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norma nº 137/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 137 / 2009
Date 2009-12-30
EmentaAltera os Anexos da Lei Complementar N° 131, de 2009.
native_id839

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 131 /2009
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Altera os Anexos I e Il da Lei Complementar nº.
131, de 2009, e dá outras providências.
. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
) sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica transformado 01 (um) cargo de Assessor Especial, simbologia
DAS/GFAS II, distribuídos nas seguintes categorias:
I-01 (um) cargo DAS-V/GFAS-V;
II- 04 (quatro) cargos DAI-VI/GFAI-VI;
Art. 2º Ficam alterados os Anexos 1 e II da Lei Complementar nº.131 , de 2009,
em virtude da transformação dos cargos dispostos no caput, no âmbito da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico — SEMDEC, na estrutura da Subsecretaria
Municipal de Pesca.
Art. 3º A transformação dos cargos não implicará em aumento de despesas.
Art. 4º Esta Lei Complemepfar enty em vigor a contar de 01/12/2009, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE/DO PREFEITO, 30 de dezembro de 2009.
RIVERTON MUSSI
PREFEITO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO '
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009
CARGOS/DENOMINAÇÃO Símbolo |
Secretário Municipal | DASIGFASE | 18 |
Controlador Geral | DASGFASE | O |
Procurador Geral | DASGGFASE | O1 |
Chefe de Gabinete do Prefeito | DASIGFASE | Of.
Coord. Geral de Proj. da Câmara Permanente de Gestão | DASGFASE | 01.j|
Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito [| DASIGFASI | OL |
Coordenador Geral da Agência Municipal de Notícias [| DASIGFASI | 01 |
Subchefe de Gabinete do Prefeito
Subsecretário Municipal
SubControlador Geral
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DASGFASI | 04 |
UNS
Procurador Executivo de Fazenda
Consultor Jurídico DAS/GFAS |]
Coord. Extraordinário (PROCON, GGIM.DEF-.CIVIL) DAS/GFAS |
Gerente de Projetos (Câmara Permanente de Gestão) DAS/GFAS 1 06
[Gestordo Fundo Municipal de Assistência Social | DASGFASL | 01 |
[OwidorGeral Tm | pasisrasi | à |
[Consultor Tributário | DASIGFASI | O |
Superintendente Regional 02
Presidente da Comissão de Licitação da Administração Direta DAS/GFAS 1 01
[Consultor Administrativo | DAsIGFASN | O |
[Assessor Parlamentar O j DAsiGrASN | O |
SE ASA
Assessor Governamental (Federal | DASIGFASIL | 01 |
Coordenador Geral do Plano Diretor | DASGFASIL | 01 |
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egito Semana | DASIGFAS IL | O
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DASIGRAS
[Coordenador CEMAIA A Dasisrasm | or |
[Coordenador Financeiro do FMAS A DASGrASMI | O |
Consultor Fiscal/Contábil AJ DASIGEASI | 06 |
Analista da Rede de Proteção Social do FMAS 01
DSO
Administrador Regional DASIGFASHL | |
Administrador do CEMEÃES DASIGFASIV | 06 |
Apoio Logístico do FMAS DASIGFASV | 05 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Assessor Adjunto
Assessor Funcional
Assessor Setorial
Administrador de Bairro
Assessor Intermediário
Assessor Intermediário
Assessor Intermediário “ DAIGFALIII
Assessor Intermediário | DAIGFALIV | 108 |
Assessor Intermediário DAI/GFEAI-V E!
Assessor Intermediário 104
Chefe de Seção/Divisão
Chefe de Seção/Divisão
DAS/GPAS VI
— DANGIAH
DANGEALI
DANGFALI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2009
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MUNIC ABAST
COM.
SECRETÁRIO MUNICIPAL) DASIGFASE| 01 |
raio fossa - [o/a]
MUNICIPAL DAS/GFAS
ASSESSOR EsPECIAL |pAsgrAsm] O [| |
coonomanos [REG fa fa]
COORDENADOR W
ASSESSOR DAS/GFAS EI
ASSESSOR ADJUNTO IV
ASSESSOR
INTERMEDIÁRIO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARGOS/DENOMINAÇÃO| SÍMBOLO
SECRETÁRIO MUNICIPAL| DAS/GFAS oi dal
SUBSECRETÁRIO Ra
MUNICIPAL DAS/GFAS | À
ASSESSOR ESPECIAL | DAS/GFAS
DASIGFAS
COORDENADOR ul
ASSESSOR DAS/GFAS
ADMINISTRATIVO 1
ASSESSOR ADJUNTO
ASSESSOR FUNCIONAL
ASSESSOR
INTERMEDIÁRIO

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