| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2009 |
| Date | 2009-08-25 |
| Ementa | Altera os Anexos I e II, da Lei Complementar N° 116, de 2009. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 125 /2009. Altera os Anexos 1 e II da Lei Complementar nº 116, de 2009, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam transformados 02(dois) cargos de Assessor Especial, simbologia DAS/FGAS-II, 02(dois) cargos de Assessor Administrativo, simbologia DAS/FGAS III e 02(dois) cargos de Assessor Adjunto, simbologia DAS/FGAS IV, em 20(vinte) cargos de Assessor Intermediário, simbologia DAVFAI, distribuídos nas seguintes categorias: 1-05 (cinco) cargos DALI/GFALI; 1-05 (cinco) cargos DAI-IV/GFAI-IV: WI-10 (dez) cargos DAI-V/GFAI-V. Art. 2º Ficam alterados os Anexos I e II da Lei Complementar nº 116, de 2009, em virtude da transformação dos cargos dispostos no caput, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistente Social-SEMAS. Art. 3º A transformação dos cargos não implicará em aumento de despesas. Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor a contar de 01/08/2009, revogadas as disposições em con rário. GABINETE DO PREFEITO,em 25 de agosto de 2009. RIVERTON MUSSIRAMOS Prefeito Publicação 2 Dar: a eee rorromaememem tciçau NO 407 ae PE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 5 /2009 ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2009 CARGOS/DENOMINAÇÃO Simbolo JTota À Secretário Municipal DAS/GFAS E 17 Controlador Geral DAS/GFAS E 01. Procurador Geral “DASIGFASE | 01. Chefe de Gabinete do Prefeito "DASIGFASE | 01 | Coord. Geral de Proj. da Câmara Permanente de Gestão | DASIGFAS E 01 J Coordenador Geral da Agência Municipal de Notícias DAS/GFAS | 91 [Subchefe de Gabinete do Prefeito | DASIGFASI | 05 | [Subsecretário Municipal | DASIGFASI | 2 | [SubControlador Geral | DASIGEASI | Of | Procurador Executivo DAS/GFAS | 04 | Procurador Executivo de Fazenda DAS/GFAS | 01! Consultor Jurídico DAS/GFAS | 06 | Coord. Extraordinário (PROCON, GGIM,DEF.CIVIL) DAS/GFAS | 03 06 Assessoria de Imprensa DAS/GFAS | 02 | Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social DAS/GFAS | 01 | Ouvidor Geral DAS/GFAS | 01 | DASIGFASIL | 01 | 0 | Assessor Parlamentar DAS/GFAS Il 01 + q | 25 | DASIGEASIL | 01 | q | 01 | Coord. Geral do Centro Administrativo da Região Serrana 01 Coordenador Geral dos Centros Administrativos DAS/GFAS 01 | 01 | 01 Assessor Adm. FMAS (Membros Comissão de Licitação 02 | Coordenador DAS/GFAS 182 | DASIGFASIN | 0 | DASIGFASIN | 01 | DASIGFASIN | 01.| [Coordenador de Análise de Projetos (FNAS) | DASIGFASIIN | 02 DASIGFAS A | 06 | Tesoureiro do FMAS -DASIGFAS II | 01 Monitor de Projetos (FMAS DASIGFAS IV A N ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Administrador Regional Administrador do CEMEAES Apoio Logístico do FMAS Assessor Especial Assessor Administrativo Assessor Adjunto Assessor Funcional Assessor Setorial Administrador de Bairro Assessor Intermediário Assessor Intermediário Assessor Intermediário Assessor Intermediário DASIGFAS II | 152