| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3383 / 2010 |
| Date | 2010-05-14 |
| Ementa | Art. 1º Fica autorizada a celebração de Convênio entre a Liga Independente das Entidades Carnavalescas - LIECAM e o Município de Macaé, visando à execução das atividades carnavalescas em âmbito municipal. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3 333 /2010. Autoriza a celebração de Convênio entre o Município de Macaé e a Liga Independente das Entidades Camavalescas — LIECAM. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a celebração de Convênio entre a Liga Independente das Entidades Carnavalescas — LIECAM e o Município de Macaé, visando à execução das atividades carnavalescas em âmbito municipal. Art. 2º O termo de Convênio, em anexo, fica fazendo parte integrante e indissociável da presente lei. Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 4º Esta lei en as disposições em contrário. G vigor na data de sua publicação, revogadas INETE DO PREFEITO,em 14 de maio de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO Publicação O De Edição No | 208% Data 15 / 05/lo pág. Of - AT. 2d hos FPVIDOR na eee!