norma nº 2634/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. /2026
 Vereador-autor Alan Mansur
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. HÉRICA 
NEVES AFONSO VIEIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução 
1.950/2015:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra Alba Corral à SRA. HÉRICA NEVES AFONSO
VIEIRA ALMEIDA, conforme disciplina o Artigo 2º, VI, IX e X da Resolução 1.950/2015. 
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene no dia 31/03/2026, ou a critério do 
Presidente da Câmara Municipal de Macaé, que poderá ser convocada especialmente para esse 
fim. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de março de 2026.
Vereador-autor
JUSTIFICATIVA:
Hérica Neves Afonso Vieira Almeida é servidora pública, casada e mãe de Davi. Ao longo 
de sua trajetória profissional, soma 29 anos de dedicação ao serviço público, período em que 
atuou em diversas Secretarias do Poder Executivo, na Coordenadoria Regional de Educação 
Norte Fluminense II (SEEDUC/RJ) e na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Como servidora, sempre exerceu suas funções com dedicação, responsabilidade e 
profundo compromisso com a administração pública, pautando sua atuação por uma 
abordagem humanizada no atendimento à população.
Na área comunitária e religiosa, atuou como catequista na Paróquia São José Operário, 
onde ficou conhecida carinhosamente como “Tia Hérica”, contribuindo para a formação de 
diversas crianças.
No serviço público municipal, desempenhou atividades no Setor de Matrícula e 
participou dos Conselhos Municipais CAE e CME, além de atuar no setor jurídico e na UDECIA –
Creches do bairro Parque Aeroporto.
Também exerceu a função de Conciliadora no PROCON de Macaé, onde atuou por seis 
anos, contribuindo para a mediação de conflitos e defesa dos direitos do consumidor.
Na Defensoria Pública de Macaé, atuou como Secretária e Estagiária, com experiência 
nas Varas Criminal, de Família e Cível, ampliando sua vivência na área jurídica.
No Poder Legislativo exerceu os cargos de Assessora Parlamentar e Assessora Jurídica
pelo período de 07 anos, estando atualmente na função de Subprocuradora da Câmara 
Municipal de Macaé, contribuindo com sua experiência jurídica e administrativa para o 
fortalecimento institucional.