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norma nº 122/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 122 / 2009
Date 2009-08-13
EmentaRevoga dispositivos na Lei Complementar N° 011, de dezembro de 1998, Lei complemetar N° 092, de 28 de dezembro de 2007 e na Lei Complementar N° 119, de 13 de maio de 2009
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO j
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. J22 /2009.
Revoga dispositivos na Lei Complementar nº.
011, de 29 de dezembro de 1998, Lei
Complementar nº. 092, de 28 de dezembro de
2007 e na Lei Complementar nº. 119, de 13 de
maio de 2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam revogados o caput do artigo 66 e seus parágrafos, da Lei
Complementar nº. 011, de 1998, alterados pela Lei Complementar nº. 022, de 2000
e pela Lei Complementar nº. 031, de 2003.
Art. 2º Ficam revogados os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 42, da Lei Complementar
nº. 092, de 2007.
Art. 3º Ficam revogados o caput do artigo 24 e seu parágrafo único, da Lei
Complementar nº. 119, de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará gm vigor ha data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO), em 13 de agosto de 2009.
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