| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 172 / 2011 |
| Date | 2011-06-08 |
| Ementa | Cria cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, alterando o Anexo I, da Lei Complemetar N° 132, de 2009. |
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A ESTADO DO RIO DE JANEIRO , " PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº. 172 /2011 Cria cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, alterando o Anexo I, da Lei Complementar nº. 132, de 2009. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam criadas vagas para os cargos públicos abaixo enumerados, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, alterando os Anexos I e II da Lei Complementar nº. 132, de 2009: [-50 (cingienta) vagas para o cargo de Agente de Programa de Esporte e Lazer; I[- 15 (quinze) vagas para o cargo de Biólogo; III — 08 (oito) vagas para o cargo de Psicólogo; IV - 02 (duas) vagas para o cargo de Psicólogo para a Administração Indireta (FMHM); V- 9 (nove) vagas para o cargo de Médico I Cirurgião Pediátrico; VI — I(uma) vaga para o cargo de Médico I Diarista Imaginologista para a Administração Indireta (FMHM); VII- 10 (dez) vagas para o cargo de Analista de Sistemas; VIII — 05 (cinco) vagas para o cargo de Contador; IX -— 15 (quinze) vagas para o cargo de Programador; X— 08 (oito) vagas para o cargo de Almoxarife; XI- 553 (quinhentas e cinquenta e três) vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Escolares; XII — 02 (duas) vagas para o cargo de Maqueiro; XII — 100 (cem) vagas para o cargo de Motorista de Veículos Leves. XIV — 05 (cinco) vagas para o cargo de Técnico de Higiene Dental I; XV — 553 (quinhentas e cinquenta e três) vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais; XVI 45 (quarenta e cinco) vagas para o cargo de Técnico de Informática. Art. 2º Com o advento de novo concurso público,a Administração Pública Municipal estudará a necessidade de criação de novos cargos públicos essenciais para a execução de suas atividades, em estrita observância dos princípios constitucionais vigentes. Art. 3º As despesas dotação orçamentária própria. orrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta de Art. 4º Esta Lei disposições em contrário. ta de sua publicação, revogando-se as GABINETE EILO,em 08 de junho de 2011. RE PUBLICADO Publicação Dercs do Lodo So IVERTON MUSSI RAMOS Sblicação Decais dies bed do SA Edição No — 2M05 PREFEITO tação No 234% Data 21 / 06/11 pág Li. Data JO / 06/11 pág. 1S E + -MAT 22h05 & ri -M -2th05 VIDOR S Te ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXOI (ALTERA O ANEXO I DA LCM Nº. 132/2009) TOTAL DE VAGAS CRIADAS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO, MÉDIO E FUNDAMENTAL NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA j VAGAS VAGAS CARGOS /NÍVEL SUPERIOR EXISTENTES | CRIADAS TOTAL NESTA LEI ANALISTA DE SISTEMAS 1 16 ASSISTENTE SOCIAL I 230 BIÓLOGO 10 CONTADOR 25 [ ENFERMEIRO 1 230 [ ENFERMEIRO | —- SANITARISTA DIARISTA 02 | FARMACEUTICO | FISIOTERAPEUTA JORNALISTA 1 BUCOMAXILOFACIAL DIARISTA ENDODONTISTA ESTOMATOLOGISTA SAUDE COLETIVA ODONTOPEDIATRA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS PERIODONDISTA PSICÓLOGO | PROTESISTA [ MÉDICO 1- GERIATRA MÉDICO 1 - GINECOLOGISTA MÉDICO 1 - GINECO OBSTRETA MÉDICO 1 - HEMATOLOGISTA MÉDICO 1 - HOMEOPATA MÉDICO 1 - INFECTOLOGISTA MÉDICO 1 NEFROLOGISTA MÉDICO 1 - NEFROLOGISTA PEDIATRA MÉDICO 1 - PEDIATRA MÉDICO - PEDIATRA DIARISTA MÉDICO 1 - NEUROLOGISTA MÉDICO 1 - OFTALMOLOGISTA DIARISTA MÉDICO 1 - ORTOPEDISTA MÉDICO 1- ORTOPEDISTA DIARISTA MÉDICO 1 - OTORRINOLARINGOLOGISTA DIARISTA MÉDICO 1 - PATOLOGISTA DIARISTA MÉDICO 1 - PNEUMOLOGISTA MÉDICO 1 - PROCTOLOGISTA DIARISTA MÉDICO 1 - PSIQUIATRA MÉDICO I - PSIQUIATRA DIARISTA MÉDICO 1 - RADIOLOGISTA DIARISTA MÉDICO 1 - REUMATOLOGISTA MÉDICO 1 - SANITARISTA DIARISTA MÉDICO 1 - TRABALHO 1 [MÉDICO VETERINÁRIO 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO ANEXO (CONTINUAÇÃO) CARGOS/NÍVEL MÉDIOTÉCNICO, MÉDIO E|VAGAS FUNDAMENTAL TECNICO DE EDU 05 - 05 [TÉCNICO DE ENFERMAGEM Il 30 | i- [xo J] TÉCNICO DE RAIO X po TI ol E: ÉCNICO DE INFORMÁTICA TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO AGENTE DE PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER ALMOXARIFE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA I PODÓLOGO AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE LABORATÓRIO) AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MAQUEIRO o 23 02 MOTORISTA DE AMBULÂNCIA MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO II (ALTERA O ANEXO II, DA LCM Nº. 132/2009 TOTAL DE VAGAS CRIADAS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO, MÉDIO TÉCNICO E FUNDAMENTAL ) DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - (FMHM) N VAGAS | TOTAL CARGOS/NIVEL SUPERIOR VAGAS CRIADAS EXISTENTES NESTA LEI ADMINISTRADOR ASSISTENTE SOCIAL BIÓLOGO - CIRURGIÃO DENTISTA I PLANTONISTA BUCOMAXILOFACIAL 07 - 07 CONTADOR ENFERMEIRO FARMACEUTICO FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO MÉDICO DIARISTA ANESTESIOLOGISTA MÉDICO | DIARISTA CIRURGIÃO GERAL MÉDICO 1 DIARISTA CIRURGIÃO VASCULAR MÉDICO | DIARISTA CLÍNICO GERAL MÉDICO I DIARISTA GINECO-OBSTRETA MÉDICO | DIARISTA HEMOTERAPEUTA MÉDICO 1 DIARISTA IMAGINOLOGISTA MÉDICO | DIARISTA OFTALMOLOGISTA MÉDICO I DIARISTA ORTOPEDISTA MÉDICO | DIARISTA OTORRINOLARINGOLOGISTA MÉDICO DIARISTA PEDIATRA, MÉDICO Í DIARISTA PEDIATRA BERÇARISTA MÉDICO 1 DIARISTA PSIQUIATRA MÉDICO I DIARISTA CTI ADULTO MÉDICO | DIARISTA UROLOGISTA MÉDICO | CIRURGIÃO PEDIÁTRICO MÉDICO | PLANTONISTA ANESTESIOLOGISTA MÉDICO 1 PLANTONISTA CIRURGIÃO GERAL MÉDICO | PLANTONISTA CIRURGIÃO REPARADOR MÉDICO | PLANTONISTA CIRURGIÃO VASCULAR MÉDICO 1 PLANTONISTA CLÍNICO GERAL MÉDICO 1 PLANTONISTA CTI ADULTO MÉDICO | PLANTONISTA ENDOSCOPISTA DIGESTIVA PLANTONISTA IMAGINOLOGISTA MÉDICO | PLANTONISTA GINECO-OBSTRETA MÉDICO | PLANTONISTA NEUROCIRURGIÃO MÉDICO | PLANTONISTA OFTALMOLOGISTA MÉDICO | PLANTONISTA OTORRINOLARINGOLOGISTA MÉDICO | PLANTONISTA PEDIATRA BERÇARISTA MÉDICO | PLANTONISTA PEDIATRA INTENSIVISTA MÉDICO 1 PLANTONISTA PEDIATRA INTENSIVISTA NEONATAL MÉDICO | PLANTONISTA PEDIATRA SOCORRISTA MÉDICO | PLANTONISTA TRAUMATO-ORTOPEDISTA MÉDICO | PLANTONISTA UROLOGISTA NUTRICIONISTA PSICOLOGO RELAÇÕES PÚBLICAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO II . (CONTINUAÇÃO) CARGOS/NÍVEL MÉDIOTÉCNICO, MÉDIO E VAGAS VAGAS TOTAL FUNDAMENTAL EXISTENTES CRIADAS NESTA LEI TECNICO DE APARELHO GESSADO) 19 19 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 451 TÉCNICO DE LABORATÓRIO DIARISTA TÉCNICO DE LABORATÓRIO PLANTONISTA TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 02 TÉCNICO DE RADIOLOGIA 45 - 45 ALMOXARIFE 18 - 18 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA 98 - 98 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1 01 E 01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM DIARISTA 3 E 23 AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLANTONISTA 84 - 84 AUXILIAR DE LABORATÓRIO DIARISTA B - 13 AUXILIAR DE LABORATÓRIO PLANTONISTA + Tó - 16 MOTORISTA DE AMBULÂNCIA