norma nº 2680/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
Vereador Autor Paulista
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO 
DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. ANA 
PAULA PINTO CRUZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadania Macaense a Srª Ana Paula 
Pinto Cruz.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
PAULISTA
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Justificativa:
Ana Paula Pinto Cruz destaca-se como gestora pública comprometida e eficiente, com 
relevante atuação no município de Macaé desde o início dos anos 2000. Ao longo de sua 
trajetória, contribuiu de forma significativa tanto no Poder Executivo quanto no 
Legislativo, exercendo funções estratégicas nas áreas de gestão, licitações, contratos e 
assessoria institucional.
Atualmente, como Gerente do Fundo Municipal de Saúde, desempenha papel 
fundamental na coordenação de recursos e no fortalecimento dos serviços públicos, 
sempre pautada pela legalidade, transparência e busca por resultados.
Diante de sua dedicação, competência e dos relevantes serviços prestados ao município, 
justifica-se plenamente a concessão do Título de Cidadão Macaense.