norma nº 2629/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _____/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA 
“MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO –
ALBA CORRAL” À SENHORA 
CAROLINA SOARES BARBOSA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito – Alba Corral à 
Senhora Carolina Soares Barbosa, Oficial de Polícia Civil, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao Município de Macaé na área da segurança pública.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene da Câmara Municipal de 
Macaé, especialmente convocada para esse fim, ou a critério do autor da proposição.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de março de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador – Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por objetivo homenagear a Senhora Carolina Soares 
Barbosa, Oficial de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados ao Município de Macaé na área da segurança 
pública.
Desde novembro de 2022, exerce função de chefia de cartório e de investigação na 
123ª Delegacia de Polícia Civil de Macaé, integrando a equipe de gestão da unidade 
e atuando na organização e supervisão das atividades investigativas e 
administrativas. Entre suas atribuições, destaca-se a atuação na chefia do setor de 
investigação, que inclui o NUAM – Núcleo de Atendimento à Mulher, além da 
coordenação do setor administrativo da delegacia.
Seu trabalho contribui diretamente para o fortalecimento da atuação integrada das 
forças de segurança e para os resultados expressivos alcançados pela unidade, que 
em 2025 foi reconhecida como a delegacia com melhor desempenho de todo o 
Estado do Rio de Janeiro.
Diante de sua dedicação e relevante contribuição para a segurança pública e para a 
sociedade macaense, faz-se justa a concessão da Medalha de Honra ao Mérito –
Alba Corral.