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norma nº 3380/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3380 / 2010
Date 2010-04-30
EmentaArt. 1 ° Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé, a Semana Municipal de Prevenção ao H.P.V. (Papiloma Vírus Humano), cientificamente chamado de Humano Papiloma Vírus, a ser realizada, anualmente, na 2ª semana do mês de setembro.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
&' PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº3. 3390/2010
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao
H.P.V
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé, a Semana Municipal de
Prevenção ao H.P.V. (Papiloma Vírus Humano), cientificamente chamado de Humano
Papiloma Vírus, a ser realizada, anualmente, na 2º semana do mês de setembro.
Parágrafo único. A Semana ora instituída passará a constar do Calendário Oficial
do Município.
Art. 2º Durante a Semana Municipal de Prevenção ao H.P.V., serão promovidas
ações que visem:
I - conscientização das mulheres acerca dos cuidados para a não infecção, sobre a
necessidade de submeterem-se aos exames de detecção disponíveis e sobre a
periodicidade em que devem ser realizados;
IH - divulgação dos dados estatísticos sobre a contaminação pelo H.P.V.
especialmente em Macaé, das formas de tratamento disponíveis e dos avanços da
medicina na prevenção e no combate ao H.P.V.
Art. 3º O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias,
contados a partir da data de sua publicação.
Art. 4º VETADO
Art. 5º Esta Lei entra eh vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 3 de abril de 2010.
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À
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO
Publicação Q Diario
Ecição No Z0fL
Data 04/05/10 pág. dl
“MAT. 24405
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