norma nº 2657/2026

 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____ /2026. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA,
 
Art. 1º Fica concedida MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” à Sr.ª Francisca 
Fernanda Machado de Souza, em reconhecimento à sua relevante contribuição como 
ativista pelos direitos humanos, especialmente na defesa da população LGBTI+ e no 
combate ao racismo no município.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá 
ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse 
fim. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, 06 de Março de 2026
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora-Autora
JUSTIFICATIVA:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO 
“ALBA CORRAL” À SR.ª FRANCISCA 
FERNANDA MACHADO DE SOUZA
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
 Francisca Fernanda Machado de Souza, nascida no Maranhão em 17 de 
dezembro de 1989, é conhecida como DJ Nanda Machado. Mulher negra, de matriz 
africana e lésbica, destaca-se como ativista pelos direitos humanos, especialmente na 
defesa da população LGBTI+ e no combate ao racismo.
É presidente estadual da UNEGRO no Rio de Janeiro, Secretária Nacional de Combate ao 
Racismo da ABGLT e Secretária Nacional LGBTI+ da UNEGRO Nacional, Também está 
presidindo o Conselho Municipal de Igualdade Racial de Macaé.
Formada em Produção Musical pelo Senac-SP e com formação em discotecagem pela 
Escola de DJ do Rio de Janeiro, Nanda também construiu carreira como DJ, sendo 
reconhecida por sua presença em paradas do orgulho LGBTQIA+ e eventos em todo o 
Brasil.
Sua atuação social inclui iniciativas de combate à fome durante a pandemia, em parceria 
com a Ação da Cidadania, e ações comunitárias como embaixadora do Projeto Litro de 
Luz Brasil, levando soluções de energia solar para comunidades com pouco acesso à 
eletricidade, incluindo ações na comunidade Bosque Azul, em Macaé.
Pela sua contribuição à promoção dos direitos humanos, da igualdade racial e da 
diversidade, teve sua trajetória reconhecida em premiações como o Prêmio Dandara, 
na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).