norma nº 2653/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
Vereador Autor Paulista
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA 
“MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO 
– ALBA CORRAL” À SENHORA 
NATÁLIA PIRES ANTUNES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito – Alba Corral à Senhora 
Natália Pires Antunes, pelos relevantes serviços prestados e pela contribuição ao 
desenvolvimento social e econômico do Município de Macaé.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene da Câmara Municipal de 
Macaé, especialmente convocada para esse fim, ou a critério do autor da proposição.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de março de 2026.
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PAULISTA
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Justificativa:
Enfermeira formada pela Universidade Gama Filho, atua na saúde pública de Macaé 
desde 2003. Ingressou como enfermeira da Estratégia Saúde da Família, desenvolvendo 
seu trabalho na região serrana e no bairro Virgem Santa. Ao longo de sua trajetória, 
destacou-se pela dedicação à gestão e ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde no 
município.
Durante sua carreira, exerceu funções de grande relevância, como Coordenadora Geral 
de Enfermagem, Secretária Adjunta de Atenção Básica e, atualmente, Secretária 
Executiva de Alta e Média Complexidade. Também atuou na linha de frente durante a 
pandemia de Covid-19 e como preceptora do programa PET Saúde da UFRJ.
Sua atuação contribuiu diretamente para importantes avanços na saúde municipal, 
incluindo a implantação e reinauguração de diversas unidades e serviços de saúde, 
ampliando o acesso e a qualidade do atendimento à população de Macaé.