norma nº 2628/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _____/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA 
“MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO –
ALBA CORRAL” À SENHORA JOYCE 
CEZAR DE SOUZA OLIVEIRA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito – Alba Corral à 
Senhora Joyce Cezar de Souza Oliveira, pelos relevantes serviços prestados e pela 
contribuição ao desenvolvimento social e econômico do Município de Macaé.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene da Câmara Municipal de 
Macaé, especialmente convocada para esse fim, ou a critério do autor da proposição.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de março de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador – Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por finalidade homenagear a Senhora Joyce Cezar de 
Souza Oliveira, em reconhecimento à sua trajetória profissional e à relevante 
contribuição prestada ao município de Macaé ao longo de mais de duas décadas de 
atuação no mercado de trabalho local, destacando-se como exemplo de dedicação, 
competência e protagonismo feminino no desenvolvimento das atividades 
econômicas do município.
Natural de Leopoldina, nascida em 08 de maio de 1981, Joyce é Bacharel em 
Administração, possuindo ainda formação complementar em cursos de Oratória e 
Coaching, que contribuíram para o desenvolvimento de suas habilidades de 
comunicação, gestão e liderança.
Embora residente no município de Rio das Ostras, desenvolve suas atividades 
profissionais em Macaé há mais de 21 anos, período em que construiu sólida 
trajetória nas áreas administrativa e de gestão. Ao longo de sua carreira, acumulou 
12 anos de experiência na área administrativa e, há cerca de 7 anos, exerce função 
de gerência, posição que ocupa atualmente, demonstrando competência, 
responsabilidade e reconhecida capacidade de liderança no ambiente profissional.
Sua atuação ao longo desses anos contribuiu para o fortalecimento das atividades 
empresariais no município, colaborando para a organização administrativa, o 
desenvolvimento das atividades econômicas e a valorização do trabalho feminino 
nos espaços de gestão e liderança.
Diante de sua trajetória marcada pelo comprometimento, dedicação e contribuição 
para o desenvolvimento do município, mostra-se plenamente justa a concessão da 
Medalha de Honra ao Mérito – Alba Corral, como forma de reconhecimento desta 
Casa Legislativa às mulheres que, por meio de sua atuação profissional e social, 
promovem ações de relevância para a sociedade macaense.