norma nº 5467/2026

MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
Expediente:
Diário Oficial de Macaé
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
Paço Municipal
Av. Presidente Feliciano Sodré, 534
Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080
Tel.: (22) 2791-9008
www.macae.rj.gov.br/dom
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.467/2026
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Macaé para o exercício financeiro 
de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ faço saber que a Câmara Municipal apro￾vou e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Macaé para o exer￾cício financeiro de 2026 no montante de R$5.104.382.500,00 (cinco bilhões, cento e 
quatro milhões, trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) e fixa a despesa em 
igual valor, compreendendo, nos termos do artigo 165, § 5º, da Constituição Federal de 
1988 e do artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Macaé:
I – o Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações 
instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Entidades e Órgãos da 
Administração Pública Municipal Centralizada e Descentralizada, inclusive os Fundos 
e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
CAPÍTULO II
ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Estimativa da Receita Pública
Art. 2º A receita total destinada nos Orçamentos Fiscal, de Investimento e da Segurida￾de Social é de R$5.104.382.500,00 (cinco bilhões, cento e quatro milhões, trezentos e 
oitenta e dois mil e quinhentos reais).
Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos, Rendas e Outras 
Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor. 
Seção II
Fixação da Despesa Pública
Art. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Inves￾timentos é de R$5.104.382.500,00 (cinco bilhões, cento e quatro milhões, trezentos e 
oitenta e dois mil e quinhentos reais), assim distribuídas:
I - R$3.588.516.600,00(três bilhões, quinhentos e oitenta e oito milhões, quinhentos e 
dezesseis mil e seiscentos reais), do Orçamento Fiscal; e
II - R$1.515.865.900,00 (um bilhão, quinhentos e quinze milhões, oitocentos e sessen￾ta e cinco mil e novecentos reais do Orçamento da Seguridade Social.
Parágrafo único. Do montante estimado no caput a parcela de R$180.752.400,00 (cen￾to e oitenta milhões, setecentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais) refere-se 
à despesa intraorçamentária.
Art. 5º A Despesa fixada será desdobrada por unidade gestora, órgão, unidade or￾çamentária, função, subfunção, programa e operações especiais/projeto/atividade e, 
quanto a sua natureza, por modalidade de aplicação, em conformidade com a Portaria 
Interministerial SOF/STN nº 42, de 14 de abril de 1999 e, artigo 6º da Portaria Intermi￾nisterial SOF/STN nº 163, de 04 de maio de 2001.
Parágrafo único. Com o objetivo de nortear a apreciação legislativa, a Lei Orçamentá￾ria Anual para o exercício financeiro de 2026 será acompanhada de Relatório Prelimi￾nar da Despesa detalhada por elementos e/ou subelementos, não se caracterizando 
como parte integrante desta Lei Orçamentária Anual, bem como fixador desta quanto 
a sua natureza e seus valores discriminados.
Art. 6º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos anexos que represen￾tam a composição por função, categoria econômica e por órgão.
Seção III
Autorização para Abertura de Créditos Orçamentários
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a fina￾lidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento Fiscal, de 
Investimentos e da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decor￾rentes de:
I - Cancelamento e/ou anulação de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 25% 
(vinte e cinco por cento) do Orçamento Geral do município, por transposição, rema￾nejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre Unidades 
Orçamentárias distintas podendo, se necessário, criar elementos de despesa dentro de 
Programas e Ações existentes, respeitadas as disposições constitucionais e os termos 
da Lei Federal nº 4.320/1964;
II - Excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro, 
nos moldes do art. 43 § 1º, inciso II, e § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320/1964, limitan￾do-se o seu valor ao apurado, descontando-se os créditos extraordinários e suplemen￾tares por excesso já realizados no exercício;
III - Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos 
termos do art. 43, § 1º, inciso I, e § 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, limitando-se o seu 
valor ao apurado, descontando-se os créditos suplementares por superávit financeiro 
realizados no exercício;
IV - Recursos colocados à disposição do município pelo Estado, pela União ou outras 
entidades nacionais ou estrangeiras, observadas a destinação prevista no respectivo 
instrumento.
Parágrafo único. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício 
financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos 
últimos (04) quatro meses do exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus 
saldos por ato do Chefe do Poder Executivo, serão incorporados ao orçamento do exer￾cício financeiro subsequente, conforme art. 167, § 2º da Constituição Federal de 1988.
Art. 8º O limite autorizado no inciso I do artigo 7º desta Lei não será onerado quando o 
crédito se destinar a suprir:
I - O excesso de arrecadação e o superávit financeiro apurado na respectiva fonte de 
recurso;
II - Insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas;
III - Pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, despesas de exercí￾cios anteriores, amortização, juros e encargos da dívida pública municipal;
IV - Despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito e convênios;
V - Transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações alo￾cadas numa mesma classificação funcional programática, tendo como única diferença 
o elemento ou subelemento da natureza de despesa, conforme art. 5º desta Lei.
Art. 9º As dotações e seus respectivos créditos orçamentários e adicionais a título de 
subvenções sociais, contribuições financeiras, contribuições econômicas e Termos de 
Cooperação e de Fomento serão, por meio de lei específica, remanejados para contas 
com o intuito de atender os respectivos instrumentos.
CAPÍTULO III
CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a pleitear operações de crédito no País e no 
Exterior, até o limite do disposto na Constituição Federal de 1988 e nas Resoluções do 
Senado Federal, que disciplinam o endividamento público. 
Parágrafo único. Para realizar a contratação do autorizado no caput, fica o poder exe￾cutivo condicionado a autorização legislativa por intermédio de lei específica.
Art. 11. Fica ainda o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por 
antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38, da Lei Comple￾mentar nº 101/2000.
CAPÍTULO IV
CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 12. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 
9º, e no inciso II do § 1º do art. 31, ambos, da Lei Complementar nº 101/2000, o Po￾der Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e 
movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes 
no total das dotações iniciais constantes desta Lei para exercício financeiro de 2026, 
utilizando-se para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
§ 1º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitu-
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cional e legal e as destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
§ 2º Além das exclusões referentes às despesas que constituem obrigações constitu￾cionais e legais do município e as destinadas ao pagamento dos serviços da dívida, o 
Poder Executivo poderá excluir da limitação de empenho, as despesas com Vencimen￾tos e Vantagens e Encargos Sociais, devendo as mesmas encontrar-se assinaladas 
na Programação Financeira de Desembolso e no Cronograma de Execução Mensal 
de Desembolso.
§ 3º No caso de limitação de empenho e movimentação financeira e, sem prejuízo das 
disposições contidas no parágrafo 2º, a Administração Municipal buscará preferencial￾mente, preservar das respectivas limitações as despesas abaixo hierarquizadas:
I - Despesas com pessoal e encargos sociais;
II - Conservação do patrimônio público, conforme previsto no art. 45 da Lei Comple￾mentar nº 101/2000.
§ 4º A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o caput deste 
artigo se dará nos trinta dias subsequentes ao final do bimestre em que se constatar a 
impossibilidade de realização de receitas suficientes para o cumprimento de Metas de 
Resultado Primário e Nominal, que se encontram devidamente especificadas no Anexo 
de Metas Fiscais, que é parte integrante desta Lei.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13. O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta 
Lei, em virtude de alienação de participação acionária, inclusive controle de abertura 
de capital, aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de 
subscrição, da transformação, incorporação fusão ou cisão, da concessão de serviços 
públicos, da liquidação e extinção de organismo municipal, ou da extinção da pessoa 
jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.
Art. 14. As receitas próprias das autarquias, das fundações instituídas e mantidas pelo 
Poder Público, bem como das empresas públicas, contidas nos orçamentos a que se 
refere o Art. 1º desta Lei, serão programadas para atender, prioritariamente, gastos 
com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas, custeio operacional, 
investimentos prioritários, encargos da dívida e emergências. 
Art. 15. Quando a receita própria de um órgão ou entidade for superior ao somatório 
de suas despesas básicas de pessoal ativo e inativo, de atividades de manutenção 
administrativa, atividades finalísticas, atividade de caráter obrigatório e de projetos em 
andamento, poderá o valor excedente ser utilizado para reequilibrar o orçamento de 
qualquer órgão ou entidade vinculada e para atender as despesas de ações e serviços 
de interesse público, obedecidas as eventuais vedações constitucionais e, quando ca￾bível, a legislação pertinente. 
Art. 16. As Emendas Orçamentárias em caráter impositivo devem ser destinadas em 
conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.
Art. 17. A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser efetuada de for￾ma descentralizada, para atender à necessidade de otimização administrativa, visando 
à consecução de um objetivo comum que resulte no aprimoramento das Ações do 
Governo.
Art. 18. O Poder Executivo estabelecerá as normas legais necessárias à compatibili￾zação da execução orçamentária do exercício financeiro de 2026 às exigências da le￾gislação federal e municipal pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à: 
I - Realização de receitas não previstas;
II - Realização inferior ou não de receitas previstas;
III - Catástrofe de abrangência limitada; 
IV - Alterações conjunturais da economia nacional, estadual e municipal, inclusive as 
decorrentes de mudança na legislação; 
V - Alteração na estrutura administrativa do município decorrente de mudança organi￾zacional ou na competência legal ou regimental de Órgãos e de Entidades da Adminis￾tração Direta e Indireta. 
Art. 19. Integram esta Lei os seguintes anexos:
I - Sumário da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
II - Demonstrativo da estimativa da receita total do município, detalhada por rubrica e 
categoria econômica;
III - Demonstrativo da estimativa da receita total do município, organizada segundo a 
origem do ingresso de recursos;
IV - Demonstrativo da evolução da receita;
V - Demonstrativo da fixação da despesa total do município, consolidado por categoria 
econômica;
VI - Demonstrativo da despesa total do município, por órgão e categoria econômica;
VII - Demonstrativo da fixação da despesa total do município, detalhada por função e 
organizados segundo o vínculo com os recursos;
VIII - Demonstrativo da fixação da despesa total do município, detalhada por poderes e 
órgãos e organizada segundo o vínculo com os recursos;
IX - Demonstrativo da distribuição da despesa por função de governo do(s) orçamen￾to(s) fiscal, da seguridade social e de investimentos, quando houver, isolada e conjun￾tamente;
X - Demonstrativo da evolução da despesa;
XI - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento 
do ensino e no ensino fundamental, para fins do atendimento do dispositivo no art. 212 
da Constituição Federal e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó￾rias;
XII - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de 
saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000;
XIII - Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins de atendimento do disposto no 
art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000;
XIV - Demonstrativo dos limites com gastos do Poder Legislativo;
XV - Demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrente de 
isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira;
XVI - Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com objeti￾vos e metas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Parágrafo único. O Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD será publicado por 
Decreto do Poder Executivo em até 10 (dez) dias úteis após a publicação da Lei Or￾çamentária Anual.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º 
de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, 05 de janeiro de 2026.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2026 
ANEXOS 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2026 
ANEXOS 
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 Estado do Rio de Janeiro Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026
 Por Fontes Por Funções de Governo
 Receitas Correntes
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 1.670.072.584,86 Legislativa 120.060.900,00
 Contribuições 132.062.748,25 Judiciária 107.645.400,00
 Receita Patrimonial 677.813.548,56 Administração 381.625.950,00
 Receita de Serviços 3.516.417,66 Segurança Pública 68.391.200,00
 Transferências Correntes 2.393.682.519,55 Assistência Social 135.905.800,00
 Outras Receitas Correntes 79.675.168,50 Previdência Social 277.808.900,00
 Saúde 1.099.385.200,00
 Total Receitas Correntes 4.956.822.987,38 Trabalho 23.154.300,00
 Educação 1.313.747.500,00
 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Cultura 26.003.900,00
 Contribuições 128.388.801,36 Direitos da Cidadania 5.684.700,00
 Outras Receitas Correntes 14.912.445,26 Urbanismo 536.589.900,00
 Habitação 27.917.200,00
 Total Receitas Correntes Intra-Orçamentár 143.301.246,62 Saneamento 195.417.100,00
 Gestão Ambiental 67.104.200,00
 Receitas de Capital Ciência e Tecnologia 20.330.700,00
 Operações de Crédito 100,00 Agricultura 25.710.000,00
 Alienação de Bens 4.258.166,00 Comunicações 15.995.700,00
 Transporte 189.516.700,00
 Total Receitas de Capital 4.258.266,00 Desporto e Lazer 64.189.900,00
 Encargos Especiais 6.798.100,00
 Reservas 395.399.250,00
 Totais .................. 5.104.382.500,00 Totais .................. 5.104.382.500,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 13/Out/2025, 16h e 30m.
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Receita Despesa
Receitas Correntes Despesas Correntes
 Impostos, Taxas e Contrib 1.670.072.584,86 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 1.786.674.372,00 
 Contribuições 132.062.748,25 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.168.864.335,00 
 Receita Patrimonial 677.813.548,56 
 Receita de Serviços 3.516.417,66 
 Transferências Correntes 2.523.306.383,53 
 Outras Receitas Correntes 79.675.168,50 
 (-) Dedução para o FUNDEB 129.623.863,98 
Receitas Correntes Intraorçamentárias Despesas Correntes Intraorçamentárias
 Contribuições 128.388.801,36 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 111.470.300,00 
 Outras Receitas Correntes 14.912.445,26 JUROS E ENCARGOS DA DÍVID 5.030.300,00 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.484.000,00 
 Superávit
 Totais .................. Totais ..................
Receitas de Capital Despesas de Capital
 Operações de Crédito 100,00 INVESTIMENTOS 588.144.143,00 
 Alienação de Bens 4.258.166,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 18.010.000,00 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.767.800,00 
Reserva de Contingência
 Déficit
Totais .................. Totais ..................
Total ....................... 5.104.382.500,00 Total ....................... 5.104.382.500,00 
Receitas de Capital Intraorçamentária - Despesas de Capital Intraorçamentária 1.767.800,00 
Reserva de Contingência 361.937.250,00 
Receitas Correntes Intraorçamentária 143.301.246,62 Despesas Correntes Intraorçamentária 178.984.600,00 
Receitas de Capital 4.258.266,00 Despesas de Capital 606.154.143,00 
Receitas Correntes 4.956.822.987,38 Despesas Correntes 3.955.538.707,00 
 969.859.193,00 969.859.193,00 
Resumo Receita Despesa
 965.600.927,00 
 1.767.800,00 
 361.937.250,00 
 4.258.266,00 606.154.143,00 
 5.100.124.234,00 5.100.124.234,00 
 178.984.600,00 
 965.600.927,00 
 143.301.246,62 
 5.086.446.851,36 
 -129.623.863,98 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Dez/2025, 14h e 20m.
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MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 3
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2026 
RECEITAS 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2026 
RECEITAS 
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 5.086.446.851,36
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de
 Melhoria 1.670.072.584,86
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 1.630.367.635,39
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 102.090.370,31
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
 Territorial Urbana 74.691.458,42
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 52.165.567,43
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 106,49
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 12.303.015,15
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 10.222.769,35
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó.
 Direi. Reais Imóveis 27.398.911,89
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 27.398.911,89
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de
 Qualquer Natureza 275.006.599,54
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 275.006.599,54
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -
 Trabalho 275.006.599,54
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 275.006.599,54
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de
 Mercadorias e Serviços 1.253.270.665,54
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 1.253.270.665,54
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer
 Natureza 1.252.510.556,18
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 ISSQN - Principal 1.237.121.303,60
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS - Apurado pelo Faturamento 1.192.627.656,88
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 ISS - Homologacao (Fixo Mensal) 954.820,02
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 ISS - Simples Nacional 43.538.826,70
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 4.876.573,98
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 10.512.678,60
1.1.1.4.51.2.0.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal de
 Combate à Pobreza 760.109,36
1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal Combate
 Pobreza - Principal 760.109,36
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 39.704.949,47
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 34.771.618,16
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 34.771.618,16
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
 Fiscalização - Principal 34.771.618,16
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. - Principal 11.960.531,29
1.1.2.1.01.0.1.01.01.00 Tx.Lic.p/Func.Com.,Ind.e PS-Inicial 8.525.049,82
1.1.2.1.01.0.1.01.02.00 Taxa Publicidade Comercial - Principal 1.366.239,28
1.1.2.1.01.0.1.01.03.00 Taxa de Apreensao e Deposito - Principal 106,50
1.1.2.1.01.0.1.01.04.00 Taxa Licenca Execucao Obras - Principal 1.535.834,48
1.1.2.1.01.0.1.01.05.00 Taxa Util. Area Dom. Publico - Principal 533.301,21
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa Apr. Proj. Const. Civil - Principal 369.341,44
1.1.2.1.01.0.1.02.02.00 Tx. Aprovacao Obras - Mais Valia 369.341,44
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Principal 1.294.110,39
1.1.2.1.01.0.1.03.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 106,46
1.1.2.1.01.0.1.03.02.00 Contraprestacao Publica Tarifa Serv . PPP 1.112.363,50
1.1.2.1.01.0.1.03.03.00 Taxa de Inspecao Agroeconomia 121.817,78
1.1.2.1.01.0.1.03.04.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de
 Policia 59.822,65
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Multas e
 Juros 106,45
1.1.2.1.01.0.1.04.01.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de
 Policia 106,45
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Divida
11 / 381 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 Ativa 21.147.528,59
1.1.2.1.01.0.1.05.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 21.147.528,59
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.933.331,31
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.933.331,31
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
 - Principal 256.075,36
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais - Principal 256.075,36
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
 - Multas e Juros 106,45
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
 - Dívida Ativa 4.677.149,50
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 132.062.748,25
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 120.714.243,62
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e
 Sist. Proteção Social 120.714.243,62
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 120.220.709,49
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 115.545.035,86
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 115.545.035,86
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 4.226.236,86
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 4.226.236,86
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 449.436,77
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 449.436,77
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 493.534,13
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo 493.534,13
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo - Principal 493.534,13
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
 Iluminação Pública 11.348.504,63
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
 Iluminação Pública 11.348.504,63
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
 Iluminação Pública 11.348.504,63
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 COSIP - Principal 11.348.504,63
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 677.813.548,56
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do
 Estado 106,45
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do
 Estado 106,45
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Conce., Autori. ou Cessão de Direito de
 Uso Bens Imó. Públi. 106,45
1.3.1.1.02.1.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Cessão Beis Imóveis
 - Geral 106,45
1.3.1.1.02.1.1.00.00.00 Cessão Udo de Bens Imóveis - Geral-
 Principal 106,45
1.3.1.1.02.1.1.02.00.00 Conc. Permis. Autor Cessao Dir. Uso Bens
 Imoveis Pub 106,45
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 677.719.525,07
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 677.719.525,07
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 414.571.978,36
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 414.571.978,36
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 414.571.978,36
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 276.315.159,21
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 Remun. Dep. Vinc. - ROYALTIES 194.406.358,44
1.3.2.1.01.1.1.01.01.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 16.320-8 6.331.895,99
1.3.2.1.01.1.1.01.01.02 Rem. Dep. Rec. Vinc. Royalties - FMS 1.816.826,56
1.3.2.1.01.1.1.01.01.03 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.661-0 5.220.321,72
12 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.3.2.1.01.1.1.01.01.04 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.663-6 38.682,70
1.3.2.1.01.1.1.01.01.05 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.665-1 1.664.794,91
1.3.2.1.01.1.1.01.01.06 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct.73.034-3 4.803,19
1.3.2.1.01.1.1.01.01.07 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 13492-8 1.315.223,31
1.3.2.1.01.1.1.01.01.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 48212-9 21.266,20
1.3.2.1.01.1.1.01.01.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 59.426-1 559,67
1.3.2.1.01.1.1.01.01.10 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 63.528-8 22.467,02
1.3.2.1.01.1.1.01.01.11 Rem. Cta. Bco. Bradesco Ag.1545 C/C
 114.269-0 3.763.657,98
1.3.2.1.01.1.1.01.01.12 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.461-9 469.931,75
1.3.2.1.01.1.1.01.01.13 Rem. Cta. Bco. BB Ag 6128 C/C 66.495-7 1.542,59
1.3.2.1.01.1.1.01.01.14 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 66.521-0
 68.544,50
1.3.2.1.01.1.1.01.01.16 Rem Dep.Bco 001 Ag 051-5 C/c 98127-3 180.224,56
1.3.2.1.01.1.1.01.01.18 Remun. Dep. Banc Bco 341 Ag. 6128 CC
 80840-6 24.989.495,91
1.3.2.1.01.1.1.01.01.19 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta101.905-8 81.740.011,46
1.3.2.1.01.1.1.01.01.20 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta103.467-7 18.868,99
1.3.2.1.01.1.1.01.01.21 Rem. Cta Bco Itaú Ag 6128 C/C 72.205-2 15.738,75
1.3.2.1.01.1.1.01.01.23 Rem Dep BB Ag. 0051-5 CC 108643-X 66.721.500,68
1.3.2.1.01.1.1.01.02.00 Remun. Dep. Vinc FUNDEB 3.966.776,05
1.3.2.1.01.1.1.01.02.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 C/C 99.740-4 3.966.776,05
1.3.2.1.01.1.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc - FMS 51.659.922,51
1.3.2.1.01.1.1.01.03.26 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.261-1 62.823,53
1.3.2.1.01.1.1.01.03.30 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.041-6 1.828,37
1.3.2.1.01.1.1.01.03.32 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91 001-5 22.600,00
1.3.2.1.01.1.1.01.03.39 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 10466-5 151.423,94
1.3.2.1.01.1.1.01.03.41 Rem. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 4561-6 326,80
1.3.2.1.01.1.1.01.03.42 Rem. Cta. Bco. BB 51-5 C/C72898-5 1.473,31
1.3.2.1.01.1.1.01.03.43 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 75.871-X 29.802,50
1.3.2.1.01.1.1.01.03.51 FMS - INVESTIMENTO SUS 497.120,89
1.3.2.1.01.1.1.01.03.53 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 92.950-6 23.029.789,71
1.3.2.1.01.1.1.01.03.59 Repasse para UPA 2.134.571,63
1.3.2.1.01.1.1.01.03.64 FMS - ROYALTIES LEI 12.858/2013 13.607.174,96
1.3.2.1.01.1.1.01.03.65 Rem. Dep. BB Ag. 51-5 CC 103417-0 32.994,35
1.3.2.1.01.1.1.01.03.66 Remun. Dep BB Ag 51-5 CC 103870-2 164.447,65
1.3.2.1.01.1.1.01.03.67 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103556-8 2.545.167,17
1.3.2.1.01.1.1.01.03.68 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103557-6 265.383,89
1.3.2.1.01.1.1.01.03.69 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC 104213-0 1.671,84
1.3.2.1.01.1.1.01.03.70 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104456-7 1.013,16
1.3.2.1.01.1.1.01.03.71 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104683-7 1.055.852,71
1.3.2.1.01.1.1.01.03.72 Rem. Cta. Bco BB Ag:51-5 C/C 105941-6 852,02
1.3.2.1.01.1.1.01.03.74 Rem Cta Banco do Brasil do Brasil Ag 51-5
 CC 106564-5 583.425,98
1.3.2.1.01.1.1.01.03.78 Rem Dep BB Ag 51-5 C/C 106246-8 35.013,22
1.3.2.1.01.1.1.01.03.79 Rem Dep BB Ag 51-5 C/C 106886-5 326.527,02
1.3.2.1.01.1.1.01.03.80 Rem Conta Bco Bradesco Ag 1545 CC
 314083-0 2.022,68
1.3.2.1.01.1.1.01.03.81 Rem Conta Bco Bradesco Ag 1545 CC
 314084-9 2.314.486,86
1.3.2.1.01.1.1.01.03.82 Rem Conta Bco Bradesco Ag 1545 CC
 314085-7 401.144,03
1.3.2.1.01.1.1.01.03.83 Rem Conta Bco Bradesco Ag 1545 CC
 316923-5 13.566,96
1.3.2.1.01.1.1.01.03.84 Rem Conta Bco Bradesco Ag 1545 CC
 321071-5 1.306,03
1.3.2.1.01.1.1.01.03.85 Rem Conta Bco Bradesco Ag 1545 CC
 328427-1 1.001.419,88
1.3.2.1.01.1.1.01.03.86 Rem Conta Bco Bradesco Ag 1545 CC
13 / 381 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 328513-8 3.374.691,42
1.3.2.1.01.1.1.01.04.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CIDE 103.502,97
1.3.2.1.01.1.1.01.04.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 39.422-x 103.502,97
1.3.2.1.01.1.1.01.05.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNAS 1.113.738,29
1.3.2.1.01.1.1.01.05.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.418-9 36.824,40
1.3.2.1.01.1.1.01.05.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.419-7 3.715,16
1.3.2.1.01.1.1.01.05.03 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.420-0 45.528,55
1.3.2.1.01.1.1.01.05.04 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.421-9 7.708,62
1.3.2.1.01.1.1.01.05.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.422-7 30.894,52
1.3.2.1.01.1.1.01.05.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.425-1 305.962,84
1.3.2.1.01.1.1.01.05.07 Rem. Cta Bco. BB Ag 51-5 C/C 93.145-4 346.242,23
1.3.2.1.01.1.1.01.05.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.159-7 1.889,42
1.3.2.1.01.1.1.01.05.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.160-0 2.404,27
1.3.2.1.01.1.1.01.05.10 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.161-9 3.528,95
1.3.2.1.01.1.1.01.05.11 Remun. Dep. Banc. BB Ag. 0051 CC 99558-4
 - MacaeSIGTV ESTR3 16.699,15
1.3.2.1.01.1.1.01.05.12 Remun. Dep Banc Ag. 0051 CC 101685-7 APAE
 MACAESIGTV ESTR4 17.872,16
1.3.2.1.01.1.1.01.05.13 Rem. Dep Banc BB 0051 C/C 102673-9 -
 MACAE BL IGD -PA 276.562,29
1.3.2.1.01.1.1.01.05.15 Remun Dep. Banc BB Ag 0051 CC 109932-9 17.905,73
1.3.2.1.01.1.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 14.202.795,49
1.3.2.1.01.1.1.01.06.01 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 36704-4 12.991.403,96
1.3.2.1.01.1.1.01.06.02 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 64839-6 702.886,59
1.3.2.1.01.1.1.01.06.04 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 37938-7 18.277,59
1.3.2.1.01.1.1.01.06.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 CC 80538-6 0,02
1.3.2.1.01.1.1.01.06.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag 051-5 C/C 85 830-7 0,18
1.3.2.1.01.1.1.01.06.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 9.950-3 7.967,60
1.3.2.1.01.1.1.01.06.11 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 85.705-X 40,23
1.3.2.1.01.1.1.01.06.14 Remun Dep Banc Bco 001 Ag.0051-5 C/C
 107.174-2 37.908,27
1.3.2.1.01.1.1.01.06.15 Remun Dep Banc Bco 001 Ag.0051-5 C/C
 107.175-0 59.453,94
1.3.2.1.01.1.1.01.06.16 Rem Dep Banco Bco 001Ag 0051-5 CC
 107057-6 384.857,11
1.3.2.1.01.1.1.01.07.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO
 EDUCACAO 200,00
1.3.2.1.01.1.1.01.07.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.291-6 93,55
1.3.2.1.01.1.1.01.07.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.292-4 106,45
1.3.2.1.01.1.1.01.08.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO 3.687,10
1.3.2.1.01.1.1.01.08.02 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 106014-7 1.493,55
1.3.2.1.01.1.1.01.08.03 Rem Cta BB Ag 51-5 C/C 106015-5 393,55
1.3.2.1.01.1.1.01.08.04 Rem Dep Banc Bco 001 Ag 0051-5 CC
 107.100-6 1.800,00
1.3.2.1.01.1.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. 10.708.410,19
1.3.2.1.01.1.1.01.09.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 31.016-3 842.195,37
1.3.2.1.01.1.1.01.09.02 Remun. Rec. Vinc. B.Brasil c/c 64000-X 70.885,32
1.3.2.1.01.1.1.01.09.03 Rem. Cta. Bco CEF Ag. 184 CC 647036-3 22.240,83
1.3.2.1.01.1.1.01.09.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.460-9 230.937,53
1.3.2.1.01.1.1.01.09.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.461-7 280.824,26
1.3.2.1.01.1.1.01.09.12 Rem Cta Itau Ag 6128 CC 88735-0 9.119.446,24
1.3.2.1.01.1.1.01.09.13 Rem Cta Itau Ag 6128 C/C 84281-9 130.335,30
1.3.2.1.01.1.1.01.09.14 Remun Dep Banc - BB Ag. 51-5 CC 106253-0
 FMAS/ILPI MUNIC 6.390,27
1.3.2.1.01.1.1.01.09.15 Remun Dep Banc Bco 001 Ag.0051-5 C/C
 107.100-9 29,96
1.3.2.1.01.1.1.01.09.17 Remun Dep Banc Bco104 Ag 0184 C/C 71032-7
 5.125,11
1.3.2.1.01.1.1.01.75.00 Rem Cta Bco do Brasil Ag 51-5 CC 106319-7
14 / 381
4 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 149.768,17
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósito Bancário Não
 Vinculado 138.256.819,15
1.3.2.1.01.1.1.02.01.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 0051-5 C/C 59 428-8 5.608,39
1.3.2.1.01.1.1.02.03.00 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 05502-4 106,45
1.3.2.1.01.1.1.02.04.00 Rem Conta bco Itau Ag 0941 - Ct 34100-0 14.540.723,69
1.3.2.1.01.1.1.02.05.00 Rem Conta bco C.E.F Ag 0184 Ct 527-5 7.087.277,19
1.3.2.1.01.1.1.02.08.00 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 73003-3 6.838.795,63
1.3.2.1.01.1.1.02.09.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73011-4 708.746,88
1.3.2.1.01.1.1.02.10.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73019-X 161.722,72
1.3.2.1.01.1.1.02.12.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 56661-6 571.816,31
1.3.2.1.01.1.1.02.15.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 1879-0 15.522,29
1.3.2.1.01.1.1.02.16.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 31970-1 356.793,55
1.3.2.1.01.1.1.02.17.00 Rem Cta. Bco BB 51-5 C/C 88.336-0 305.200,20
1.3.2.1.01.1.1.02.18.00 Rem. aplic. Financ. c/c114520-7-Bradesco 34.683.155,57
1.3.2.1.01.1.1.02.19.00 Rem. aplic. Financ. c/c37901-8-Bradesco 7.110.402,92
1.3.2.1.01.1.1.02.20.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 051-5 CC 72581-1 93.756,17
1.3.2.1.01.1.1.02.22.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.523-6 268.154,76
1.3.2.1.01.1.1.02.25.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.570-6 33.838,60
1.3.2.1.01.1.1.02.26.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.944-3 1.212.800,23
1.3.2.1.01.1.1.02.27.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 63.784-7
 68.691,20
1.3.2.1.01.1.1.02.28.00 Rem Cta Bco Itau Ag 6128 C/C 66490-8 516.544,27
1.3.2.1.01.1.1.02.29.00 Rem Cta. Bco BB Ag 51-5 C/C46546-1 481.491,60
1.3.2.1.01.1.1.02.30.00 Rem Aplicacao Fin B. Itau Ag 6128 CC
 46546-1 735.300,19
1.3.2.1.01.1.1.02.31.00 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.365-2 19.412,22
1.3.2.1.01.1.1.02.33.00 Rem Dep Bco Itau Ag 6128 CC 63780-5 157.138,18
1.3.2.1.01.1.1.02.37.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58400--7 106,45
1.3.2.1.01.1.1.02.38.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58402-3 106,45
1.3.2.1.01.1.1.02.39.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58403-1 106,45
1.3.2.1.01.1.1.02.40.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 CC 61577-7 65.171,30
1.3.2.1.01.1.1.02.41.00 Remun. Dep.Banc. BB - Ag 51 C/c 59430-X 46,02
1.3.2.1.01.1.1.02.43.00 Rem Dep Bco 341 Ag 6128 CC 78072-0 - Imp
 e Transf SEMED 7.066.691,63
1.3.2.1.01.1.1.02.44.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 958.881,97
1.3.2.1.01.1.1.02.45.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 1.085.122,45
1.3.2.1.01.1.1.02.46.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 60.793,55
1.3.2.1.01.1.1.02.47.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 1.932.180,27
1.3.2.1.01.1.1.02.48.00 Remun Dep Banc. Bco 341 Ag 6128 C/C
 81266-3 740.828,77
1.3.2.1.01.1.1.02.49.00 Rem. Dep. Banco 033 Ag 3190 CC 4500001-5 322.191,70
1.3.2.1.01.1.1.02.50.00 Rem Dep Banc 756 Ag 3003 CC 136279-8 34.395.887,11
1.3.2.1.01.1.1.02.51.00 Rem Dep Banc Banco 001 Ag 0051-5 Conta
 104.171-1 106,45
1.3.2.1.01.1.1.02.53.00 Remun CTa Itaú Ag 6128 CC 21116-3 13.910.978,33
1.3.2.1.01.1.1.02.54.00 Rem Cta Itaú Dívida Ativa 239.386,58
1.3.2.1.01.1.1.02.55.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73060-2 172.076,79
1.3.2.1.01.1.1.02.56.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73050-5 72.671,06
1.3.2.1.01.1.1.02.57.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 50679-6 44.142,06
1.3.2.1.01.1.1.02.58.00 Rem Dep Banc Bco 341 Ag 6128 CC 94384-9 856.768,43
1.3.2.1.01.1.1.02.59.00 Rem Dep Banc BCo 001 Ag 51 CC 108581-6 99.297,26
1.3.2.1.01.1.1.02.60.00 Remun. Dep. Banc. Bco 341, Ag 6128 CC
 68637-2 260.278,86
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de
 Previdência Social - RPPS 263.147.546,71
15 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS -
 Principal 262.213.791,97
1.3.2.1.04.0.2.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS -
 Multas/Juros 933.754,74
1.3.2.1.04.0.2.01.00.00 Remuneração dos recursos do RPPS - Taxa
 de Administração 933.754,74
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos 106,45
1.3.6.1.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos 106,45
1.3.6.1.01.0.0.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de
 Pagamentos 106,45
1.3.6.1.01.1.0.00.00.00 Cessão do Direito de Op. de Pagamentos -
 Poder Legislativo 106,45
1.3.6.1.01.1.1.00.00.00 Op. de Pagamentos - Poder Legislativo -
 Principal 106,45
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 93.810,59
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 93.810,59
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 93.810,59
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 93.810,59
1.3.9.9.99.0.1.01.00.00 Receita da Gestão de Consiguinado 93.810,59
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 3.516.417,66
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
 Gerais 3.516.311,21
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
 Gerais 3.516.311,21
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
 Gerais 2.596.653,80
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais -
 Principal 2.596.653,80
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Receita de Dividendos 3.081,38
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Depósito para apreensão de Veículos 53,58
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serviços Funenários 2.593.518,84
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos
 Seletivos 919.657,41
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos
 - Principal 919.657,41
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 Inscrição em Concursos e Processos
 Seletivos 919.657,41
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 106,45
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 106,45
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 106,45
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 106,45
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.523.306.383,53
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 1.670.637.082,67
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação
 na Receita da União 152.986.009,57
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos
 Municípios - FPM 152.763.706,15
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 152.763.706,15
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 152.763.706,15
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
 Territorial Rural 222.303,42
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 222.303,42
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 1.363.896.092,47
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de
 Recursos Hídricos 144.118,48
16 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos
 Hídricos - Principal 144.118,48
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos
 Minerais - CFEM 455.942,88
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais
 - CFEM - Principal 455.942,88
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira
 Produção de Petróleo 1.363.295.924,66
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan.
 Petróleo Lei nº 7.990/89 1.293.302.964,93
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei
 7.990/89 - Principal 1.293.302.964,93
1.7.1.2.52.1.1.01.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei
 7.990/89 - Principal 804.312.642,04
1.7.1.2.52.1.1.02.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei
 7.990/89 - Educação 366.742.742,17
1.7.1.2.52.1.1.03.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei
 7.990/89 - Saúde 122.247.580,72
1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo
 Lei nº 9.478/97 66.079.611,03
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei
 9.478/97 -Principal 66.079.611,03
1.7.1.2.52.2.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao
 Petroleo - Principal 48.207.033,78
1.7.1.2.52.2.1.02.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao
 Petroleo - Educação 13.404.432,93
1.7.1.2.52.2.1.03.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao
 Petroleo - Saúde 4.468.144,32
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Participação
 Especial Lei nº 9.478/97 1.607.885,55
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Partici. Espe. Lei
 9.478/97 - Principal 1.607.885,55
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
 - FEP 2.305.463,15
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
 - FEP - Principal 2.305.463,15
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de
 Compensação Financeira 106,45
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de
 Compensação Financeira 106,45
1.7.1.2.99.0.1.02.00.00 Transf.decorrente de Comp.Financ.pela
 Exploração de Rec. Nat 106,45
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 117.163.318,59
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo
 Bloco Manut. ASPS 117.163.318,59
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Primária 26.481.274,86
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção
 Primária - Principal 26.481.274,86
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Incentivo para Acoes de Estrategias 438.343,06
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Programa de Informatizacao da APS 66.959,66
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Agentes Comunitarios de Saude 8.903.890,38
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Per Capta
 de Ponderação 1.134.676,21
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 Incentivo Finaceiro da APS - Desempenho 201.217,03
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 Estruturação da Rede de Serviços de
 Atenção Básica de Saúde 587.919,52
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 Implement Políticas de Promoção da
17 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 Equidade em Saúde - SAPS 1.980.400,98
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 Piso dos Profissionais de enfermagem 10.678.725,38
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 Inc Fin da APS - Demais Prog, Serv e Eq
 At. Primária a Saúde 2.489.142,64
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Especializada 60.716.635,89
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Esp. - Principal 60.716.635,89
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 FAEC SIA - Nefrologia 4.474.420,91
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 FAEC - Cirurgias Eletivas 1.012.541,87
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 Apoio a Implementacao da Rede Cegonha 106,45
1.7.1.3.50.2.1.06.00.00 Atencao a Saude Popul. Procedimento MAC 49.466.159,85
1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 Inc Temporário do Custeio dos Serv de
 Assistência Hosp e Amb 851.633,20
1.7.1.3.50.2.1.08.00.00 FAEC - Transplante de Órgãos, Tecidos e
 Células 52.388,58
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00 Estruturação de Unidades de Atenção
 Especializada em Saúde 106,45
1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 FAEC - Hemodinâmica em atendimenro de
 urgência 1.136.701,05
1.7.1.3.50.2.1.12.00.00 FAEC - Pré-Cirúrgico em Cirurgias
 Prioritárias 3.003,14
1.7.1.3.50.2.1.13.00.00 FAEC - Cirúrgia Bariátrica 48.063,31
1.7.1.3.50.2.1.14.00.00 FAEC - Qualisus Cardio 49.637,49
1.7.1.3.50.2.1.17.00.00 FAEC - Redução das Filas de Cirurgias
 (Eletivas) 3.455.921,64
1.7.1.3.50.2.1.18.00.00 Piso dos Profissionais de Enfermagem 106,45
1.7.1.3.50.2.1.19.00.00 FAEC - Diagnóstico de Trombafilia em
 Gestante 9.284,24
1.7.1.3.50.2.1.20.00.00 Estruturação da Atenção a Saúde Bucal 120.456,60
1.7.1.3.50.2.1.21.00.00 Implementação de Politicas para a Rede
 Alyne 36.104,66
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Vigilância em Saúde 1.793.577,70
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vig.
 em Saúde - Principal 1.793.577,70
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 INC AMB PRO NAC HIV/AIDS E OUTRAS DST 334.400,06
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00 Inc. Finan Estados/DF/Munic - Vigil em
 Saúde - Desp Diversas 1.224.113,98
1.7.1.3.50.3.1.06.00.00 Vigilância Sanitária 235.063,66
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Assistência Farmacêutica 1.850.388,70
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos SUS - Assist.
 Farmac. - Principal 1.850.388,70
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Prom. Assist. Farm. E Insumos Estrat.
 Atenc. Basica em Saude 1.850.388,70
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão
 do SUS 18.422.431,82
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão
 do SUS - Principal 18.422.431,82
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Implem. Seguranca Alimentar e Nutricional
 na Saude 106,45
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 FAEC - Terapias Especializadas em
 Angiologia 561.271,95
1.7.1.3.50.5.1.04.00.00 FAEC - Alta Complexidade em Cardiologia 1.681.430,70
1.7.1.3.50.5.1.05.00.00 Transformação Digital no SUS 50.232,71
1.7.1.3.50.5.1.06.00.00 Inc Fin APS - Eq da Saúde da Famiia e Eq
 de Atenção Primária 11.041.277,39
1.7.1.3.50.5.1.07.00.00 Incen Financeiro da APS Equipes
 Multiprofissionais - EMULTI 1.782.408,92
18 / 381
MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 5
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.7.1.3.50.5.1.08.00.00 Inc Fin da APS Man de Pgto Valor Mominal
 -Base em Exer Ant 906.279,84
1.7.1.3.50.5.1.09.00.00 Inc Financeiro da APS - Componente Per
 Capta Base Populacion 2.399.423,86
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ -
 Transf Fundo/Fundo 7.899.009,62
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ -
 Transf Fundo/Fundo 7.899.009,62
1.7.1.3.50.9.1.02.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/
 Agentes Comb. Endemias 7.899.009,62
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
 da Educação - FNDE 25.033.704,51
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 23.370.396,04
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação -
 Principal 23.370.396,04
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional
 Alimentação Escolar - PNAE 892.213,41
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 892.213,41
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio
 Trans. Escolar - PNATE 99.222,41
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 99.222,41
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 PNATE 99.222,41
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 671.872,65
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo
 Nacional do Desenvolv 671.872,65
1.7.1.4.99.0.1.04.00.00 Receita do PDDE - BB Ag. 051-5 CC 9950-3 132,40
1.7.1.4.99.0.1.05.00.00 PMM Macae - Escola em Tempo Integral 671.740,25
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União
 ao FUNDEB 8.588.400,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf. de Recursos da Compl. da União ao
 FUNDEB 200,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 200,00
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 8.588.200,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 8.588.200,00
1.7.1.5.51.0.1.01.00.00 Transferência do FUNDEB VAFF 8.588.200,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
 Assistência Social - FNAS 1.277.361,71
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
 Assistência Social - FNAS 1.277.361,71
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist.
 Social - FNAS - Princ. 1.277.361,71
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transf Correntes FNAS - BB - Ag 0051 C/C
 88419-7 BPC Escola 274,72
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Transf FNAS - BL GBF FNAS 82.526,21
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Transf FNAS BL PSB FED BB 0051 C/C 332.982,48
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 Transf FNAS - PSE FED BB 0051 C/C 590.050,05
1.7.1.6.50.0.1.18.00.00 Transf correntes FNAS BB 51-5 CC
 109932-9 - SIGTV GND3 SJB 271.528,25
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 1.692.195,82
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 100,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União -
 Principal 100,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.692.095,82
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 1.692.095,82
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Reg. Urbanista e Fund do Núcleo Urb Inf
 Complexo da Ajuda 582.578,24
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.7.1.9.99.0.1.05.00.00 Auxilio Financeiro da Uniao - Perdas FPM
 - MP 938/2020 106,45
1.7.1.9.99.0.1.08.00.00 Apoio técnico aos Pequenos Agricultores
 Convênio MAPA 921121 106,45
1.7.1.9.99.0.1.10.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106014-7 LC195/22 Paulo
 Gustavo -Audiovisual 106,45
1.7.1.9.99.0.1.11.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106015-5 LC195/22 Paulo
 Gustavo 106,45
1.7.1.9.99.0.1.12.00.00 Itau Ag 6128 CC 84281-9 Convênio/Petrobrás/Habi
 tação 1.055.864,70
1.7.1.9.99.0.1.13.00.00 Emenda Parlamentar 53.227,08
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
 de suas Entidades 554.194.960,73
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e
 Distrito Federal 495.341.607,40
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 423.612.039,07
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 423.612.039,07
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 423.612.039,07
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 51.499.721,57
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 51.499.721,57
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 20.021.549,73
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - 20.021.549,73
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção
 no Domínio Econômico 208.297,03
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 208.297,03
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl.
 de Recursos Naturais 39.391.376,12
1.7.2.2.53.0.0.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de
 Compensações Financeira 39.391.376,12
1.7.2.2.53.0.1.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de
 Compensações Financeira 39.391.376,12
1.7.2.2.53.0.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Comp Financ Prod
 Petroleo 39.391.376,12
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 400.808,59
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 400.808,59
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS -
 Principal 400.808,59
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transf de Rec SUS - Apoio aos Hosp
 Integrantes do SUS/PAHI 106,45
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
 (SAMU 192) 371.321,33
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Poli. Nac de At. Integral à Saúde do Adol
 em conflito c/lei 29.380,81
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados,DF e de
 Suas Entidades 15.013.630,41
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados
 para o SUS 15.013.630,41
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados p/
 o SUS - Principal 15.013.630,41
1.7.2.4.50.0.1.01.00.00 Transf. Termo Compromisso. UPA/BARRA 4.058.561,95
1.7.2.4.50.0.1.02.00.00 Outras Transferencias do Estado 106,45
1.7.2.4.50.0.1.03.00.00 Farmacias / Medicamentos 2.210.501,10
1.7.2.4.50.0.1.08.00.00 Programa de Apoio aos Hospitais
 Integrantes do SUS - PAHIi/M 419.642,26
1.7.2.4.50.0.1.09.00.00 Prog Estd de Finan da Atenção Primar à
 Saúde do RJ - PREFAPS 187.123,53
1.7.2.4.50.0.1.11.00.00 Politica de At. à Saúde das pessoas c/
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 doenças falciforme 106,45
1.7.2.4.50.0.1.12.00.00 COFI - PNAISRI 679.841,13
1.7.2.4.50.0.1.13.00.00 COFI - PROC DE TER RENAL SUB E CONF DE
 FISTULA ARTÉRIO VENOS 754.498,33
1.7.2.4.50.0.1.14.00.00 Prog de Inc ao Fortalec do Atend aos
 Uusuários SUS Ciclo Vid 106,45
1.7.2.4.50.0.1.15.00.00 Inc Unid de Assist de Alta Complex. em
 Proc Cadiovasculares 84.170,37
1.7.2.4.50.0.1.16.00.00 Transf Termo de Compromisso - UPA Lagomar 4.258.166,00
1.7.2.4.50.0.1.18.00.00 Cofinanciamento UTI Tipo II Adulto e
 Pediátrico 370.865,76
1.7.2.4.50.0.1.19.00.00 Programa Opera RJ 529.909,24
1.7.2.4.50.0.1.22.00.00 COFI - RAPAS 1.460.031,39
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e
 Distrito Federal 4.047.538,21
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à
 Assistência Social 4.047.538,21
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transfe. Estados destinadas à Assistência
 Social - Principal 4.047.538,21
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transf FNAS Repasse Serv Estado PSE 2.016.699,62
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transf FNAS Repasse serv Estado PSb 2.030.838,59
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições
 Públicas 298.473.323,95
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do - FUNDEB 298.473.323,95
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 298.473.323,95
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB -
 Principal 298.473.323,95
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 1.016,18
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 106,45
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 106,45
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas
 - Principal 106,45
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Transf. de IRRF de Pessoas Fisicas -
 FMDDCA 106,45
1.7.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 909,73
1.7.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 909,73
1.7.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Correntes -
 Principal 909,73
1.7.9.9.99.0.1.01.00.00 Transf. Correntes - BB Ag. 51-5 CC
 106253-0 FMAS/ILPI MUNIC 909,73
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 79.675.168,50
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 11.213.171,50
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 11.213.171,50
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 9.858.233,74
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
 - Multas e Juros 9.858.233,74
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE 6.137.384,20
1.9.1.1.01.0.2.02.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 47.335,30
1.9.1.1.01.0.2.03.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 3.673.514,24
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre
 Defesa dos Direitos Dif 189.861,17
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre
 Defesa dos Direitos Dif 189.861,17
1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito
 Difuso - Principal 119.111,41
1.9.1.1.04.0.1.02.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito
 Difuso - Div Ativa 70.749,76
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 1.144.318,03
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos
 Ambientais 1.144.318,03
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00 Multas Administrativas por Danos
 Ambientais - Multas e Juro 1.144.318,03
1.9.1.1.08.0.0.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 20.758,56
1.9.1.1.08.0.1.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
 - Principal 20.758,56
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e
 Ressarcimentos 16.316.958,60
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 14.540.963,42
1.9.2.2.04.0.0.00.00.00 Restituição de Benefícios Assistenciais 1.362.785,13
1.9.2.2.04.0.1.00.00.00 Restituição de Benefícios Assistenciais -
 Principal 1.362.785,13
1.9.2.2.04.0.1.02.00.00 Restituição FUMEP JUS - Banco 341 ag 6128
 CC 93796-5 58.706,07
1.9.2.2.04.0.1.03.00.00 Restituição FUMEP JUS - Banco 341 ag 6128
 CC 94.384-9 1.304.079,06
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios
 Anteriores 3.961,77
1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de
 Exercícios Anteriores 3.961,77
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de
 Exercícios Anteriores - 3.961,77
1.9.2.2.06.3.1.01.00.00 Restituição Despesas Prim. e Exercicios
 Anteriores - FMAS 3.961,77
1.9.2.2.09.0.0.00.00.00 Restituição Recursos de Fomento e de
 Subvenções Financeiras 85.023,43
1.9.2.2.09.0.1.00.00.00 Restituição Recursos Fomento/Subven.
 Financeiras - Principal 85.023,43
1.9.2.2.09.0.1.01.00.00 Rest de Recursos de Termo de Fomento e
 Subvenções Financeira 85.023,43
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 13.089.193,09
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 13.089.193,09
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituicoes Diversas 12.944.723,37
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Restituicoes - FMS 106,45
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Restituicoes - FMS 1.556,35
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 Restituicao de Beneficios Previdenciarios 90.512,28
1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Receitas - Principal 106,45
1.9.2.2.99.0.1.07.00.00 Receita de Restituição de Valor 4.197,00
1.9.2.2.99.0.1.08.00.00 Outras rest. de recursos - Adiantamentos
 e outros CEJUR 47.991,19
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimentos 1.775.995,18
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 Outros Ressarcimentos 1.775.995,18
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 1.775.995,18
1.9.2.3.99.0.1.01.00.00 Ressarcimento de Servidores Cedidos 1.775.995,18
1.9.3.0.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao
 Patrimônio Público 106,45
1.9.3.1.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao
 Patrimônio Público 106,45
1.9.3.1.05.0.0.00.00.00 Receitas Reconhe. por Força Decisões
 Judi. e de Tribu. Adm. 106,45
1.9.3.1.05.0.1.00.00.00 Recei. Reconhe. Força Deci. Judi. e
 Tribu. Adm. - Principal 106,45
1.9.3.1.05.0.1.01.00.00 Receita Rec por Forca de decisao judicial
 ou trib adm 106,45
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 52.144.931,95
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 52.144.931,95
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 Aportes Periódicos p/ Amortização de
22 / 381
6 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 Déficit Atuarial - RPPS 44.085.366,48
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00 Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS
 - Principal 44.085.366,48
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes
 de Previdência 1.994.046,45
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Finan. entre RGPS e RPPS -
 Principal 1.994.046,45
1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 Compensação Finan. entre RGPS/RPPS 1.994.046,45
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais Inscri. Dívi. Ati. e
 Recei. Ônus Sucumbência 1.176.580,31
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 1.176.580,31
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.176.580,31
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 4.888.938,71
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 174.583,87
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 174.583,87
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 16.746,23
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 61.437,84
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 82.666,29
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 106,45
1.9.9.9.99.2.1.07.00.00 Restituição de Diversas Origens 13.627,06
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Financeiras 4.714.354,84
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 4.714.354,84
1.9.9.9.99.3.1.01.00.00 Resgate Depósito Judicial 4.714.354,84
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 143.301.246,62
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 128.388.801,36
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 128.388.801,36
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e
 Sist. Proteção Social 128.388.801,36
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 982.355,57
7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 106,45
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 106,45
7.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contri. Previden. Amortizacao Deficit
 Atuarial 106,45
7.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 796.134,78
7.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 796.134,78
7.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 186.114,34
7.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 186.114,34
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 121.071.902,51
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo 121.071.902,51
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo - Principal 121.071.796,06
7.2.1.5.02.1.3.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo - Dívida Ativa 106,45
7.2.1.5.03.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil -
 Parcelamentos 6.334.543,28
7.2.1.5.03.0.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil -
 Parcelamentos - Principal 6.334.543,28
7.2.1.5.03.0.1.01.00.00 Parcelamentos Intra OFSS 6.334.543,28
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 14.912.445,26
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 14.912.445,26
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 14.912.445,26
7.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 14.912.445,26
7.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 14.912.445,26
7.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 14.912.445,26
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 4.258.266,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 100,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 100,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais -
 Mercado Interno 100,00
2.1.1.2.56.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas p/ Progra.
 de Moradia Popular 100,00
2.1.1.2.56.0.1.00.00.00 Opera. Crédi. Internas Progra. Moradia
 Popular - Principal 100,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 4.258.166,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 4.258.166,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 4.258.166,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 4.258.166,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes -
 Principal 4.258.166,00
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 4.258.166,00
 Total Geral .............. 5.234.006.363,98
 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 129.623.863,98
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 129.623.863,98
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 30.597.201,91
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Rece 30.597.201,91
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municíp 30.552.741,23
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 30.552.741,23
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 30.552.741,23
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri 44.460,68
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 44.460,68
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 99.026.662,07
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito 99.026.662,07
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 84.722.407,81
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 84.722.407,81
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 84.722.407,81
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 10.299.944,31
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 10.299.944,31
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 4.004.309,95
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 4.004.309,95
 ---------------
 Total de Deduções......... 129.623.863,98
 ---------------
 Total da Receita Líquida.. 5.104.382.500,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R e s u m o
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 1.670.072.584,86
 Contribuições 132.062.748,25
 Receita Patrimonial 677.813.548,56
 Receita de Serviços 3.516.417,66
 Transferências Correntes 2.523.306.383,53
 Outras Receitas Correntes 79.675.168,50
 --------------------
 Total Receitas Correntes 5.086.446.851,36
 Contribuições 128.388.801,36
 Outras Receitas Correntes 14.912.445,26
 --------------------
 Total Receitas Correntes 143.301.246,62
 Operações de Crédito 100,00
 Alienação de Bens 4.258.166,00
 --------------------
 Total Receitas de Capital 4.258.266,00
 --------------------
 Total Geral 5.234.006.363,98
 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 129.623.863,98
 -------------------
 Total das Deduções 129.623.863,98
 --------------------
 Total da Receita Líquida 5.104.382.500,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Dez/2025, 14h e 25m.
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.409.376.063,98
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de
 Melhoria 1.630.367.635,39
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 1.630.367.635,39
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 102.090.370,31
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
 Territorial Urbana 74.691.458,42
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 52.165.567,43
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 106,49
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 12.303.015,15
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 10.222.769,35
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó.
 Direi. Reais Imóveis 27.398.911,89
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 27.398.911,89
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de
 Qualquer Natureza 275.006.599,54
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 275.006.599,54
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -
 Trabalho 275.006.599,54
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 275.006.599,54
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de
 Mercadorias e Serviços 1.253.270.665,54
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 1.253.270.665,54
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer
 Natureza 1.252.510.556,18
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 ISSQN - Principal 1.237.121.303,60
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS - Apurado pelo Faturamento 1.192.627.656,88
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 ISS - Homologacao (Fixo Mensal) 954.820,02
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 ISS - Simples Nacional 43.538.826,70
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 4.876.573,98
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 10.512.678,60
1.1.1.4.51.2.0.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal de
 Combate à Pobreza 760.109,36
1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 Adicional ISS - Fundo Municipal Combate
 Pobreza - Principal 760.109,36
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 129.499.899,71
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 129.499.899,71
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 129.499.899,71
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 129.499.899,71
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 129.499.899,71
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 129.499.899,71
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósito Bancário Não
 Vinculado 129.499.899,71
1.3.2.1.01.1.1.02.01.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 0051-5 C/C 59 428-8 5.608,39
1.3.2.1.01.1.1.02.03.00 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 05502-4 106,45
1.3.2.1.01.1.1.02.04.00 Rem Conta bco Itau Ag 0941 - Ct 34100-0 14.540.723,69
1.3.2.1.01.1.1.02.05.00 Rem Conta bco C.E.F Ag 0184 Ct 527-5 7.087.277,19
1.3.2.1.01.1.1.02.08.00 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 73003-3 6.838.795,63
1.3.2.1.01.1.1.02.09.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73011-4 708.746,88
1.3.2.1.01.1.1.02.10.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 73019-X 161.722,72
1.3.2.1.01.1.1.02.12.00 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 56661-6 571.816,31
1.3.2.1.01.1.1.02.15.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 1879-0 15.522,29
1.3.2.1.01.1.1.02.18.00 Rem. aplic. Financ. c/c114520-7-Bradesco 34.683.155,57
1.3.2.1.01.1.1.02.19.00 Rem. aplic. Financ. c/c37901-8-Bradesco 7.110.402,92
1.3.2.1.01.1.1.02.20.00 Rem. Cta. Bco BB Ag. 051-5 CC 72581-1 93.756,17
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MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 7
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.3.2.1.01.1.1.02.22.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.523-6 268.154,76
1.3.2.1.01.1.1.02.27.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 63.784-7
 68.691,20
1.3.2.1.01.1.1.02.30.00 Rem Aplicacao Fin B. Itau Ag 6128 CC
 46546-1 553.363,29
1.3.2.1.01.1.1.02.41.00 Remun. Dep.Banc. BB - Ag 51 C/c 59430-X 46,02
1.3.2.1.01.1.1.02.43.00 Rem Dep Bco 341 Ag 6128 CC 78072-0 - Imp
 e Transf SEMED 7.066.691,63
1.3.2.1.01.1.1.02.49.00 Rem. Dep. Banco 033 Ag 3190 CC 4500001-5 322.191,70
1.3.2.1.01.1.1.02.50.00 Rem Dep Banc 756 Ag 3003 CC 136279-8 34.395.887,11
1.3.2.1.01.1.1.02.51.00 Rem Dep Banc Banco 001 Ag 0051-5 Conta
 104.171-1 106,45
1.3.2.1.01.1.1.02.53.00 Remun CTa Itaú Ag 6128 CC 21116-3 13.910.978,33
1.3.2.1.01.1.1.02.54.00 Rem Cta Itaú Dívida Ativa 239.386,58
1.3.2.1.01.1.1.02.58.00 Rem Dep Banc Bco 341 Ag 6128 CC 94384-9 856.768,43
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 648.119.319,94
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 152.986.009,57
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação
 na Receita da União 152.986.009,57
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos
 Municípios - FPM 152.763.706,15
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 152.763.706,15
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 152.763.706,15
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
 Territorial Rural 222.303,42
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 222.303,42
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
 de suas Entidades 495.133.310,37
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e
 Distrito Federal 495.133.310,37
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 423.612.039,07
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 423.612.039,07
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 423.612.039,07
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 51.499.721,57
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 51.499.721,57
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 20.021.549,73
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - 20.021.549,73
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.389.208,94
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e
 Ressarcimentos 1.389.208,94
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 1.389.208,94
1.9.2.2.04.0.0.00.00.00 Restituição de Benefícios Assistenciais 1.304.079,06
1.9.2.2.04.0.1.00.00.00 Restituição de Benefícios Assistenciais -
 Principal 1.304.079,06
1.9.2.2.04.0.1.03.00.00 Restituição FUMEP JUS - Banco 341 ag 6128
 CC 94.384-9 1.304.079,06
1.9.2.2.09.0.0.00.00.00 Restituição Recursos de Fomento e de
 Subvenções Financeiras 85.023,43
1.9.2.2.09.0.1.00.00.00 Restituição Recursos Fomento/Subven.
 Financeiras - Principal 85.023,43
1.9.2.2.09.0.1.01.00.00 Rest de Recursos de Termo de Fomento e
 Subvenções Financeira 85.023,43
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 106,45
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 106,45
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 500 Recursos não Vinculados de Impostos
1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Receitas - Principal 106,45
 Total da Fonte ........... 2.409.376.063,98
28 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 501 Outros Recursos não Vinculados
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 65.724.934,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de
 Melhoria 39.704.949,47
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 39.704.949,47
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 34.771.618,16
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 34.771.618,16
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
 Fiscalização - Principal 34.771.618,16
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. - Principal 11.960.531,29
1.1.2.1.01.0.1.01.01.00 Tx.Lic.p/Func.Com.,Ind.e PS-Inicial 8.525.049,82
1.1.2.1.01.0.1.01.02.00 Taxa Publicidade Comercial - Principal 1.366.239,28
1.1.2.1.01.0.1.01.03.00 Taxa de Apreensao e Deposito - Principal 106,50
1.1.2.1.01.0.1.01.04.00 Taxa Licenca Execucao Obras - Principal 1.535.834,48
1.1.2.1.01.0.1.01.05.00 Taxa Util. Area Dom. Publico - Principal 533.301,21
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa Apr. Proj. Const. Civil - Principal 369.341,44
1.1.2.1.01.0.1.02.02.00 Tx. Aprovacao Obras - Mais Valia 369.341,44
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Principal 1.294.110,39
1.1.2.1.01.0.1.03.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 106,46
1.1.2.1.01.0.1.03.02.00 Contraprestacao Publica Tarifa Serv . PPP 1.112.363,50
1.1.2.1.01.0.1.03.03.00 Taxa de Inspecao Agroeconomia 121.817,78
1.1.2.1.01.0.1.03.04.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de
 Policia 59.822,65
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Multas e
 Juros 106,45
1.1.2.1.01.0.1.04.01.00 Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de
 Policia 106,45
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Divida
 Ativa 21.147.528,59
1.1.2.1.01.0.1.05.01.00 Outras Taxas de Prestacao de Servicos 21.147.528,59
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.933.331,31
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.933.331,31
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
 - Principal 256.075,36
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais - Principal 256.075,36
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
 - Multas e Juros 106,45
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
 - Dívida Ativa 4.677.149,50
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.404.031,24
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do
 Estado 106,45
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do
 Estado 106,45
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Conce., Autori. ou Cessão de Direito de
 Uso Bens Imó. Públi. 106,45
1.3.1.1.02.1.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Cessão Beis Imóveis
 - Geral 106,45
1.3.1.1.02.1.1.00.00.00 Cessão Udo de Bens Imóveis - Geral-
 Principal 106,45
1.3.1.1.02.1.1.02.00.00 Conc. Permis. Autor Cessao Dir. Uso Bens
 Imoveis Pub 106,45
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.310.007,75
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.310.007,75
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.310.007,75
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 2.310.007,75
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 2.310.007,75
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósito Bancário Não
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 Vinculado 2.310.007,75
1.3.2.1.01.1.1.02.17.00 Rem Cta. Bco BB 51-5 C/C 88.336-0 305.200,20
1.3.2.1.01.1.1.02.25.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.570-6 33.838,60
1.3.2.1.01.1.1.02.28.00 Rem Cta Bco Itau Ag 6128 C/C 66490-8 516.544,27
1.3.2.1.01.1.1.02.37.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58400--7 106,45
1.3.2.1.01.1.1.02.38.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58402-3 106,45
1.3.2.1.01.1.1.02.39.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 58403-1 106,45
1.3.2.1.01.1.1.02.40.00 Rem. Dep Banco 341 , Ag 6128 CC 61577-7 65.171,30
1.3.2.1.01.1.1.02.48.00 Remun Dep Banc. Bco 341 Ag 6128 C/C
 81266-3 740.468,00
1.3.2.1.01.1.1.02.55.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73060-2 172.076,79
1.3.2.1.01.1.1.02.56.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 73050-5 72.671,06
1.3.2.1.01.1.1.02.57.00 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 50679-6 44.142,06
1.3.2.1.01.1.1.02.59.00 Rem Dep Banc BCo 001 Ag 51 CC 108581-6 99.297,26
1.3.2.1.01.1.1.02.60.00 Remun. Dep. Banc. Bco 341, Ag 6128 CC
 68637-2 260.278,86
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos 106,45
1.3.6.1.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos 106,45
1.3.6.1.01.0.0.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de
 Pagamentos 106,45
1.3.6.1.01.1.0.00.00.00 Cessão do Direito de Op. de Pagamentos -
 Poder Legislativo 106,45
1.3.6.1.01.1.1.00.00.00 Op. de Pagamentos - Poder Legislativo -
 Principal 106,45
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 93.810,59
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 93.810,59
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 93.810,59
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 93.810,59
1.3.9.9.99.0.1.01.00.00 Receita da Gestão de Consiguinado 93.810,59
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 3.516.417,66
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
 Gerais 3.516.311,21
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
 Gerais 3.516.311,21
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
 Gerais 2.596.653,80
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais -
 Principal 2.596.653,80
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Receita de Dividendos 3.081,38
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Depósito para apreensão de Veículos 53,58
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serviços Funenários 2.593.518,84
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos
 Seletivos 919.657,41
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos
 - Principal 919.657,41
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 Inscrição em Concursos e Processos
 Seletivos 919.657,41
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 106,45
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 106,45
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 106,45
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 106,45
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 600.167,81
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 600.167,81
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 600.061,36
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de
 Recursos Hídricos 144.118,48
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8 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 501 Outros Recursos não Vinculados
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos
 Hídricos - Principal 144.118,48
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos
 Minerais - CFEM 455.942,88
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais
 - CFEM - Principal 455.942,88
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 106,45
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 106,45
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 106,45
1.7.1.9.99.0.1.05.00.00 Auxilio Financeiro da Uniao - Perdas FPM
 - MP 938/2020 106,45
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 19.499.367,82
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 47.335,30
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 47.335,30
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 47.335,30
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
 - Multas e Juros 47.335,30
1.9.1.1.01.0.2.02.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 47.335,30
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e
 Ressarcimentos 14.720.825,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 12.944.829,82
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 12.944.829,82
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 12.944.829,82
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituicoes Diversas 12.944.723,37
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Restituicoes - FMS 106,45
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimentos 1.775.995,18
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 Outros Ressarcimentos 1.775.995,18
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 1.775.995,18
1.9.2.3.99.0.1.01.00.00 Ressarcimento de Servidores Cedidos 1.775.995,18
1.9.3.0.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao
 Patrimônio Público 106,45
1.9.3.1.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao
 Patrimônio Público 106,45
1.9.3.1.05.0.0.00.00.00 Receitas Reconhe. por Força Decisões
 Judi. e de Tribu. Adm. 106,45
1.9.3.1.05.0.1.00.00.00 Recei. Reconhe. Força Deci. Judi. e
 Tribu. Adm. - Principal 106,45
1.9.3.1.05.0.1.01.00.00 Receita Rec por Forca de decisao judicial
 ou trib adm 106,45
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 4.731.101,07
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.731.101,07
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 4.731.101,07
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 16.746,23
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 16.746,23
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 16.746,23
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Financeiras 4.714.354,84
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 4.714.354,84
1.9.9.9.99.3.1.01.00.00 Resgate Depósito Judicial 4.714.354,84
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 4.258.166,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 4.258.166,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 4.258.166,00
31 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 501 Outros Recursos não Vinculados
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 4.258.166,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 4.258.166,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes -
 Principal 4.258.166,00
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 4.258.166,00
 Total da Fonte ........... 69.983.100,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 302.440.100,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 3.966.776,05
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 3.966.776,05
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 3.966.776,05
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 3.966.776,05
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 3.966.776,05
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 3.966.776,05
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 3.966.776,05
1.3.2.1.01.1.1.01.02.00 Remun. Dep. Vinc FUNDEB 3.966.776,05
1.3.2.1.01.1.1.01.02.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 C/C 99.740-4 3.966.776,05
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 298.473.323,95
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições
 Públicas 298.473.323,95
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do - FUNDEB 298.473.323,95
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 298.473.323,95
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB -
 Principal 298.473.323,95
 Total da Fonte ........... 302.440.100,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 8.588.200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 8.588.200,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 8.588.200,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União
 ao FUNDEB 8.588.200,00
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 8.588.200,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 8.588.200,00
1.7.1.5.51.0.1.01.00.00 Transferência do FUNDEB VAFF 8.588.200,00
 Total da Fonte ........... 8.588.200,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 100,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 100,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 100,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União
 ao FUNDEB 100,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf. de Recursos da Compl. da União ao
 FUNDEB 100,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 100,00
 Total da Fonte ........... 100,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 100,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 100,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 100,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União
 ao FUNDEB 100,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf. de Recursos da Compl. da União ao
 FUNDEB 100,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de
 Complementação da União ao Fun 100,00
 Total da Fonte ........... 100,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 550 Transferência do Salário-Educação
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 36.361.800,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 12.991.403,96
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 12.991.403,96
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 12.991.403,96
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 12.991.403,96
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 12.991.403,96
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 12.991.403,96
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 12.991.403,96
1.3.2.1.01.1.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 12.991.403,96
1.3.2.1.01.1.1.01.06.01 Rem Cta bco BB Ag 0051-5 - Ct 36704-4 12.991.403,96
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 23.370.396,04
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 23.370.396,04
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
 da Educação - FNDE 23.370.396,04
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 23.370.396,04
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação -
 Principal 23.370.396,04
 Total da Fonte ........... 36.361.800,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 551 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 8.100,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 7.967,60
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 7.967,60
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.967,60
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.967,60
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 7.967,60
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 7.967,60
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 7.967,60
1.3.2.1.01.1.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 7.967,60
1.3.2.1.01.1.1.01.06.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 9.950-3 7.967,60
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 132,40
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 132,40
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
 da Educação - FNDE 132,40
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 132,40
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo
 Nacional do Desenvolv 132,40
1.7.1.4.99.0.1.04.00.00 Receita do PDDE - BB Ag. 051-5 CC 9950-3 132,40
 Total da Fonte ........... 8.100,00
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MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 9
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 552 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.595.100,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 702.886,59
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 702.886,59
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 702.886,59
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 702.886,59
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 702.886,59
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 702.886,59
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 702.886,59
1.3.2.1.01.1.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 702.886,59
1.3.2.1.01.1.1.01.06.02 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 64839-6 702.886,59
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 892.213,41
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 892.213,41
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
 da Educação - FNDE 892.213,41
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional
 Alimentação Escolar - PNAE 892.213,41
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 892.213,41
 Total da Fonte ........... 1.595.100,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 553 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 117.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 18.277,59
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 18.277,59
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 18.277,59
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 18.277,59
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 18.277,59
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 18.277,59
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 18.277,59
1.3.2.1.01.1.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 18.277,59
1.3.2.1.01.1.1.01.06.04 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct. 37938-7 18.277,59
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 99.222,41
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 99.222,41
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
 da Educação - FNDE 99.222,41
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio
 Trans. Escolar - PNATE 99.222,41
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 99.222,41
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 PNATE 99.222,41
 Total da Fonte ........... 117.500,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.154.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 482.259,75
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 482.259,75
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 482.259,75
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 482.259,75
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 482.259,75
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 482.259,75
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 482.259,75
1.3.2.1.01.1.1.01.06.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNDE 482.259,75
1.3.2.1.01.1.1.01.06.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 0051-5 CC 80538-6 0,02
1.3.2.1.01.1.1.01.06.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag 051-5 C/C 85 830-7 0,18
1.3.2.1.01.1.1.01.06.11 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 85.705-X 40,23
1.3.2.1.01.1.1.01.06.14 Remun Dep Banc Bco 001 Ag.0051-5 C/C
 107.174-2 37.908,27
1.3.2.1.01.1.1.01.06.15 Remun Dep Banc Bco 001 Ag.0051-5 C/C
 107.175-0 59.453,94
1.3.2.1.01.1.1.01.06.16 Rem Dep Banco Bco 001Ag 0051-5 CC
 107057-6 384.857,11
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 671.740,25
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 671.740,25
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
 da Educação - FNDE 671.740,25
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 671.740,25
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo
 Nacional do Desenvolv 671.740,25
1.7.1.4.99.0.1.05.00.00 PMM Macae - Escola em Tempo Integral 671.740,25
 Total da Fonte ........... 1.154.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
 vinculados à Educação
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 200,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 200,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 200,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 200,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 200,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 200,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 200,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 200,00
1.3.2.1.01.1.1.01.07.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO
 EDUCACAO 200,00
1.3.2.1.01.1.1.01.07.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.291-6 93,55
1.3.2.1.01.1.1.01.07.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 75.292-4 106,45
 Total da Fonte ........... 200,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 471.527.700,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 91.380.524,90
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 91.380.524,90
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 91.380.524,90
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 91.380.524,90
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 91.380.524,90
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 91.380.524,90
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 91.380.524,90
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 Remun. Dep. Vinc. - ROYALTIES 91.380.524,90
1.3.2.1.01.1.1.01.01.18 Remun. Dep. Banc Bco 341 Ag. 6128 CC
 80840-6 24.989.495,91
1.3.2.1.01.1.1.01.01.23 Rem Dep BB Ag. 0051-5 CC 108643-X 66.391.028,99
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 380.147.175,10
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 380.147.175,10
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 380.147.175,10
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira
 Produção de Petróleo 380.147.175,10
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan.
 Petróleo Lei nº 7.990/89 366.742.742,17
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei
 7.990/89 - Principal 366.742.742,17
1.7.1.2.52.1.1.02.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei
 7.990/89 - Educação 366.742.742,17
1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo
 Lei nº 9.478/97 13.404.432,93
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei
 9.478/97 -Principal 13.404.432,93
1.7.1.2.52.2.1.02.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao
 Petroleo - Educação 13.404.432,93
 Total da Fonte ........... 471.527.700,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
 de Manutenção
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 112.774.200,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 23.092.613,24
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 23.092.613,24
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 23.092.613,24
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 23.092.613,24
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 23.092.613,24
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 23.092.613,24
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 23.092.613,24
1.3.2.1.01.1.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc - FMS 23.092.613,24
1.3.2.1.01.1.1.01.03.26 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 69.261-1 62.823,53
1.3.2.1.01.1.1.01.03.53 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 92.950-6 23.029.789,71
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 89.681.586,76
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 89.681.586,76
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 89.681.586,76
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo
 Bloco Manut. ASPS 89.681.586,76
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Primária 6.898.659,10
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção
 Primária - Principal 6.898.659,10
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Incentivo para Acoes de Estrategias 438.343,06
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Programa de Informatizacao da APS 66.959,66
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Per Capta
 de Ponderação 1.134.676,21
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 Incentivo Finaceiro da APS - Desempenho 201.217,03
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 Estruturação da Rede de Serviços de
 Atenção Básica de Saúde 587.919,52
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 Implement Políticas de Promoção da
 Equidade em Saúde - SAPS 1.980.400,98
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 Inc Fin da APS - Demais Prog, Serv e Eq
 At. Primária a Saúde 2.489.142,64
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Especializada 60.716.529,44
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Esp. - Principal 60.716.529,44
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 FAEC SIA - Nefrologia 4.474.420,91
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 FAEC - Cirurgias Eletivas 1.012.541,87
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 Apoio a Implementacao da Rede Cegonha 106,45
1.7.1.3.50.2.1.06.00.00 Atencao a Saude Popul. Procedimento MAC 49.466.159,85
1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 Inc Temporário do Custeio dos Serv de
 Assistência Hosp e Amb 851.633,20
1.7.1.3.50.2.1.08.00.00 FAEC - Transplante de Órgãos, Tecidos e
 Células 52.388,58
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00 Estruturação de Unidades de Atenção
 Especializada em Saúde 106,45
1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 FAEC - Hemodinâmica em atendimenro de
 urgência 1.136.701,05
1.7.1.3.50.2.1.12.00.00 FAEC - Pré-Cirúrgico em Cirurgias
 Prioritárias 3.003,14
1.7.1.3.50.2.1.13.00.00 FAEC - Cirúrgia Bariátrica 48.063,31
1.7.1.3.50.2.1.14.00.00 FAEC - Qualisus Cardio 49.637,49
1.7.1.3.50.2.1.17.00.00 FAEC - Redução das Filas de Cirurgias
 (Eletivas) 3.455.921,64
1.7.1.3.50.2.1.19.00.00 FAEC - Diagnóstico de Trombafilia em
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10 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 Gestante 9.284,24
1.7.1.3.50.2.1.20.00.00 Estruturação da Atenção a Saúde Bucal 120.456,60
1.7.1.3.50.2.1.21.00.00 Implementação de Politicas para a Rede
 Alyne 36.104,66
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Vigilância em Saúde 1.793.577,70
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vig.
 em Saúde - Principal 1.793.577,70
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 INC AMB PRO NAC HIV/AIDS E OUTRAS DST 334.400,06
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00 Inc. Finan Estados/DF/Munic - Vigil em
 Saúde - Desp Diversas 1.224.113,98
1.7.1.3.50.3.1.06.00.00 Vigilância Sanitária 235.063,66
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Assistência Farmacêutica 1.850.388,70
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos SUS - Assist.
 Farmac. - Principal 1.850.388,70
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Prom. Assist. Farm. E Insumos Estrat.
 Atenc. Basica em Saude 1.850.388,70
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão
 do SUS 18.422.431,82
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão
 do SUS - Principal 18.422.431,82
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Implem. Seguranca Alimentar e Nutricional
 na Saude 106,45
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 FAEC - Terapias Especializadas em
 Angiologia 561.271,95
1.7.1.3.50.5.1.04.00.00 FAEC - Alta Complexidade em Cardiologia 1.681.430,70
1.7.1.3.50.5.1.05.00.00 Transformação Digital no SUS 50.232,71
1.7.1.3.50.5.1.06.00.00 Inc Fin APS - Eq da Saúde da Famiia e Eq
 de Atenção Primária 11.041.277,39
1.7.1.3.50.5.1.07.00.00 Incen Financeiro da APS Equipes
 Multiprofissionais - EMULTI 1.782.408,92
1.7.1.3.50.5.1.08.00.00 Inc Fin da APS Man de Pgto Valor Mominal
 -Base em Exer Ant 906.279,84
1.7.1.3.50.5.1.09.00.00 Inc Financeiro da APS - Componente Per
 Capta Base Populacion 2.399.423,86
 Total da Fonte ........... 112.774.200,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
 de Estruturação
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 650.700,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 650.700,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 650.700,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 650.700,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 650.700,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 650.700,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 650.700,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 650.700,00
1.3.2.1.01.1.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc - FMS 650.700,00
1.3.2.1.01.1.1.01.03.30 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.041-6 1.828,37
1.3.2.1.01.1.1.01.03.39 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 10466-5 151.423,94
1.3.2.1.01.1.1.01.03.41 Rem. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 4561-6 326,80
1.3.2.1.01.1.1.01.03.51 FMS - INVESTIMENTO SUS 497.120,89
 Total da Fonte ........... 650.700,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 16.802.900,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 16.802.900,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 16.802.900,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 16.802.900,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo
 Bloco Manut. ASPS 16.802.900,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Primária 8.903.890,38
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção
 Primária - Principal 8.903.890,38
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Agentes Comunitarios de Saude 8.903.890,38
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ -
 Transf Fundo/Fundo 7.899.009,62
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ -
 Transf Fundo/Fundo 7.899.009,62
1.7.1.3.50.9.1.02.00.00 Assist. Compl. Estados/DF/Munic. p/
 Agentes Comb. Endemias 7.899.009,62
 Total da Fonte ........... 16.802.900,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 605 Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos
 salarias para os profissionais da enfermagem
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 10.828.600,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 149.768,17
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 149.768,17
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 149.768,17
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 149.768,17
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 149.768,17
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 149.768,17
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 149.768,17
1.3.2.1.01.1.1.01.75.00 Rem Cta Bco do Brasil Ag 51-5 CC 106319-7
 149.768,17
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 10.678.831,83
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 10.678.831,83
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 10.678.831,83
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo
 Bloco Manut. ASPS 10.678.831,83
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Primária 10.678.725,38
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção
 Primária - Principal 10.678.725,38
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 Piso dos Profissionais de enfermagem 10.678.725,38
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Especializada 106,45
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
 Atenção Esp. - Principal 106,45
1.7.1.3.50.2.1.18.00.00 Piso dos Profissionais de Enfermagem 106,45
 Total da Fonte ........... 10.828.600,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 29.699.800,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 14.285.361,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 14.285.361,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 14.285.361,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 14.285.361,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 14.285.361,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 14.285.361,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 14.285.361,00
1.3.2.1.01.1.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc - FMS 14.285.361,00
1.3.2.1.01.1.1.01.03.43 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 75.871-X 29.802,50
1.3.2.1.01.1.1.01.03.59 Repasse para UPA 2.134.571,63
1.3.2.1.01.1.1.01.03.65 Rem. Dep. BB Ag. 51-5 CC 103417-0 32.994,35
1.3.2.1.01.1.1.01.03.66 Remun. Dep BB Ag 51-5 CC 103870-2 164.447,65
1.3.2.1.01.1.1.01.03.67 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103556-8 2.545.167,17
1.3.2.1.01.1.1.01.03.68 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC103557-6 265.383,89
1.3.2.1.01.1.1.01.03.69 Rem.Dep BB Ag 51-5 CC 104213-0 1.671,84
1.3.2.1.01.1.1.01.03.70 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104456-7 1.013,16
1.3.2.1.01.1.1.01.03.71 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 104683-7 1.055.852,71
1.3.2.1.01.1.1.01.03.72 Rem. Cta. Bco BB Ag:51-5 C/C 105941-6 852,02
1.3.2.1.01.1.1.01.03.74 Rem Cta Banco do Brasil do Brasil Ag 51-5
 CC 106564-5 583.425,98
1.3.2.1.01.1.1.01.03.78 Rem Dep BB Ag 51-5 C/C 106246-8 35.013,22
1.3.2.1.01.1.1.01.03.79 Rem Dep BB Ag 51-5 C/C 106886-5 326.527,02
1.3.2.1.01.1.1.01.03.80 Rem Conta Bco Bradesco Ag 1545 CC
 314083-0 2.022,68
1.3.2.1.01.1.1.01.03.81 Rem Conta Bco Bradesco Ag 1545 CC
 314084-9 2.314.486,86
1.3.2.1.01.1.1.01.03.82 Rem Conta Bco Bradesco Ag 1545 CC
 314085-7 401.144,03
1.3.2.1.01.1.1.01.03.83 Rem Conta Bco Bradesco Ag 1545 CC
 316923-5 13.566,96
1.3.2.1.01.1.1.01.03.84 Rem Conta Bco Bradesco Ag 1545 CC
 321071-5 1.306,03
1.3.2.1.01.1.1.01.03.85 Rem Conta Bco Bradesco Ag 1545 CC
 328427-1 1.001.419,88
1.3.2.1.01.1.1.01.03.86 Rem Conta Bco Bradesco Ag 1545 CC
 328513-8 3.374.691,42
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 15.414.439,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
 de suas Entidades 15.414.439,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 400.808,59
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
 Único de Saúde - SUS 400.808,59
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS -
 Principal 400.808,59
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transf de Rec SUS - Apoio aos Hosp
 Integrantes do SUS/PAHI 106,45
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
 (SAMU 192) 371.321,33
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Poli. Nac de At. Integral à Saúde do Adol
 em conflito c/lei 29.380,81
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados,DF e de
 Suas Entidades 15.013.630,41
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados
 para o SUS 15.013.630,41
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados p/
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 o SUS - Principal 15.013.630,41
1.7.2.4.50.0.1.01.00.00 Transf. Termo Compromisso. UPA/BARRA 4.058.561,95
1.7.2.4.50.0.1.02.00.00 Outras Transferencias do Estado 106,45
1.7.2.4.50.0.1.03.00.00 Farmacias / Medicamentos 2.210.501,10
1.7.2.4.50.0.1.08.00.00 Programa de Apoio aos Hospitais
 Integrantes do SUS - PAHIi/M 419.642,26
1.7.2.4.50.0.1.09.00.00 Prog Estd de Finan da Atenção Primar à
 Saúde do RJ - PREFAPS 187.123,53
1.7.2.4.50.0.1.11.00.00 Politica de At. à Saúde das pessoas c/
 doenças falciforme 106,45
1.7.2.4.50.0.1.12.00.00 COFI - PNAISRI 679.841,13
1.7.2.4.50.0.1.13.00.00 COFI - PROC DE TER RENAL SUB E CONF DE
 FISTULA ARTÉRIO VENOS 754.498,33
1.7.2.4.50.0.1.14.00.00 Prog de Inc ao Fortalec do Atend aos
 Uusuários SUS Ciclo Vid 106,45
1.7.2.4.50.0.1.15.00.00 Inc Unid de Assist de Alta Complex. em
 Proc Cadiovasculares 84.170,37
1.7.2.4.50.0.1.16.00.00 Transf Termo de Compromisso - UPA Lagomar 4.258.166,00
1.7.2.4.50.0.1.18.00.00 Cofinanciamento UTI Tipo II Adulto e
 Pediátrico 370.865,76
1.7.2.4.50.0.1.19.00.00 Programa Opera RJ 529.909,24
1.7.2.4.50.0.1.22.00.00 COFI - RAPAS 1.460.031,39
 Total da Fonte ........... 29.699.800,00
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MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 11
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 622 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 22.600,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 22.600,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 22.600,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 22.600,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 22.600,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 22.600,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 22.600,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 22.600,00
1.3.2.1.01.1.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc - FMS 22.600,00
1.3.2.1.01.1.1.01.03.32 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 91 001-5 22.600,00
 Total da Fonte ........... 22.600,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 140.322.900,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 13.607.174,96
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 13.607.174,96
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 13.607.174,96
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 13.607.174,96
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 13.607.174,96
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 13.607.174,96
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 13.607.174,96
1.3.2.1.01.1.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc - FMS 13.607.174,96
1.3.2.1.01.1.1.01.03.64 FMS - ROYALTIES LEI 12.858/2013 13.607.174,96
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 126.715.725,04
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 126.715.725,04
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 126.715.725,04
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira
 Produção de Petróleo 126.715.725,04
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan.
 Petróleo Lei nº 7.990/89 122.247.580,72
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei
 7.990/89 - Principal 122.247.580,72
1.7.1.2.52.1.1.03.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei
 7.990/89 - Saúde 122.247.580,72
1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo
 Lei nº 9.478/97 4.468.144,32
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei
 9.478/97 -Principal 4.468.144,32
1.7.1.2.52.2.1.03.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao
 Petroleo - Saúde 4.468.144,32
 Total da Fonte ........... 140.322.900,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 659 Outros Recursos Vinculados à Saúde
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 4.907.200,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.233.685,76
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.233.685,76
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.233.685,76
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.233.685,76
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.233.685,76
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 1.233.685,76
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 1.473,31
1.3.2.1.01.1.1.01.03.00 Remun. Dep. Banc. Vinc - FMS 1.473,31
1.3.2.1.01.1.1.01.03.42 Rem. Cta. Bco. BB 51-5 C/C72898-5 1.473,31
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósito Bancário Não
 Vinculado 1.232.212,45
1.3.2.1.01.1.1.02.26.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 67.944-3 1.212.800,23
1.3.2.1.01.1.1.02.31.00 Rem. Cta. Bco. BB Ag.51-5 C/C 84.365-2 19.412,22
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.673.514,24
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 3.673.514,24
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 3.673.514,24
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 3.673.514,24
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
 - Multas e Juros 3.673.514,24
1.9.1.1.01.0.2.03.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 3.673.514,24
 Total da Fonte ........... 4.907.200,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 2.391.100,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.113.738,29
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.113.738,29
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.113.738,29
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.113.738,29
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.113.738,29
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 1.113.738,29
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 1.113.738,29
1.3.2.1.01.1.1.01.05.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - FNAS 1.113.738,29
1.3.2.1.01.1.1.01.05.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.418-9 36.824,40
1.3.2.1.01.1.1.01.05.02 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.419-7 3.715,16
1.3.2.1.01.1.1.01.05.03 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.420-0 45.528,55
1.3.2.1.01.1.1.01.05.04 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.421-9 7.708,62
1.3.2.1.01.1.1.01.05.05 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.422-7 30.894,52
1.3.2.1.01.1.1.01.05.06 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 88.425-1 305.962,84
1.3.2.1.01.1.1.01.05.07 Rem. Cta Bco. BB Ag 51-5 C/C 93.145-4 346.242,23
1.3.2.1.01.1.1.01.05.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.159-7 1.889,42
1.3.2.1.01.1.1.01.05.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.160-0 2.404,27
1.3.2.1.01.1.1.01.05.10 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 99.161-9 3.528,95
1.3.2.1.01.1.1.01.05.11 Remun. Dep. Banc. BB Ag. 0051 CC 99558-4
 - MacaeSIGTV ESTR3 16.699,15
1.3.2.1.01.1.1.01.05.12 Remun. Dep Banc Ag. 0051 CC 101685-7 APAE
 MACAESIGTV ESTR4 17.872,16
1.3.2.1.01.1.1.01.05.13 Rem. Dep Banc BB 0051 C/C 102673-9 -
 MACAE BL IGD -PA 276.562,29
1.3.2.1.01.1.1.01.05.15 Remun Dep. Banc BB Ag 0051 CC 109932-9 17.905,73
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.277.361,71
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 1.277.361,71
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
 Assistência Social - FNAS 1.277.361,71
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
 Assistência Social - FNAS 1.277.361,71
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist.
 Social - FNAS - Princ. 1.277.361,71
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transf Correntes FNAS - BB - Ag 0051 C/C
 88419-7 BPC Escola 274,72
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Transf FNAS - BL GBF FNAS 82.526,21
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 Transf FNAS BL PSB FED BB 0051 C/C 332.982,48
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 Transf FNAS - PSE FED BB 0051 C/C 590.050,05
1.7.1.6.50.0.1.18.00.00 Transf correntes FNAS BB 51-5 CC
 109932-9 - SIGTV GND3 SJB 271.528,25
 Total da Fonte ........... 2.391.100,00
54 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 4.559.300,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 511.761,79
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 511.761,79
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 511.761,79
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 511.761,79
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 511.761,79
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 511.761,79
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 511.761,79
1.3.2.1.01.1.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. 511.761,79
1.3.2.1.01.1.1.01.09.07 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.460-9 230.937,53
1.3.2.1.01.1.1.01.09.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 86.461-7 280.824,26
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 4.047.538,21
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
 de suas Entidades 4.047.538,21
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e
 Distrito Federal 4.047.538,21
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à
 Assistência Social 4.047.538,21
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transfe. Estados destinadas à Assistência
 Social - Principal 4.047.538,21
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transf FNAS Repasse Serv Estado PSE 2.016.699,62
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transf FNAS Repasse serv Estado PSb 2.030.838,59
 Total da Fonte ........... 4.559.300,00
55 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 93.600,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 93.600,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 93.600,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 93.600,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 93.600,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 93.600,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 93.600,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 93.239,23
1.3.2.1.01.1.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. 93.239,23
1.3.2.1.01.1.1.01.09.02 Remun. Rec. Vinc. B.Brasil c/c 64000-X 70.885,32
1.3.2.1.01.1.1.01.09.03 Rem. Cta. Bco CEF Ag. 184 CC 647036-3 22.240,83
1.3.2.1.01.1.1.01.09.15 Remun Dep Banc Bco 001 Ag.0051-5 C/C
 107.100-9 29,96
1.3.2.1.01.1.1.01.09.17 Remun Dep Banc Bco104 Ag 0184 C/C 71032-7
 83,12
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósito Bancário Não
 Vinculado 360,77
1.3.2.1.01.1.1.02.48.00 Remun Dep Banc. Bco 341 Ag 6128 C/C
 81266-3 360,77
 Total da Fonte ........... 93.600,00
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12 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
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 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 7.300,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 6.390,27
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 6.390,27
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 6.390,27
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6.390,27
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 6.390,27
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 6.390,27
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 6.390,27
1.3.2.1.01.1.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. 6.390,27
1.3.2.1.01.1.1.01.09.14 Remun Dep Banc - BB Ag. 51-5 CC 106253-0
 FMAS/ILPI MUNIC 6.390,27
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 909,73
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 909,73
1.7.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 909,73
1.7.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 909,73
1.7.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Correntes -
 Principal 909,73
1.7.9.9.99.0.1.01.00.00 Transf. Correntes - BB Ag. 51-5 CC
 106253-0 FMAS/ILPI MUNIC 909,73
 Total da Fonte ........... 7.300,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 9.760.400,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 9.124.488,23
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 9.124.488,23
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 9.124.488,23
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 9.124.488,23
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 9.124.488,23
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 9.124.488,23
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 9.124.488,23
1.3.2.1.01.1.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. 9.124.488,23
1.3.2.1.01.1.1.01.09.12 Rem Cta Itau Ag 6128 CC 88735-0 9.119.446,24
1.3.2.1.01.1.1.01.09.17 Remun Dep Banc Bco104 Ag 0184 C/C 71032-7
 5.041,99
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 635.911,77
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 635.911,77
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 635.911,77
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 635.911,77
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 635.911,77
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Reg. Urbanista e Fund do Núcleo Urb Inf
 Complexo da Ajuda 582.578,24
1.7.1.9.99.0.1.08.00.00 Apoio técnico aos Pequenos Agricultores
 Convênio MAPA 921121 106,45
1.7.1.9.99.0.1.13.00.00 Emenda Parlamentar 53.227,08
 Total da Fonte ........... 9.760.400,00
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 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.186.200,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 130.335,30
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 130.335,30
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 130.335,30
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 130.335,30
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 130.335,30
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 130.335,30
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 130.335,30
1.3.2.1.01.1.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. 130.335,30
1.3.2.1.01.1.1.01.09.13 Rem Cta Itau Ag 6128 C/C 84281-9 130.335,30
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.055.864,70
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 1.055.864,70
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 1.055.864,70
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.055.864,70
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 1.055.864,70
1.7.1.9.99.0.1.12.00.00 Itau Ag 6128 CC 84281-9 Convênio/Petrobrás/Habi
 tação 1.055.864,70
 Total da Fonte ........... 1.186.200,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 704 Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de
 Recursos Naturais
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 950.414.100,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 96.218.117,44
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 96.218.117,44
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 96.218.117,44
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 96.218.117,44
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 96.218.117,44
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 96.218.117,44
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 96.060.979,26
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 Remun. Dep. Vinc. - ROYALTIES 96.060.979,26
1.3.2.1.01.1.1.01.01.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 16.320-8 6.331.895,99
1.3.2.1.01.1.1.01.01.02 Rem. Dep. Rec. Vinc. Royalties - FMS 1.816.826,56
1.3.2.1.01.1.1.01.01.03 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.661-0 5.220.321,72
1.3.2.1.01.1.1.01.01.04 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.663-6 38.682,70
1.3.2.1.01.1.1.01.01.08 Rem. Cta. Bco. BB Ag 51-5 C/C 48212-9 21.266,20
1.3.2.1.01.1.1.01.01.09 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 59.426-1 559,67
1.3.2.1.01.1.1.01.01.10 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 63.528-8 22.467,02
1.3.2.1.01.1.1.01.01.12 Rem. Cta. Bco. Itau Ag 6128 C/C 66.461-9 469.931,75
1.3.2.1.01.1.1.01.01.14 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 C/C 66.521-0
 68.544,50
1.3.2.1.01.1.1.01.01.19 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta101.905-8 81.740.011,46
1.3.2.1.01.1.1.01.01.23 Rem Dep BB Ag. 0051-5 CC 108643-X 330.471,69
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósito Bancário Não
 Vinculado 157.138,18
1.3.2.1.01.1.1.02.33.00 Rem Dep Bco Itau Ag 6128 CC 63780-5 157.138,18
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 854.127.561,37
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 854.127.561,37
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 854.127.561,37
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira
 Produção de Petróleo 854.127.561,37
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan.
 Petróleo Lei nº 7.990/89 804.312.642,04
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei
 7.990/89 - Principal 804.312.642,04
1.7.1.2.52.1.1.01.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei
 7.990/89 - Principal 804.312.642,04
1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo
 Lei nº 9.478/97 48.207.033,78
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei
 9.478/97 -Principal 48.207.033,78
1.7.1.2.52.2.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao
 Petroleo - Principal 48.207.033,78
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Participação
 Especial Lei nº 9.478/97 1.607.885,55
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Partici. Espe. Lei
 9.478/97 - Principal 1.607.885,55
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 68.421,19
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e
 Ressarcimentos 68.421,19
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 68.421,19
1.9.2.2.04.0.0.00.00.00 Restituição de Benefícios Assistenciais 58.706,07
1.9.2.2.04.0.1.00.00.00 Restituição de Benefícios Assistenciais -
 Principal 58.706,07
1.9.2.2.04.0.1.02.00.00 Restituição FUMEP JUS - Banco 341 ag 6128
60 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 CC 93796-5 58.706,07
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios
 Anteriores 3.961,77
1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de
 Exercícios Anteriores 3.961,77
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de
 Exercícios Anteriores - 3.961,77
1.9.2.2.06.3.1.01.00.00 Restituição Despesas Prim. e Exercicios
 Anteriores - FMAS 3.961,77
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 5.753,35
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 5.753,35
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Restituicoes - FMS 1.556,35
1.9.2.2.99.0.1.07.00.00 Receita de Restituição de Valor 4.197,00
 Total da Fonte ........... 950.414.100,00
61 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 705 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 44.471.800,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 5.080.423,88
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 5.080.423,88
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.080.423,88
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.080.423,88
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 5.080.423,88
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 5.080.423,88
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 5.080.423,88
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 Remun. Dep. Vinc. - ROYALTIES 5.080.423,88
1.3.2.1.01.1.1.01.01.07 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 13492-8 1.315.223,31
1.3.2.1.01.1.1.01.01.11 Rem. Cta. Bco. Bradesco Ag.1545 C/C
 114.269-0 3.763.657,98
1.3.2.1.01.1.1.01.01.13 Rem. Cta. Bco. BB Ag 6128 C/C 66.495-7 1.542,59
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 39.391.376,12
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
 de suas Entidades 39.391.376,12
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl.
 de Recursos Naturais 39.391.376,12
1.7.2.2.53.0.0.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de
 Compensações Financeira 39.391.376,12
1.7.2.2.53.0.1.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de
 Compensações Financeira 39.391.376,12
1.7.2.2.53.0.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Comp Financ Prod
 Petroleo 39.391.376,12
 Total da Fonte ........... 44.471.800,00
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MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 13
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 706 Transferência Especial da União
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 100,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 100,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 100,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 100,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 100,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União -
 Principal 100,00
 Total da Fonte ........... 100,00
63 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 715 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.600,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.493,55
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.493,55
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.493,55
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.493,55
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.493,55
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 1.493,55
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 1.493,55
1.3.2.1.01.1.1.01.08.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO 1.493,55
1.3.2.1.01.1.1.01.08.02 Rem Cta BB Ag 51-5 CC 106014-7 1.493,55
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 106,45
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 106,45
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 106,45
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 106,45
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 106,45
1.7.1.9.99.0.1.10.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106014-7 LC195/22 Paulo
 Gustavo -Audiovisual 106,45
 Total da Fonte ........... 1.600,00
64 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 716 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC n 195/2022 - Art. 8 - Demais Setores da
 Cultura
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 393,55
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 393,55
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 393,55
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 393,55
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 393,55
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 393,55
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 393,55
1.3.2.1.01.1.1.01.08.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO 393,55
1.3.2.1.01.1.1.01.08.03 Rem Cta BB Ag 51-5 C/C 106015-5 393,55
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 106,45
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 106,45
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 106,45
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 106,45
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 106,45
1.7.1.9.99.0.1.11.00.00 BB Ag 51-5 C/C 106015-5 LC195/22 Paulo
 Gustavo 106,45
 Total da Fonte ........... 500,00
65 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.800,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.800,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.800,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.800,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.800,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.800,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 1.800,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 1.800,00
1.3.2.1.01.1.1.01.08.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CONVENIO 1.800,00
1.3.2.1.01.1.1.01.08.04 Rem Dep Banc Bco 001 Ag 0051-5 CC
 107.100-6 1.800,00
 Total da Fonte ........... 1.800,00
66 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
 Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 3.990.800,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.685.336,85
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.685.336,85
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.685.336,85
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.685.336,85
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.685.336,85
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 1.685.336,85
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 1.685.336,85
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 Remun. Dep. Vinc. - ROYALTIES 1.685.336,85
1.3.2.1.01.1.1.01.01.05 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 45.665-1 1.664.794,91
1.3.2.1.01.1.1.01.01.06 Rem Conta bco BB Ag 0051-5 - Ct.73.034-3 4.803,19
1.3.2.1.01.1.1.01.01.21 Rem. Cta Bco Itaú Ag 6128 C/C 72.205-2 15.738,75
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.305.463,15
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 2.305.463,15
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 2.305.463,15
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira
 Produção de Petróleo 2.305.463,15
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
 - FEP 2.305.463,15
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
 - FEP - Principal 2.305.463,15
 Total da Fonte ........... 3.990.800,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 199.200,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 199.093,55
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 199.093,55
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 199.093,55
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 199.093,55
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 199.093,55
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 199.093,55
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 199.093,55
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 Remun. Dep. Vinc. - ROYALTIES 199.093,55
1.3.2.1.01.1.1.01.01.16 Rem Dep.Bco 001 Ag 051-5 C/c 98127-3 180.224,56
1.3.2.1.01.1.1.01.01.20 Rem. Cta BB Ag 0051 Conta103.467-7 18.868,99
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 106,45
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
 Entidades 106,45
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
 de Recursos Naturais 106,45
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de
 Compensação Financeira 106,45
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de
 Compensação Financeira 106,45
1.7.1.2.99.0.1.02.00.00 Transf.decorrente de Comp.Financ.pela
 Exploração de Rec. Nat 106,45
 Total da Fonte ........... 199.200,00
68 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 311.800,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 103.502,97
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 103.502,97
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 103.502,97
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 103.502,97
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 103.502,97
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 103.502,97
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 103.502,97
1.3.2.1.01.1.1.01.04.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - CIDE 103.502,97
1.3.2.1.01.1.1.01.04.01 Rem. Cta. Bco. BB Ag. 51-5 C/C 39.422-x 103.502,97
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 208.297,03
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
 de suas Entidades 208.297,03
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e
 Distrito Federal 208.297,03
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção
 no Domínio Econômico 208.297,03
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 208.297,03
 Total da Fonte ........... 311.800,00
69 / 381
14 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 12.190.700,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 11.348.504,63
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
 Iluminação Pública 11.348.504,63
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
 Iluminação Pública 11.348.504,63
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
 Iluminação Pública 11.348.504,63
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 COSIP - Principal 11.348.504,63
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 842.195,37
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 842.195,37
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 842.195,37
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 842.195,37
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 842.195,37
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 842.195,37
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósito Bancário 842.195,37
1.3.2.1.01.1.1.01.09.00 Remun. Dep. Banc. Vinc. - OUTROS DEP.
 BANC. 842.195,37
1.3.2.1.01.1.1.01.09.01 Rem Conta bco Itau Ag 6128 - Ct 31.016-3 842.195,37
 Total da Fonte ........... 12.190.700,00
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 752 Recursos Vinculados ao Trânsito
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 7.318.800,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.085.122,45
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.085.122,45
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.085.122,45
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.085.122,45
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.085.122,45
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 1.085.122,45
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósito Bancário Não
 Vinculado 1.085.122,45
1.3.2.1.01.1.1.02.45.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 1.085.122,45
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 6.233.677,55
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 6.137.384,20
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 6.137.384,20
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 6.137.384,20
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
 - Multas e Juros 6.137.384,20
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE 6.137.384,20
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 96.293,35
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 96.293,35
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 96.293,35
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 96.293,35
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 96.293,35
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 82.666,29
1.9.9.9.99.2.1.07.00.00 Restituição de Diversas Origens 13.627,06
 Total da Fonte ........... 7.318.800,00
71 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 754 Recursos de Operações de Crédito
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 100,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 100,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 100,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais -
 Mercado Interno 100,00
2.1.1.2.56.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas p/ Progra.
 de Moradia Popular 100,00
2.1.1.2.56.0.1.00.00.00 Opera. Crédi. Internas Progra. Moradia
 Popular - Principal 100,00
 Total da Fonte ........... 100,00
72 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 759 Recursos Vinculados a Fundos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 6.551.800,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 3.972.077,84
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 3.972.077,84
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 3.972.077,84
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 3.972.077,84
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 3.972.077,84
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
 Geral- Principal 3.972.077,84
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósito Bancário Não
 Vinculado 3.972.077,84
1.3.2.1.01.1.1.02.16.00 Rem. Cta. Bco. Itau Ag. 6128 CC 31970-1 356.793,55
1.3.2.1.01.1.1.02.29.00 Rem Cta. Bco BB Ag 51-5 C/C46546-1 481.491,60
1.3.2.1.01.1.1.02.30.00 Rem Aplicacao Fin B. Itau Ag 6128 CC
 46546-1 181.936,90
1.3.2.1.01.1.1.02.44.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 958.881,97
1.3.2.1.01.1.1.02.46.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 60.793,55
1.3.2.1.01.1.1.02.47.00 Remuneracao de Outros Depositos de
 Recursos não Vinculados 1.932.180,27
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 106,45
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 106,45
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 106,45
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 106,45
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas
 - Principal 106,45
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Transf. de IRRF de Pessoas Fisicas -
 FMDDCA 106,45
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.579.615,71
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 1.354.937,76
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
 Judiciais 1.354.937,76
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre
 Defesa dos Direitos Dif 189.861,17
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre
 Defesa dos Direitos Dif 189.861,17
1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito
 Difuso - Principal 119.111,41
1.9.1.1.04.0.1.02.00.00 Multas Prev Legislacao s/ Defesa Direito
 Difuso - Div Ativa 70.749,76
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 1.144.318,03
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos
 Ambientais 1.144.318,03
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00 Multas Administrativas por Danos
 Ambientais - Multas e Juro 1.144.318,03
1.9.1.1.08.0.0.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 20.758,56
1.9.1.1.08.0.1.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
 - Principal 20.758,56
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e
 Ressarcimentos 47.991,19
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 47.991,19
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 47.991,19
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 47.991,19
1.9.2.2.99.0.1.08.00.00 Outras rest. de recursos - Adiantamentos
 e outros CEJUR 47.991,19
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.176.686,76
73 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 759 Recursos Vinculados a Fundos
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.176.686,76
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais Inscri. Dívi. Ati. e
 Recei. Ônus Sucumbência 1.176.580,31
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 1.176.580,31
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.176.580,31
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 106,45
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 106,45
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 106,45
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 106,45
 Total da Fonte ........... 6.551.800,00
74 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 759 Recursos Vinculados a Fundos
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.176.686,76
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais Inscri. Dívi. Ati. e
 Recei. Ônus Sucumbência 1.176.580,31
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 1.176.580,31
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.176.580,31
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 106,45
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 106,45
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 106,45
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 106,45
 Total da Fonte ........... 6.551.800,00
74 / 381
MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 15
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 429.159.398,64
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 120.714.243,62
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 120.714.243,62
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e
 Sist. Proteção Social 120.714.243,62
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 120.220.709,49
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 115.545.035,86
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 115.545.035,86
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 4.226.236,86
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 4.226.236,86
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 449.436,77
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 449.436,77
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 493.534,13
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo 493.534,13
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo - Principal 493.534,13
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 262.213.791,97
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 262.213.791,97
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 262.213.791,97
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de
 Previdência Social - RPPS 262.213.791,97
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS -
 Principal 262.213.791,97
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 46.231.363,05
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e
 Ressarcimentos 90.512,28
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 90.512,28
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 90.512,28
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 90.512,28
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 Restituicao de Beneficios Previdenciarios 90.512,28
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 46.140.850,77
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 46.140.850,77
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 Aportes Periódicos p/ Amortização de
 Déficit Atuarial - RPPS 44.085.366,48
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00 Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS
 - Principal 44.085.366,48
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes
 de Previdência 1.994.046,45
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Finan. entre RGPS e RPPS -
 Principal 1.994.046,45
1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 Compensação Finan. entre RGPS/RPPS 1.994.046,45
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 61.437,84
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 61.437,84
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 61.437,84
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 61.437,84
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 128.388.801,36
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 128.388.801,36
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 128.388.801,36
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e
 Sist. Proteção Social 128.388.801,36
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 982.355,57
7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 106,45
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 106,45
7.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contri. Previden. Amortizacao Deficit
75 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 Atuarial 106,45
7.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 796.134,78
7.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 796.134,78
7.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 186.114,34
7.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 186.114,34
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 121.071.902,51
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo 121.071.902,51
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo - Principal 121.071.796,06
7.2.1.5.02.1.3.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
 Ativo - Dívida Ativa 106,45
7.2.1.5.03.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil -
 Parcelamentos 6.334.543,28
7.2.1.5.03.0.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil -
 Parcelamentos - Principal 6.334.543,28
7.2.1.5.03.0.1.01.00.00 Parcelamentos Intra OFSS 6.334.543,28
 Total da Fonte ........... 557.548.200,00
76 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 933.754,74
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 933.754,74
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 933.754,74
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 933.754,74
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de
 Previdência Social - RPPS 933.754,74
1.3.2.1.04.0.2.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS -
 Multas/Juros 933.754,74
1.3.2.1.04.0.2.01.00.00 Remuneração dos recursos do RPPS - Taxa
 de Administração 933.754,74
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 14.912.445,26
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 14.912.445,26
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 14.912.445,26
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 14.912.445,26
7.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 14.912.445,26
7.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
 RFB - Primárias 14.912.445,26
7.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 14.912.445,26
 Total da Fonte ........... 15.846.200,00
 Total Geral .............. 5.234.006.363,98
 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 129.623.863,98
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 129.623.863,98
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 30.597.201,91
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Rece 30.597.201,91
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municíp 30.552.741,23
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 30.552.741,23
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 30.552.741,23
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri 44.460,68
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 44.460,68
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 99.026.662,07
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito 99.026.662,07
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 84.722.407,81
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 84.722.407,81
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 Cota-parte do ICMS 84.722.407,81
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 10.299.944,31
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 10.299.944,31
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 4.004.309,95
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 4.004.309,95
 ---------------
 Total de Deduções......... 129.623.863,98
 ---------------
 Total da Receita Líquida.. 5.104.382.500,00
77 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Recursos não Vinculados de Impostos
 RECEITAS CORRENTES
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 1.630.367.635,39
 Receita Patrimonial 129.499.899,71
 Transferências Correntes 648.119.319,94
 Outras Receitas Correntes 1.389.208,94
 --------------------
 Soma 2.409.376.063,98
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 2.409.376.063,98
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Outros Recursos não Vinculados
 RECEITAS CORRENTES
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 39.704.949,47
 Receita Patrimonial 2.404.031,24
 Receita de Serviços 3.516.417,66
 Transferências Correntes 600.167,81
 Outras Receitas Correntes 19.499.367,82
 --------------------
 Soma 65.724.934,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 Alienação de Bens 4.258.166,00
 --------------------
 Soma 4.258.166,00 69.983.100,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 3.966.776,05
 Transferências Correntes 298.473.323,95
 --------------------
 Soma 302.440.100,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 302.440.100,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
 RECEITAS CORRENTES
 Transferências Correntes 8.588.200,00
 --------------------
 Soma 8.588.200,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 8.588.200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
 RECEITAS CORRENTES
 Transferências Correntes 100,00
 --------------------
 Soma 100,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
78 / 381
16 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
 Soma 0,00 100,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 RECEITAS CORRENTES
 Transferências Correntes 100,00
 --------------------
 Soma 100,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 100,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferência do Salário-Educação
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 12.991.403,96
 Transferências Correntes 23.370.396,04
 --------------------
 Soma 36.361.800,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 36.361.800,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 7.967,60
 Transferências Correntes 132,40
 --------------------
 Soma 8.100,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 8.100,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 702.886,59
 Transferências Correntes 892.213,41
 --------------------
 Soma 1.595.100,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 1.595.100,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 18.277,59
 Transferências Correntes 99.222,41
 --------------------
 Soma 117.500,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 117.500,00
79 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Outras Transferências de Recursos do FNDE
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 482.259,75
 Transferências Correntes 671.740,25
 --------------------
 Soma 1.154.000,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 1.154.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
 vinculados à Educação
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 200,00
 --------------------
 Soma 200,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 91.380.524,90
 Transferências Correntes 380.147.175,10
 --------------------
 Soma 471.527.700,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 471.527.700,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
 de Manutenção
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 23.092.613,24
 Transferências Correntes 89.681.586,76
 --------------------
 Soma 112.774.200,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 112.774.200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
 de Estruturação
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 650.700,00
 --------------------
 Soma 650.700,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 650.700,00
80 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
 de Estruturação
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE
 RECEITAS CORRENTES
 Transferências Correntes 16.802.900,00
 --------------------
 Soma 16.802.900,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 16.802.900,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos
 salarias para os profissionais da enfermagem
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 149.768,17
 Transferências Correntes 10.678.831,83
 --------------------
 Soma 10.828.600,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 10.828.600,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 14.285.361,00
 Transferências Correntes 15.414.439,00
 --------------------
 Soma 29.699.800,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 29.699.800,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 22.600,00
 --------------------
 Soma 22.600,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 22.600,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 13.607.174,96
 Transferências Correntes 126.715.725,04
 --------------------
 Soma 140.322.900,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 140.322.900,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
81 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Outros Recursos Vinculados à Saúde
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 1.233.685,76
 Outras Receitas Correntes 3.673.514,24
 --------------------
 Soma 4.907.200,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 4.907.200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 1.113.738,29
 Transferências Correntes 1.277.361,71
 --------------------
 Soma 2.391.100,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 2.391.100,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 511.761,79
 Transferências Correntes 4.047.538,21
 --------------------
 Soma 4.559.300,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 4.559.300,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 93.600,00
 --------------------
 Soma 93.600,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 93.600,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 6.390,27
 Transferências Correntes 909,73
 --------------------
 Soma 7.300,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 7.300,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 9.124.488,23
82 / 381
MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 17
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 Transferências Correntes 635.911,77
 --------------------
 Soma 9.760.400,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 9.760.400,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 130.335,30
 Transferências Correntes 1.055.864,70
 --------------------
 Soma 1.186.200,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 1.186.200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de
 Recursos Naturais
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 96.218.117,44
 Transferências Correntes 854.127.561,37
 Outras Receitas Correntes 68.421,19
 --------------------
 Soma 950.414.100,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 950.414.100,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 5.080.423,88
 Transferências Correntes 39.391.376,12
 --------------------
 Soma 44.471.800,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 44.471.800,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferência Especial da União
 RECEITAS CORRENTES
 Transferências Correntes 100,00
 --------------------
 Soma 100,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 100,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 1.493,55
83 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
 Transferências Correntes 106,45
 --------------------
 Soma 1.600,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 1.600,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC n 195/2022 - Art. 8 - Demais Setores da
 Cultura
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 393,55
 Transferências Correntes 106,45
 --------------------
 Soma 500,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 500,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 1.800,00
 --------------------
 Soma 1.800,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 1.800,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
 Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 1.685.336,85
 Transferências Correntes 2.305.463,15
 --------------------
 Soma 3.990.800,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 3.990.800,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 199.093,55
 Transferências Correntes 106,45
 --------------------
 Soma 199.200,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 199.200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 103.502,97
84 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 Transferências Correntes 208.297,03
 --------------------
 Soma 311.800,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 311.800,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 RECEITAS CORRENTES
 Contribuições 11.348.504,63
 Receita Patrimonial 842.195,37
 --------------------
 Soma 12.190.700,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 12.190.700,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos Vinculados ao Trânsito
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 1.085.122,45
 Outras Receitas Correntes 6.233.677,55
 --------------------
 Soma 7.318.800,00 7.318.800,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos de Operações de Crédito
 RECEITAS CORRENTES
 --------------------
 Soma 0,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 Operações de Crédito 100,00
 --------------------
 Soma 100,00 100,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos Vinculados a Fundos
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 3.972.077,84
 Transferências Correntes 106,45
 Outras Receitas Correntes 2.579.615,71
 --------------------
 Soma 6.551.800,00
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 6.551.800,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 RECEITAS CORRENTES
 Contribuições 120.714.243,62
 Receita Patrimonial 262.213.791,97
 Outras Receitas Correntes 46.231.363,05
 --------------------
85 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 R E S U M O
 Fonte de Recursos Total
 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 Soma 429.159.398,64
 RECEITAS CORRENTES INTRA
 Contribuições 128.388.801,36
 --------------------
 Soma 128.388.801,36 557.548.200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
 RECEITAS CORRENTES
 Receita Patrimonial 933.754,74
 --------------------
 Soma 933.754,74
 RECEITAS CORRENTES INTRA
 Outras Receitas Correntes 14.912.445,26
 --------------------
 Soma 14.912.445,26
 RECEITAS DE CAPITAL
 --------------------
 Soma 0,00 15.846.200,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Resumo Geral
 RECEITAS CORRENTES 5.086.446.851,36
 RECEITAS CORRENTES INTRA 143.301.246,62
 RECEITAS DE CAPITAL 4.258.266,00
 RECEITAS DE CAPITAL INTRA 0,00
 --------------------
 Total Geral 5.234.006.363,98
 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 129.623.863,98
 -------------------
 Total das Deduções 129.623.863,98
 --------------------
 Total das Receita Líquida 5.104.382.500,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Dez/2025, 14h e 27m.
86 / 381
18 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
EVOLUÇÃO DA RECEITA NO MUNICÍPIO - CONSOLIDADA - EXERCÍCIO 2026
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA REALIZADA RECEITA ORÇADA RECEITA ESTIMADA
2022 2023 2024 2025 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 3.854.715.465,40 4.148.828.039,08 4.598.616.185,85 4.747.112.400,00 4.956.822.987,38
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 988.722.332,54 1.171.980.675,81 1.360.551.533,45 1.444.922.600,00 1.670.072.584,86
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 104.366.015,13 107.965.072,25 106.398.178,33 114.593.600,00 132.062.748,25
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 499.088.841,79 641.625.913,32 736.203.824,43 618.786.500,00 677.813.548,56
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 185.408,63 990.798,57 5.950.103,24 2.300.000,00 3.516.417,66
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.217.364.506,42 2.166.490.517,60 2.313.882.566,48 2.488.259.600,00 2.393.682.519,55
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 44.988.360,89 59.775.061,53 75.629.979,92 78.250.100,00 79.675.168,50
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 200,00 4.258.266,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 200,00 100,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 4.258.166,00
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 104.506.918,50 114.506.752,80 108.630.301,93 116.970.300,00 143.301.246,62
7.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 95.093.954,66 102.215.812,55 95.602.320,29 106.041.400,00 128.388.801,36
7.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 9.412.963,84 12.290.940,25 13.027.981,64 10.928.900,00 14.912.445,26
TOTAL 3.959.222.383,90 4.263.334.791,88 4.707.246.487,78 4.864.082.900,00 5.104.382.500,00
VARIAÇÃO DO TOTAL - EXERCÍCIO ANTERIOR 7,68% 10,41% 3,33% 4,94%
87 / 381
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2026 
DESPESAS 
88 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Grupo de Natureza Natureza 
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.134.523.307,00 
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.898.144.672,00 
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.786.674.372,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 111.470.300,00
 INT. OFSS
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.030.300,00 
3.2.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 5.030.300,00
 INT. OFSS
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.231.348.335,00 
3.3.20.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 1.400,00
3.3.30.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 400,00
 FEDERAL
3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 52.028.700,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.67.00.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA 70.000.000,00
 PÚBLICO-PRIVADA (PPP)
3.3.71.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 450.000,00
 CONTRATO DE RATEIO
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.046.383.835,00
3.3.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 62.484.000,00
 INT. OFSS
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 607.921.943,00 
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 588.144.143,00 
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 588.144.143,00
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 18.010.000,00 
4.5.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.010.000,00
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.767.800,00 
4.6.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.767.800,00
 INT. OFSS
9.9.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 361.937.250,00 
9.9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 361.937.250,00 
 Total Geral 5.104.382.500,00 
89 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 R e s u m o
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.898.144.672,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.030.300,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.231.348.335,00
 --------------------
 Total DESPESAS CORRENTES 4.134.523.307,00
 INVESTIMENTOS 588.144.143,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 18.010.000,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.767.800,00
 --------------------
 Total DESPESAS DE CAPITAL 607.921.943,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 361.937.250,00
 --------------------
 Total RESERVA DE CONTINGÊNCIA 361.937.250,00
 --------------------
 T o t a l G e r a l 5.104.382.500,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Dez/2025, 14h e 29m.
90 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Unidade Orçamentária: 10.01 Plenário da Câmara
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 5.000.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.500.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.500.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 5.000.000,00
91 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Unidade Orçamentária: 10.02 Secretaria da Câmara
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 113.550.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 79.033.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 76.532.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.501.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.517.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 34.517.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.450.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.450.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.450.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 115.000.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Unidade Orçamentária: 10.03 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 58.900,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.900,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 58.900,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 2.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 60.900,00
 Total do Órgão 120.060.900,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2026 
DESPESAS 
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MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 19
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Unidade Orçamentária: 21.01 Procuradoria Geral do Município
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 108.152.500,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.507.300,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 21.293.300,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.214.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 84.645.200,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 84.645.200,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 2.300.500,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.300.500,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.300.500,00
 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000.000,00
 4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 110.453.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Unidade Orçamentária: 21.02 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.640.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.640.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.640.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 248.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 248.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 248.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 1.888.000,00
 Total do Órgão 112.341.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 Unidade Orçamentária: 25.01 Secretaria Municipal de Fazenda
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 108.834.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 37.042.600,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 33.565.900,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 3.476.700,00
 INT. OFSS
 3.2.00.00.00.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.030.300,00
 3.2.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 5.030.300,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 66.762.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.278.000,00
 3.3.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 46.484.000,00
 INT. OFSS
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 3.926.900,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 2.159.100,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.159.100,00
 4.6.00.00.00.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.767.800,00
 4.6.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.767.800,00
 INT. OFSS
 Total da Unidade Orçamentária 112.761.800,00
 Total do Órgão 112.761.800,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Unidade Orçamentária: 26.01 Controladoria Geral do Município
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 7.850.300,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.997.300,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.997.300,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 853.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 853.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 7.850.300,00
 Total do Órgão 7.850.300,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.03 Secretaria Executiva de Educação Básica
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 970.798.557,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 472.398.372,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 427.445.372,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 44.953.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 498.400.185,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 27.043.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 471.357.185,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 273.344.243,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 256.338.243,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 256.338.243,00
 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 17.006.000,00
 4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 17.006.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 1.244.142.800,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.04 Secretaria Executiva de Ensino Superior
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 28.849.700,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.908.900,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 17.746.200,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.162.700,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.940.800,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 10.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.930.800,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.202.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.202.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.202.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 30.051.700,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.01 Secretaria Municipal de Educação
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 38.816.300,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.900.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.500.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 400.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.916.300,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.775.300,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.141.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 2.282.700,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 2.282.700,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.282.700,00
 Total da Unidade Orçamentária 41.099.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.05 Sec Executiva Qualificação Profissional
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 8.520.600,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.745.800,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.460.500,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 285.300,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.774.800,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.774.800,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.637.400,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.637.400,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.637.400,00
 Total da Unidade Orçamentária 10.158.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 28.06 Sec Executiva Ciência, Tec e Inovação
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 19.500.700,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.851.500,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.513.300,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 338.200,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.649.200,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.649.200,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 800.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 800.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 20.300.700,00
 Total do Órgão 1.345.752.200,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 30 SEC MUN DENSENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 Unidade Orçamentária: 30.01 Sec Municipal Desenvolvimento Econômico
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.255.800,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.906.700,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.812.700,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 94.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.349.100,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.349.100,00
 Total da Unidade Orçamentária 3.255.800,00
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20 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 30 SEC MUN DENSENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 Unidade Orçamentária: 30.04 Sec. Executiva de Políticas Energéticas
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 975.300,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 826.400,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 819.100,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 7.300,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 148.900,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 148.900,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.200,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 10.200,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.200,00
 Total da Unidade Orçamentária 985.500,00
 Total do Órgão 4.241.300,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 31 SEC MUN AMBIENTE SUSTENTABILIDADE CLIMA
 Unidade Orçamentária: 31.01 Sec Mun Ambiente Sustentabilidade Clima
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 13.741.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.872.100,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.968.400,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 903.700,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.868.900,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 175.400,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.693.500,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 760.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 760.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 760.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 14.501.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 31 SEC MUN AMBIENTE SUSTENTABILIDADE CLIMA
 Unidade Orçamentária: 31.03 Fundo Ambiental
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.693.200,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.693.200,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 150.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.543.200,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 410.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 410.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 410.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 2.103.200,00
 Total do Órgão 16.604.200,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 33 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
 Unidade Orçamentária: 33.01 Sec Mun Des Soc Dir Hum Acess Eco Solida
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 42.532.600,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.615.200,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 24.976.900,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.638.300,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.917.400,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 28.600,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.888.800,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 591.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 591.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 591.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 43.123.600,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 33 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
 Unidade Orçamentária: 33.02 Sec Executiva de Economia Solidária
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.288.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.155.500,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.130.200,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 25.300,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 132.500,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 132.500,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 1.289.000,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 33 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
 Unidade Orçamentária: 33.03 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc.
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.971.900,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.971.900,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 101.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.870.900,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 2.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 1.973.900,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 33 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
 Unidade Orçamentária: 33.04 Fundo Municipal de Assistência Social
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 16.082.700,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 934.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 934.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.148.700,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 7.832.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.316.700,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.527.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.526.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.526.000,00
 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
 4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 17.609.700,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 33 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
 Unidade Orçamentária: 33.05 Fundo Mun Econ Pop Justa Solidária Macaé
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 61.000.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 61.000.000,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 11.000.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 61.000.000,00
 Total do Órgão 124.996.200,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Unidade Orçamentária: 38.01 Secretaria Municipal de Ordem Pública
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 14.221.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.185.700,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.805.200,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 380.500,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.035.300,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.035.300,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 370.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 370.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 14.591.000,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Unidade Orçamentária: 38.02 Secretaria Executiva de Segurança
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 64.942.300,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50.418.700,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 45.662.400,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 4.756.300,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.523.600,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.523.600,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 150.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 65.092.300,00
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MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 21
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Unidade Orçamentária: 38.03 Secretaria Executiva de Defesa Civil
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 8.035.700,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.358.900,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.915.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 443.900,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.676.800,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 400.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.276.800,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 602.500,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 602.500,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 602.500,00
 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00
 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00
 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 450.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 9.088.200,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Unidade Orçamentária: 38.04 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 420.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 420.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 80.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 500.000,00
 Total do Órgão 89.271.500,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 Unidade Orçamentária: 39.01 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 168.386.100,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.381.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 29.833.700,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.547.300,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 136.005.100,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 136.005.100,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 811.800,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 811.800,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 811.800,00
 Total da Unidade Orçamentária 169.197.900,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 Unidade Orçamentária: 39.03 Fundo Municipal de Transporte Trânsito
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 15.198.800,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.198.800,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.198.800,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 5.120.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 5.120.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.120.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 20.318.800,00
 Total do Órgão 189.516.700,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 40 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
 Unidade Orçamentária: 40.01 Agência Reg Saneamento Básico de Macaé
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.880.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.310.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.150.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 160.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.570.000,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 510.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.060.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 170.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 170.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 4.050.000,00
 Total do Órgão 4.050.000,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 Unidade Orçamentária: 54.01 Secretaria Municipal de Agroeconomia
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 24.595.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.970.100,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.473.400,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 496.700,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.624.900,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 17.624.900,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4.931.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 4.931.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.931.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 29.526.000,00
 Total do Órgão 29.526.000,00
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 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade Orçamentária: 56.01 Secretaria Municipal de Saúde
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 95.620.600,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.080.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.660.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 420.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.540.600,00
 3.3.20.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 1.000,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 69.537.600,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 9.406.800,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 9.403.800,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.403.800,00
 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.000,00
 4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 105.027.400,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade Orçamentária: 56.02 Secretaria Executiva de Atenção Básica
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 311.701.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214.350.900,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.332.900,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 14.018.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 97.351.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 97.351.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 2.827.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 2.827.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.827.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 314.528.900,00
121 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Unidade Orçamentária: 56.03 Sec Executiva Alta e Média Complexidade
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 679.684.200,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 430.346.600,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 412.431.600,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 17.915.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 249.337.600,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 249.337.600,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4.176.700,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 4.176.700,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.176.700,00
 Total da Unidade Orçamentária 683.860.900,00
 Total do Órgão 1.103.417.200,00
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22 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.01 Secretaria Municipal de Administração
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 21.410.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.418.200,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.206.800,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 211.400,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.991.800,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 16.991.800,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 40.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 21.450.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.03 Secretaria Executiva de Patrimônio
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.432.800,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.277.700,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.124.500,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 153.200,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.155.100,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.155.100,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 125.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 125.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 125.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 3.557.800,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.05 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 276.133.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 250.301.900,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 249.101.900,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.200.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.832.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.832.000,00
 3.3.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 16.000.000,00
 INT. OFSS
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.675.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.675.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.675.000,00
 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 329.924.700,00
 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 329.924.700,00
 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 329.924.700,00
 Total da Unidade Orçamentária 607.733.600,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.06 Sec Exec Licitações Contratos e Parceria
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 5.596.200,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.094.600,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.936.100,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 158.500,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 501.600,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 501.600,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 3.800,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 3.800,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.800,00
 Total da Unidade Orçamentária 5.600.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.07 Sec Executiva de Defesa do Consumidor
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.629.500,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.387.600,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.181.500,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 206.100,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 241.900,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 241.900,00
 Total da Unidade Orçamentária 3.629.500,00
127 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Orçamentária: 57.08 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.257.500,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.257.500,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.257.500,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 885.300,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 885.300,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 885.300,00
 Total da Unidade Orçamentária 2.142.800,00
 Total do Órgão 644.113.700,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 86.785.100,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.874.600,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.716.100,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 158.500,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 78.910.500,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 78.910.500,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 14.514.800,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 14.514.800,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.514.800,00
 Total da Unidade Orçamentária 101.299.900,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.02 Secretaria Executiva de Obras
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 30.876.200,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.756.800,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.537.100,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.219.700,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.119.400,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.119.400,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 239.889.800,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 239.889.800,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 239.889.800,00
 Total da Unidade Orçamentária 270.766.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.03 Sec Executiva de Serviços Públicos
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 391.417.400,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.456.000,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.138.900,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 317.100,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 382.961.400,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 382.961.400,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 715.100,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 715.100,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 715.100,00
 Total da Unidade Orçamentária 392.132.500,00
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MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 23
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.04 Secretaria Executiva de Interior
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 11.839.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.274.400,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.862.200,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 412.200,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.565.500,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.565.500,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 17.150.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 17.150.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 17.150.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 28.989.900,00
132 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.05 Secretaria Executiva de Saneamento
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 99.769.300,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.849.100,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.553.200,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 295.900,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91.920.200,00
 3.3.67.00.00.0000 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA 70.000.000,00
 PÚBLICO-PRIVADA (PPP)
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 21.920.200,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 3.766.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 3.766.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.766.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 103.535.300,00
133 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.06 Secretaria Executiva de Habitação
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 14.906.300,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.566.200,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.365.400,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 200.800,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.340.100,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.340.100,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.900,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 10.900,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.900,00
 Total da Unidade Orçamentária 14.917.200,00
134 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.07 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 17.132.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.132.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 17.132.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.634.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.634.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.634.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 18.766.000,00
135 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Unidade Orçamentária: 58.08 Secretaria Executiva de Cemitérios
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.978.700,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.113.900,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.061.100,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 52.800,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.864.800,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.864.800,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 21.300,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 21.300,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 21.300,00
 Total da Unidade Orçamentária 5.000.000,00
 Total do Órgão 935.406.800,00
136 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 Unidade Orçamentária: 59.01 Secretaria Municipal de Esporte
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 26.005.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.449.100,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.022.200,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.426.900,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.555.900,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.555.900,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 194.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 194.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 194.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 26.199.000,00
 Total do Órgão 26.199.000,00
137 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 Unidade Orçamentária: 60.01 Secretaria Municipal de Cultura
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 28.392.500,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.078.400,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.169.400,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 909.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.314.100,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 301.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.013.100,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 3.909.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 3.909.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.909.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 32.301.500,00
138 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 Unidade Orçamentária: 60.03 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.400,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.400,00
 3.3.20.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 400,00
 3.3.30.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 400,00
 FEDERAL
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 400,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200,00
 Total da Unidade Orçamentária 2.400,00
 Total do Órgão 32.303.900,00
139 / 381
24 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 Unidade Orçamentária: 61.01 Sec Mun de Políticas para as Mulheres
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 5.674.700,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.568.400,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.462.700,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 105.700,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.106.300,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.106.300,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 126.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 126.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 126.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 5.800.700,00
 Total do Órgão 5.800.700,00
140 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 Unidade Orçamentária: 62.01 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.851.600,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.913.100,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.881.400,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 31.700,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.938.500,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.938.500,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 230.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 230.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 5.081.600,00
 Total do Órgão 5.081.600,00
141 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 Unidade Orçamentária: 63.01 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 15.920.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.897.200,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.818.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 79.200,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.022.800,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.022.800,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 2.480.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 2.480.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.480.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 18.400.000,00
 Total do Órgão 18.400.000,00
142 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 65 SECRETARIA MUMICIPAL DE GOVERNO
 Unidade Orçamentária: 65.01 Secretaria Municipal de Governo
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 22.930.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.397.600,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.048.800,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 348.800,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.532.400,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.532.400,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 70.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 23.000.000,00
143 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 65 SECRETARIA MUMICIPAL DE GOVERNO
 Unidade Orçamentária: 65.02 Sec Executiva Integração Governamental
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.127.200,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 940.700,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 909.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 31.700,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 186.500,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 186.500,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 19.200,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 19.200,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 19.200,00
 Total da Unidade Orçamentária 1.146.400,00
144 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 65 SECRETARIA MUMICIPAL DE GOVERNO
 Unidade Orçamentária: 65.03 Sec Executiva de Relações Institucionais
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.875.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.712.300,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.680.600,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 31.700,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.162.700,00
 3.3.71.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 450.000,00
 CONTRATO DE RATEIO
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 712.700,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 25.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 2.900.000,00
145 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 65 SECRETARIA MUMICIPAL DE GOVERNO
 Unidade Orçamentária: 65.04 Secretaria Executiva de Comunicação
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 7.275.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.641.100,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.213.100,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 428.000,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.633.900,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.633.900,00
 Total da Unidade Orçamentária 7.275.000,00
146 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 65 SECRETARIA MUMICIPAL DE GOVERNO
 Unidade Orçamentária: 65.05 Secretaria Executiva de Cerimonial
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.373.800,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.654.100,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.622.400,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 31.700,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.719.700,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.719.700,00
 Total da Unidade Orçamentária 3.373.800,00
 Total do Órgão 37.695.200,00
147 / 381
MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 25
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 66 SEC MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
 Unidade Orçamentária: 66.01 Sec Municipal de Gestão de Pessoas
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 47.476.250,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.406.300,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 31.733.800,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.672.500,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.069.950,00
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 700.000,00
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.369.950,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 200.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 47.676.250,00
 Total do Órgão 47.676.250,00
148 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 67 SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
 Unidade Orçamentária: 67.01 Sec Municipal de Planejamento e Gestão
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 6.975.500,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.654.900,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.337.800,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 317.100,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.320.600,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.320.600,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 297.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 297.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 297.000,00
 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 31.562.550,00
 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 31.562.550,00
 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 31.562.550,00
 Total da Unidade Orçamentária 38.835.050,00
 Total do Órgão 38.835.050,00
149 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 71 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
 Unidade Orçamentária: 71.01 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 6.600.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.049.400,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.917.300,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 132.100,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.550.600,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.550.600,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 400.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 400.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 7.000.000,00
 Total do Órgão 7.000.000,00
150 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 72 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
 Unidade Orçamentária: 72.01 Secretaria Municipal de Turismo
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 37.990.900,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.605.400,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.505.000,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 100.400,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.385.500,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 35.385.500,00
 Total da Unidade Orçamentária 37.990.900,00
 Total do Órgão 37.990.900,00
151 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Órgão...............: 73 SEC MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
 Unidade Orçamentária: 73.01 Sec Municipal de Pesca e Aquicultura
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 7.090.100,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.209.100,00
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.108.700,00
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 100.400,00
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.881.000,00
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.881.000,00
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 400.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 400.000,00
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
 Total da Unidade Orçamentária 7.490.100,00
 Total do Órgão 7.490.100,00
 Total Geral 5.104.382.500,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Dez/2025, 14h e 31m.
152 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
 Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas
 Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão ------------------- Despesas Correntes -------------------
 Unidade Orçamentária Pessoal Juros e Encargos Outras Despesas Total
 e Encargos Sociais da Dívida Correntes
 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Plenário da Câmara 3.500.000,00 1.500.000,00 5.000.000,00
 Secretaria da Câmara 79.033.000,00 34.517.000,00 113.550.000,00
 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae 58.900,00 58.900,00
 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Procuradoria Geral do Município 23.507.300,00 84.645.200,00 108.152.500,00
 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 1.640.000,00 1.640.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 Secretaria Municipal de Fazenda 37.042.600,00 5.030.300,00 66.762.000,00 108.834.900,00
 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Controladoria Geral do Município 6.997.300,00 853.000,00 7.850.300,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Secretaria Municipal de Educação 4.900.000,00 33.916.300,00 38.816.300,00
 Secretaria Executiva de Educação Básica 472.398.372,00 498.400.185,00 970.798.557,00
 Secretaria Executiva de Ensino Superior 18.908.900,00 9.940.800,00 28.849.700,00
 Sec Executiva Qualificação Profissional 4.745.800,00 3.774.800,00 8.520.600,00
 Sec Executiva Ciência, Tec e Inovação 4.851.500,00 14.649.200,00 19.500.700,00
 SEC MUN DENSENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 Sec Municipal Desenvolvimento Econômico 1.906.700,00 1.349.100,00 3.255.800,00
 Sec. Executiva de Políticas Energéticas 826.400,00 148.900,00 975.300,00
 SEC MUN AMBIENTE SUSTENTABILIDADE CLIMA
 Sec Mun Ambiente Sustentabilidade Clima 10.872.100,00 2.868.900,00 13.741.000,00
 Fundo Ambiental 1.693.200,00 1.693.200,00
 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
 Sec Mun Des Soc Dir Hum Acess Eco Solida 26.615.200,00 15.917.400,00 42.532.600,00
 Sec Executiva de Economia Solidária 1.155.500,00 132.500,00 1.288.000,00
 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. 1.971.900,00 1.971.900,00
 Fundo Municipal de Assistência Social 934.000,00 15.148.700,00 16.082.700,00
 Fundo Mun Econ Pop Justa Solidária Macaé 61.000.000,00 61.000.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Secretaria Municipal de Ordem Pública 4.185.700,00 10.035.300,00 14.221.000,00
 Secretaria Executiva de Segurança 50.418.700,00 14.523.600,00 64.942.300,00
 Secretaria Executiva de Defesa Civil 5.358.900,00 2.676.800,00 8.035.700,00
 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé 420.000,00 420.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 32.381.000,00 136.005.100,00 168.386.100,00
 Fundo Municipal de Transporte Trânsito 15.198.800,00 15.198.800,00
 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
 Agência Reg Saneamento Básico de Macaé 2.310.000,00 1.570.000,00 3.880.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 Secretaria Municipal de Agroeconomia 6.970.100,00 17.624.900,00 24.595.000,00
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Secretaria Municipal de Saúde 26.080.000,00 69.540.600,00 95.620.600,00
 Secretaria Executiva de Atenção Básica 214.350.900,00 97.351.000,00 311.701.900,00
 Sec Executiva Alta e Média Complexidade 430.346.600,00 249.337.600,00 679.684.200,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Secretaria Municipal de Administração 4.418.200,00 16.991.800,00 21.410.000,00
 Secretaria Executiva de Patrimônio 2.277.700,00 1.155.100,00 3.432.800,00
 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV 250.301.900,00 25.832.000,00 276.133.900,00
 Sec Exec Licitações Contratos e Parceria 5.094.600,00 501.600,00 5.596.200,00
 Sec Executiva de Defesa do Consumidor 3.387.600,00 241.900,00 3.629.500,00
 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 1.257.500,00 1.257.500,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Secretaria Municipal de Infraestrutura 7.874.600,00 78.910.500,00 86.785.100,00
153 / 381 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
 Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas
 Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão ------------------- Despesas Correntes -------------------
 Unidade Orçamentária Pessoal Juros e Encargos Outras Despesas Total
 e Encargos Sociais da Dívida Correntes
 Secretaria Executiva de Obras 27.756.800,00 3.119.400,00 30.876.200,00
 Sec Executiva de Serviços Públicos 8.456.000,00 382.961.400,00 391.417.400,00
 Secretaria Executiva de Interior 5.274.400,00 6.565.500,00 11.839.900,00
 Secretaria Executiva de Saneamento 7.849.100,00 91.920.200,00 99.769.300,00
 Secretaria Executiva de Habitação 4.566.200,00 10.340.100,00 14.906.300,00
 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 17.132.000,00 17.132.000,00
 Secretaria Executiva de Cemitérios 2.113.900,00 2.864.800,00 4.978.700,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 Secretaria Municipal de Esporte 14.449.100,00 11.555.900,00 26.005.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 Secretaria Municipal de Cultura 10.078.400,00 18.314.100,00 28.392.500,00
 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ 2.400,00 2.400,00
 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 Sec Mun de Políticas para as Mulheres 2.568.400,00 3.106.300,00 5.674.700,00
 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial 1.913.100,00 2.938.500,00 4.851.600,00
 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal 1.897.200,00 14.022.800,00 15.920.000,00
 SECRETARIA MUMICIPAL DE GOVERNO
 Secretaria Municipal de Governo 10.397.600,00 12.532.400,00 22.930.000,00
 Sec Executiva Integração Governamental 940.700,00 186.500,00 1.127.200,00
 Sec Executiva de Relações Institucionais 1.712.300,00 1.162.700,00 2.875.000,00
 Secretaria Executiva de Comunicação 4.641.100,00 2.633.900,00 7.275.000,00
 Secretaria Executiva de Cerimonial 1.654.100,00 1.719.700,00 3.373.800,00
 SEC MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
 Sec Municipal de Gestão de Pessoas 34.406.300,00 13.069.950,00 47.476.250,00
 SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
 Sec Municipal de Planejamento e Gestão 5.654.900,00 1.320.600,00 6.975.500,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda 3.049.400,00 3.550.600,00 6.600.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
 Secretaria Municipal de Turismo 2.605.400,00 35.385.500,00 37.990.900,00
 SEC MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
 Sec Municipal de Pesca e Aquicultura 2.209.100,00 4.881.000,00 7.090.100,00
 Total .......... 1.898.144.672,00 5.030.300,00 2.231.348.335,00 4.134.523.307,00
154 / 381
26 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
 Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas
 Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão ------------------- Despesas de Capital -------------------
 Unidade Orçamentária Investimentos Inversões Amortização da Total
 Financeiras Dívida
 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Secretaria da Câmara 1.450.000,00 1.450.000,00
 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae 2.000,00 2.000,00
 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Procuradoria Geral do Município 1.300.500,00 1.000.000,00 2.300.500,00
 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 248.000,00 248.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 Secretaria Municipal de Fazenda 2.159.100,00 1.767.800,00 3.926.900,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Secretaria Municipal de Educação 2.282.700,00 2.282.700,00
 Secretaria Executiva de Educação Básica 256.338.243,00 17.006.000,00 273.344.243,00
 Secretaria Executiva de Ensino Superior 1.202.000,00 1.202.000,00
 Sec Executiva Qualificação Profissional 1.637.400,00 1.637.400,00
 Sec Executiva Ciência, Tec e Inovação 800.000,00 800.000,00
 SEC MUN DENSENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 Sec. Executiva de Políticas Energéticas 10.200,00 10.200,00
 SEC MUN AMBIENTE SUSTENTABILIDADE CLIMA
 Sec Mun Ambiente Sustentabilidade Clima 760.000,00 760.000,00
 Fundo Ambiental 410.000,00 410.000,00
 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
 Sec Mun Des Soc Dir Hum Acess Eco Solida 591.000,00 591.000,00
 Sec Executiva de Economia Solidária 1.000,00 1.000,00
 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. 2.000,00 2.000,00
 Fundo Municipal de Assistência Social 1.526.000,00 1.000,00 1.527.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Secretaria Municipal de Ordem Pública 370.000,00 370.000,00
 Secretaria Executiva de Segurança 150.000,00 150.000,00
 Secretaria Executiva de Defesa Civil 602.500,00 602.500,00
 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé 80.000,00 80.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 811.800,00 811.800,00
 Fundo Municipal de Transporte Trânsito 5.120.000,00 5.120.000,00
 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
 Agência Reg Saneamento Básico de Macaé 170.000,00 170.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 Secretaria Municipal de Agroeconomia 4.931.000,00 4.931.000,00
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Secretaria Municipal de Saúde 9.403.800,00 3.000,00 9.406.800,00
 Secretaria Executiva de Atenção Básica 2.827.000,00 2.827.000,00
 Sec Executiva Alta e Média Complexidade 4.176.700,00 4.176.700,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Secretaria Municipal de Administração 40.000,00 40.000,00
 Secretaria Executiva de Patrimônio 125.000,00 125.000,00
 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV 1.675.000,00 1.675.000,00
 Sec Exec Licitações Contratos e Parceria 3.800,00 3.800,00
 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 885.300,00 885.300,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Secretaria Municipal de Infraestrutura 14.514.800,00 14.514.800,00
 Secretaria Executiva de Obras 239.889.800,00 239.889.800,00
 Sec Executiva de Serviços Públicos 715.100,00 715.100,00
 Secretaria Executiva de Interior 17.150.000,00 17.150.000,00
 Secretaria Executiva de Saneamento 3.766.000,00 3.766.000,00
 Secretaria Executiva de Habitação 10.900,00 10.900,00
 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 1.634.000,00 1.634.000,00
155 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
 Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas
 Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão ------------------- Despesas de Capital -------------------
 Unidade Orçamentária Investimentos Inversões Amortização da Total
 Financeiras Dívida
 Secretaria Executiva de Cemitérios 21.300,00 21.300,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 Secretaria Municipal de Esporte 194.000,00 194.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 Secretaria Municipal de Cultura 3.909.000,00 3.909.000,00
 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 Sec Mun de Políticas para as Mulheres 126.000,00 126.000,00
 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial 230.000,00 230.000,00
 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal 2.480.000,00 2.480.000,00
 SECRETARIA MUMICIPAL DE GOVERNO
 Secretaria Municipal de Governo 70.000,00 70.000,00
 Sec Executiva Integração Governamental 19.200,00 19.200,00
 Sec Executiva de Relações Institucionais 25.000,00 25.000,00
 SEC MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
 Sec Municipal de Gestão de Pessoas 200.000,00 200.000,00
 SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
 Sec Municipal de Planejamento e Gestão 297.000,00 297.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda 400.000,00 400.000,00
 SEC MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
 Sec Municipal de Pesca e Aquicultura 400.000,00 400.000,00
 Total .......... 588.144.143,00 18.010.000,00 1.767.800,00 607.921.943,00
156 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
 Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas
 Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão ---------------------- T O T A I S ---------------------
 Unidade Orçamentária Despesas Despesas Reserva
 Correntes de Capital de Contingência Total Geral
 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 Plenário da Câmara 5.000.000,00 5.000.000,00
 Secretaria da Câmara 113.550.000,00 1.450.000,00 115.000.000,00
 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae 58.900,00 2.000,00 60.900,00
 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Procuradoria Geral do Município 108.152.500,00 2.300.500,00 110.453.000,00
 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR 1.640.000,00 248.000,00 1.888.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 Secretaria Municipal de Fazenda 108.834.900,00 3.926.900,00 112.761.800,00
 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 Controladoria Geral do Município 7.850.300,00 7.850.300,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Secretaria Municipal de Educação 38.816.300,00 2.282.700,00 41.099.000,00
 Secretaria Executiva de Educação Básica 970.798.557,00 273.344.243,00 1.244.142.800,00
 Secretaria Executiva de Ensino Superior 28.849.700,00 1.202.000,00 30.051.700,00
 Sec Executiva Qualificação Profissional 8.520.600,00 1.637.400,00 10.158.000,00
 Sec Executiva Ciência, Tec e Inovação 19.500.700,00 800.000,00 20.300.700,00
 SEC MUN DENSENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 Sec Municipal Desenvolvimento Econômico 3.255.800,00 3.255.800,00
 Sec. Executiva de Políticas Energéticas 975.300,00 10.200,00 985.500,00
 SEC MUN AMBIENTE SUSTENTABILIDADE CLIMA
 Sec Mun Ambiente Sustentabilidade Clima 13.741.000,00 760.000,00 14.501.000,00
 Fundo Ambiental 1.693.200,00 410.000,00 2.103.200,00
 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
 Sec Mun Des Soc Dir Hum Acess Eco Solida 42.532.600,00 591.000,00 43.123.600,00
 Sec Executiva de Economia Solidária 1.288.000,00 1.000,00 1.289.000,00
 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc. 1.971.900,00 2.000,00 1.973.900,00
 Fundo Municipal de Assistência Social 16.082.700,00 1.527.000,00 17.609.700,00
 Fundo Mun Econ Pop Justa Solidária Macaé 61.000.000,00 61.000.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 Secretaria Municipal de Ordem Pública 14.221.000,00 370.000,00 14.591.000,00
 Secretaria Executiva de Segurança 64.942.300,00 150.000,00 65.092.300,00
 Secretaria Executiva de Defesa Civil 8.035.700,00 602.500,00 450.000,00 9.088.200,00
 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé 420.000,00 80.000,00 500.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 168.386.100,00 811.800,00 169.197.900,00
 Fundo Municipal de Transporte Trânsito 15.198.800,00 5.120.000,00 20.318.800,00
 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
 Agência Reg Saneamento Básico de Macaé 3.880.000,00 170.000,00 4.050.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 Secretaria Municipal de Agroeconomia 24.595.000,00 4.931.000,00 29.526.000,00
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 Secretaria Municipal de Saúde 95.620.600,00 9.406.800,00 105.027.400,00
 Secretaria Executiva de Atenção Básica 311.701.900,00 2.827.000,00 314.528.900,00
 Sec Executiva Alta e Média Complexidade 679.684.200,00 4.176.700,00 683.860.900,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Secretaria Municipal de Administração 21.410.000,00 40.000,00 21.450.000,00
 Secretaria Executiva de Patrimônio 3.432.800,00 125.000,00 3.557.800,00
 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV 276.133.900,00 1.675.000,00 329.924.700,00 607.733.600,00
 Sec Exec Licitações Contratos e Parceria 5.596.200,00 3.800,00 5.600.000,00
 Sec Executiva de Defesa do Consumidor 3.629.500,00 3.629.500,00
 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS 1.257.500,00 885.300,00 2.142.800,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 Secretaria Municipal de Infraestrutura 86.785.100,00 14.514.800,00 101.299.900,00
157 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
 Prefeitura Municipal de Macae Segundo as Categorias Econômicas
 Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão ---------------------- T O T A I S ---------------------
 Unidade Orçamentária Despesas Despesas Reserva
 Correntes de Capital de Contingência Total Geral
 Secretaria Executiva de Obras 30.876.200,00 239.889.800,00 270.766.000,00
 Sec Executiva de Serviços Públicos 391.417.400,00 715.100,00 392.132.500,00
 Secretaria Executiva de Interior 11.839.900,00 17.150.000,00 28.989.900,00
 Secretaria Executiva de Saneamento 99.769.300,00 3.766.000,00 103.535.300,00
 Secretaria Executiva de Habitação 14.906.300,00 10.900,00 14.917.200,00
 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 17.132.000,00 1.634.000,00 18.766.000,00
 Secretaria Executiva de Cemitérios 4.978.700,00 21.300,00 5.000.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 Secretaria Municipal de Esporte 26.005.000,00 194.000,00 26.199.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 Secretaria Municipal de Cultura 28.392.500,00 3.909.000,00 32.301.500,00
 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ 2.400,00 2.400,00
 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 Sec Mun de Políticas para as Mulheres 5.674.700,00 126.000,00 5.800.700,00
 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial 4.851.600,00 230.000,00 5.081.600,00
 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal 15.920.000,00 2.480.000,00 18.400.000,00
 SECRETARIA MUMICIPAL DE GOVERNO
 Secretaria Municipal de Governo 22.930.000,00 70.000,00 23.000.000,00
 Sec Executiva Integração Governamental 1.127.200,00 19.200,00 1.146.400,00
 Sec Executiva de Relações Institucionais 2.875.000,00 25.000,00 2.900.000,00
 Secretaria Executiva de Comunicação 7.275.000,00 7.275.000,00
 Secretaria Executiva de Cerimonial 3.373.800,00 3.373.800,00
 SEC MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
 Sec Municipal de Gestão de Pessoas 47.476.250,00 200.000,00 47.676.250,00
 SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
 Sec Municipal de Planejamento e Gestão 6.975.500,00 297.000,00 31.562.550,00 38.835.050,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda 6.600.000,00 400.000,00 7.000.000,00
 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
 Secretaria Municipal de Turismo 37.990.900,00 37.990.900,00
 SEC MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
 Sec Municipal de Pesca e Aquicultura 7.090.100,00 400.000,00 7.490.100,00
 Total .......... 4.134.523.307,00 607.921.943,00 361.937.250,00 5.104.382.500,00
 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Dez/2025, 14h e 32m.
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MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 27
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
Unidade Orçamentária: 10.01 Plenário da Câmara
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
01.000.0000.0.000.000 Legislativa 1.498.000,00 3.502.000,00 5.000.000,00
01.031.0000.0.000.000 Ação Legislativa 1.498.000,00 3.502.000,00 5.000.000,00
01.031.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 1.498.000,00 3.502.000,00 5.000.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
01.031.0055.1.105.000 PROJETO CÂMARA ITINERANTE 1.498.000,00 1.498.000,00
01.031.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.500.000,00 3.500.000,00
 ADMINISTRATIVOS
01.031.0055.2.282.000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE SAÚDE 2.000,00 2.000,00
 DOS VEREADORES
 Total Unidade Orçamentária........... 1.498.000,00 3.502.000,00 5.000.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
Unidade Orçamentária: 10.02 Secretaria da Câmara
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
01.000.0000.0.000.000 Legislativa 120.000,00 114.880.000,00 115.000.000,00
01.031.0000.0.000.000 Ação Legislativa 120.000,00 114.880.000,00 115.000.000,00
01.031.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 120.000,00 114.880.000,00 115.000.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
01.031.0055.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 120.000,00 120.000,00
01.031.0055.2.035.000 AUXILIO EDUCAÇÃO E CRECHE AOS 1.000,00 1.000,00
 SERVIDORES
01.031.0055.2.043.000 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS 1.000,00 1.000,00
 SERVIDORES
01.031.0055.2.062.000 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA 30.000,00 30.000,00
 MUNICIPAL
01.031.0055.2.095.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO 55.000,00 55.000,00
01.031.0055.2.115.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 1.000,00 1.000,00
 DE INFORMAÇÃO
01.031.0055.2.200.000 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO PODER 2.000,00 2.000,00
 LEGISLATIVO
01.031.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 112.568.000,00 112.568.000,00
 ADMINISTRATIVOS
01.031.0055.2.266.000 PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS 2.000,00 2.000,00
 JOVENS NO MERCADO DO TRABALHO
01.031.0055.2.267.000 PROJETOS CULTURAIS DA CÂMARA 500.000,00 500.000,00
01.031.0055.2.269.000 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO 120.000,00 120.000,00
01.031.0055.2.277.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOLENES DO 100.000,00 100.000,00
 PODER LEGISLATIVO
01.031.0055.2.295.000 TV CÂMARA 1.500.000,00 1.500.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 120.000,00 114.880.000,00 115.000.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
Unidade Orçamentária: 10.03 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
01.000.0000.0.000.000 Legislativa 36.900,00 24.000,00 60.900,00
01.031.0000.0.000.000 Ação Legislativa 36.900,00 24.000,00 60.900,00
01.031.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 36.900,00 24.000,00 60.900,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
01.031.0055.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 36.900,00 36.900,00
01.031.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 12.000,00 12.000,00
 ADMINISTRATIVOS
01.031.0055.2.269.000 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO 12.000,00 12.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 36.900,00 24.000,00 60.900,00
 Total do Órgão ......................... 1.654.900,00 118.406.000,00 120.060.900,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária: 21.01 Procuradoria Geral do Município
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
02.000.0000.0.000.000 Judiciária 105.757.400,00 105.757.400,00
02.122.0000.0.000.000 Administração Geral 105.757.400,00 105.757.400,00
02.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 105.757.400,00 105.757.400,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
02.122.0055.2.060.000 DESPESA DO MUNICÍPIO EM JUÍZO 82.870.000,00 82.870.000,00
02.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 22.887.400,00 22.887.400,00
 ADMINISTRATIVOS
04.000.0000.0.000.000 Administração 4.695.600,00 4.695.600,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 4.695.600,00 4.695.600,00
04.122.0062.0.000.000 Garantir a execução adequada de 4.695.600,00 4.695.600,00
 despesas extraordinárias e
 imprevisíveis, assegurando o
 cumprimento de obrigações legais e
 judiciais de caráter emergencial.
04.122.0062.2.260.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.695.600,00 4.695.600,00
 Total Unidade Orçamentária........... 110.453.000,00 110.453.000,00
162 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária: 21.02 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
02.000.0000.0.000.000 Judiciária 1.888.000,00 1.888.000,00
02.062.0000.0.000.000 Defesa do Interesse Público no Processo 1.888.000,00 1.888.000,00
02.062.0029.0.000.000 Garantir a defesa jurídica do 1.888.000,00 1.888.000,00
 município, assegurando a
 representação judicial e
 extrajudicial, a proteção do
 patrimônio público e o cumprimento da
 legalidade nos atos administrativos.
02.062.0029.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 980.000,00 980.000,00
 ADMINISTRATIVOS
02.062.0029.2.243.000 MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 908.000,00 908.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 1.888.000,00 1.888.000,00
 Total do Órgão ......................... 112.341.000,00 112.341.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade Orçamentária: 25.01 Secretaria Municipal de Fazenda
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 1.261.000,00 104.702.700,00 105.963.700,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 104.702.700,00 104.702.700,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 104.702.700,00 104.702.700,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 104.362.700,00 104.362.700,00
 ADMINISTRATIVOS
04.122.0055.2.233.000 MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS 340.000,00 340.000,00
 ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL - CGM
04.129.0000.0.000.000 Administração de Receitas 261.000,00 261.000,00
04.129.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 261.000,00 261.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.129.0055.1.097.000 MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA 261.000,00 261.000,00
 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
04.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 1.000.000,00 1.000.000,00
04.482.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 1.000.000,00 1.000.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.482.0055.1.015.000 ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO 1.000.000,00 1.000.000,00
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 6.798.100,00 6.798.100,00
28.843.0000.0.000.000 Serviço da Dívida Interna 6.798.100,00 6.798.100,00
28.843.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 6.798.100,00 6.798.100,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
28.843.0055.0.001.000 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 6.798.100,00 6.798.100,00
 Total Unidade Orçamentária........... 1.261.000,00 104.702.700,00 6.798.100,00 112.761.800,00
 Total do Órgão ......................... 1.261.000,00 104.702.700,00 6.798.100,00 112.761.800,00
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28 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária: 26.01 Controladoria Geral do Município
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 20.000,00 7.830.300,00 7.850.300,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 20.000,00 7.830.300,00 7.850.300,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 20.000,00 7.830.300,00 7.850.300,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 20.000,00 20.000,00
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 7.830.300,00 7.830.300,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 20.000,00 7.830.300,00 7.850.300,00
 Total do Órgão ......................... 20.000,00 7.830.300,00 7.850.300,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 28.01 Secretaria Municipal de Educação
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.000.0000.0.000.000 Educação 1.300.000,00 39.799.000,00 41.099.000,00
12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 36.288.000,00 36.288.000,00
12.122.0033.0.000.000 Assegurar o acesso, a permanência e a 2.673.300,00 2.673.300,00
 qualidade da educação básica,
 promovendo equidade, aprendizagem e o
 desenvolvimento integral dos
 estudantes.
12.122.0033.2.292.000 TERMO DE FOMENTO 2.673.300,00 2.673.300,00
12.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 33.614.700,00 33.614.700,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
12.122.0055.2.342.000 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 730.000,00 730.000,00
 AOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO
12.122.0055.2.343.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS 32.884.700,00 32.884.700,00
 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMED
12.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 3.511.000,00 3.511.000,00
12.128.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 3.511.000,00 3.511.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
12.128.0055.2.341.000 APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA 3.511.000,00 3.511.000,00
 EDUCAÇÃO
12.242.0000.0.000.000 Assistência à Pessoa com Deficiência 300.000,00 300.000,00
12.242.0119.0.000.000 Assegurar diagnóstico precoce, 300.000,00 300.000,00
 atendimento terapêutico, reabilitação
 e infraestrutura acessível para
 promover autonomia e qualidade de
 vida às pessoas com deficiência.
12.242.0119.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 300.000,00 300.000,00
 EPI
12.363.0000.0.000.000 Ensino Profissional 300.000,00 300.000,00
12.363.0145.0.000.000 Ampliar o acesso dos munícipes ao 300.000,00 300.000,00
 ensino técnico, profissionalizante e
 superior, por meio de parcerias e
 políticas educacionais alinhadas às
 demandas do mercado de trabalho e às
 legislações municipais.
12.363.0145.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 300.000,00 300.000,00
 EPI
12.364.0000.0.000.000 Ensino Superior 700.000,00 700.000,00
12.364.0145.0.000.000 Ampliar o acesso dos munícipes ao 700.000,00 700.000,00
 ensino técnico, profissionalizante e
 superior, por meio de parcerias e
 políticas educacionais alinhadas às
 demandas do mercado de trabalho e às
 legislações municipais.
12.364.0145.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 700.000,00 700.000,00
 EPI
 Total Unidade Orçamentária........... 1.300.000,00 39.799.000,00 41.099.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 28.03 Secretaria Executiva de Educação Básica
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.000.0000.0.000.000 Educação 5.504.000,00 1.238.638.800,00 1.244.142.800,00
12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 24.170.000,00 24.170.000,00
12.122.0033.0.000.000 Assegurar o acesso, a permanência e a 24.170.000,00 24.170.000,00
 qualidade da educação básica,
 promovendo equidade, aprendizagem e o
 desenvolvimento integral dos
 estudantes.
12.122.0033.2.350.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS 24.170.000,00 24.170.000,00
 ATIVIDADES DA SEEDUC
12.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 6.502.000,00 6.502.000,00
12.128.0033.0.000.000 Assegurar o acesso, a permanência e a 6.502.000,00 6.502.000,00
 qualidade da educação básica,
 promovendo equidade, aprendizagem e o
 desenvolvimento integral dos
 estudantes.
12.128.0033.2.341.000 APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA 6.502.000,00 6.502.000,00
 EDUCAÇÃO
12.361.0000.0.000.000 Ensino Fundamental 5.504.000,00 685.460.764,00 690.964.764,00
12.361.0033.0.000.000 Assegurar o acesso, a permanência e a 460.584.894,00 460.584.894,00
 qualidade da educação básica,
 promovendo equidade, aprendizagem e o
 desenvolvimento integral dos
 estudantes.
12.361.0033.2.181.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO 8.100,00 8.100,00
 DIRETO NA ESCOLA - PDDE
12.361.0033.2.185.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL 3.001.000,00 3.001.000,00
 DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE
12.361.0033.2.349.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 457.575.794,00 457.575.794,00
 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0041.0.000.000 Promover a valorização da diversidade 5.504.000,00 9.504.000,00 15.008.000,00
 e a inclusão educacional e social,
 assegurando a igualdade de
 oportunidades, o respeito às
 diferenças e a efetivação de
 políticas públicas intersetoriais e
 de direitos humanos.
12.361.0041.1.109.000 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE LITERATURA 5.504.000,00 5.504.000,00
 E CULTURA DE MACAÉ - FLICMAC
12.361.0041.2.020.000 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 2.502.000,00 2.502.000,00
12.361.0041.2.348.000 EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO 7.002.000,00 7.002.000,00
 ESCOLAR
12.361.0044.0.000.000 Fortalecer a infraestrutura física, 215.371.870,00 215.371.870,00
 os serviços de alimentação e
 transporte escolar, assegurando que
 todas as unidades de ensino ofereçam
 condições ideais para o
 desenvolvimento pedagógico e o
 bem-estar dos estudantes. Isso inclui
 a manutenção preventiva e corretiva
 de edifícios, a modernização de
 espaços e a garantia de uma
 alimentação nutritiva e balanceada.
12.361.0044.2.294.000 TRANSPORTE ESCOLAR 65.677.500,00 65.677.500,00
12.361.0044.2.344.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 38.603.100,00 38.603.100,00
12.361.0044.2.346.000 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES 71.234.230,00 71.234.230,00
 ESCOLARES
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 28.03 Secretaria Executiva de Educação Básica
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.361.0044.2.351.000 MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES 39.857.040,00 39.857.040,00
 ESCOLARES DE ENSINO
12.362.0000.0.000.000 Ensino Médio 9.511.000,00 9.511.000,00
12.362.0044.0.000.000 Fortalecer a infraestrutura física, 3.507.000,00 3.507.000,00
 os serviços de alimentação e
 transporte escolar, assegurando que
 todas as unidades de ensino ofereçam
 condições ideais para o
 desenvolvimento pedagógico e o
 bem-estar dos estudantes. Isso inclui
 a manutenção preventiva e corretiva
 de edifícios, a modernização de
 espaços e a garantia de uma
 alimentação nutritiva e balanceada.
12.362.0044.2.344.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.507.000,00 3.507.000,00
12.362.0094.0.000.000 Assegurar, de forma supletiva ao 6.004.000,00 6.004.000,00
 Estado, a oferta de Ensino Médio na
 região serrana, garantindo o direito
 à educação e o acesso equitativo à
 formação básica.
12.362.0094.2.216.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 6.004.000,00 6.004.000,00
 ENSINO MÉDIO
12.365.0000.0.000.000 Educação Infantil 436.476.976,00 436.476.976,00
12.365.0033.0.000.000 Assegurar o acesso, a permanência e a 303.898.916,00 303.898.916,00
 qualidade da educação básica,
 promovendo equidade, aprendizagem e o
 desenvolvimento integral dos
 estudantes.
12.365.0033.2.185.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL 1.501.000,00 1.501.000,00
 DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE
12.365.0033.2.214.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 136.036.930,00 136.036.930,00
 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
12.365.0033.2.215.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 166.360.986,00 166.360.986,00
 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
12.365.0041.0.000.000 Promover a valorização da diversidade 2.804.000,00 2.804.000,00
 e a inclusão educacional e social,
 assegurando a igualdade de
 oportunidades, o respeito às
 diferenças e a efetivação de
 políticas públicas intersetoriais e
 de direitos humanos.
12.365.0041.2.020.000 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 1.302.000,00 1.302.000,00
12.365.0041.2.348.000 EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO 1.502.000,00 1.502.000,00
 ESCOLAR
12.365.0044.0.000.000 Fortalecer a infraestrutura física, 129.774.060,00 129.774.060,00
 os serviços de alimentação e
 transporte escolar, assegurando que
 todas as unidades de ensino ofereçam
 condições ideais para o
 desenvolvimento pedagógico e o
 bem-estar dos estudantes. Isso inclui
 a manutenção preventiva e corretiva
 de edifícios, a modernização de
 espaços e a garantia de uma
 alimentação nutritiva e balanceada.
12.365.0044.2.294.000 TRANSPORTE ESCOLAR 18.292.000,00 18.292.000,00
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MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 29
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 28.03 Secretaria Executiva de Educação Básica
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.365.0044.2.344.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 13.287.000,00 13.287.000,00
12.365.0044.2.345.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATENDIMENTO EM 9.287.000,00 9.287.000,00
 CRECHE
12.365.0044.2.346.000 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES 65.105.030,00 65.105.030,00
 ESCOLARES
12.365.0044.2.351.000 MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES 23.803.030,00 23.803.030,00
 ESCOLARES DE ENSINO
12.366.0000.0.000.000 Educação de Jovens e Adultos 14.476.020,00 14.476.020,00
12.366.0041.0.000.000 Promover a valorização da diversidade 7.964.020,00 7.964.020,00
 e a inclusão educacional e social,
 assegurando a igualdade de
 oportunidades, o respeito às
 diferenças e a efetivação de
 políticas públicas intersetoriais e
 de direitos humanos.
12.366.0041.2.347.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EJA 7.964.020,00 7.964.020,00
 E IDOSOS
12.366.0044.0.000.000 Fortalecer a infraestrutura física, 6.512.000,00 6.512.000,00
 os serviços de alimentação e
 transporte escolar, assegurando que
 todas as unidades de ensino ofereçam
 condições ideais para o
 desenvolvimento pedagógico e o
 bem-estar dos estudantes. Isso inclui
 a manutenção preventiva e corretiva
 de edifícios, a modernização de
 espaços e a garantia de uma
 alimentação nutritiva e balanceada.
12.366.0044.2.344.000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 6.512.000,00 6.512.000,00
12.367.0000.0.000.000 Educação Especial 62.042.040,00 62.042.040,00
12.367.0041.0.000.000 Promover a valorização da diversidade 62.042.040,00 62.042.040,00
 e a inclusão educacional e social,
 assegurando a igualdade de
 oportunidades, o respeito às
 diferenças e a efetivação de
 políticas públicas intersetoriais e
 de direitos humanos.
12.367.0041.2.213.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 62.042.040,00 62.042.040,00
 EDUCAÇÃO ESPECIAL
 Total Unidade Orçamentária........... 5.504.000,00 1.238.638.800,00 1.244.142.800,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 28.04 Secretaria Executiva de Ensino Superior
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.000.0000.0.000.000 Educação 1.598.000,00 28.453.700,00 30.051.700,00
12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.212.000,00 20.418.700,00 21.630.700,00
12.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 20.418.700,00 20.418.700,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
12.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 20.418.700,00 20.418.700,00
 ADMINISTRATIVOS
12.122.0066.0.000.000 Garantir a manutenção, ampliação e 1.212.000,00 1.212.000,00
 modernização da infraestrutura do
 Complexo Universitário, assegurando
 condições adequadas para ensino,
 pesquisa e extensão.
12.122.0066.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 1.212.000,00 1.212.000,00
 INFRAESTRUTURA
12.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 94.000,00 94.000,00
12.128.0025.0.000.000 Promover a permanência estudantil e a 94.000,00 94.000,00
 qualificação profissional, ampliando
 oportunidades de formação, inovação e
 acesso ao ensino superior por meio de
 políticas integradas de apoio ao
 estudante.
12.128.0025.2.385.000 CENTRO DE FORMAÇÃO CAROLINA GARCIA - 94.000,00 94.000,00
 CFCG
12.362.0000.0.000.000 Ensino Médio 120.000,00 120.000,00
12.362.0035.0.000.000 Garantir, de forma supletiva, a 120.000,00 120.000,00
 oferta do ensino médio na região
 serrana, ampliando o acesso e
 reduzindo a evasão escolar.
12.362.0035.1.057.000 GESTÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO - CAP 120.000,00 120.000,00
12.363.0000.0.000.000 Ensino Profissional 210.000,00 210.000,00
12.363.0025.0.000.000 Promover a permanência estudantil e a 210.000,00 210.000,00
 qualificação profissional, ampliando
 oportunidades de formação, inovação e
 acesso ao ensino superior por meio de
 políticas integradas de apoio ao
 estudante.
12.363.0025.2.094.000 GESTÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE 210.000,00 210.000,00
 EXTENSÃO DE IDIOMAS - CMI
12.364.0000.0.000.000 Ensino Superior 266.000,00 7.651.000,00 7.917.000,00
12.364.0003.0.000.000 Promover a preparação educacional e o 50.000,00 50.000,00
 apoio pedagógico a jovens e adultos
 de baixa renda, ampliando as
 oportunidades de ingresso no ensino
 superior.
12.364.0003.2.178.000 MANUTENÇÃO DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL 50.000,00 50.000,00
12.364.0025.0.000.000 Promover a permanência estudantil e a 266.000,00 7.378.000,00 7.644.000,00
 qualificação profissional, ampliando
 oportunidades de formação, inovação e
 acesso ao ensino superior por meio de
 políticas integradas de apoio ao
 estudante.
12.364.0025.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 266.000,00 266.000,00
 EPI
12.364.0025.2.096.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA 188.000,00 188.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 28.04 Secretaria Executiva de Ensino Superior
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.364.0025.2.100.000 GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE 7.190.000,00 7.190.000,00
 UNIVERSITÁRIO
12.364.0036.0.000.000 Ampliar o acesso ao ensino superior e 223.000,00 223.000,00
 fortalecer a formação profissional no
 município, criando condições para a
 oferta de cursos e programas de
 capacitação alinhados às demandas do
 mercado de trabalho e às vocações
 regionais.
12.364.0036.2.090.000 GESTÃO DA FEMASS 210.000,00 210.000,00
12.364.0036.2.291.000 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS 13.000,00 13.000,00
 PÚBLICAS AMBIENTAIS
12.571.0000.0.000.000 Desenvolvimento Científico 80.000,00 80.000,00
12.571.0025.0.000.000 Promover a permanência estudantil e a 80.000,00 80.000,00
 qualificação profissional, ampliando
 oportunidades de formação, inovação e
 acesso ao ensino superior por meio de
 políticas integradas de apoio ao
 estudante.
12.571.0025.2.084.000 FOMENTO A INOVAÇÃO 80.000,00 80.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 1.598.000,00 28.453.700,00 30.051.700,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 28.05 Sec Executiva Qualificação Profissional
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 5.729.600,00 5.729.600,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 5.729.600,00 5.729.600,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 5.729.600,00 5.729.600,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.729.600,00 5.729.600,00
 ADMINISTRATIVOS
11.000.0000.0.000.000 Trabalho 180.000,00 4.228.400,00 4.408.400,00
11.333.0000.0.000.000 Empregabilidade 180.000,00 4.228.400,00 4.408.400,00
11.333.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 45.000,00 150.000,00 195.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
11.333.0055.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 45.000,00 45.000,00
11.333.0055.2.218.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 150.000,00 150.000,00
 INFRAESTRUTURA DE TI
11.333.0081.0.000.000 Expandir a oferta de cursos técnicos 1.023.400,00 1.023.400,00
 e tecnológicos, articulando a
 formação profissional às demandas do
 mercado de trabalho e ao
 desenvolvimento produtivo local.
11.333.0081.2.386.000 Habilidades do Futuro 65.000,00 65.000,00
11.333.0081.2.387.000 Implementação e Ampliação de Cursos 448.400,00 448.400,00
 Técnicos
11.333.0081.2.388.000 Estruturação de Laboratórios e 510.000,00 510.000,00
 Ambiente Práticos
11.333.0117.0.000.000 Expandir a oferta de cursos de 135.000,00 2.490.000,00 2.625.000,00
 qualificação profissional e inclusão
 social, fortalecendo o
 empreendedorismo, a geração de
 emprego e a renda no município.
11.333.0117.1.019.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 130.000,00 130.000,00
 PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA
11.333.0117.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 5.000,00 5.000,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
11.333.0117.2.001.000 ACESSO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 2.000.000,00 2.000.000,00
11.333.0117.2.389.000 Capacitação Inclusiva e Social 360.000,00 360.000,00
11.333.0117.2.390.000 Programa de Engresso e Inserção 130.000,00 130.000,00
 Profissional
11.333.0118.0.000.000 Promover oportunidades de 565.000,00 565.000,00
 qualificação e inserção social por
 meio de programas de formação
 profissional articulados com
 políticas de emprego e renda.
11.333.0118.2.391.000 Estágios Profissionalizantes, 75.000,00 75.000,00
 Técnicos e Livres
11.333.0118.2.392.000 Formação Inicial e Contínuada 110.000,00 110.000,00
11.333.0118.2.393.000 BANCO DE OPORTUNIDADES 380.000,00 380.000,00
12.000.0000.0.000.000 Educação 5.000,00 15.000,00 20.000,00
12.363.0000.0.000.000 Ensino Profissional 5.000,00 15.000,00 20.000,00
12.363.0081.0.000.000 Expandir a oferta de cursos técnicos 10.000,00 10.000,00
172 / 381
30 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 28.05 Sec Executiva Qualificação Profissional
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 e tecnológicos, articulando a
 formação profissional às demandas do
 mercado de trabalho e ao
 desenvolvimento produtivo local.
12.363.0081.2.386.000 Habilidades do Futuro 4.000,00 4.000,00
12.363.0081.2.387.000 Implementação e Ampliação de Cursos 5.000,00 5.000,00
 Técnicos
12.363.0081.2.388.000 Estruturação de Laboratórios e 1.000,00 1.000,00
 Ambiente Práticos
12.363.0117.0.000.000 Expandir a oferta de cursos de 5.000,00 5.000,00 10.000,00
 qualificação profissional e inclusão
 social, fortalecendo o
 empreendedorismo, a geração de
 emprego e a renda no município.
12.363.0117.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 5.000,00 5.000,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
12.363.0117.2.001.000 ACESSO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 5.000,00 5.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 185.000,00 9.973.000,00 10.158.000,00
173 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 28.06 Sec Executiva Ciência, Tec e Inovação
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
19.000.0000.0.000.000 Ciência e Tecnologia 900.000,00 19.400.700,00 20.300.700,00
19.122.0000.0.000.000 Administração Geral 5.394.600,00 5.394.600,00
19.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 5.394.600,00 5.394.600,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
19.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.394.600,00 5.394.600,00
 ADMINISTRATIVOS
19.126.0000.0.000.000 Tecnologia da Informação 900.000,00 14.006.100,00 14.906.100,00
19.126.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 900.000,00 13.106.100,00 14.006.100,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
19.126.0055.1.010.000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO 300.000,00 300.000,00
 ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA DE MACAÉ
 - ARQUIVO DIGITAL
19.126.0055.1.070.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 300.000,00 300.000,00
 DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES (CMO)
19.126.0055.1.090.000 INICIAÇÃO À CULTURA CIENTÍFICA E 300.000,00 300.000,00
 TECNOLÓGICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
19.126.0055.2.104.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 1.700.000,00 1.700.000,00
 TELEFONIA FIXA E MÓVEL
19.126.0055.2.165.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 300.000,00 300.000,00
 INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA -
 CMICT
19.126.0055.2.218.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 300.000,00 300.000,00
 INFRAESTRUTURA DE TI
19.126.0055.2.219.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 10.806.100,00 10.806.100,00
 INFRAESTRUTURA DE TI E TECOM DAS
 UNIDADES ADMINISTRATIVAS
19.126.0149.0.000.000 Incentivar a pesquisa, o 900.000,00 900.000,00
 desenvolvimento científico e a
 inovação tecnológica, fortalecendo a
 integração entre instituições de
 ensino, centros de pesquisa e o setor
 produtivo.
19.126.0149.2.119.000 IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO 900.000,00 900.000,00
 DE INTERNET PÚBLICA
 Total Unidade Orçamentária........... 900.000,00 19.400.700,00 20.300.700,00
 Total do Órgão ......................... 9.487.000,00 1.336.265.200,00 1.345.752.200,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 30 SEC MUN DENSENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade Orçamentária: 30.01 Sec Municipal Desenvolvimento Econômico
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
11.000.0000.0.000.000 Trabalho 3.255.800,00 3.255.800,00
11.332.0000.0.000.000 Relações de Trabalho 2.135.800,00 2.135.800,00
11.332.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 2.135.800,00 2.135.800,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
11.332.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.135.800,00 2.135.800,00
 ADMINISTRATIVOS
11.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 1.120.000,00 1.120.000,00
11.334.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 1.120.000,00 1.120.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
11.334.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.120.000,00 1.120.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 3.255.800,00 3.255.800,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 30 SEC MUN DENSENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade Orçamentária: 30.04 Sec. Executiva de Políticas Energéticas
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 955.500,00 955.500,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 955.500,00 955.500,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 955.500,00 955.500,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 955.500,00 955.500,00
 ADMINISTRATIVOS
19.000.0000.0.000.000 Ciência e Tecnologia 30.000,00 30.000,00
19.572.0000.0.000.000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenhari 30.000,00 30.000,00
19.572.0149.0.000.000 Incentivar a pesquisa, o 30.000,00 30.000,00
 desenvolvimento científico e a
 inovação tecnológica, fortalecendo a
 integração entre instituições de
 ensino, centros de pesquisa e o setor
 produtivo.
19.572.0149.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 30.000,00 30.000,00
 ENERGÉTICAS
 Total Unidade Orçamentária........... 985.500,00 985.500,00
 Total do Órgão ......................... 4.241.300,00 4.241.300,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 31 SEC MUN AMBIENTE SUSTENTABILIDADE CLIMA
Unidade Orçamentária: 31.01 Sec Mun Ambiente Sustentabilidade Clima
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 780.000,00 13.721.000,00 14.501.000,00
18.122.0000.0.000.000 Administração Geral 11.655.600,00 11.655.600,00
18.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 11.655.600,00 11.655.600,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
18.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 11.655.600,00 11.655.600,00
 ADMINISTRATIVOS
18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 780.000,00 2.065.400,00 2.845.400,00
18.541.0005.0.000.000 Garantir a preservação, o 200.000,00 200.000,00
 monitoramento e a recuperação dos
 recursos hídricos do município,
 assegurando sua disponibilidade e
 qualidade para as gerações atuais e
 futuras.
18.541.0005.2.362.000 Gestão e Monitoramento de Recursos 100.000,00 100.000,00
 Hídricos
18.541.0005.2.363.000 Controle e Prevenção de Poluição 100.000,00 100.000,00
 Costeira e Marítima
18.541.0008.0.000.000 Realizar ações de arborização e 150.000,00 150.000,00
 manejo da vegetação urbana,
 promovendo segurança, bem-estar e
 equilíbrio ambiental no território
 municipal.
18.541.0008.2.364.000 Gestão Integrada da Arborização e 150.000,00 150.000,00
 Paisagismo Municipal
18.541.0037.0.000.000 Fomentar a pesquisa e o 250.000,00 250.000,00
 desenvolvimento de soluções
 ambientais e energéticas inovadoras,
 priorizando a redução de emissões de
 gases de efeito estufa e o uso de
 fontes renováveis, de forma a
 promover a sustentabilidade ambiental
 e a qualidade de vida.
18.541.0037.2.365.000 Fomento, Pesquisa e Monitoramento da 250.000,00 250.000,00
 Qualidade Ambiental
18.541.0043.0.000.000 Desenvolver uma política contínua de 250.000,00 250.000,00
 educação ambiental que estimule a
 conscientização e o engajamento da
 população em práticas sustentáveis e
 ações de preservação do meio ambiente.
18.541.0043.2.366.000 Desenvolvimento e Execução de 250.000,00 250.000,00
 Projetos e Campanhas de Educação
 Ambiental
18.541.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 595.400,00 595.400,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
18.541.0055.2.367.000 Gestão e Fiscalização de Processos 200.000,00 200.000,00
 Ambientais
18.541.0055.2.368.000 Modernização e Suporte 395.400,00 395.400,00
 Técnico-Administrativo Ambiental
18.541.0072.0.000.000 Fortalecer a gestão e a 520.000,00 520.000,00
 infraestrutura das Unidades de
 Conservação, ampliando áreas
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MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 31
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 31 SEC MUN AMBIENTE SUSTENTABILIDADE CLIMA
Unidade Orçamentária: 31.01 Sec Mun Ambiente Sustentabilidade Clima
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 protegidas e promovendo ações de
 preservação e educação ambiental.
18.541.0072.2.369.000 Gestão Integral, Operação, 520.000,00 520.000,00
 Infraestrutura e Proteção de
 Unidades de Conservação
18.541.0074.0.000.000 Consolidar um sistema integrado de 100.000,00 100.000,00 200.000,00
 gestão de resíduos sólidos,
 promovendo a redução da geração, a
 reciclagem, o reaproveitamento e a
 destinação ambientalmente adequada,
 com enfoque na economia circular.
18.541.0074.1.141.000 Projetos Estratégicos de Economia 100.000,00 100.000,00
 Circular e Retorno de Materiais
18.541.0074.2.370.000 Gestão e Fiscalização para a 100.000,00 100.000,00
 Circularidade de Resíduos
18.541.0086.0.000.000 Promover a preservação e recuperação 530.000,00 530.000,00
 ambiental do território macaense, com
 foco na arborização urbana,
 reflorestamento e restauração de
 ecossistemas sensíveis.
18.541.0086.1.142.000 Criação e Gestão de Equipamentos de 250.000,00 250.000,00
 Conservação
18.541.0086.1.143.000 Expansão e Manutenção da 150.000,00 150.000,00
 Infraestrutura Verde Urbana
18.541.0086.1.144.000 Restauração Ecológica e Proteção da 130.000,00 130.000,00
 Biodiversidade
18.541.0111.0.000.000 Proteger, conservar e recuperar a 150.000,00 150.000,00
 fauna silvestre, reduzindo a
 degradação dos habitats e prevenindo
 a extinção de espécies por meio de
 políticas ambientais integradas.
18.541.0111.1.145.000 Implementação de Medidas para 150.000,00 150.000,00
 Conectividade e Proteção da Fauna
 Total Unidade Orçamentária........... 780.000,00 13.721.000,00 14.501.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 31 SEC MUN AMBIENTE SUSTENTABILIDADE CLIMA
Unidade Orçamentária: 31.03 Fundo Ambiental
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 293.200,00 1.810.000,00 2.103.200,00
18.122.0000.0.000.000 Administração Geral 760.000,00 760.000,00
18.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 760.000,00 760.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
18.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 760.000,00 760.000,00
 ADMINISTRATIVOS
18.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 55.000,00 55.000,00
18.128.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 55.000,00 55.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
18.128.0055.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 55.000,00 55.000,00
18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 238.200,00 1.000.000,00 1.238.200,00
18.541.0005.0.000.000 Garantir a preservação, o 80.000,00 80.000,00
 monitoramento e a recuperação dos
 recursos hídricos do município,
 assegurando sua disponibilidade e
 qualidade para as gerações atuais e
 futuras.
18.541.0005.2.362.000 Gestão e Monitoramento de Recursos 40.000,00 40.000,00
 Hídricos
18.541.0005.2.363.000 Controle e Prevenção de Poluição 40.000,00 40.000,00
 Costeira e Marítima
18.541.0008.0.000.000 Realizar ações de arborização e 40.000,00 40.000,00
 manejo da vegetação urbana,
 promovendo segurança, bem-estar e
 equilíbrio ambiental no território
 municipal.
18.541.0008.2.364.000 Gestão Integrada da Arborização e 40.000,00 40.000,00
 Paisagismo Municipal
18.541.0037.0.000.000 Fomentar a pesquisa e o 70.000,00 70.000,00
 desenvolvimento de soluções
 ambientais e energéticas inovadoras,
 priorizando a redução de emissões de
 gases de efeito estufa e o uso de
 fontes renováveis, de forma a
 promover a sustentabilidade ambiental
 e a qualidade de vida.
18.541.0037.2.365.000 Fomento, Pesquisa e Monitoramento da 70.000,00 70.000,00
 Qualidade Ambiental
18.541.0043.0.000.000 Desenvolver uma política contínua de 100.000,00 100.000,00
 educação ambiental que estimule a
 conscientização e o engajamento da
 população em práticas sustentáveis e
 ações de preservação do meio ambiente.
18.541.0043.2.065.000 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMUNICAÇÃO E 100.000,00 100.000,00
 MOBILIZAÇÃO SOCIAL
18.541.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 100.000,00 100.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
179 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 31 SEC MUN AMBIENTE SUSTENTABILIDADE CLIMA
Unidade Orçamentária: 31.03 Fundo Ambiental
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
18.541.0055.2.368.000 Modernização e Suporte 100.000,00 100.000,00
 Técnico-Administrativo Ambiental
18.541.0072.0.000.000 Fortalecer a gestão e a 90.000,00 90.000,00
 infraestrutura das Unidades de
 Conservação, ampliando áreas
 protegidas e promovendo ações de
 preservação e educação ambiental.
18.541.0072.2.369.000 Gestão Integral, Operação, 90.000,00 90.000,00
 Infraestrutura e Proteção de
 Unidades de Conservação
18.541.0074.0.000.000 Consolidar um sistema integrado de 40.000,00 40.000,00
 gestão de resíduos sólidos,
 promovendo a redução da geração, a
 reciclagem, o reaproveitamento e a
 destinação ambientalmente adequada,
 com enfoque na economia circular.
18.541.0074.1.141.000 Projetos Estratégicos de Economia 40.000,00 40.000,00
 Circular e Retorno de Materiais
18.541.0086.0.000.000 Promover a preservação e recuperação 140.000,00 520.000,00 660.000,00
 ambiental do território macaense, com
 foco na arborização urbana,
 reflorestamento e restauração de
 ecossistemas sensíveis.
18.541.0086.1.092.000 MACROZONEAMENTO ECONÔMICO-ECOLÓGICO 90.000,00 90.000,00
18.541.0086.1.143.000 Expansão e Manutenção da 50.000,00 50.000,00
 Infraestrutura Verde Urbana
18.541.0086.2.091.000 GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS 220.000,00 220.000,00
 ESPECIALMENTE PROTEGIDOS
18.541.0086.2.272.000 PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO 170.000,00 170.000,00
 DA BIODIVERSIDADE
18.541.0086.2.291.000 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS 130.000,00 130.000,00
 PÚBLICAS AMBIENTAIS
18.541.0111.0.000.000 Proteger, conservar e recuperar a 58.200,00 58.200,00
 fauna silvestre, reduzindo a
 degradação dos habitats e prevenindo
 a extinção de espécies por meio de
 políticas ambientais integradas.
18.541.0111.1.145.000 Implementação de Medidas para 58.200,00 58.200,00
 Conectividade e Proteção da Fauna
18.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 50.000,00 50.000,00
18.542.0074.0.000.000 Consolidar um sistema integrado de 50.000,00 50.000,00
 gestão de resíduos sólidos,
 promovendo a redução da geração, a
 reciclagem, o reaproveitamento e a
 destinação ambientalmente adequada,
 com enfoque na economia circular.
18.542.0074.2.370.000 Gestão e Fiscalização para a 50.000,00 50.000,00
 Circularidade de Resíduos
 Total Unidade Orçamentária........... 293.200,00 1.810.000,00 2.103.200,00
 Total do Órgão ......................... 1.073.200,00 15.531.000,00 16.604.200,00
180 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 33 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
Unidade Orçamentária: 33.01 Sec Mun Des Soc Dir Hum Acess Eco Solida
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 842.000,00 42.281.600,00 43.123.600,00
08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 40.000,00 34.563.900,00 34.603.900,00
08.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 40.000,00 34.563.900,00 34.603.900,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
08.122.0055.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 40.000,00 40.000,00
08.122.0055.2.135.000 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS 20.000,00 20.000,00
 MUNICIPAIS
08.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 34.515.300,00 34.515.300,00
 ADMINISTRATIVOS
08.122.0055.2.292.000 TERMO DE FOMENTO 28.600,00 28.600,00
08.241.0000.0.000.000 Assistência à Pessoa Idosa 625.000,00 350.000,00 975.000,00
08.241.0060.0.000.000 Assegurar proteção social e qualidade 625.000,00 350.000,00 975.000,00
 de vida à população idosa, promovendo
 autonomia, integração comunitária,
 prevenção de agravos e combate à
 violência e ao abandono.
08.241.0060.1.003.000 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA PARA 625.000,00 625.000,00
 PESSOA IDOSA
08.241.0060.2.168.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO 350.000,00 350.000,00
 IDOSO
08.242.0000.0.000.000 Assistência à Pessoa com Deficiência 100.000,00 20.000,00 120.000,00
08.242.0059.0.000.000 Promover a inclusão plena das pessoas 100.000,00 20.000,00 120.000,00
 com deficiência por meio da
 implementação de políticas públicas
 integradas que assegurem o acesso à
 educação, saúde, assistência,
 cultura, trabalho e participação
 social.
08.242.0059.1.002.000 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA 100.000,00 100.000,00
 PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08.242.0059.2.205.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO 20.000,00 20.000,00
 MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
 DEFICIÊNCIA
08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.269.700,00 2.269.700,00
08.243.0013.0.000.000 Proteger crianças e adolescentes de 2.269.700,00 2.269.700,00
 situações de negligência, violência e
 exploração, assegurando o
 desenvolvimento integral e o acesso a
 direitos fundamentais.
08.243.0013.2.109.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO 40.000,00 40.000,00
 MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
 JUVENTUDE - COJUMA
08.243.0013.2.186.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOVA VIDA 2.054.700,00 2.054.700,00
08.243.0013.2.197.000 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 65.000,00 65.000,00
 DE DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E
 JUVENTUDE
08.243.0013.2.232.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS 110.000,00 110.000,00
 CONSELHOS TUTELARES I,II E III
08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 1.342.000,00 1.342.000,00
08.244.0001.0.000.000 Garantir moradia digna em caráter 1.342.000,00 1.342.000,00
 provisório e assegurar o atendimento
 imediato das necessidades básicas de
 famílias em situação de
 vulnerabilidade, promovendo inclusão
181 / 381
32 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 33 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
Unidade Orçamentária: 33.01 Sec Mun Des Soc Dir Hum Acess Eco Solida
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 social e fortalecimento comunitário.
08.244.0001.2.037.000 AUXÍLIO MUNICIPAL PECUNIÁRIO 50.000,00 50.000,00
08.244.0001.2.131.000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PASSE 1.222.000,00 1.222.000,00
 SOCIAL
08.244.0001.2.170.000 MANUTENÇÃO DO CORREIO COMUNITÁRIO 70.000,00 70.000,00
08.245.0000.0.000.000 Serviços Socioassistenciais 77.000,00 77.000,00
08.245.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 77.000,00 77.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
08.245.0055.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 77.000,00 77.000,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
08.306.0000.0.000.000 Alimentação e Nutrição 3.678.000,00 3.678.000,00
08.306.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 95.000,00 95.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
08.306.0055.2.117.000 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 95.000,00 95.000,00
 COZINHA COMUNITÁRIA
08.306.0130.0.000.000 Assegurar o direito humano à 3.583.000,00 3.583.000,00
 alimentação adequada, promovendo o
 acesso a alimentos saudáveis,
 fortalecendo a agricultura familiar e
 reduzindo as desigualdades sociais e
 nutricionais.
08.306.0130.2.056.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO 11.000,00 11.000,00
 MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
 NUTRICIONAL
08.306.0130.2.117.000 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 16.000,00 16.000,00
 COZINHA COMUNITÁRIA
08.306.0130.2.118.000 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 3.536.000,00 3.536.000,00
 RESTAURANTE POPULAR
08.306.0130.2.222.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS 20.000,00 20.000,00
 AÇÕES INTERSETORIAIS
08.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 58.000,00 58.000,00
08.422.0041.0.000.000 Promover a valorização da diversidade 58.000,00 58.000,00
 e a inclusão educacional e social,
 assegurando a igualdade de
 oportunidades, o respeito às
 diferenças e a efetivação de
 políticas públicas intersetoriais e
 de direitos humanos.
08.422.0041.2.054.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BALCÃO 21.000,00 21.000,00
 SOCIAL PELA DIVERSIDADE E IGUALDADE
08.422.0041.2.055.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANAL DE 3.000,00 3.000,00
 DENÚNCIAS LGBTI+
08.422.0041.2.057.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO 18.000,00 18.000,00
 MUNICIPAL LGBTI+
08.422.0041.2.120.000 IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E 14.000,00 14.000,00
 MANUNTENÇÃO DA COORDENADORIA DE
 POLÍCAS DE ACESSO E GÊNERO
08.422.0041.2.122.000 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 2.000,00 2.000,00
 DE CIDADANIA DO PROGAMA ESTADUAL RIO
 SEM HOMOFOBIA
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 33 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
Unidade Orçamentária: 33.01 Sec Mun Des Soc Dir Hum Acess Eco Solida
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 Total Unidade Orçamentária........... 842.000,00 42.281.600,00 43.123.600,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 33 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
Unidade Orçamentária: 33.02 Sec Executiva de Economia Solidária
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 1.289.000,00 1.289.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.289.000,00 1.289.000,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 1.289.000,00 1.289.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.289.000,00 1.289.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 1.289.000,00 1.289.000,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 33 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
Unidade Orçamentária: 33.03 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc.
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 183.000,00 1.790.900,00 1.973.900,00
08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 183.000,00 1.790.900,00 1.973.900,00
08.243.0013.0.000.000 Proteger crianças e adolescentes de 183.000,00 1.790.900,00 1.973.900,00
 situações de negligência, violência e
 exploração, assegurando o
 desenvolvimento integral e o acesso a
 direitos fundamentais.
08.243.0013.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 101.000,00 101.000,00
08.243.0013.1.044.000 DESENVOLVER O POTENCIAL DE CRIANÇAS 40.000,00 40.000,00
 E ADOLESCENTES
08.243.0013.1.056.000 FORMAÇÃO CONTINUADA 23.000,00 23.000,00
08.243.0013.1.096.000 MAPEAMENTO DA REDE - DIAGNÓSTICO 19.000,00 19.000,00
08.243.0013.2.027.000 ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA 56.000,00 56.000,00
 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE
 ADOLESCENTES
08.243.0013.2.047.000 CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E 52.000,00 52.000,00
 AFINS
08.243.0013.2.058.000 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA 20.900,00 20.900,00
 PSICOSOCIAL DE ATENDIMENTO AS
 SITUAÇÕES DE DIREITO DAS CRIANÇAS E
 ADOLESCENTES E FAMÍLIAS
08.243.0013.2.066.000 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.524.000,00 1.524.000,00
08.243.0013.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 7.000,00 7.000,00
 ADMINISTRATIVOS
08.243.0013.2.270.000 PROPORCIONAR A DIVULGAÇÃO E 72.700,00 72.700,00
 CONHECIMENTO SOBRE O ECA
08.243.0013.2.409.000 Fomento à Proteção Integral da 58.300,00 58.300,00
 Infância e Adolescência
 Total Unidade Orçamentária........... 183.000,00 1.790.900,00 1.973.900,00
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Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 33 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
Unidade Orçamentária: 33.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 7.586.000,00 10.023.700,00 17.609.700,00
08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.057.100,00 2.057.100,00
08.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 1.288.000,00 1.288.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
08.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.128.000,00 1.128.000,00
 ADMINISTRATIVOS
08.122.0055.2.292.000 TERMO DE FOMENTO 160.000,00 160.000,00
08.122.0142.0.000.000 Garantir proteção social a indivíduos 769.100,00 769.100,00
 e famílias em situação de
 vulnerabilidade, assegurando acesso a
 direitos, serviços de acolhimento,
 inclusão produtiva e fortalecimento
 da autonomia cidadã.
08.122.0142.2.088.000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - 168.100,00 168.100,00
 IGD PBF
08.122.0142.2.089.000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - 234.000,00 234.000,00
 IGD SUAS
08.122.0142.2.332.000 PROCADSUAS 367.000,00 367.000,00
08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 7.586.000,00 1.153.000,00 8.739.000,00
08.244.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 7.586.000,00 7.586.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
08.244.0055.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 7.586.000,00 7.586.000,00
08.244.0142.0.000.000 Garantir proteção social a indivíduos 1.153.000,00 1.153.000,00
 e famílias em situação de
 vulnerabilidade, assegurando acesso a
 direitos, serviços de acolhimento,
 inclusão produtiva e fortalecimento
 da autonomia cidadã.
08.244.0142.2.016.000 APOIO À ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA 435.000,00 435.000,00
 BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO (IGD
 - PBF)
08.244.0142.2.328.000 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 718.000,00 718.000,00
08.245.0000.0.000.000 Serviços Socioassistenciais 6.813.600,00 6.813.600,00
08.245.0142.0.000.000 Garantir proteção social a indivíduos 6.813.600,00 6.813.600,00
 e famílias em situação de
 vulnerabilidade, assegurando acesso a
 direitos, serviços de acolhimento,
 inclusão produtiva e fortalecimento
 da autonomia cidadã.
08.245.0142.2.017.000 GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS 523.000,00 523.000,00
08.245.0142.2.144.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO 39.000,00 39.000,00
 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO
 INFANTIL
08.245.0142.2.179.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA 153.000,00 153.000,00
08.245.0142.2.326.000 AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.410.000,00 3.410.000,00
08.245.0142.2.327.000 AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE 2.351.600,00 2.351.600,00
 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08.245.0142.2.329.000 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 95.000,00 95.000,00
08.245.0142.2.334.000 MANUTENÇÃO DO ACESSESUAS TRABALHO 242.000,00 242.000,00
186 / 381
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Total Unidade Orçamentária........... 7.586.000,00 10.023.700,00 17.609.700,00
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MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 33
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 33 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
Unidade Orçamentária: 33.05 Fundo Mun Econ Pop Justa Solidária Macaé
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 200.000,00 200.000,00
04.126.0000.0.000.000 Tecnologia da Informação 200.000,00 200.000,00
04.126.0098.0.000.000 Implementar uma política de inclusão 200.000,00 200.000,00
 econômica e fortalecimento do
 comércio local por meio da criação da
 Moeda Social de Macaé, promovendo a
 circulação de renda e a autonomia
 financeira das famílias em
 vulnerabilidade.
04.126.0098.2.357.000 ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO 200.000,00 200.000,00
 PROGRAMA DE COMBATE AS DESIGUALDADES
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 58.800.000,00 58.800.000,00
08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 58.800.000,00 58.800.000,00
08.244.0098.0.000.000 Implementar uma política de inclusão 58.800.000,00 58.800.000,00
 econômica e fortalecimento do
 comércio local por meio da criação da
 Moeda Social de Macaé, promovendo a
 circulação de renda e a autonomia
 financeira das famílias em
 vulnerabilidade.
08.244.0098.2.324.000 Implantação e Manutenção da Moeda 58.800.000,00 58.800.000,00
 Solcial de Macaé
14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 2.000.000,00 2.000.000,00
14.692.0000.0.000.000 Comercialização 2.000.000,00 2.000.000,00
14.692.0102.0.000.000 Fomentar o empreendedorismo solidário 2.000.000,00 2.000.000,00
 e popular, oferecendo capacitação,
 crédito e assistência técnica para
 pequenos negócios e cooperativas
 locais.
14.692.0102.2.325.000 Implantação e Manutenção do Programa 2.000.000,00 2.000.000,00
 Municipal de Crédito Justo
 Total Unidade Orçamentária........... 61.000.000,00 61.000.000,00
 Total do Órgão ......................... 8.611.000,00 116.385.200,00 124.996.200,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 38.01 Secretaria Municipal de Ordem Pública
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 59.300,00 6.551.700,00 6.611.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 59.300,00 6.551.700,00 6.611.000,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 59.300,00 6.261.700,00 6.321.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 59.300,00 59.300,00
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 6.261.700,00 6.261.700,00
 ADMINISTRATIVOS
04.122.0143.0.000.000 Promover a segurança pública e a 290.000,00 290.000,00
 sensação de proteção social por meio
 de ações integradas de prevenção,
 fiscalização, educação cidadã e
 cooperação institucional.
04.122.0143.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 210.000,00 210.000,00
 ADMINISTRATIVOS
04.122.0143.2.316.000 Serviço de Acolhimento à Mulheres 80.000,00 80.000,00
 Vítimas de Violência
06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 5.240.000,00 2.740.000,00 7.980.000,00
06.122.0000.0.000.000 Administração Geral 800.000,00 800.000,00
06.122.0143.0.000.000 Promover a segurança pública e a 800.000,00 800.000,00
 sensação de proteção social por meio
 de ações integradas de prevenção,
 fiscalização, educação cidadã e
 cooperação institucional.
06.122.0143.2.080.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS 800.000,00 800.000,00
06.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 120.000,00 120.000,00
06.131.0143.0.000.000 Promover a segurança pública e a 120.000,00 120.000,00
 sensação de proteção social por meio
 de ações integradas de prevenção,
 fiscalização, educação cidadã e
 cooperação institucional.
06.131.0143.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 120.000,00 120.000,00
06.181.0000.0.000.000 Policiamento 5.240.000,00 1.760.000,00 7.000.000,00
06.181.0084.0.000.000 Fortalecer a segurança pública 5.000.000,00 5.000.000,00
 municipal por meio da integração de
 tecnologias, inteligência,
 monitoramento urbano e ações
 preventivas voltadas à proteção de
 pessoas e patrimônios.
06.181.0084.1.066.000 IMPLANTAÇÃO DO PROEIS 5.000.000,00 5.000.000,00
06.181.0143.0.000.000 Promover a segurança pública e a 240.000,00 1.760.000,00 2.000.000,00
 sensação de proteção social por meio
 de ações integradas de prevenção,
 fiscalização, educação cidadã e
 cooperação institucional.
06.181.0143.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 40.000,00 40.000,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
06.181.0143.1.067.000 IMPLANTAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE 200.000,00 200.000,00
 SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL - RAS
06.181.0143.2.081.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 1.650.000,00 1.650.000,00
06.181.0143.2.146.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 30.000,00 30.000,00
 COBAT/32 E DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL
 DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 38.01 Secretaria Municipal de Ordem Pública
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
06.181.0143.2.218.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 20.000,00 20.000,00
 INFRAESTRUTURA DE TI
06.181.0143.2.247.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE 30.000,00 30.000,00
 PRONTA AÇÃO - DECRETO 241/2014
06.181.0143.2.377.000 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 30.000,00 30.000,00
06.183.0000.0.000.000 Informação e Inteligência 60.000,00 60.000,00
06.183.0143.0.000.000 Promover a segurança pública e a 60.000,00 60.000,00
 sensação de proteção social por meio
 de ações integradas de prevenção,
 fiscalização, educação cidadã e
 cooperação institucional.
06.183.0143.2.108.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 60.000,00 60.000,00
 INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA MUNICIPAL
 Total Unidade Orçamentária........... 5.299.300,00 9.291.700,00 14.591.000,00
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Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 38.02 Secretaria Executiva de Segurança
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 90.000,00 58.384.700,00 58.474.700,00
06.122.0000.0.000.000 Administração Geral 57.542.700,00 57.542.700,00
06.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 57.542.700,00 57.542.700,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
06.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 57.542.700,00 57.542.700,00
 ADMINISTRATIVOS
06.181.0000.0.000.000 Policiamento 50.000,00 820.000,00 870.000,00
06.181.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 50.000,00 820.000,00 870.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
06.181.0055.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 50.000,00 50.000,00
06.181.0055.2.081.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 820.000,00 820.000,00
06.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 22.000,00 22.000,00
06.451.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 22.000,00 22.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
06.451.0055.2.115.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 22.000,00 22.000,00
 DE INFORMAÇÃO
06.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 40.000,00 40.000,00
06.542.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 40.000,00 40.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
06.542.0055.1.093.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 40.000,00 40.000,00
 AMBIENTAL
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 6.617.600,00 6.617.600,00
08.241.0000.0.000.000 Assistência à Pessoa Idosa 5.824.000,00 5.824.000,00
08.241.0060.0.000.000 Assegurar proteção social e qualidade 5.824.000,00 5.824.000,00
 de vida à população idosa, promovendo
 autonomia, integração comunitária,
 prevenção de agravos e combate à
 violência e ao abandono.
08.241.0060.2.183.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SÊNIOR 5.824.000,00 5.824.000,00
08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 793.600,00 793.600,00
08.243.0013.0.000.000 Proteger crianças e adolescentes de 793.600,00 793.600,00
 situações de negligência, violência e
 exploração, assegurando o
 desenvolvimento integral e o acesso a
 direitos fundamentais.
08.243.0013.2.182.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM 793.600,00 793.600,00
 Total Unidade Orçamentária........... 90.000,00 65.002.300,00 65.092.300,00
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Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 38.03 Secretaria Executiva de Defesa Civil
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 7.201.700,00 7.201.700,00
04.182.0000.0.000.000 Defesa Civil 7.201.700,00 7.201.700,00
04.182.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 6.801.700,00 6.801.700,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.182.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 6.801.700,00 6.801.700,00
 ADMINISTRATIVOS
04.182.0143.0.000.000 Promover a segurança pública e a 400.000,00 400.000,00
 sensação de proteção social por meio
 de ações integradas de prevenção,
 fiscalização, educação cidadã e
 cooperação institucional.
04.182.0143.2.147.000 MANUTENÇÃO DAS BASES OPERACIONAIS DA 400.000,00 400.000,00
 DEFESA CIVIL
06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 1.034.000,00 402.500,00 1.436.500,00
06.182.0000.0.000.000 Defesa Civil 1.034.000,00 402.500,00 1.436.500,00
06.182.0115.0.000.000 Planejar, coordenar e executar ações 1.034.000,00 1.034.000,00
 de prevenção, resposta e recuperação
 em situações de calamidade pública e
 desastres naturais, fortalecendo a
 Defesa Civil e a resiliência
 comunitária.
06.182.0115.1.070.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 1.034.000,00 1.034.000,00
 DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES (CMO)
06.182.0143.0.000.000 Promover a segurança pública e a 402.500,00 402.500,00
 sensação de proteção social por meio
 de ações integradas de prevenção,
 fiscalização, educação cidadã e
 cooperação institucional.
06.182.0143.2.147.000 MANUTENÇÃO DAS BASES OPERACIONAIS DA 402.500,00 402.500,00
 DEFESA CIVIL
99.000.0000.0.000.000 Reservas 450.000,00 450.000,00
99.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 450.000,00 450.000,00
99.999.0143.0.000.000 Promover a segurança pública e a 450.000,00 450.000,00
 sensação de proteção social por meio
 de ações integradas de prevenção,
 fiscalização, educação cidadã e
 cooperação institucional.
99.999.0143.0.999.000 Reserva de Contingência 450.000,00 450.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 1.034.000,00 7.604.200,00 450.000,00 9.088.200,00
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34 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 38.04 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 500.000,00 500.000,00
06.122.0000.0.000.000 Administração Geral 500.000,00 500.000,00
06.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 500.000,00 500.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
06.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 500.000,00 500.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 500.000,00 500.000,00
 Total do Órgão ......................... 6.423.300,00 82.398.200,00 450.000,00 89.271.500,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
Unidade Orçamentária: 39.01 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
26.000.0000.0.000.000 Transporte 1.311.800,00 167.886.100,00 169.197.900,00
26.122.0000.0.000.000 Administração Geral 35.540.200,00 35.540.200,00
26.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 35.540.200,00 35.540.200,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
26.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 35.540.200,00 35.540.200,00
 ADMINISTRATIVOS
26.782.0000.0.000.000 Transporte Rodoviário 1.311.800,00 132.345.900,00 133.657.700,00
26.782.0064.0.000.000 Assegurar a manutenção e a operação 311.800,00 1.850.000,00 2.161.800,00
 adequada dos terminais rodoviários e
 estacionamentos públicos, promovendo
 segurança, conforto e eficiência no
 transporte urbano.
26.782.0064.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 311.800,00 311.800,00
26.782.0064.2.206.000 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS 1.850.000,00 1.850.000,00
26.782.0075.0.000.000 Aprimorar o sistema de transporte 130.495.900,00 130.495.900,00
 público municipal, promovendo
 eficiência, conforto e integração
 modal, assegurando mobilidade urbana
 sustentável.
26.782.0075.2.290.000 SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O 130.495.900,00 130.495.900,00
 TRANSPORTE PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI
 MUNICIPAL Nº 3.972/2013
26.782.0097.0.000.000 Promover a modernização e ampliação 1.000.000,00 1.000.000,00
 da infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
 acessibilidade e mobilidade
 sustentável.
26.782.0097.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 1.000.000,00 1.000.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 1.311.800,00 167.886.100,00 169.197.900,00
194 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
Unidade Orçamentária: 39.03 Fundo Municipal de Transporte Trânsito
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
26.000.0000.0.000.000 Transporte 5.230.000,00 15.088.800,00 20.318.800,00
26.122.0000.0.000.000 Administração Geral 200.000,00 820.000,00 1.020.000,00
26.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 820.000,00 820.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
26.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 820.000,00 820.000,00
 ADMINISTRATIVOS
26.122.0153.0.000.000 Planejar, organizar e modernizar o 200.000,00 200.000,00
 sistema de trânsito de Macaé,
 promovendo mobilidade urbana segura,
 eficiente e sustentável.
26.122.0153.1.074.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 200.000,00 200.000,00
 EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
26.125.0000.0.000.000 Normatização e Fiscalização 9.498.800,00 9.498.800,00
26.125.0075.0.000.000 Aprimorar o sistema de transporte 1.050.000,00 1.050.000,00
 público municipal, promovendo
 eficiência, conforto e integração
 modal, assegurando mobilidade urbana
 sustentável.
26.125.0075.2.217.000 MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO 1.050.000,00 1.050.000,00
 TRANSPORTE PÚBLICO
26.125.0153.0.000.000 Planejar, organizar e modernizar o 8.448.800,00 8.448.800,00
 sistema de trânsito de Macaé,
 promovendo mobilidade urbana segura,
 eficiente e sustentável.
26.125.0153.2.235.000 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DE 8.448.800,00 8.448.800,00
 FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
26.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 20.000,00 20.000,00
26.128.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 20.000,00 20.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
26.128.0055.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 20.000,00 20.000,00
26.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 50.000,00 50.000,00
26.451.0075.0.000.000 Aprimorar o sistema de transporte 50.000,00 50.000,00
 público municipal, promovendo
 eficiência, conforto e integração
 modal, assegurando mobilidade urbana
 sustentável.
26.451.0075.1.134.000 PROJETO CICLOVIÁRIO 50.000,00 50.000,00
26.782.0000.0.000.000 Transporte Rodoviário 4.960.000,00 4.770.000,00 9.730.000,00
26.782.0075.0.000.000 Aprimorar o sistema de transporte 4.960.000,00 70.000,00 5.030.000,00
 público municipal, promovendo
 eficiência, conforto e integração
 modal, assegurando mobilidade urbana
 sustentável.
26.782.0075.1.012.000 AQUISIÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA E 4.960.000,00 4.960.000,00
 ASSENTOS
26.782.0075.2.206.000 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS 40.000,00 40.000,00
26.782.0075.2.410.000 Implantação e manutenção de modais 30.000,00 30.000,00
 de transporte individual
 compartilhado e sustentável
26.782.0153.0.000.000 Planejar, organizar e modernizar o 4.700.000,00 4.700.000,00
 sistema de trânsito de Macaé,
195 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
Unidade Orçamentária: 39.03 Fundo Municipal de Transporte Trânsito
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 promovendo mobilidade urbana segura,
 eficiente e sustentável.
26.782.0153.2.234.000 MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 4.700.000,00 4.700.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 5.230.000,00 15.088.800,00 20.318.800,00
 Total do Órgão ......................... 6.541.800,00 182.974.900,00 189.516.700,00
196 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 40 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
Unidade Orçamentária: 40.01 Agência Reg Saneamento Básico de Macaé
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
17.000.0000.0.000.000 Saneamento 4.050.000,00 4.050.000,00
17.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.580.000,00 2.580.000,00
17.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 2.580.000,00 2.580.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
17.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.580.000,00 2.580.000,00
 ADMINISTRATIVOS
17.125.0000.0.000.000 Normatização e Fiscalização 1.470.000,00 1.470.000,00
17.125.0125.0.000.000 Executar obras e ações de melhoria em 1.470.000,00 1.470.000,00
 saneamento básico, abrangendo redes
 pluviais, esgotamento sanitário e
 abastecimento de água potável,
 assegurando saúde e qualidade
 ambiental.
17.125.0125.2.311.000 Fiscalização das Atividades de 390.000,00 390.000,00
 Contrato de Parceria Pública-Privada
17.125.0125.2.399.000 FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO 1.080.000,00 1.080.000,00
 SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO
 Total Unidade Orçamentária........... 4.050.000,00 4.050.000,00
 Total do Órgão ......................... 4.050.000,00 4.050.000,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
Unidade Orçamentária: 54.01 Secretaria Municipal de Agroeconomia
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
20.000.0000.0.000.000 Agricultura 6.101.000,00 23.425.000,00 29.526.000,00
20.122.0000.0.000.000 Administração Geral 8.441.500,00 8.441.500,00
20.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 8.441.500,00 8.441.500,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
20.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 8.441.500,00 8.441.500,00
 ADMINISTRATIVOS
20.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 3.766.000,00 3.766.000,00
20.451.0039.0.000.000 Fortalecer a cadeia produtiva 3.766.000,00 3.766.000,00
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, a inovação
 tecnológica e a fiscalização de
 produtos de origem animal e vegetal.
20.451.0039.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 3.766.000,00 3.766.000,00
 EPI
20.605.0000.0.000.000 Abastecimento 190.000,00 400.000,00 590.000,00
20.605.0039.0.000.000 Fortalecer a cadeia produtiva 190.000,00 400.000,00 590.000,00
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, a inovação
 tecnológica e a fiscalização de
 produtos de origem animal e vegetal.
20.605.0039.1.046.000 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A 190.000,00 190.000,00
 COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
20.605.0039.2.130.000 MANUNTENÇÃO DE PROJETOS PARA A 400.000,00 400.000,00
 COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
20.606.0000.0.000.000 Extensão Rural 2.015.000,00 14.368.500,00 16.383.500,00
20.606.0039.0.000.000 Fortalecer a cadeia produtiva 2.015.000,00 14.368.500,00 16.383.500,00
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, a inovação
 tecnológica e a fiscalização de
 produtos de origem animal e vegetal.
20.606.0039.1.008.000 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE 40.000,00 40.000,00
 DE EXPOSIÇÃO
20.606.0039.1.014.000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E 65.000,00 65.000,00
 IMPLEMENTADOS PARA PATRULHA
 MECANIZADA
20.606.0039.1.108.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS 1.910.000,00 1.910.000,00
20.606.0039.2.029.000 ASSISTÊNCIA TÉNICA AGRÍCOLA E 210.000,00 210.000,00
 VETERINÁRIA AO PRODUTOR RURAL
20.606.0039.2.141.000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA 10.551.000,00 10.551.000,00
20.606.0039.2.155.000 MANUTENÇÃO DE PROJETOS PARA PRODUÇÃO 1.400.500,00 1.400.500,00
 PECUÁRIA
20.606.0039.2.176.000 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES 2.025.000,00 2.025.000,00
20.606.0039.2.198.000 MANUTENÇÃO DOS HORTOS MUNICIPAIS 142.000,00 142.000,00
20.606.0039.2.285.000 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M) 40.000,00 40.000,00
20.608.0000.0.000.000 Promoção da Produção Agropecuária 130.000,00 215.000,00 345.000,00
20.608.0039.0.000.000 Fortalecer a cadeia produtiva 130.000,00 215.000,00 345.000,00
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, a inovação
 tecnológica e a fiscalização de
 produtos de origem animal e vegetal.
198 / 381
MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 35
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
Unidade Orçamentária: 54.01 Secretaria Municipal de Agroeconomia
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
20.608.0039.1.062.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRÍCOLAS 120.000,00 120.000,00
20.608.0039.1.112.000 REFORMA DO CEASA 10.000,00 10.000,00
20.608.0039.2.154.000 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO 215.000,00 215.000,00
 AGRÍCOLA
 Total Unidade Orçamentária........... 6.101.000,00 23.425.000,00 29.526.000,00
 Total do Órgão ......................... 6.101.000,00 23.425.000,00 29.526.000,00
199 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 56.01 Secretaria Municipal de Saúde
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10.000.0000.0.000.000 Saúde 12.812.800,00 92.214.600,00 105.027.400,00
10.122.0000.0.000.000 Administração Geral 546.000,00 73.310.600,00 73.856.600,00
10.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 524.000,00 73.070.000,00 73.594.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
10.122.0055.1.004.000 AMPARO E AUXÍLIO À PESQUISA E 502.000,00 502.000,00
 EXTENSÃO
10.122.0055.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 22.000,00 22.000,00
10.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 67.769.000,00 67.769.000,00
 ADMINISTRATIVOS
10.122.0055.2.203.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.301.000,00 5.301.000,00
 ADMINISTRATIVOS - TRANSPORTE PARA
 SAÚDE
10.122.0068.0.000.000 Fortalecer a gestão estratégica do 22.000,00 238.600,00 260.600,00
 Sistema Único de Saúde no município,
 assegurando valorização profissional,
 modernização das unidades e melhoria
 da qualidade do atendimento.
10.122.0068.1.124.000 TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO 22.000,00 22.000,00
10.122.0068.2.087.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO 9.000,00 9.000,00
 E DA EDUCAÇÃO DO SUS
10.122.0068.2.167.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 205.000,00 205.000,00
 SAÚDE
10.122.0068.2.169.000 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO 22.600,00 22.600,00
 INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0068.2.210.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES 2.000,00 2.000,00
 DE SAÚDE
10.122.0149.0.000.000 Incentivar a pesquisa, o 2.000,00 2.000,00
 desenvolvimento científico e a
 inovação tecnológica, fortalecendo a
 integração entre instituições de
 ensino, centros de pesquisa e o setor
 produtivo.
10.122.0149.2.105.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS 2.000,00 2.000,00
 ENERGÉTICAS
10.242.0000.0.000.000 Assistência à Pessoa com Deficiência 200.000,00 200.000,00
10.242.0015.0.000.000 Fortalecer a atenção primária e 200.000,00 200.000,00
 especializada à saúde, promovendo o
 acompanhamento integral da população,
 o diagnóstico precoce e o controle
 das principais causas de
 morbimortalidade.
10.242.0015.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 200.000,00 200.000,00
 EPI
10.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 2.000,00 2.000,00
10.244.0068.0.000.000 Fortalecer a gestão estratégica do 2.000,00 2.000,00
 Sistema Único de Saúde no município,
 assegurando valorização profissional,
 modernização das unidades e melhoria
 da qualidade do atendimento.
10.244.0068.1.038.000 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 2.000,00 2.000,00
10.301.0000.0.000.000 Atenção Básica 4.000.000,00 4.000.000,00
10.301.0015.0.000.000 Fortalecer a atenção primária e 1.000.000,00 1.000.000,00
 especializada à saúde, promovendo o
 acompanhamento integral da população,
200 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 56.01 Secretaria Municipal de Saúde
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 o diagnóstico precoce e o controle
 das principais causas de
 morbimortalidade.
10.301.0015.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 1.000.000,00 1.000.000,00
 EPI
10.301.0059.0.000.000 Promover a inclusão plena das pessoas 2.500.000,00 2.500.000,00
 com deficiência por meio da
 implementação de políticas públicas
 integradas que assegurem o acesso à
 educação, saúde, assistência,
 cultura, trabalho e participação
 social.
10.301.0059.1.002.000 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA 2.500.000,00 2.500.000,00
 PESSOA COM DEFICIÊNCIA
10.301.0148.0.000.000 Fortalecer e expandir a Atenção 500.000,00 500.000,00
 Básica em Saúde, garantindo o acesso
 universal, humanizado e equitativo
 aos serviços de prevenção, promoção e
 acompanhamento contínuo da população.
10.301.0148.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 500.000,00 500.000,00
 EPI
10.302.0000.0.000.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.764.800,00 7.764.800,00
10.302.0132.0.000.000 Garantir a oferta contínua e segura 3.998.800,00 3.998.800,00
 de bolsas de sangue e hemocomponentes
 para pacientes em situações de
 urgência, emergência e tratamento
 especializado.
10.302.0132.1.034.000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO 3.998.800,00 3.998.800,00
 ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO
 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA
10.302.0147.0.000.000 Garantir acesso à assistência 3.766.000,00 3.766.000,00
 especializada de média e alta
 complexidade, articulada à rede de
 atenção básica e de urgência e
 emergência, assegurando atendimento
 integral à população.
10.302.0147.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 3.766.000,00 3.766.000,00
 EPI
10.303.0000.0.000.000 Suporte Profilático e Terapêutico 18.904.000,00 18.904.000,00
10.303.0012.0.000.000 Garantir o acesso regular e oportuno 18.904.000,00 18.904.000,00
 a medicamentos e insumos
 farmacêuticos, assegurando o direito
 à saúde e contribuindo para a
 recuperação e prevenção de doenças.
10.303.0012.2.132.000 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 18.904.000,00 18.904.000,00
 FARMACÊUTICA
10.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 300.000,00 300.000,00
10.422.0063.0.000.000 Implementar políticas de promoção da 300.000,00 300.000,00
 igualdade racial, combatendo o
 racismo estrutural e fortalecendo a
 inclusão social e institucional dos
 grupos historicamente marginalizados.
10.422.0063.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 300.000,00 300.000,00
 EPI
 Total Unidade Orçamentária........... 12.812.800,00 92.214.600,00 105.027.400,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 56.01 Secretaria Municipal de Saúde
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
202 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
Unidade Orçamentária: 54.01 Secretaria Municipal de Agroeconomia
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
20.608.0039.1.062.000 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRÍCOLAS 120.000,00 120.000,00
20.608.0039.1.112.000 REFORMA DO CEASA 10.000,00 10.000,00
20.608.0039.2.154.000 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO 215.000,00 215.000,00
 AGRÍCOLA
 Total Unidade Orçamentária........... 6.101.000,00 23.425.000,00 29.526.000,00
 Total do Órgão ......................... 6.101.000,00 23.425.000,00 29.526.000,00
199 / 381
36 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 56.02 Secretaria Executiva de Atenção Básica
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10.000.0000.0.000.000 Saúde 76.978.000,00 237.550.900,00 314.528.900,00
10.301.0000.0.000.000 Atenção Básica 72.598.000,00 226.696.900,00 299.294.900,00
10.301.0015.0.000.000 Fortalecer a atenção primária e 72.178.000,00 1.817.000,00 73.995.000,00
 especializada à saúde, promovendo o
 acompanhamento integral da população,
 o diagnóstico precoce e o controle
 das principais causas de
 morbimortalidade.
10.301.0015.1.002.000 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA 4.306.000,00 4.306.000,00
 PESSOA COM DEFICIÊNCIA
10.301.0015.1.025.000 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO A ATENÇÃO 37.662.000,00 37.662.000,00
 BÁSICA
10.301.0015.1.029.000 CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE 205.000,00 205.000,00
 SAÚDE
10.301.0015.1.116.000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE 30.005.000,00 30.005.000,00
 SAÚDE
10.301.0015.2.133.000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 525.000,00 525.000,00
10.301.0015.2.257.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 5.000,00 5.000,00
 CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES
 ODONTOLÓGICAS)
10.301.0015.2.259.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 1.083.000,00 1.083.000,00
 SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL
10.301.0015.2.288.000 SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA 204.000,00 204.000,00
10.301.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 20.000,00 209.567.000,00 209.587.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
10.301.0055.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 20.000,00 20.000,00
10.301.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 209.567.000,00 209.567.000,00
 ADMINISTRATIVOS
10.301.0128.0.000.000 SAÚDE DA MULHER 6.000,00 6.000,00
10.301.0128.2.039.000 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO 6.000,00 6.000,00
 A MULHER
10.301.0138.0.000.000 Reduzir agravos e doenças 3.000,00 3.000,00
 relacionadas a fatores ambientais por
 meio do monitoramento, controle e
 prevenção de arboviroses e outras
 enfermidades transmitidas por vetores.
10.301.0138.2.284.000 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE 3.000,00 3.000,00
 CÃES E GATOS
10.301.0146.0.000.000 Consolidar e expandir a Estratégia de 15.303.900,00 15.303.900,00
 Saúde da Família, garantindo
 cobertura integral, ações de
 promoção, prevenção e acompanhamento
 continuado das famílias.
10.301.0146.2.048.000 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA 15.303.900,00 15.303.900,00
 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA
10.301.0148.0.000.000 Fortalecer e expandir a Atenção 400.000,00 400.000,00
 Básica em Saúde, garantindo o acesso
 universal, humanizado e equitativo
 aos serviços de prevenção, promoção e
 acompanhamento contínuo da população.
10.301.0148.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 400.000,00 400.000,00
 EPI
10.304.0000.0.000.000 Vigilância Sanitária 1.127.000,00 1.127.000,00
10.304.0141.0.000.000 Assegurar condições sanitárias 1.127.000,00 1.127.000,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 56.02 Secretaria Executiva de Atenção Básica
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 adequadas por meio da fiscalização,
 controle e orientação sobre produtos,
 serviços e ambientes, garantindo a
 proteção da saúde pública.
10.304.0141.1.035.000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE 1.127.000,00 1.127.000,00
 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305.0000.0.000.000 Vigilância Epidemiológica 216.000,00 10.854.000,00 11.070.000,00
10.305.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 7.001.000,00 7.001.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
10.305.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 7.001.000,00 7.001.000,00
 ADMINISTRATIVOS
10.305.0138.0.000.000 Reduzir agravos e doenças 216.000,00 216.000,00
 relacionadas a fatores ambientais por
 meio do monitoramento, controle e
 prevenção de arboviroses e outras
 enfermidades transmitidas por vetores.
10.305.0138.1.093.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 216.000,00 216.000,00
 AMBIENTAL
10.305.0139.0.000.000 Fortalecer as ações integradas de 3.853.000,00 3.853.000,00
 vigilância epidemiológica, sanitária,
 ambiental e em saúde do trabalhador,
 promovendo a prevenção e o controle
 de doenças e agravos.
10.305.0139.2.142.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA 502.000,00 502.000,00
 EPIDEMIOLÓGICA E DST/AIDS
10.305.0139.2.143.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 3.351.000,00 3.351.000,00
 EM SAÚDE
10.306.0000.0.000.000 Alimentação e Nutrição 3.037.000,00 3.037.000,00
10.306.0140.0.000.000 Promover o acompanhamento nutricional 3.037.000,00 3.037.000,00
 da população, prevenindo agravos
 relacionados à má alimentação,
 desnutrição e obesidade, assegurando
 crescimento e desenvolvimento
 saudáveis.
10.306.0140.1.094.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 3.037.000,00 3.037.000,00
 NUTRICIONAL E ALIMENTAR
 Total Unidade Orçamentária........... 76.978.000,00 237.550.900,00 314.528.900,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 56.03 Sec Executiva Alta e Média Complexidade
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10.000.0000.0.000.000 Saúde 10.000,00 680.084.900,00 680.094.900,00
10.301.0000.0.000.000 Atenção Básica 3.500.000,00 3.500.000,00
10.301.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 3.500.000,00 3.500.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
10.301.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.500.000,00 3.500.000,00
 ADMINISTRATIVOS
10.302.0000.0.000.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.000,00 676.584.900,00 676.594.900,00
10.302.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 10.000,00 457.317.600,00 457.327.600,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
10.302.0055.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 10.000,00
10.302.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 457.317.600,00 457.317.600,00
 ADMINISTRATIVOS
10.302.0147.0.000.000 Garantir acesso à assistência 219.267.300,00 219.267.300,00
 especializada de média e alta
 complexidade, articulada à rede de
 atenção básica e de urgência e
 emergência, assegurando atendimento
 integral à população.
10.302.0147.2.210.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES 6.703.000,00 6.703.000,00
 DE SAÚDE
10.302.0147.2.246.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA 8.002.000,00 8.002.000,00
 DOMICILIAR
10.302.0147.2.249.000 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE DE 80.850.800,00 80.850.800,00
 AVALIAÇÃO E AUDITORIA
10.302.0147.2.254.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 111.490.500,00 111.490.500,00
 UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0147.2.255.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 4.703.000,00 4.703.000,00
 UPA BARRA
10.302.0147.2.256.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 3.012.000,00 3.012.000,00
 UPA LAGOMAR
10.302.0147.2.258.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 4.506.000,00 4.506.000,00
 SERVIÇO DE ATENÇÃO MÓVEL E URGÊNCIA
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 3.766.000,00 3.766.000,00
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 3.766.000,00 3.766.000,00
15.451.0014.0.000.000 REDUÇÃO DA MORTALIDADE E/OU SEQUELAS 3.766.000,00 3.766.000,00
 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE
 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE SAÚDE.
15.451.0014.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 3.766.000,00 3.766.000,00
 EPI
 Total Unidade Orçamentária........... 3.776.000,00 680.084.900,00 683.860.900,00
 Total do Órgão ......................... 93.566.800,00 1.009.850.400,00 1.103.417.200,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 57.01 Secretaria Municipal de Administração
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 10.000,00 21.440.000,00 21.450.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.000,00 21.440.000,00 21.450.000,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 10.000,00 21.440.000,00 21.450.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 10.000,00
04.122.0055.2.080.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS 5.110.000,00 5.110.000,00
04.122.0055.2.081.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 7.180.000,00 7.180.000,00
04.122.0055.2.196.000 MANUTENÇÃO DOS CENTROS 896.000,00 896.000,00
 ADMINISTRATIVOS
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 8.254.000,00 8.254.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 10.000,00 21.440.000,00 21.450.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 57.03 Secretaria Executiva de Patrimônio
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 208.500,00 3.349.300,00 3.557.800,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 140.000,00 3.349.300,00 3.489.300,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 140.000,00 3.349.300,00 3.489.300,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.1.023.000 CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 140.000,00 140.000,00
04.122.0055.2.103.000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO 185.000,00 185.000,00
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.164.300,00 3.164.300,00
 ADMINISTRATIVOS
04.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 68.500,00 68.500,00
04.128.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 68.500,00 68.500,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.128.0055.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 68.500,00 68.500,00
 Total Unidade Orçamentária........... 208.500,00 3.349.300,00 3.557.800,00
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MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 37
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 57.05 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
09.000.0000.0.000.000 Previdência Social 62.000,00 15.704.200,00 262.042.700,00 277.808.900,00
09.122.0000.0.000.000 Administração Geral 62.000,00 15.644.200,00 16.000.000,00 31.706.200,00
09.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 62.000,00 15.644.200,00 15.706.200,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
09.122.0055.1.136.000 Realização de Concurso Público 62.000,00 62.000,00
09.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 15.644.200,00 15.644.200,00
 ADMINISTRATIVOS
09.122.0105.0.000.000 Assegurar o pagamento regular e 16.000.000,00 16.000.000,00
 sustentável dos benefícios
 previdenciários, garantindo
 equilíbrio atuarial e transparência
 na gestão dos recursos públicos.
09.122.0105.0.002.000 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 16.000.000,00 16.000.000,00
09.272.0000.0.000.000 Previdência do Regime Estatutário 246.042.700,00 246.042.700,00
09.272.0105.0.000.000 Assegurar o pagamento regular e 246.042.700,00 246.042.700,00
 sustentável dos benefícios
 previdenciários, garantindo
 equilíbrio atuarial e transparência
 na gestão dos recursos públicos.
09.272.0105.0.002.000 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 211.703.500,00 211.703.500,00
09.272.0105.0.003.000 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E 30.867.100,00 30.867.100,00
 PENSIONISTAS - PODER EXECUTIVO -
 PLANO FINANCEIRO
09.272.0105.0.006.000 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E 3.472.100,00 3.472.100,00
 PENSIONISTAS - PODER LEGISLATIVO -
 PLANO FINANCEIRO
09.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 60.000,00 60.000,00
09.331.0018.0.000.000 Promover o bem-estar e a valorização 60.000,00 60.000,00
 do servidor público municipal, por
 meio de ações de saúde ocupacional,
 qualidade de vida e fortalecimento
 das relações de trabalho.
09.331.0018.2.044.000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 60.000,00 60.000,00
 ASSISTENCIAIS AO SERVIDOR
99.000.0000.0.000.000 Reservas 329.924.700,00 329.924.700,00
99.997.0000.0.000.000 Reserva do RPPS 329.844.700,00 329.844.700,00
99.997.0999.0.000.000 Constituir e manter reservas 329.844.700,00 329.844.700,00
 financeiras destinadas a cobrir
 passivos contingentes e demandas
 emergenciais decorrentes de
 calamidades, desastres ou imprevistos
 orçamentários.
99.997.0999.0.997.000 Reserva de Contingência do RPPS 329.844.700,00 329.844.700,00
99.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 80.000,00 80.000,00
99.999.0999.0.000.000 Constituir e manter reservas 80.000,00 80.000,00
 financeiras destinadas a cobrir
 passivos contingentes e demandas
 emergenciais decorrentes de
 calamidades, desastres ou imprevistos
 orçamentários.
99.999.0999.0.999.000 Reserva de Contingência 80.000,00 80.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Total Unidade Orçamentária........... 62.000,00 15.704.200,00 591.967.400,00 607.733.600,00
209 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 57.06 Sec Exec Licitações Contratos e Parceria
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 5.600.000,00 5.600.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 5.600.000,00 5.600.000,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 5.600.000,00 5.600.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.600.000,00 5.600.000,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 5.600.000,00 5.600.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 57.07 Sec Executiva de Defesa do Consumidor
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 3.629.500,00 3.629.500,00
14.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.629.500,00 3.629.500,00
14.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 3.629.500,00 3.629.500,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
14.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.629.500,00 3.629.500,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 3.629.500,00 3.629.500,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 57.08 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 43.200,00 2.074.400,00 2.117.600,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 43.200,00 2.074.400,00 2.117.600,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 43.200,00 866.600,00 909.800,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 43.200,00 43.200,00
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 866.600,00 866.600,00
 ADMINISTRATIVOS
04.122.0106.0.000.000 Ampliar o acesso ao Procon Macaé, 1.207.800,00 1.207.800,00
 garantindo atendimento ágil,
 acessível e descentralizado, além de
 ações educativas sobre consumo
 consciente e direitos do consumidor.
04.122.0106.2.264.000 PROCON ITINERANTE 987.300,00 987.300,00
04.122.0106.2.340.000 PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO 220.500,00 220.500,00
14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 25.200,00 25.200,00
14.122.0000.0.000.000 Administração Geral 25.200,00 25.200,00
14.122.0106.0.000.000 Ampliar o acesso ao Procon Macaé, 25.200,00 25.200,00
 garantindo atendimento ágil,
 acessível e descentralizado, além de
 ações educativas sobre consumo
 consciente e direitos do consumidor.
14.122.0106.2.264.000 PROCON ITINERANTE 25.200,00 25.200,00
 Total Unidade Orçamentária........... 43.200,00 2.099.600,00 2.142.800,00
 Total do Órgão ......................... 323.700,00 51.822.600,00 591.967.400,00 644.113.700,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 18.885.100,00 18.885.100,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 18.885.100,00 18.885.100,00
04.122.0047.0.000.000 Ampliar, modernizar e adequar a rede 2.000.000,00 2.000.000,00
 física dos prédios públicos
 municipais, assegurando qualidade,
 acessibilidade e eficiência nos
 equipamentos de educação, saúde,
 esporte e cultura.
04.122.0047.2.280.000 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU 2.000.000,00 2.000.000,00
 PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 16.885.100,00 16.885.100,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.2.081.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 8.350.000,00 8.350.000,00
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 8.535.100,00 8.535.100,00
 ADMINISTRATIVOS
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 4.500.000,00 53.114.800,00 57.614.800,00
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 3.000.000,00 41.714.800,00 44.714.800,00
15.451.0097.0.000.000 Promover a modernização e ampliação 41.714.800,00 41.714.800,00
 da infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
 acessibilidade e mobilidade
 sustentável.
15.451.0097.2.059.000 DESENVOLVIMENTO URBANO E 30.714.800,00 30.714.800,00
 INFRAESTRUTURA
15.451.0097.2.238.000 MANUTENÇÃO, MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO 11.000.000,00 11.000.000,00
 DE VIAS E ESTRADAS
15.451.0151.0.000.000 Oferecer assistência técnica pública 3.000.000,00 3.000.000,00
 e gratuita em arquitetura e
 engenharia para famílias de baixa
 renda, em conformidade com a Política
 Municipal de Habitação de Interesse
 Social.
15.451.0151.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 3.000.000,00 3.000.000,00
 EPI
15.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 1.500.000,00 10.900.000,00 12.400.000,00
15.452.0008.0.000.000 Realizar ações de arborização e 10.900.000,00 10.900.000,00
 manejo da vegetação urbana,
 promovendo segurança, bem-estar e
 equilíbrio ambiental no território
 municipal.
15.452.0008.2.278.000 REALIZAÇÃO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO 10.900.000,00 10.900.000,00
 DE MUDAS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS NO
 MUNICIPIO
15.452.0057.0.000.000 Fortalecer a governança do turismo e 1.500.000,00 1.500.000,00
 do desenvolvimento urbano,
 estimulando a parceria entre poder
 público, iniciativa privada e
 sociedade civil, com foco na criação
 de novos atrativos e no
 fortalecimento institucional do setor.
15.452.0057.1.130.000 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS 1.500.000,00 1.500.000,00
15.813.0000.0.000.000 Lazer 500.000,00 500.000,00
15.813.0047.0.000.000 Ampliar, modernizar e adequar a rede 500.000,00 500.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 física dos prédios públicos
 municipais, assegurando qualidade,
 acessibilidade e eficiência nos
 equipamentos de educação, saúde,
 esporte e cultura.
15.813.0047.2.066.000 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 500.000,00 500.000,00
17.000.0000.0.000.000 Saneamento 300.000,00 24.500.000,00 24.800.000,00
17.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 300.000,00 300.000,00
17.451.0097.0.000.000 Promover a modernização e ampliação 300.000,00 300.000,00
 da infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
 acessibilidade e mobilidade
 sustentável.
17.451.0097.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 300.000,00 300.000,00
 EPI
17.512.0000.0.000.000 Saneamento Básico Urbano 24.500.000,00 24.500.000,00
17.512.0125.0.000.000 Executar obras e ações de melhoria em 24.500.000,00 24.500.000,00
 saneamento básico, abrangendo redes
 pluviais, esgotamento sanitário e
 abastecimento de água potável,
 assegurando saúde e qualidade
 ambiental.
17.512.0125.2.128.000 MACRODRENAGEM 24.500.000,00 24.500.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 4.800.000,00 96.499.900,00 101.299.900,00
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38 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.02 Secretaria Executiva de Obras
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 51.265.200,00 51.265.200,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 51.265.200,00 51.265.200,00
04.122.0047.0.000.000 Ampliar, modernizar e adequar a rede 21.139.000,00 21.139.000,00
 física dos prédios públicos
 municipais, assegurando qualidade,
 acessibilidade e eficiência nos
 equipamentos de educação, saúde,
 esporte e cultura.
04.122.0047.2.280.000 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU 21.139.000,00 21.139.000,00
 PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 30.126.200,00 30.126.200,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 30.126.200,00 30.126.200,00
 ADMINISTRATIVOS
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 121.008.000,00 70.945.000,00 191.953.000,00
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 100.657.000,00 70.945.000,00 171.602.000,00
15.451.0047.0.000.000 Ampliar, modernizar e adequar a rede 9.613.000,00 12.847.000,00 22.460.000,00
 física dos prédios públicos
 municipais, assegurando qualidade,
 acessibilidade e eficiência nos
 equipamentos de educação, saúde,
 esporte e cultura.
15.451.0047.1.030.000 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 9.613.000,00 9.613.000,00
15.451.0047.2.239.000 MANUTENÇÃO, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE 12.847.000,00 12.847.000,00
 NOVAS PRAÇAS E JARDINS
15.451.0059.0.000.000 Promover a inclusão plena das pessoas 300.000,00 300.000,00
 com deficiência por meio da
 implementação de políticas públicas
 integradas que assegurem o acesso à
 educação, saúde, assistência,
 cultura, trabalho e participação
 social.
15.451.0059.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 300.000,00 300.000,00
 EPI
15.451.0097.0.000.000 Promover a modernização e ampliação 90.744.000,00 58.098.000,00 148.842.000,00
 da infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
 acessibilidade e mobilidade
 sustentável.
15.451.0097.1.099.000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 78.178.000,00 78.178.000,00
15.451.0097.1.130.000 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS 10.000.000,00 10.000.000,00
15.451.0097.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 2.566.000,00 2.566.000,00
 EPI
15.451.0097.2.059.000 DESENVOLVIMENTO URBANO E 450.000,00 450.000,00
 INFRAESTRUTURA
15.451.0097.2.150.000 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS 28.648.000,00 28.648.000,00
15.451.0097.2.245.000 OBRAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 29.000.000,00 29.000.000,00
15.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 252.000,00 252.000,00
15.452.0097.0.000.000 Promover a modernização e ampliação 252.000,00 252.000,00
 da infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
 acessibilidade e mobilidade
 sustentável.
215 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.02 Secretaria Executiva de Obras
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
15.452.0097.1.103.000 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 252.000,00 252.000,00
15.782.0000.0.000.000 Transporte Rodoviário 20.099.000,00 20.099.000,00
15.782.0097.0.000.000 Promover a modernização e ampliação 20.099.000,00 20.099.000,00
 da infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
 acessibilidade e mobilidade
 sustentável.
15.782.0097.1.088.000 INFRAESTRUTURA DA ESTRADA ENTRE O 20.099.000,00 20.099.000,00
 FRADE E O PORTAL DO SANA
17.000.0000.0.000.000 Saneamento 27.547.800,00 27.547.800,00
17.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 11.901.000,00 11.901.000,00
17.451.0097.0.000.000 Promover a modernização e ampliação 11.901.000,00 11.901.000,00
 da infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
 acessibilidade e mobilidade
 sustentável.
17.451.0097.2.064.000 DRENAGEM DA AROEIRA 11.901.000,00 11.901.000,00
17.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 15.646.800,00 15.646.800,00
17.452.0097.0.000.000 Promover a modernização e ampliação 15.646.800,00 15.646.800,00
 da infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
 acessibilidade e mobilidade
 sustentável.
17.452.0097.2.128.000 MACRODRENAGEM 15.646.800,00 15.646.800,00
 Total Unidade Orçamentária........... 121.008.000,00 149.758.000,00 270.766.000,00
216 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.03 Sec Executiva de Serviços Públicos
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 45.423.600,00 45.423.600,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 45.423.600,00 45.423.600,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 45.423.600,00 45.423.600,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.2.080.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS 21.000.000,00 21.000.000,00
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 24.423.600,00 24.423.600,00
 ADMINISTRATIVOS
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 30.190.700,00 240.668.200,00 270.858.900,00
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 30.190.700,00 77.696.400,00 107.887.100,00
15.451.0077.0.000.000 Manter e ampliar a rede de iluminação 30.190.700,00 33.500.000,00 63.690.700,00
 pública, garantindo cobertura
 eficiente e segura em todas as áreas
 urbanas, com foco em sustentabilidade
 e eficiência energética.
15.451.0077.1.006.000 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE 30.190.700,00 30.190.700,00
 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.451.0077.2.140.000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS 33.500.000,00 33.500.000,00
 UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ESCOLARES
 E DE SAÚDE.
15.451.0097.0.000.000 Promover a modernização e ampliação 44.196.400,00 44.196.400,00
 da infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
 acessibilidade e mobilidade
 sustentável.
15.451.0097.2.160.000 MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, ASFALTO, 44.196.400,00 44.196.400,00
 TAPA BURACO, CALÇADAS E PARALELOS
15.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 162.971.800,00 162.971.800,00
15.452.0074.0.000.000 Consolidar um sistema integrado de 162.971.800,00 162.971.800,00
 gestão de resíduos sólidos,
 promovendo a redução da geração, a
 reciclagem, o reaproveitamento e a
 destinação ambientalmente adequada,
 com enfoque na economia circular.
15.452.0074.2.129.000 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 162.971.800,00 162.971.800,00
17.000.0000.0.000.000 Saneamento 42.650.000,00 42.650.000,00
17.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 42.650.000,00 42.650.000,00
17.451.0125.0.000.000 Executar obras e ações de melhoria em 42.650.000,00 42.650.000,00
 saneamento básico, abrangendo redes
 pluviais, esgotamento sanitário e
 abastecimento de água potável,
 assegurando saúde e qualidade
 ambiental.
17.451.0125.2.063.000 DRAGAGEM DE RIOS, LAGOS E CANAIS 6.200.000,00 6.200.000,00
17.451.0125.2.191.000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 13.200.000,00 13.200.000,00
 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM
 CAMINHÃO PIPA
17.451.0125.2.211.000 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIA 23.250.000,00 23.250.000,00
 DE ÁGUAS PLUVIAIS
18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 33.200.000,00 33.200.000,00
18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 33.200.000,00 33.200.000,00
18.541.0008.0.000.000 Realizar ações de arborização e 33.200.000,00 33.200.000,00
217 / 381 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.03 Sec Executiva de Serviços Públicos
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 manejo da vegetação urbana,
 promovendo segurança, bem-estar e
 equilíbrio ambiental no território
 municipal.
18.541.0008.2.278.000 REALIZAÇÃO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO 18.200.000,00 18.200.000,00
 DE MUDAS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS NO
 MUNICIPIO
18.541.0008.2.283.000 RESTAURAÇÃO FLORESTAL 15.000.000,00 15.000.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 30.190.700,00 361.941.800,00 392.132.500,00
218 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.04 Secretaria Executiva de Interior
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 20.000,00 8.010.700,00 8.030.700,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.000,00 7.810.700,00 7.820.700,00
04.122.0038.0.000.000 Promover o desenvolvimento 10.000,00 10.000,00
 sustentável da Região Serrana por
 meio de políticas integradas de
 infraestrutura, turismo, agricultura
 e inclusão social, fortalecendo o
 potencial econômico e ambiental local.
04.122.0038.1.011.000 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, 10.000,00 10.000,00
 CULTURAIS E COMUNITÁRIOS
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 7.810.700,00 7.810.700,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 7.810.700,00 7.810.700,00
 ADMINISTRATIVOS
04.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 10.000,00 200.000,00 210.000,00
04.451.0038.0.000.000 Promover o desenvolvimento 200.000,00 200.000,00
 sustentável da Região Serrana por
 meio de políticas integradas de
 infraestrutura, turismo, agricultura
 e inclusão social, fortalecendo o
 potencial econômico e ambiental local.
04.451.0038.2.156.000 MANUTENÇÃO DE RIOS, CACHOEIRAS E 200.000,00 200.000,00
 NASCENTES
04.451.0096.0.000.000 Melhorar as condições de vida e 10.000,00 10.000,00
 produção no meio rural por meio da
 modernização de estradas vicinais,
 ampliação do acesso a serviços
 básicos e fortalecimento da
 infraestrutura comunitária.
04.451.0096.1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 10.000,00 10.000,00
14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 30.000,00 30.000,00
14.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 30.000,00 30.000,00
14.451.0096.0.000.000 Melhorar as condições de vida e 30.000,00 30.000,00
 produção no meio rural por meio da
 modernização de estradas vicinais,
 ampliação do acesso a serviços
 básicos e fortalecimento da
 infraestrutura comunitária.
14.451.0096.1.139.000 AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 30.000,00 30.000,00
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 15.820.000,00 5.109.200,00 20.929.200,00
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 15.820.000,00 5.109.200,00 20.929.200,00
15.451.0038.0.000.000 Promover o desenvolvimento 19.200,00 19.200,00
 sustentável da Região Serrana por
 meio de políticas integradas de
 infraestrutura, turismo, agricultura
 e inclusão social, fortalecendo o
 potencial econômico e ambiental local.
15.451.0038.2.156.000 MANUTENÇÃO DE RIOS, CACHOEIRAS E 19.200,00 19.200,00
 NASCENTES
15.451.0080.0.000.000 Promover o desenvolvimento 12.500.000,00 12.500.000,00
 sustentável e a integração
 territorial da Região Serrana,
219 / 381
MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 39
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.04 Secretaria Executiva de Interior
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 ampliando e modernizando a
 infraestrutura urbana e rural, com
 foco em acessibilidade, segurança e
 resiliência climática.
15.451.0080.1.130.000 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS 12.500.000,00 12.500.000,00
15.451.0096.0.000.000 Melhorar as condições de vida e 3.320.000,00 5.090.000,00 8.410.000,00
 produção no meio rural por meio da
 modernização de estradas vicinais,
 ampliação do acesso a serviços
 básicos e fortalecimento da
 infraestrutura comunitária.
15.451.0096.1.030.000 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 2.800.000,00 2.800.000,00
15.451.0096.1.120.000 RESTRUTURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 500.000,00 500.000,00
15.451.0096.1.139.000 AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 20.000,00 20.000,00
15.451.0096.2.049.000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE 260.000,00 260.000,00
 EQUIPAMENTOS URBANOS
15.451.0096.2.152.000 MANUTENÇÃO DE PONTES E PRAÇAS 180.000,00 180.000,00
15.451.0096.2.153.000 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 100.000,00 100.000,00
15.451.0096.2.160.000 MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, ASFALTO, 3.150.000,00 3.150.000,00
 TAPA BURACO, CALÇADAS E PARALELOS
15.451.0096.2.238.000 MANUTENÇÃO, MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO 1.400.000,00 1.400.000,00
 DE VIAS E ESTRADAS
 Total Unidade Orçamentária........... 15.870.000,00 13.119.900,00 28.989.900,00
220 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.05 Secretaria Executiva de Saneamento
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
17.000.0000.0.000.000 Saneamento 73.766.000,00 29.769.300,00 103.535.300,00
17.122.0000.0.000.000 Administração Geral 8.346.900,00 8.346.900,00
17.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 8.346.900,00 8.346.900,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
17.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 8.346.900,00 8.346.900,00
 ADMINISTRATIVOS
17.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 70.000.000,00 70.000.000,00
17.451.0125.0.000.000 Executar obras e ações de melhoria em 70.000.000,00 70.000.000,00
 saneamento básico, abrangendo redes
 pluviais, esgotamento sanitário e
 abastecimento de água potável,
 assegurando saúde e qualidade
 ambiental.
17.451.0125.1.102.000 PARCERIA PÚBLICA PRIVADA DO SES 70.000.000,00 70.000.000,00
17.511.0000.0.000.000 Saneamento Básico Rural 9.650.000,00 9.650.000,00
17.511.0125.0.000.000 Executar obras e ações de melhoria em 9.650.000,00 9.650.000,00
 saneamento básico, abrangendo redes
 pluviais, esgotamento sanitário e
 abastecimento de água potável,
 assegurando saúde e qualidade
 ambiental.
17.511.0125.2.190.000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 9.650.000,00 9.650.000,00
 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17.512.0000.0.000.000 Saneamento Básico Urbano 3.766.000,00 11.772.400,00 15.538.400,00
17.512.0053.0.000.000 Garantir a coleta, o transporte e a 3.766.000,00 3.766.000,00
 destinação final ambientalmente
 adequada dos resíduos sólidos
 urbanos, assegurando limpeza pública,
 sustentabilidade e saúde ambiental.
17.512.0053.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 3.766.000,00 3.766.000,00
 EPI
17.512.0125.0.000.000 Executar obras e ações de melhoria em 11.772.400,00 11.772.400,00
 saneamento básico, abrangendo redes
 pluviais, esgotamento sanitário e
 abastecimento de água potável,
 assegurando saúde e qualidade
 ambiental.
17.512.0125.2.192.000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO 6.050.000,00 6.050.000,00
 SANITÁRIO
17.512.0125.2.195.000 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO 5.500.000,00 5.500.000,00
 INTRADOMICILIAR DE ESGOTO SANITÁRIO
17.512.0125.2.311.000 Fiscalização das Atividades de 222.400,00 222.400,00
 Contrato de Parceria Pública-Privada
 Total Unidade Orçamentária........... 73.766.000,00 29.769.300,00 103.535.300,00
221 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.06 Secretaria Executiva de Habitação
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
16.000.0000.0.000.000 Habitação 370.000,00 14.547.200,00 14.917.200,00
16.122.0000.0.000.000 Administração Geral 4.969.600,00 4.969.600,00
16.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 4.969.600,00 4.969.600,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
16.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.969.600,00 4.969.600,00
 ADMINISTRATIVOS
16.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 370.000,00 9.577.600,00 9.947.600,00
16.482.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 1.000,00 1.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
16.482.0055.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00 1.000,00
16.482.0076.0.000.000 Executar ações de reassentamento e 366.000,00 1.005.400,00 1.371.400,00
 regularização fundiária, promovendo o
 direito à moradia digna e segura para
 famílias em áreas de risco ou
 ocupações irregulares.
16.482.0076.1.058.000 HABITAR LEGAL 5.000,00 5.000,00
16.482.0076.1.123.000 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS 361.000,00 361.000,00
16.482.0076.2.312.000 Urbanização de Zona de Especial 1.005.400,00 1.005.400,00
 Interesse Social (ZEIS)
16.482.0109.0.000.000 Garantir a efetividade da 2.007.000,00 2.007.000,00
 regularização fundiária em Zonas
 Especiais de Interesse Social (ZEIS)
 por meio de ações assistenciais e de
 inclusão social que promovam o acesso
 contínuo a serviços públicos e
 direitos sociais.
16.482.0109.2.373.000 PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA PÓS 2.007.000,00 2.007.000,00
 REURB-ZEIS
16.482.0123.0.000.000 Promover a regularização fundiária e 6.565.200,00 6.565.200,00
 urbanística de áreas de interesse
 social, garantindo segurança jurídica
 e melhores condições de moradia e
 infraestrutura às famílias
 beneficiadas.
16.482.0123.2.358.000 REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E 6.565.200,00 6.565.200,00
 FUNDIÁRIA URBANA
16.482.0133.0.000.000 Executar o Trabalho Técnico Social 3.000,00 3.000,00
 (TTS) nos projetos habitacionais de
 interesse social, garantindo a
 participação comunitária e o
 desenvolvimento social das famílias
 beneficiárias.
16.482.0133.1.123.000 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS 3.000,00 3.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 370.000,00 14.547.200,00 14.917.200,00
222 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.07 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
16.000.0000.0.000.000 Habitação 4.675.000,00 14.091.000,00 18.766.000,00
16.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 3.766.000,00 3.766.000,00
16.451.0076.0.000.000 Executar ações de reassentamento e 3.766.000,00 3.766.000,00
 regularização fundiária, promovendo o
 direito à moradia digna e segura para
 famílias em áreas de risco ou
 ocupações irregulares.
16.451.0076.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 3.766.000,00 3.766.000,00
 EPI
16.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 909.000,00 14.091.000,00 15.000.000,00
16.482.0001.0.000.000 Garantir moradia digna em caráter 2.000.000,00 2.000.000,00
 provisório e assegurar o atendimento
 imediato das necessidades básicas de
 famílias em situação de
 vulnerabilidade, promovendo inclusão
 social e fortalecimento comunitário.
16.482.0001.2.298.000 VULNERABILIDADE SOCIAL MEDIANTE À 2.000.000,00 2.000.000,00
 CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS E/OU PARCIAL
 EM CARÁTER TRANSITÓRIO
16.482.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 205.000,00 205.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
16.482.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 201.000,00 201.000,00
 ADMINISTRATIVOS
16.482.0055.2.268.000 PROMOÇÃO DE FEIRAS, PALESTRAS, 4.000,00 4.000,00
 SEMINÁRIOS E DEBATES
16.482.0076.0.000.000 Executar ações de reassentamento e 8.364.000,00 8.364.000,00
 regularização fundiária, promovendo o
 direito à moradia digna e segura para
 famílias em áreas de risco ou
 ocupações irregulares.
16.482.0076.2.041.000 COMPRA ASSISTIDA 1.001.000,00 1.001.000,00
16.482.0076.2.050.000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES 7.363.000,00 7.363.000,00
 HABITACIONAIS
16.482.0089.0.000.000 Promover a requalificação urbana, 7.000,00 7.000,00
 ambiental e habitacional de
 assentamentos precários,
 integrando-os à cidade formal e
 ampliando o acesso à infraestrutura
 básica.
16.482.0089.1.016.000 CADASTRAMENTO DOS DOMICÍLIOS DE 3.000,00 3.000,00
 ASSSENTAMENTOS PRECÁRIOS
 IDENTIFICADOS
16.482.0089.1.082.000 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS 4.000,00 4.000,00
 HABITACIONAIS
16.482.0109.0.000.000 Garantir a efetividade da 12.000,00 12.000,00
 regularização fundiária em Zonas
 Especiais de Interesse Social (ZEIS)
 por meio de ações assistenciais e de
 inclusão social que promovam o acesso
 contínuo a serviços públicos e
 direitos sociais.
16.482.0109.2.373.000 PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA PÓS 12.000,00 12.000,00
 REURB-ZEIS
16.482.0123.0.000.000 Promover a regularização fundiária e 3.403.000,00 3.403.000,00
223 / 381
40 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.07 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 urbanística de áreas de interesse
 social, garantindo segurança jurídica
 e melhores condições de moradia e
 infraestrutura às famílias
 beneficiadas.
16.482.0123.2.358.000 REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E 3.403.000,00 3.403.000,00
 FUNDIÁRIA URBANA
16.482.0150.0.000.000 Promover o desenvolvimento urbano e 3.000,00 3.000,00
 social sustentável, garantindo a
 inclusão produtiva, a cidadania e a
 geração de renda por meio de ações
 formativas, ambientais e comunitárias.
16.482.0150.2.293.000 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL 3.000,00 3.000,00
16.482.0151.0.000.000 Oferecer assistência técnica pública 902.000,00 902.000,00
 e gratuita em arquitetura e
 engenharia para famílias de baixa
 renda, em conformidade com a Política
 Municipal de Habitação de Interesse
 Social.
16.482.0151.1.106.000 PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 902.000,00 902.000,00
 PÚBLICA
16.482.0152.0.000.000 Oferecer assistência técnica e 104.000,00 104.000,00
 material gratuita em arquitetura,
 engenharia e urbanismo para famílias
 de baixa renda, garantindo moradias
 seguras, salubres e sustentáveis.
16.482.0152.2.374.000 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 104.000,00 104.000,00
 MATERIAL
 Total Unidade Orçamentária........... 4.675.000,00 14.091.000,00 18.766.000,00
224 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 58.08 Secretaria Executiva de Cemitérios
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 5.000.000,00 5.000.000,00
08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.531.100,00 2.531.100,00
08.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 2.531.100,00 2.531.100,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
08.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.531.100,00 2.531.100,00
 ADMINISTRATIVOS
08.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 2.468.900,00 2.468.900,00
08.451.0097.0.000.000 Promover a modernização e ampliação 2.468.900,00 2.468.900,00
 da infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
 acessibilidade e mobilidade
 sustentável.
08.451.0097.2.231.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS 2.468.900,00 2.468.900,00
 CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO
 Total Unidade Orçamentária........... 5.000.000,00 5.000.000,00
 Total do Órgão ......................... 250.679.700,00 684.727.100,00 935.406.800,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Unidade Orçamentária: 59.01 Secretaria Municipal de Esporte
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 161.200,00 26.037.800,00 26.199.000,00
27.122.0000.0.000.000 Administração Geral 61.200,00 16.860.900,00 16.922.100,00
27.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 61.200,00 16.860.900,00 16.922.100,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
27.122.0055.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 61.200,00 61.200,00
27.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 16.860.900,00 16.860.900,00
 ADMINISTRATIVOS
27.811.0000.0.000.000 Desporto de Rendimento 90.000,00 6.234.900,00 6.324.900,00
27.811.0050.0.000.000 Consolidar o município como 90.000,00 6.234.900,00 6.324.900,00
 referência esportiva, promovendo a
 formação, acompanhamento técnico e
 desenvolvimento de atletas em
 diversas modalidades, com igualdade
 de gênero e incentivo à
 profissionalização esportiva.
27.811.0050.1.091.000 LAPICEN - LABORATÓRIO DE PESQUISA E 90.000,00 90.000,00
 INOVAÇÃO EM CIÊNCIA DO ESPORTE E
 NUTRIÇÃO
27.811.0050.2.158.000 MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA 6.000.000,00 6.000.000,00
27.811.0050.2.276.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 234.900,00 234.900,00
27.812.0000.0.000.000 Desporto Comunitário 10.000,00 2.942.000,00 2.952.000,00
27.812.0085.0.000.000 Ampliar o acesso da população 10.000,00 2.942.000,00 2.952.000,00
 macaense a atividades esportivas e de
 lazer, democratizando o uso de
 equipamentos públicos e promovendo
 saúde, integração social e qualidade
 de vida.
27.812.0085.1.054.000 ESCOLA DE ESPORTES RADICAIS 5.000,00 5.000,00
27.812.0085.1.068.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS 5.000,00 5.000,00
27.812.0085.2.052.000 CRAQUE DO FUTURO 411.000,00 411.000,00
27.812.0085.2.074.000 ESPORTE INCLUSIVO 3.000,00 3.000,00
27.812.0085.2.076.000 ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER PARA 5.000,00 5.000,00
 POPULAÇÃO
27.812.0085.2.276.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 2.505.000,00 2.505.000,00
27.812.0085.2.356.000 MOVIMENTE-SE 4.000,00 4.000,00
27.812.0085.2.359.000 LUTANDO POR MACAÉ 5.000,00 5.000,00
27.812.0085.2.360.000 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 5.000,00 5.000,00
27.812.0085.2.361.000 MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 4.000,00 4.000,00
 MUNICIPAL
 Total Unidade Orçamentária........... 161.200,00 26.037.800,00 26.199.000,00
 Total do Órgão ......................... 161.200,00 26.037.800,00 26.199.000,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 60.01 Secretaria Municipal de Cultura
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
13.000.0000.0.000.000 Cultura 13.414.600,00 18.886.900,00 32.301.500,00
13.122.0000.0.000.000 Administração Geral 12.395.500,00 12.395.500,00
13.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 12.395.500,00 12.395.500,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
13.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 12.395.500,00 12.395.500,00
 ADMINISTRATIVOS
13.391.0000.0.000.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arque 7.001.000,00 7.001.000,00
13.391.0097.0.000.000 Promover a modernização e ampliação 7.001.000,00 7.001.000,00
 da infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
 acessibilidade e mobilidade
 sustentável.
13.391.0097.1.009.000 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 7.001.000,00 7.001.000,00
 INFRAESTRUTURA
13.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 3.913.600,00 6.491.400,00 10.405.000,00
13.392.0110.0.000.000 Ampliar o acesso da população à 3.913.600,00 6.491.400,00 10.405.000,00
 cultura por meio de atividades,
 eventos, formações e preservação da
 memória cultural, fortalecendo a
 identidade e a diversidade local.
13.392.0110.1.011.000 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, 521.000,00 521.000,00
 CULTURAIS E COMUNITÁRIOS
13.392.0110.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 10.000,00
13.392.0110.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 4.500,00 4.500,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
13.392.0110.1.060.000 IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS E TENDAS 2.177.100,00 2.177.100,00
 CULTURAIS
13.392.0110.1.150.000 REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL 1.201.000,00 1.201.000,00
13.392.0110.2.138.000 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA 150.000,00 150.000,00
13.392.0110.2.139.000 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E 180.000,00 180.000,00
 ARTES - EMART
13.392.0110.2.149.000 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS 30.000,00 30.000,00
 MUNICIPAIS
13.392.0110.2.164.000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 3.000,00 3.000,00
 CULTURA
13.392.0110.2.177.000 MANUTENÇÃO DE POLOS CULTURAIS 70.000,00 70.000,00
13.392.0110.2.193.000 MANUTENÇÃO DO SOLAR DOS MELLOS 30.000,00 30.000,00
13.392.0110.2.275.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 4.550.500,00 4.550.500,00
13.392.0110.2.292.000 TERMO DE FOMENTO 300.000,00 300.000,00
13.392.0110.2.381.000 INCENTIVO AO ARTESANATO LOCAL 85.000,00 85.000,00
13.392.0110.2.382.000 MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 559.900,00 559.900,00
13.392.0110.2.383.000 MANUTENÇÃO DE GALERIAS DE ARTES 2.000,00 2.000,00
13.392.0110.2.384.000 Apoio a instituições Culturais 531.000,00 531.000,00
13.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 2.500.000,00 2.500.000,00
13.451.0110.0.000.000 Ampliar o acesso da população à 2.500.000,00 2.500.000,00
 cultura por meio de atividades,
 eventos, formações e preservação da
 memória cultural, fortalecendo a
 identidade e a diversidade local.
13.451.0110.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 2.500.000,00 2.500.000,00
 EPI
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
 Total Unidade Orçamentária........... 13.414.600,00 18.886.900,00 32.301.500,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 60.03 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
13.000.0000.0.000.000 Cultura 2.400,00 2.400,00
13.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 2.400,00 2.400,00
13.392.0110.0.000.000 Ampliar o acesso da população à 2.400,00 2.400,00
 cultura por meio de atividades,
 eventos, formações e preservação da
 memória cultural, fortalecendo a
 identidade e a diversidade local.
13.392.0110.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 2.400,00 2.400,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
 Total Unidade Orçamentária........... 2.400,00 2.400,00
 Total do Órgão ......................... 13.417.000,00 18.886.900,00 32.303.900,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Unidade Orçamentária: 61.01 Sec Mun de Políticas para as Mulheres
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 3.194.700,00 3.194.700,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.194.700,00 3.194.700,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 3.194.700,00 3.194.700,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 3.194.700,00 3.194.700,00
 ADMINISTRATIVOS
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 416.000,00 2.190.000,00 2.606.000,00
08.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 416.000,00 2.190.000,00 2.606.000,00
08.422.0103.0.000.000 Promover a igualdade de gênero e o 416.000,00 2.190.000,00 2.606.000,00
 empoderamento das mulheres,
 fortalecendo políticas públicas de
 proteção, capacitação, inserção
 laboral e participação cidadã.
08.422.0103.1.146.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ONIBUS 350.000,00 350.000,00
 LILÁS
08.422.0103.1.147.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO 10.000,00 10.000,00
 SER H
08.422.0103.1.148.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SALA 26.000,00 26.000,00
 LILÁS
08.422.0103.1.149.000 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 30.000,00 30.000,00
 PROGRAMA MULHERES NA CIÊNCIA
08.422.0103.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 360.000,00 360.000,00
08.422.0103.2.039.000 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO 220.000,00 220.000,00
 A MULHER
08.422.0103.2.204.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO 20.000,00 20.000,00
 MUNICIPAL DA MULHER
08.422.0103.2.225.000 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 150.000,00 150.000,00
 ESPAÇO MULHER CIDADÃ EROSITA FRANÇA
 LECLERC
08.422.0103.2.313.000 Manutenção do Programa de Dignidade 50.000,00 50.000,00
 Menstrual
08.422.0103.2.314.000 Implantação e Manutenção do 400.000,00 400.000,00
 Qualifica Mulher
08.422.0103.2.316.000 Serviço de Acolhimento à Mulheres 40.000,00 40.000,00
 Vítimas de Violência
08.422.0103.2.372.000 MANUTENÇÃO DO AUXILIO MULHERES LIVRES 800.000,00 800.000,00
08.422.0103.2.375.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 50.000,00 50.000,00
 EMPODERA MULHER
08.422.0103.2.376.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANAL DE 100.000,00 100.000,00
 COMUNICAÇÃO
 Total Unidade Orçamentária........... 416.000,00 5.384.700,00 5.800.700,00
 Total do Órgão ......................... 416.000,00 5.384.700,00 5.800.700,00
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MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 41
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
Unidade Orçamentária: 62.01 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 2.736.600,00 2.736.600,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.736.600,00 2.736.600,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 2.736.600,00 2.736.600,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.736.600,00 2.736.600,00
 ADMINISTRATIVOS
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 2.345.000,00 2.345.000,00
08.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 2.345.000,00 2.345.000,00
08.422.0063.0.000.000 Implementar políticas de promoção da 2.345.000,00 2.345.000,00
 igualdade racial, combatendo o
 racismo estrutural e fortalecendo a
 inclusão social e institucional dos
 grupos historicamente marginalizados.
08.422.0063.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 720.000,00 720.000,00
08.422.0063.2.318.000 Manutenção do Disque-Racismo 100.000,00 100.000,00
08.422.0063.2.402.000 CAPACITAÇÃO ANTIRRACISTA 25.000,00 25.000,00
08.422.0063.2.403.000 CURSO DE PROFISSIONALIZAÇÃO E 1.000.000,00 1.000.000,00
 CAPACITAÇÃO DE RELAÇÕES ÉTNICO
 RACIAL AFRO-BRASILEIRA
08.422.0063.2.404.000 FALA JOVEM 100.000,00 100.000,00
08.422.0063.2.405.000 FOMENTO E TRADIÇÕES AFRO-BRASILEIRAS 90.000,00 90.000,00
08.422.0063.2.406.000 IMPLANTACAO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 50.000,00 50.000,00
 DE REFERÉNCIA DA IGUALDADE RACIAL
08.422.0063.2.407.000 LETRAMENTO RACIAL 160.000,00 160.000,00
08.422.0063.2.408.000 REALIZAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIÉNCIA 100.000,00 100.000,00
 NEGRA
 Total Unidade Orçamentária........... 5.081.600,00 5.081.600,00
 Total do Órgão ......................... 5.081.600,00 5.081.600,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
Unidade Orçamentária: 63.01 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451.0155.0.000.000 Assegurar a saúde e o bem-estar 2.000.000,00 2.000.000,00
 animal por meio de ações de
 castração, vacinação, controle de
 zoonoses e campanhas educativas
 voltadas à população.
15.451.0155.1.133.000 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - 2.000.000,00 2.000.000,00
 EPI
18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 20.000,00 16.380.000,00 16.400.000,00
18.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.567.100,00 2.567.100,00
18.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 2.567.100,00 2.567.100,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
18.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.567.100,00 2.567.100,00
 ADMINISTRATIVOS
18.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 20.000,00 20.000,00
18.128.0082.0.000.000 Promover o controle populacional, a 20.000,00 20.000,00
 saúde e o bem-estar dos animais, por
 meio de ações de esterilização,
 recolhimento, atendimento veterinário
 e implantação de hospital público
 veterinário.
18.128.0082.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 20.000,00 20.000,00
18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 4.932.900,00 4.932.900,00
18.541.0082.0.000.000 Promover o controle populacional, a 3.956.700,00 3.956.700,00
 saúde e o bem-estar dos animais, por
 meio de ações de esterilização,
 recolhimento, atendimento veterinário
 e implantação de hospital público
 veterinário.
18.541.0082.2.319.000 Manutenção das Atividades de 3.956.700,00 3.956.700,00
 Proteção Animal
18.541.0126.0.000.000 Oferecer atendimento veterinário 976.200,00 976.200,00
 itinerante em comunidades rurais e
 bairros periféricos, garantindo
 acesso gratuito a cuidados básicos de
 saúde animal.
18.541.0126.2.309.000 AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO 976.200,00 976.200,00
18.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 8.880.000,00 8.880.000,00
18.542.0082.0.000.000 Promover o controle populacional, a 8.550.000,00 8.550.000,00
 saúde e o bem-estar dos animais, por
 meio de ações de esterilização,
 recolhimento, atendimento veterinário
 e implantação de hospital público
 veterinário.
18.542.0082.2.284.000 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE 7.900.000,00 7.900.000,00
 CÃES E GATOS
18.542.0082.2.309.000 AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO 650.000,00 650.000,00
18.542.0092.0.000.000 Elaborar e aplicar política pública 330.000,00 330.000,00
 para substituição gradativa da tração
 animal por veículos motorizados,
 promovendo a proteção dos animais e a
 segurança urbana.
232 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
Unidade Orçamentária: 63.01 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
18.542.0092.2.309.000 AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO 330.000,00 330.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 2.020.000,00 16.380.000,00 18.400.000,00
 Total do Órgão ......................... 2.020.000,00 16.380.000,00 18.400.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 65 SECRETARIA MUMICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 65.01 Secretaria Municipal de Governo
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 14.199.300,00 14.199.300,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 14.199.300,00 14.199.300,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 14.199.300,00 14.199.300,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 14.199.300,00 14.199.300,00
 ADMINISTRATIVOS
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 80.000,00 80.000,00
08.241.0000.0.000.000 Assistência à Pessoa Idosa 80.000,00 80.000,00
08.241.0060.0.000.000 Assegurar proteção social e qualidade 80.000,00 80.000,00
 de vida à população idosa, promovendo
 autonomia, integração comunitária,
 prevenção de agravos e combate à
 violência e ao abandono.
08.241.0060.2.378.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MACAÉ CIDADE 80.000,00 80.000,00
 DA MELHOR IDADE
24.000.0000.0.000.000 Comunicações 8.250.000,00 470.700,00 8.720.700,00
24.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 8.250.000,00 470.700,00 8.720.700,00
24.131.0144.0.000.000 Desenvolver políticas integradas de 8.250.000,00 470.700,00 8.720.700,00
 comunicação pública voltadas à
 transparência, qualidade da
 informação e fortalecimento da
 relação entre governo e sociedade.
24.131.0144.1.017.000 PUBLICIDADE INTITUCIONAL 6.500.000,00 6.500.000,00
24.131.0144.1.135.000 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 1.750.000,00 1.750.000,00
24.131.0144.2.377.000 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 470.700,00 470.700,00
 Total Unidade Orçamentária........... 8.250.000,00 14.750.000,00 23.000.000,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 65 SECRETARIA MUMICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 65.02 Sec Executiva Integração Governamental
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 1.146.400,00 1.146.400,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.146.400,00 1.146.400,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 1.146.400,00 1.146.400,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.146.400,00 1.146.400,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 1.146.400,00 1.146.400,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 65 SECRETARIA MUMICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 65.03 Sec Executiva de Relações Institucionais
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 2.650.000,00 2.650.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.650.000,00 2.650.000,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 2.527.200,00 2.527.200,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.077.200,00 2.077.200,00
 ADMINISTRATIVOS
04.122.0055.2.317.000 Consórcios Intermunicipais 450.000,00 450.000,00
04.122.0083.0.000.000 Fomentar a cooperação institucional e 30.000,00 30.000,00
 intermunicipal, fortalecendo redes de
 governança compartilhada e ampliando
 a eficácia das políticas públicas
 locais e regionais.
04.122.0083.2.084.000 FOMENTO A INOVAÇÃO 30.000,00 30.000,00
04.122.0090.0.000.000 Fortalecer a capacidade de captação 92.800,00 92.800,00
 de recursos estaduais e federais,
 promover a atração de investimentos e
 otimizar a arrecadação municipal para
 viabilizar novos projetos e políticas
 públicas.
04.122.0090.2.084.000 FOMENTO A INOVAÇÃO 92.800,00 92.800,00
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 250.000,00 250.000,00
08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 250.000,00 250.000,00
08.244.0087.0.000.000 Fortalecer a participação social e a 250.000,00 250.000,00
 cooperação entre poder público,
 sociedade civil e instituições
 parceiras, promovendo inclusão,
 qualificação e desenvolvimento
 comunitário.
08.244.0087.2.321.000 Manutenção do Programa Prefeitura 250.000,00 250.000,00
 Presente nos Bairros
 Total Unidade Orçamentária........... 2.900.000,00 2.900.000,00
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42 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 65 SECRETARIA MUMICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 65.04 Secretaria Executiva de Comunicação
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
24.000.0000.0.000.000 Comunicações 7.275.000,00 7.275.000,00
24.122.0000.0.000.000 Administração Geral 5.105.000,00 5.105.000,00
24.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 5.105.000,00 5.105.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
24.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 5.105.000,00 5.105.000,00
 ADMINISTRATIVOS
24.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 2.170.000,00 2.170.000,00
24.131.0144.0.000.000 Desenvolver políticas integradas de 2.170.000,00 2.170.000,00
 comunicação pública voltadas à
 transparência, qualidade da
 informação e fortalecimento da
 relação entre governo e sociedade.
24.131.0144.2.124.000 INCENTIVO À COMUNICAÇÃO POR NOVAS 1.500.000,00 1.500.000,00
 MIDIAS
24.131.0144.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 270.000,00 270.000,00
 ADMINISTRATIVOS
24.131.0144.2.273.000 PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS 400.000,00 400.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 7.275.000,00 7.275.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 65 SECRETARIA MUMICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 65.05 Secretaria Executiva de Cerimonial
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 3.373.800,00 3.373.800,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.373.800,00 3.373.800,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 3.373.800,00 3.373.800,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 1.500.000,00 1.500.000,00
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 1.873.800,00 1.873.800,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 3.373.800,00 3.373.800,00
 Total do Órgão ......................... 8.250.000,00 29.445.200,00 37.695.200,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 66 SEC MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Unidade Orçamentária: 66.01 Sec Municipal de Gestão de Pessoas
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 47.676.250,00 47.676.250,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 43.901.900,00 43.901.900,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 41.228.900,00 41.228.900,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.2.115.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 120.000,00 120.000,00
 DE INFORMAÇÃO
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 41.108.900,00 41.108.900,00
 ADMINISTRATIVOS
04.122.0145.0.000.000 Ampliar o acesso dos munícipes ao 2.673.000,00 2.673.000,00
 ensino técnico, profissionalizante e
 superior, por meio de parcerias e
 políticas educacionais alinhadas às
 demandas do mercado de trabalho e às
 legislações municipais.
04.122.0145.2.095.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO 2.673.000,00 2.673.000,00
04.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 2.224.350,00 2.224.350,00
04.128.0018.0.000.000 Promover o bem-estar e a valorização 2.224.350,00 2.224.350,00
 do servidor público municipal, por
 meio de ações de saúde ocupacional,
 qualidade de vida e fortalecimento
 das relações de trabalho.
04.128.0018.2.395.000 MANUTENÇÃO DA CASA DO SERVIDOR 499.050,00 499.050,00
04.128.0018.2.396.000 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO SERVIDOR 1.725.300,00 1.725.300,00
04.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.550.000,00 1.550.000,00
04.331.0018.0.000.000 Promover o bem-estar e a valorização 1.550.000,00 1.550.000,00
 do servidor público municipal, por
 meio de ações de saúde ocupacional,
 qualidade de vida e fortalecimento
 das relações de trabalho.
04.331.0018.2.395.000 MANUTENÇÃO DA CASA DO SERVIDOR 1.550.000,00 1.550.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 47.676.250,00 47.676.250,00
 Total do Órgão ......................... 47.676.250,00 47.676.250,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 67 SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Orçamentária: 67.01 Sec Municipal de Planejamento e Gestão
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 120.200,00 7.152.300,00 7.272.500,00
04.121.0000.0.000.000 Planejamento e Orçamento 6.952.300,00 6.952.300,00
04.121.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 6.952.300,00 6.952.300,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.121.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 6.952.300,00 6.952.300,00
 ADMINISTRATIVOS
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 120.200,00 200.000,00 320.200,00
04.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 120.200,00 200.000,00 320.200,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
04.122.0055.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 120.200,00 120.200,00
04.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 200.000,00 200.000,00
 ADMINISTRATIVOS
99.000.0000.0.000.000 Reservas 31.562.550,00 31.562.550,00
99.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 31.562.550,00 31.562.550,00
99.999.0999.0.000.000 Constituir e manter reservas 31.562.550,00 31.562.550,00
 financeiras destinadas a cobrir
 passivos contingentes e demandas
 emergenciais decorrentes de
 calamidades, desastres ou imprevistos
 orçamentários.
99.999.0999.0.999.000 Reserva de Contingência 31.562.550,00 31.562.550,00
 Total Unidade Orçamentária........... 120.200,00 7.152.300,00 31.562.550,00 38.835.050,00
 Total do Órgão ......................... 120.200,00 7.152.300,00 31.562.550,00 38.835.050,00
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 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 71 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Unidade Orçamentária: 71.01 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
11.000.0000.0.000.000 Trabalho 2.150.000,00 4.850.000,00 7.000.000,00
11.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 2.150.000,00 4.850.000,00 7.000.000,00
11.334.0049.0.000.000 Ampliar a qualificação profissional e 248.700,00 248.700,00
 promover a inserção da população
 economicamente ativa no mercado
 formal de trabalho, por meio da
 criação e manutenção do Núcleo
 Avançado de Educação para o Trabalho.
11.334.0049.2.266.000 PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS 248.700,00 248.700,00
 JOVENS NO MERCADO DO TRABALHO
11.334.0052.0.000.000 Promover a geração de trabalho e 2.150.000,00 50.000,00 2.200.000,00
 renda por meio do Observatório do
 Trabalho, articulando políticas
 públicas de qualificação,
 empreendedorismo e inserção produtiva.
11.334.0052.1.022.000 CENTRAL DO TRABALHADOR ITINERANTE 1.500.000,00 1.500.000,00
11.334.0052.1.045.000 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA 650.000,00 650.000,00
 ECONÔMICA APLICADA
11.334.0052.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 50.000,00 50.000,00
 ADMINISTRATIVOS
11.334.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 4.551.300,00 4.551.300,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
11.334.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 4.551.300,00 4.551.300,00
 ADMINISTRATIVOS
 Total Unidade Orçamentária........... 2.150.000,00 4.850.000,00 7.000.000,00
 Total do Órgão ......................... 2.150.000,00 4.850.000,00 7.000.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 72 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade Orçamentária: 72.01 Secretaria Municipal de Turismo
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 166.400,00 37.824.500,00 37.990.900,00
27.695.0000.0.000.000 Turismo 166.400,00 37.824.500,00 37.990.900,00
27.695.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 99.400,00 2.878.400,00 2.977.800,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
27.695.0055.1.018.000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 39.400,00 39.400,00
27.695.0055.1.075.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA 60.000,00 60.000,00
 DE INFORMAÇÃO
27.695.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.878.400,00 2.878.400,00
 ADMINISTRATIVOS
27.695.0069.0.000.000 Implantar, ampliar,manter e 67.000,00 34.946.100,00 35.013.100,00
 operacionalizar as unidades,
 serviços, progrmas e projetos para
 atender famílias e individuos em
 situação de violação de direitos e
 risco pessoal
27.695.0069.1.021.000 CAPTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE 11.000,00 11.000,00
 EVENTOS DE CUNHO TURISTICOS
27.695.0069.1.041.000 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 30.000,00 30.000,00
 INFRAESTRUTURA TURISTICA
27.695.0069.1.047.000 DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES ARTISTICAS 11.000,00 11.000,00
27.695.0069.1.049.000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 12.000,00 12.000,00
 GERENCIAMENTO COSTEIRO
27.695.0069.1.051.000 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 1.000,00 1.000,00
 TURISMO
27.695.0069.1.083.000 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 2.000,00 2.000,00
 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
27.695.0069.2.018.000 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS 34.943.100,00 34.943.100,00
27.695.0069.2.112.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO 2.000,00 2.000,00
 MUNICIPAL DE TURISMO
27.695.0069.2.292.000 TERMO DE FOMENTO 1.000,00 1.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 166.400,00 37.824.500,00 37.990.900,00
 Total do Órgão ......................... 166.400,00 37.824.500,00 37.990.900,00
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MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 43
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 73 SEC MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
Unidade Orçamentária: 73.01 Sec Municipal de Pesca e Aquicultura
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
11.000.0000.0.000.000 Trabalho 905.100,00 6.585.000,00 7.490.100,00
11.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.500.300,00 2.500.300,00
11.122.0055.0.000.000 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 2.500.300,00 2.500.300,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos
 de compras e contratações municipais.
11.122.0055.2.202.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 2.500.300,00 2.500.300,00
 ADMINISTRATIVOS
11.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.154.700,00 3.154.700,00
11.331.0034.0.000.000 Fortalecer a cadeia produtiva da 3.154.700,00 3.154.700,00
 pesca e da aquicultura, promovendo
 capacitação, inovação e
 sustentabilidade nas atividades
 pesqueiras.
11.331.0034.2.042.000 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO AO 3.154.700,00 3.154.700,00
 PESCADOR DURANTE O DEFESO
11.333.0000.0.000.000 Empregabilidade 2.000,00 2.000,00
11.333.0034.0.000.000 Fortalecer a cadeia produtiva da 2.000,00 2.000,00
 pesca e da aquicultura, promovendo
 capacitação, inovação e
 sustentabilidade nas atividades
 pesqueiras.
11.333.0034.2.019.000 APOIO AO COOPERATIVISMO 2.000,00 2.000,00
11.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 905.100,00 928.000,00 1.833.100,00
11.334.0034.0.000.000 Fortalecer a cadeia produtiva da 905.100,00 928.000,00 1.833.100,00
 pesca e da aquicultura, promovendo
 capacitação, inovação e
 sustentabilidade nas atividades
 pesqueiras.
11.334.0034.1.020.000 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A 100,00 100,00
 PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E
 ESTADUAL
11.334.0034.1.053.000 EMBARCAÇÃO DE REBOQUE 901.000,00 901.000,00
11.334.0034.1.104.000 PROGRAMA DE ESTÍMULO À AQUICULTURA 4.000,00 4.000,00
11.334.0034.2.038.000 CAPACITAÇÃO DE PESCADORES 3.000,00 3.000,00
11.334.0034.2.141.000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA 1.000,00 1.000,00
11.334.0034.2.159.000 MANUTENÇÃO DO CAIS E DO MERCADO DE 614.000,00 614.000,00
 PEIXES
11.334.0034.2.174.000 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE CARRERA 310.000,00 310.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 905.100,00 6.585.000,00 7.490.100,00
 Total do Órgão ......................... 905.100,00 6.585.000,00 7.490.100,00
 Total Geral ............................ 413.349.300,00 4.060.255.150,00 630.778.050,00 5.104.382.500,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Dez/2025, 14h e 36m.
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 01.000.0000 Legislativa 1.654.900,00 118.406.000,00 120.060.900,00
 01.031.0000 Ação Legislativa 1.654.900,00 118.406.000,00 120.060.900,00
 01.031.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 1.654.900,00 118.406.000,00 120.060.900,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 02.000.0000 Judiciária 107.645.400,00 107.645.400,00
 02.062.0000 Defesa do Interesse Público no Processo 1.888.000,00 1.888.000,00
 Judiciário
 02.062.0029 Garantir a defesa jurídica do 1.888.000,00 1.888.000,00
 município, assegurando a representação
 judicial e extrajudicial, a proteção do
 patrimônio público e o cumprimento da
 legalidade nos atos administrativos.
 02.122.0000 Administração Geral 105.757.400,00 105.757.400,00
 02.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 105.757.400,00 105.757.400,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 04.000.0000 Administração 1.742.200,00 377.333.750,00 379.075.950,00
 04.121.0000 Planejamento e Orçamento 6.952.300,00 6.952.300,00
 04.121.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 6.952.300,00 6.952.300,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 04.122.0000 Administração Geral 402.700,00 359.005.400,00 359.408.100,00
 04.122.0038 Promover o desenvolvimento sustentável 10.000,00 10.000,00
 da Região Serrana por meio de políticas
 integradas de infraestrutura, turismo,
 agricultura e inclusão social,
 fortalecendo o potencial econômico e
 ambiental local.
 04.122.0047 Ampliar, modernizar e adequar a rede 23.139.000,00 23.139.000,00
 física dos prédios públicos municipais,
 assegurando qualidade, acessibilidade e
 eficiência nos equipamentos de
 educação, saúde, esporte e cultura.
 04.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 392.700,00 326.877.200,00 327.269.900,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 04.122.0062 Garantir a execução adequada de 4.695.600,00 4.695.600,00
 despesas extraordinárias e
 imprevisíveis, assegurando o
 cumprimento de obrigações legais e
 judiciais de caráter emergencial.
 04.122.0083 Fomentar a cooperação institucional e 30.000,00 30.000,00
 intermunicipal, fortalecendo redes de
 governança compartilhada e ampliando a
 eficácia das políticas públicas locais
 e regionais.
 04.122.0090 Fortalecer a capacidade de captação de 92.800,00 92.800,00
 recursos estaduais e federais, promover
 a atração de investimentos e otimizar a
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 arrecadação municipal para viabilizar
 novos projetos e políticas públicas.
 04.122.0106 Ampliar o acesso ao Procon Macaé, 1.207.800,00 1.207.800,00
 garantindo atendimento ágil, acessível
 e descentralizado, além de ações
 educativas sobre consumo consciente e
 direitos do consumidor.
 04.122.0143 Promover a segurança pública e a 290.000,00 290.000,00
 sensação de proteção social por meio de
 ações integradas de prevenção,
 fiscalização, educação cidadã e
 cooperação institucional.
 04.122.0145 Ampliar o acesso dos munícipes ao 2.673.000,00 2.673.000,00
 ensino técnico, profissionalizante e
 superior, por meio de parcerias e
 políticas educacionais alinhadas às
 demandas do mercado de trabalho e às
 legislações municipais.
 04.126.0000 Tecnologia da Informação 200.000,00 200.000,00
 04.126.0098 Implementar uma política de inclusão 200.000,00 200.000,00
 econômica e fortalecimento do comércio
 local por meio da criação da Moeda
 Social de Macaé, promovendo a
 circulação de renda e a autonomia
 financeira das famílias em
 vulnerabilidade.
 04.128.0000 Formação de Recursos Humanos 68.500,00 2.224.350,00 2.292.850,00
 04.128.0018 Promover o bem-estar e a valorização do 2.224.350,00 2.224.350,00
 servidor público municipal, por meio de
 ações de saúde ocupacional, qualidade
 de vida e fortalecimento das relações
 de trabalho.
 04.128.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 68.500,00 68.500,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 04.129.0000 Administração de Receitas 261.000,00 261.000,00
 04.129.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 261.000,00 261.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 04.182.0000 Defesa Civil 7.201.700,00 7.201.700,00
 04.182.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 6.801.700,00 6.801.700,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 04.182.0143 Promover a segurança pública e a 400.000,00 400.000,00
 sensação de proteção social por meio de
 ações integradas de prevenção,
 fiscalização, educação cidadã e
 cooperação institucional.
 04.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.550.000,00 1.550.000,00
 04.331.0018 Promover o bem-estar e a valorização do 1.550.000,00 1.550.000,00
 servidor público municipal, por meio de
 ações de saúde ocupacional, qualidade
 de vida e fortalecimento das relações
 de trabalho.
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 04.451.0000 Infra-estrutura Urbana 10.000,00 200.000,00 210.000,00
 04.451.0038 Promover o desenvolvimento sustentável 200.000,00 200.000,00
 da Região Serrana por meio de políticas
 integradas de infraestrutura, turismo,
 agricultura e inclusão social,
 fortalecendo o potencial econômico e
 ambiental local.
 04.451.0096 Melhorar as condições de vida e 10.000,00 10.000,00
 produção no meio rural por meio da
 modernização de estradas vicinais,
 ampliação do acesso a serviços básicos
 e fortalecimento da infraestrutura
 comunitária.
 04.482.0000 Habitação Urbana 1.000.000,00 1.000.000,00
 04.482.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 1.000.000,00 1.000.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 06.000.0000 Segurança Pública 6.364.000,00 62.027.200,00 68.391.200,00
 06.122.0000 Administração Geral 58.842.700,00 58.842.700,00
 06.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 58.042.700,00 58.042.700,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 06.122.0143 Promover a segurança pública e a 800.000,00 800.000,00
 sensação de proteção social por meio de
 ações integradas de prevenção,
 fiscalização, educação cidadã e
 cooperação institucional.
 06.131.0000 Comunicação Social 120.000,00 120.000,00
 06.131.0143 Promover a segurança pública e a 120.000,00 120.000,00
 sensação de proteção social por meio de
 ações integradas de prevenção,
 fiscalização, educação cidadã e
 cooperação institucional.
 06.181.0000 Policiamento 5.290.000,00 2.580.000,00 7.870.000,00
 06.181.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 50.000,00 820.000,00 870.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 06.181.0084 Fortalecer a segurança pública 5.000.000,00 5.000.000,00
 municipal por meio da integração de
 tecnologias, inteligência,
 monitoramento urbano e ações
 preventivas voltadas à proteção de
 pessoas e patrimônios.
 06.181.0143 Promover a segurança pública e a 240.000,00 1.760.000,00 2.000.000,00
 sensação de proteção social por meio de
 ações integradas de prevenção,
 fiscalização, educação cidadã e
 cooperação institucional.
 06.182.0000 Defesa Civil 1.034.000,00 402.500,00 1.436.500,00
 06.182.0115 Planejar, coordenar e executar ações de 1.034.000,00 1.034.000,00
 prevenção, resposta e recuperação em
 situações de calamidade pública e
 desastres naturais, fortalecendo a
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44 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 Defesa Civil e a resiliência
 comunitária.
 06.182.0143 Promover a segurança pública e a 402.500,00 402.500,00
 sensação de proteção social por meio de
 ações integradas de prevenção,
 fiscalização, educação cidadã e
 cooperação institucional.
 06.183.0000 Informação e Inteligência 60.000,00 60.000,00
 06.183.0143 Promover a segurança pública e a 60.000,00 60.000,00
 sensação de proteção social por meio de
 ações integradas de prevenção,
 fiscalização, educação cidadã e
 cooperação institucional.
 06.451.0000 Infra-estrutura Urbana 22.000,00 22.000,00
 06.451.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 22.000,00 22.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 06.542.0000 Controle Ambiental 40.000,00 40.000,00
 06.542.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 40.000,00 40.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 08.000.0000 Assistência Social 9.027.000,00 129.378.800,00 138.405.800,00
 08.122.0000 Administração Geral 40.000,00 39.152.100,00 39.192.100,00
 08.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 40.000,00 38.383.000,00 38.423.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 08.122.0142 Garantir proteção social a indivíduos e 769.100,00 769.100,00
 famílias em situação de
 vulnerabilidade, assegurando acesso a
 direitos, serviços de acolhimento,
 inclusão produtiva e fortalecimento da
 autonomia cidadã.
 08.241.0000 Assistência à Pessoa Idosa 625.000,00 6.254.000,00 6.879.000,00
 08.241.0060 Assegurar proteção social e qualidade 625.000,00 6.254.000,00 6.879.000,00
 de vida à população idosa, promovendo
 autonomia, integração comunitária,
 prevenção de agravos e combate à
 violência e ao abandono.
 08.242.0000 Assistência à Pessoa com Deficiência 100.000,00 20.000,00 120.000,00
 08.242.0059 Promover a inclusão plena das pessoas 100.000,00 20.000,00 120.000,00
 com deficiência por meio da
 implementação de políticas públicas
 integradas que assegurem o acesso à
 educação, saúde, assistência, cultura,
 trabalho e participação social.
 08.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 183.000,00 4.854.200,00 5.037.200,00
 08.243.0013 Proteger crianças e adolescentes de 183.000,00 4.854.200,00 5.037.200,00
 situações de negligência, violência e
 exploração, assegurando o
 desenvolvimento integral e o acesso a
 direitos fundamentais.
 08.244.0000 Assistência Comunitária 7.586.000,00 61.545.000,00 69.131.000,00
 08.244.0001 Garantir moradia digna em caráter 1.342.000,00 1.342.000,00
247 / 381
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 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 provisório e assegurar o atendimento
 imediato das necessidades básicas de
 famílias em situação de
 vulnerabilidade, promovendo inclusão
 social e fortalecimento comunitário.
 08.244.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 7.586.000,00 7.586.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 08.244.0087 Fortalecer a participação social e a 250.000,00 250.000,00
 cooperação entre poder público,
 sociedade civil e instituições
 parceiras, promovendo inclusão,
 qualificação e desenvolvimento
 comunitário.
 08.244.0098 Implementar uma política de inclusão 58.800.000,00 58.800.000,00
 econômica e fortalecimento do comércio
 local por meio da criação da Moeda
 Social de Macaé, promovendo a
 circulação de renda e a autonomia
 financeira das famílias em
 vulnerabilidade.
 08.244.0142 Garantir proteção social a indivíduos e 1.153.000,00 1.153.000,00
 famílias em situação de
 vulnerabilidade, assegurando acesso a
 direitos, serviços de acolhimento,
 inclusão produtiva e fortalecimento da
 autonomia cidadã.
 08.245.0000 Serviços Socioassistenciais 77.000,00 6.813.600,00 6.890.600,00
 08.245.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 77.000,00 77.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 08.245.0142 Garantir proteção social a indivíduos e 6.813.600,00 6.813.600,00
 famílias em situação de
 vulnerabilidade, assegurando acesso a
 direitos, serviços de acolhimento,
 inclusão produtiva e fortalecimento da
 autonomia cidadã.
 08.306.0000 Alimentação e Nutrição 3.678.000,00 3.678.000,00
 08.306.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 95.000,00 95.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 08.306.0130 Assegurar o direito humano à 3.583.000,00 3.583.000,00
 alimentação adequada, promovendo o
 acesso a alimentos saudáveis,
 fortalecendo a agricultura familiar e
 reduzindo as desigualdades sociais e
 nutricionais.
 08.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 416.000,00 4.593.000,00 5.009.000,00
 Difusos
 08.422.0041 Promover a valorização da diversidade e 58.000,00 58.000,00
 a inclusão educacional e social,
 assegurando a igualdade de
 oportunidades, o respeito às diferenças
 e a efetivação de políticas públicas
248 / 381
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 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 intersetoriais e de direitos humanos.
 08.422.0063 Implementar políticas de promoção da 2.345.000,00 2.345.000,00
 igualdade racial, combatendo o racismo
 estrutural e fortalecendo a inclusão
 social e institucional dos grupos
 historicamente marginalizados.
 08.422.0103 Promover a igualdade de gênero e o 416.000,00 2.190.000,00 2.606.000,00
 empoderamento das mulheres,
 fortalecendo políticas públicas de
 proteção, capacitação, inserção laboral
 e participação cidadã.
 08.451.0000 Infra-estrutura Urbana 2.468.900,00 2.468.900,00
 08.451.0097 Promover a modernização e ampliação da 2.468.900,00 2.468.900,00
 infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
 acessibilidade e mobilidade sustentável.
 09.000.0000 Previdência Social 62.000,00 15.704.200,00 262.042.700,00 277.808.900,00
 09.122.0000 Administração Geral 62.000,00 15.644.200,00 16.000.000,00 31.706.200,00
 09.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 62.000,00 15.644.200,00 15.706.200,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 09.122.0105 Assegurar o pagamento regular e 16.000.000,00 16.000.000,00
 sustentável dos benefícios
 previdenciários, garantindo equilíbrio
 atuarial e transparência na gestão dos
 recursos públicos.
 09.272.0000 Previdência do Regime Estatutário 246.042.700,00 246.042.700,00
 09.272.0105 Assegurar o pagamento regular e 246.042.700,00 246.042.700,00
 sustentável dos benefícios
 previdenciários, garantindo equilíbrio
 atuarial e transparência na gestão dos
 recursos públicos.
 09.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 60.000,00 60.000,00
 09.331.0018 Promover o bem-estar e a valorização do 60.000,00 60.000,00
 servidor público municipal, por meio de
 ações de saúde ocupacional, qualidade
 de vida e fortalecimento das relações
 de trabalho.
 10.000.0000 Saúde 89.800.800,00 1.009.850.400,00 1.099.651.200,00
 10.122.0000 Administração Geral 546.000,00 73.310.600,00 73.856.600,00
 10.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 524.000,00 73.070.000,00 73.594.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 10.122.0068 Fortalecer a gestão estratégica do 22.000,00 238.600,00 260.600,00
 Sistema Único de Saúde no município,
 assegurando valorização profissional,
 modernização das unidades e melhoria da
 qualidade do atendimento.
 10.122.0149 Incentivar a pesquisa, o 2.000,00 2.000,00
 desenvolvimento científico e a inovação
 tecnológica, fortalecendo a integração
 entre instituições de ensino, centros
 de pesquisa e o setor produtivo.
 10.242.0000 Assistência à Pessoa com Deficiência 200.000,00 200.000,00
249 / 381
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 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 10.242.0015 Fortalecer a atenção primária e 200.000,00 200.000,00
 especializada à saúde, promovendo o
 acompanhamento integral da população, o
 diagnóstico precoce e o controle das
 principais causas de morbimortalidade.
 10.244.0000 Assistência Comunitária 2.000,00 2.000,00
 10.244.0068 Fortalecer a gestão estratégica do 2.000,00 2.000,00
 Sistema Único de Saúde no município,
 assegurando valorização profissional,
 modernização das unidades e melhoria da
 qualidade do atendimento.
 10.301.0000 Atenção Básica 76.598.000,00 230.196.900,00 306.794.900,00
 10.301.0015 Fortalecer a atenção primária e 73.178.000,00 1.817.000,00 74.995.000,00
 especializada à saúde, promovendo o
 acompanhamento integral da população, o
 diagnóstico precoce e o controle das
 principais causas de morbimortalidade.
 10.301.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 20.000,00 213.067.000,00 213.087.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 10.301.0059 Promover a inclusão plena das pessoas 2.500.000,00 2.500.000,00
 com deficiência por meio da
 implementação de políticas públicas
 integradas que assegurem o acesso à
 educação, saúde, assistência, cultura,
 trabalho e participação social.
 10.301.0128 SAÚDE DA MULHER 6.000,00 6.000,00
 10.301.0138 Reduzir agravos e doenças relacionadas 3.000,00 3.000,00
 a fatores ambientais por meio do
 monitoramento, controle e prevenção de
 arboviroses e outras enfermidades
 transmitidas por vetores.
 10.301.0146 Consolidar e expandir a Estratégia de 15.303.900,00 15.303.900,00
 Saúde da Família, garantindo cobertura
 integral, ações de promoção, prevenção
 e acompanhamento continuado das
 famílias.
 10.301.0148 Fortalecer e expandir a Atenção Básica 900.000,00 900.000,00
 em Saúde, garantindo o acesso
 universal, humanizado e equitativo aos
 serviços de prevenção, promoção e
 acompanhamento contínuo da população.
 10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.774.800,00 676.584.900,00 684.359.700,00
 10.302.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 10.000,00 457.317.600,00 457.327.600,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 10.302.0132 Garantir a oferta contínua e segura de 3.998.800,00 3.998.800,00
 bolsas de sangue e hemocomponentes para
 pacientes em situações de urgência,
 emergência e tratamento especializado.
 10.302.0147 Garantir acesso à assistência 3.766.000,00 219.267.300,00 223.033.300,00
 especializada de média e alta
 complexidade, articulada à rede de
 atenção básica e de urgência e
 emergência, assegurando atendimento
 integral à população.
250 / 381
MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 45
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 10.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 18.904.000,00 18.904.000,00
 10.303.0012 Garantir o acesso regular e oportuno a 18.904.000,00 18.904.000,00
 medicamentos e insumos farmacêuticos,
 assegurando o direito à saúde e
 contribuindo para a recuperação e
 prevenção de doenças.
 10.304.0000 Vigilância Sanitária 1.127.000,00 1.127.000,00
 10.304.0141 Assegurar condições sanitárias 1.127.000,00 1.127.000,00
 adequadas por meio da fiscalização,
 controle e orientação sobre produtos,
 serviços e ambientes, garantindo a
 proteção da saúde pública.
 10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 216.000,00 10.854.000,00 11.070.000,00
 10.305.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 7.001.000,00 7.001.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 10.305.0138 Reduzir agravos e doenças relacionadas 216.000,00 216.000,00
 a fatores ambientais por meio do
 monitoramento, controle e prevenção de
 arboviroses e outras enfermidades
 transmitidas por vetores.
 10.305.0139 Fortalecer as ações integradas de 3.853.000,00 3.853.000,00
 vigilância epidemiológica, sanitária,
 ambiental e em saúde do trabalhador,
 promovendo a prevenção e o controle de
 doenças e agravos.
 10.306.0000 Alimentação e Nutrição 3.037.000,00 3.037.000,00
 10.306.0140 Promover o acompanhamento nutricional 3.037.000,00 3.037.000,00
 da população, prevenindo agravos
 relacionados à má alimentação,
 desnutrição e obesidade, assegurando
 crescimento e desenvolvimento saudáveis.
 10.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 300.000,00 300.000,00
 Difusos
 10.422.0063 Implementar políticas de promoção da 300.000,00 300.000,00
 igualdade racial, combatendo o racismo
 estrutural e fortalecendo a inclusão
 social e institucional dos grupos
 historicamente marginalizados.
 11.000.0000 Trabalho 3.235.100,00 18.919.200,00 22.154.300,00
 11.122.0000 Administração Geral 2.500.300,00 2.500.300,00
 11.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 2.500.300,00 2.500.300,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 11.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.154.700,00 3.154.700,00
 11.331.0034 Fortalecer a cadeia produtiva da pesca 3.154.700,00 3.154.700,00
 e da aquicultura, promovendo
 capacitação, inovação e
 sustentabilidade nas atividades
 pesqueiras.
 11.332.0000 Relações de Trabalho 2.135.800,00 2.135.800,00
 11.332.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 2.135.800,00 2.135.800,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
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 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 compras e contratações municipais.
 11.333.0000 Empregabilidade 180.000,00 4.230.400,00 4.410.400,00
 11.333.0034 Fortalecer a cadeia produtiva da pesca 2.000,00 2.000,00
 e da aquicultura, promovendo
 capacitação, inovação e
 sustentabilidade nas atividades
 pesqueiras.
 11.333.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 45.000,00 150.000,00 195.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 11.333.0081 Expandir a oferta de cursos técnicos e 1.023.400,00 1.023.400,00
 tecnológicos, articulando a formação
 profissional às demandas do mercado de
 trabalho e ao desenvolvimento produtivo
 local.
 11.333.0117 Expandir a oferta de cursos de 135.000,00 2.490.000,00 2.625.000,00
 qualificação profissional e inclusão
 social, fortalecendo o
 empreendedorismo, a geração de emprego
 e a renda no município.
 11.333.0118 Promover oportunidades de qualificação 565.000,00 565.000,00
 e inserção social por meio de programas
 de formação profissional articulados
 com políticas de emprego e renda.
 11.334.0000 Fomento ao Trabalho 3.055.100,00 6.898.000,00 9.953.100,00
 11.334.0034 Fortalecer a cadeia produtiva da pesca 905.100,00 928.000,00 1.833.100,00
 e da aquicultura, promovendo
 capacitação, inovação e
 sustentabilidade nas atividades
 pesqueiras.
 11.334.0049 Ampliar a qualificação profissional e 248.700,00 248.700,00
 promover a inserção da população
 economicamente ativa no mercado formal
 de trabalho, por meio da criação e
 manutenção do Núcleo Avançado de
 Educação para o Trabalho.
 11.334.0052 Promover a geração de trabalho e renda 2.150.000,00 50.000,00 2.200.000,00
 por meio do Observatório do Trabalho,
 articulando políticas públicas de
 qualificação, empreendedorismo e
 inserção produtiva.
 11.334.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 5.671.300,00 5.671.300,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 12.000.0000 Educação 8.407.000,00 1.306.906.500,00 1.315.313.500,00
 12.122.0000 Administração Geral 1.212.000,00 80.876.700,00 82.088.700,00
 12.122.0033 Assegurar o acesso, a permanência e a 26.843.300,00 26.843.300,00
 qualidade da educação básica,
 promovendo equidade, aprendizagem e o
 desenvolvimento integral dos estudantes.
 12.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 54.033.400,00 54.033.400,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 12.122.0066 Garantir a manutenção, ampliação e 1.212.000,00 1.212.000,00
 modernização da infraestrutura do
 Complexo Universitário, assegurando
 condições adequadas para ensino,
 pesquisa e extensão.
 12.128.0000 Formação de Recursos Humanos 10.107.000,00 10.107.000,00
 12.128.0025 Promover a permanência estudantil e a 94.000,00 94.000,00
 qualificação profissional, ampliando
 oportunidades de formação, inovação e
 acesso ao ensino superior por meio de
 políticas integradas de apoio ao
 estudante.
 12.128.0033 Assegurar o acesso, a permanência e a 6.502.000,00 6.502.000,00
 qualidade da educação básica,
 promovendo equidade, aprendizagem e o
 desenvolvimento integral dos estudantes.
 12.128.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 3.511.000,00 3.511.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 12.242.0000 Assistência à Pessoa com Deficiência 300.000,00 300.000,00
 12.242.0119 Assegurar diagnóstico precoce, 300.000,00 300.000,00
 atendimento terapêutico, reabilitação e
 infraestrutura acessível para promover
 autonomia e qualidade de vida às
 pessoas com deficiência.
 12.361.0000 Ensino Fundamental 5.504.000,00 685.460.764,00 690.964.764,00
 12.361.0033 Assegurar o acesso, a permanência e a 460.584.894,00 460.584.894,00
 qualidade da educação básica,
 promovendo equidade, aprendizagem e o
 desenvolvimento integral dos estudantes.
 12.361.0041 Promover a valorização da diversidade e 5.504.000,00 9.504.000,00 15.008.000,00
 a inclusão educacional e social,
 assegurando a igualdade de
 oportunidades, o respeito às diferenças
 e a efetivação de políticas públicas
 intersetoriais e de direitos humanos.
 12.361.0044 Fortalecer a infraestrutura física, os 215.371.870,00 215.371.870,00
 serviços de alimentação e transporte
 escolar, assegurando que todas as
 unidades de ensino ofereçam condições
 ideais para o desenvolvimento
 pedagógico e o bem-estar dos
 estudantes. Isso inclui a manutenção
 preventiva e corretiva de edifícios, a
 modernização de espaços e a garantia de
 uma alimentação nutritiva e balanceada.
 12.362.0000 Ensino Médio 120.000,00 9.511.000,00 9.631.000,00
 12.362.0035 Garantir, de forma supletiva, a oferta 120.000,00 120.000,00
 do ensino médio na região serrana,
 ampliando o acesso e reduzindo a evasão
 escolar.
 12.362.0044 Fortalecer a infraestrutura física, os 3.507.000,00 3.507.000,00
 serviços de alimentação e transporte
 escolar, assegurando que todas as
 unidades de ensino ofereçam condições
 ideais para o desenvolvimento
 pedagógico e o bem-estar dos
 estudantes. Isso inclui a manutenção
253 / 381
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 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 preventiva e corretiva de edifícios, a
 modernização de espaços e a garantia de
 uma alimentação nutritiva e balanceada.
 12.362.0094 Assegurar, de forma supletiva ao 6.004.000,00 6.004.000,00
 Estado, a oferta de Ensino Médio na
 região serrana, garantindo o direito à
 educação e o acesso equitativo à
 formação básica.
 12.363.0000 Ensino Profissional 305.000,00 225.000,00 530.000,00
 12.363.0025 Promover a permanência estudantil e a 210.000,00 210.000,00
 qualificação profissional, ampliando
 oportunidades de formação, inovação e
 acesso ao ensino superior por meio de
 políticas integradas de apoio ao
 estudante.
 12.363.0081 Expandir a oferta de cursos técnicos e 10.000,00 10.000,00
 tecnológicos, articulando a formação
 profissional às demandas do mercado de
 trabalho e ao desenvolvimento produtivo
 local.
 12.363.0117 Expandir a oferta de cursos de 5.000,00 5.000,00 10.000,00
 qualificação profissional e inclusão
 social, fortalecendo o
 empreendedorismo, a geração de emprego
 e a renda no município.
 12.363.0145 Ampliar o acesso dos munícipes ao 300.000,00 300.000,00
 ensino técnico, profissionalizante e
 superior, por meio de parcerias e
 políticas educacionais alinhadas às
 demandas do mercado de trabalho e às
 legislações municipais.
 12.364.0000 Ensino Superior 966.000,00 7.651.000,00 8.617.000,00
 12.364.0003 Promover a preparação educacional e o 50.000,00 50.000,00
 apoio pedagógico a jovens e adultos de
 baixa renda, ampliando as oportunidades
 de ingresso no ensino superior.
 12.364.0025 Promover a permanência estudantil e a 266.000,00 7.378.000,00 7.644.000,00
 qualificação profissional, ampliando
 oportunidades de formação, inovação e
 acesso ao ensino superior por meio de
 políticas integradas de apoio ao
 estudante.
 12.364.0036 Ampliar o acesso ao ensino superior e 223.000,00 223.000,00
 fortalecer a formação profissional no
 município, criando condições para a
 oferta de cursos e programas de
 capacitação alinhados às demandas do
 mercado de trabalho e às vocações
 regionais.
 12.364.0145 Ampliar o acesso dos munícipes ao 700.000,00 700.000,00
 ensino técnico, profissionalizante e
 superior, por meio de parcerias e
 políticas educacionais alinhadas às
 demandas do mercado de trabalho e às
 legislações municipais.
 12.365.0000 Educação Infantil 436.476.976,00 436.476.976,00
 12.365.0033 Assegurar o acesso, a permanência e a 303.898.916,00 303.898.916,00
 qualidade da educação básica,
 promovendo equidade, aprendizagem e o
 desenvolvimento integral dos estudantes.
254 / 381
46 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 12.365.0041 Promover a valorização da diversidade e 2.804.000,00 2.804.000,00
 a inclusão educacional e social,
 assegurando a igualdade de
 oportunidades, o respeito às diferenças
 e a efetivação de políticas públicas
 intersetoriais e de direitos humanos.
 12.365.0044 Fortalecer a infraestrutura física, os 129.774.060,00 129.774.060,00
 serviços de alimentação e transporte
 escolar, assegurando que todas as
 unidades de ensino ofereçam condições
 ideais para o desenvolvimento
 pedagógico e o bem-estar dos
 estudantes. Isso inclui a manutenção
 preventiva e corretiva de edifícios, a
 modernização de espaços e a garantia de
 uma alimentação nutritiva e balanceada.
 12.366.0000 Educação de Jovens e Adultos 14.476.020,00 14.476.020,00
 12.366.0041 Promover a valorização da diversidade e 7.964.020,00 7.964.020,00
 a inclusão educacional e social,
 assegurando a igualdade de
 oportunidades, o respeito às diferenças
 e a efetivação de políticas públicas
 intersetoriais e de direitos humanos.
 12.366.0044 Fortalecer a infraestrutura física, os 6.512.000,00 6.512.000,00
 serviços de alimentação e transporte
 escolar, assegurando que todas as
 unidades de ensino ofereçam condições
 ideais para o desenvolvimento
 pedagógico e o bem-estar dos
 estudantes. Isso inclui a manutenção
 preventiva e corretiva de edifícios, a
 modernização de espaços e a garantia de
 uma alimentação nutritiva e balanceada.
 12.367.0000 Educação Especial 62.042.040,00 62.042.040,00
 12.367.0041 Promover a valorização da diversidade e 62.042.040,00 62.042.040,00
 a inclusão educacional e social,
 assegurando a igualdade de
 oportunidades, o respeito às diferenças
 e a efetivação de políticas públicas
 intersetoriais e de direitos humanos.
 12.571.0000 Desenvolvimento Científico 80.000,00 80.000,00
 12.571.0025 Promover a permanência estudantil e a 80.000,00 80.000,00
 qualificação profissional, ampliando
 oportunidades de formação, inovação e
 acesso ao ensino superior por meio de
 políticas integradas de apoio ao
 estudante.
 13.000.0000 Cultura 13.417.000,00 18.886.900,00 32.303.900,00
 13.122.0000 Administração Geral 12.395.500,00 12.395.500,00
 13.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 12.395.500,00 12.395.500,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 13.391.0000 Patrimônio Histórico, Artístico e 7.001.000,00 7.001.000,00
 Arqueológico
 13.391.0097 Promover a modernização e ampliação da 7.001.000,00 7.001.000,00
 infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
255 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 acessibilidade e mobilidade sustentável.
 13.392.0000 Difusão Cultural 3.916.000,00 6.491.400,00 10.407.400,00
 13.392.0110 Ampliar o acesso da população à cultura 3.916.000,00 6.491.400,00 10.407.400,00
 por meio de atividades, eventos,
 formações e preservação da memória
 cultural, fortalecendo a identidade e a
 diversidade local.
 13.451.0000 Infra-estrutura Urbana 2.500.000,00 2.500.000,00
 13.451.0110 Ampliar o acesso da população à cultura 2.500.000,00 2.500.000,00
 por meio de atividades, eventos,
 formações e preservação da memória
 cultural, fortalecendo a identidade e a
 diversidade local.
 14.000.0000 Direitos da Cidadania 30.000,00 5.654.700,00 5.684.700,00
 14.122.0000 Administração Geral 3.654.700,00 3.654.700,00
 14.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 3.629.500,00 3.629.500,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 14.122.0106 Ampliar o acesso ao Procon Macaé, 25.200,00 25.200,00
 garantindo atendimento ágil, acessível
 e descentralizado, além de ações
 educativas sobre consumo consciente e
 direitos do consumidor.
 14.451.0000 Infra-estrutura Urbana 30.000,00 30.000,00
 14.451.0096 Melhorar as condições de vida e 30.000,00 30.000,00
 produção no meio rural por meio da
 modernização de estradas vicinais,
 ampliação do acesso a serviços básicos
 e fortalecimento da infraestrutura
 comunitária.
 14.692.0000 Comercialização 2.000.000,00 2.000.000,00
 14.692.0102 Fomentar o empreendedorismo solidário e 2.000.000,00 2.000.000,00
 popular, oferecendo capacitação,
 crédito e assistência técnica para
 pequenos negócios e cooperativas locais.
 15.000.0000 Urbanismo 177.284.700,00 369.837.200,00 547.121.900,00
 15.451.0000 Infra-estrutura Urbana 155.433.700,00 195.465.400,00 350.899.100,00
 15.451.0014 REDUÇÃO DA MORTALIDADE E/OU SEQUELAS EM 3.766.000,00 3.766.000,00
 DECORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E
 EMERGÊNCIA DE SAÚDE.
 15.451.0038 Promover o desenvolvimento sustentável 19.200,00 19.200,00
 da Região Serrana por meio de políticas
 integradas de infraestrutura, turismo,
 agricultura e inclusão social,
 fortalecendo o potencial econômico e
 ambiental local.
 15.451.0047 Ampliar, modernizar e adequar a rede 9.613.000,00 12.847.000,00 22.460.000,00
 física dos prédios públicos municipais,
 assegurando qualidade, acessibilidade e
 eficiência nos equipamentos de
 educação, saúde, esporte e cultura.
 15.451.0059 Promover a inclusão plena das pessoas 300.000,00 300.000,00
 com deficiência por meio da
 implementação de políticas públicas
 integradas que assegurem o acesso à
 educação, saúde, assistência, cultura,
256 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 trabalho e participação social.
 15.451.0077 Manter e ampliar a rede de iluminação 30.190.700,00 33.500.000,00 63.690.700,00
 pública, garantindo cobertura eficiente
 e segura em todas as áreas urbanas, com
 foco em sustentabilidade e eficiência
 energética.
 15.451.0080 Promover o desenvolvimento sustentável 12.500.000,00 12.500.000,00
 e a integração territorial da Região
 Serrana, ampliando e modernizando a
 infraestrutura urbana e rural, com foco
 em acessibilidade, segurança e
 resiliência climática.
 15.451.0096 Melhorar as condições de vida e 3.320.000,00 5.090.000,00 8.410.000,00
 produção no meio rural por meio da
 modernização de estradas vicinais,
 ampliação do acesso a serviços básicos
 e fortalecimento da infraestrutura
 comunitária.
 15.451.0097 Promover a modernização e ampliação da 90.744.000,00 144.009.200,00 234.753.200,00
 infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
 acessibilidade e mobilidade sustentável.
 15.451.0151 Oferecer assistência técnica pública e 3.000.000,00 3.000.000,00
 gratuita em arquitetura e engenharia
 para famílias de baixa renda, em
 conformidade com a Política Municipal
 de Habitação de Interesse Social.
 15.451.0155 Assegurar a saúde e o bem-estar animal 2.000.000,00 2.000.000,00
 por meio de ações de castração,
 vacinação, controle de zoonoses e
 campanhas educativas voltadas à
 população.
 15.452.0000 Serviços Urbanos 1.752.000,00 173.871.800,00 175.623.800,00
 15.452.0008 Realizar ações de arborização e manejo 10.900.000,00 10.900.000,00
 da vegetação urbana, promovendo
 segurança, bem-estar e equilíbrio
 ambiental no território municipal.
 15.452.0057 Fortalecer a governança do turismo e do 1.500.000,00 1.500.000,00
 desenvolvimento urbano, estimulando a
 parceria entre poder público,
 iniciativa privada e sociedade civil,
 com foco na criação de novos atrativos
 e no fortalecimento institucional do
 setor.
 15.452.0074 Consolidar um sistema integrado de 162.971.800,00 162.971.800,00
 gestão de resíduos sólidos, promovendo
 a redução da geração, a reciclagem, o
 reaproveitamento e a destinação
 ambientalmente adequada, com enfoque na
 economia circular.
 15.452.0097 Promover a modernização e ampliação da 252.000,00 252.000,00
 infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
 acessibilidade e mobilidade sustentável.
 15.782.0000 Transporte Rodoviário 20.099.000,00 20.099.000,00
 15.782.0097 Promover a modernização e ampliação da 20.099.000,00 20.099.000,00
 infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
 acessibilidade e mobilidade sustentável.
 15.813.0000 Lazer 500.000,00 500.000,00
257 / 381
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 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 15.813.0047 Ampliar, modernizar e adequar a rede 500.000,00 500.000,00
 física dos prédios públicos municipais,
 assegurando qualidade, acessibilidade e
 eficiência nos equipamentos de
 educação, saúde, esporte e cultura.
 16.000.0000 Habitação 5.045.000,00 28.638.200,00 33.683.200,00
 16.122.0000 Administração Geral 4.969.600,00 4.969.600,00
 16.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 4.969.600,00 4.969.600,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 16.451.0000 Infra-estrutura Urbana 3.766.000,00 3.766.000,00
 16.451.0076 Executar ações de reassentamento e 3.766.000,00 3.766.000,00
 regularização fundiária, promovendo o
 direito à moradia digna e segura para
 famílias em áreas de risco ou ocupações
 irregulares.
 16.482.0000 Habitação Urbana 1.279.000,00 23.668.600,00 24.947.600,00
 16.482.0001 Garantir moradia digna em caráter 2.000.000,00 2.000.000,00
 provisório e assegurar o atendimento
 imediato das necessidades básicas de
 famílias em situação de
 vulnerabilidade, promovendo inclusão
 social e fortalecimento comunitário.
 16.482.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 1.000,00 205.000,00 206.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 16.482.0076 Executar ações de reassentamento e 366.000,00 9.369.400,00 9.735.400,00
 regularização fundiária, promovendo o
 direito à moradia digna e segura para
 famílias em áreas de risco ou ocupações
 irregulares.
 16.482.0089 Promover a requalificação urbana, 7.000,00 7.000,00
 ambiental e habitacional de
 assentamentos precários, integrando-os
 à cidade formal e ampliando o acesso à
 infraestrutura básica.
 16.482.0109 Garantir a efetividade da regularização 2.019.000,00 2.019.000,00
 fundiária em Zonas Especiais de
 Interesse Social (ZEIS) por meio de
 ações assistenciais e de inclusão
 social que promovam o acesso contínuo a
 serviços públicos e direitos sociais.
 16.482.0123 Promover a regularização fundiária e 9.968.200,00 9.968.200,00
 urbanística de áreas de interesse
 social, garantindo segurança jurídica e
 melhores condições de moradia e
 infraestrutura às famílias beneficiadas.
 16.482.0133 Executar o Trabalho Técnico Social 3.000,00 3.000,00
 (TTS) nos projetos habitacionais de
 interesse social, garantindo a
 participação comunitária e o
 desenvolvimento social das famílias
 beneficiárias.
 16.482.0150 Promover o desenvolvimento urbano e 3.000,00 3.000,00
 social sustentável, garantindo a
258 / 381
MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 47
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 inclusão produtiva, a cidadania e a
 geração de renda por meio de ações
 formativas, ambientais e comunitárias.
 16.482.0151 Oferecer assistência técnica pública e 902.000,00 902.000,00
 gratuita em arquitetura e engenharia
 para famílias de baixa renda, em
 conformidade com a Política Municipal
 de Habitação de Interesse Social.
 16.482.0152 Oferecer assistência técnica e material 104.000,00 104.000,00
 gratuita em arquitetura, engenharia e
 urbanismo para famílias de baixa renda,
 garantindo moradias seguras, salubres e
 sustentáveis.
 17.000.0000 Saneamento 74.066.000,00 128.517.100,00 202.583.100,00
 17.122.0000 Administração Geral 10.926.900,00 10.926.900,00
 17.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 10.926.900,00 10.926.900,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 17.125.0000 Normatização e Fiscalização 1.470.000,00 1.470.000,00
 17.125.0125 Executar obras e ações de melhoria em 1.470.000,00 1.470.000,00
 saneamento básico, abrangendo redes
 pluviais, esgotamento sanitário e
 abastecimento de água potável,
 assegurando saúde e qualidade ambiental.
 17.451.0000 Infra-estrutura Urbana 70.300.000,00 54.551.000,00 124.851.000,00
 17.451.0097 Promover a modernização e ampliação da 300.000,00 11.901.000,00 12.201.000,00
 infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
 acessibilidade e mobilidade sustentável.
 17.451.0125 Executar obras e ações de melhoria em 70.000.000,00 42.650.000,00 112.650.000,00
 saneamento básico, abrangendo redes
 pluviais, esgotamento sanitário e
 abastecimento de água potável,
 assegurando saúde e qualidade ambiental.
 17.452.0000 Serviços Urbanos 15.646.800,00 15.646.800,00
 17.452.0097 Promover a modernização e ampliação da 15.646.800,00 15.646.800,00
 infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
 acessibilidade e mobilidade sustentável.
 17.511.0000 Saneamento Básico Rural 9.650.000,00 9.650.000,00
 17.511.0125 Executar obras e ações de melhoria em 9.650.000,00 9.650.000,00
 saneamento básico, abrangendo redes
 pluviais, esgotamento sanitário e
 abastecimento de água potável,
 assegurando saúde e qualidade ambiental.
 17.512.0000 Saneamento Básico Urbano 3.766.000,00 36.272.400,00 40.038.400,00
 17.512.0053 Garantir a coleta, o transporte e a 3.766.000,00 3.766.000,00
 destinação final ambientalmente
 adequada dos resíduos sólidos urbanos,
 assegurando limpeza pública,
 sustentabilidade e saúde ambiental.
 17.512.0125 Executar obras e ações de melhoria em 36.272.400,00 36.272.400,00
 saneamento básico, abrangendo redes
 pluviais, esgotamento sanitário e
 abastecimento de água potável,
 assegurando saúde e qualidade ambiental.
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 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 18.000.0000 Gestão Ambiental 1.093.200,00 65.111.000,00 66.204.200,00
 18.122.0000 Administração Geral 14.982.700,00 14.982.700,00
 18.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 14.982.700,00 14.982.700,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 18.128.0000 Formação de Recursos Humanos 75.000,00 75.000,00
 18.128.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 55.000,00 55.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 18.128.0082 Promover o controle populacional, a 20.000,00 20.000,00
 saúde e o bem-estar dos animais, por
 meio de ações de esterilização,
 recolhimento, atendimento veterinário e
 implantação de hospital público
 veterinário.
 18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 1.018.200,00 41.198.300,00 42.216.500,00
 18.541.0005 Garantir a preservação, o monitoramento 280.000,00 280.000,00
 e a recuperação dos recursos hídricos
 do município, assegurando sua
 disponibilidade e qualidade para as
 gerações atuais e futuras.
 18.541.0008 Realizar ações de arborização e manejo 33.390.000,00 33.390.000,00
 da vegetação urbana, promovendo
 segurança, bem-estar e equilíbrio
 ambiental no território municipal.
 18.541.0037 Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento 320.000,00 320.000,00
 de soluções ambientais e energéticas
 inovadoras, priorizando a redução de
 emissões de gases de efeito estufa e o
 uso de fontes renováveis, de forma a
 promover a sustentabilidade ambiental e
 a qualidade de vida.
 18.541.0043 Desenvolver uma política contínua de 350.000,00 350.000,00
 educação ambiental que estimule a
 conscientização e o engajamento da
 população em práticas sustentáveis e
 ações de preservação do meio ambiente.
 18.541.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 695.400,00 695.400,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 18.541.0072 Fortalecer a gestão e a infraestrutura 610.000,00 610.000,00
 das Unidades de Conservação, ampliando
 áreas protegidas e promovendo ações de
 preservação e educação ambiental.
 18.541.0074 Consolidar um sistema integrado de 140.000,00 100.000,00 240.000,00
 gestão de resíduos sólidos, promovendo
 a redução da geração, a reciclagem, o
 reaproveitamento e a destinação
 ambientalmente adequada, com enfoque na
 economia circular.
 18.541.0082 Promover o controle populacional, a 3.956.700,00 3.956.700,00
 saúde e o bem-estar dos animais, por
 meio de ações de esterilização,
 recolhimento, atendimento veterinário e
260 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 implantação de hospital público
 veterinário.
 18.541.0086 Promover a preservação e recuperação 670.000,00 520.000,00 1.190.000,00
 ambiental do território macaense, com
 foco na arborização urbana,
 reflorestamento e restauração de
 ecossistemas sensíveis.
 18.541.0111 Proteger, conservar e recuperar a fauna 208.200,00 208.200,00
 silvestre, reduzindo a degradação dos
 habitats e prevenindo a extinção de
 espécies por meio de políticas
 ambientais integradas.
 18.541.0126 Oferecer atendimento veterinário 976.200,00 976.200,00
 itinerante em comunidades rurais e
 bairros periféricos, garantindo acesso
 gratuito a cuidados básicos de saúde
 animal.
 18.542.0000 Controle Ambiental 8.930.000,00 8.930.000,00
 18.542.0074 Consolidar um sistema integrado de 50.000,00 50.000,00
 gestão de resíduos sólidos, promovendo
 a redução da geração, a reciclagem, o
 reaproveitamento e a destinação
 ambientalmente adequada, com enfoque na
 economia circular.
 18.542.0082 Promover o controle populacional, a 8.550.000,00 8.550.000,00
 saúde e o bem-estar dos animais, por
 meio de ações de esterilização,
 recolhimento, atendimento veterinário e
 implantação de hospital público
 veterinário.
 18.542.0092 Elaborar e aplicar política pública 330.000,00 330.000,00
 para substituição gradativa da tração
 animal por veículos motorizados,
 promovendo a proteção dos animais e a
 segurança urbana.
 19.000.0000 Ciência e Tecnologia 900.000,00 19.430.700,00 20.330.700,00
 19.122.0000 Administração Geral 5.394.600,00 5.394.600,00
 19.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 5.394.600,00 5.394.600,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 19.126.0000 Tecnologia da Informação 900.000,00 14.006.100,00 14.906.100,00
 19.126.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 900.000,00 13.106.100,00 14.006.100,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 19.126.0149 Incentivar a pesquisa, o 900.000,00 900.000,00
 desenvolvimento científico e a inovação
 tecnológica, fortalecendo a integração
 entre instituições de ensino, centros
 de pesquisa e o setor produtivo.
 19.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 30.000,00 30.000,00
 19.572.0149 Incentivar a pesquisa, o 30.000,00 30.000,00
 desenvolvimento científico e a inovação
 tecnológica, fortalecendo a integração
 entre instituições de ensino, centros
 de pesquisa e o setor produtivo.
261 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 20.000.0000 Agricultura 6.101.000,00 23.425.000,00 29.526.000,00
 20.122.0000 Administração Geral 8.441.500,00 8.441.500,00
 20.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 8.441.500,00 8.441.500,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 20.451.0000 Infra-estrutura Urbana 3.766.000,00 3.766.000,00
 20.451.0039 Fortalecer a cadeia produtiva 3.766.000,00 3.766.000,00
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, a inovação
 tecnológica e a fiscalização de
 produtos de origem animal e vegetal.
 20.605.0000 Abastecimento 190.000,00 400.000,00 590.000,00
 20.605.0039 Fortalecer a cadeia produtiva 190.000,00 400.000,00 590.000,00
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, a inovação
 tecnológica e a fiscalização de
 produtos de origem animal e vegetal.
 20.606.0000 Extensão Rural 2.015.000,00 14.368.500,00 16.383.500,00
 20.606.0039 Fortalecer a cadeia produtiva 2.015.000,00 14.368.500,00 16.383.500,00
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, a inovação
 tecnológica e a fiscalização de
 produtos de origem animal e vegetal.
 20.608.0000 Promoção da Produção Agropecuária 130.000,00 215.000,00 345.000,00
 20.608.0039 Fortalecer a cadeia produtiva 130.000,00 215.000,00 345.000,00
 agropecuária de forma sustentável,
 incentivando a organização dos
 produtores rurais, a inovação
 tecnológica e a fiscalização de
 produtos de origem animal e vegetal.
 24.000.0000 Comunicações 8.250.000,00 7.745.700,00 15.995.700,00
 24.122.0000 Administração Geral 5.105.000,00 5.105.000,00
 24.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 5.105.000,00 5.105.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 24.131.0000 Comunicação Social 8.250.000,00 2.640.700,00 10.890.700,00
 24.131.0144 Desenvolver políticas integradas de 8.250.000,00 2.640.700,00 10.890.700,00
 comunicação pública voltadas à
 transparência, qualidade da informação
 e fortalecimento da relação entre
 governo e sociedade.
 26.000.0000 Transporte 6.541.800,00 182.974.900,00 189.516.700,00
 26.122.0000 Administração Geral 200.000,00 36.360.200,00 36.560.200,00
 26.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 36.360.200,00 36.360.200,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 26.122.0153 Planejar, organizar e modernizar o 200.000,00 200.000,00
 sistema de trânsito de Macaé,
262 / 381
48 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 promovendo mobilidade urbana segura,
 eficiente e sustentável.
 26.125.0000 Normatização e Fiscalização 9.498.800,00 9.498.800,00
 26.125.0075 Aprimorar o sistema de transporte 1.050.000,00 1.050.000,00
 público municipal, promovendo
 eficiência, conforto e integração
 modal, assegurando mobilidade urbana
 sustentável.
 26.125.0153 Planejar, organizar e modernizar o 8.448.800,00 8.448.800,00
 sistema de trânsito de Macaé,
 promovendo mobilidade urbana segura,
 eficiente e sustentável.
 26.128.0000 Formação de Recursos Humanos 20.000,00 20.000,00
 26.128.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 20.000,00 20.000,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 26.451.0000 Infra-estrutura Urbana 50.000,00 50.000,00
 26.451.0075 Aprimorar o sistema de transporte 50.000,00 50.000,00
 público municipal, promovendo
 eficiência, conforto e integração
 modal, assegurando mobilidade urbana
 sustentável.
 26.782.0000 Transporte Rodoviário 6.271.800,00 137.115.900,00 143.387.700,00
 26.782.0064 Assegurar a manutenção e a operação 311.800,00 1.850.000,00 2.161.800,00
 adequada dos terminais rodoviários e
 estacionamentos públicos, promovendo
 segurança, conforto e eficiência no
 transporte urbano.
 26.782.0075 Aprimorar o sistema de transporte 4.960.000,00 130.565.900,00 135.525.900,00
 público municipal, promovendo
 eficiência, conforto e integração
 modal, assegurando mobilidade urbana
 sustentável.
 26.782.0097 Promover a modernização e ampliação da 1.000.000,00 1.000.000,00
 infraestrutura urbana, priorizando
 pavimentação, saneamento,
 acessibilidade e mobilidade sustentável.
 26.782.0153 Planejar, organizar e modernizar o 4.700.000,00 4.700.000,00
 sistema de trânsito de Macaé,
 promovendo mobilidade urbana segura,
 eficiente e sustentável.
 27.000.0000 Desporto e Lazer 327.600,00 63.862.300,00 64.189.900,00
 27.122.0000 Administração Geral 61.200,00 16.860.900,00 16.922.100,00
 27.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 61.200,00 16.860.900,00 16.922.100,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 27.695.0000 Turismo 166.400,00 37.824.500,00 37.990.900,00
 27.695.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 99.400,00 2.878.400,00 2.977.800,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 27.695.0069 Implantar, ampliar,manter e 67.000,00 34.946.100,00 35.013.100,00
 operacionalizar as unidades, serviços,
 progrmas e projetos para atender
263 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho de Governo
 Prefeitura Municipal de Macae Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
 Exercício de 2026 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 famílias e individuos em situação de
 violação de direitos e risco pessoal
 27.811.0000 Desporto de Rendimento 90.000,00 6.234.900,00 6.324.900,00
 27.811.0050 Consolidar o município como referência 90.000,00 6.234.900,00 6.324.900,00
 esportiva, promovendo a formação,
 acompanhamento técnico e
 desenvolvimento de atletas em diversas
 modalidades, com igualdade de gênero e
 incentivo à profissionalização
 esportiva.
 27.812.0000 Desporto Comunitário 10.000,00 2.942.000,00 2.952.000,00
 27.812.0085 Ampliar o acesso da população macaense 10.000,00 2.942.000,00 2.952.000,00
 a atividades esportivas e de lazer,
 democratizando o uso de equipamentos
 públicos e promovendo saúde, integração
 social e qualidade de vida.
 28.000.0000 Encargos Especiais 6.798.100,00 6.798.100,00
 28.843.0000 Serviço da Dívida Interna 6.798.100,00 6.798.100,00
 28.843.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 6.798.100,00 6.798.100,00
 contratos públicos, assegurando
 conformidade legal, transparência,
 eficiência e controle nos processos de
 compras e contratações municipais.
 99.000.0000 Reservas 361.937.250,00
 99.997.0000 Reserva do RPPS 329.844.700,00
 99.997.0999 Constituir e manter reservas 329.844.700,00
 financeiras destinadas a cobrir
 passivos contingentes e demandas
 emergenciais decorrentes de
 calamidades, desastres ou imprevistos
 orçamentários.
 99.999.0000 Reserva de Contingência 32.092.550,00
 99.999.0143 Promover a segurança pública e a 450.000,00
 sensação de proteção social por meio de
 ações integradas de prevenção,
 fiscalização, educação cidadã e
 cooperação institucional.
 99.999.0999 Constituir e manter reservas 31.642.550,00
 financeiras destinadas a cobrir
 passivos contingentes e demandas
 emergenciais decorrentes de
 calamidades, desastres ou imprevistos
 orçamentários.
 Total ................ 413.349.300,00 4.060.255.150,00 268.840.800,00 5.104.382.500,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Dez/2025, 14h e 37m.
264 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 01.000.0000 Legislativa 120.060.900,00 120.060.900,00
 01.031.0000 Ação Legislativa 120.060.900,00 120.060.900,00
 01.031.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 120.060.900,00 120.060.900,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 02.000.0000 Judiciária 107.192.400,00 453.000,00 107.645.400,00
 02.062.0000 Defesa do Interesse Público no Processo 1.888.000,00 1.888.000,00
 Judiciário
 02.062.0029 Garantir a defesa jurídica do 1.888.000,00 1.888.000,00
 município, assegurando a representação 
 judicial e extrajudicial, a proteção do 
 patrimônio público e o cumprimento da 
 legalidade nos atos administrativos.
 02.122.0000 Administração Geral 105.304.400,00 453.000,00 105.757.400,00
 02.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 105.304.400,00 453.000,00 105.757.400,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 04.000.0000 Administração 271.757.850,00 107.318.100,00 379.075.950,00
 04.121.0000 Planejamento e Orçamento 5.982.500,00 969.800,00 6.952.300,00
 04.121.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 5.982.500,00 969.800,00 6.952.300,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 04.122.0000 Administração Geral 255.883.400,00 103.524.700,00 359.408.100,00
 04.122.0038 Promover o desenvolvimento sustentável 10.000,00 10.000,00
 da Região Serrana por meio de políticas 
 integradas de infraestrutura, turismo, 
 agricultura e inclusão social, 
 fortalecendo o potencial econômico e 
 ambiental local.
 04.122.0047 Ampliar, modernizar e adequar a rede 23.139.000,00 23.139.000,00
 física dos prédios públicos municipais, 
 assegurando qualidade, acessibilidade e 
 eficiência nos equipamentos de 
 educação, saúde, esporte e cultura.
 04.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 247.362.300,00 79.907.600,00 327.269.900,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 04.122.0062 Garantir a execução adequada de 4.695.600,00 4.695.600,00
 despesas extraordinárias e 
 imprevisíveis, assegurando o 
 cumprimento de obrigações legais e 
 judiciais de caráter emergencial.
 04.122.0083 Fomentar a cooperação institucional e 30.000,00 30.000,00
 intermunicipal, fortalecendo redes de 
 governança compartilhada e ampliando a 
 eficácia das políticas públicas locais 
 e regionais.
 04.122.0090 Fortalecer a capacidade de captação de 60.900,00 31.900,00 92.800,00
 recursos estaduais e federais, promover 
 a atração de investimentos e otimizar a 
265 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 arrecadação municipal para viabilizar 
 novos projetos e políticas públicas.
 04.122.0106 Ampliar o acesso ao Procon Macaé, 1.207.800,00 1.207.800,00
 garantindo atendimento ágil, acessível 
 e descentralizado, além de ações 
 educativas sobre consumo consciente e 
 direitos do consumidor.
 04.122.0143 Promover a segurança pública e a 290.000,00 290.000,00
 sensação de proteção social por meio de 
 ações integradas de prevenção, 
 fiscalização, educação cidadã e 
 cooperação institucional.
 04.122.0145 Ampliar o acesso dos munícipes ao 2.556.800,00 116.200,00 2.673.000,00
 ensino técnico, profissionalizante e 
 superior, por meio de parcerias e 
 políticas educacionais alinhadas às 
 demandas do mercado de trabalho e às 
 legislações municipais.
 04.126.0000 Tecnologia da Informação 200.000,00 200.000,00
 04.126.0098 Implementar uma política de inclusão 200.000,00 200.000,00
 econômica e fortalecimento do comércio 
 local por meio da criação da Moeda 
 Social de Macaé, promovendo a 
 circulação de renda e a autonomia 
 financeira das famílias em 
 vulnerabilidade.
 04.128.0000 Formação de Recursos Humanos 1.973.750,00 319.100,00 2.292.850,00
 04.128.0018 Promover o bem-estar e a valorização do 1.973.750,00 250.600,00 2.224.350,00
 servidor público municipal, por meio de 
 ações de saúde ocupacional, qualidade 
 de vida e fortalecimento das relações 
 de trabalho.
 04.128.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 68.500,00 68.500,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 04.129.0000 Administração de Receitas 261.000,00 261.000,00
 04.129.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 261.000,00 261.000,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 04.182.0000 Defesa Civil 6.088.200,00 1.113.500,00 7.201.700,00
 04.182.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 6.088.200,00 713.500,00 6.801.700,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 04.182.0143 Promover a segurança pública e a 400.000,00 400.000,00
 sensação de proteção social por meio de 
 ações integradas de prevenção, 
 fiscalização, educação cidadã e 
 cooperação institucional.
 04.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.550.000,00 1.550.000,00
 04.331.0018 Promover o bem-estar e a valorização do 1.550.000,00 1.550.000,00
 servidor público municipal, por meio de 
 ações de saúde ocupacional, qualidade 
 de vida e fortalecimento das relações 
 de trabalho.
266 / 381
MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 49
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 04.451.0000 Infra-estrutura Urbana 210.000,00 210.000,00
 04.451.0038 Promover o desenvolvimento sustentável 200.000,00 200.000,00
 da Região Serrana por meio de políticas 
 integradas de infraestrutura, turismo, 
 agricultura e inclusão social, 
 fortalecendo o potencial econômico e 
 ambiental local.
 04.451.0096 Melhorar as condições de vida e 10.000,00 10.000,00
 produção no meio rural por meio da 
 modernização de estradas vicinais, 
 ampliação do acesso a serviços básicos 
 e fortalecimento da infraestrutura 
 comunitária.
 04.482.0000 Habitação Urbana 280.000,00 720.000,00 1.000.000,00
 04.482.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 280.000,00 720.000,00 1.000.000,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 06.000.0000 Segurança Pública 56.596.400,00 11.794.800,00 68.391.200,00
 06.122.0000 Administração Geral 56.496.400,00 2.346.300,00 58.842.700,00
 06.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 56.496.400,00 1.546.300,00 58.042.700,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 06.122.0143 Promover a segurança pública e a 800.000,00 800.000,00
 sensação de proteção social por meio de 
 ações integradas de prevenção, 
 fiscalização, educação cidadã e 
 cooperação institucional.
 06.131.0000 Comunicação Social 120.000,00 120.000,00
 06.131.0143 Promover a segurança pública e a 120.000,00 120.000,00
 sensação de proteção social por meio de 
 ações integradas de prevenção, 
 fiscalização, educação cidadã e 
 cooperação institucional.
 06.181.0000 Policiamento 100.000,00 7.770.000,00 7.870.000,00
 06.181.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 870.000,00 870.000,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 06.181.0084 Fortalecer a segurança pública 5.000.000,00 5.000.000,00
 municipal por meio da integração de 
 tecnologias, inteligência, 
 monitoramento urbano e ações 
 preventivas voltadas à proteção de 
 pessoas e patrimônios.
 06.181.0143 Promover a segurança pública e a 100.000,00 1.900.000,00 2.000.000,00
 sensação de proteção social por meio de 
 ações integradas de prevenção, 
 fiscalização, educação cidadã e 
 cooperação institucional.
 06.182.0000 Defesa Civil 1.436.500,00 1.436.500,00
 06.182.0115 Planejar, coordenar e executar ações de 1.034.000,00 1.034.000,00
 prevenção, resposta e recuperação em 
 situações de calamidade pública e 
 desastres naturais, fortalecendo a 
267 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 Defesa Civil e a resiliência 
 comunitária.
 06.182.0143 Promover a segurança pública e a 402.500,00 402.500,00
 sensação de proteção social por meio de 
 ações integradas de prevenção, 
 fiscalização, educação cidadã e 
 cooperação institucional.
 06.183.0000 Informação e Inteligência 60.000,00 60.000,00
 06.183.0143 Promover a segurança pública e a 60.000,00 60.000,00
 sensação de proteção social por meio de 
 ações integradas de prevenção, 
 fiscalização, educação cidadã e 
 cooperação institucional.
 06.451.0000 Infra-estrutura Urbana 22.000,00 22.000,00
 06.451.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 22.000,00 22.000,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 06.542.0000 Controle Ambiental 40.000,00 40.000,00
 06.542.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 40.000,00 40.000,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 08.000.0000 Assistência Social 54.514.800,00 83.891.000,00 138.405.800,00
 08.122.0000 Administração Geral 33.690.400,00 5.501.700,00 39.192.100,00
 08.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 33.631.400,00 4.791.600,00 38.423.000,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 08.122.0142 Garantir proteção social a indivíduos e 59.000,00 710.100,00 769.100,00
 famílias em situação de 
 vulnerabilidade, assegurando acesso a 
 direitos, serviços de acolhimento, 
 inclusão produtiva e fortalecimento da 
 autonomia cidadã.
 08.241.0000 Assistência à Pessoa Idosa 6.113.500,00 765.500,00 6.879.000,00
 08.241.0060 Assegurar proteção social e qualidade 6.113.500,00 765.500,00 6.879.000,00
 de vida à população idosa, promovendo 
 autonomia, integração comunitária, 
 prevenção de agravos e combate à 
 violência e ao abandono.
 08.242.0000 Assistência à Pessoa com Deficiência 5.000,00 115.000,00 120.000,00
 08.242.0059 Promover a inclusão plena das pessoas 5.000,00 115.000,00 120.000,00
 com deficiência por meio da 
 implementação de políticas públicas 
 integradas que assegurem o acesso à 
 educação, saúde, assistência, cultura, 
 trabalho e participação social.
 08.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 4.169.000,00 868.200,00 5.037.200,00
 08.243.0013 Proteger crianças e adolescentes de 4.169.000,00 868.200,00 5.037.200,00
 situações de negligência, violência e 
 exploração, assegurando o 
 desenvolvimento integral e o acesso a 
 direitos fundamentais.
 08.244.0000 Assistência Comunitária 10.150.000,00 58.981.000,00 69.131.000,00
 08.244.0001 Garantir moradia digna em caráter 501.000,00 841.000,00 1.342.000,00
268 / 381
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 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 provisório e assegurar o atendimento 
 imediato das necessidades básicas de 
 famílias em situação de 
 vulnerabilidade, promovendo inclusão 
 social e fortalecimento comunitário.
 08.244.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 7.586.000,00 7.586.000,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 08.244.0087 Fortalecer a participação social e a 250.000,00 250.000,00
 cooperação entre poder público, 
 sociedade civil e instituições 
 parceiras, promovendo inclusão, 
 qualificação e desenvolvimento 
 comunitário.
 08.244.0098 Implementar uma política de inclusão 1.800.000,00 57.000.000,00 58.800.000,00
 econômica e fortalecimento do comércio 
 local por meio da criação da Moeda 
 Social de Macaé, promovendo a 
 circulação de renda e a autonomia 
 financeira das famílias em 
 vulnerabilidade.
 08.244.0142 Garantir proteção social a indivíduos e 263.000,00 890.000,00 1.153.000,00
 famílias em situação de 
 vulnerabilidade, assegurando acesso a 
 direitos, serviços de acolhimento, 
 inclusão produtiva e fortalecimento da 
 autonomia cidadã.
 08.245.0000 Serviços Socioassistenciais 299.300,00 6.591.300,00 6.890.600,00
 08.245.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 10.000,00 67.000,00 77.000,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 08.245.0142 Garantir proteção social a indivíduos e 289.300,00 6.524.300,00 6.813.600,00
 famílias em situação de 
 vulnerabilidade, assegurando acesso a 
 direitos, serviços de acolhimento, 
 inclusão produtiva e fortalecimento da 
 autonomia cidadã.
 08.306.0000 Alimentação e Nutrição 47.000,00 3.631.000,00 3.678.000,00
 08.306.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 35.000,00 60.000,00 95.000,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 08.306.0130 Assegurar o direito humano à 12.000,00 3.571.000,00 3.583.000,00
 alimentação adequada, promovendo o 
 acesso a alimentos saudáveis, 
 fortalecendo a agricultura familiar e 
 reduzindo as desigualdades sociais e 
 nutricionais.
 08.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 1.000,00 5.008.000,00 5.009.000,00
 Difusos
 08.422.0041 Promover a valorização da diversidade e 1.000,00 57.000,00 58.000,00
 a inclusão educacional e social, 
 assegurando a igualdade de 
 oportunidades, o respeito às diferenças 
 e a efetivação de políticas públicas 
269 / 381
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 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 intersetoriais e de direitos humanos.
 08.422.0063 Implementar políticas de promoção da 2.345.000,00 2.345.000,00
 igualdade racial, combatendo o racismo 
 estrutural e fortalecendo a inclusão 
 social e institucional dos grupos 
 historicamente marginalizados.
 08.422.0103 Promover a igualdade de gênero e o 2.606.000,00 2.606.000,00
 empoderamento das mulheres, 
 fortalecendo políticas públicas de 
 proteção, capacitação, inserção laboral 
 e participação cidadã.
 08.451.0000 Infra-estrutura Urbana 39.600,00 2.429.300,00 2.468.900,00
 08.451.0097 Promover a modernização e ampliação da 39.600,00 2.429.300,00 2.468.900,00
 infraestrutura urbana, priorizando 
 pavimentação, saneamento, 
 acessibilidade e mobilidade sustentável.
 09.000.0000 Previdência Social 277.808.900,00 277.808.900,00
 09.122.0000 Administração Geral 31.706.200,00 31.706.200,00
 09.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 15.706.200,00 15.706.200,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 09.122.0105 Assegurar o pagamento regular e 16.000.000,00 16.000.000,00
 sustentável dos benefícios 
 previdenciários, garantindo equilíbrio 
 atuarial e transparência na gestão dos 
 recursos públicos.
 09.272.0000 Previdência do Regime Estatutário 246.042.700,00 246.042.700,00
 09.272.0105 Assegurar o pagamento regular e 246.042.700,00 246.042.700,00
 sustentável dos benefícios 
 previdenciários, garantindo equilíbrio 
 atuarial e transparência na gestão dos 
 recursos públicos.
 09.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 60.000,00 60.000,00
 09.331.0018 Promover o bem-estar e a valorização do 60.000,00 60.000,00
 servidor público municipal, por meio de 
 ações de saúde ocupacional, qualidade 
 de vida e fortalecimento das relações 
 de trabalho.
 10.000.0000 Saúde 721.643.800,00 378.007.400,00 1.099.651.200,00
 10.122.0000 Administração Geral 50.167.600,00 23.689.000,00 73.856.600,00
 10.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 49.918.000,00 23.676.000,00 73.594.000,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 10.122.0068 Fortalecer a gestão estratégica do 248.600,00 12.000,00 260.600,00
 Sistema Único de Saúde no município, 
 assegurando valorização profissional, 
 modernização das unidades e melhoria da 
 qualidade do atendimento.
 10.122.0149 Incentivar a pesquisa, o 1.000,00 1.000,00 2.000,00
 desenvolvimento científico e a inovação 
 tecnológica, fortalecendo a integração 
 entre instituições de ensino, centros 
 de pesquisa e o setor produtivo.
 10.242.0000 Assistência à Pessoa com Deficiência 200.000,00 200.000,00
270 / 381
50 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 10.242.0015 Fortalecer a atenção primária e 200.000,00 200.000,00
 especializada à saúde, promovendo o 
 acompanhamento integral da população, o 
 diagnóstico precoce e o controle das 
 principais causas de morbimortalidade.
 10.244.0000 Assistência Comunitária 2.000,00 2.000,00
 10.244.0068 Fortalecer a gestão estratégica do 2.000,00 2.000,00
 Sistema Único de Saúde no município, 
 assegurando valorização profissional, 
 modernização das unidades e melhoria da 
 qualidade do atendimento.
 10.301.0000 Atenção Básica 215.313.000,00 91.481.900,00 306.794.900,00
 10.301.0015 Fortalecer a atenção primária e 8.592.000,00 66.403.000,00 74.995.000,00
 especializada à saúde, promovendo o 
 acompanhamento integral da população, o 
 diagnóstico precoce e o controle das 
 principais causas de morbimortalidade.
 10.301.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 206.717.000,00 6.370.000,00 213.087.000,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 10.301.0059 Promover a inclusão plena das pessoas 2.500.000,00 2.500.000,00
 com deficiência por meio da 
 implementação de políticas públicas 
 integradas que assegurem o acesso à 
 educação, saúde, assistência, cultura, 
 trabalho e participação social.
 10.301.0128 SAÚDE DA MULHER 2.000,00 4.000,00 6.000,00
 10.301.0138 Reduzir agravos e doenças relacionadas 2.000,00 1.000,00 3.000,00
 a fatores ambientais por meio do 
 monitoramento, controle e prevenção de 
 arboviroses e outras enfermidades 
 transmitidas por vetores.
 10.301.0146 Consolidar e expandir a Estratégia de 15.303.900,00 15.303.900,00
 Saúde da Família, garantindo cobertura 
 integral, ações de promoção, prevenção 
 e acompanhamento continuado das 
 famílias.
 10.301.0148 Fortalecer e expandir a Atenção Básica 900.000,00 900.000,00
 em Saúde, garantindo o acesso 
 universal, humanizado e equitativo aos 
 serviços de prevenção, promoção e 
 acompanhamento contínuo da população.
 10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 452.606.200,00 231.753.500,00 684.359.700,00
 10.302.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 452.039.000,00 5.288.600,00 457.327.600,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 10.302.0132 Garantir a oferta contínua e segura de 4.000,00 3.994.800,00 3.998.800,00
 bolsas de sangue e hemocomponentes para 
 pacientes em situações de urgência, 
 emergência e tratamento especializado.
 10.302.0147 Garantir acesso à assistência 563.200,00 222.470.100,00 223.033.300,00
 especializada de média e alta 
 complexidade, articulada à rede de 
 atenção básica e de urgência e 
 emergência, assegurando atendimento 
 integral à população.
271 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 10.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 2.185.000,00 16.719.000,00 18.904.000,00
 10.303.0012 Garantir o acesso regular e oportuno a 2.185.000,00 16.719.000,00 18.904.000,00
 medicamentos e insumos farmacêuticos, 
 assegurando o direito à saúde e 
 contribuindo para a recuperação e 
 prevenção de doenças.
 10.304.0000 Vigilância Sanitária 1.017.000,00 110.000,00 1.127.000,00
 10.304.0141 Assegurar condições sanitárias 1.017.000,00 110.000,00 1.127.000,00
 adequadas por meio da fiscalização, 
 controle e orientação sobre produtos, 
 serviços e ambientes, garantindo a 
 proteção da saúde pública.
 10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 350.000,00 10.720.000,00 11.070.000,00
 10.305.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 7.001.000,00 7.001.000,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 10.305.0138 Reduzir agravos e doenças relacionadas 216.000,00 216.000,00
 a fatores ambientais por meio do 
 monitoramento, controle e prevenção de 
 arboviroses e outras enfermidades 
 transmitidas por vetores.
 10.305.0139 Fortalecer as ações integradas de 350.000,00 3.503.000,00 3.853.000,00
 vigilância epidemiológica, sanitária, 
 ambiental e em saúde do trabalhador, 
 promovendo a prevenção e o controle de 
 doenças e agravos.
 10.306.0000 Alimentação e Nutrição 3.000,00 3.034.000,00 3.037.000,00
 10.306.0140 Promover o acompanhamento nutricional 3.000,00 3.034.000,00 3.037.000,00
 da população, prevenindo agravos 
 relacionados à má alimentação, 
 desnutrição e obesidade, assegurando 
 crescimento e desenvolvimento saudáveis.
 10.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 300.000,00 300.000,00
 Difusos
 10.422.0063 Implementar políticas de promoção da 300.000,00 300.000,00
 igualdade racial, combatendo o racismo 
 estrutural e fortalecendo a inclusão 
 social e institucional dos grupos 
 historicamente marginalizados.
 11.000.0000 Trabalho 8.076.300,00 14.078.000,00 22.154.300,00
 11.122.0000 Administração Geral 2.436.300,00 64.000,00 2.500.300,00
 11.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 2.436.300,00 64.000,00 2.500.300,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 11.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 53.700,00 3.101.000,00 3.154.700,00
 11.331.0034 Fortalecer a cadeia produtiva da pesca 53.700,00 3.101.000,00 3.154.700,00
 e da aquicultura, promovendo 
 capacitação, inovação e 
 sustentabilidade nas atividades 
 pesqueiras.
 11.332.0000 Relações de Trabalho 2.086.300,00 49.500,00 2.135.800,00
 11.332.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 2.086.300,00 49.500,00 2.135.800,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
272 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 compras e contratações municipais.
 11.333.0000 Empregabilidade 4.410.400,00 4.410.400,00
 11.333.0034 Fortalecer a cadeia produtiva da pesca 2.000,00 2.000,00
 e da aquicultura, promovendo 
 capacitação, inovação e 
 sustentabilidade nas atividades 
 pesqueiras.
 11.333.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 195.000,00 195.000,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 11.333.0081 Expandir a oferta de cursos técnicos e 1.023.400,00 1.023.400,00
 tecnológicos, articulando a formação 
 profissional às demandas do mercado de 
 trabalho e ao desenvolvimento produtivo 
 local.
 11.333.0117 Expandir a oferta de cursos de 2.625.000,00 2.625.000,00
 qualificação profissional e inclusão 
 social, fortalecendo o 
 empreendedorismo, a geração de emprego 
 e a renda no município.
 11.333.0118 Promover oportunidades de qualificação 565.000,00 565.000,00
 e inserção social por meio de programas 
 de formação profissional articulados 
 com políticas de emprego e renda.
 11.334.0000 Fomento ao Trabalho 3.500.000,00 6.453.100,00 9.953.100,00
 11.334.0034 Fortalecer a cadeia produtiva da pesca 1.833.100,00 1.833.100,00
 e da aquicultura, promovendo 
 capacitação, inovação e 
 sustentabilidade nas atividades 
 pesqueiras.
 11.334.0049 Ampliar a qualificação profissional e 43.700,00 205.000,00 248.700,00
 promover a inserção da população 
 economicamente ativa no mercado formal 
 de trabalho, por meio da criação e 
 manutenção do Núcleo Avançado de 
 Educação para o Trabalho.
 11.334.0052 Promover a geração de trabalho e renda 2.200.000,00 2.200.000,00
 por meio do Observatório do Trabalho, 
 articulando políticas públicas de 
 qualificação, empreendedorismo e 
 inserção produtiva.
 11.334.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 3.456.300,00 2.215.000,00 5.671.300,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 12.000.0000 Educação 491.337.200,00 823.976.300,00 1.315.313.500,00
 12.122.0000 Administração Geral 34.248.600,00 47.840.100,00 82.088.700,00
 12.122.0033 Assegurar o acesso, a permanência e a 8.933.300,00 17.910.000,00 26.843.300,00
 qualidade da educação básica, 
 promovendo equidade, aprendizagem e o 
 desenvolvimento integral dos estudantes.
 12.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 25.315.300,00 28.718.100,00 54.033.400,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
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 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 12.122.0066 Garantir a manutenção, ampliação e 1.212.000,00 1.212.000,00
 modernização da infraestrutura do 
 Complexo Universitário, assegurando 
 condições adequadas para ensino, 
 pesquisa e extensão.
 12.128.0000 Formação de Recursos Humanos 13.000,00 10.094.000,00 10.107.000,00
 12.128.0025 Promover a permanência estudantil e a 94.000,00 94.000,00
 qualificação profissional, ampliando 
 oportunidades de formação, inovação e 
 acesso ao ensino superior por meio de 
 políticas integradas de apoio ao 
 estudante.
 12.128.0033 Assegurar o acesso, a permanência e a 2.000,00 6.500.000,00 6.502.000,00
 qualidade da educação básica, 
 promovendo equidade, aprendizagem e o 
 desenvolvimento integral dos estudantes.
 12.128.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 11.000,00 3.500.000,00 3.511.000,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 12.242.0000 Assistência à Pessoa com Deficiência 300.000,00 300.000,00
 12.242.0119 Assegurar diagnóstico precoce, 300.000,00 300.000,00
 atendimento terapêutico, reabilitação e 
 infraestrutura acessível para promover 
 autonomia e qualidade de vida às 
 pessoas com deficiência.
 12.361.0000 Ensino Fundamental 281.544.600,00 409.420.164,00 690.964.764,00
 12.361.0033 Assegurar o acesso, a permanência e a 175.469.500,00 285.115.394,00 460.584.894,00
 qualidade da educação básica, 
 promovendo equidade, aprendizagem e o 
 desenvolvimento integral dos estudantes.
 12.361.0041 Promover a valorização da diversidade e 6.000,00 15.002.000,00 15.008.000,00
 a inclusão educacional e social, 
 assegurando a igualdade de 
 oportunidades, o respeito às diferenças 
 e a efetivação de políticas públicas 
 intersetoriais e de direitos humanos.
 12.361.0044 Fortalecer a infraestrutura física, os 106.069.100,00 109.302.770,00 215.371.870,00
 serviços de alimentação e transporte 
 escolar, assegurando que todas as 
 unidades de ensino ofereçam condições 
 ideais para o desenvolvimento 
 pedagógico e o bem-estar dos 
 estudantes. Isso inclui a manutenção 
 preventiva e corretiva de edifícios, a 
 modernização de espaços e a garantia de 
 uma alimentação nutritiva e balanceada.
 12.362.0000 Ensino Médio 3.602.000,00 6.029.000,00 9.631.000,00
 12.362.0035 Garantir, de forma supletiva, a oferta 120.000,00 120.000,00
 do ensino médio na região serrana, 
 ampliando o acesso e reduzindo a evasão 
 escolar.
 12.362.0044 Fortalecer a infraestrutura física, os 3.507.000,00 3.507.000,00
 serviços de alimentação e transporte 
 escolar, assegurando que todas as 
 unidades de ensino ofereçam condições 
 ideais para o desenvolvimento 
 pedagógico e o bem-estar dos 
 estudantes. Isso inclui a manutenção 
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MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 51
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 preventiva e corretiva de edifícios, a 
 modernização de espaços e a garantia de 
 uma alimentação nutritiva e balanceada.
 12.362.0094 Assegurar, de forma supletiva ao 3.602.000,00 2.402.000,00 6.004.000,00
 Estado, a oferta de Ensino Médio na 
 região serrana, garantindo o direito à 
 educação e o acesso equitativo à 
 formação básica.
 12.363.0000 Ensino Profissional 530.000,00 530.000,00
 12.363.0025 Promover a permanência estudantil e a 210.000,00 210.000,00
 qualificação profissional, ampliando 
 oportunidades de formação, inovação e 
 acesso ao ensino superior por meio de 
 políticas integradas de apoio ao 
 estudante.
 12.363.0081 Expandir a oferta de cursos técnicos e 10.000,00 10.000,00
 tecnológicos, articulando a formação 
 profissional às demandas do mercado de 
 trabalho e ao desenvolvimento produtivo 
 local.
 12.363.0117 Expandir a oferta de cursos de 10.000,00 10.000,00
 qualificação profissional e inclusão 
 social, fortalecendo o 
 empreendedorismo, a geração de emprego 
 e a renda no município.
 12.363.0145 Ampliar o acesso dos munícipes ao 300.000,00 300.000,00
 ensino técnico, profissionalizante e 
 superior, por meio de parcerias e 
 políticas educacionais alinhadas às 
 demandas do mercado de trabalho e às 
 legislações municipais.
 12.364.0000 Ensino Superior 2.000,00 8.615.000,00 8.617.000,00
 12.364.0003 Promover a preparação educacional e o 50.000,00 50.000,00
 apoio pedagógico a jovens e adultos de 
 baixa renda, ampliando as oportunidades 
 de ingresso no ensino superior.
 12.364.0025 Promover a permanência estudantil e a 2.000,00 7.642.000,00 7.644.000,00
 qualificação profissional, ampliando 
 oportunidades de formação, inovação e 
 acesso ao ensino superior por meio de 
 políticas integradas de apoio ao 
 estudante.
 12.364.0036 Ampliar o acesso ao ensino superior e 223.000,00 223.000,00
 fortalecer a formação profissional no 
 município, criando condições para a 
 oferta de cursos e programas de 
 capacitação alinhados às demandas do 
 mercado de trabalho e às vocações 
 regionais.
 12.364.0145 Ampliar o acesso dos munícipes ao 700.000,00 700.000,00
 ensino técnico, profissionalizante e 
 superior, por meio de parcerias e 
 políticas educacionais alinhadas às 
 demandas do mercado de trabalho e às 
 legislações municipais.
 12.365.0000 Educação Infantil 153.988.000,00 282.488.976,00 436.476.976,00
 12.365.0033 Assegurar o acesso, a permanência e a 105.785.000,00 198.113.916,00 303.898.916,00
 qualidade da educação básica, 
 promovendo equidade, aprendizagem e o 
 desenvolvimento integral dos estudantes.
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 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 12.365.0041 Promover a valorização da diversidade e 2.000,00 2.802.000,00 2.804.000,00
 a inclusão educacional e social, 
 assegurando a igualdade de 
 oportunidades, o respeito às diferenças 
 e a efetivação de políticas públicas 
 intersetoriais e de direitos humanos.
 12.365.0044 Fortalecer a infraestrutura física, os 48.201.000,00 81.573.060,00 129.774.060,00
 serviços de alimentação e transporte 
 escolar, assegurando que todas as 
 unidades de ensino ofereçam condições 
 ideais para o desenvolvimento 
 pedagógico e o bem-estar dos 
 estudantes. Isso inclui a manutenção 
 preventiva e corretiva de edifícios, a 
 modernização de espaços e a garantia de 
 uma alimentação nutritiva e balanceada.
 12.366.0000 Educação de Jovens e Adultos 1.403.000,00 13.073.020,00 14.476.020,00
 12.366.0041 Promover a valorização da diversidade e 1.402.000,00 6.562.020,00 7.964.020,00
 a inclusão educacional e social, 
 assegurando a igualdade de 
 oportunidades, o respeito às diferenças 
 e a efetivação de políticas públicas 
 intersetoriais e de direitos humanos.
 12.366.0044 Fortalecer a infraestrutura física, os 1.000,00 6.511.000,00 6.512.000,00
 serviços de alimentação e transporte 
 escolar, assegurando que todas as 
 unidades de ensino ofereçam condições 
 ideais para o desenvolvimento 
 pedagógico e o bem-estar dos 
 estudantes. Isso inclui a manutenção 
 preventiva e corretiva de edifícios, a 
 modernização de espaços e a garantia de 
 uma alimentação nutritiva e balanceada.
 12.367.0000 Educação Especial 16.536.000,00 45.506.040,00 62.042.040,00
 12.367.0041 Promover a valorização da diversidade e 16.536.000,00 45.506.040,00 62.042.040,00
 a inclusão educacional e social, 
 assegurando a igualdade de 
 oportunidades, o respeito às diferenças 
 e a efetivação de políticas públicas 
 intersetoriais e de direitos humanos.
 12.571.0000 Desenvolvimento Científico 80.000,00 80.000,00
 12.571.0025 Promover a permanência estudantil e a 80.000,00 80.000,00
 qualificação profissional, ampliando 
 oportunidades de formação, inovação e 
 acesso ao ensino superior por meio de 
 políticas integradas de apoio ao 
 estudante.
 13.000.0000 Cultura 13.500.000,00 18.803.900,00 32.303.900,00
 13.122.0000 Administração Geral 11.399.600,00 995.900,00 12.395.500,00
 13.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 11.399.600,00 995.900,00 12.395.500,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 13.391.0000 Patrimônio Histórico, Artístico e 7.001.000,00 7.001.000,00
 Arqueológico
 13.391.0097 Promover a modernização e ampliação da 7.001.000,00 7.001.000,00
 infraestrutura urbana, priorizando 
 pavimentação, saneamento, 
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 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 acessibilidade e mobilidade sustentável.
 13.392.0000 Difusão Cultural 2.100.400,00 8.307.000,00 10.407.400,00
 13.392.0110 Ampliar o acesso da população à cultura 2.100.400,00 8.307.000,00 10.407.400,00
 por meio de atividades, eventos, 
 formações e preservação da memória 
 cultural, fortalecendo a identidade e a 
 diversidade local.
 13.451.0000 Infra-estrutura Urbana 2.500.000,00 2.500.000,00
 13.451.0110 Ampliar o acesso da população à cultura 2.500.000,00 2.500.000,00
 por meio de atividades, eventos, 
 formações e preservação da memória 
 cultural, fortalecendo a identidade e a 
 diversidade local.
 14.000.0000 Direitos da Cidadania 3.803.000,00 1.881.700,00 5.684.700,00
 14.122.0000 Administração Geral 3.603.000,00 51.700,00 3.654.700,00
 14.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 3.577.800,00 51.700,00 3.629.500,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 14.122.0106 Ampliar o acesso ao Procon Macaé, 25.200,00 25.200,00
 garantindo atendimento ágil, acessível 
 e descentralizado, além de ações 
 educativas sobre consumo consciente e 
 direitos do consumidor.
 14.451.0000 Infra-estrutura Urbana 30.000,00 30.000,00
 14.451.0096 Melhorar as condições de vida e 30.000,00 30.000,00
 produção no meio rural por meio da 
 modernização de estradas vicinais, 
 ampliação do acesso a serviços básicos 
 e fortalecimento da infraestrutura 
 comunitária.
 14.692.0000 Comercialização 200.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00
 14.692.0102 Fomentar o empreendedorismo solidário e 200.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00
 popular, oferecendo capacitação, 
 crédito e assistência técnica para 
 pequenos negócios e cooperativas locais.
 15.000.0000 Urbanismo 250.834.800,00 296.287.100,00 547.121.900,00
 15.451.0000 Infra-estrutura Urbana 153.735.800,00 197.163.300,00 350.899.100,00
 15.451.0014 REDUÇÃO DA MORTALIDADE E/OU SEQUELAS EM 3.766.000,00 3.766.000,00
 DECORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E 
 EMERGÊNCIA DE SAÚDE.
 15.451.0038 Promover o desenvolvimento sustentável 19.200,00 19.200,00
 da Região Serrana por meio de políticas 
 integradas de infraestrutura, turismo, 
 agricultura e inclusão social, 
 fortalecendo o potencial econômico e 
 ambiental local.
 15.451.0047 Ampliar, modernizar e adequar a rede 22.460.000,00 22.460.000,00
 física dos prédios públicos municipais, 
 assegurando qualidade, acessibilidade e 
 eficiência nos equipamentos de 
 educação, saúde, esporte e cultura.
 15.451.0059 Promover a inclusão plena das pessoas 300.000,00 300.000,00
 com deficiência por meio da 
 implementação de políticas públicas 
 integradas que assegurem o acesso à 
 educação, saúde, assistência, cultura, 
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 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 trabalho e participação social.
 15.451.0077 Manter e ampliar a rede de iluminação 17.690.700,00 46.000.000,00 63.690.700,00
 pública, garantindo cobertura eficiente 
 e segura em todas as áreas urbanas, com 
 foco em sustentabilidade e eficiência 
 energética.
 15.451.0080 Promover o desenvolvimento sustentável 12.500.000,00 12.500.000,00
 e a integração territorial da Região 
 Serrana, ampliando e modernizando a 
 infraestrutura urbana e rural, com foco 
 em acessibilidade, segurança e 
 resiliência climática.
 15.451.0096 Melhorar as condições de vida e 2.000.000,00 6.410.000,00 8.410.000,00
 produção no meio rural por meio da 
 modernização de estradas vicinais, 
 ampliação do acesso a serviços básicos 
 e fortalecimento da infraestrutura 
 comunitária.
 15.451.0097 Promover a modernização e ampliação da 99.085.100,00 135.668.100,00 234.753.200,00
 infraestrutura urbana, priorizando 
 pavimentação, saneamento, 
 acessibilidade e mobilidade sustentável.
 15.451.0151 Oferecer assistência técnica pública e 3.000.000,00 3.000.000,00
 gratuita em arquitetura e engenharia 
 para famílias de baixa renda, em 
 conformidade com a Política Municipal 
 de Habitação de Interesse Social.
 15.451.0155 Assegurar a saúde e o bem-estar animal 2.000.000,00 2.000.000,00
 por meio de ações de castração, 
 vacinação, controle de zoonoses e 
 campanhas educativas voltadas à 
 população.
 15.452.0000 Serviços Urbanos 77.000.000,00 98.623.800,00 175.623.800,00
 15.452.0008 Realizar ações de arborização e manejo 10.900.000,00 10.900.000,00
 da vegetação urbana, promovendo 
 segurança, bem-estar e equilíbrio 
 ambiental no território municipal.
 15.452.0057 Fortalecer a governança do turismo e do 1.500.000,00 1.500.000,00
 desenvolvimento urbano, estimulando a 
 parceria entre poder público, 
 iniciativa privada e sociedade civil, 
 com foco na criação de novos atrativos 
 e no fortalecimento institucional do 
 setor.
 15.452.0074 Consolidar um sistema integrado de 75.500.000,00 87.471.800,00 162.971.800,00
 gestão de resíduos sólidos, promovendo 
 a redução da geração, a reciclagem, o 
 reaproveitamento e a destinação 
 ambientalmente adequada, com enfoque na 
 economia circular.
 15.452.0097 Promover a modernização e ampliação da 252.000,00 252.000,00
 infraestrutura urbana, priorizando 
 pavimentação, saneamento, 
 acessibilidade e mobilidade sustentável.
 15.782.0000 Transporte Rodoviário 20.099.000,00 20.099.000,00
 15.782.0097 Promover a modernização e ampliação da 20.099.000,00 20.099.000,00
 infraestrutura urbana, priorizando 
 pavimentação, saneamento, 
 acessibilidade e mobilidade sustentável.
 15.813.0000 Lazer 500.000,00 500.000,00
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52 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 15.813.0047 Ampliar, modernizar e adequar a rede 500.000,00 500.000,00
 física dos prédios públicos municipais, 
 assegurando qualidade, acessibilidade e 
 eficiência nos equipamentos de 
 educação, saúde, esporte e cultura.
 16.000.0000 Habitação 6.056.800,00 27.626.400,00 33.683.200,00
 16.122.0000 Administração Geral 4.870.600,00 99.000,00 4.969.600,00
 16.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 4.870.600,00 99.000,00 4.969.600,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 16.451.0000 Infra-estrutura Urbana 3.766.000,00 3.766.000,00
 16.451.0076 Executar ações de reassentamento e 3.766.000,00 3.766.000,00
 regularização fundiária, promovendo o 
 direito à moradia digna e segura para 
 famílias em áreas de risco ou ocupações 
 irregulares.
 16.482.0000 Habitação Urbana 1.186.200,00 23.761.400,00 24.947.600,00
 16.482.0001 Garantir moradia digna em caráter 2.000.000,00 2.000.000,00
 provisório e assegurar o atendimento 
 imediato das necessidades básicas de 
 famílias em situação de 
 vulnerabilidade, promovendo inclusão 
 social e fortalecimento comunitário.
 16.482.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 1.000,00 205.000,00 206.000,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 16.482.0076 Executar ações de reassentamento e 1.065.000,00 8.670.400,00 9.735.400,00
 regularização fundiária, promovendo o 
 direito à moradia digna e segura para 
 famílias em áreas de risco ou ocupações 
 irregulares.
 16.482.0089 Promover a requalificação urbana, 7.000,00 7.000,00
 ambiental e habitacional de 
 assentamentos precários, integrando-os 
 à cidade formal e ampliando o acesso à 
 infraestrutura básica.
 16.482.0109 Garantir a efetividade da regularização 7.000,00 2.012.000,00 2.019.000,00
 fundiária em Zonas Especiais de 
 Interesse Social (ZEIS) por meio de 
 ações assistenciais e de inclusão 
 social que promovam o acesso contínuo a 
 serviços públicos e direitos sociais.
 16.482.0123 Promover a regularização fundiária e 110.200,00 9.858.000,00 9.968.200,00
 urbanística de áreas de interesse 
 social, garantindo segurança jurídica e 
 melhores condições de moradia e 
 infraestrutura às famílias beneficiadas.
 16.482.0133 Executar o Trabalho Técnico Social 3.000,00 3.000,00
 (TTS) nos projetos habitacionais de 
 interesse social, garantindo a 
 participação comunitária e o 
 desenvolvimento social das famílias 
 beneficiárias.
 16.482.0150 Promover o desenvolvimento urbano e 3.000,00 3.000,00
 social sustentável, garantindo a 
279 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 inclusão produtiva, a cidadania e a 
 geração de renda por meio de ações 
 formativas, ambientais e comunitárias.
 16.482.0151 Oferecer assistência técnica pública e 902.000,00 902.000,00
 gratuita em arquitetura e engenharia 
 para famílias de baixa renda, em 
 conformidade com a Política Municipal 
 de Habitação de Interesse Social.
 16.482.0152 Oferecer assistência técnica e material 104.000,00 104.000,00
 gratuita em arquitetura, engenharia e 
 urbanismo para famílias de baixa renda, 
 garantindo moradias seguras, salubres e 
 sustentáveis.
 17.000.0000 Saneamento 87.847.400,00 114.735.700,00 202.583.100,00
 17.122.0000 Administração Geral 10.758.600,00 168.300,00 10.926.900,00
 17.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 10.758.600,00 168.300,00 10.926.900,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 17.125.0000 Normatização e Fiscalização 1.470.000,00 1.470.000,00
 17.125.0125 Executar obras e ações de melhoria em 1.470.000,00 1.470.000,00
 saneamento básico, abrangendo redes 
 pluviais, esgotamento sanitário e 
 abastecimento de água potável, 
 assegurando saúde e qualidade ambiental.
 17.451.0000 Infra-estrutura Urbana 71.901.000,00 52.950.000,00 124.851.000,00
 17.451.0097 Promover a modernização e ampliação da 11.901.000,00 300.000,00 12.201.000,00
 infraestrutura urbana, priorizando 
 pavimentação, saneamento, 
 acessibilidade e mobilidade sustentável.
 17.451.0125 Executar obras e ações de melhoria em 60.000.000,00 52.650.000,00 112.650.000,00
 saneamento básico, abrangendo redes 
 pluviais, esgotamento sanitário e 
 abastecimento de água potável, 
 assegurando saúde e qualidade ambiental.
 17.452.0000 Serviços Urbanos 3.495.400,00 12.151.400,00 15.646.800,00
 17.452.0097 Promover a modernização e ampliação da 3.495.400,00 12.151.400,00 15.646.800,00
 infraestrutura urbana, priorizando 
 pavimentação, saneamento, 
 acessibilidade e mobilidade sustentável.
 17.511.0000 Saneamento Básico Rural 9.650.000,00 9.650.000,00
 17.511.0125 Executar obras e ações de melhoria em 9.650.000,00 9.650.000,00
 saneamento básico, abrangendo redes 
 pluviais, esgotamento sanitário e 
 abastecimento de água potável, 
 assegurando saúde e qualidade ambiental.
 17.512.0000 Saneamento Básico Urbano 222.400,00 39.816.000,00 40.038.400,00
 17.512.0053 Garantir a coleta, o transporte e a 3.766.000,00 3.766.000,00
 destinação final ambientalmente 
 adequada dos resíduos sólidos urbanos, 
 assegurando limpeza pública, 
 sustentabilidade e saúde ambiental.
 17.512.0125 Executar obras e ações de melhoria em 222.400,00 36.050.000,00 36.272.400,00
 saneamento básico, abrangendo redes 
 pluviais, esgotamento sanitário e 
 abastecimento de água potável, 
 assegurando saúde e qualidade ambiental.
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 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 18.000.0000 Gestão Ambiental 16.104.200,00 50.100.000,00 66.204.200,00
 18.122.0000 Administração Geral 14.364.300,00 618.400,00 14.982.700,00
 18.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 14.364.300,00 618.400,00 14.982.700,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 18.128.0000 Formação de Recursos Humanos 75.000,00 75.000,00
 18.128.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 55.000,00 55.000,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 18.128.0082 Promover o controle populacional, a 20.000,00 20.000,00
 saúde e o bem-estar dos animais, por 
 meio de ações de esterilização, 
 recolhimento, atendimento veterinário e 
 implantação de hospital público 
 veterinário.
 18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 1.614.900,00 40.601.600,00 42.216.500,00
 18.541.0005 Garantir a preservação, o monitoramento 80.000,00 200.000,00 280.000,00
 e a recuperação dos recursos hídricos 
 do município, assegurando sua 
 disponibilidade e qualidade para as 
 gerações atuais e futuras.
 18.541.0008 Realizar ações de arborização e manejo 40.000,00 33.350.000,00 33.390.000,00
 da vegetação urbana, promovendo 
 segurança, bem-estar e equilíbrio 
 ambiental no território municipal.
 18.541.0037 Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento 70.000,00 250.000,00 320.000,00
 de soluções ambientais e energéticas 
 inovadoras, priorizando a redução de 
 emissões de gases de efeito estufa e o 
 uso de fontes renováveis, de forma a 
 promover a sustentabilidade ambiental e 
 a qualidade de vida.
 18.541.0043 Desenvolver uma política contínua de 100.000,00 250.000,00 350.000,00
 educação ambiental que estimule a 
 conscientização e o engajamento da 
 população em práticas sustentáveis e 
 ações de preservação do meio ambiente.
 18.541.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 100.000,00 595.400,00 695.400,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 18.541.0072 Fortalecer a gestão e a infraestrutura 90.000,00 520.000,00 610.000,00
 das Unidades de Conservação, ampliando 
 áreas protegidas e promovendo ações de 
 preservação e educação ambiental.
 18.541.0074 Consolidar um sistema integrado de 40.000,00 200.000,00 240.000,00
 gestão de resíduos sólidos, promovendo 
 a redução da geração, a reciclagem, o 
 reaproveitamento e a destinação 
 ambientalmente adequada, com enfoque na 
 economia circular.
 18.541.0082 Promover o controle populacional, a 376.700,00 3.580.000,00 3.956.700,00
 saúde e o bem-estar dos animais, por 
 meio de ações de esterilização, 
 recolhimento, atendimento veterinário e 
281 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 implantação de hospital público 
 veterinário.
 18.541.0086 Promover a preservação e recuperação 660.000,00 530.000,00 1.190.000,00
 ambiental do território macaense, com 
 foco na arborização urbana, 
 reflorestamento e restauração de 
 ecossistemas sensíveis.
 18.541.0111 Proteger, conservar e recuperar a fauna 58.200,00 150.000,00 208.200,00
 silvestre, reduzindo a degradação dos 
 habitats e prevenindo a extinção de 
 espécies por meio de políticas 
 ambientais integradas.
 18.541.0126 Oferecer atendimento veterinário 976.200,00 976.200,00
 itinerante em comunidades rurais e 
 bairros periféricos, garantindo acesso 
 gratuito a cuidados básicos de saúde 
 animal.
 18.542.0000 Controle Ambiental 50.000,00 8.880.000,00 8.930.000,00
 18.542.0074 Consolidar um sistema integrado de 50.000,00 50.000,00
 gestão de resíduos sólidos, promovendo 
 a redução da geração, a reciclagem, o 
 reaproveitamento e a destinação 
 ambientalmente adequada, com enfoque na 
 economia circular.
 18.542.0082 Promover o controle populacional, a 8.550.000,00 8.550.000,00
 saúde e o bem-estar dos animais, por 
 meio de ações de esterilização, 
 recolhimento, atendimento veterinário e 
 implantação de hospital público 
 veterinário.
 18.542.0092 Elaborar e aplicar política pública 330.000,00 330.000,00
 para substituição gradativa da tração 
 animal por veículos motorizados, 
 promovendo a proteção dos animais e a 
 segurança urbana.
 19.000.0000 Ciência e Tecnologia 5.300.700,00 15.030.000,00 20.330.700,00
 19.122.0000 Administração Geral 5.300.700,00 93.900,00 5.394.600,00
 19.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 5.300.700,00 93.900,00 5.394.600,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 19.126.0000 Tecnologia da Informação 14.906.100,00 14.906.100,00
 19.126.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 14.006.100,00 14.006.100,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 19.126.0149 Incentivar a pesquisa, o 900.000,00 900.000,00
 desenvolvimento científico e a inovação 
 tecnológica, fortalecendo a integração 
 entre instituições de ensino, centros 
 de pesquisa e o setor produtivo.
 19.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 30.000,00 30.000,00
 19.572.0149 Incentivar a pesquisa, o 30.000,00 30.000,00
 desenvolvimento científico e a inovação 
 tecnológica, fortalecendo a integração 
 entre instituições de ensino, centros 
 de pesquisa e o setor produtivo.
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MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 53
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 20.000.0000 Agricultura 7.760.000,00 21.766.000,00 29.526.000,00
 20.122.0000 Administração Geral 7.710.000,00 731.500,00 8.441.500,00
 20.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 7.710.000,00 731.500,00 8.441.500,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 20.451.0000 Infra-estrutura Urbana 3.766.000,00 3.766.000,00
 20.451.0039 Fortalecer a cadeia produtiva 3.766.000,00 3.766.000,00
 agropecuária de forma sustentável, 
 incentivando a organização dos 
 produtores rurais, a inovação 
 tecnológica e a fiscalização de 
 produtos de origem animal e vegetal.
 20.605.0000 Abastecimento 590.000,00 590.000,00
 20.605.0039 Fortalecer a cadeia produtiva 590.000,00 590.000,00
 agropecuária de forma sustentável, 
 incentivando a organização dos 
 produtores rurais, a inovação 
 tecnológica e a fiscalização de 
 produtos de origem animal e vegetal.
 20.606.0000 Extensão Rural 50.000,00 16.333.500,00 16.383.500,00
 20.606.0039 Fortalecer a cadeia produtiva 50.000,00 16.333.500,00 16.383.500,00
 agropecuária de forma sustentável, 
 incentivando a organização dos 
 produtores rurais, a inovação 
 tecnológica e a fiscalização de 
 produtos de origem animal e vegetal.
 20.608.0000 Promoção da Produção Agropecuária 345.000,00 345.000,00
 20.608.0039 Fortalecer a cadeia produtiva 345.000,00 345.000,00
 agropecuária de forma sustentável, 
 incentivando a organização dos 
 produtores rurais, a inovação 
 tecnológica e a fiscalização de 
 produtos de origem animal e vegetal.
 24.000.0000 Comunicações 5.021.600,00 10.974.100,00 15.995.700,00
 24.122.0000 Administração Geral 5.021.600,00 83.400,00 5.105.000,00
 24.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 5.021.600,00 83.400,00 5.105.000,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 24.131.0000 Comunicação Social 10.890.700,00 10.890.700,00
 24.131.0144 Desenvolver políticas integradas de 10.890.700,00 10.890.700,00
 comunicação pública voltadas à 
 transparência, qualidade da informação 
 e fortalecimento da relação entre 
 governo e sociedade.
 26.000.0000 Transporte 93.706.900,00 95.809.800,00 189.516.700,00
 26.122.0000 Administração Geral 36.096.300,00 463.900,00 36.560.200,00
 26.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 35.896.300,00 463.900,00 36.360.200,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 26.122.0153 Planejar, organizar e modernizar o 200.000,00 200.000,00
 sistema de trânsito de Macaé, 
283 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 promovendo mobilidade urbana segura, 
 eficiente e sustentável.
 26.125.0000 Normatização e Fiscalização 5.578.800,00 3.920.000,00 9.498.800,00
 26.125.0075 Aprimorar o sistema de transporte 1.050.000,00 1.050.000,00
 público municipal, promovendo 
 eficiência, conforto e integração 
 modal, assegurando mobilidade urbana 
 sustentável.
 26.125.0153 Planejar, organizar e modernizar o 4.528.800,00 3.920.000,00 8.448.800,00
 sistema de trânsito de Macaé, 
 promovendo mobilidade urbana segura, 
 eficiente e sustentável.
 26.128.0000 Formação de Recursos Humanos 20.000,00 20.000,00
 26.128.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 20.000,00 20.000,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 26.451.0000 Infra-estrutura Urbana 50.000,00 50.000,00
 26.451.0075 Aprimorar o sistema de transporte 50.000,00 50.000,00
 público municipal, promovendo 
 eficiência, conforto e integração 
 modal, assegurando mobilidade urbana 
 sustentável.
 26.782.0000 Transporte Rodoviário 52.011.800,00 91.375.900,00 143.387.700,00
 26.782.0064 Assegurar a manutenção e a operação 311.800,00 1.850.000,00 2.161.800,00
 adequada dos terminais rodoviários e 
 estacionamentos públicos, promovendo 
 segurança, conforto e eficiência no 
 transporte urbano.
 26.782.0075 Aprimorar o sistema de transporte 50.000.000,00 85.525.900,00 135.525.900,00
 público municipal, promovendo 
 eficiência, conforto e integração 
 modal, assegurando mobilidade urbana 
 sustentável.
 26.782.0097 Promover a modernização e ampliação da 1.000.000,00 1.000.000,00
 infraestrutura urbana, priorizando 
 pavimentação, saneamento, 
 acessibilidade e mobilidade sustentável.
 26.782.0153 Planejar, organizar e modernizar o 1.700.000,00 3.000.000,00 4.700.000,00
 sistema de trânsito de Macaé, 
 promovendo mobilidade urbana segura, 
 eficiente e sustentável.
 27.000.0000 Desporto e Lazer 19.190.900,00 44.999.000,00 64.189.900,00
 27.122.0000 Administração Geral 16.100.000,00 822.100,00 16.922.100,00
 27.122.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 16.100.000,00 822.100,00 16.922.100,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 27.695.0000 Turismo 2.990.900,00 35.000.000,00 37.990.900,00
 27.695.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 2.920.900,00 56.900,00 2.977.800,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 27.695.0069 Implantar, ampliar,manter e 70.000,00 34.943.100,00 35.013.100,00
 operacionalizar as unidades, serviços, 
 progrmas e projetos para atender 
284 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
 Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
 Prefeitura Municipal de Macae
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Código Especificação Ordinário Vinculado Total
 famílias e individuos em situação de 
 violação de direitos e risco pessoal
 27.811.0000 Desporto de Rendimento 100.000,00 6.224.900,00 6.324.900,00
 27.811.0050 Consolidar o município como referência 100.000,00 6.224.900,00 6.324.900,00
 esportiva, promovendo a formação, 
 acompanhamento técnico e 
 desenvolvimento de atletas em diversas 
 modalidades, com igualdade de gênero e 
 incentivo à profissionalização 
 esportiva.
 27.812.0000 Desporto Comunitário 2.952.000,00 2.952.000,00
 27.812.0085 Ampliar o acesso da população macaense 2.952.000,00 2.952.000,00
 a atividades esportivas e de lazer, 
 democratizando o uso de equipamentos 
 públicos e promovendo saúde, integração 
 social e qualidade de vida.
 28.000.0000 Encargos Especiais 6.798.100,00 6.798.100,00
 28.843.0000 Serviço da Dívida Interna 6.798.100,00 6.798.100,00
 28.843.0055 Aprimorar a gestão e fiscalização dos 6.798.100,00 6.798.100,00
 contratos públicos, assegurando 
 conformidade legal, transparência, 
 eficiência e controle nos processos de 
 compras e contratações municipais.
 99.000.0000 Reservas 330.713.250,00 31.224.000,00 361.937.250,00
 99.997.0000 Reserva do RPPS 329.844.700,00 329.844.700,00
 99.997.0999 Constituir e manter reservas 329.844.700,00 329.844.700,00
 financeiras destinadas a cobrir 
 passivos contingentes e demandas 
 emergenciais decorrentes de 
 calamidades, desastres ou imprevistos 
 orçamentários.
 99.999.0000 Reserva de Contingência 868.550,00 31.224.000,00 32.092.550,00
 99.999.0143 Promover a segurança pública e a 450.000,00 450.000,00
 sensação de proteção social por meio de 
 ações integradas de prevenção, 
 fiscalização, educação cidadã e 
 cooperação institucional.
 99.999.0999 Constituir e manter reservas 868.550,00 30.774.000,00 31.642.550,00
 financeiras destinadas a cobrir 
 passivos contingentes e demandas 
 emergenciais decorrentes de 
 calamidades, desastres ou imprevistos 
 orçamentários.
 Total ................ 2.955.626.200,00 2.148.756.300,00 5.104.382.500,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Dez/2025, 14h e 38m.
285 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão Função Despesa Fixada Total
 10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 01 Legislativa 120.060.900,00 120.060.900,00
 21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 02 Judiciária 107.645.400,00
 04 Administração 4.695.600,00 112.341.000,00
 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 04 Administração 105.963.700,00
 28 Encargos Especiais 6.798.100,00 112.761.800,00
 26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 04 Administração 7.850.300,00 7.850.300,00
 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 04 Administração 5.729.600,00
 11 Trabalho 4.408.400,00
 12 Educação 1.315.313.500,00
 19 Ciência e Tecnologia 20.300.700,00 1.345.752.200,00
 30 SEC MUN DENSENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 04 Administração 955.500,00
 11 Trabalho 3.255.800,00
 19 Ciência e Tecnologia 30.000,00 4.241.300,00
 31 SEC MUN AMBIENTE SUSTENTABILIDADE CLIMA
 18 Gestão Ambiental 16.604.200,00 16.604.200,00
 33 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
 04 Administração 1.489.000,00
 08 Assistência Social 121.507.200,00
 14 Direitos da Cidadania 2.000.000,00 124.996.200,00
 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 04 Administração 13.812.700,00
 06 Segurança Pública 68.391.200,00
 08 Assistência Social 6.617.600,00
 99 Reservas 450.000,00 89.271.500,00
 39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 26 Transporte 189.516.700,00 189.516.700,00
 40 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
 17 Saneamento 4.050.000,00 4.050.000,00
 54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 20 Agricultura 29.526.000,00 29.526.000,00
 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
286 / 381
54 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão Função Despesa Fixada Total
 56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 10 Saúde 1.099.651.200,00
 15 Urbanismo 3.766.000,00 1.103.417.200,00
 57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 04 Administração 32.725.400,00
 09 Previdência Social 277.808.900,00
 14 Direitos da Cidadania 3.654.700,00
 99 Reservas 329.924.700,00 644.113.700,00
 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 04 Administração 123.604.600,00
 08 Assistência Social 5.000.000,00
 14 Direitos da Cidadania 30.000,00
 15 Urbanismo 541.355.900,00
 16 Habitação 33.683.200,00
 17 Saneamento 198.533.100,00
 18 Gestão Ambiental 33.200.000,00 935.406.800,00
 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 27 Desporto e Lazer 26.199.000,00 26.199.000,00
 60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 13 Cultura 32.303.900,00 32.303.900,00
 61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 04 Administração 3.194.700,00
 08 Assistência Social 2.606.000,00 5.800.700,00
 62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 04 Administração 2.736.600,00
 08 Assistência Social 2.345.000,00 5.081.600,00
 63 Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 15 Urbanismo 2.000.000,00
 18 Gestão Ambiental 16.400.000,00 18.400.000,00
 65 SECRETARIA MUMICIPAL DE GOVERNO
 04 Administração 21.369.500,00
 08 Assistência Social 330.000,00
 24 Comunicações 15.995.700,00 37.695.200,00
 66 SEC MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
 04 Administração 47.676.250,00 47.676.250,00
 67 SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
 04 Administração 7.272.500,00
 99 Reservas 31.562.550,00 38.835.050,00
 71 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
287 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Órgão Função Despesa Fixada Total
 71 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
 11 Trabalho 7.000.000,00 7.000.000,00
 72 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
 27 Desporto e Lazer 37.990.900,00 37.990.900,00
 73 SEC MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
 11 Trabalho 7.490.100,00 7.490.100,00
288 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 ------------------------------- Resumo ---------------------------------
 Função Despesa Fixada
 01 Legislativa 120.060.900,00
 02 Judiciária 107.645.400,00
 04 Administração 379.075.950,00
 06 Segurança Pública 68.391.200,00
 08 Assistência Social 138.405.800,00
 09 Previdência Social 277.808.900,00
 10 Saúde 1.099.651.200,00
 11 Trabalho 22.154.300,00
 12 Educação 1.315.313.500,00
 13 Cultura 32.303.900,00
 14 Direitos da Cidadania 5.684.700,00
 15 Urbanismo 547.121.900,00
 16 Habitação 33.683.200,00
 17 Saneamento 202.583.100,00
 18 Gestão Ambiental 66.204.200,00
 19 Ciência e Tecnologia 20.330.700,00
 20 Agricultura 29.526.000,00
 24 Comunicações 15.995.700,00
 26 Transporte 189.516.700,00
 27 Desporto e Lazer 64.189.900,00
 28 Encargos Especiais 6.798.100,00
 99 Reservas 361.937.250,00
 Total Geral .......... 5.104.382.500,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Dez/2025, 14h e 40m.
289 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Unidade Função Despesa Fixada Total
 1001 Plenário da Câmara
 01 Legislativa 5.000.000,00 5.000.000,00
 1002 Secretaria da Câmara
 01 Legislativa 115.000.000,00 115.000.000,00
 1003 Fundo Esp. da Câmara Municipal de Macae
 01 Legislativa 60.900,00 60.900,00
 2101 Procuradoria Geral do Município
 02 Judiciária 105.757.400,00
 04 Administração 4.695.600,00 110.453.000,00
 2102 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR
 02 Judiciária 1.888.000,00 1.888.000,00
 2501 Secretaria Municipal de Fazenda
 04 Administração 105.963.700,00
 28 Encargos Especiais 6.798.100,00 112.761.800,00
 2601 Controladoria Geral do Município
 04 Administração 7.850.300,00 7.850.300,00
 2801 Secretaria Municipal de Educação
 12 Educação 41.099.000,00 41.099.000,00
 2803 Secretaria Executiva de Educação Básica
 12 Educação 1.244.142.800,00 1.244.142.800,00
 2804 Secretaria Executiva de Ensino Superior
 12 Educação 30.051.700,00 30.051.700,00
 2805 Sec Executiva Qualificação Profissional
 04 Administração 5.729.600,00
 11 Trabalho 4.408.400,00
 12 Educação 20.000,00 10.158.000,00
 2806 Sec Executiva Ciência, Tec e Inovação
 19 Ciência e Tecnologia 20.300.700,00 20.300.700,00
 3001 Sec Municipal Desenvolvimento Econômico
 11 Trabalho 3.255.800,00 3.255.800,00
 3004 Sec. Executiva de Políticas Energéticas
 04 Administração 955.500,00
 19 Ciência e Tecnologia 30.000,00 985.500,00
290 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Unidade Função Despesa Fixada Total
 3101 Sec Mun Ambiente Sustentabilidade Clima
 18 Gestão Ambiental 14.501.000,00 14.501.000,00
 3103 Fundo Ambiental
 18 Gestão Ambiental 2.103.200,00 2.103.200,00
 3301 Sec Mun Des Soc Dir Hum Acess Eco Solida
 08 Assistência Social 43.123.600,00 43.123.600,00
 3302 Sec Executiva de Economia Solidária
 04 Administração 1.289.000,00 1.289.000,00
 3303 Fundo Mun.Def. Direitos Criança Adolesc.
 08 Assistência Social 1.973.900,00 1.973.900,00
 3304 Fundo Municipal de Assistência Social
 08 Assistência Social 17.609.700,00 17.609.700,00
 3305 Fundo Mun Econ Pop Justa Solidária Macaé
 04 Administração 200.000,00
 08 Assistência Social 58.800.000,00
 14 Direitos da Cidadania 2.000.000,00 61.000.000,00
 3801 Secretaria Municipal de Ordem Pública
 04 Administração 6.611.000,00
 06 Segurança Pública 7.980.000,00 14.591.000,00
 3802 Secretaria Executiva de Segurança
 06 Segurança Pública 58.474.700,00
 08 Assistência Social 6.617.600,00 65.092.300,00
 3803 Secretaria Executiva de Defesa Civil
 04 Administração 7.201.700,00
 06 Segurança Pública 1.436.500,00
 99 Reservas 450.000,00 9.088.200,00
 3804 Fundo Munic Segurança Pública de Macaé
 06 Segurança Pública 500.000,00 500.000,00
 3901 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana
 26 Transporte 169.197.900,00 169.197.900,00
 3903 Fundo Municipal de Transporte Trânsito
 26 Transporte 20.318.800,00 20.318.800,00
 4001 Agência Reg Saneamento Básico de Macaé
 17 Saneamento 4.050.000,00 4.050.000,00
291 / 381
MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 55
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Unidade Função Despesa Fixada Total
 5401 Secretaria Municipal de Agroeconomia
 20 Agricultura 29.526.000,00 29.526.000,00
 5601 Secretaria Municipal de Saúde
 10 Saúde 105.027.400,00 105.027.400,00
 5602 Secretaria Executiva de Atenção Básica
 10 Saúde 314.528.900,00 314.528.900,00
 5603 Sec Executiva Alta e Média Complexidade
 10 Saúde 680.094.900,00
 15 Urbanismo 3.766.000,00 683.860.900,00
 5701 Secretaria Municipal de Administração
 04 Administração 21.450.000,00 21.450.000,00
 5703 Secretaria Executiva de Patrimônio
 04 Administração 3.557.800,00 3.557.800,00
 5705 Instituto Prev. Servidores - MACAEPREV
 09 Previdência Social 277.808.900,00
 99 Reservas 329.924.700,00 607.733.600,00
 5706 Sec Exec Licitações Contratos e Parceria
 04 Administração 5.600.000,00 5.600.000,00
 5707 Sec Executiva de Defesa do Consumidor
 14 Direitos da Cidadania 3.629.500,00 3.629.500,00
 5708 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS
 04 Administração 2.117.600,00
 14 Direitos da Cidadania 25.200,00 2.142.800,00
 5801 Secretaria Municipal de Infraestrutura
 04 Administração 18.885.100,00
 15 Urbanismo 57.614.800,00
 17 Saneamento 24.800.000,00 101.299.900,00
 5802 Secretaria Executiva de Obras
 04 Administração 51.265.200,00
 15 Urbanismo 191.953.000,00
 17 Saneamento 27.547.800,00 270.766.000,00
 5803 Sec Executiva de Serviços Públicos
 04 Administração 45.423.600,00
 15 Urbanismo 270.858.900,00
 17 Saneamento 42.650.000,00
 18 Gestão Ambiental 33.200.000,00 392.132.500,00
292 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Unidade Função Despesa Fixada Total
 5804 Secretaria Executiva de Interior
 04 Administração 8.030.700,00
 14 Direitos da Cidadania 30.000,00
 15 Urbanismo 20.929.200,00 28.989.900,00
 5805 Secretaria Executiva de Saneamento
 17 Saneamento 103.535.300,00 103.535.300,00
 5806 Secretaria Executiva de Habitação
 16 Habitação 14.917.200,00 14.917.200,00
 5807 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social
 16 Habitação 18.766.000,00 18.766.000,00
 5808 Secretaria Executiva de Cemitérios
 08 Assistência Social 5.000.000,00 5.000.000,00
 5901 Secretaria Municipal de Esporte
 27 Desporto e Lazer 26.199.000,00 26.199.000,00
 6001 Secretaria Municipal de Cultura
 13 Cultura 32.301.500,00 32.301.500,00
 6003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ
 13 Cultura 2.400,00 2.400,00
 6101 Sec Mun de Políticas para as Mulheres
 04 Administração 3.194.700,00
 08 Assistência Social 2.606.000,00 5.800.700,00
 6201 Sec Mun Políticas Prom Igualdade Racial
 04 Administração 2.736.600,00
 08 Assistência Social 2.345.000,00 5.081.600,00
 6301 Sec Munl de Proteção e Defesa do Animal
 15 Urbanismo 2.000.000,00
 18 Gestão Ambiental 16.400.000,00 18.400.000,00
 6501 Secretaria Municipal de Governo
 04 Administração 14.199.300,00
 08 Assistência Social 80.000,00
 24 Comunicações 8.720.700,00 23.000.000,00
 6502 Sec Executiva Integração Governamental
 04 Administração 1.146.400,00 1.146.400,00
 6503 Sec Executiva de Relações Institucionais
293 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 Unidade Função Despesa Fixada Total
 6503 Sec Executiva de Relações Institucionais
 04 Administração 2.650.000,00
 08 Assistência Social 250.000,00 2.900.000,00
 6504 Secretaria Executiva de Comunicação
 24 Comunicações 7.275.000,00 7.275.000,00
 6505 Secretaria Executiva de Cerimonial
 04 Administração 3.373.800,00 3.373.800,00
 6601 Sec Municipal de Gestão de Pessoas
 04 Administração 47.676.250,00 47.676.250,00
 6701 Sec Municipal de Planejamento e Gestão
 04 Administração 7.272.500,00
 99 Reservas 31.562.550,00 38.835.050,00
 7101 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
 11 Trabalho 7.000.000,00 7.000.000,00
 7201 Secretaria Municipal de Turismo
 27 Desporto e Lazer 37.990.900,00 37.990.900,00
 7301 Sec Municipal de Pesca e Aquicultura
 11 Trabalho 7.490.100,00 7.490.100,00
294 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Funções
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
 Unidade Gestora : CONSOLIDADO
 ------------------------------- Resumo ---------------------------------
 Função Despesa Fixada
 01 Legislativa 120.060.900,00
 02 Judiciária 107.645.400,00
 04 Administração 379.075.950,00
 06 Segurança Pública 68.391.200,00
 08 Assistência Social 138.405.800,00
 09 Previdência Social 277.808.900,00
 10 Saúde 1.099.651.200,00
 11 Trabalho 22.154.300,00
 12 Educação 1.315.313.500,00
 13 Cultura 32.303.900,00
 14 Direitos da Cidadania 5.684.700,00
 15 Urbanismo 547.121.900,00
 16 Habitação 33.683.200,00
 17 Saneamento 202.583.100,00
 18 Gestão Ambiental 66.204.200,00
 19 Ciência e Tecnologia 20.330.700,00
 20 Agricultura 29.526.000,00
 24 Comunicações 15.995.700,00
 26 Transporte 189.516.700,00
 27 Desporto e Lazer 64.189.900,00
 28 Encargos Especiais 6.798.100,00
 99 Reservas 361.937.250,00
 Total Geral .......... 5.104.382.500,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Dez/2025, 14h e 40m.
295 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Função
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026
 Código Especificação Esfera Total Recurso do Tesouro Recurso Outr. Fonte
 01 Legislativa Fiscal 120.060.900,00 120.060.900,00 0,00
 02 Judiciária Fiscal 107.645.400,00 107.192.400,00 453.000,00
 04 Administração Fiscal 379.075.950,00 271.757.850,00 107.318.100,00
 06 Segurança Pública Fiscal 68.391.200,00 56.596.400,00 11.794.800,00
 08 Assistência Social Seguridade 138.405.800,00 54.514.800,00 83.891.000,00
 09 Previdência Social Seguridade 277.808.900,00 277.808.900,00 0,00
 10 Saúde Seguridade 1.099.651.200,00 721.643.800,00 378.007.400,00
 11 Trabalho Fiscal 22.154.300,00 8.076.300,00 14.078.000,00
 12 Educação Fiscal 1.315.313.500,00 491.337.200,00 823.976.300,00
 13 Cultura Fiscal 32.303.900,00 13.500.000,00 18.803.900,00
 14 Direitos da Cidadania Fiscal 5.684.700,00 3.803.000,00 1.881.700,00
 15 Urbanismo Fiscal 547.121.900,00 250.834.800,00 296.287.100,00
 16 Habitação Fiscal 33.683.200,00 6.056.800,00 27.626.400,00
 17 Saneamento Fiscal 202.583.100,00 87.847.400,00 114.735.700,00
 18 Gestão Ambiental Fiscal 66.204.200,00 16.104.200,00 50.100.000,00
 19 Ciência e Tecnologia Fiscal 20.330.700,00 5.300.700,00 15.030.000,00
 20 Agricultura Fiscal 29.526.000,00 7.760.000,00 21.766.000,00
 24 Comunicações Fiscal 15.995.700,00 5.021.600,00 10.974.100,00
 26 Transporte Fiscal 189.516.700,00 93.706.900,00 95.809.800,00
 27 Desporto e Lazer Fiscal 64.189.900,00 19.190.900,00 44.999.000,00
 28 Encargos Especiais Fiscal 6.798.100,00 6.798.100,00 0,00
 99 Reservas Fiscal 361.937.250,00 330.713.250,00 31.224.000,00
 Total Geral 5.104.382.500,00 2.955.626.200,00 2.148.756.300,00
 Total Fiscal 3.588.516.600,00 1.901.658.700,00 1.686.857.900,00
 Total Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Total Seguridade 1.515.865.900,00 1.053.967.500,00 461.898.400,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Dez/2025, 14h e 41m.
296 / 381
56 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Fiscal
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026
 Especificação Total Recurso do Tesouro Recurso Outras Fontes
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.635.364.207,00 1.357.611.950,00 1.277.752.257,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 947.402.172,00 636.399.300,00 311.002.872,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.030.300,00 5.030.300,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.682.931.735,00 716.182.350,00 966.749.385,00
 INVESTIMENTOS 591.215.143,00 213.333.500,00 377.881.643,00
 INVESTIMENTOS 571.441.343,00 210.562.700,00 360.878.643,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 18.006.000,00 1.003.000,00 17.003.000,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.767.800,00 1.767.800,00 0,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 361.937.250,00 330.713.250,00 31.224.000,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 361.937.250,00 330.713.250,00 31.224.000,00
 Total Geral 3.588.516.600,00 1.901.658.700,00 1.686.857.900,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Dez/2025, 14h e 42m.
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 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Seguridade
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026
 Especificação Total Recurso do Tesouro Recurso Outras Fontes
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.499.159.100,00 1.049.110.500,00 450.048.600,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 950.742.500,00 914.275.000,00 36.467.500,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 548.416.600,00 134.835.500,00 413.581.100,00
 INVESTIMENTOS 16.706.800,00 4.857.000,00 11.849.800,00
 INVESTIMENTOS 16.702.800,00 4.856.000,00 11.846.800,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 4.000,00 1.000,00 3.000,00
 Total Geral 1.515.865.900,00 1.053.967.500,00 461.898.400,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Dez/2025, 14h e 43m.
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 Estado do Rio de Janeiro Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Consolidado
 Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2026
 Especificação Total Recurso do Tesouro Recurso Outras Fontes
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.134.523.307,00 2.406.722.450,00 1.727.800.857,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.898.144.672,00 1.550.674.300,00 347.470.372,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.030.300,00 5.030.300,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.231.348.335,00 851.017.850,00 1.380.330.485,00
 INVESTIMENTOS 607.921.943,00 218.190.500,00 389.731.443,00
 INVESTIMENTOS 588.144.143,00 215.418.700,00 372.725.443,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 18.010.000,00 1.004.000,00 17.006.000,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.767.800,00 1.767.800,00 0,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 361.937.250,00 330.713.250,00 31.224.000,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 361.937.250,00 330.713.250,00 31.224.000,00
 Total Geral 5.104.382.500,00 2.955.626.200,00 2.148.756.300,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Dez/2025, 14h e 43m.
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 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 120.000.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000.000,00 120.000.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 110.000.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000.000,00 110.000.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 40.000.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000.000,00 40.000.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 7.525.800,00 0,00 0,00 0,00 7.525.800,00 7.525.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 501.795.900,00 0,00 0,00 0,00 501.795.900,00 501.795.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUN DENSENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 2.971.800,00 0,00 0,00 0,00 2.971.800,00 2.971.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUN AMBIENTE SUSTENTABILIDADE CLIMA
 11.501.000,00 0,00 0,00 0,00 11.501.000,00 11.501.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
 46.494.000,00 0,00 0,00 0,00 46.494.000,00 46.494.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 73.772.200,00 0,00 0,00 0,00 73.772.200,00 73.772.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 86.076.300,00 0,00 0,00 0,00 86.076.300,00 86.076.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
300 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 7.760.000,00 0,00 0,00 0,00 7.760.000,00 7.760.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 716.714.000,00 0,00 0,00 0,00 716.714.000,00 716.714.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 53.424.800,00 0,00 0,00 0,00 53.424.800,00 53.424.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 382.590.100,00 0,00 0,00 0,00 382.590.100,00 382.590.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 16.200.000,00 0,00 0,00 0,00 16.200.000,00 16.200.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 13.500.000,00 0,00 0,00 0,00 13.500.000,00 13.500.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 2.800.900,00 0,00 0,00 0,00 2.800.900,00 2.800.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 2.113.900,00 0,00 0,00 0,00 2.113.900,00 2.113.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUMICIPAL DE GOVERNO
 20.793.300,00 0,00 0,00 0,00 20.793.300,00 20.793.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
 42.676.250,00 0,00 0,00 0,00 42.676.250,00 42.676.250,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
301 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
 7.061.050,00 0,00 0,00 0,00 7.061.050,00 7.061.050,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
 2.990.900,00 0,00 0,00 0,00 2.990.900,00 2.990.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
 2.490.000,00 0,00 0,00 0,00 2.490.000,00 2.490.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Desd. Fonte Recursos
 2.279.752.200,00 0,00 0,00 0,00 2.279.752.200,00 2.279.752.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Fonte de Recursos
 2.279.752.200,00 0,00 0,00 0,00 2.279.752.200,00 2.279.752.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
302 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 4
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 501 Outros Recursos não Vinculados
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 67.761.700,00 0,00 0,00 0,00 67.761.700,00 67.761.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 721.400,00 0,00 0,00 0,00 721.400,00 721.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Desd. Fonte Recursos
 69.983.100,00 0,00 0,00 0,00 69.983.100,00 69.983.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Fonte de Recursos
 69.983.100,00 0,00 0,00 0,00 69.983.100,00 69.983.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303 / 381
MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 57
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 5
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 302.440.100,00 0,00 0,00 0,00 302.440.100,00 302.440.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
304 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 6
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 8.588.200,00 0,00 0,00 0,00 8.588.200,00 8.588.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
305 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 7
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
306 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 8
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
307 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 9
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 550 Transferência do Salário-Educação
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 36.361.800,00 0,00 0,00 0,00 36.361.800,00 36.361.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
308 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 10
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 551 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 8.100,00 0,00 0,00 0,00 8.100,00 8.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
309 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 11
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 552 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 1.595.100,00 0,00 0,00 0,00 1.595.100,00 1.595.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
310 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 12
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 553 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 117.500,00 0,00 0,00 0,00 117.500,00 117.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
311 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 13
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 1.154.000,00 0,00 0,00 0,00 1.154.000,00 1.154.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
312 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 14
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
313 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 15
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 573 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 471.527.700,00 0,00 0,00 0,00 471.527.700,00 471.527.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
314 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 16
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 112.774.200,00 0,00 0,00 0,00 112.774.200,00 112.774.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
315 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 17
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 650.700,00 0,00 0,00 0,00 650.700,00 650.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
316 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 18
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 16.802.900,00 0,00 0,00 0,00 16.802.900,00 16.802.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
317 / 381
58 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 19
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 605 Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos salarias para os p
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 10.828.600,00 0,00 0,00 0,00 10.828.600,00 10.828.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
318 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 20
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 29.699.800,00 0,00 0,00 0,00 29.699.800,00 29.699.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
319 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 21
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 622 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 22.600,00 0,00 0,00 0,00 22.600,00 22.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
320 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 22
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 140.322.900,00 0,00 0,00 0,00 140.322.900,00 140.322.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
321 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 23
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 659 Outros Recursos Vinculados à Saúde
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 4.907.200,00 0,00 0,00 0,00 4.907.200,00 4.907.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
322 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 24
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
 2.391.100,00 0,00 0,00 0,00 2.391.100,00 2.391.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
323 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 25
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
 4.559.300,00 0,00 0,00 0,00 4.559.300,00 4.559.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
324 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 26
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
 93.600,00 0,00 0,00 0,00 93.600,00 93.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
325 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 27
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
 7.300,00 0,00 0,00 0,00 7.300,00 7.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
326 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 28
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 8.760.400,00 0,00 0,00 0,00 8.760.400,00 8.760.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Desd. Fonte Recursos
 9.760.400,00 0,00 0,00 0,00 9.760.400,00 9.760.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Fonte de Recursos
 9.760.400,00 0,00 0,00 0,00 9.760.400,00 9.760.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
327 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 29
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 1.186.200,00 0,00 0,00 0,00 1.186.200,00 1.186.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
328 / 381
MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 59
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 30
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 704 Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Desd. Fonte Recursos = 00000001 Royalties até 5%
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 453.000,00 0,00 0,00 0,00 453.000,00 453.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 324.500,00 0,00 0,00 0,00 324.500,00 324.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 22.163.400,00 0,00 0,00 0,00 22.163.400,00 22.163.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUN DENSENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 1.269.500,00 0,00 0,00 0,00 1.269.500,00 1.269.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUN AMBIENTE SUSTENTABILIDADE CLIMA
 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
 67.094.000,00 0,00 0,00 0,00 67.094.000,00 67.094.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
 15.499.300,00 0,00 0,00 0,00 15.499.300,00 15.499.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 52.313.900,00 0,00 0,00 0,00 52.313.900,00 52.313.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
 20.766.000,00 0,00 0,00 0,00 20.766.000,00 20.766.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
329 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 31
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 704 Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Desd. Fonte Recursos = 00000001 Royalties até 5%
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 64.587.000,00 0,00 0,00 0,00 64.587.000,00 64.587.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 15.151.700,00 0,00 0,00 0,00 15.151.700,00 15.151.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 479.287.000,00 0,00 0,00 0,00 479.287.000,00 479.287.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
 9.999.000,00 0,00 0,00 0,00 9.999.000,00 9.999.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 18.800.000,00 0,00 0,00 0,00 18.800.000,00 18.800.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
 2.999.800,00 0,00 0,00 0,00 2.999.800,00 2.999.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
 2.967.700,00 0,00 0,00 0,00 2.967.700,00 2.967.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sec Mun de Proteção e Defesa do Animal
 15.900.000,00 0,00 0,00 0,00 15.900.000,00 15.900.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUMICIPAL DE GOVERNO
 16.901.900,00 0,00 0,00 0,00 16.901.900,00 16.901.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
 31.774.000,00 0,00 0,00 0,00 31.774.000,00 31.774.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
330 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 32
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 704 Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Desd. Fonte Recursos = 00000001 Royalties até 5%
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
 35.000.000,00 0,00 0,00 0,00 35.000.000,00 35.000.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEC MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Desd. Fonte Recursos
 894.801.700,00 0,00 0,00 0,00 894.801.700,00 894.801.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desd. Fonte Recursos = 00000002 Royalties Exedente
SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 43.495.900,00 0,00 0,00 0,00 43.495.900,00 43.495.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Desd. Fonte Recursos
 53.495.900,00 0,00 0,00 0,00 53.495.900,00 53.495.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desd. Fonte Recursos = 00000003 Royalties Participação Especial
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 2.116.500,00 0,00 0,00 0,00 2.116.500,00 2.116.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Fonte de Recursos
 950.414.100,00 0,00 0,00 0,00 950.414.100,00 950.414.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
331 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 33
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 705 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 44.471.800,00 0,00 0,00 0,00 44.471.800,00 44.471.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
332 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 34
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 706 Transferência Especial da União
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SEC MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
333 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 35
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 715 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 1.600,00 0,00 0,00 0,00 1.600,00 1.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
334 / 381
60 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 36
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 716 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC n 195/2022 - Art. 8 - Demais Setores da Cultura
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
335 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 37
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 1.800,00 0,00 0,00 0,00 1.800,00 1.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
336 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 38
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 3.990.800,00 0,00 0,00 0,00 3.990.800,00 3.990.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
337 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 39
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 199.200,00 0,00 0,00 0,00 199.200,00 199.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
338 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 40
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 311.800,00 0,00 0,00 0,00 311.800,00 311.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
339 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 41
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
 12.190.700,00 0,00 0,00 0,00 12.190.700,00 12.190.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
340 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 42
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 752 Recursos Vinculados ao Trânsito
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
 7.318.800,00 0,00 0,00 0,00 7.318.800,00 7.318.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
341 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 43
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 754 Recursos de Operações de Crédito
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
342 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 44
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 759 Recursos Vinculados a Fundos
Desd. Fonte Recursos = 00000021 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SEC MUN AMBIENTE SUSTENTABILIDADE CLIMA
 2.103.200,00 0,00 0,00 0,00 2.103.200,00 2.103.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desd. Fonte Recursos = 00000022 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - JUDICIÁRIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 1.888.000,00 0,00 0,00 0,00 1.888.000,00 1.888.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desd. Fonte Recursos = 00000023 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FUNDO ESP. DA CÂMARA
CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
 60.900,00 0,00 0,00 0,00 60.900,00 60.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desd. Fonte Recursos = 00000024 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 2.142.800,00 0,00 0,00 0,00 2.142.800,00 2.142.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desd. Fonte Recursos = 00000025 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA
SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
 356.900,00 0,00 0,00 0,00 356.900,00 356.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Fonte de Recursos
 6.551.800,00 0,00 0,00 0,00 6.551.800,00 6.551.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
343 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 45
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 557.548.200,00 0,00 0,00 0,00 557.548.200,00 557.548.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
344 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 46
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 15.846.200,00 0,00 0,00 0,00 15.846.200,00 15.846.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
345 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 46
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos = 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Desd. Fonte Recursos = 0 Sem Detalhamento
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Órgão Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 15.846.200,00 0,00 0,00 0,00 15.846.200,00 15.846.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
345 / 381
MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 61
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 47
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
Recursos não Vinculados de Impostos
 2.279.752.200,00 0,00 0,00 0,00 2.279.752.200,00 2.279.752.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 2.279.752.200,00 0,00 0,00 0,00 2.279.752.200,00 2.279.752.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos não Vinculados
 69.983.100,00 0,00 0,00 0,00 69.983.100,00 69.983.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 69.983.100,00 0,00 0,00 0,00 69.983.100,00 69.983.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
 302.440.100,00 0,00 0,00 0,00 302.440.100,00 302.440.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 302.440.100,00 0,00 0,00 0,00 302.440.100,00 302.440.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
 8.588.200,00 0,00 0,00 0,00 8.588.200,00 8.588.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 8.588.200,00 0,00 0,00 0,00 8.588.200,00 8.588.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
346 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 48
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
 Sem Detalhamento
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência do Salário-Educação
 36.361.800,00 0,00 0,00 0,00 36.361.800,00 36.361.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 36.361.800,00 0,00 0,00 0,00 36.361.800,00 36.361.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do FNDE - PDDE
 8.100,00 0,00 0,00 0,00 8.100,00 8.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 8.100,00 0,00 0,00 0,00 8.100,00 8.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do FNDE - PNAE
 1.595.100,00 0,00 0,00 0,00 1.595.100,00 1.595.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 1.595.100,00 0,00 0,00 0,00 1.595.100,00 1.595.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do FNDE - PNATE
 117.500,00 0,00 0,00 0,00 117.500,00 117.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 117.500,00 0,00 0,00 0,00 117.500,00 117.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Recursos do FNDE
 1.154.000,00 0,00 0,00 0,00 1.154.000,00 1.154.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 1.154.000,00 0,00 0,00 0,00 1.154.000,00 1.154.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
347 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 49
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
 471.527.700,00 0,00 0,00 0,00 471.527.700,00 471.527.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 471.527.700,00 0,00 0,00 0,00 471.527.700,00 471.527.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
 112.774.200,00 0,00 0,00 0,00 112.774.200,00 112.774.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 112.774.200,00 0,00 0,00 0,00 112.774.200,00 112.774.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura
 650.700,00 0,00 0,00 0,00 650.700,00 650.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 650.700,00 0,00 0,00 0,00 650.700,00 650.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE
 16.802.900,00 0,00 0,00 0,00 16.802.900,00 16.802.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 16.802.900,00 0,00 0,00 0,00 16.802.900,00 16.802.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência financeira da União destinada à Complementação ao pagamento dos pisos salarias para os p
 10.828.600,00 0,00 0,00 0,00 10.828.600,00 10.828.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
348 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 50
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
 Sem Detalhamento
 10.828.600,00 0,00 0,00 0,00 10.828.600,00 10.828.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
 29.699.800,00 0,00 0,00 0,00 29.699.800,00 29.699.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 29.699.800,00 0,00 0,00 0,00 29.699.800,00 29.699.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais
 22.600,00 0,00 0,00 0,00 22.600,00 22.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 22.600,00 0,00 0,00 0,00 22.600,00 22.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
 140.322.900,00 0,00 0,00 0,00 140.322.900,00 140.322.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 140.322.900,00 0,00 0,00 0,00 140.322.900,00 140.322.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados à Saúde
 4.907.200,00 0,00 0,00 0,00 4.907.200,00 4.907.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 4.907.200,00 0,00 0,00 0,00 4.907.200,00 4.907.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 2.391.100,00 0,00 0,00 0,00 2.391.100,00 2.391.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 2.391.100,00 0,00 0,00 0,00 2.391.100,00 2.391.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
349 / 381
62 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 51
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 4.559.300,00 0,00 0,00 0,00 4.559.300,00 4.559.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 4.559.300,00 0,00 0,00 0,00 4.559.300,00 4.559.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
 93.600,00 0,00 0,00 0,00 93.600,00 93.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 93.600,00 0,00 0,00 0,00 93.600,00 93.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
 7.300,00 0,00 0,00 0,00 7.300,00 7.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 7.300,00 0,00 0,00 0,00 7.300,00 7.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 9.760.400,00 0,00 0,00 0,00 9.760.400,00 9.760.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 9.760.400,00 0,00 0,00 0,00 9.760.400,00 9.760.400,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades
 1.186.200,00 0,00 0,00 0,00 1.186.200,00 1.186.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 1.186.200,00 0,00 0,00 0,00 1.186.200,00 1.186.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União Referentes às Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
 950.414.100,00 0,00 0,00 0,00 950.414.100,00 950.414.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
350 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 52
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
 Royalties até 5%
 894.801.700,00 0,00 0,00 0,00 894.801.700,00 894.801.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Royalties Exedente
 53.495.900,00 0,00 0,00 0,00 53.495.900,00 53.495.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Royalties Participação Especial
 2.116.500,00 0,00 0,00 0,00 2.116.500,00 2.116.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
 44.471.800,00 0,00 0,00 0,00 44.471.800,00 44.471.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 44.471.800,00 0,00 0,00 0,00 44.471.800,00 44.471.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência Especial da União
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
 1.600,00 0,00 0,00 0,00 1.600,00 1.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 1.600,00 0,00 0,00 0,00 1.600,00 1.600,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC n 195/2022 - Art. 8 - Demais Setores da Cultura
 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
351 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 53
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
 1.800,00 0,00 0,00 0,00 1.800,00 1.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 1.800,00 0,00 0,00 0,00 1.800,00 1.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad
 3.990.800,00 0,00 0,00 0,00 3.990.800,00 3.990.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 3.990.800,00 0,00 0,00 0,00 3.990.800,00 3.990.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019
 199.200,00 0,00 0,00 0,00 199.200,00 199.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 199.200,00 0,00 0,00 0,00 199.200,00 199.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 311.800,00 0,00 0,00 0,00 311.800,00 311.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 311.800,00 0,00 0,00 0,00 311.800,00 311.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 12.190.700,00 0,00 0,00 0,00 12.190.700,00 12.190.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 12.190.700,00 0,00 0,00 0,00 12.190.700,00 12.190.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao Trânsito
 7.318.800,00 0,00 0,00 0,00 7.318.800,00 7.318.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
352 / 381
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 54
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
 Sem Detalhamento
 7.318.800,00 0,00 0,00 0,00 7.318.800,00 7.318.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Fundos
 6.551.800,00 0,00 0,00 0,00 6.551.800,00 6.551.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
 2.103.200,00 0,00 0,00 0,00 2.103.200,00 2.103.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - JUDICIÁRIA
 1.888.000,00 0,00 0,00 0,00 1.888.000,00 1.888.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FUNDO ESP. DA CÂMARA
 60.900,00 0,00 0,00 0,00 60.900,00 60.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDD
 2.142.800,00 0,00 0,00 0,00 2.142.800,00 2.142.800,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS FONTES ORDINÁRIAS - FMDDCA
 356.900,00 0,00 0,00 0,00 356.900,00 356.900,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 557.548.200,00 0,00 0,00 0,00 557.548.200,00 557.548.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 557.548.200,00 0,00 0,00 0,00 557.548.200,00 557.548.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
353 / 381
MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 63
 Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orçamentária 31 de Janeiro de 2026 Folha: 55
 Prefeitura Municipal de Macae Por Órgão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado Total de Créditos Saldo Disponível
 Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês Pago no Mês Empenhos a Pagar
Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 Desd. Fonte Recursos
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
 15.846.200,00 0,00 0,00 0,00 15.846.200,00 15.846.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Sem Detalhamento
 15.846.200,00 0,00 0,00 0,00 15.846.200,00 15.846.200,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Geral
 5.104.382.500,00 0,00 0,00 0,00 5.104.382.500,00 5.104.382.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Dez/2025, 14h e 44m.
354 / 381
Lei 4.320/64 art. 22
Especificação Realizada
2024
Fixada
2025
Prevista
2026
DESPESAS CORRENTES 3.001.945.927,07 3.857.193.350,00 4.134.523.307,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.617.063.953,06 1.994.060.590,00 1.898.144.672,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.115.949,64 4.181.900,00 5.030.300,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.380.766.024,37 1.858.950.860,00 2.231.348.335,00
DESPESAS DE CAPITAL 436.252.092,16 663.413.150,00 607.921.943,00
INVESTIMENTOS 399.927.507,12 642.736.250,00 588.144.143,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 33.855.689,20 18.909.100,00 18.010.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.468.895,84 1.767.800,00 1.767.800,00
Reserva de Contingência - 343.476.400,00 361.937.250,00
Despesas Intra-orçamentárias 142.393.374,88 - -
Total 3.580.591.394,11 4.864.082.900,00 5.104.382.500,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento
Tabela Explicativa da Evolução da Despesa
Exercício de 2026
355 / 381
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2026 
RELATÓRIOS COMPLEMENTARES 
356 / 381
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE UNIDADES GESTORAS
EXERCÍCIO 2026
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DESCRIÇÃO
0 PREFEITURA DE MACAÉ
1 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
2 INSTITUTO DE PREV. SERV. M. MACAÉ
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
6 FUNDO M. DEFESA D. CRIANÇA ADOL
22 FUNDO AMBIENTAL
23 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
26 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE E TRANSITO
28 FUNDO MUN.HABIT.E INTERES. SOCIAL
29 FUNDO ESP. DA CAMARA MUNIC.MACAE
30 FNDO MUN. DEFESA DIREITOS DIFUSOS
35 FND.MUNIC.CENTRO ESTUDO JURÍDICOS
36 FUNDO MUN SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ
37 FUNDO MUN ECON POP JUSTA SOLIDARIA MACAE
38 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ
40 AGENCIA REG SANEAMENTO BASICO DE MACAÉ
357 / 381
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE ÓRGÃOS
EXERCÍCIO 2026
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DESCRIÇÃO
10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30 SEC MUN DENSENVOLVIMENTO ECONÔMICO
31 SEC MUN AMBIENTE SUSTENTABILIDADE CLIMA
33 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLID
38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
40 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
63 SEC MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ANIMAL
65 SECRETARIA MUMICIPAL DE GOVERNO
66 SEC MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
67 SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
71 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
72 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
73 SEC MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
358 / 381
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO 2026
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ÓRGÃO UNIDADE DESCRIÇÃO
10 1 PLENÁRIO DA CÂMARA
10 2 SECRETARIA DA CÂMARA
10 3 FUNDO ESP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
21 1 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
21 2 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR
25 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
26 1 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
28 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
28 3 SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
28 4 SECRETARIA EXECUTIVA DE ENSINO SUPERIOR
28 5 SEC EXECUTIVA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
28 6 SEC EXECUTIVA CIÊNCIA, TEC E INOVAÇÃO
30 1 SEC MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
30 4 SEC. EXECUTIVA DE POLÍTICAS ENERGÉTICAS
31 1 SEC MUN AMBIENTE SUSTENTABILIDADE CLIMA
31 3 FUNDO AMBIENTAL
33 1 SEC MUN DES SOC DIR HUM ACESS ECO SOLIDA
33 2 SEC EXECUTIVA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
33 3 FUNDO MUN.DEF. DIREITOS CRIANÇA ADOLESC.
33 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33 5 FUNDO MUN ECON POP JUSTA SOLIDÁRIA MACAÉ
38 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
38 2 SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA
38 3 SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL
38 4 FUNDO MUNIC SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ
39 1 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
39 3 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRÂNSITO
40 1 AGÊNCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
54 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
56 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
56 2 SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO BÁSICA
56 3 SEC EXECUTIVA ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE
57 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
57 3 SECRETARIA EXECUTIVA DE PATRIMÔNIO
57 5 INSTITUTO PREV. SERVIDORES - MACAEPREV
57 6 SEC EXEC LICITAÇÕES CONTRATOS E PARCERIA
57 7 SEC EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57 8 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS
58 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
58 2 SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
58 3 SEC EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
58 4 SECRETARIA EXECUTIVA DE INTERIOR
58 5 SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO
359 / 381
64 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
ÓRGÃO UNIDADE DESCRIÇÃO
58 6 SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO
58 7 FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
58 8 SECRETARIA EXECUTIVA DE CEMITÉRIOS
59 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
60 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
60 3 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ
61 1 SEC MUN DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
62 1 SEC MUN POLÍTICAS PROM IGUALDADE RACIAL
63 1 SEC MUNL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ANIMAL
65 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
65 2 SEC EXECUTIVA INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL
65 3 SEC EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
65 4 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO
65 5 SECRETARIA EXECUTIVA DE CERIMONIAL
66 1 SEC MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
67 1 SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
71 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
72 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
73 1 SEC MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
360 / 381
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE PROGRAMAS
EXERCÍCIO 2026
CÓDIGO DESCRIÇÃO
0001 AÇÃO SOLIDÁRIA
0003 ACESSO AO ENSINO SUPERIOR 
0005 ÁGUAS PARA O FUTURO
0008 ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO
0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
0013 ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0015 ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA
0018 BEM ESTAR DO SERVIDOR
0025 CONSTRUINDO O FUTURO
0029 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
0033 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0034 DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
0035 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
0036 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
0037 DESENVOLVIMENTO E PESQUISA AMBIENTAL
0038 DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SERRANA
0039 DESENVOLVIMENTO RURAL
0041 DIVERSIDADE E INCLUSÃO
0043 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
0044 EDUCAÇÃO COM ESTRUTURA E BEM-ESTAR
0047 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA PÚBLICA MUNICIPAL
0049 FORMAÇÃO DO TRABALHADOR 
0050 FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 
0052 GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
0055 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0057 GESTÃO DA CIDADE
0059 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A PESSOA COM DEFECIÊNCIA
0060 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA O IDOSO
0062 GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
0063 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
0064 GESTÃO DE SISTEMAS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS
0066 GESTÃO DO COMPLEXO UNIVERSITÁRIO
0068 GESTÃO DO SUS
0069 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
0072 GESTÃO E GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0074 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
0075 GESTÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE PÚBLICO
0076 HABITAR LEGAL
0077 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0081 MACAÉ + TÉCNICA
0082 MACAÉ AMIGA DOS ANIMAIS
0083 MACAÉ ARTICULADA
0084 MACAÉ CIDADE SEGURA
361 / 381
CÓDIGO DESCRIÇÃO
0085 MACAÉ EM MOVIMENTO: PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER
0086 MACAÉ FUTURO + VERDE
0087 MACAÉ JUNTO COM VOCÊ
0089 MACAÉ MELHOR
0090 MACAÉ METRÓPOLE
0092 MACAÉ SEM TRAÇÃO ANIMAL
0094 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
0096 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
0097 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
0098 MOEDA SOCIAL DE MACAÉ
0102 POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
0103 POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES 
0105 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS
0106 PROCON PARA TODOS
0109 PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA PÓS-REURB-ZEIS
0110 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
0111 PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE
0115 PROTEÇÃO, COMBATE E ASSISTÊNCIA EM CALAMIDADES
0117 QUALIFICA + MACAÉ
0118 QUALIFICADOS MACAÉ
0123 REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA URBANA
0125 SANEAMENTO BÁSICO 
0126 SAÚDE ANIMAL ITINERANTE
0128 SAÚDE DA MULHER
0130 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
0132 HEMOTERAPIA MUNICIPAL
0133 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS
0138 VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
0139 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
0140 VIGILÂNCIA NUTRICIONAL
0141 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
0142 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SIST. ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0143 SEGURANÇA PÚBLICA
0144 COMUNICAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA
0145 FORMAÇÃO PARA O FUTURO
0146 SAÚDE DA FAMÍLIA
0147 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
0149 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
0150 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL
0151 PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA
0152 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MATERIAL
0153 GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
362 / 381
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
EXERCÍCIO 2026
ÓRGÃO DESCRIÇÃO
1 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
2 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
3 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PODER EXECUTIVO - PLANO FINANCEIRO
6 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PODER LEGISLATIVO - PLANO FINANCEIRO
997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
363 / 381
ÓRGÃO UNIDADE DESCRIÇÃO
58 6 SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO
58 7 FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
58 8 SECRETARIA EXECUTIVA DE CEMITÉRIOS
59 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
60 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
60 3 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ
61 1 SEC MUN DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
62 1 SEC MUN POLÍTICAS PROM IGUALDADE RACIAL
63 1 SEC MUNL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ANIMAL
65 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
65 2 SEC EXECUTIVA INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL
65 3 SEC EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
65 4 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO
65 5 SECRETARIA EXECUTIVA DE CERIMONIAL
66 1 SEC MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
67 1 SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
71 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
72 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
73 1 SEC MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
360 / 381
MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 65
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE PROJETOS
EXERCÍCIO 2026
CÓDIGO DESCRIÇÃO
002 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
003 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOA IDOSA
004 AMPARO E AUXÍLIO À PESQUISA E EXTENSÃO
006 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
008 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
009 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
010 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA DE MACAÉ - ARQUIVO DIGITAL
011 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E COMUNITÁRIOS
012 AQUISIÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA E ASSENTOS
014 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTADOS PARA PATRULHA MECANIZADA
015 ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
016 CADASTRAMENTO DOS DOMICÍLIOS DE ASSSENTAMENTOS PRECÁRIOS IDENTIFICADOS
017 PUBLICIDADE INTITUCIONAL
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
019 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA
020 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
021 CAPTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CUNHO TURISTICOS
022 CENTRAL DO TRABALHADOR ITINERANTE
023 CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
025 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO A ATENÇÃO BÁSICA
029 CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE
030 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS
034 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA
035 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
038 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
039 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
041 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
044 DESENVOLVER O POTENCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
045 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
046 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
047 DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES ARTISTICAS
049 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO
051 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
053 EMBARCAÇÃO DE REBOQUE
054 ESCOLA DE ESPORTES RADICAIS
056 FORMAÇÃO CONTINUADA
057 GESTÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO - CAP
058 HABITAR LEGAL
060 IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS E TENDAS CULTURAIS
062 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRÍCOLAS
066 IMPLANTAÇÃO DO PROEIS
067 IMPLANTAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL - RAS
068 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS
070 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES (CMO)
074 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
075 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO
364 / 381
CÓDIGO DESCRIÇÃO
082 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
083 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
088 INFRAESTRUTURA DA ESTRADA ENTRE O FRADE E O PORTAL DO SANA
090 INICIAÇÃO À CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
091 LAPICEN - LABORATÓRIO DE PESQUISA E INOVAÇÃO EM CIÊNCIA DO ESPORTE E NUTRIÇÃO
092 MACROZONEAMENTO ECONÔMICO-ECOLÓGICO
093 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
094 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E ALIMENTAR
096 MAPEAMENTO DA REDE - DIAGNÓSTICO
097 MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
099 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
102 PARCERIA PÚBLICA PRIVADA DO SES
103 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
104 PROGRAMA DE ESTÍMULO À AQUICULTURA
105 PROJETO CÂMARA ITINERANTE
106 PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA
108 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS
109 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE LITERATURA E CULTURA DE MACAÉ - FLICMAC
112 REFORMA DO CEASA
116 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
120 RESTRUTURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
123 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS
124 TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
130 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS
133 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI
134 PROJETO CICLOVIÁRIO
135 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
136 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
139 AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
141 PROJETOS ESTRATÉGICOS DE ECONOMIA CIRCULAR E RETORNO DE MATERIAIS
142 CRIAÇÃO E GESTÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONSERVAÇÃO
143 EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VERDE URBANA
144 RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE
145 IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA CONECTIVIDADE E PROTEÇÃO DA FAUNA
146 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ONIBUS LILÁS
147 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO SER H
148 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SALA LILÁS
149 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MULHERES NA CIÊNCIA
150 REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL
365 / 381
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE ATIVIDADES
EXERCÍCIO 2026
CÓDIGO DESCRIÇÃO
001 ACESSO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
016 APOIO À ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO (IGD - PBF)
017 GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
018 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
019 APOIO AO COOPERATIVISMO
020 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
027 ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES
029 ASSISTÊNCIA TÉNICA AGRÍCOLA E VETERINÁRIA AO PRODUTOR RURAL
035 AUXILIO EDUCAÇÃO E CRECHE AOS SERVIDORES
037 AUXÍLIO MUNICIPAL PECUNIÁRIO
038 CAPACITAÇÃO DE PESCADORES
039 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER
041 COMPRA ASSISTIDA
042 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO AO PESCADOR DURANTE O DEFESO
043 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES
044 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS AO SERVIDOR
047 CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E AFINS
048 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA
049 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
050 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS
052 CRAQUE DO FUTURO
054 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BALCÃO SOCIAL PELA DIVERSIDADE E IGUALDADE
055 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANAL DE DENÚNCIAS LGBTI+
056 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
057 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL LGBTI+
058 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA PSICOSOCIAL DE ATENDIMENTO AS SITUAÇÕES DE DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FAMÍLIAS
059 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
060 DESPESA DO MUNICÍPIO EM JUÍZO
062 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL
063 DRAGAGEM DE RIOS, LAGOS E CANAIS
064 DRENAGEM DA AROEIRA
065 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
066 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
366 / 381
CÓDIGO DESCRIÇÃO
074 ESPORTE INCLUSIVO
076 ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER PARA POPULAÇÃO
080 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS
081 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
084 FOMENTO A INOVAÇÃO
087 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO DO SUS
088 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD PBF
089 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS
090 GESTÃO DA FEMASS
091 GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS
094 GESTÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EXTENSÃO DE IDIOMAS - CMI
095 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO
096 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA
100 GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
103 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO
104 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL
105 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS ENERGÉTICAS
108 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA MUNICIPAL
109 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE - COJUMA
112 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
115 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO
117 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
118 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
119 IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INTERNET PÚBLICA
120 IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUNTENÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍCAS DE ACESSO E GÊNERO
122 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA DO PROGAMA ESTADUAL RIO SEM HOMOFOBIA
124 INCENTIVO À COMUNICAÇÃO POR NOVAS MIDIAS
128 MACRODRENAGEM
129 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
130 MANUNTENÇÃO DE PROJETOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
131 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PASSE SOCIAL
132 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
133 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
135 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
138 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA
139 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ARTES - EMART
140 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ESCOLARES E DE SAÚDE.
141 MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
367 / 381
66 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
CÓDIGO DESCRIÇÃO
142 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DST/AIDS
143 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
144 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
146 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COBAT/32 E DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
147 MANUTENÇÃO DAS BASES OPERACIONAIS DA DEFESA CIVIL
149 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
150 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
152 MANUTENÇÃO DE PONTES E PRAÇAS
153 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
154 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA
155 MANUTENÇÃO DE PROJETOS PARA PRODUÇÃO PECUÁRIA
156 MANUTENÇÃO DE RIOS, CACHOEIRAS E NASCENTES
158 MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA
159 MANUTENÇÃO DO CAIS E DO MERCADO DE PEIXES
160 MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, ASFALTO, TAPA BURACO, CALÇADAS E PARALELOS
164 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
165 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CMICT
167 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
168 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
169 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
170 MANUTENÇÃO DO CORREIO COMUNITÁRIO
174 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE CARRERA
176 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
177 MANUTENÇÃO DE POLOS CULTURAIS
178 MANUTENÇÃO DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL
179 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
181 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
182 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM
183 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SÊNIOR
185 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE
186 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOVA VIDA
190 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
191 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA
192 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
193 MANUTENÇÃO DO SOLAR DOS MELLOS
195 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO INTRADOMICILIAR DE ESGOTO SANITÁRIO
196 MANUTENÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS
197 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE
368 / 381
CÓDIGO DESCRIÇÃO
198 MANUTENÇÃO DOS HORTOS MUNICIPAIS
200 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO PODER LEGISLATIVO
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
203 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TRANSPORTE PARA SAÚDE
204 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER
205 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
206 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS
210 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
211 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS
213 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
214 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
215 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
216 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
217 MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
218 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI
219 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI E TECOM DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
222 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES INTERSETORIAIS
225 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO MULHER CIDADÃ EROSITA FRANÇA LECLERC
231 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO
232 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES I,II E III
233 MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL - CGM
234 MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
235 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
238 MANUTENÇÃO, MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ESTRADAS
239 MANUTENÇÃO, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS E JARDINS
243 MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
245 OBRAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
246 OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR
247 OPERACIONALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PRONTA AÇÃO - DECRETO 241/2014
249 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE DE AVALIAÇÃO E AUDITORIA
254 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
255 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UPA BARRA
256 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UPA LAGOMAR
257 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS)
258 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO MÓVEL E URGÊNCIA
259 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL
260 OPERAÇÕES ESPECIAIS
264 PROCON ITINERANTE
369 / 381
CÓDIGO DESCRIÇÃO
266 PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO DO TRABALHO
267 PROJETOS CULTURAIS DA CÂMARA
268 PROMOÇÃO DE FEIRAS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E DEBATES
269 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO
270 PROPORCIONAR A DIVULGAÇÃO E CONHECIMENTO SOBRE O ECA
272 PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
273 PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS
275 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
276 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
277 REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOLENES DO PODER LEGISLATIVO
278 REALIZAÇÃO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO DE MUDAS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS NO MUNICIPIO
280 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
282 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE SAÚDE DOS VEREADORES
283 RESTAURAÇÃO FLORESTAL
284 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE CÃES E GATOS
285 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M)
288 SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA
290 SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.972/2013
291 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
292 TERMO DE FOMENTO
293 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL
294 TRANSPORTE ESCOLAR
295 TV CÂMARA
298 VULNERABILIDADE SOCIAL MEDIANTE À CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS E/OU PARCIAL EM CARÁTER TRANSITÓRIO
309 AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO
311 FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICA-PRIVADA
312 URBANIZAÇÃO DE ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (ZEIS)
313 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DIGNIDADE MENSTRUAL
314 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO QUALIFICA MULHER
316 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
317 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
318 MANUTENÇÃO DO DISQUE-RACISMO
319 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL
321 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREFEITURA PRESENTE NOS BAIRROS
324 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MOEDA SOLCIAL DE MACAÉ
325 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO JUSTO
326 AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
327 AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
370 / 381
CÓDIGO DESCRIÇÃO
328 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
329 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 
332 PROCADSUAS
334 MANUTENÇÃO DO ACESSESUAS TRABALHO
340 PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO
341 APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
342 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL AOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO
343 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMED
344 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
345 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATENDIMENTO EM CRECHE
346 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
347 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EJA E IDOSOS
348 EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO ESCOLAR
349 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
350 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEEDUC
351 MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO
356 SERVIÇO DE APOIO OPERACIONAL
357 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE ANIMAIS DE PRODUÇÃO PECUÁRIA
358 REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA URBANA
359 LUTANDO POR MACAÉ
360 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
361 MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL
362 GESTÃO E MONITORAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
363 CONTROLE E PREVENÇÃO DE POLUIÇÃO COSTEIRA E MARÍTIMA
364 GESTÃO INTEGRADA DA ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO MUNICIPAL
365 FOMENTO, PESQUISA E MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL
366 DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
367 GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSOS AMBIENTAIS
368 MODERNIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
369 GESTÃO INTEGRAL, OPERAÇÃO, INFRAESTRUTURA E PROTEÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
370 GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA A CIRCULARIDADE DE RESÍDUOS
372 MANUTENÇÃO DO AUXILIO MULHERES LIVRES
373 PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA PÓS REURB-ZEIS
374 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MATERIAL
375 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO EMPODERA MULHER
376 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANAL DE COMUNICAÇÃO
377 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
378 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MACAÉ CIDADE DA MELHOR IDADE
371 / 381
MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI 67
CÓDIGO DESCRIÇÃO
381 INCENTIVO AO ARTESANATO LOCAL
382 MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
383 MANUTENÇÃO DE GALERIAS DE ARTES
384 APOIO A INSTITUIÇÕES CULTURAIS
385 CENTRO DE FORMAÇÃO CAROLINA GARCIA - CFCG
386 HABILIDADES DO FUTURO
387 IMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS
388 ESTRUTURAÇÃO DE LABORATÓRIOS E AMBIENTE PRÁTICOS
389 CAPACITAÇÃO INCLUSIVA E SOCIAL
390 PROGRAMA DE ENGRESSO E INSERÇÃO PROFISSIONAL
391 ESTÁGIOS PROFISSIONALIZANTES, TÉCNICOS E LIVRES
392 FORMAÇÃO INICIAL E CONTÍNUADA
393 BANCO DE OPORTUNIDADES
395 MANUTENÇÃO DA CASA DO SERVIDOR
396 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO SERVIDOR
399 FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO
402 CAPACITAÇÃO ANTIRRACISTA
403 CURSO DE PROFISSIONALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RELAÇÕES ÉTNICO RACIAL AFRO-BRASILEIRA
404 FALA JOVEM
405 FOMENTO E TRADIÇÕES AFRO-BRASILEIRAS
406 IMPLANTACAO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÉNCIA DA IGUALDADE RACIAL
407 LETRAMENTO RACIAL
408 REALIZAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIÉNCIA NEGRA
409 FOMENTO À PROTEÇÃO INTEGRAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
410 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MODAIS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL COMPARTILHADO E SUSTENTÁVEL
372 / 381
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS
EXERCÍCIO 2026
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DESCRIÇÃO
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
541 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
542 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
543 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR
550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
551 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PDDE
552 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PNAE
553 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PNATE
569 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
570 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
573 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO
600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO
601 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO
604 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS ACS E DOS ACE
605 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAS PARA OS PROFISSIONAIS DA
ENFERMAGEM 621 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
622 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DOS GOVERNOS MUNICIPAIS
635 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À SAÚDE
659 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
660 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
661 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
665 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
700 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
703 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DE OUTRAS ENTIDADES
704 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
705 TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
706 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
715 TRANFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL 
716 TRANFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC N 195/2022 - ART. 8 - DEMAIS SETORES DA CULTURA 
719 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 
720 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/1997
721 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A CESSÃO ONEROSA DE PETRÓLEO – LEI Nº 13.885/2019
750 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
751 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
752 RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO
754 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
800 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
802 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
373 / 381
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2026 
DEMONSTRATIVOS CONSTITUCIONAIS 
374 / 381
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM ENSINO - EXERCÍCIO 2026
RECEITAS ESTIMADAS VALOR PREVISTO
BRUTO
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IRPF - TRABALHO PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
275.006.599,54
52.165.567,43
106,49
12.303.015,15
10.222.769,35
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI - PRINCIPAL 27.398.911,89
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISS - APURADO PELO FATURAMENTO 1.192.627.656,88
TOTAL (A) 2.278.486.955,33
CLASSIFICAÇÃO DESCRIÇÃO
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - ISS - HOMOLOGADO (FIXO MENSAL) 954.820,02
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - ISS - SIMPLES NACIONAL 43.538.826,70
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 4.876.573,98
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 10.512.678,60
1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 - ADICIONAL ISS - FUNDO MUNIC COMBATE POBREZA - PRINCIPAL 760.109,36
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 152.763.706,15
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 222.303,42
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 423.612.039,07
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - COMPENSAÇÃO COTA-PARTE ICMS - LEI 4584/05 0,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 51.499.721,57
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 20.021.549,73
DESPESAS (COM RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS) VALOR 
DA DESPESA CLASSIFICAÇÃO
3.1.90.00.00.00 108.845.500,00
3.1.91.00.00.00 43.000.000,00
3.3.50.00.00.00 10.540.000,00
3.3.90.00.00.00 259.650.000,00
4.4.90.00.00.00 31.433.100,00
4.5.90.00.00.00 3.000,00
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (C) = (E) - (D) 168.849.459,97
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (E) 298.473.323,95
TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB (D) 129.623.863,98
TOTAL (B) 453.471.600,00
DESPESA COM MANUTENÇÃO DO ENSINO (F) = (B) + (D) 583.095.463,98
PERCENTUAL ESTIMADO DE GASTOS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO (G) 25,59%
VALOR MÍNIMO (H) = 25%(A) 569.621.738,83
375 / 381
BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM SAÚDE - EXERCÍCIO 2026
RECEITAS ESTIMADAS VALOR PREVISTO
BRUTO
TOTAL (A) 2.278.486.955,33
CLASSIFCAÇÃO DA RECEITA DESCRIÇÃO
DESPESAS (COM RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS) VALOR 
DA DESPESA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IRPF - TRABALHO PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
275.006.599,54
52.165.567,43
106,49
12.303.015,15
10.222.769,35
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI - PRINCIPAL 27.398.911,89
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISS - APURADO PELO FATURAMENTO 1.192.627.656,88
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - ISS - HOMOLOGADO (FIXO MENSAL) 954.820,02
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - ISS - SIMPLES NACIONAL 43.538.826,70
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 4.876.573,98
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 10.512.678,60
1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 - ADICIONAL ISS - FUNDO MUNIC COMBATE POBREZA - PRINCIPAL 760.109,36
1.7.1.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 152.763.706,15
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 222.303,42
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 423.612.039,07
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - COMPENSAÇÃO COTA-PARTE ICMS - LEI 4584/05 0,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 51.499.721,57
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 20.021.549,73
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
3.1.90.00.00.00 603.794.000,00
3.1.91.00.00.00 31.450.000,00
3.3.50.00.00.00 2.000,00
3.3.90.00.00.00 81.254.000,00
4.4.90.00.00.00 213.000,00
4.5.90.00.00.00 1.000,00
TOTAL (B) 716.714.000,00
PARTICIPAÇÃO (C) = (B) / (A) 31,46%
VALOR MÍNIMO (D) = (A) x 15% 341.773.043,30
376 / 381
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2026 
DEMONSTRATIVOS CONSTITUCIONAIS 
374 / 381
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2026 
DEMONSTRATIVOS CONSTITUCIONAIS 
374 / 381
68 MACAÉ, 6 DE JANEIRO DE 2026 • EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 190 • ANO VI
BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM PESSOAL - EXERCÍCIO 2026
DESPESA DE PESSOAL DESPESA ESTIMADA
Pessoal Ativo (A)
Pessoal Inativo e Pensionista (B)
(-) Inativo e Pensionista com Recursos Vinculados (c)
(-) Sentenças Judiciais (D)
(-) Despesas de Exercícios Anteriores (E)
DESPESA DE PESSOAL TOTAL (H) = (A+B+G) - (C+D+E+F)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)
1.657.924.972,00
239.718.700,00
0,00
2.040.000,00
5.017.000,00
1.890.637.672,00
4.834.608.231,44
RECEITA CORRENTE BRUTA 5.086.446.851,36
(-) Contribuição Servidor Seguridade Social 120.220.709,49
(-) Dedução para FUNDEB 129.623.863,98
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 4.834.608.231,44
LIMITE LEGAL (Art. 19, III) 2.900.764.938,86
LIMITE LEGAL DO LEGISLATIVO (alínea a, inciso III, Art. 20 da LRF) 290.076.493,89
LIMITE LEGAL DO EXECUTIVO (alínea b, incisso III, Art. 20 da LRF) 2.610.688.444,98
(-) Indenização por Demissão (F) 450.000,00
Outras Despesas de Pessoal (Art. 18, § 1º) (G) 501.000,00
DESPESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (J) = (H/I) 39,11%
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, Art. 22 da LRF) 2.755.726.691,92
LIMITE PRUDENCIAL DO LEGISLATIVO (§ único, Art. 22 da LRF) 275.572.669,19
LIMITE PRUDENCIAL DO EXECUTIVO (§ único, Art. 22 da LRF) 2.480.154.022,73
LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 2.610.688.444,98
LIMITE DE ALERTA DO LEGISLATIVO (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 261.068.844,50
LIMITE DE ALERTA DO EXECUTIVO (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 2.349.619.600,48
60,00%
6,00%
54,00%
57,00%
5,70%
51,30%
54,00%
5,40%
48,60%
(-) Compensação Financeira entre RGPS e RPPS 1.994.046,45
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
377 / 381
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2026
RECEITA TRIBUTÁRIA PREVISÃO - 2025
IPTU 49.917.464,08
Multa e Juros do IPTU 100,00
Dívida Ativa do IPTU 13.772.365,35
Multa e Juros da Dívida Ativa do IPTU 9.509.724,06
ITBI 21.524.437,26
IRRF (Art. 158, CF/1988) 251.511.023,61
ISS Faturamento 1.104.169.211,71
ISS Homologado 960.596,28
ISS Simples Nacional 40.693.912,15
Multa e Juros do ISS 4.585.855,72
Dívida Ativa do ISS 9.818.691,26
Adicional ISS - Fundo Combate a Pobreza 657.702,22
Tx.Lic.p/Func.Com.,Ind.e PS-Inicial 8.002.040,49
Taxa de Publicidade Comercial - Principal 1.235.266,72
Taxa de Apreensão e Depósito - Principal 100,00
Taxa de Licenca para Execucao de Obras 1.513.380,23
Taxa de Utilizacao de Area de Dominio Publico 474.358,79
Taxa de Aprovacao Obras - Mais Valia 300.756,14
Outras Taxas de Prestação de Serviços 100,00
Contraprestacao Publica Tarifa Serv . PPP 1.040.870,04
Taxa de Inspecao Agroeconomia 95.517,76
Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de Policia 55.421,64
Outras Tx Ex Poder Pol - DA - O Tx Prest Ser - Multas e Juros 100,00
Outras Tx Ex Poder Pol - DA - O Tx Prest Ser 20.167.071,15
Taxas de Servicos Cadastrais - Principal 232.283,65
Multas e Juros - Outras Taxas Poder de Polícia 100,00
Outras Taxas pela Prest Servicos - DA 4.382.953,61
SUBTOTAL(A) 1.544.621.403,92
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO - 2025
FPM (art.159, CF/1988) 143.296.823,46
ITR (art.158, CF/1988) 199.848,05
ICMS (art.158, CF/1988) 393.366.696,37
IPVA (art.158, CF/1988) 48.448.928,72
IPI EXPORTAÇÃO (art.159, CF/1988) 17.637.338,51
CONTRIBUIÇÃO DA CIDE 196.043,87
SUBTOTAL(B) 603.145.678,98
TOTAL (C) = (A) + (B) 2.147.767.082,90
LIMITE DA DESPESA 2026
TOTAL - ART. 29-A, CF/88 (D) 128.866.024,97
DESPESA PREVISTA - INATIVOS E PENSIONISTAS (*) 8.741.650,00
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO 2026
ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO (F) 120.000.000,00
DUODÉCIMO 2026
VALOR DUODÉCIMO (F)/12 10.000.000,00
* Emenda Constitucional 109/2021
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE CONSTITUCIONAL DE GASTOS COM LEGISLATIVO
378 / 381
Demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e 
benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
(Constituição Federal, Art. 165, § 6°)
Incentivos e Benefícios Fiscais instituídos sem a indicação de região.
Tributo Benefício 
Tributário Fundamentação Legal Beneficiários/Programas/setores Ano Valor
IPTU Benefício Lei 2745/2006 Contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU em cota única dentro do 
vencimento da cobrança. 2026 1.779.391,75 
IPTU Incentivo Art. 94, §2º, da LC nº 
282/2018 Imóveis que se adequarem à geração de energia fotovoltaica. 2026 R$ 443.568,56 
IPTU Benefício Art. 214 da LC nº 
282/2018 Tomadores de serviços. 2026 R$ 676.030,75
IPTU 
Isenção em 
caráter não 
geral 
Art. 127, I, c/c §2° 
art.304 da LC 282/2018
Edificado pertencente ao ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou à 
viúva do mesmo, desde que único e utilizado efetivamente como moradia. 2026 R$ 1.127,92 
IPTU 
Isenção em 
caráter não 
geral 
Art. 127, III, da LC nº 
282/2018 
Edificado pertencente à pessoa física portadora de qualquer das moléstias 
definidas no CTM. 2026 
R$ 22.832,72 
IPTU 
Isenção em 
caráter não 
geral 
Art. 127, IV, da LC nº 
282/2018 
Imóvel alugado, dado em comodato ou arrendado aos órgãos ou entidades 
integrantes da Administração do Município. 2026 R$ 105.261,88 
379 / 381
IPTU 
Isenção em 
caráter não 
geral 
Art. 127, V, da LC nº 
282/2018 
Edificado pertencente a proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a 
qualquer título, pessoa física, desde que atenda conjuntamente aos seguintes 
requisitos:Aufira rendimento que não ultrapasse 560 (quinhentas e sessenta) URM; 
b) Resida efetivamente no imóvel; c) Possua apenas um imóvel no Município; 
2026 R$ 52.150,97 
IPTU 
Isenção em 
caráter não 
geral 
Art. 127, VIII, da LC nº 
282/2018 
Edificado pertencente a proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer 
título, pessoa física, maior de 60 (sessenta) anos, desde que atenda 
conjuntamente aos seguintes requisitos: a) Aufira rendimento que não ultrapasse 
1.120 (mil cento e vinte) URM; b) Resida efetivamente no imóvel; c) Possua 
apenas um imóvel no Município. 
2026 R$ 183.071,83 
IPTU 
Isenção em 
caráter não 
geral 
Art. 127, IX, da LC nº 
282/2018 
Imóvel usado efetivamente como residência do proprietário, titular do domínio útil 
ou possuidor a qualquer título, pessoa física que possua mais de um imóvel, sendo 
os demais alugados, vazios ou dados em comodato, ou que exerça em um deles 
atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços, para obtenção de 
complementação de renda, aposentadoria ou pensão, desde que o somatório de 
todos os seus rendimentos não ultrapasse 560 (quinhentas e sessenta) URM ou, 
no caso dos maiores de 60 (sessenta) anos,1.120 (mil cento e vinte) URM. 
2026 R$ 14.255,47 
IPTU 
Isenção em 
caráter não 
geral 
Lei Complementar nº 
199/2011 (lei revogada, 
porém o benefício fiscal 
persiste) 
Áreas parceladas integrantes de Condomínio/Loteamento/Polo Industrial. 2026 R$ 6.226.259,81 
TFL 
Isenção em 
caráter não 
geral 
Art. 229, VII, da LC nº 
282/2018 Instituições de educação sem fins lucrativos. 2026 R$ 14.723,54
Todos os 
Tributos Anistia Lei complementar 
352/2025 Contribuintes em geral 2026 R$19.371.353,03
TOTAL R$ 28.890.028,23
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM O ANEXO 
DE METAS FISCAIS DA LDO/2026 
(Art. 5º, Inciso I, da Lei Complementar Nº 101, de 2000) 
RESULTADO PRIMÁRIO 
LDO 2026 LOA 2026
RECEITA TOTAL 5.397.720.000,00 5.104.382.500,00
RECEITA PRIMÁRIA (A) 3.946.985.051,58 4.279.103.462,31
DESPESA TOTAL 5.397.720.000,00 4.864.082.500,00
DESPESA PRIMÁRIA (B) 4.261.306.581,25 5.097.584.400
RESULTADO PRIMÁRIO (A-B) -314.321.529,62 -818.480.937,69
MONTANTE DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL 
LDO 2026 LOA 2026
RESULTADO NOMINAL -90.167.017,28 -90.167.017,28
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 352.094.916,66 352.094.916,66
Observações: 
1) Receita Líquida (considerando as deduções para o FUNDEB); 
2) Receitas e Despesas somadas às Intraorçamentária; 
3) O aumento na Projeção da Receita se deve a novos cenários econômicos; 
4) A compatibilidade entre as peças foi mantida e manteve-se o resultado nominal. 
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