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norma nº 3386/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3386 / 2010
Date 2010-05-14
EmentaArt. 1 º Fica alterada a redação do parágrafo único do art. 1 º da Lei 2.478/04 incluído pela Lei 3.153/2009. que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1 º ... Parágrafo único. Ficam excluídas, da área de proibição de que trata o...
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= ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
Et PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.336/2010.
Altera o parágrafo único da Lei 2.478/04,
que dispõe sobre a proibição de
instalação de novos postos de
combustíveis no perímetro urbano no
Município de Macaé.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei
2.478/04, incluído pela Lei 3.153/2009. que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º...
Parágrafo único. Ficam excluídas, da área de proibição de que trata o
caput, as gleb:s lindeiras às Vias c Rodovias denominadas Avenida
José Alves Machado (Linha Verde), Avenida Lacerda Agostinho
(Linha Azul), Avenida Natálio Salvador Antunes (Avenida Industrial),
Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) no trecho entre o Bairro Cavaleiros
até o limite territorial com o Município de Rio das Ostras e Rodovia
Amaral Peixoro no trecho entre o Pólo Industrial Cabiúnas e a BR-
é ii
Art. 2º Esta lgí entra emvigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrárip.
ADI TE RO PREFEITO.em AY de maio de 2010.
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO
Publicação OQ Due
Ecção No Lost 1
Data 15/05/ Lo pág. jo.
uu - uAT. 2t4oS
FRVIDOR
EO mama À

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