norma nº 2659/2026

 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____ /2026. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA,
 
Art. 1º Fica concedida MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA 
CORRAL” à Sr.ª Roberta Filandro Barcelos, pela sua contribuição 
significativa pelos na proteção e garantia dos direitos das crianças e 
adolescentes do município.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do 
autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal 
de Macaé, especialmente para esse fim. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementares se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de Março de 2026
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora-Autora
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 
MEDALHA DE HONRA AO 
MÉRITO “ALBA CORRAL” À SR.ª 
ROBERTA FILANDRO 
BARCELOS.
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
 Roberta Filandro Barcelos nasceu em 20 de fevereiro de 1982, na cidade 
de Macaé. Filha de Roberto Barcelos, motorista carreteiro (in memoriam), e 
de Creuza Maria Filandro Barcelos, recepcionista aposentada, foi criada no 
bairro Parque Aeroporto, onde formou seus valores familiares e seu 
compromisso com a comunidade.
Formada professora e posteriormente graduada em Serviço Social pela 
Universidade Veiga de Almeida, com pós-graduação em Projetos Sociais, 
construiu uma trajetória marcada pela dedicação às políticas públicas e à 
promoção da cidadania.
Iniciou sua carreira na educação em 2001, atuando no Colégio Pedro Adami 
no programa Acelera Brasil. Em 2002 passou a integrar a Fundação de Ação 
Social de Macaé, onde trabalhou por oito anos no Projeto Pró-Vida Cidadã, 
atendendo crianças e adolescentes em diversas comunidades do município e 
exercendo também funções de coordenação.
Em 2010 iniciou sua atuação como assistente social no CREAS, 
desenvolvendo trabalho relevante no atendimento a famílias vítimas de 
violência e no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de 
medidas socioeducativas. Em 2011 foi eleita Conselheira Tutelar de Macaé, 
com 681 votos, destacando-se pela defesa dos direitos de crianças e 
adolescentes durante seu mandato.
Entre 2016 e 2018 atuou na área de responsabilidade social na empresa IESA 
Óleo e Gás e, em 2019, retornou ao serviço público municipal como 
coordenadora do CEMAIA I, desempenhando um trabalho voltado à proteção 
e ao cuidado de crianças e adolescentes.
Com mais de duas décadas de atuação profissional dedicada às políticas 
sociais, Roberta Filandro Barcelos construiu uma trajetória pautada pelo 
compromisso com o serviço público, pela defesa dos direitos humanos e pela 
promoção da inclusão social, sendo reconhecida pela sua contribuição para o 
desenvolvimento humano e social do município de Macaé.