| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2011 |
| Date | 2011-06-10 |
| Ementa | Altera, acrescenta e revoga, dispositivos da Lei Complementar N° 164, de 2010, Anexo I. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº./Z/ /2011. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº. 164, de 2010, Anexo Te, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criada a Coordenadoria Geral de Licitações da Administração Direta, vinculada ao Gabinete do Prefeito. Art. 2º A Coordenadoria Geral de Licitações terá as seguintes atribuições: I — planejar, orientar, coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas com as licitações da Administração Direta; II - promover as licitações através das comissões instituídas; II — desempenhar outras atividades afins. Art. 3º A Comissão de Licitação será instituída pelo Chefe do Poder Executivo composta de, no mínimo 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles, servidores públicos pertencentes ao quadro permanente da Administração Pública Municipal, conforme Lei Federal nº. 8.666, de 1993. Art. 4º Compete à Comissão de Licitação: 1- promover os meios para a formulação e divulgação de instrumentos convocatórios; 1! — conduzir sessões públicas referentes a cada licitação; HH — julgar as licitações , emitindo os respectivos pareceres; IV - encaminhar os processos instruídos à autoridade competente. $1º Para cumprimento do disposto nos incisos III e IV deste artigo, poderá o Presidente da Comissão solicitar o pronunciamento de órgãos técnicos especializados. 82º Caberá à Procuradoria Geral do Município assessorar à Coordenadoria Geral de Licitações quanto à matéria de cunho jurídico nos processos licitatórios, em quaisquer das fases, quando necessário. Art. 5º A Comissão Pregoeira será formada por no máximo 4 (quatro) membros, sendo 1 (um) exercendo as funções de pregoeira e 3 (três), exercendo as funções de equipe de apoio, integrado em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego pública da Administração Pública Municipal, preferencialmente pertencentes ao seu quadro permanente, conforme Lei Municipal nº. 2.888, de 2007. Art. 6º As atribuições do Pregoeiro são aquelas estabelecidas no art. 9º da Lei Municipal nº. 2.888, de 2007. Art. 7º O Coordenador Geral de Licitações responderá pelo cargo de Presidente da Comissão de Licitações. Art. 8º Os demais procedimentos relativos ao pregão serão promovidos conforme as Leis Municipais nºs. 2.888, de 2007 e 3.071, de 2008, bem como o Decreto nº. 1 10, de 2008. ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Art. 9º Ficam criadas as seguintes Coordenadorias Extraordinárias: I-do CEMEAES, II — da Diversidade Sexual; II — da Igualdade Racial; IV — Museu da Bíblia. Parágrafo único. As Coordenadorias serão vinculadas ao gabinete do prefeito, visando tratar os assuntos de maneira eficiente e prioritária. Art. 10. Fica criada a Coordenação do Centro de Convivência do Idoso “Eliza Lamoglia Mussi”, símbolo — CC/GFS — IL, cuja coordenação ficará a cargo da Subsecretaria do Idoso em articulação com a Coordenadoria Especial da Terceira Idade (CETIM) e um cargo de Assessor Adjunto, CC/GFS-IV, na estrutura da Coordenadoria Especial da Terceira Idade. Art. 11. Fica criada a Subsecretaria Municipal de Posturas, vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública. Art. 12. Fica criada a base avançada da Coordenadoria Extraordinária de Defesa Civil, no distrito de Glicério, denominada de DISTRIDEC SERRA, visando o rápido atendimento às situações de emergência e calamidade e prevenção de acidentes e outras intercorrências relacionadas às atribuições da Defesa Civil. Art. 13. Fica alterada a redação do parágrafo único do art. 95, da Lei Complementar nº . 164, de 2010, passando a ter a seguinte redação: “Art. 95... “Parágrafo único. A gratificação de que trata o caput deste artigo é específica do MACPREVI e corresponderá 250 URM's, cuja natureza terá caráter indenizatório, estendida aos órgãos colegiados do Instituto”, com um limite de até 04 (quatro) reuniões mensais. Art. 14. Fica transferido para a Câmara Permanente de Gestão, o Programa Macaé Cidadão. Art. 15. Ficam alterados os Anexos le II da Lei Complementar nº. 164, de 2010, de acordo com as estruturas dos órgãos constantes no Anexo Único da presente Lei Complementar Municipal. Art. 16. Ficam criadas 35 (trinta e cinco) vagas para o cargo de Procurador Especial. Art. 17 Fica criada a Procuradoria Executiva de Assuntos Legislativos, no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Macaé, cuja regulamentação se dará por Decreto Municipal. Art. 18. O servidor público municipal que estiver em via de se aposentar, desde que preencha os requisitos legais para promoção havendo vaga disponível, fará jus a tal benefício, passando para o nível inicial da categoria imediatamente superior a que se encontra, à partir do requerimento da aposentadoria, onde a Administração Pública Municipal adotará as providências necessárias para efetivação da promoção. Art. 19 As despesas decorrentes desta) Lei Complementar correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 20 Esta Lei Complementar en revogadas as disposições em contrário. GE PVSLICADO GABINETE DO PREFE ) Publicação Dix= de fped= lo Seb Edição No À uu Data 05 /0€ /11 pág. 12 Data 11 /0L / 11 pág. 1946 BONS farto = MAT- 23.405 Ea E Su - MAT. 2X. hos ) À SAP VIDOR PVIDOR a contar da data de sua publicação, , 10 de junho de 2011. Oi Ra RIVERTON MUSSI RAMO Publicação picio do bots do S | PREFEITO e Edição No Z5NE | ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO e ALTERAÇÃO DO ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 164, DE 2010 ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ , » GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO CARGO/DENOMINAÇÃO CARGOS EXISTENTES SÍMBOLO ORA CRIADOS E/OU TOTAL EXTINTOS CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO o CHEFE ADMINISTRATIVO DE GABINETE DO PREFEITO CCIGES - E. CCIGFS- E o SUBCHEFE DE GABINETE DO PREFEITO CCIGFS-1 06 o IH SUBCHEFE DE CERIMONIAL CCIGES —1 o - CONSULTOR JURÍDICO I CCIGFS -1 . 06 - CONSULTOR TÉCNICO CCIGES -1 06 ASSESSOR DE IMPRENSA 02 ADMINISTRADOR GERAL CCIGES -1 COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA REGIÃO SERRANA CCIGFS -l1 CCIGFS -ll ASSESSOR ESPECIAL COORDENADOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CCIGFS -Il 50 CCIGES -IL - COORDENADOR GERAL DO PROGRAMA ART LUZ SUB-COORDENADOR DO PROGRAMA ART LUZ ASSESSOR DOS PÓLOS ART LUZ CCIGFS- - CCIGFESAU - CONSELHEIRO TUTELAR ASSESSOR ADMINISTRATIVO COORDENADOR CCIGFS -lil 50 CCIGFS - 50 ADMINISTRADOR REGIONAL ASSESSOR ADJUNTO CCIGES -IV | su CCIGES - IV 8o ASSESSOR FUNCIONAL CCIGES -V so ASSESSOR SETORIAL CCIGES - VI so ASSESSOR INSTITUCIONAL CCIGES - VI ASSESSOR INTERMEDIÁRIO DO PROGR. ART LUZ CAICAIS IV - ADMINISTRADOR DE BAIRRO . CANCAIS -| 40 ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAICAIS -1 50 ASSESSOR INTERMEDIÁRIO ASSESSOR INTERMEDIÁRIO po ja A E— + E CCIGFS - | 10 ES à NI [ ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CANCAIS -l so CANCAIS — IN | 50 CAUCAIS -IV so ASSESSOR INTERMEDIÁRIO ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAICAIS — V | so ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAUCAIS -VI Eu CAUCAIS - VIL º 50 CHEFE DE SEÇÃOIDIVISÃO CHEFE DE SEÇAO/DIVISÃO CHEFE DE SEÇÃO/DIVISÃO 50 CHF-1 CHF- 50 CHE- 50 — ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÃO VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO) CARGOS ORA SÍMBOLO | EXISTENTES | CRIADOS EIOU EXTINTOS CARGO/DENOMINAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO PREGOEIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CCIGFS-| . 1 PREGOEIRO OFICIAL CCIGFS - a y cciGFs- = ASSESSOR FUNCIONAL DA COORD. LICITAÇÕES | CCIGFS - V ASSESSOR INTERMEDIÁRIO DA COORD. LICITAÇÕES CAIICAIS - IV + ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO CÂMARA PERMANENTE DE GESTÃO ORA CARGOS CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO EXISTENTES ea EXTINTOS COORDENADOR GERAL DE PROGRAMAS DA CÂMARA | PERMANENTE DE GESTÃO. CCIGES-E 01 PERMANENTE DE GESTÃO. CCIGES -| 01 PT DO PROJETO ESPECIAL DO VLT do teca | 17] -1 - e e [o COORDENADOR DO PROGRAMA CIDADE LIMPA COORDENADOR DO PROGRAMA CIDADE DIGITAL [da no] COORDENADOR DA AGENDA 21 ASSESSOR ADMINISTRATIVO ASSESSOR FUNCIONAL CCIGES -V ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CCIGFS-1 ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAICAIS Il 02 ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CANÇAIS HI oz ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAÍICAIS IV ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CHEFE DE DIVISÃO CHEFE DE SETOR CAIICAIS - VII os 44 ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CARGOSIDENOMINAÇÃO SÍMBOLO ORA CARGOS | criADOS EXISTENTES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL I CCIGFS -1 CCIGFS - E OUVIDOR GERAL CCIGFS-| COORDENADOR GERAL DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS CciGFs-Il COORDENADOR DO PROGRAMA MACAE CIDADÃO CCIGFS-Il ASSESSOR ESPECIAL CCIGFS-Il COORDENADOR CCIGFS- III ASSESSOR ADMINISTRATIVO CciGFsS-IIl ASSESSOR ADJUNTO + CCIGFS-IV ASSESSOR SETORIAL CCIGFS - VI ESTADO DO RIO DE JANEIRO R PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CARGOS EE E 475 = SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CCIGES - E SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CCiorS- | SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EXECUÇÃO ESSE ORÇAMENTÁRIA CoIGes + 01 ASSESSOR ESPECIAL COORDENADOR ASSESSOR FUNCIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MA CAÉ PROC.EXEC CARGOS! DENOMINAÇÃO PROC. | CON iNhes PROCURADOR GERAL PROCURADOR EXECUTIVO ASSESSOR ESPECIAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROC. EXEC. | pROC. EXEC. ASSUNTOS LESIstAnIVOS| CONTECIOSOS CARGOS EXISTENTES] CRIADOS E/OU PROC. EXEC. ASSUNTOS INTERNOS ASSESSOR c ASSESSOR ADJUNTO ASSESSOR FUNCIONAL ASSESSOR INTITUCIONAL CCIGFS - Vil ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CANCAIS -l ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAIICAIS - IV] ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO CIENCIA E EXISTENTES CARGOS PESCA | ASR. CARGOS/DENOMINAÇÃO simsoLo | SEC |inD.E MUNIC. | com: ABSTEC . TECNOLOGIA SECRETÁRIO MUNICIPAL coers-e | q - e - - Da] SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL CCIGFS-1 - o o o CCIGFS — 1 NN 1] ASSESSOR ESPECIAL COORDENADOR GERAL Eq COORDENADOR CCIGFS - IN o - o ASSESSOR ADMINISTRATIVO CCIGFS — IN - o ORA CRIADOS | TOTAL E/OU EXTNTOS CCIGES IV o - : 01 | 05 E 05 - | ASSESSOR FUNCIONAL CCIGEs -V | o2 ú o2 ASSESSOR SETORIAL CCIGES - VI 04 03 o ASSESSOR INSTITUCIONAL CCIGES - Vil - o2 o2 ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAÍCAIS - Il [o [uy | ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAICAIS - 1 02 - 02 CAIICAIS - Iv ASSESSOR INTERMEDIÁRIO o CAIICAIS - V ASSESSOR INTERMEDIÁRIO o3 CAICAIS - VI ASSESSOR INTERMEDIÁRIO 02 ASSESSOR CAICAIS - VII INTERMEDIÁRIO o CHEFE DE DIVISÃO CHF -1 o ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA CARGOS Ra TA CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | ExISTENTES CRIADOS T EXTNTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA CCIGFS - E o - [o SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL CCIGES-1 [o - o SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE POSTURAS CCIGES | CORREGEDOR GERAL CCIGFS- | OUVIDOR ASSESSOR ESPECIAL COORDENADOR GERAL ASSESSOR ADMINISTRATIVO ASSESSOR ADJUNTO AUXILIAR DE OUVIDORIA o - o 1 1 ASSESSOR FUNCIONAL CCIGFS - V - “ ASSESSOR SEroraL coosu| o [a CHEFE DE DIVISA CHF-| 06 06 a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DE APOIO AOS BAIRROS Do DE APOIO AOS BAIRROS CCIGFS - E le. 6] CAIWCAIS - | ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DE RECURSOS HUMANOS CARGOS CARGO/DENOMINAÇÃO siMBOLO EXISTENTES COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO DE RECURSOS HUMANOS CCIGFS-E CONSULTOR TÉCNICO ccigr: ASSESSOR ESPECIAL Cciers -h CCIGFS- III ASESSOR ADMINISTRATIVO ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAICAIS -+ a ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO PARA ASSUNTOS DE EXPEDIENTE CARGOS ORA CRIADOS TOTAL CARGO/DENOMINAÇÃO siMBOLO EXISTENTES | EIOU EXTNTOS ASSESSOR ESPECIAL CCHOrS = a ASESSOR ADMINISTRATIVO Cciers - in e ASSESSOR ADJUNTO CCIGFS -IV ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS CARGOS ORA CRIADOS CARGO/DENOMINAÇÃO EXISTENTES E/OU EXTNTOS SÍMBOLO ASSESSOR ESPECIAL CCIGFS Il CCIGFS -Ilt ASESSOR ADMINISTRATIVO ASSESSOR ADJUNTO CCIGFS -IV ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DO GGIM CARGOS EXISTENTES CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO DO GGIM CCIGFS - E ASSESSOR ESPECIAL COORDENADOR GERAL COORDENADOR DO CENTRO DE OPERAÇÕES ASSESSOR ADMINISTRATIVO ASSESSOR FUNCIONAL ASSESSOR SETORIAL CCIGFS - IL CCIGFS - o CCIGES - VI 02 ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA CIVIL CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO DE DEFESA CIVIL CCIGFS - E ASSESSOR ESPECIAL COORDENADOR GERAL DISTRIDEC SERRA CCIGFS-II o CCIGFS-II . COORDENADOR CCIGFS-IIl ASSESSOR ADMINISTRATIVO CCIGFS Ill ASSESSOR ADJUNTO CCIGES —IV ASSESSOR FUNCIONAL ASSESSOR SETORIAL CCIGFS -V CCIGFS - VI ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAICAIS -| ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAIICAIS - Il ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAIICAIS - V ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAIICAIS - VI CHEFE DE SETOR CHF -dl CHEFE DE SEÇÃO CHE II ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DO CEMEAES CARGOS CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | ExiSTENTES COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO DO CEMEAES CCIGES - E COORDENADOR MÓDULO CCIGFS-IV e | CEMEAES ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DA DIVERSIDADE SEXUAL 7 | CARGOS ORA TOTAL CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO EXISTENTES | CRIADOS | COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO DA DIVERSIDADE SEXUAL CCIGFS - E o o COORDENADOR CCIGFS-IN 02 02 U ASSESSOR FUNCIONAL CCIGFS-V oz | 02 | [4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DA IGUALDADE RACIAL CARGOS EXISTENTES CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO DA IGUALDADE RACIAL COORDENADOR CCIGFS-II ASSESSOR FUNCIONAL CCIGFS-V ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DO MUSEU DA BÍBLIA CARGOS SÍMBOLO | exisTENTES CARGO/DENOMINAÇÃO COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO DO MUSEU DA BÍBLIA CCIGFS - E COORDENADOR Ccigrs-Iil ASSESSOR FUNCIONAL CCIGFS -V ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ - FESPORTUR CARGOIDENOMINAÇÃO SÍMBOLO PRESIDENTE CCIGFS - E VICE-PRESIDENTE CCIGFS -| VICE-PRESIDENTE TURISMO CCIGFS -| VICE-PRESIDENTE ESPORTE CCIGFS -1 [al - o DIRETOR DO ESTÁDIO CLAUDIO MOACYR CCIGES -1 - M ASSESSOR ESPECIAL CCIGFS - 11 ASSESSOR JURÍDICO CCIGFS -ll os [uu ADMINISTRADOR GERAL PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CCIGFS - II CCIGFS - 111 SUPERINTENDENTES CCIGFS —ill os - 05 ASSESSOR ADMINISTRATIVO CCIGES - 11 10 1 09 ASSESSOR ADJUNTO CCIGES - IV q | z o” GERENTES DE DEPARTAMENTO CCIGFS - IV 03 03 MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ASSESSOR FUNCIONAL coers.v | ASSESSOR INSTITUCIONAL CCIGES - VII ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAIICAIS -1 ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAIICAIS - 1 ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAIICAIS - ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAICAIS - IV ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAICAIS -V ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAICAIS-VI | oz E 04 ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAIICAIS - VII [4 05 o” [cHerE DE SETOR CHEM! 07