| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2010 |
| Date | 2010-04-16 |
| Ementa | Altera o Anexo da Lei Complmentar N° 115/2019, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipalde Saúde. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 545 /2010. Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 115/2009, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 115/09, que trata da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, relativamente ao quantitativo do cargo de “Responsável Técnico Farmacêutico”, símbolo DAS/GFAS V, que passa de 05 (cinco) para 03 (três) cargos, sendo que os outros dois irão integrar o quantitativo de cargos de Assessor Funcional, de mesma simbologia DAS/GFAS V. Art. 2º A alteração decorrente do disposto no artigo anterior não implicará em aumento de despesas. Art. 3º Esta Lei Complemêntar entra em vigor a contar de 01 de março de 2010, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de abril de 2010. RIVERTON MUSSI Prefeito Publicação O Do Edição No 2066 Data J% / ol /ÀO pág. 16 SRVIDOR eae ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO I Existente em conformidade à LC 115/09 Alteração resultante desta Lei Cargos/Denominação | Símbolo | Sec. | Subsec. | Subsec. Total | Alterado | Total Mun. | Saúde | Pol. por esta | final s/Drogas Lei de Saúde Secretário Municipal | DAS/GFAS-E L 1 - - l —1— ub-Secretário Municipal de Saúde S i DAS/GFAS-I Ê i 2 Serviços de Saúde Consultor Técnico DAS/GFAS-I E 2 - - 2 E - Assessor Especial DAS/GFAS II 1 - 2 3 - - Coordenador Geral de | DAS/GFAS II 1 TT - - Saúde Coletiva Coordenador Geral de | DAS/GFAS 11 1 E Coordenador de Serviços de | DAsiGrasm 1 . . 1 IE E . Emergência [CSordanador de | DAS/GFAS tl | — a - l E E Enfermagem Coordenador de Controle, Avaliação e boia 1 - - 1 - - Auditoria Coordenador do | DAS/GFAS li Ti - E 1 + - E Programa DST/AIDS Coordenador de | DANOS a 1 - = l - E Informática JJ + Bucal Coordenador de PSF DAS/GFAS Ill Coordenador de Saúde | DAS/GFAS tl Assessor DAS/GFAS TI programa de Prevenção Administrativo | poor do DAS/GFAS III Coordenador do Primária Fe DAS/GFAS II Programa Antidrogas o Programa Girassol Cond DAS/GFAS lil Especial de Farmácia Chefe da Divisão [TDASIGEAS DAS/GFAS IV Chefe da Divisão Especial da Área | pAsigrAsIV E Técnica de 1 E - 1 & ú Alimentação e Nutrição JJ —— Chefe da Divisão Especial de Recursos Humanos DAS/GFAS IV ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Chefe da Divisão Especial de | pasgrasiv | 1 - Fisioterapia e Reabilitação Chefe da Divisão Especial de | DASIGFAS IV Laboratório Chefe da Divisão Especial de | DASIGFAS IV Transportes Chefe da Divisão DASIGEAS IV Especial de Controle | - de Zoonoses [ Chefia de Enfermagem | DASIGFASV | 4 | Assessor Adjunto | DASIGFASIV | 5 - Assessor Funcional DAS/GFAS V 7 Assessor Funcional de | DAS/GFAS V 1 E PSF Assessor Setorial de | DAS/GFAS Saúde Y Responsável Técnico Farmacêutico DAS/GFAS V