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norma nº 70/2012

Tipo Emendas a Lei Orgânica
Número / Ano 70 / 2012
Date 2012-12-12
EmentaAltera e dispõe sobre os Setores Administrativos do Município de Macaé.
native_id9

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 70/2012.
Altera e dispõe sobre os Setores
Administrativos do Município de
Macaé.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais, deliberou e Eu promulgo;
Art. 1ºFica alterado o parágrafo 6º do artigo 6º da Lei
Orgânica do Município de Macaé, que passará a vigorar com
a seguinte redação:
“é Art. 6º (...)
86º Os Setores Administrativos são em número de 11
(onze), a saber:
| - Setor Administrativo 01 - Cor Azul, englobando os bairros
do Mirante da Lagoa; Lagoa; Imboassica; Bairro da Glória;
Granja dos Cavaleiros; Cavaleiros; Praia do Pecado; Vale
Encantado; São Marcos; Novo Cavaleiros; Cancela Preta e
Jardim Vitória;
Il - Setor Administrativo 02 - Cor Amarelo, englobando os
bairros do Riviera Fluminense; Novo Horizonte; Sol y Mar;
Campo D' Oeste; Visconde de Araújo; Miramar; Praia
Campista e Costa do Sol;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
Il - Setor Administrativo 03 - Cor Verde, englobando os
bairros, Botafogo; Virgem Santa; Horto; Jardim Santo
Antônio (Jardim Santo Antônio e Nova Macaé), Malvinas;
IV - Setor Administrativo 04 - Cor Vermelho, englobando os
bairros do Centro, Imbetiba; Cajueiros e Alto dos Cajueiros;
V - Setor Administrativo 05 - Cor Vinho, englobando os
bairros da Barra de Macaé; Nova Esperança; Nova Holanda;
Fronteira; Ajuda de Baixo; Ajuda de Cima e Parque União
(Jardim Carioca e Jardim Franco);
VI - Setor Administrativo 06 - Cor Marrom, engiobando os
bairros do Parque Aeroporto, Parque Atlântico; São José do
Barreto; Engenho da Praia; Lagomar e Cabiúnas;
VII - Setor Administrativo 07 - Cor Bege, Abrangendo o
Distrito do Sana;
VIII - Setor Administrativo 08 - Cor Laranja, abrangendo o
Distrito de Glicério;
IX - Setor Administrativo 09 - Cor Cinza, abrangendo o
Distrito de Córrego do Ouro;
X - Setor Administrativo 10 - Cor Azul Marinho, abrangendo
o Distrito do Frade;
XI - Setor Administrativo 11 - Cor Branco, abrangendo o
Distrito de Cachoeiros e ao
EstTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2014.
Art. 2º Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 12 de dezembro de 2012.
Presidente

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