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norma nº 174/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 174 / 2011
Date 2011-06-10
EmentaAltera, acrescenta e revoga, dispositivos da Lei Complementar N° 164, de 2010, Anexo I.
native_id962

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº./Z/ /2011.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei
Complementar nº. 164, de 2010, Anexo Te, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada a Coordenadoria Geral de Licitações da Administração Direta, vinculada
ao Gabinete do Prefeito.
Art. 2º A Coordenadoria Geral de Licitações terá as seguintes atribuições:
I — planejar, orientar, coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas com as
licitações da Administração Direta;
II - promover as licitações através das comissões instituídas;
II — desempenhar outras atividades afins.
Art. 3º A Comissão de Licitação será instituída pelo Chefe do Poder Executivo composta de,
no mínimo 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles, servidores públicos pertencentes ao
quadro permanente da Administração Pública Municipal, conforme Lei Federal nº. 8.666, de 1993.
Art. 4º Compete à Comissão de Licitação:
1- promover os meios para a formulação e divulgação de instrumentos convocatórios;
1! — conduzir sessões públicas referentes a cada licitação;
HH — julgar as licitações , emitindo os respectivos pareceres;
IV - encaminhar os processos instruídos à autoridade competente.
$1º Para cumprimento do disposto nos incisos III e IV deste artigo, poderá o Presidente da
Comissão solicitar o pronunciamento de órgãos técnicos especializados.
82º Caberá à Procuradoria Geral do Município assessorar à Coordenadoria Geral de Licitações
quanto à matéria de cunho jurídico nos processos licitatórios, em quaisquer das fases, quando
necessário.
Art. 5º A Comissão Pregoeira será formada por no máximo 4 (quatro) membros, sendo 1 (um)
exercendo as funções de pregoeira e 3 (três), exercendo as funções de equipe de apoio, integrado
em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego pública da Administração
Pública Municipal, preferencialmente pertencentes ao seu quadro permanente, conforme Lei
Municipal nº. 2.888, de 2007.
Art. 6º As atribuições do Pregoeiro são aquelas estabelecidas no art. 9º da Lei Municipal nº.
2.888, de 2007.
Art. 7º O Coordenador Geral de Licitações responderá pelo cargo de Presidente da Comissão
de Licitações.
Art. 8º Os demais procedimentos relativos ao pregão serão promovidos conforme as Leis
Municipais nºs. 2.888, de 2007 e 3.071, de 2008, bem como o Decreto nº. 1 10, de 2008.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 9º Ficam criadas as seguintes Coordenadorias Extraordinárias:
I-do CEMEAES,
II — da Diversidade Sexual;
II — da Igualdade Racial;
IV — Museu da Bíblia.
Parágrafo único. As Coordenadorias serão vinculadas ao gabinete do prefeito, visando tratar
os assuntos de maneira eficiente e prioritária.
Art. 10. Fica criada a Coordenação do Centro de Convivência do Idoso “Eliza Lamoglia
Mussi”, símbolo — CC/GFS — IL, cuja coordenação ficará a cargo da Subsecretaria do Idoso em
articulação com a Coordenadoria Especial da Terceira Idade (CETIM) e um cargo de Assessor
Adjunto, CC/GFS-IV, na estrutura da Coordenadoria Especial da Terceira Idade.
Art. 11. Fica criada a Subsecretaria Municipal de Posturas, vinculada à Secretaria Municipal
de Ordem Pública.
Art. 12. Fica criada a base avançada da Coordenadoria Extraordinária de Defesa Civil, no
distrito de Glicério, denominada de DISTRIDEC SERRA, visando o rápido atendimento às situações
de emergência e calamidade e prevenção de acidentes e outras intercorrências relacionadas às
atribuições da Defesa Civil.
Art. 13. Fica alterada a redação do parágrafo único do art. 95, da Lei Complementar nº . 164,
de 2010, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 95...
“Parágrafo único. A gratificação de que trata o caput deste artigo é específica do
MACPREVI e corresponderá 250 URM's, cuja natureza terá caráter indenizatório, estendida aos
órgãos colegiados do Instituto”, com um limite de até 04 (quatro) reuniões mensais.
Art. 14. Fica transferido para a Câmara Permanente de Gestão, o Programa Macaé Cidadão.
Art. 15. Ficam alterados os Anexos le II da Lei Complementar nº. 164, de 2010, de acordo
com as estruturas dos órgãos constantes no Anexo Único da presente Lei Complementar Municipal.
Art. 16. Ficam criadas 35 (trinta e cinco) vagas para o cargo de Procurador Especial.
Art. 17 Fica criada a Procuradoria Executiva de Assuntos Legislativos, no âmbito da
Procuradoria Geral do Município de Macaé, cuja regulamentação se dará por Decreto Municipal.
Art. 18. O servidor público municipal que estiver em via de se aposentar, desde que preencha
os requisitos legais para promoção havendo vaga disponível, fará jus a tal benefício, passando para o
nível inicial da categoria imediatamente superior a que se encontra, à partir do requerimento da
aposentadoria, onde a Administração Pública Municipal adotará as providências necessárias para
efetivação da promoção.
Art. 19 As despesas decorrentes desta) Lei Complementar correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 20 Esta Lei Complementar en
revogadas as disposições em contrário.
GE PVSLICADO GABINETE DO PREFE
)
Publicação Dix= de fped= lo Seb
Edição No À uu
Data 05 /0€ /11 pág. 12 Data 11 /0L / 11 pág. 1946
BONS farto = MAT- 23.405 Ea E Su - MAT. 2X. hos
) À SAP VIDOR PVIDOR
a contar da data de sua publicação,
, 10 de junho de 2011.
Oi Ra
RIVERTON MUSSI RAMO Publicação picio do bots do S |
PREFEITO e
Edição No Z5NE |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO À
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
e ALTERAÇÃO DO ANEXO | DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 164, DE 2010
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
, » GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CARGO/DENOMINAÇÃO
CARGOS
EXISTENTES
SÍMBOLO
ORA CRIADOS
E/OU TOTAL
EXTINTOS
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
o
CHEFE ADMINISTRATIVO DE GABINETE DO
PREFEITO
CCIGES - E.
CCIGFS- E
o
SUBCHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
CCIGFS-1 06
o
IH
SUBCHEFE DE CERIMONIAL CCIGES —1 o -
CONSULTOR JURÍDICO I CCIGFS -1 . 06 -
CONSULTOR TÉCNICO
CCIGES -1 06
ASSESSOR DE IMPRENSA
02
ADMINISTRADOR GERAL
CCIGES -1
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA REGIÃO
SERRANA CCIGFS -l1
CCIGFS -ll
ASSESSOR ESPECIAL
COORDENADOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CCIGFS -Il 50
CCIGES -IL -
COORDENADOR GERAL DO PROGRAMA ART LUZ
SUB-COORDENADOR DO PROGRAMA ART LUZ
ASSESSOR DOS PÓLOS ART LUZ
CCIGFS- -
CCIGFESAU -
CONSELHEIRO TUTELAR
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
COORDENADOR
CCIGFS -lil 50
CCIGFS - 50
ADMINISTRADOR REGIONAL
ASSESSOR ADJUNTO
CCIGES -IV | su
CCIGES - IV
8o
ASSESSOR FUNCIONAL
CCIGES -V so
ASSESSOR SETORIAL
CCIGES - VI so
ASSESSOR INSTITUCIONAL
CCIGES - VI
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO DO PROGR. ART LUZ
CAICAIS IV -
ADMINISTRADOR DE BAIRRO .
CANCAIS -| 40
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO
CAICAIS -1 50
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO
po
ja
A
E—
+
E
CCIGFS - | 10 ES
à
NI
[
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO
CANCAIS -l so
CANCAIS — IN | 50
CAUCAIS -IV so
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO
CAICAIS — V | so
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO
CAUCAIS -VI Eu
CAUCAIS - VIL º 50
CHEFE DE SEÇÃOIDIVISÃO
CHEFE DE SEÇAO/DIVISÃO
CHEFE DE SEÇÃO/DIVISÃO
50
CHF-1
CHF- 50
CHE- 50
—
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÃO
VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO)
CARGOS ORA
SÍMBOLO | EXISTENTES | CRIADOS
EIOU
EXTINTOS
CARGO/DENOMINAÇÃO
MEMBROS DA COMISSÃO PREGOEIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CCIGFS-| . 1
PREGOEIRO OFICIAL CCIGFS - a y
cciGFs- =
ASSESSOR FUNCIONAL DA COORD. LICITAÇÕES | CCIGFS - V
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO DA COORD.
LICITAÇÕES CAIICAIS - IV
+
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA PERMANENTE DE GESTÃO
ORA
CARGOS
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO EXISTENTES ea
EXTINTOS
COORDENADOR GERAL DE PROGRAMAS DA CÂMARA |
PERMANENTE DE GESTÃO. CCIGES-E 01
PERMANENTE DE GESTÃO. CCIGES -| 01
PT DO PROJETO ESPECIAL DO VLT do teca | 17] -1 - e
e [o
COORDENADOR DO PROGRAMA CIDADE LIMPA
COORDENADOR DO PROGRAMA CIDADE DIGITAL [da no]
COORDENADOR DA AGENDA 21
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
ASSESSOR FUNCIONAL CCIGES -V
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CCIGFS-1
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAICAIS Il
02
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CANÇAIS HI
oz
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAÍICAIS IV
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO
CHEFE DE DIVISÃO
CHEFE DE SETOR
CAIICAIS - VII os
44
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CARGOSIDENOMINAÇÃO SÍMBOLO
ORA
CARGOS | criADOS
EXISTENTES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL I CCIGFS -1
CCIGFS - E
OUVIDOR GERAL
CCIGFS-|
COORDENADOR GERAL DOS
CENTROS ADMINISTRATIVOS
CciGFs-Il
COORDENADOR DO PROGRAMA
MACAE CIDADÃO
CCIGFS-Il
ASSESSOR ESPECIAL
CCIGFS-Il
COORDENADOR
CCIGFS- III
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
CciGFsS-IIl
ASSESSOR ADJUNTO
+
CCIGFS-IV
ASSESSOR SETORIAL
CCIGFS - VI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO R
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CARGOS
EE E 475 =
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CCIGES - E
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CCiorS- |
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EXECUÇÃO ESSE
ORÇAMENTÁRIA CoIGes + 01
ASSESSOR ESPECIAL
COORDENADOR
ASSESSOR FUNCIONAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MA CAÉ
PROC.EXEC
CARGOS!
DENOMINAÇÃO PROC. | CON iNhes
PROCURADOR
GERAL
PROCURADOR
EXECUTIVO
ASSESSOR
ESPECIAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROC. EXEC. | pROC. EXEC.
ASSUNTOS
LESIstAnIVOS| CONTECIOSOS
CARGOS
EXISTENTES] CRIADOS
E/OU
PROC. EXEC.
ASSUNTOS
INTERNOS
ASSESSOR c
ASSESSOR
ADJUNTO
ASSESSOR
FUNCIONAL
ASSESSOR
INTITUCIONAL CCIGFS - Vil
ASSESSOR
INTERMEDIÁRIO CANCAIS -l
ASSESSOR
INTERMEDIÁRIO
CAIICAIS - IV]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO
CIENCIA
E EXISTENTES
CARGOS
PESCA | ASR.
CARGOS/DENOMINAÇÃO simsoLo | SEC |inD.E
MUNIC. | com: ABSTEC
. TECNOLOGIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL coers-e | q - e - - Da]
SUBSECRETÁRIO
MUNICIPAL CCIGFS-1 - o o o
CCIGFS — 1 NN 1]
ASSESSOR ESPECIAL
COORDENADOR GERAL Eq
COORDENADOR CCIGFS - IN o -
o
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO
CCIGFS — IN - o
ORA
CRIADOS | TOTAL
E/OU
EXTNTOS
CCIGES IV o - : 01 | 05 E 05
- |
ASSESSOR FUNCIONAL CCIGEs -V | o2 ú o2
ASSESSOR SETORIAL CCIGES - VI 04 03 o
ASSESSOR
INSTITUCIONAL CCIGES - Vil - o2 o2
ASSESSOR
INTERMEDIÁRIO CAÍCAIS - Il [o [uy
|
ASSESSOR
INTERMEDIÁRIO CAICAIS - 1 02 - 02
CAIICAIS - Iv
ASSESSOR
INTERMEDIÁRIO o
CAIICAIS - V
ASSESSOR
INTERMEDIÁRIO o3
CAICAIS - VI
ASSESSOR
INTERMEDIÁRIO 02
ASSESSOR CAICAIS - VII
INTERMEDIÁRIO o
CHEFE DE DIVISÃO
CHF -1
o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
CARGOS Ra TA
CARGOS/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | ExISTENTES CRIADOS T
EXTNTOS,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM
PÚBLICA CCIGFS - E o - [o
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL CCIGES-1 [o - o
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE
POSTURAS CCIGES |
CORREGEDOR GERAL CCIGFS- |
OUVIDOR
ASSESSOR ESPECIAL
COORDENADOR GERAL
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
ASSESSOR ADJUNTO
AUXILIAR DE OUVIDORIA o - o
1
1
ASSESSOR FUNCIONAL CCIGFS - V - “
ASSESSOR SEroraL coosu| o [a
CHEFE DE DIVISA CHF-| 06 06
a)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DE APOIO AOS BAIRROS
Do
DE APOIO AOS BAIRROS CCIGFS - E
le. 6]
CAIWCAIS - |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DE RECURSOS HUMANOS
CARGOS
CARGO/DENOMINAÇÃO siMBOLO EXISTENTES
COORDENADOR
EXTRAORDINÁRIO DE
RECURSOS HUMANOS CCIGFS-E
CONSULTOR TÉCNICO ccigr:
ASSESSOR ESPECIAL Cciers -h
CCIGFS- III
ASESSOR ADMINISTRATIVO
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAICAIS -+
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO PARA ASSUNTOS DE EXPEDIENTE
CARGOS ORA CRIADOS TOTAL
CARGO/DENOMINAÇÃO siMBOLO EXISTENTES | EIOU EXTNTOS
ASSESSOR ESPECIAL CCHOrS = a
ASESSOR ADMINISTRATIVO Cciers - in e
ASSESSOR ADJUNTO CCIGFS -IV
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
CARGOS ORA CRIADOS
CARGO/DENOMINAÇÃO EXISTENTES E/OU EXTNTOS
SÍMBOLO
ASSESSOR ESPECIAL CCIGFS Il
CCIGFS -Ilt
ASESSOR ADMINISTRATIVO
ASSESSOR ADJUNTO CCIGFS -IV
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DO GGIM
CARGOS
EXISTENTES
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO TOTAL
COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO
DO GGIM CCIGFS - E
ASSESSOR ESPECIAL
COORDENADOR GERAL
COORDENADOR DO CENTRO DE
OPERAÇÕES
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
ASSESSOR FUNCIONAL
ASSESSOR SETORIAL
CCIGFS - IL
CCIGFS -
o
CCIGES - VI 02
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA CIVIL
CARGO/DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO DE
DEFESA CIVIL
CCIGFS - E
ASSESSOR ESPECIAL
COORDENADOR GERAL DISTRIDEC SERRA
CCIGFS-II o
CCIGFS-II .
COORDENADOR
CCIGFS-IIl
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
CCIGFS Ill
ASSESSOR ADJUNTO
CCIGES —IV
ASSESSOR FUNCIONAL
ASSESSOR SETORIAL
CCIGFS -V
CCIGFS - VI
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO
CAICAIS -|
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO
CAIICAIS - Il
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO
CAIICAIS - V
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO
CAIICAIS - VI
CHEFE DE SETOR
CHF -dl
CHEFE DE SEÇÃO
CHE II
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DO CEMEAES
CARGOS
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | ExiSTENTES
COORDENADOR
EXTRAORDINÁRIO DO
CEMEAES CCIGES - E
COORDENADOR MÓDULO CCIGFS-IV e |
CEMEAES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DA DIVERSIDADE SEXUAL
7 | CARGOS ORA TOTAL
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO EXISTENTES | CRIADOS
|
COORDENADOR
EXTRAORDINÁRIO DA
DIVERSIDADE SEXUAL CCIGFS - E o o
COORDENADOR CCIGFS-IN 02 02
U ASSESSOR FUNCIONAL CCIGFS-V oz | 02 |
[4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DA IGUALDADE RACIAL
CARGOS
EXISTENTES
CARGO/DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
COORDENADOR
EXTRAORDINÁRIO DA
IGUALDADE RACIAL
COORDENADOR CCIGFS-II
ASSESSOR FUNCIONAL CCIGFS-V
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DO MUSEU DA BÍBLIA
CARGOS
SÍMBOLO | exisTENTES
CARGO/DENOMINAÇÃO
COORDENADOR
EXTRAORDINÁRIO DO MUSEU
DA BÍBLIA CCIGFS - E
COORDENADOR Ccigrs-Iil
ASSESSOR FUNCIONAL CCIGFS -V
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ -
FESPORTUR
CARGOIDENOMINAÇÃO SÍMBOLO
PRESIDENTE CCIGFS - E
VICE-PRESIDENTE CCIGFS -|
VICE-PRESIDENTE TURISMO CCIGFS -|
VICE-PRESIDENTE ESPORTE CCIGFS -1 [al - o
DIRETOR DO ESTÁDIO CLAUDIO MOACYR CCIGES -1 - M
ASSESSOR ESPECIAL
CCIGFS - 11
ASSESSOR JURÍDICO
CCIGFS -ll
os
[uu
ADMINISTRADOR GERAL
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CCIGFS - II
CCIGFS - 111
SUPERINTENDENTES CCIGFS —ill os - 05
ASSESSOR ADMINISTRATIVO CCIGES - 11 10 1 09
ASSESSOR ADJUNTO CCIGES - IV q | z o”
GERENTES DE DEPARTAMENTO CCIGFS - IV 03 03
MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ASSESSOR FUNCIONAL
coers.v |
ASSESSOR INSTITUCIONAL CCIGES - VII
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAIICAIS -1
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAIICAIS - 1
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAIICAIS -
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAICAIS - IV
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAICAIS -V
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAICAIS-VI | oz E 04
ASSESSOR INTERMEDIÁRIO CAIICAIS - VII [4 05 o”
[cHerE DE SETOR
CHEM! 07

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