norma nº 2623/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570 
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
MEDALHA ALBA CORRAL A FLÁVIA 
GOMES DE LIMA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha Alba Corral a FLÁVIA GOMES DE LIMA
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, 12 de março de 2026.
 _________________________________________________
MARVEL PAOLINO MAILLET
Vereado
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570 
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
JUSTIFICATIVA
Flávia Gomes de Lima:
Atualmente Gestora Escolar e Professora com 6 graduações na área da 
Educação, dentre elas Pedagogia, História, Letras-Espanhol e Educação Especial, 
10 pós-graduações e finalizando Mestrado em Ciências da Educação e Teologia
Flávia é uma eterna apaixonada pela educação e o universo acadêmico.Sua busca 
pelo saber é incessante...
Flávia revela que iniciou sua carreira no magistério com apenas 17 anos de 
idade e desde então jamais se afastou do chão da sala de aula. Iniciou a sua trajetória 
na educação infantil, atuou como professora do ensino fundamental e médio por 
muitos anos, coordenou projetos federais no município de Macaé como o Programa 
Mais Eduação e Mais Cultura, escreveu e implementou o Programa Analfabetimo 
Zero na Secretaria Executiva de Qualificação Profissional – CETEP, Professora 
Orientadora de diversas escolas da rede municipal em que pode contribuir com seus 
conhecimentos técnicos na busca da garantia de uma educação pública de qualidade 
e humanizada na qual acredita e pela qual luta incansavelmente todos os dias. 
Também possui em sua trajetória experiências acumuladas na rede particular de 
ensino de Macaé, ora como professsora, ora como coordenadora pedagógica. Além
disso atuou na rede estadual de ensino por 23 anos onde realizou diversoss projetos 
como o “Beleza Negra”, “Bullyng Não!”, “Saúde Mental na Adolescência” , 
“Combate e Prevenção ao Suicídio”, dentre outros. Também fez pare da primeira 
equipe de professores do PTPA – Programa de Trabalho Protegido na Adolescência 
da FIA – Fundação da Infância e Adolescência.
SOLICITANTE:
 _________________________________________________
MARVEL PAOLINO MAILLET
Vereado