| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2009 |
| Date | 2009-08-13 |
| Ementa | Revoga dispositivos na Lei Complementar N° 011, de dezembro de 1998, Lei complemetar N° 092, de 28 de dezembro de 2007 e na Lei Complementar N° 119, de 13 de maio de 2009 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO j PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº. J22 /2009. Revoga dispositivos na Lei Complementar nº. 011, de 29 de dezembro de 1998, Lei Complementar nº. 092, de 28 de dezembro de 2007 e na Lei Complementar nº. 119, de 13 de maio de 2009. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam revogados o caput do artigo 66 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº. 011, de 1998, alterados pela Lei Complementar nº. 022, de 2000 e pela Lei Complementar nº. 031, de 2003. Art. 2º Ficam revogados os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 42, da Lei Complementar nº. 092, de 2007. Art. 3º Ficam revogados o caput do artigo 24 e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº. 119, de 2009. Art. 4º Esta Lei entrará gm vigor ha data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO), em 13 de agosto de 2009. RIVERTON'MUSSI RAMOS Prefeito DO aa enorme t | Publicação 4 sh E cudivi no LR Dota 15/08) q póa LL NE yin CDE bond s umprr 2 —