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norma nº 3383/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3383 / 2010
Date 2010-05-14
EmentaArt. 1º Fica autorizada a celebração de Convênio entre a Liga Independente das Entidades Carnavalescas - LIECAM e o Município de Macaé, visando à execução das atividades carnavalescas em âmbito municipal.
native_id942

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3 333 /2010.
Autoriza a celebração de Convênio entre o
Município de Macaé e a Liga
Independente das Entidades Camavalescas
— LIECAM.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a celebração de Convênio entre a Liga
Independente das Entidades Carnavalescas — LIECAM e o Município de Macaé,
visando à execução das atividades carnavalescas em âmbito municipal.
Art. 2º O termo de Convênio, em anexo, fica fazendo parte integrante
e indissociável da presente lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta lei en
as disposições em contrário.
G
vigor na data de sua publicação, revogadas
INETE DO PREFEITO,em 14 de maio de 2010.
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO
Publicação O De
Edição No | 208%
Data 15 / 05/lo pág. Of
- AT. 2d hos
FPVIDOR
na eee!

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