norma nº 2682/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
 Vereador-autor Paulista
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL 
AO SR. SÁVIO LUIZ PINTO DE SOUZA 
PEREIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Sávio Luiz Pinto de Souza 
Pereira.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala de sessões, 27 de abril de 2026.
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VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Justificativa: Profissional com sólida experiência na área administrativa, Sávio Luiz Pinto de 
Souza Pereira é servidor público de carreira há mais de onze anos na Prefeitura Municipal de 
Macaé. Ao longo de sua trajetória, vem desempenhando funções estratégicas relacionadas ao 
regular funcionamento da cadeia de suprimentos, licitações e gestão de contratos na Secretaria 
Municipal de Saúde.
Paralelamente à sua atuação no serviço público, também contribui para a formação acadêmica 
como professor na Universidade Estácio de Sá – Campus Macaé, demonstrando compromisso com 
o desenvolvimento educacional e profissional da sociedade.
É graduado em Administração pela Faculdade Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS), possui 
MBA em Gestão Empresarial, Pós-Graduação em Gestão Pública e atualmente cursa Mestrado em 
Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento.
Atualmente exerce a função de Assessor Administrativo no Fundo Municipal de Saúde, 
destacando-se por sua expertise em procedimentos licitatórios e na gestão eficiente de contratos 
públicos.