| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3376 / 2010 |
| Date | 2010-04-15 |
| Ementa | Art. 1 º Fica instituído, no âmbito do Município de Macaé, o Dia do Gari, a ser comemorado, anualmente, em 16 de maio. Art. 2° A comemoração ora instituída passará a constar do calendário oficial de eventos do Município. Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| native_id | 811 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Õ a LEI Nº 3.3%6 /2010. Dispõe sobre a instituição do Dia do Gari. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Macaé, o Dia do Gari, a ser comemorado, anualmente, em 16 de maio. Art. 2º A comemoração ora instituída passará a constar do calendário oficial de eventos do Município. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINHTE DO PREFEITO,em 15 de abril de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação OD Edição No | 2065 Data 16 /04 / Jo pág LL eira puras Ai do d Adm. S' PVIDOR