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norma nº 3376/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3376 / 2010
Date 2010-04-15
EmentaArt. 1 º Fica instituído, no âmbito do Município de Macaé, o Dia do Gari, a ser comemorado, anualmente, em 16 de maio. Art. 2° A comemoração ora instituída passará a constar do calendário oficial de eventos do Município. Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Õ a
LEI Nº 3.3%6 /2010.
Dispõe sobre a instituição do Dia do Gari.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Macaé, o Dia do
Gari, a ser comemorado, anualmente, em 16 de maio.
Art. 2º A comemoração ora instituída passará a constar do calendário
oficial de eventos do Município.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINHTE DO PREFEITO,em 15 de abril de 2010.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação OD
Edição No | 2065
Data 16 /04 / Jo pág LL
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S' PVIDOR

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