norma nº 5511/2026

Expediente:
Diário Oficial de Macaé
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
Paço Municipal
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Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080
Tel.: (22) 2791-9008
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PODER EXECUTIVO
MACAÉ, 7 DE MAIO DE 2026 • EDIÇÃO 1440 • ANO VI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.: 5.511/2026.
Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.467/2026 de 05 de janeiro de 2026, 
com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional 
especial no valor total de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotações 
orçamentárias constantes no(s) Anexo(s), para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ. 
 Art. 2° - Os recursos fi nanceiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de 
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 
5.467/2026 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) 
dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 06 de maio de 2026.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 0304/2026.
Substitui Agentes Patrimoniais da Secretaria Executiva de Obras.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º Determinar a substituição da servidora WIANA VILELA PINTO PESSANHA, 
matrícula 028.586, pela servidora KATALLINA ROCHELE DA SILVA ROCHA, matrícula 
027.355, para exercer a função de Agente Patrimonial, da Secretaria Executiva de 
Obras, no setor Secretaria Executiva de Obras, a contar da data de publicação.
Art. 2º Determinar que o agente patrimonial substituto compareça à sede da Secretaria 
Executiva de Patrimônio, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da publica￾ção desta Portaria, para assinatura do Termo de Responsabilidade e recebimento das 
orientações pertinentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 06 de maio de 2026.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 0305/2026.
Substitui Agentes Patrimoniais da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º Determinar a substituição da servidora GLEICE PONTES DA SILVA ROCHA, 
matrícula 039.180, pelo servidor AGUINALDO DA SILVA VEIGA, matrícula 720.212, 
para exercer a função de Agente Patrimonial, da Secretaria Municipal de Ordem Públi￾ca, no setor Secretaria Municipal de Ordem Pública, a contar da data de publicação.
Art. 2º Determinar que o agente patrimonial substituto compareça à sede da Secretaria 
Executiva de Patrimônio, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da publica￾ção desta Portaria, para assinatura do Termo de Responsabilidade e recebimento das 
orientações pertinentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 06 de maio de 2026.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
A N E X O I
LEI Nº.: 5.511/2026 DE: 06/05/2026
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Sec Municipal de Planejamento e Gestão
67.01.04.122.0055.1.018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.00.00.00.00 500 23.048,60
67.01.04.122.0055.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
4.4.90.00.00.00.00 500 200.000,00
67.01.99.999.0999.0.999 Reserva de Contingência
9.9.99.00.00.00.00 500 576.951,40
Total Anulado da Unidade Gestora: 800.000,00
TOTAL ANULADO: 800.000,00
PREFEITURA DE MACAÉ
Secretaria Municipal de Turismo
72.01.27.695.0069.2.292 TERMO DE FOMENTO
3.3.50.00.00.00.00 500 800.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 800.000,00
TOTAL REFORÇADO: 800.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
500 800.000,00 800.000,00
TOTAL: 800.000,00 800.000,00