norma nº 2631/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
Vereador Autor Rudneli das Neves Coutinho
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO 
“ALBA CORRAL” A SRA ELIANE 
PEREIRA LUCAS DOS SANTOS E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a medalha de honra ao mérito “ Alba Corral ” a Sra 
Eliane Pereira Lucas dos Santos e das outras providências.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de março de 2026.
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ROND MACAÉ
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Justificativa:
Mulher, mãe, filha e servidora pública municipal há 21 anos, atualmente, trabalhando 
na supervisão da UPA da Barra.
Essa honraria é um reconhecimento à sua contribuição relevante para a sociedade e ao 
trabalho desenvolvido em prol da comunidade e toda sua dedicação, compromisso 
social e atuação que impacta positivamente a vida de pessoas no município. Seu 
trabalho reflete valores de cidadania, responsabilidade e transformação social, 
alinhados ao legado de Alba Corral, que inspira mulheres a atuarem de forma ativa na 
construção de uma sociedade mais justa e participativa.