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norma nº 3388/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3388 / 2010
Date 2010-05-19
EmentaArt. 1 º Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo 1.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº3. 383/2010.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para fazer reforço
das dotações orçamentárias constantes do anexo 1.
Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações
parciais e de igual valor, nos termos do art. 43, 8 1º, item III da lei 4.320 de 17 de
março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO RREFEITO,em19 de maio de 2010.
RIVERTON MUSSI
PREFEITO
Publicação O Ducn- '
Edição No 2093
Data 2! / 05/10 pág. JO
Ea , a NAT: 2H 405
PVIDOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO —I
LEINº 3. 333 /2010
PROGRAMA DE DV | CONTA NOMENCLATURA REFORÇO | ANULAÇÃO
TRABALHO R$
10.02.010310019.2.111000 | 7 3.1.9034 OUTRAS DESPESAS | --..... ol 100.000,00
C/PESSOAL
10.02.010310010.2.803000 | 4 4.4.9051 OBRASE | o
INSTALAÇÕES
10.02.010310019.2.111000 | 9 3.3.9014 DIÁRIAS CIVIS E 200.000,00
10.02.010310019.2.111000 | 10 3.3.9030 MATERIAL DE 350.000,00
CONSUMO
| 350.000,00 | 350.000,00
hn

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