| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3375 / 2010 |
| Date | 2010-04-15 |
| Ementa | Art. 1 º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à afiliação do Município à FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS - FNP, entidade inscrita no CNPJ sob o nº 05.703.933/0001-69, com sede em Brasília/DF. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº >.345/2010. Autoriza afiliação do Município à Frente Nacional de Prefeitos. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à afiliação do Município à FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS - FNP, entidade inscrita no CNPJ sob o nº 05.703.933/0001-69, com sede em Brasília/DF. Art. 2º O valor da contribuição será de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) no presente exercício, com reajustes previstos no “Termo de Adesão” firmado entre os partícipes. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 4º Esta Lei entraem vi disposições em contrário. GABINETE IO PREFEITO,em 15 de abril de 2010. r na data de sua publicação, revogadas as RIVERTON MUSSI Prefeito Publicação O aa Edição No 2065 Data 16 /o4 / lo pág. 12 SF PVIDOR