norma nº 2671/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE 
CIDADÃ MACAENSE A SRA. JANINE DOS 
SANTOS PARENTE MARTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Macaense a Sra. Janine dos Santos Parente Martins. 
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada 
pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
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Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
 
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadã Macaense à Sra. Janine
dos Santos Parente Martins, em reconhecimento à sua história construída após sua chegada em nossa 
cidade.
Janine dos Santos Parente Martins, natural do Rio de Janeiro, escolheu Macaé não apenas como 
lugar para viver, mas como território de pertencimento, compromisso e transformação. 
Advogada desde o ano 2000, chegou a Macaé em 2013 para atuar na Procuradoria Geral do 
Município. Foi aqui que construiu sua história, criando raízes e desenvolvendo uma trajetória marcada 
pelo serviço público e pela dedicação às pessoas. 
Em 2019, assumiu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, onde teve a 
oportunidade de unir sua formação jurídica a uma sensibilidade social que sempre a acompanhou. À 
frente da pasta, promoveu importantes transformações: reestruturou os CEMAIAS, implantou a 
capacitação continuada dos servidores em parceria com a UNILIVRE, modernizou a política de 
benefícios ao substituir a entrega de cestas básicas por cartão de compras, garantindo mais dignidade 
às famílias. 
Durante a pandemia, esteve na linha de frente, ampliando o atendimento à população em 
situação de rua, fortalecendo a concessão de benefícios e garantindo suporte às famílias em momentos 
de extrema vulnerabilidade. Também foi responsável pela elaboração da minuta da lei que instituiu o 
Serviço Família Acolhedora em Macaé, defendendo sua criação junto ao CMDDCA. 
Mas seu compromisso ultrapassou o campo institucional. Em 2024, tornou-se, ela própria, uma 
Família Acolhedora, abrindo as portas de sua casa e do seu afeto. Ao longe desses anos já acolheu 
quatro crianças, transformando cuidado em ação concreta e amor em política pública viva. 
Em 2025, assumiu a Gerência do Fundo Municipal de Cultura, onde segue atuando com o 
mesmo propósito: fortalecer, modernizar e democratizar as políticas públicas, agora no campo cultural, 
reconhecendo a cultura como direito e instrumento de transformação social. 
Sua trajetória é marcada não apenas pelos cargos que ocupou, mas pela forma como os exerceu: 
com sensibilidade, coragem e profundo compromisso com a dignidade humana. Por tudo isso, Janine 
não apenas vive em Macaé — ela constrói Macaé todos os dias.
Diante de sua relevante trajetória e do compromisso com o desenvolvimento social de Macaé, é 
justa a concessão do Título de Cidadã Macaense à Sra. Janine dos Santos Parente Martins, como 
reconhecimento pelos serviços prestados e por sua contribuição efetiva à nossa cidade.
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora