| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3388 / 2010 |
| Date | 2010-05-19 |
| Ementa | Art. 1 º Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo 1. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº3. 383/2010. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo 1. Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações parciais e de igual valor, nos termos do art. 43, 8 1º, item III da lei 4.320 de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do anexo I. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO RREFEITO,em19 de maio de 2010. RIVERTON MUSSI PREFEITO Publicação O Ducn- ' Edição No 2093 Data 2! / 05/10 pág. JO Ea , a NAT: 2H 405 PVIDOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO —I LEINº 3. 333 /2010 PROGRAMA DE DV | CONTA NOMENCLATURA REFORÇO | ANULAÇÃO TRABALHO R$ 10.02.010310019.2.111000 | 7 3.1.9034 OUTRAS DESPESAS | --..... ol 100.000,00 C/PESSOAL 10.02.010310010.2.803000 | 4 4.4.9051 OBRASE | o INSTALAÇÕES 10.02.010310019.2.111000 | 9 3.3.9014 DIÁRIAS CIVIS E 200.000,00 10.02.010310019.2.111000 | 10 3.3.9030 MATERIAL DE 350.000,00 CONSUMO | 350.000,00 | 350.000,00 hn