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norma nº 172/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 172 / 2011
Date 2011-06-08
EmentaCria cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, alterando o Anexo I, da Lei Complemetar N° 132, de 2009.
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A ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
" PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 172 /2011
Cria cargos públicos no âmbito da
Administração Pública Municipal Direta e
Indireta, alterando o Anexo I, da Lei
Complementar nº. 132, de 2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono
a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam criadas vagas para os cargos públicos abaixo enumerados, no
âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, alterando os Anexos I e II da Lei
Complementar nº. 132, de 2009:
[-50 (cingienta) vagas para o cargo de Agente de Programa de Esporte e Lazer;
I[- 15 (quinze) vagas para o cargo de Biólogo;
III — 08 (oito) vagas para o cargo de Psicólogo;
IV - 02 (duas) vagas para o cargo de Psicólogo para a Administração Indireta (FMHM);
V- 9 (nove) vagas para o cargo de Médico I Cirurgião Pediátrico;
VI — I(uma) vaga para o cargo de Médico I Diarista Imaginologista para a Administração
Indireta (FMHM);
VII- 10 (dez) vagas para o cargo de Analista de Sistemas;
VIII — 05 (cinco) vagas para o cargo de Contador;
IX -— 15 (quinze) vagas para o cargo de Programador;
X— 08 (oito) vagas para o cargo de Almoxarife;
XI- 553 (quinhentas e cinquenta e três) vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Escolares;
XII — 02 (duas) vagas para o cargo de Maqueiro;
XII — 100 (cem) vagas para o cargo de Motorista de Veículos Leves.
XIV — 05 (cinco) vagas para o cargo de Técnico de Higiene Dental I;
XV — 553 (quinhentas e cinquenta e três) vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;
XVI 45 (quarenta e cinco) vagas para o cargo de Técnico de Informática.
Art. 2º Com o advento de novo concurso público,a Administração Pública
Municipal estudará a necessidade de criação de novos cargos públicos essenciais para a
execução de suas atividades, em estrita observância dos princípios constitucionais vigentes.
Art. 3º As despesas
dotação orçamentária própria.
orrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta de
Art. 4º Esta Lei
disposições em contrário.
ta de sua publicação, revogando-se as
GABINETE EILO,em 08 de junho de 2011.
RE PUBLICADO
Publicação Dercs do Lodo So IVERTON MUSSI RAMOS Sblicação Decais dies bed do SA
Edição No — 2M05 PREFEITO tação No 234%
Data 21 / 06/11 pág Li. Data JO / 06/11 pág. 1S
E + -MAT 22h05 & ri -M -2th05
VIDOR S Te
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOI
(ALTERA O ANEXO I DA LCM Nº. 132/2009)
TOTAL DE VAGAS CRIADAS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO,
MÉDIO E FUNDAMENTAL NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA
j VAGAS VAGAS
CARGOS /NÍVEL SUPERIOR EXISTENTES | CRIADAS TOTAL
NESTA LEI
ANALISTA DE SISTEMAS 1 16
ASSISTENTE SOCIAL I 230
BIÓLOGO 10
CONTADOR 25
[ ENFERMEIRO 1 230
[ ENFERMEIRO | —- SANITARISTA DIARISTA 02
| FARMACEUTICO
| FISIOTERAPEUTA
JORNALISTA 1
BUCOMAXILOFACIAL DIARISTA
ENDODONTISTA
ESTOMATOLOGISTA
SAUDE COLETIVA
ODONTOPEDIATRA
PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS
PERIODONDISTA
PSICÓLOGO
| PROTESISTA
[ MÉDICO 1- GERIATRA
MÉDICO 1 - GINECOLOGISTA
MÉDICO 1 - GINECO OBSTRETA
MÉDICO 1 - HEMATOLOGISTA
MÉDICO 1 - HOMEOPATA
MÉDICO 1 - INFECTOLOGISTA
MÉDICO 1 NEFROLOGISTA
MÉDICO 1 - NEFROLOGISTA PEDIATRA
MÉDICO 1 - PEDIATRA
MÉDICO - PEDIATRA DIARISTA
MÉDICO 1 - NEUROLOGISTA
MÉDICO 1 - OFTALMOLOGISTA DIARISTA
MÉDICO 1 - ORTOPEDISTA
MÉDICO 1- ORTOPEDISTA DIARISTA
MÉDICO 1 - OTORRINOLARINGOLOGISTA
DIARISTA
MÉDICO 1 - PATOLOGISTA DIARISTA
MÉDICO 1 - PNEUMOLOGISTA
MÉDICO 1 - PROCTOLOGISTA DIARISTA
MÉDICO 1 - PSIQUIATRA
MÉDICO I - PSIQUIATRA DIARISTA
MÉDICO 1 - RADIOLOGISTA DIARISTA
MÉDICO 1 - REUMATOLOGISTA
MÉDICO 1 - SANITARISTA DIARISTA
MÉDICO 1 - TRABALHO 1
[MÉDICO VETERINÁRIO 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO
(CONTINUAÇÃO)
CARGOS/NÍVEL MÉDIOTÉCNICO, MÉDIO E|VAGAS
FUNDAMENTAL
TECNICO DE EDU
05 - 05
[TÉCNICO DE ENFERMAGEM Il 30 | i- [xo J]
TÉCNICO DE RAIO X po TI ol
E: ÉCNICO DE INFORMÁTICA
TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
AGENTE DE PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER
ALMOXARIFE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA I
PODÓLOGO
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE LABORATÓRIO)
AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
MAQUEIRO o 23 02
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
(ALTERA O ANEXO II, DA LCM Nº. 132/2009
TOTAL DE VAGAS CRIADAS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO, MÉDIO
TÉCNICO E FUNDAMENTAL )
DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - (FMHM)
N VAGAS | TOTAL
CARGOS/NIVEL SUPERIOR VAGAS CRIADAS
EXISTENTES NESTA
LEI
ADMINISTRADOR
ASSISTENTE SOCIAL
BIÓLOGO -
CIRURGIÃO DENTISTA I PLANTONISTA BUCOMAXILOFACIAL 07 - 07
CONTADOR
ENFERMEIRO
FARMACEUTICO
FISIOTERAPEUTA,
FONOAUDIOLOGO
MÉDICO DIARISTA ANESTESIOLOGISTA
MÉDICO | DIARISTA CIRURGIÃO GERAL
MÉDICO 1 DIARISTA CIRURGIÃO VASCULAR
MÉDICO | DIARISTA CLÍNICO GERAL
MÉDICO I DIARISTA GINECO-OBSTRETA
MÉDICO | DIARISTA HEMOTERAPEUTA
MÉDICO 1 DIARISTA IMAGINOLOGISTA
MÉDICO | DIARISTA OFTALMOLOGISTA
MÉDICO I DIARISTA ORTOPEDISTA
MÉDICO | DIARISTA OTORRINOLARINGOLOGISTA
MÉDICO DIARISTA PEDIATRA,
MÉDICO Í DIARISTA PEDIATRA BERÇARISTA
MÉDICO 1 DIARISTA PSIQUIATRA
MÉDICO I DIARISTA CTI ADULTO
MÉDICO | DIARISTA UROLOGISTA
MÉDICO | CIRURGIÃO PEDIÁTRICO
MÉDICO | PLANTONISTA ANESTESIOLOGISTA
MÉDICO 1 PLANTONISTA CIRURGIÃO GERAL
MÉDICO | PLANTONISTA CIRURGIÃO REPARADOR
MÉDICO | PLANTONISTA CIRURGIÃO VASCULAR
MÉDICO 1 PLANTONISTA CLÍNICO GERAL
MÉDICO 1 PLANTONISTA CTI ADULTO
MÉDICO | PLANTONISTA ENDOSCOPISTA DIGESTIVA
PLANTONISTA IMAGINOLOGISTA
MÉDICO | PLANTONISTA GINECO-OBSTRETA
MÉDICO | PLANTONISTA NEUROCIRURGIÃO
MÉDICO | PLANTONISTA OFTALMOLOGISTA
MÉDICO | PLANTONISTA OTORRINOLARINGOLOGISTA
MÉDICO | PLANTONISTA PEDIATRA BERÇARISTA
MÉDICO | PLANTONISTA PEDIATRA INTENSIVISTA
MÉDICO 1 PLANTONISTA PEDIATRA INTENSIVISTA
NEONATAL
MÉDICO | PLANTONISTA PEDIATRA SOCORRISTA
MÉDICO | PLANTONISTA TRAUMATO-ORTOPEDISTA
MÉDICO | PLANTONISTA UROLOGISTA
NUTRICIONISTA
PSICOLOGO
RELAÇÕES PÚBLICAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II .
(CONTINUAÇÃO)
CARGOS/NÍVEL MÉDIOTÉCNICO, MÉDIO E VAGAS VAGAS TOTAL
FUNDAMENTAL EXISTENTES CRIADAS
NESTA LEI
TECNICO DE APARELHO GESSADO) 19 19
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 451
TÉCNICO DE LABORATÓRIO DIARISTA
TÉCNICO DE LABORATÓRIO PLANTONISTA
TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 02
TÉCNICO DE RADIOLOGIA 45 - 45
ALMOXARIFE 18 - 18
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA 98 - 98
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1 01 E 01
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DIARISTA 3 E 23
AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLANTONISTA 84 - 84
AUXILIAR DE LABORATÓRIO DIARISTA B - 13
AUXILIAR DE LABORATÓRIO PLANTONISTA + Tó - 16
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

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