| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3386 / 2010 |
| Date | 2010-05-14 |
| Ementa | Art. 1 º Fica alterada a redação do parágrafo único do art. 1 º da Lei 2.478/04 incluído pela Lei 3.153/2009. que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1 º ... Parágrafo único. Ficam excluídas, da área de proibição de que trata o... |
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= ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Et PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.336/2010. Altera o parágrafo único da Lei 2.478/04, que dispõe sobre a proibição de instalação de novos postos de combustíveis no perímetro urbano no Município de Macaé. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei 2.478/04, incluído pela Lei 3.153/2009. que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º... Parágrafo único. Ficam excluídas, da área de proibição de que trata o caput, as gleb:s lindeiras às Vias c Rodovias denominadas Avenida José Alves Machado (Linha Verde), Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), Avenida Natálio Salvador Antunes (Avenida Industrial), Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) no trecho entre o Bairro Cavaleiros até o limite territorial com o Município de Rio das Ostras e Rodovia Amaral Peixoro no trecho entre o Pólo Industrial Cabiúnas e a BR- é ii Art. 2º Esta lgí entra emvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárip. ADI TE RO PREFEITO.em AY de maio de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO Publicação OQ Due Ecção No Lost 1 Data 15/05/ Lo pág. jo. uu - uAT. 2t4oS FRVIDOR EO mama À