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norma nº 145/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 145 / 2010
Date 2010-04-16
EmentaAltera o Anexo da Lei Complmentar N° 115/2019, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipalde Saúde.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 545 /2010.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº
115/2009, que dispõe sobre a estrutura da
Secretaria Municipal de Saúde.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 115/09, que trata da
estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, relativamente ao quantitativo do cargo de
“Responsável Técnico Farmacêutico”, símbolo DAS/GFAS V, que passa de 05 (cinco) para 03
(três) cargos, sendo que os outros dois irão integrar o quantitativo de cargos de Assessor
Funcional, de mesma simbologia DAS/GFAS V.
Art. 2º A alteração decorrente do disposto no artigo anterior não implicará em
aumento de despesas.
Art. 3º Esta Lei Complemêntar entra em vigor a contar de 01 de março de 2010,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 16 de abril de 2010.
RIVERTON MUSSI
Prefeito
Publicação O Do
Edição No 2066
Data J% / ol /ÀO pág. 16
SRVIDOR
eae
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
Existente em conformidade à LC 115/09
Alteração
resultante desta
Lei
Cargos/Denominação | Símbolo | Sec. | Subsec. | Subsec. Total | Alterado | Total
Mun. | Saúde | Pol. por esta | final
s/Drogas Lei
de Saúde
Secretário Municipal | DAS/GFAS-E
L
1 -
- l
—1—
ub-Secretário
Municipal de Saúde
S i DAS/GFAS-I
Ê i 2
Serviços de Saúde
Consultor Técnico DAS/GFAS-I E 2 - - 2 E -
Assessor Especial DAS/GFAS II 1 - 2 3 - -
Coordenador Geral de | DAS/GFAS II 1 TT - -
Saúde Coletiva
Coordenador Geral de | DAS/GFAS 11
1
E
Coordenador de
Serviços de | DAsiGrasm 1 . . 1 IE E .
Emergência
[CSordanador de | DAS/GFAS tl | — a - l E E
Enfermagem
Coordenador de
Controle, Avaliação e boia 1 - - 1 - -
Auditoria
Coordenador do | DAS/GFAS li Ti - E 1 + - E
Programa DST/AIDS
Coordenador de | DANOS a 1 - = l - E
Informática JJ
+
Bucal
Coordenador de PSF DAS/GFAS Ill
Coordenador de Saúde | DAS/GFAS tl
Assessor DAS/GFAS TI
programa de Prevenção
Administrativo |
poor do DAS/GFAS III
Coordenador do
Primária
Fe DAS/GFAS II
Programa Antidrogas o
Programa Girassol
Cond DAS/GFAS lil
Especial de Farmácia
Chefe da Divisão [TDASIGEAS
DAS/GFAS IV
Chefe da Divisão
Especial da Área | pAsigrAsIV
E
Técnica de 1 E - 1 & ú
Alimentação e
Nutrição JJ
——
Chefe da Divisão
Especial de Recursos
Humanos
DAS/GFAS IV
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Chefe da Divisão
Especial de | pasgrasiv | 1 -
Fisioterapia e
Reabilitação
Chefe da Divisão
Especial de | DASIGFAS IV
Laboratório
Chefe da Divisão
Especial de | DASIGFAS IV
Transportes
Chefe da Divisão DASIGEAS IV
Especial de Controle | -
de Zoonoses
[ Chefia de Enfermagem | DASIGFASV | 4
| Assessor Adjunto | DASIGFASIV | 5 -
Assessor Funcional DAS/GFAS V 7
Assessor Funcional de | DAS/GFAS V 1 E
PSF
Assessor Setorial de | DAS/GFAS
Saúde Y
Responsável Técnico
Farmacêutico
DAS/GFAS V

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