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM
GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
PROJETO
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
001 ACESSO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ATIVIDADE
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
28.06 SEC EXECUTIVA CIÊNCIA, TEC E INOVAÇÃO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
5.394.600,00 5.664.588,00 5.947.817,00 6.245.208,00
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
010 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO ARQUIVO GERAL DA
PREFEITURA DE MACAÉ - ARQUIVO DIGITAL PROJETO
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
070 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO E
OPERAÇÕES (CMO)
PROJETO
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
090 INICIAÇÃO À CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO PROJETO
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
104 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL
ATIVIDADE
1.700.000,00 1.775.000,00 1.853.700,00 1.936.400,00
165 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA - CMICT
ATIVIDADE
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
218 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI
ATIVIDADE
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
219 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI E TECOM DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
ATIVIDADE
10.806.100,00 11.441.310,00 12.108.321,00 11.808.721,00
0149 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
119 IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INTERNET
PÚBLICA
ATIVIDADE
900.000,00 935.000,00 971.750,00 1.010.338,00
30.01 SEC MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11 TRABALHO
332 RELAÇÕES DE TRABALHO
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
2.135.800,00 2.242.921,00 2.355.066,00 2.472.820,00
334 FOMENTO AO TRABALHO
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
1.120.000,00 1.176.000,00 1.234.800,00 1.296.540,00
30.04 SEC. EXECUTIVA DE POLÍTICAS ENERGÉTICAS
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
955.500,00 1.003.222,00 1.053.438,00 1.106.280,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
0149 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
105 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS ENERGÉTICAS
ATIVIDADE 30.000,00 31.500,00 33.000,00 34.600,00
31.01 SEC MUN AMBIENTE SUSTENTABILIDADE CLIMA
18 GESTÃO AMBIENTAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
11.655.600,00 12.238.375,00 12.850.269,00 13.492.737,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0005 ÁGUAS PARA O FUTURO
362 Gestão e Monitoramento de Recursos Hídricos
ATIVIDADE
100.000,00 105.000,00 110.200,00 115.600,00
363 Controle e Prevenção de Poluição Costeira e Marítima
ATIVIDADE 100.000,00 105.000,00 110.200,00 115.600,00
0008 ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO
364 Gestão Integrada da Arborização e Paisagismo Municipal
ATIVIDADE
150.000,00 157.500,00 165.300,00 173.500,00
0037 DESENVOLVIMENTO E PESQUISA AMBIENTAL
365 Fomento, Pesquisa e Monitoramento da Qualidade Ambiental ATIVIDADE
250.000,00 262.500,00 275.500,00 289.100,00
0043 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
366 Desenvolvimento e Execução de Projetos e Campanhas de Educação
Ambiental
ATIVIDADE
250.000,00 262.500,00 275.500,00 289.300,00
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
367 Gestão e Fiscalização de Processos Ambientais
ATIVIDADE
200.000,00 210.000,00 220.400,00 231.300,00
368 Modernização e Suporte Técnico-Administrativo Ambiental
ATIVIDADE 395.400,00 399.425,00 420.631,00 442.563,00
0072 GESTÃO E GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
369 Gestão Integral, Operação, Infraestrutura e Proteção de Unidades de
Conservação
ATIVIDADE
520.000,00 546.000,00 573.200,00 601.800,00
0074 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
141 Projetos Estratégicos de Economia Circular e Retorno de Materiais
PROJETO
100.000,00 105.000,00 110.200,00 115.600,00
370 Gestão e Fiscalização para a Circularidade de Resíduos
ATIVIDADE
100.000,00 105.000,00 110.200,00 115.600,00
0086 MACAÉ FUTURO + VERDE
142 Criação e Gestão de Equipamentos de Conservação
PROJETO
250.000,00 262.500,00 275.500,00 289.100,00
82 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
143 Expansão e Manutenção da Infraestrutura Verde Urbana
PROJETO
150.000,00 157.500,00 165.300,00 173.500,00
144 Restauração Ecológica e Proteção da Biodiversidade
PROJETO
130.000,00 152.200,00 159.700,00 167.800,00
0111 PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE
145 Implementação de Medidas para Conectividade e Proteção da Fauna
PROJETO
150.000,00 157.500,00 165.200,00 173.500,00
33.01 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLIDA
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO
40.000,00 42.000,00 44.050,00 46.153,00
135 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ATIVIDADE 20.000,00 20.900,00 21.800,00 22.700,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
34.515.300,00 36.657.514,00 38.493.359,00 40.421.027,75
292 TERMO DE FOMENTO
ATIVIDADE
28.600,00 31.000,00 33.700,00 36.500,00
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
0060 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA O IDOSO
003 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOA IDOSA
PROJETO
625.000,00 341.286,00 666.606,00 735.286,25
168 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
ATIVIDADE
350.000,00 367.500,00 385.700,00 405.000,00
242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
0059 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A PESSOA COM
DEFECIÊNCIA
002 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PROJETO
100.000,00 104.800,00 109.725,00 114.876,00
205 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ATIVIDADE
20.000,00 20.900,00 21.825,00 22.776,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0013 ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
109 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE - COJUMA ATIVIDADE
40.000,00 42.000,00 44.025,00 46.076,00
186 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOVA VIDA
ATIVIDADE
2.054.700,00 2.157.300,00 2.264.910,00 2.377.765,00
197 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DA CRIANÇA,
ADOLESCENTE E JUVENTUDE
ATIVIDADE
65.000,00 68.200,00 71.425,00 74.876,00
232 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS
TUTELARES I,II E III
ATIVIDADE
110.000,00 115.500,00 121.025,00 126.876,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0001 AÇÃO SOLIDÁRIA
037 AUXÍLIO MUNICIPAL PECUNIÁRIO ATIVIDADE
50.000,00 52.500,00 55.100,00 57.800,00
131 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PASSE SOCIAL
ATIVIDADE
1.222.000,00 868.200,00 911.300,00 956.800,00
170 MANUTENÇÃO DO CORREIO COMUNITÁRIO
ATIVIDADE
70.000,00 73.500,00 77.100,00 80.900,00
245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
020 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM
GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PROJETO
77.000,00 80.700,00 84.700,00 88.600,00
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
117 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
ATIVIDADE
95.000,00 99.700,00 104.500,00 109.700,00
0130 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
056 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
ATIVIDADE
11.000,00 11.400,00 11.800,00 12.200,00
117 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
ATIVIDADE
16.000,00 16.600,00 17.200,00 17.800,00
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
118 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO RESTAURANTE
POPULAR
ATIVIDADE
3.536.000,00 3.712.700,00 3.898.150,00 4.092.888,00
222 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES
INTERSETORIAIS ATIVIDADE
20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
0041 DIVERSIDADE E INCLUSÃO
054 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BALCÃO SOCIAL PELA DIVERSIDADE
E IGUALDADE
ATIVIDADE
21.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00
055 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANAL DE DENÚNCIAS LGBTI+
ATIVIDADE
3.000,00 3.100,00 3.200,00 3.300,00
057 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL LGBTI+
ATIVIDADE
18.000,00 18.700,00 19.400,00 20.100,00
120 IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUNTENÇÃO DA
COORDENADORIA DE POLÍCAS DE ACESSO E GÊNERO ATIVIDADE
14.000,00 14.500,00 15.000,00 15.500,00
122 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA DO
PROGAMA ESTADUAL RIO SEM HOMOFOBIA ATIVIDADE
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
33.02 SEC EXECUTIVA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ATIVIDADE 1.289.000,00 1.353.305,00 1.420.990,00 1.491.925,00
38.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PROJETO
59.300,00 62.200,00 65.200,00 68.400,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
6.261.700,00 6.574.773,00 6.903.336,00 7.248.423,00
0143 SEGURANÇA PÚBLICA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
210.000,00 220.500,00 231.525,00 243.102,00
316 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
ATIVIDADE
80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00
6 SEGURANÇA PÚBLICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0143 SEGURANÇA PÚBLICA
080 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS
ATIVIDADE
800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
0143 SEGURANÇA PÚBLICA
018 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
ATIVIDADE
120.000,00 126.000,00 132.200,00 138.800,00
181 POLICIAMENTO
0084 MACAÉ CIDADE SEGURA
066 IMPLANTAÇÃO DO PROEIS
PROJETO
5.000.000,00 5.250.000,00 5.512.500,00 5.788.125,00
0143 SEGURANÇA PÚBLICA
020 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM
GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
PROJETO
40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00
067 IMPLANTAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL - RAS
PROJETO
200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.526,00
081 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
ATIVIDADE 1.650.000,00 1.732.500,00 1.819.125,00 1.910.081,00
146 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COBAT/32 E DO OBSERVATÓRIO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ATIVIDADE
30.000,00 31.500,00 33.000,00 34.500,00
218 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI
ATIVIDADE
20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00
247 OPERACIONALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PRONTA AÇÃO - DECRETO
241/2014
ATIVIDADE
30.000,00 31.500,00 33.000,00 34.500,00
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
377 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
ATIVIDADE
30.000,00 31.500,00 33.000,00 34.600,00
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
0143 SEGURANÇA PÚBLICA
108 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA MUNICIPAL
ATIVIDADE
60.000,00 63.000,00 66.000,00 69.300,00
38.02 SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA
6 SEGURANÇA PÚBLICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
57.542.700,00 60.419.523,00 63.440.374,00 66.612.293,00
181 POLICIAMENTO
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO
50.000,00 52.500,00 55.100,00 57.800,00
081 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
ATIVIDADE
820.000,00 861.000,00 903.900,00 949.000,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
115 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO
ATIVIDADE
22.000,00 23.100,00 24.200,00 25.400,00
542 CONTROLE AMBIENTAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
093 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
PROJETO 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.200,00
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
0060 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA O IDOSO
183 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SÊNIOR
ATIVIDADE
5.824.000,00 6.115.274,00 6.421.037,00 6.742.089,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0013 ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
182 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM
ATIVIDADE
793.600,00 833.498,00 875.171,00 918.931,00
38.03 SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL
4 ADMINISTRAÇÃO
182 DEFESA CIVIL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE 6.801.700,00 7.141.970,00 7.498.937,00 7.873.959,00
0143 SEGURANÇA PÚBLICA
147 MANUTENÇÃO DAS BASES OPERACIONAIS DA DEFESA CIVIL
ATIVIDADE 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00
6 SEGURANÇA PÚBLICA
182 DEFESA CIVIL
0115 PROTEÇÃO, COMBATE E ASSISTÊNCIA EM
CALAMIDADES
070 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES (CMO)
PROJETO
1.034.000,00 980.700,00 1.029.500,00 1.080.800,00
0143 SEGURANÇA PÚBLICA
147 MANUTENÇÃO DAS BASES OPERACIONAIS DA DEFESA CIVIL
ATIVIDADE
402.500,00 422.600,00 443.700,00 465.800,00
99 RESERVAS
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0143 SEGURANÇA PÚBLICA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OPERAÇÃO ESPECIAL 450.000,00 472.500,00 496.100,00 520.900,00
39.01 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
26 TRANSPORTE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE 35.540.200,00 37.577.110,00 39.505.984,00 41.531.294,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0064 GESTÃO DE SISTEMAS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E
ESTACIONAMENTOS
099 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO
311.800,00 330.800,00 350.500,00 371.400,00
206 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS
ATIVIDADE
1.850.000,00 1.942.500,00 2.039.625,00 2.141.606,00
0075 GESTÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE PÚBLICO
290 SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO NOS
TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.972/2013
ATIVIDADE
130.495.900,00 137.920.700,00 145.716.600,00 150.298.650,00
0097 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
099 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO
1.000.000,00 1.670.300,00 2.353.100,00 0,00
54.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
20 AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
8.441.500,00 8.863.559,00 9.306.551,00 9.771.765,00
605 ABASTECIMENTO
0039 DESENVOLVIMENTO RURAL
046 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
PROJETO
190.000,00 199.500,00 209.300,00 219.700,00
130 MANUNTENÇÃO DE PROJETOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA
ATIVIDADE
400.000,00 419.900,00 440.900,00 462.900,00
606 EXTENSÃO RURAL
0039 DESENVOLVIMENTO RURAL
008 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
PROJETO
40.000,00 41.900,00 43.900,00 46.000,00
014 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTADOS PARA
PATRULHA MECANIZADA
PROJETO
65.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
108 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS
PROJETO
1.910.000,00 2.005.500,00 2.105.700,00 2.210.900,00
029 ASSISTÊNCIA TÉNICA AGRÍCOLA E VETERINÁRIA AO PRODUTOR
RURAL
ATIVIDADE
210.000,00 220.500,00 231.400,00 242.900,00
141 MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
ATIVIDADE
10.501.000,00 3.745.900,00 3.893.200,00 4.045.700,00
155 MANUTENÇÃO DE PROJETOS PARA PRODUÇÃO PECUÁRIA ATIVIDADE 1.400.500,00 1.769.100,00 1.857.600,00 1.950.300,00
176 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
ATIVIDADE
2.025.000,00 1.162.467,00 1.218.736,00 1.279.432,00
198 MANUTENÇÃO DOS HORTOS MUNICIPAIS
ATIVIDADE
142.000,00 146.600,00 151.300,00 156.300,00
285 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M)
ATIVIDADE
40.000,00 41.200,00 42.400,00 43.700,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
0039 DESENVOLVIMENTO RURAL
062 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRÍCOLAS
PROJETO
120.000,00 125.900,00 132.200,00 138.600,00
112 REFORMA DO CEASA
PROJETO
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
154 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA
ATIVIDADE 215.000,00 225.700,00 236.800,00 248.700,00
57.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PROJETO 10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 83
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
080 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS
ATIVIDADE
5.110.000,00 5.365.500,00 5.633.775,00 5.915.464,00
081 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
ATIVIDADE
9.180.000,00 9.639.000,00 10.120.950,00 10.626.998,00
196 MANUTENÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
946.000,00 993.200,00 1.042.700,00 1.094.500,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
8.754.000,00 9.191.642,00 9.651.080,00 10.133.249,00
57.03 SECRETARIA EXECUTIVA DE PATRIMÔNIO
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
023 CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
PROJETO
140.000,00 147.000,00 154.200,00 161.900,00
103 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO
ATIVIDADE
185.000,00 194.200,00 203.700,00 213.800,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
3.164.300,00 3.321.170,00 3.483.580,00 3.655.153,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO
68.500,00 71.900,00 75.350,00 79.053,00
57.06 SEC EXEC LICITAÇÕES CONTRATOS E PARCERIA
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
5.600.000,00 5.880.000,00 6.173.900,00 6.482.600,00
57.07 SEC EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
14 DIREITOS DA CIDADANIA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
3.629.500,00 3.811.139,00 4.001.695,00 4.201.780,00
58.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0047 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA PÚBLICA
MUNICIPAL
280 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
ATIVIDADE
2.000.000,00 2.100.000,00 2.204.900,00 2.315.100,00
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
081 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
ATIVIDADE
8.350.000,00 8.767.500,00 9.205.800,00 9.666.100,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
8.535.100,00 8.961.952,00 9.410.048,00 9.880.552,00
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0097 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
059 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
ATIVIDADE
30.714.800,00 32.249.900,00 33.862.800,00 35.555.900,00
238 MANUTENÇÃO, MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ESTRADAS
ATIVIDADE
9.000.000,00 9.450.000,00 9.922.500,00 10.418.600,00
452 SERVIÇOS URBANOS
0008 ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO
278 REALIZAÇÃO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO DE MUDAS EM ÁREAS
PRIORITÁRIAS NO MUNICIPIO
ATIVIDADE
14.400.000,00 15.120.000,00 15.876.000,00 16.669.800,00
0057 GESTÃO DA CIDADE
130 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS
PROJETO
2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.200,00
813 LAZER
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0047 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA PÚBLICA
MUNICIPAL
066 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
ATIVIDADE
500.000,00 4.770.300,00 15.400.000,00 2.477.300,00
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0125 SANEAMENTO BÁSICO
128 MACRODRENAGEM
ATIVIDADE
24.500.000,00 25.725.000,00 27.011.250,00 28.361.813,00
58.02 SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0047 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA PÚBLICA
MUNICIPAL
280 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
ATIVIDADE
21.139.000,00 22.195.900,00 23.305.700,00 24.471.000,00
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
30.126.200,00 31.632.679,00 33.214.287,00 34.874.952,25
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0047 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA PÚBLICA
MUNICIPAL
030 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS
PROJETO
11.613.000,00 12.193.600,00 12.803.200,00 13.443.300,00
239 MANUTENÇÃO, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS E
JARDINS
ATIVIDADE
12.847.000,00 13.489.300,00 14.163.700,00 14.871.800,00
0097 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
099 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO
100.678.000,00 105.711.900,00 110.997.400,00 116.547.300,00
059 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
ATIVIDADE
450.000,00 472.500,00 496.125,00 520.931,00
150 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
ATIVIDADE
31.748.000,00 33.335.400,00 35.002.125,00 36.231.237,00
245 OBRAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
ATIVIDADE
29.000.000,00 24.000.000,00 24.000.000,00 24.000.000,00
452 SERVIÇOS URBANOS
0097 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
103 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
PROJETO
1.252.000,00 1.314.600,00 1.380.300,00 1.449.300,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0097 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
088 INFRAESTRUTURA DA ESTRADA ENTRE O FRADE E O PORTAL DO
SANA
PROJETO
20.099.000,00 21.103.900,00 22.159.000,00 23.266.900,00
17 SANEAMENTO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0097 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
064 DRENAGEM DA AROEIRA ATIVIDADE
11.901.000,00 12.496.000,00 13.120.800,00 13.776.800,00
452 SERVIÇOS URBANOS
0097 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
128 MACRODRENAGEM
ATIVIDADE
15.646.800,00 16.429.000,00 17.250.400,00 18.112.800,00
58.03 SEC EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
080 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS
ATIVIDADE
21.000.000,00 22.050.000,00 23.152.500,00 24.310.125,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ATIVIDADE
24.423.600,00 25.667.359,00 26.926.228,00 27.888.339,00
15 URBANISMO
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0077 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
006 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROJETO
30.190.700,00 31.831.900,00 33.547.300,00 35.355.950,00
140 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS, ESCOLARES E DE SAÚDE.
ATIVIDADE
33.500.000,00 34.900.000,00 36.670.000,00 38.513.500,00
0097 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
160 MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, ASFALTO, TAPA BURACO,
CALÇADAS E PARALELOS
ATIVIDADE
40.196.400,00 41.706.641,00 43.843.497,00 41.095.092,50
452 SERVIÇOS URBANOS
0074 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
129 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
ATIVIDADE
162.971.800,00 178.985.500,00 188.432.050,00 181.716.487,50
17 SANEAMENTO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0125 SANEAMENTO BÁSICO
063 DRAGAGEM DE RIOS, LAGOS E CANAIS
ATIVIDADE
6.200.000,00 6.510.000,00 6.835.500,00 7.177.275,00
191 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA
ATIVIDADE
13.200.000,00 13.860.000,00 14.553.000,00 15.280.650,00
211 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS
ATIVIDADE
23.250.000,00 24.412.500,00 25.633.125,00 26.914.781,00
18 GESTÃO AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0008 ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO
278 REALIZAÇÃO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO DE MUDAS EM ÁREAS
PRIORITÁRIAS NO MUNICIPIO
ATIVIDADE
20.000.000,00 21.000.000,00 22.050.000,00 23.152.500,00
283 RESTAURAÇÃO FLORESTAL ATIVIDADE
20.000.000,00 21.000.000,00 22.050.000,00 23.152.500,00
58.04 SECRETARIA EXECUTIVA DE INTERIOR
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0038 DESENVOLVIMENTO REGIÃO SERRANA
011 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E
COMUNITÁRIOS
PROJETO
10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
7.810.700,00 8.201.352,00 8.611.369,00 9.041.902,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0038 DESENVOLVIMENTO REGIÃO SERRANA
156 MANUTENÇÃO DE RIOS, CACHOEIRAS E NASCENTES
ATIVIDADE
200.000,00 210.000,00 220.400,00 231.400,00
0096 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
039 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
PROJETO
10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0096 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
139 AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
PROJETO
30.000,00 31.500,00 33.000,00 34.600,00
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0038 DESENVOLVIMENTO REGIÃO SERRANA
156 MANUTENÇÃO DE RIOS, CACHOEIRAS E NASCENTES
ATIVIDADE
19.200,00 20.100,00 21.100,00 22.100,00
0096 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
030 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS
PROJETO
800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00
120 RESTRUTURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
PROJETO
500.000,00 892.700,00 940.100,00 987.500,00
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
139 AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
PROJETO
20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.100,00
049 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
ATIVIDADE
260.000,00 2.250,00 2.500,00 3.600,00
152 MANUTENÇÃO DE PONTES E PRAÇAS
ATIVIDADE
180.000,00 94.528,00 99.860,00 105.242,00
153 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
ATIVIDADE
100.000,00 102.500,00 104.600,00 108.300,00
160 MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, ASFALTO, TAPA BURACO,
CALÇADAS E PARALELOS
ATIVIDADE
3.150.000,00 3.307.500,00 3.472.875,00 3.646.519,00
238 MANUTENÇÃO, MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ESTRADAS
ATIVIDADE
400.000,00 420.000,00 440.900,00 462.900,00
58.05 SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO
17 SANEAMENTO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
8.346.900,00 8.764.398,00 9.202.618,00 9.662.750,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0125 SANEAMENTO BÁSICO
102 PARCERIA PÚBLICA PRIVADA DO SES
PROJETO
70.000.000,00 73.500.000,00 77.175.000,00 81.033.750,00
511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL
0125 SANEAMENTO BÁSICO
190 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ATIVIDADE
6.550.000,00 6.877.500,00 7.221.375,00 7.582.444,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0125 SANEAMENTO BÁSICO
192 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ATIVIDADE
6.050.000,00 6.352.500,00 6.670.125,00 7.003.631,00
195 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO INTRADOMICILIAR DE ESGOTO
SANITÁRIO
ATIVIDADE
5.500.000,00 5.775.000,00 6.063.750,00 6.366.938,00
311 FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTRATO DE PARCERIA
PÚBLICA-PRIVADA
ATIVIDADE
222.400,00 233.510,00 245.090,00 257.400,00
58.06 SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO
16 HABITAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
4.969.600,00 5.218.190,00 5.478.899,00 5.752.394,00
482 HABITAÇÃO URBANA
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
0076 HABITAR LEGAL
058 HABITAR LEGAL PROJETO
5.000,00 1.355.800,00 1.972.700,00 2.626.300,00
123 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS
PROJETO
361.000,00 1.061.000,00 1.061.000,00 1.061.000,00
312 URBANIZAÇÃO DE ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (ZEIS)
ATIVIDADE
1.005.400,00 4.002.000,00 4.002.000,00 4.002.000,00
0109 PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA PÓS-REURB-ZEIS
373 PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA PÓS REURB-ZEIS
ATIVIDADE
2.007.000,00 2.136.300,00 2.213.300,00 2.292.700,00
0123 REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA URBANA
358 REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA URBANA
ATIVIDADE
6.565.200,00 2.052.000,00 2.052.000,00 2.053.000,00
0133 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS
123 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS
PROJETO
3.000,00 5.000,00 3.000,00 2.000,00
58.08 SECRETARIA EXECUTIVA DE CEMITÉRIOS
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
84 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ATIVIDADE
2.531.100,00 2.657.831,00 2.790.620,00 2.930.152,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0097 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
231 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO
MUNICÍPIO
ATIVIDADE
2.468.900,00 2.581.100,00 2.710.000,00 2.845.400,00
59.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
27 DESPORTO E LAZER
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO
61.200,00 64.260,00 67.473,00 70.846,65
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
16.860.900,00 17.704.013,00 18.589.214,00 19.518.649,26
811 DESPORTO DE RENDIMENTO
0050 FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS DE
ALTO RENDIMENTO
091 LAPICEN - LABORATÓRIO DE PESQUISA E INOVAÇÃO EM CIÊNCIA
DO ESPORTE E NUTRIÇÃO
PROJETO
90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,26
158 MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA
ATIVIDADE
6.000.000,00 6.300.000,00 6.615.000,00 6.945.751,00
276 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
ATIVIDADE
234.900,00 246.577,00 258.905,50 271.874,99
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0085 MACAÉ EM MOVIMENTO: PROMOÇÃO DO ESPORTE E
DO LAZER
054 ESCOLA DE ESPORTES RADICAIS
PROJETO
5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,15
068 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS PROJETO
5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,15
052 CRAQUES DO FUTURO
ATIVIDADE
411.000,00 431.550,00 453.127,50 475.783,88
074 ESPORTE INCLUSIVO
ATIVIDADE
3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,89
076 ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER PARA POPULAÇÃO
ATIVIDADE
5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,15
276 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS ATIVIDADE 2.505.000,00 2.630.250,00 2.761.762,50 2.899.775,65
356 MOVIMENTE-SE
ATIVIDADE
4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,52
359 LUTANDO POR MACAÉ
ATIVIDADE
5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,15
360 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ATIVIDADE
5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,15
361 MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL
ATIVIDADE
4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,52
60.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 CULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
12.395.500,00 13.015.302,00 13.666.016,00 14.348.987,00
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
0097 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
009 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA PROJETO 7.001.000,00 7.351.000,00 7.718.600,00 8.104.475,00
392 DIFUSÃO CULTURAL
0110 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
011 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E
COMUNITÁRIOS
PROJETO
21.000,00 22.000,00 23.100,00 24.100,00
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO
10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00
020 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM
GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
PROJETO
4.500,00 4.700,00 5.100,00 5.300,00
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
060 IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS E TENDAS CULTURAIS
PROJETO
977.100,00 1.026.731,00 1.078.603,00 1.134.558,00
150 REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL
PROJETO
1.201.000,00 1.261.000,00 1.324.100,00 1.390.200,00
138 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA
ATIVIDADE
150.000,00 157.500,00 165.300,00 173.510,00
139 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ARTES - EMART
ATIVIDADE
180.000,00 189.000,00 198.300,00 208.200,00
149 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
ATIVIDADE
30.000,00 31.500,00 33.000,00 34.500,00
164 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
ATIVIDADE
3.000,00 3.000,00 3.300,00 3.300,00
177 MANUTENÇÃO POLOS CULTURAIS ATIVIDADE 70.000,00 73.500,00 77.100,00 80.800,00
193 MANUTENÇÃO DO SOLAR DOS MELLOS
ATIVIDADE
30.000,00 31.500,00 33.000,00 34.500,00
275 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
ATIVIDADE
2.750.500,00 2.888.000,00 3.032.300,00 3.183.800,00
381 INCENTIVO AO ARTESANATO LOCAL ATIVIDADE
85.000,00 89.200,00 93.500,00 98.000,00
382 MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
ATIVIDADE
559.900,00 587.767,00 617.181,00 648.070,00
383 MANUTENÇÃO DE GALERIAS DE ARTES
ATIVIDADE
2.000,00 2.000,00 2.200,00 2.200,00
384 Apoio a instituições Culturais
ATIVIDADE
531.000,00 557.500,00 585.200,00 614.300,00
61.01 SEC MUN DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
3.194.700,00 3.354.617,00 3.522.148,00 3.698.321,00
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
0103 POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES
146 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ONIBUS LILÁS PROJETO
350.000,00 367.500,00 385.800,00 405.100,00
147 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO SER H
PROJETO
10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00
148 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SALA LILÁS
PROJETO
26.000,00 27.300,00 28.600,00 30.000,00
149 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MULHERES NA CIÊNCIA
PROJETO
30.000,00 31.500,00 33.000,00 34.600,00
018 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
ATIVIDADE
360.000,00 378.000,00 396.800,00 416.500,00
039 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER
ATIVIDADE
220.000,00 231.000,00 242.525,00 254.601,00
204 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO MUNICIPAL DA
MULHER
ATIVIDADE
20.000,00 21.000,00 22.025,00 23.076,00
225 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO MULHER
CIDADÃ EROSITA FRANÇA LECLERC ATIVIDADE
150.000,00 157.500,00 165.325,00 173.486,00
313 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DIGNIDADE MENSTRUAL
ATIVIDADE
50.000,00 52.500,00 55.100,00 57.800,00
314 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO QUALIFICA MULHER
ATIVIDADE
400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00
316 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ATIVIDADE
40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.200,00
372 MANUTENÇÃO DO AUXILIO MULHERES LIVRES
ATIVIDADE
800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.100,00
375 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO EMPODERA MULHER
ATIVIDADE
50.000,00 52.500,00 55.100,00 57.800,00
376 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANAL DE COMUNICAÇÃO
ATIVIDADE
100.000,00 105.000,00 110.200,00 115.600,00
62.01 SEC MUN POLÍTICAS PROM IGUALDADE RACIAL
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ATIVIDADE
2.736.600,00 2.873.607,00 3.017.011,00 3.167.851,00
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
0063 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO A
IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
018 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
ATIVIDADE
720.000,00 756.000,00 793.700,00 833.300,00
318 MANUTENÇÃO DO DISQUE-RACISMO
ATIVIDADE
100.000,00 105.000,00 110.200,00 115.600,00
402 CAPACITAÇÃO ANTIRRACISTA
ATIVIDADE
25.000,00 26.200,00 27.500,00 28.900,00
403 CURSO DE PROFISSIONALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RELAÇÕES
ÉTNICO RACIAL AFRO-BRASILEIRA
ATIVIDADE
1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.500,00 1.157.600,00
404 FALA JOVEM
ATIVIDADE
100.000,00 105.000,00 110.200,00 115.700,00
405 FOMENTO E TRADIÇÕES AFRO-BRASILEIRAS
ATIVIDADE
90.000,00 94.500,00 99.200,00 104.100,00
406 IMPLANTACAO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÉNCIA DA
IGUALDADE RACIAL
ATIVIDADE
50.000,00 52.500,00 55.100,00 57.800,00
407 LETRAMENTO RACIAL
ATIVIDADE
160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.200,00
408 REALIZAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIÉNCIA NEGRA ATIVIDADE
100.000,00 105.000,00 110.200,00 115.700,00
63.01 SEC MUNL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ANIMAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ATIVIDADE
2.567.100,00 2.630.617,00 2.729.648,00 2.699.631,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0082 MACAÉ AMIGA DOS ANIMAIS
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO
20.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0082 MACAÉ AMIGA DOS ANIMAIS
319 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL
ATIVIDADE
3.956.700,00 4.131.398,00 4.330.768,00 4.544.717,00
0126 SAÚDE ANIMAL ITINERANTE
309 AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO
ATIVIDADE
976.200,00 1.025.000,00 1.076.200,00 1.130.000,00
542 CONTROLE AMBIENTAL
0082 MACAÉ AMIGA DOS ANIMAIS
284 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE CÃES E GATOS
ATIVIDADE
2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.200,00
309 AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO
ATIVIDADE
650.000,00 682.500,00 715.700,00 752.200,00
0092 MACAÉ SEM TRAÇÃO ANIMAL
309 AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO
ATIVIDADE
330.000,00 346.500,00 363.700,00 381.900,00
65.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
14.199.300,00 14.413.433,00 15.654.642,00 16.436.335,00
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
0060 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA O IDOSO
378 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MACAÉ CIDADE DA MELHOR IDADE
ATIVIDADE
80.000,00 84.000,00 88.100,00 92.400,00
24 COMUNICAÇÕES
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
0144 COMUNICAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA
017 PUBLICIDADE INTITUCIONAL
PROJETO
6.500.000,00 6.825.000,00 7.166.250,00 7.524.563,00
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
135 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
PROJETO
1.750.000,00 1.837.500,00 1.929.375,00 2.025.844,00
377 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
ATIVIDADE
470.700,00 494.100,00 518.900,00 544.800,00
65.02 SEC EXECUTIVA INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
1.146.400,00 1.203.700,00 1.263.619,00 1.326.881,00
65.03 SEC EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
2.077.200,00 2.181.137,00 2.290.102,00 2.404.463,00
317 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS ATIVIDADE
450.000,00 472.500,00 496.125,00 520.931,00
0083 MACAÉ ARTICULADA
084 FOMENTO A INOVAÇÃO
ATIVIDADE
30.000,00 31.400,00 33.000,00 34.500,00
0090 MACAÉ METRÓPOLE
084 FOMENTO A INOVAÇÃO ATIVIDADE 92.800,00 94.350,00 96.002,50 97.757,62
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0087 MACAÉ JUNTO COM VOCÊ
321 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREFEITURA PRESENTE NOS
BAIRROS
ATIVIDADE
250.000,00 262.500,00 275.600,00 289.300,00
65.04 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO
24 COMUNICAÇÕES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
5.105.000,00 5.360.489,00 5.628.513,00 5.909.939,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
0144 COMUNICAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA
124 INCENTIVO À COMUNICAÇÃO POR NOVAS MIDIAS
ATIVIDADE
1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.438,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ATIVIDADE
270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.559,00
273 PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS
ATIVIDADE
400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00
65.05 SECRETARIA EXECUTIVA DE CERIMONIAL
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
018 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
ATIVIDADE
1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.438,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
1.873.800,00 1.967.678,00 2.066.060,00 2.169.364,00
66.01 SEC MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
115 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO
ATIVIDADE
120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
41.108.900,00 43.164.527,00 45.322.342,00 47.588.020,00
0145 FORMAÇÃO PARA O FUTURO
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 85
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
095 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO
ATIVIDADE
2.673.000,00 2.806.724,00 2.947.059,00 3.094.412,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0018 BEM ESTAR DO SERVIDOR
395 MANUTENÇÃO DA CASA DO SERVIDOR ATIVIDADE
499.050,00 523.900,00 550.100,00 577.500,00
396 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO SERVIDOR
ATIVIDADE
1.725.300,00 1.811.449,00 1.902.699,00 1.998.153,00
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
0018 BEM ESTAR DO SERVIDOR
395 MANUTENÇÃO DA CASA DO SERVIDOR ATIVIDADE 1.550.000,00 1.627.500,00 1.708.700,00 1.794.200,00
67.01 SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
4 ADMINISTRAÇÃO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ATIVIDADE 6.952.300,00 7.300.045,00 7.664.956,00 7.078.464,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO
120.200,00 126.207,00 132.583,00 108.867,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.500,00
99 RESERVAS
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OPERAÇÃO ESPECIAL
1.002.550,00 10.364.941,00 11.282.227,00 2.875.001,76
133 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI
PROJETO
64.022.000,00 67.223.100,00 70.584.200,00 74.113.400,00
71.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
11 TRABALHO
334 FOMENTO AO TRABALHO
0049 FORMAÇÃO DO TRABALHADOR
266 PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO
DO TRABALHO
ATIVIDADE
1.248.700,00 1.325.900,00 1.414.300,00 1.592.500,00
0052 GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
022 CENTRAL DO TRABALHADOR ITINERANTE
PROJETO
1.500.000,00 1.625.000,00 1.756.200,00 1.681.400,00
045 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PROJETO
650.000,00 682.500,00 716.625,00 752.456,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,00
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
4.551.300,00 4.663.920,00 4.775.171,00 5.018.921,00
72.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
27 DESPORTO E LAZER
695 TURISMO
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO
39.400,00 41.300,00 43.300,00 45.400,00
075 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PROJETO
60.000,00 63.000,00 66.100,00 69.400,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
2.878.400,00 3.022.547,00 3.173.649,00 3.332.281,00
0069 GESTÃO DO TURISMO
021 CAPTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CUNHO
TURISTICOS
PROJETO
11.000,00 11.500,00 12.000,00 12.500,00
041 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
PROJETO
30.000,00 31.500,00 33.000,00 34.500,00
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
047 DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES ARTISTICAS
PROJETO
11.000,00 11.500,00 12.000,00 12.500,00
049 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO
COSTEIRO
PROJETO
12.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00
051 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
PROJETO
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
083 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
PROJETO
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
018 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
ATIVIDADE
34.943.100,00 36.690.100,00 38.524.600,00 39.450.800,00
112 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
ATIVIDADE
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
292 TERMO DE FOMENTO
ATIVIDADE
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
73.01 SEC MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
11 TRABALHO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
2.500.300,00 2.625.460,00 2.756.718,00 2.894.523,00
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
0034 DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
042 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO AO PESCADOR DURANTE O
DEFESO
ATIVIDADE
3.154.700,00 3.312.300,00 3.477.950,00 3.651.663,00
333 EMPREGABILIDADE
0034 DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
019 APOIO AO COOPERATIVISMO
ATIVIDADE
2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
334 FOMENTO AO TRABALHO
0034 DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
020 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM
GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
PROJETO
100,00 100,00 100,00 100,00
053 EMBARCAÇÃO DE REBOQUE
PROJETO
901.000,00 946.000,00 993.250,00 1.042.863,00
104 PROGRAMA DE ESTÍMULO À AQUICULTURA
PROJETO
4.000,00 4.100,00 4.200,00 4.300,00
038 CAPACITAÇÃO DE PESCADORES
ATIVIDADE
3.000,00 3.100,00 3.200,00 3.300,00
141 MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA ATIVIDADE
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
159 MANUTENÇÃO DO CAIS E DO MERCADO DE PEIXES
ATIVIDADE
614.000,00 644.700,00 676.800,00 710.600,00
174 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE CARRERA
ATIVIDADE
310.000,00 325.000,00 340.700,00 357.200,00
CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
10.01 PLENÁRIO DA CÂMARA
1 LEGISLATIVA
31 AÇÃO LEGISLATIVA
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
105 PROJETO CÂMARA ITINERANTE
PROJETO
1.498.000,00 1.748.000,00 2.010.500,00 1.986.100,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
3.500.000,00 3.500.000,00 3.500.000,00 3.800.000,00
282 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE SAÚDE DOS VEREADORES
ATIVIDADE
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
10.02 SECRETARIA DA CÂMARA
1 LEGISLATIVA
31 AÇÃO LEGISLATIVA
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO
120.000,00 126.000,00 132.200,00 138.800,00
035 AUXILIO EDUCAÇÃO E CRECHE AOS SERVIDORES ATIVIDADE
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
043 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES
ATIVIDADE
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
062 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL
ATIVIDADE
30.000,00 31.500,00 33.000,00 34.600,00
095 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO
ATIVIDADE
55.000,00 57.700,00 60.500,00 63.400,00
115 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO ATIVIDADE
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
200 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO PODER LEGISLATIVO
ATIVIDADE
2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
112.568.000,00 118.196.700,00 124.107.300,00 130.313.300,00
266 PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO
DO TRABALHO
ATIVIDADE
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
267 PROJETOS CULTURAIS DA CÂMARA
ATIVIDADE
500.000,00 525.000,00 551.200,00 578.700,00
269 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVIDADE
120.000,00 126.000,00 132.200,00 138.700,00
277 REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOLENES DO PODER LEGISLATIVO
ATIVIDADE
100.000,00 105.000,00 110.200,00 115.700,00
295 TV CÂMARA
ATIVIDADE
1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.700,00 1.736.300,00
INSTITUTO DE PREV. SERV. M. MACAÉ
57.05 INSTITUTO PREV. SERVIDORES - MACAEPREV
9 PREVIDÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
136 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
PROJETO
62.000,00 64.000,00 66.000,00 68.000,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
15.644.200,00 16.598.600,00 17.590.100,00 18.641.200,00
0105 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS
002 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
OPERAÇÃO ESPECIAL
16.000.000,00 16.800.800,00 18.500.000,00 21.500.000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0105 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS
002 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
OPERAÇÃO ESPECIAL
211.703.500,00 226.695.100,00 242.470.000,00 261.658.000,00
003 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PODER
EXECUTIVO - PLANO FINANCEIRO
OPERAÇÃO ESPECIAL
30.867.100,00 31.778.050,00 33.366.000,00 35.100.000,00
006 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PODER
LEGISLATIVO - PLANO FINANCEIRO OPERAÇÃO ESPECIAL
3.472.100,00 4.278.050,00 4.492.900,00 4.651.800,00
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
0018 BEM ESTAR DO SERVIDOR
044 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS AO SERVIDOR
ATIVIDADE
60.000,00 63.000,00 66.000,00 69.000,00
99 RESERVAS
997 RESERVA DO RPPS
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
OPERAÇÃO ESPECIAL
329.844.700,00 347.951.300,00 365.713.200,00 380.860.500,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OPERAÇÃO ESPECIAL
80.000,00 84.000,00 89.000,00 94.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
56.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
004 AMPARO E AUXÍLIO À PESQUISA E EXTENSÃO
PROJETO
502.000,00 527.050,00 553.353,00 580.971,00
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO
22.000,00 23.000,00 24.050,00 25.153,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
67.769.000,00 51.124.000,00 53.594.650,00 55.588.885,00
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
203 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TRANSPORTE
PARA SAÚDE ATIVIDADE
5.301.000,00 5.566.000,00 5.844.200,00 6.136.300,00
0068 GESTÃO DO SUS
124 TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
PROJETO
22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.100,00
087 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO DO
SUS
ATIVIDADE
9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00
167 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE
205.000,00 215.000,00 225.400,00 236.400,00
169 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE
22.600,00 24.000,00 25.400,00 26.900,00
210 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
ATIVIDADE
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
0149 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
105 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS ENERGÉTICAS
ATIVIDADE
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0068 GESTÃO DO SUS
038 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
PROJETO
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0132 HEMOTERAPIA MUNICIPAL
034 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
DO SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA
PROJETO
3.998.800,00 4.243.500,00 4.498.500,00 4.591.400,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
132 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ATIVIDADE
18.904.000,00 19.845.150,00 20.833.272,00 21.870.670,00
56.02 SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO BÁSICA
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0015 ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA
002 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PROJETO
6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
025 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO A ATENÇÃO BÁSICA
PROJETO
37.662.000,00 31.543.500,00 35.618.194,00 39.896.559,00
029 CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE PROJETO
205.000,00 215.000,00 225.500,00 236.500,00
116 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
PROJETO
30.005.000,00 31.505.000,00 33.080.000,00 34.733.750,00
133 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
ATIVIDADE
525.000,00 551.000,00 578.300,00 606.900,00
257 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CEO (CENTRO DE
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS)
ATIVIDADE
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
259 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE
BUCAL
ATIVIDADE
1.083.000,00 1.137.000,00 1.193.700,00 1.253.200,00
288 SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA
ATIVIDADE
204.000,00 209.000,00 214.200,00 219.700,00
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO
20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.153,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ATIVIDADE
209.567.000,00 220.045.350,00 231.047.569,00 242.599.938,00
0128 SAÚDE DA MULHER
039 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER
ATIVIDADE
6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
0138 VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
284 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE CÃES E GATOS
ATIVIDADE
5.903.000,00 6.198.000,00 5.980.025,00 6.832.900,00
0146 SAÚDE DA FAMÍLIA
048 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA
ATIVIDADE
15.303.900,00 16.069.050,00 16.872.459,00 17.716.112,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0141 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
86 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
035 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
PROJETO
1.127.000,00 1.183.300,00 1.242.200,00 1.304.300,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
7.001.000,00 7.532.650,00 8.079.997,00 8.664.842,00
0138 VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
093 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
PROJETO
216.000,00 226.500,00 237.500,00 249.000,00
0139 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
142 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
DST/AIDS
ATIVIDADE
502.000,00 527.000,00 553.100,00 580.500,00
143 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ATIVIDADE
3.351.000,00 3.518.500,00 3.694.200,00 3.878.600,00
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0140 VIGILÂNCIA NUTRICIONAL
094 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E
ALIMENTAR PROJETO
3.037.000,00 3.188.500,00 3.347.500,00 3.514.400,00
56.03 SEC EXECUTIVA ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
3.500.000,00 117.000,00 232.950,00 361.137,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO
10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ATIVIDADE
460.117.600,00 517.167.550,00 542.510.679,00 570.171.283,00
0147 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
210 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
ATIVIDADE
10.703.000,00 13.338.000,00 14.004.750,00 14.704.838,00
246 OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR ATIVIDADE 8.002.000,00 8.402.000,00 8.822.000,00 9.263.000,00
249 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE DE AVALIAÇÃO E AUDITORIA
ATIVIDADE
80.850.800,00 93.961.100,00 99.180.750,00 95.790.113,00
254 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UNIDADES DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE ATIVIDADE
111.490.500,00 111.893.100,00 117.574.800,00 123.539.000,00
255 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UPA BARRA
ATIVIDADE
4.703.000,00 4.938.000,00 5.184.750,00 5.443.687,00
256 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UPA LAGOMAR
ATIVIDADE
3.012.000,00 3.162.000,00 3.319.400,00 3.484.700,00
258 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO MÓVEL E URGÊNCIA
ATIVIDADE
4.506.000,00 4.731.000,00 4.967.200,00 5.115.300,00
FUNDO M. DEFESA D. CRIANÇA ADOL
33.03 FUNDO MUN.DEF. DIREITOS CRIANÇA ADOLESC.
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0013 ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
038 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
PROJETO
101.000,00 110.500,00 120.100,00 130.700,00
044 DESENVOLVER O POTENCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
PROJETO
40.000,00 41.800,00 43.700,00 45.600,00
056 FORMAÇÃO CONTINUADA
PROJETO
23.000,00 23.600,00 24.500,00 25.100,00
096 MAPEAMENTO DA REDE - DIAGNÓSTICO
PROJETO
19.000,00 19.700,00 20.500,00 21.300,00
027 ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES
ATIVIDADE
56.000,00 58.500,00 61.000,00 63.700,00
047 CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E AFINS
ATIVIDADE
52.000,00 53.900,00 55.800,00 57.800,00
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
058 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA PSICOSOCIAL DE
ATENDIMENTO AS SITUAÇÕES DE DIREITO DAS CRIANÇAS E ADO ATIVIDADE
20.900,00 21.400,00 22.000,00 22.600,00
066 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
ATIVIDADE
24.000,00 24.900,00 25.800,00 26.700,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
270 PROPORCIONAR A DIVULGAÇÃO E CONHECIMENTO SOBRE O ECA
ATIVIDADE
72.700,00 71.500,00 76.300,00 84.300,00
409 Fomento à Proteção Integral da Infância e Adolescência
ATIVIDADE
58.300,00 65.300,00 66.600,00 65.100,00
FUNDO AMBIENTAL
31.03 FUNDO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ATIVIDADE
760.000,00 820.800,00 885.200,00 953.100,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO
55.000,00 57.700,00 60.500,00 63.400,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0005 ÁGUAS PARA O FUTURO
362 Gestão e Monitoramento de Recursos Hídricos
ATIVIDADE
40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.200,00
363 Controle e Prevenção de Poluição Costeira e Marítima
ATIVIDADE
40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.200,00
0008 ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO
364 Gestão Integrada da Arborização e Paisagismo Municipal
ATIVIDADE
40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.200,00
0037 DESENVOLVIMENTO E PESQUISA AMBIENTAL
365 Fomento, Pesquisa e Monitoramento da Qualidade Ambiental
ATIVIDADE
70.000,00 73.500,00 77.100,00 80.800,00
0043 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
065 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE
100.000,00 105.000,00 110.200,00 115.600,00
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
368 Modernização e Suporte Técnico-Administrativo Ambiental
ATIVIDADE
100.000,00 105.000,00 110.200,00 115.700,00
0072 GESTÃO E GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
369 Gestão Integral, Operação, Infraestrutura e Proteção de Unidades de
Conservação
ATIVIDADE
90.000,00 94.500,00 99.000,00 104.100,00
0074 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
141 Projetos Estratégicos de Economia Circular e Retorno de Materiais
PROJETO
40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.200,00
0086 MACAÉ FUTURO + VERDE
092 MACROZONEAMENTO ECONÔMICO-ECOLÓGICO
PROJETO
90.000,00 94.500,00 99.000,00 103.800,00
143 Expansão e Manutenção da Infraestrutura Verde Urbana PROJETO
50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.700,00
091 GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS
ATIVIDADE
220.000,00 231.000,00 242.400,00 254.300,00
272 PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
ATIVIDADE
170.000,00 178.500,00 187.200,00 196.400,00
291 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
ATIVIDADE
130.000,00 136.500,00 143.200,00 150.200,00
0111 PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE
145 Implementação de Medidas para Conectividade e Proteção da Fauna
PROJETO
58.200,00 61.100,00 64.000,00 67.200,00
542 CONTROLE AMBIENTAL
0074 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
370 Gestão e Fiscalização para a Circularidade de Resíduos
ATIVIDADE
50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.800,00
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
33.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
1.128.000,00 1.237.300,00 1.289.200,00 1.304.200,00
292 TERMO DE FOMENTO ATIVIDADE
160.000,00 168.000,00 176.300,00 185.000,00
0142 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
088 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD PBF
ATIVIDADE
168.100,00 176.200,00 184.300,00 192.600,00
089 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS
ATIVIDADE
234.000,00 245.400,00 257.000,00 269.000,00
332 PROCADSUAS
ATIVIDADE
367.000,00 385.300,00 404.100,00 423.600,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
038 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
PROJETO
6.586.000,00 6.940.000,00 7.703.000,00 7.549.600,00
0142 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
016 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO (IGD -
PBF)
ATIVIDADE
435.000,00 483.300,00 534.700,00 590.200,00
328 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
ATIVIDADE
718.000,00 911.400,00 1.107.800,00 1.306.300,00
245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
0142 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
017 GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
ATIVIDADE
523.000,00 548.800,00 575.100,00 602.900,00
144 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL ATIVIDADE
39.000,00 40.700,00 42.400,00 44.100,00
179 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
ATIVIDADE
153.000,00 160.400,00 168.000,00 175.900,00
326 AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ATIVIDADE
3.410.000,00 3.580.100,00 3.757.800,00 3.944.600,00
327 AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
ATIVIDADE
2.351.600,00 2.725.400,00 2.904.400,00 3.047.300,00
329 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
ATIVIDADE
95.000,00 99.600,00 104.300,00 109.100,00
334 MANUTENÇÃO DO ACESSESUAS TRABALHO ATIVIDADE
242.000,00 253.900,00 265.900,00 278.400,00
FUNDO MUNIC. TRANSPORTE E TRANSITO
39.03 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRÂNSITO
26 TRANSPORTE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
820.000,00 905.000,00 995.000,00 1.090.000,00
0153 GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
074 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO NO
TRÂNSITO
PROJETO
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0075 GESTÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE PÚBLICO
217 MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
ATIVIDADE
1.050.000,00 1.050.000,00 1.050.000,00 1.050.000,00
0153 GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
235 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
ATIVIDADE
8.448.800,00 8.638.800,00 8.824.300,00 9.013.700,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0075 GESTÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE PÚBLICO
134 PROJETO CICLOVIÁRIO
PROJETO
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0075 GESTÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE PÚBLICO
012 AQUISIÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA E ASSENTOS
PROJETO
4.960.000,00 4.960.000,00 4.960.000,00 4.960.000,00
206 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS
ATIVIDADE
40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
410 Implantação e manutenção de modais de transporte individual
compartilhado e sustentável
ATIVIDADE
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
0153 GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
234 MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
ATIVIDADE
4.700.000,00 4.870.000,00 5.057.000,00 5.262.700,00
FUNDO MUN.HABIT.E INTERES. SOCIAL
58.07 FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
0001 AÇÃO SOLIDÁRIA
298 VULNERABILIDADE SOCIAL MEDIANTE À CONCESSÃO DE
SUBSÍDIOS E/OU PARCIAL EM CARÁTER TRANSITÓRIO
ATIVIDADE
2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 1.315.200,00
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
101.000,00 101.000,00 101.000,00 101.000,00
268 PROMOÇÃO DE FEIRAS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E DEBATES
ATIVIDADE
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
0076 HABITAR LEGAL
041 COMPRA ASSISTIDA
ATIVIDADE
1.001.000,00 1.051.000,00 1.103.500,00 1.158.600,00
050 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS
ATIVIDADE
7.363.000,00 7.652.000,00 7.914.500,00 8.190.100,00
0089 MACAÉ MELHOR
016 CADASTRAMENTO DOS DOMICÍLIOS DE ASSSENTAMENTOS
PRECÁRIOS IDENTIFICADOS
PROJETO
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
082 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
PROJETO
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
0109 PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA PÓS-REURB-ZEIS
373 PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA PÓS REURB-ZEIS
ATIVIDADE
12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
0123 REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA URBANA
358 REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA URBANA
ATIVIDADE
1.003.000,00 1.003.000,00 1.003.000,00 1.003.000,00
0150 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL
293 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL
ATIVIDADE
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
0151 PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA
106 PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA
PROJETO
1.002.000,00 1.002.000,00 1.002.000,00 1.002.000,00
0152 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MATERIAL
374 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MATERIAL
ATIVIDADE
504.000,00 715.000,00 977.500,00 1.253.200,00
FUNDO ESP. DA CAMARA MUNIC.MACAE
10.03 FUNDO ESP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
1 LEGISLATIVA
31 AÇÃO LEGISLATIVA
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO
36.900,00 39.600,00 42.400,00 45.500,00
MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI 87
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
12.000,00 12.500,00 13.000,00 13.500,00
269 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO
ATIVIDADE
12.000,00 12.500,00 13.100,00 13.600,00
FNDO MUN. DEFESA DIREITOS DIFUSOS
57.08 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS
4 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
039 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
PROJETO
43.200,00 95.200,00 137.800,00 0,00
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
866.600,00 883.600,00 911.900,00 1.125.800,00
0106 PROCON PARA TODOS
264 PROCON ITINERANTE
ATIVIDADE
987.300,00 1.036.500,00 1.088.200,00 1.142.400,00
340 PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO ATIVIDADE
220.500,00 231.400,00 242.900,00 254.800,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0106 PROCON PARA TODOS
264 PROCON ITINERANTE
ATIVIDADE
25.200,00 26.400,00 27.700,00 29.000,00
FND.MUNIC.CENTRO ESTUDO JURÍDICOS
21.02 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR
2 JUDICIÁRIA
62 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
JUDICIÁRIO
0029 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
980.000,00 1.029.000,00 1.080.200,00 1.134.200,00
243 MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL ATIVIDADE
908.000,00 973.800,00 1.041.900,00 1.114.300,00
FUNDO MUN SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ
38.04 FUNDO MUNIC SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ
6 SEGURANÇA PÚBLICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
500.000,00 525.000,00 551.200,00 578.700,00
FUNDO MUN ECON POP JUSTA SOLIDARIA MACAE
33.05 FUNDO MUN ECON POP JUSTA SOLIDÁRIA MACAÉ
4 ADMINISTRAÇÃO
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0098 MOEDA SOCIAL DE MACAÉ
357 ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE
COMBATE AS DESIGUALDADES ATIVIDADE
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0098 MOEDA SOCIAL DE MACAÉ
324 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MOEDA SOLCIAL DE MACAÉ
ATIVIDADE
58.800.000,00 61.740.000,00 64.827.000,00 68.068.250,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA
692 COMERCIALIZAÇÃO
0102 POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
325 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
CRÉDITO JUSTO
ATIVIDADE
2.000.000,00 2.110.000,00 2.225.500,00 346.750,00
UG / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ
60.03 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0110 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
020 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM
GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
PROJETO
2.400,00 2.400,00 2.400,00 2.400,00
AGENCIA REG SANEAMENTO BASICO DE MACAÉ
40.01 AGÊNCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
17 SANEAMENTO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0055 GESTAO ADMINISTRATIVA
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE
2.580.000,00 2.709.000,00 2.844.100,00 2.986.000,00
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0125 SANEAMENTO BÁSICO
311 FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICA-PRIVADA
ATIVIDADE
390.000,00 409.500,00 429.700,00 450.800,00
399 FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO DO
MUNICÍPIO
ATIVIDADE
1.080.000,00 1.134.000,00 1.190.200,00 1.250.800,00
TOTAL 5.104.382.500,00 5.415.966.800,00 5.740.236.800,00 5.976.093.800,00
PPA
Macaé do Futuro: Energia, Desenvolvimento e Cidadania
Prefeitura Municipal de Macaé
ANEXO V – Demonstrativo das Alterações
Decorrentes de Emendas Parlamentares
Data de Geração: 16/12/2025
Emenda Aditiva
Ação: 411 - PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO PROFISSIONALIZANTE
Programa: 145 - FORMAÇÃO PARA O FUTURO
Subfunção: 363 - Ensino Profissional
Função: 12 - Educação
Órgão: 28.01 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora: 28.01 - Secretaria Municipal de Educação
Emenda Aditiva
Ação: 411 - PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO PROFISSIONALIZANTE
Programa: 145 - FORMAÇÃO PARA O FUTURO
Subfunção: 364 - Ensino Superior
Função: 12 - Educação
Órgão: 28.01 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora: 28.01 - Secretaria Municipal de Educação
88 MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 189 • ANO VI