norma nº 5469/2026

Expediente:
Diário Oficial de Macaé
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
Paço Municipal
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PODER EXECUTIVO
MACAÉ, 5 DE MARÇO DE 2026 • EDIÇÃO 1401 • ANO VI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.: 5.468/2026.
Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.467/2026, de 05 de janeiro de 2026, 
com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional 
especial no valor total de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dota￾ções orçamentárias constantes no(s) Anexo(s), para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ. 
 Art. 2° - Os recursos fi nanceiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de 
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei 
nº 5.467/2026 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) 
dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 04 de março de 2026.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.: 5.469/2026.
Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.467/2026, de 05 de janeiro de 2026, 
com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional 
especial no valor total de R$10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotações orça￾mentárias constantes no(s) Anexo(s), para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ. 
 Art. 2° - Os recursos fi nanceiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de 
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei 
nº 5.467/2026 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) 
dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 04 de março de 2026.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
A N E X O I
LEI Nº.: 5.468/2026 DE: 04/03/2026
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Sec Executiva de Serviços Públicos
58.03.15.452.0074.2.129 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
3.3.90.00.00.00.00 500 400.000,00
Total Anulado da Unidade Gestora: 400.000,00
TOTAL ANULADO: 400.000,00
PREFEITURA DE MACAÉ
Secretaria Municipal de Agroeconomia
54.01.20.606.0039.1.108 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS
3.3.50.00.00.00.00 500 400.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 400.000,00
TOTAL REFORÇADO: 400.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
500 400.000,00 400.000,00
TOTAL: 400.000,00 400.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
A N E X O I
LEI Nº.: 5.469/2026 DE: 04/03/2026
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Secretaria Executiva de Saneamento
58.05.17.511.0125.2.190 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.90.00.00.00.00 704.1 10.000,00
Total Anulado da Unidade Gestora: 10.000,00
TOTAL ANULADO: 10.000,00
PREFEITURA DE MACAÉ
Secretaria Executiva de Saneamento
58.05.17.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
4.4.90.00.00.00.00 704.1 1.000,00
58.05.17.511.0125.2.190 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.90.00.00.00.00 704.1 2.000,00
58.05.17.512.0125.2.192 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
4.4.90.00.00.00.00 704.1 2.000,00
58.05.17.512.0125.2.195 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO INTRADOMICILIAR DE ESGOTO 
SANITÁRIO 4.4.90.00.00.00.00 704.1 1.000,00
58.05.17.512.0125.2.362 Gestão e Monitoramento de Recursos 
Hídricos 3.3.90.00.00.00.00 704.1 2.000,00
4.4.90.00.00.00.00 704.1 2.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 10.000,00
TOTAL REFORÇADO: 10.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
704.1 10.000,00 10.000,00
TOTAL: 10.000,00 10.000,00