| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2009 |
| Date | 2009-12-30 |
| Ementa | Altera os Anexos da Lei Complementar N° 131, de 2009. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº. 131 /2009 , ' À y R f & Ds Q, RA bio also TO 1 61 Lasdo IN) Altera os Anexos I e Il da Lei Complementar nº. 131, de 2009, e dá outras providências. . A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu ) sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica transformado 01 (um) cargo de Assessor Especial, simbologia DAS/GFAS II, distribuídos nas seguintes categorias: I-01 (um) cargo DAS-V/GFAS-V; II- 04 (quatro) cargos DAI-VI/GFAI-VI; Art. 2º Ficam alterados os Anexos 1 e II da Lei Complementar nº.131 , de 2009, em virtude da transformação dos cargos dispostos no caput, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico — SEMDEC, na estrutura da Subsecretaria Municipal de Pesca. Art. 3º A transformação dos cargos não implicará em aumento de despesas. Art. 4º Esta Lei Complemepfar enty em vigor a contar de 01/12/2009, revogadas as disposições em contrário. GABINETE/DO PREFEITO, 30 de dezembro de 2009. RIVERTON MUSSI PREFEITO Prbicxção Prado Publcação Ge DRC bixo E ASS ; pe .! - so / | «es o 7ê E e Dita os /ot Jlo pág Le — En 2 . É q 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ' PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO ANEXO 1 ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 CARGOS/DENOMINAÇÃO Símbolo | Secretário Municipal | DASIGFASE | 18 | Controlador Geral | DASGFASE | O | Procurador Geral | DASGGFASE | O1 | Chefe de Gabinete do Prefeito | DASIGFASE | Of. Coord. Geral de Proj. da Câmara Permanente de Gestão | DASGFASE | 01.j| Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito [| DASIGFASI | OL | Coordenador Geral da Agência Municipal de Notícias [| DASIGFASI | 01 | Subchefe de Gabinete do Prefeito Subsecretário Municipal SubControlador Geral E g a 5) s m *& [e o É E < S po DASGFASI | 04 | UNS Procurador Executivo de Fazenda Consultor Jurídico DAS/GFAS |] Coord. Extraordinário (PROCON, GGIM.DEF-.CIVIL) DAS/GFAS | Gerente de Projetos (Câmara Permanente de Gestão) DAS/GFAS 1 06 [Gestordo Fundo Municipal de Assistência Social | DASGFASL | 01 | [OwidorGeral Tm | pasisrasi | à | [Consultor Tributário | DASIGFASI | O | Superintendente Regional 02 Presidente da Comissão de Licitação da Administração Direta DAS/GFAS 1 01 [Consultor Administrativo | DAsIGFASN | O | [Assessor Parlamentar O j DAsiGrASN | O | SE ASA Assessor Governamental (Federal | DASIGFASIL | 01 | Coordenador Geral do Plano Diretor | DASGFASIL | 01 | [o egito Semana | DASIGFAS IL | O JESSE [DASIGEAS IL | or [o] ellelie) 8/8|8 S|8]8 O. jaja nI8I8 SIEIê slolo s|2]8 [e Seje ojBjs Sljela =icoio ºSlalo >imljo Alea. ERR E: ERPSE 2/23. 5 |2|É = [e] O » Za Pira 9 GI2Is] 8 Bigls| & [4] SiSlal 5 E p PISR| EIS] é Slelo| & ixo BS m|S|B| a Sa 2 Al<| |O > +) Dn E 8 2 g 2 > S1 | |5 3 ES > E 8 E [e] g E issão de Licitação) DAS/GFAS icitação) DAS/GEAS Il ol> 8/2 ES e | a |> o ja 3 mn Ed > a ER [47] 3 Es g a o 3. a É o [8 G si e) DASIGRAS [Coordenador CEMAIA A Dasisrasm | or | [Coordenador Financeiro do FMAS A DASGrASMI | O | Consultor Fiscal/Contábil AJ DASIGEASI | 06 | Analista da Rede de Proteção Social do FMAS 01 DSO Administrador Regional DASIGFASHL | | Administrador do CEMEÃES DASIGFASIV | 06 | Apoio Logístico do FMAS DASIGFASV | 05 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Assessor Adjunto Assessor Funcional Assessor Setorial Administrador de Bairro Assessor Intermediário Assessor Intermediário Assessor Intermediário “ DAIGFALIII Assessor Intermediário | DAIGFALIV | 108 | Assessor Intermediário DAI/GFEAI-V E! Assessor Intermediário 104 Chefe de Seção/Divisão Chefe de Seção/Divisão DAS/GPAS VI — DANGIAH DANGEALI DANGFALI ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2009 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNIC ABAST COM. SECRETÁRIO MUNICIPAL) DASIGFASE| 01 | raio fossa - [o/a] MUNICIPAL DAS/GFAS ASSESSOR EsPECIAL |pAsgrAsm] O [| | coonomanos [REG fa fa] COORDENADOR W ASSESSOR DAS/GFAS EI ASSESSOR ADJUNTO IV ASSESSOR INTERMEDIÁRIO o |o vo | o jo lo vo rt Iwo fe) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO II SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CARGOS/DENOMINAÇÃO| SÍMBOLO SECRETÁRIO MUNICIPAL| DAS/GFAS oi dal SUBSECRETÁRIO Ra MUNICIPAL DAS/GFAS | À ASSESSOR ESPECIAL | DAS/GFAS DASIGFAS COORDENADOR ul ASSESSOR DAS/GFAS ADMINISTRATIVO 1 ASSESSOR ADJUNTO ASSESSOR FUNCIONAL ASSESSOR INTERMEDIÁRIO