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norma nº 129/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 129 / 2009
Date 2009-11-16
EmentaDispõe a criação de vagas para os cargos de Professor "A" e "C", Orientador Pedagógico, Orientador Educacional, Supervisor Escolar e cria cargos no Quador Permanente de Pessoal da Administração Pública Municipal.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 129 /2009.
Dispõe a criação de vagas para os cargos de
Professor A e C, Orientador Pedagógico,
Orientador Educacional , Supervisor Escolar e
cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal
da Administração Pública Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas para compor o Quadro Permanente de Pessoal da
Administração Direta, as vagas descritas no Anexo Único desta Lei, visando suprir as
necessidades nos níveis da educação Infantil e Fundamental.
Art. 2º Ficam criados os cargos nos incisos abaixo, cujo número de vagas
serão dispostos no Anexo Unico desta Lei:
I — Professor de Braille;
II — Professor de Libras;
HI — Intérprete de Libras;
IV - Professor de Atendimento à Educação Especial.
Parágrafo único. As atribuições dos cargos ora criados serão definidas por
Decreto Municipal.
Art. 3º A carga horária dos cargos criados no artigo anterior será de 22,30
(vinte e duas horas e trinta minutos) semanais.
Art. 4º As despesas de tes da aplicação desta Lei, correrão à conta de
recursos orçamentários próprioge, na adsência ou insuficiência, de créditos especiais
desde já autorizados.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor
disposições em contrário.
GABINETE DO PREF
e sua publicação, revogando-se as
O,em dehNovembro de 2009.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito mm
Prbicação (DDAguo mm |
trução dO (244 —
EE = O A ST SD 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE VAGAS E CARGOS CRIADOS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DIRETA PARA A ÁREA DA EDUCACÃO
TOTAL
CARGOS/VAGAS
INTÉRPRETE DE LIBRAS 0
1
5
15
SUPERVISOR ESCOLAR
PROFESSOR - A
700
proressor c-pmucaçãorisca | |
08
08
PROFESSOR C - GEOGRAFIA
PROFESSOR C - HISTÓRIA
PROFESSOR C - INGLÊS
08
PROFESSOR C - MATEMÁTICA 20
| 15
PROFESSOR C - PORTUGUES
10
PROFESSOR DE ATENDIMENTO À
EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROFESSOR DE BRAILLE
PROFESSOR DE LIBRAS

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