norma nº 2662/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570 
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
MEDALHA ALBA CORRAL A 
ROSIMARA DE SOUZA SILVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido a Medalha Alba Corral a Rosimara de Souza Silva
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, 12 de março de 2026
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MARVEL PAOLINO MAILLET
Vereado
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 10178 de 09.11.2023
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570 
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
JUSTIFICATIVA:
Rosimara de Souza Silva:
Professora, nascida em Macaé Estado do Rio de Janeiro especializada em 
Educação Inclusiva/AEE (Atendimento Educacional Especializado), atualmente 
Diretora Adjunta na Escola Municipal Amil Tanos, no Morro de Santana.
Rosimara de Souza Silva revela que iniciou a sua trajetória no ano de 2000, 
na então Escola Municipal Amil Tanos, como professora A, anos iniciais. Em 2005, 
foi convidada a integrar a Equipe de Educação Especial na Secretaria Municipal de 
Macaé até o ano de 2015. Na ocasião, como Coordenadora de campo, participou da 
implantação das primeiras 5 Salas de Recursos Multifuncionais, enviadas pelo 
Ministério ds Educação para o atendimento dos alunos com Deficiência destas 
escolas municipais onde foram incluídos alunos cegos e surdos com o atendimento 
em Braille e Libras.
Sala das Sessões, 12 de março de 2026.
SOLICITANTE:
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MARVEL PAOLINO MAILLET
Vereado