| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3380 / 2010 |
| Date | 2010-04-30 |
| Ementa | Art. 1 ° Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé, a Semana Municipal de Prevenção ao H.P.V. (Papiloma Vírus Humano), cientificamente chamado de Humano Papiloma Vírus, a ser realizada, anualmente, na 2ª semana do mês de setembro. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , &' PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº3. 3390/2010 Institui a Semana Municipal de Prevenção ao H.P.V A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé, a Semana Municipal de Prevenção ao H.P.V. (Papiloma Vírus Humano), cientificamente chamado de Humano Papiloma Vírus, a ser realizada, anualmente, na 2º semana do mês de setembro. Parágrafo único. A Semana ora instituída passará a constar do Calendário Oficial do Município. Art. 2º Durante a Semana Municipal de Prevenção ao H.P.V., serão promovidas ações que visem: I - conscientização das mulheres acerca dos cuidados para a não infecção, sobre a necessidade de submeterem-se aos exames de detecção disponíveis e sobre a periodicidade em que devem ser realizados; IH - divulgação dos dados estatísticos sobre a contaminação pelo H.P.V. especialmente em Macaé, das formas de tratamento disponíveis e dos avanços da medicina na prevenção e no combate ao H.P.V. Art. 3º O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação. Art. 4º VETADO Art. 5º Esta Lei entra eh vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 3 de abril de 2010. A À RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO Publicação Q Diario Ecição No Z0fL Data 04/05/10 pág. dl “MAT. 24405 E RVIDOR E