| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2009 |
| Date | 2009-08-31 |
| Ementa | Altera o Anexo da Lei Complementar N° 048 de 2005. revoga os artigos da Lei Complementar N° 111, de 2008 e altera o Anexo II da Lei Complementar N° 116, de 2009. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº.134 /2009 Altera o Anexo I da Lei Complementar nº. 048, de 2005, revoga artigos da Lei Complementar nº. 111, de 2008 e altera o Anexo II da Lei Complementar nº. 116, de 2009. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº. 048, de 2005, com a respectiva redução do número de cargos do quadro de pessoal da Fundação de Esportes de Macaé — FESPORTE, cujo quantitativo constará do Anexo | desta Lei Complementar. Art. 2º Ficam transferidos para a Administração Direta, com alocação no Gabinete do Prefeito os seguintes cargos: I - 03 (três) cargos de Assessor Especial, simbologia DAS/FAS II, transformada para DAS/GFAS II; II — 04 (quatro) cargos de Superintendente, simbologia DAS/FAS III, cuja nomenclatura e simbologia ficam transformadas para Coordenador- DAS/GFAS III, respectivamente; vá HI — 18 (dezoito) cargos de Gerente de Departamento, cuja nomenclatura e simbologia ficam transformadas para Assessor Adjunto e DAS/FAS IV respectivamente; IV — 01 (um) cargo de Assessor Funcional, cuja nomenclatura e simbologia ficam transformadas para DAS/GFAS V; V — 02 (dois) cargos de Assessor Intermediário, simbologia DAI/FAI-I. transformada para DAI/GFALI; VI — 05 (cinco) cargos de Assessor Intermediário, simbologia DAI/FALII, transformada em DAI/GFAÉII; A ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO VII - 05 (cinco) cargos de Assessor Intermediário, simbologia DAI/FAI- II, transformada em DAI/GFAIIII; VIII - 03 (três) cargos de Assessor Intermediário, simbologia DAI/FAI-IV, transformada em DAI/GFALIV; IX- 01 (um) cargo de Chefe de Divisão, cuja nomenclatura | fica gelo para Chefe de Seção/Divisão, mantida a simbologia FG II; - 01 (um) cargo de Assessor Intermediário, simbologia DAI/FAI-V, transformada em DAI/GFAI-V; Art. 3º Ficam revogados os artigos 50 e 51, bem como o parágrafo único do art. 50, da Lei complementar nº. 111, de 2008. Art. 4º Fica alterado o inciso IV do art. 71, da Lei Complementar nº. 111, de 2008 que passa ter a seguinte redação: o H-.. HI-... IV — liquidação da Autarquia Guarda Municipal, MACTRAN e AGRAPE. Art. 5º Ficam alterados o Anexo I da Lei Complementar nº. 116 no que tange ao quantitativo de cargos da Administração Direta, bem como o Anexo II em relação ao Gabinete do Prefeito, conforme disposto no Anexo II desta Lei Complementar. Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, e, na insuficiência à conta de créditos especiais, desde já autorizados. Art. 7º Esta Lei Complementaf entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO , 24 de agosto de 2009. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO Publicação (7 49: caio Publicação Ago e Ecras NO [855 icição NO /XSZ E ppa Data 2/./ 04 E e pão 17 Data ae. pág LT = se = mare TR e VINAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO LEI COMPLEMENTAR Nº. 048/2005 QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CARGO Presidente SÍMBOLO TOTAL DAS/GFAS | 01 Vice-Presidente DAS/GFAS Il 01 | Assessor Jurídico DAS/GFAS Il | Superintendente Administrador do Ginásio Gerente de Departamento Assessor Administrativo DAS/GFAS Ill DAS/GFAS Ill DAS/GFAS IV DAS/GFAS Il 01 DAS/GFAS ll Assessor Intermediário Assessor Intermediário Assessor Intermediário Assessor Adjunto DAS/GFAS IV 04 Assessor Funcional DASIGEAS V Assessor Intermediário DAS/GFAI -I o 080 DAI/GFAI = Il DAI/GFAI — III Chefe de divisão DAI/GFAI — IV ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE : GABINETE DO PREFEITO MACAE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2009 CARGOS/DENOMINAÇÃO Símbolo Secretário Municipal EK Controlador Geral DASGFAS E Procurador Geral DASIGFASE | 01 | Chefe de Gabinete do Prefeito DASIGFAS E Coord. Geral de Proj. da Câmara Permanente de Gestão | DAS/GFAS E Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito DASIGFASI | 01. /í| Coordenador Geral da Agência Municipal de Notícias DAS/GFAS | Subchefe de Gabinete do Prefeito Subsecretário Municipal SubControlador Geral | DASGFASI [| 01 | Procurador Executivo | DASIGFASI | 04 | Consultor Jurídico DAS/GFAS | 06 Consultor Técnico DAS/GFAS | 03 Coord. Extraordinário (PROCON, GGIM,DEF.CIVIL) DAS/GFAS | 03 Gerente de Projetos (Câmara Permanente de Gestão) DASIGFASI | 06 | Assessoria de Imprensa DASIGFAS | Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social DAS/GFAS | DAS/GFAS | DAS /GFAS ll DAS/GFAS Il DAS/GFAS Il DAS/GFAS ll DAS/GFAS Il Ouvidor Geral Consultor Tributário Consultor Administrativo Assessor Parlamentar Assessor Governamental (Estadual Assessor Governamental (Federal Coordenador Geral DAS/GFAS Il Coordenador Geral do Programa Macaé Cidadão DAS/GFAS II Coordenador Geral do Plano Diretor Coordenador Geral do Cerimonial Coord. Geral do Centro Administrativo da Região Serrana | DAS/GFAS Il Coordenador Geral dos Centros Administrativos DAS/GFAS II Assessor Contábil do FMAS DAS/GFAS Il Assessor Especial FMAS (Pres. Comissão de Licitação DAS/GFAS Il Assessor Adm. FMAS (Membros Comissão de Licitação) | DAS/GFAS ll Coordenador DAS/GFAS Ill Coordenador do Orçamento Participativo DAS/GFAS Ill Coordenador CEMAIA E as ii o Coordenador Financeiro do FMAS DAS/GFAS Ill Coordenador de Análise de Projetos (FMAS DAS/GFAS Ill 06 DAS/GFAS Ill 01 Consultor Fiscal/Contábil DAS/GFAS IV DAS/GFAS IV Tesoureiro do FMAS DAS/GFAS Il DASIGFASIV | 06 | Monitor de Projetos (FMAS) Administrador Regional Administrador do CEMEAES ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Apoio Logístico do FMAS | DASIGFASV | 05 | Assessor Especial | DASIGFASIV | 156 | Administrador de Bairro Assesso; Intermediário Intermediário Intermediário | Fel | se | [Chefe de SeçãoDisão eo ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO is ANEXO II DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELOS ÓRGÃOS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL o pe CHEFE DE GABINETE COORDENADOR GERAL DE PROJETOS DA CAMARA PERMANENTE DE GESTÃO SUB-CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO CONSULTOR JURÍDICO CONSULTOR TÉCNICO | pasgras! | CONSULTOR ADMINISTRATIVO DASIGEAS Il ASSESSOR DE IMPRENSA DASIGFASA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DASIGFAS- COORDENADOR GERAL (CERIMONIAL) DASIGFAS-I! COORDENADOR GERAL DO PLANO DIRETOR DASIGFAS Il DASIGEAS- n ASSESSOR ESPECIAL DO FMAS (PRES. DA COM LICITAÇÃO) ASSESSOR ADM DO FMAS (MEMBROS DA COM. LICITAÇÃO) COORDENADOR FINANCEIRO DO FMAS COORDENADOR DE ANALISE DE PROJETOS (FMAS) TESOUREIRO DO FMAS DASIGFAS Ill 01 ASSESSOR ADMINISTRATIVO DASIGFAS-I ANALISTA DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DO FMAS DASIGFAS IV MONITOR DE PROJETOS (FMAS) DASIGFAS IV o r$ 0 0 1 7 79 ASSESSOR ADJUNTO DAS/IGFAS-IV ] APOIO LOGÍSTICO DO FMAS DASIGFAS V os ASSESSOR FUNCIONAL DASIGFAS-V DAS/GFAS-VI ASSESSOR SETORIAL DAIIGFAM ASSESSOR INTERMEDIÁRIO tes ASSESSOR INTERMEDIÁRIO DAUGEALY ot nes 2 re caem | VE 2] oerepeseçãonvisão | 0 fot | CHEFE DE SEÇÃO/DIVISÃO EGA CHEFE DE SEÇÃO/DIVISÃO FG