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norma nº 124/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 124 / 2009
Date 2009-08-31
EmentaAltera o Anexo da Lei Complementar N° 048 de 2005. revoga os artigos da Lei Complementar N° 111, de 2008 e altera o Anexo II da Lei Complementar N° 116, de 2009.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº.134 /2009
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº. 048, de
2005, revoga artigos da Lei Complementar nº. 111,
de 2008 e altera o Anexo II da Lei Complementar
nº. 116, de 2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº. 048, de 2005,
com a respectiva redução do número de cargos do quadro de pessoal da Fundação
de Esportes de Macaé — FESPORTE, cujo quantitativo constará do Anexo | desta
Lei Complementar.
Art. 2º Ficam transferidos para a Administração Direta, com alocação no
Gabinete do Prefeito os seguintes cargos:
I - 03 (três) cargos de Assessor Especial, simbologia DAS/FAS II,
transformada para DAS/GFAS II;
II — 04 (quatro) cargos de Superintendente, simbologia DAS/FAS III, cuja
nomenclatura e simbologia ficam transformadas para Coordenador- DAS/GFAS III,
respectivamente;
vá HI — 18 (dezoito) cargos de Gerente de Departamento, cuja nomenclatura e
simbologia ficam transformadas para Assessor Adjunto e DAS/FAS IV
respectivamente;
IV — 01 (um) cargo de Assessor Funcional, cuja nomenclatura e simbologia
ficam transformadas para DAS/GFAS V;
V — 02 (dois) cargos de Assessor Intermediário, simbologia DAI/FAI-I.
transformada para DAI/GFALI;
VI — 05 (cinco) cargos de Assessor Intermediário, simbologia DAI/FALII,
transformada em DAI/GFAÉII; A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
VII - 05 (cinco) cargos de Assessor Intermediário, simbologia DAI/FAI-
II, transformada em DAI/GFAIIII;
VIII - 03 (três) cargos de Assessor Intermediário, simbologia DAI/FAI-IV,
transformada em DAI/GFALIV;
IX- 01 (um) cargo de Chefe de Divisão, cuja nomenclatura | fica
gelo para Chefe de Seção/Divisão, mantida a simbologia FG II;
- 01 (um) cargo de Assessor Intermediário, simbologia DAI/FAI-V, transformada
em DAI/GFAI-V;
Art. 3º Ficam revogados os artigos 50 e 51, bem como o parágrafo único
do art. 50, da Lei complementar nº. 111, de 2008.
Art. 4º Fica alterado o inciso IV do art. 71, da Lei Complementar nº. 111,
de 2008 que passa ter a seguinte redação:
o
H-..
HI-...
IV — liquidação da Autarquia Guarda Municipal, MACTRAN e
AGRAPE.
Art. 5º Ficam alterados o Anexo I da Lei Complementar nº. 116 no que
tange ao quantitativo de cargos da Administração Direta, bem como o Anexo II em
relação ao Gabinete do Prefeito, conforme disposto no Anexo II desta Lei
Complementar.
Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria, e, na insuficiência à conta de créditos especiais, desde já
autorizados.
Art. 7º Esta Lei Complementaf entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO , 24 de agosto de 2009.
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO
Publicação (7 49: caio Publicação Ago e
Ecras NO [855 icição NO /XSZ E ppa
Data 2/./ 04 E e pão 17 Data ae. pág LT
= se
= mare
TR e VINAR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 048/2005
QUADRO DE PESSOAL
DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO
Presidente
SÍMBOLO TOTAL
DAS/GFAS | 01
Vice-Presidente
DAS/GFAS Il 01
| Assessor Jurídico
DAS/GFAS Il
| Superintendente
Administrador do Ginásio
Gerente de Departamento
Assessor Administrativo
DAS/GFAS Ill
DAS/GFAS Ill
DAS/GFAS IV
DAS/GFAS Il 01
DAS/GFAS ll
Assessor Intermediário
Assessor Intermediário
Assessor Intermediário
Assessor Adjunto DAS/GFAS IV 04
Assessor Funcional DASIGEAS V
Assessor Intermediário DAS/GFAI -I o 080
DAI/GFAI = Il
DAI/GFAI — III
Chefe de divisão
DAI/GFAI — IV
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE :
GABINETE DO PREFEITO MACAE
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2009
CARGOS/DENOMINAÇÃO Símbolo
Secretário Municipal EK
Controlador Geral DASGFAS E
Procurador Geral DASIGFASE | 01 |
Chefe de Gabinete do Prefeito DASIGFAS E
Coord. Geral de Proj. da Câmara Permanente de Gestão | DAS/GFAS E
Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito DASIGFASI | 01. /í|
Coordenador Geral da Agência Municipal de Notícias DAS/GFAS |
Subchefe de Gabinete do Prefeito
Subsecretário Municipal
SubControlador Geral | DASGFASI [| 01 |
Procurador Executivo | DASIGFASI | 04 |
Consultor Jurídico DAS/GFAS | 06
Consultor Técnico DAS/GFAS | 03
Coord. Extraordinário (PROCON, GGIM,DEF.CIVIL) DAS/GFAS | 03
Gerente de Projetos (Câmara Permanente de Gestão) DASIGFASI | 06 |
Assessoria de Imprensa DASIGFAS |
Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social DAS/GFAS |
DAS/GFAS |
DAS /GFAS ll
DAS/GFAS Il
DAS/GFAS Il
DAS/GFAS ll
DAS/GFAS Il
Ouvidor Geral
Consultor Tributário
Consultor Administrativo
Assessor Parlamentar
Assessor Governamental (Estadual
Assessor Governamental (Federal
Coordenador Geral DAS/GFAS Il
Coordenador Geral do Programa Macaé Cidadão DAS/GFAS II
Coordenador Geral do Plano Diretor
Coordenador Geral do Cerimonial
Coord. Geral do Centro Administrativo da Região Serrana | DAS/GFAS Il
Coordenador Geral dos Centros Administrativos DAS/GFAS II
Assessor Contábil do FMAS DAS/GFAS Il
Assessor Especial FMAS (Pres. Comissão de Licitação DAS/GFAS Il
Assessor Adm. FMAS (Membros Comissão de Licitação) | DAS/GFAS ll
Coordenador DAS/GFAS Ill
Coordenador do Orçamento Participativo DAS/GFAS Ill
Coordenador CEMAIA E as ii o
Coordenador Financeiro do FMAS
DAS/GFAS Ill
Coordenador de Análise de Projetos (FMAS
DAS/GFAS Ill 06
DAS/GFAS Ill 01
Consultor Fiscal/Contábil
DAS/GFAS IV
DAS/GFAS IV
Tesoureiro do FMAS
DAS/GFAS Il
DASIGFASIV | 06 |
Monitor de Projetos (FMAS)
Administrador Regional
Administrador do CEMEAES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Apoio Logístico do FMAS | DASIGFASV | 05 |
Assessor Especial
| DASIGFASIV | 156 |
Administrador de Bairro
Assesso; Intermediário
Intermediário
Intermediário
| Fel | se |
[Chefe de SeçãoDisão eo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
is ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELOS ÓRGÃOS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CARGOS/DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO TOTAL
o
pe
CHEFE DE GABINETE
COORDENADOR GERAL DE PROJETOS DA CAMARA PERMANENTE DE GESTÃO
SUB-CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
CONSULTOR JURÍDICO
CONSULTOR TÉCNICO | pasgras! |
CONSULTOR ADMINISTRATIVO DASIGEAS Il
ASSESSOR DE IMPRENSA DASIGFASA
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DASIGFAS-
COORDENADOR GERAL (CERIMONIAL) DASIGFAS-I!
COORDENADOR GERAL DO PLANO DIRETOR DASIGFAS Il
DASIGEAS- n
ASSESSOR ESPECIAL DO FMAS (PRES. DA COM LICITAÇÃO)
ASSESSOR ADM DO FMAS (MEMBROS DA COM. LICITAÇÃO)
COORDENADOR FINANCEIRO DO FMAS
COORDENADOR DE ANALISE DE PROJETOS (FMAS)
TESOUREIRO DO FMAS DASIGFAS Ill 01
ASSESSOR ADMINISTRATIVO DASIGFAS-I
ANALISTA DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DO FMAS DASIGFAS IV
MONITOR DE PROJETOS (FMAS) DASIGFAS IV
o
r$
0
0
1
7
79
ASSESSOR ADJUNTO DAS/IGFAS-IV
] APOIO LOGÍSTICO DO FMAS DASIGFAS V os
ASSESSOR FUNCIONAL DASIGFAS-V
DAS/GFAS-VI
ASSESSOR SETORIAL
DAIIGFAM
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO tes
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO DAUGEALY ot
nes 2 re caem | VE 2]
oerepeseçãonvisão | 0 fot
| CHEFE DE SEÇÃO/DIVISÃO EGA
CHEFE DE SEÇÃO/DIVISÃO FG

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