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norma nº 125/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 125 / 2009
Date 2009-08-25
EmentaAltera os Anexos I e II, da Lei Complementar N° 116, de 2009.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 125 /2009.
Altera os Anexos 1 e II da Lei Complementar nº
116, de 2009, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam transformados 02(dois) cargos de Assessor Especial,
simbologia DAS/FGAS-II, 02(dois) cargos de Assessor Administrativo, simbologia
DAS/FGAS III e 02(dois) cargos de Assessor Adjunto, simbologia DAS/FGAS IV, em
20(vinte) cargos de Assessor Intermediário, simbologia DAVFAI, distribuídos nas
seguintes categorias:
1-05 (cinco) cargos DALI/GFALI;
1-05 (cinco) cargos DAI-IV/GFAI-IV:
WI-10 (dez) cargos DAI-V/GFAI-V.
Art. 2º Ficam alterados os Anexos I e II da Lei Complementar nº 116, de
2009, em virtude da transformação dos cargos dispostos no caput, no âmbito da
Secretaria Municipal de Assistente Social-SEMAS.
Art. 3º A transformação dos cargos não implicará em aumento de
despesas.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor a contar de 01/08/2009,
revogadas as disposições em con rário.
GABINETE DO PREFEITO,em 25 de agosto de 2009.
RIVERTON MUSSIRAMOS
Prefeito
Publicação 2 Dar: a
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PE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 5 /2009
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2009
CARGOS/DENOMINAÇÃO Simbolo JTota À
Secretário Municipal DAS/GFAS E 17
Controlador Geral DAS/GFAS E 01.
Procurador Geral “DASIGFASE | 01.
Chefe de Gabinete do Prefeito "DASIGFASE | 01 |
Coord. Geral de Proj. da Câmara Permanente de Gestão | DASIGFAS E 01 J
Coordenador Geral da Agência Municipal de Notícias DAS/GFAS | 91
[Subchefe de Gabinete do Prefeito | DASIGFASI | 05 |
[Subsecretário Municipal | DASIGFASI | 2 |
[SubControlador Geral | DASIGEASI | Of |
Procurador Executivo DAS/GFAS | 04 |
Procurador Executivo de Fazenda DAS/GFAS | 01!
Consultor Jurídico DAS/GFAS | 06 |
Coord. Extraordinário (PROCON, GGIM,DEF.CIVIL) DAS/GFAS | 03
06
Assessoria de Imprensa DAS/GFAS | 02 |
Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social DAS/GFAS | 01 |
Ouvidor Geral DAS/GFAS | 01 |
DASIGFASIL | 01 |
0 |
Assessor Parlamentar DAS/GFAS Il 01 +
q |
25 |
DASIGEASIL | 01 |
q |
01 |
Coord. Geral do Centro Administrativo da Região Serrana 01
Coordenador Geral dos Centros Administrativos DAS/GFAS 01 |
01 |
01
Assessor Adm. FMAS (Membros Comissão de Licitação 02 |
Coordenador DAS/GFAS 182 |
DASIGFASIN | 0 |
DASIGFASIN | 01 |
DASIGFASIN | 01.|
[Coordenador de Análise de Projetos (FNAS) | DASIGFASIIN | 02
DASIGFAS A | 06 |
Tesoureiro do FMAS -DASIGFAS II | 01
Monitor de Projetos (FMAS DASIGFAS IV A
N
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Administrador Regional
Administrador do CEMEAES
Apoio Logístico do FMAS
Assessor Especial
Assessor Administrativo
Assessor Adjunto
Assessor Funcional
Assessor Setorial
Administrador de Bairro
Assessor Intermediário
Assessor Intermediário
Assessor Intermediário
Assessor Intermediário
DASIGFAS II | 152

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