norma nº 2630/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _____/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA 
“MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO –
ALBA CORRAL” À SENHORA 
CAROLINE ARAÚJO FIGUEIREDO 
MIZURINE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito – Alba Corral à 
Senhora Caroline Araújo Figueiredo Mizurine, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados ao Município de Macaé, especialmente na promoção de políticas 
públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene da Câmara Municipal de 
Macaé, especialmente convocada para esse fim, ou a critério do autor da proposição.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de março de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador – Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA:
Caroline Araújo Figueiredo Mizurine é natural da cidade do Rio de Janeiro e recebeu 
o Título de Cidadania Macaense no ano de 2020, em reconhecimento à sua 
dedicação e contribuição ao desenvolvimento social do município de Macaé.
Desde abril de 2025, exerce a função de Coordenadora-Geral de Políticas para 
Pessoas com Deficiência (PCD) na administração municipal. Iniciou suas 
atividades na gestão pública junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social e atualmente atua vinculada à Secretaria Municipal de Governo.
No exercício de suas funções, Caroline tem desempenhado um trabalho de grande 
relevância para a promoção da inclusão e da garantia de direitos das pessoas com 
deficiência no município. Sua atuação caracteriza-se pela articulação transversal 
entre secretarias, órgãos públicos e instituições da sociedade civil, fortalecendo 
parcerias institucionais e contribuindo para a construção de políticas públicas mais 
inclusivas e eficazes.
Com sensibilidade social, compromisso e dedicação, Caroline vem promovendo 
iniciativas voltadas à ampliação do acesso a direitos, à valorização da diversidade e 
ao fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, 
contribuindo significativamente para a construção de uma cidade mais justa, 
acessível e inclusiva.
Diante de sua trajetória e da relevância de seu trabalho em prol da inclusão social no 
município de Macaé, faz-se justa a concessão da Medalha de Honra ao Mérito –
Alba Corral, como forma de reconhecimento desta Casa Legislativa pelos 
relevantes serviços prestados à sociedade macaense.