| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 2011 |
| Date | 2011-11-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e vagas para cargos efetivos, existentes no Quadro Permanente de Pessoal na Lei Complementar N° 019, de 12 de julho de 2000, na Lei Complementar N°048, de 23 de junho de 2005 e na Lei Complementar N° 132, de 18 de novembro de 2009. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 185 (2011. Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e vagas para cargos efetivos existentes no Quadro Permanente de Pessoal na Lei Complementar nº 019, de 12 de julho de 2000, na Lei Complementar nº 048, de 23 de junho de 2005 e na Lei Complementar nº 132, de 18 de novembro de 2009, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam criados, na forma discriminada no Anexo I desta Lei Complementar, no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé, constante da Lei Complementar nº 019, de 2000, os seguintes cargos de provimento efetivo: I- Acompanhante Terapêutico; II - Agente Coletor de Animais; HI - Assistente Jurídico: IV - Auxiliar de Radiologia; V - Auxiliar de Transito: VI - Biólogo Sanitarista: VII - Cirurgião Dentista “Odontologia do Trabalho VIII - Citotécnico; IX - Coreógrafo; X - Cuidador; XI - Eletricista; XII - Enfermeiro do Trabalho; XIII - Engenheiro Agrimensor; XIV - Engenheiro Ambiental; XV - Engenheiro de Telecomunicações; XVI - Engenheiro Florestal; XVII - Geólogo; XVIII - Gestor Público: XIX - Instrutor de Artesanato; XX - Instrutor de Banda Marcial; XXI - Instrutor de Capocira; XXII - Instrutor de Música: XXIII — Rádio-Operador; XXIV - Médico I - Auditor; XXV - Médico 1 - Diarista Mastologista; XXVI - Médico | - Diarista Cardiologista; XXVII - Médico 1 - Diarista Clinico Geral; XXVIII - Médico I - Diarista Endrocrinologista; ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO XXIX - Médico 1 - Diarista Epidemiologista; XXX - Médico I - Diarista Imagenologista; XXXI] - Médico 1 - Diarista Neurocirurgião; XXXII - Médico I - Pediatra Socorrista; XXXIII - Médico | - Psiquiatra Infantil; XXXIV - Naturólogo; XXXV - Operador de Monitoramento; XXXVI - Pedagogo em Saúde; XXXVII - Porteiro: XXXVIII - Psicopedagogo: XXXIX - Técnico em Sinalização de Transito; XL - Técnico em Enfermagem do Trabalho; XLI - Técnico em Laboratório de Prótese; XLII - Técnico em Logística de Transporte e Trânsito; XLII — Tecnólogo de Petróleo e Gás Art. 2º Ficam criadas vagas. na forma discriminada no Anexo II desta Lei Complementar, no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé, constante da Lei Complementar nº 019, de 2000, para os seguintes cargos de provimento efetivo: I- Agente de Programas Esporte e Laser; I - Almoxarife; II - Auxiliar de Laboratório; IV - Auxiliar em Saúde Bucal: V- Fotógrafo; VI - Jornalista; VII - Médico | - Diarista Neurologista: VII - Médico 1 - Diarista Geriátrico; IX - Médico 1 - Diarista Gineco-Obstetra; X - Médico I - Diarista Oftalmologista; XI - Médico 1 - Diarista Ortopedista; XII - Médico 1 - Diarista Otorrinolaringologista; XIII - Médico I - Diarista Pneumologista; XIV - Médico 1 - Patologista: XV - Médico 1 - Psiquiatra: XVI - Médico I - Radiologista; XVII - Médico | - Reumatologista: XVIII - Médico | - Sanitarista; XIX — Publicitário; XX - Técnico em Laborátorio; XXI - Técnico em Segurança Trabalho; XXII - Técnico em Higiene Bucal. Art. 3º Os cargos de Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico de Higiene Dental, constantes do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé, da Lei Complementar nº 019, de 2000, passam a ser denominados Auxiliar em Saúde Bucal e Técnico em Higiene Bucal, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 11889, de 2008. E ESTADO DO RIO DF JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Art. 4º Ficam criados. na forma discriminada no Anexo III desta Lei Complementar, no Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Esporte e Turismo - FESPORTUR, constante da Lei Complementar nº 048, de 2005. alterada pela Lei Complementar nº 135/2009, os seguintes cargos de provimento efetivo: I- Assistente Jurídico; II - Técnico de Contabilidade; HI - Técnico de Eletricidade: IV — Turismólogo. Art. 5º Ficam criadas vagas. na forma discriminada no Anexo IV desta Lei Complementar no Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Esporte e Turismo - FESPORTUR, constante de Lei Complementar nº 048, de 2005. alterada pela Lei Complementar nº 135/2009, para os seguintes cargos de provimento efetivo: I- Almoxarife: H - Assistente Administração e Logística; HI - Fisioterapeuta Desportivo: IV - Médico | - Especialista em Medicina Desportiva; V — Motorista; VI - Técnico de Desporto: VII - Técnico de Enfermagem. Art. 6º Em observância à Lei Federal nº 9615, de 1998, modificada pela Lei Federal n 12395, de 2011, ficam alteradas. na Lei Complementar nº 048, de 2005, os cargos abaixo elencados que passarão a contar com as seguintes denominações: I— de Fisioterapeuta para Fisioterapeuta Desportivo; II — de Médico I para Médico | - Especialista em Medicina Esportiva; HI — de Técnico de Esporte para Técnico de Desporto. Art. 7º Ficam criados. na forma discriminada no Anexo V desta Lei Complementar, nc Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, constante di: Lei Complementar nº 132. de 2009. alterada pela Lei Complementar nº 172, de 2011, os seguinte. cargos de provimento efetivo: I- Enfermeiro Diarista Intensivista: IH- Enfermeiro Diarista Terapia Intensiva Neonatal; HI - Enfermeiro Diarista - Centro Cirurgico; IV - Fisioterapeuta Diarista - Terapia Intensiva Adulto; V- Fisioterapeuta Diarista Terapia Intensiva Neonatal/ Pediatrico; VI- Médico | - Diarista Pediatra Neonatal; VII - Médico I - Diarista Intensivista: VIII - Médico 1 - Diarista Intensivista Neonatal; IX - Médico I - Diarista do Trabalho; X- Médico | - Diarista Infectologista; XI - Médico | - Socorrista Plantonista; XII - Médico | - Plantonista Intensivista; XIII - Médico 1 - Plantonista Pediatra Neonatal; XIV - Técnico de Informática. ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Art. 8º Ficam criadas vagas. na forma discriminada no Anexo VI desta Lei Complementar, no Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, constante da Lei Complementar nº 132. de 2009. alterada pela Lei Complementar nº 172, de 2011, os seguintes cargos de provimento efetivo: I- Almoxarife; WI - Assistente Administrativo e Logistica; III - Assistente Social; IV - Auxiliar de Enfermagem Diarista; V - Auxiliar de Enfermagem Plantonista; VI - Auxiliar de Laboratório Diarista; VII - Auxiliar de Laboratório Plantonista; VIII - Auxiliar de Radiologia: IX - Biólogo; X - Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial; XI - Dispensador: XII - Enfermeiro: XIII - Fisioterapeuta: XIV - Fonoaudiólogo; XV - Maqueiro; XVI - Médico | - Cirurgião Pediátrico; XVII - Médico | - Diarista Cirurgiao Geral; XVIII - Médico | - Diarista Cirurgiao Vascular; XIX - Médico | - Diarista Clinico Geral; XX - Médico 1 - Diarista Gineco Obstetra; XXI - Médico | - Diarista Imagenologista; XXI - Médico | - Diarista Neurocirurgiao; XXIII - Médico | - Diarista Ortopedista; XXIV - Médico | - Diarista Otorrinolaringologista; XXV - Médico | - Diarista Urologista; ly XXVI - Médico 1 - Plantonista Anestesionista; E XXVII - Médico | - Plantonista Cirurgiao Geral; XXVIII - Médico | - Plantonista Cirurgiao Vascular; XXIX - Médico | - Plantonista Indoscopista Digestivo; XXX - Médico | - Plantonista Gineco Obstetra; XXXI - Médico | - Plantonista Imaginologista; XXXII - Médico | - Plantonista Cirurgiao Plástico; XXXIII - Médico | - Plantonista Neurocirurgião; XXXIV - Médico | - Plantonista Oftalmologista; XXXV - Médico 1 - Plantonista Otorrinolaringologista; XXXVI - Médico | - Plantonista Intensivista Pediatrico; XXX VII - Médico | - Plantonista Intensivista Neonatal; XXX VIII - Médico | - Plantonista Pediatra Socorrista; XXXIX - Médico | - Plantonista Traumato Ortopedista; XL - Médico I - Plantonista Urologista; XLI - Nutricionista XLII - Psicólogo: XLIII - Recepcionista Diarista: e ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO XLIV - Recepcionista Plantonista: XLV; Técnico de Aparelho Gessado; XLVI - Técnico de Contabilidade: XLVII — Técnico de I-nfermagem: XLVIII -Téc.Laboratório Diarista XLIX - Téc. Laboratório Plantonista L- Técnico de Segurança do Trabalho LI - Técnico de Radiologia Art. 9º O cargo de Médico | - Diarista Pediatra Berçarista, constante do Quadro Permanente da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, criado pela Lei Complementar nº 132, de 2009, passa a ser denominado Médico | - Diarista Pediatra Neonatal. Art. 10. O Chefe do Poder Executivo editará as normas necessárias à implementação dos cargos criados por esta Lei. Art. 11. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 12. A implementação do disposto nesta Lei observará o previsto no art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 13. Esta Lei entra em vigór na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO,emo2 de novembro de 2011. HA RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação pica: do fode, do Sh Edição No 2516 Data O) / JL 711 pág J2 SA VIDOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ANEXO I DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 2000 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA ms CARGA | CRIADOS CARGOS ESCOLARIDADE| HORÁRIA | NESTA LEI ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO MÉDIO 30 10 AGENTE COLETOR DE ANIMAIS FUNDAMENTAL | 40 05 ASSISTENTE JURÍDICO SUPERIOR 20 10 AUXILIAR DE RADIOLOGIA | FUNDAMENTAL 40 08 AUXILIAR DE TRANSITO MÉDIO 30 225 BIÓLOGO SANITARISTA SUPERIOR 20 [o | CIRURGIÃO DENTISTA - ODONTOLOGIA DO TRABALHO SUPERIOR 20 01 ) CITOTÉCNICO E MÉDIO 30 02 COREÓGRAFO MÉDIO 30 10 CUIDADOR E MÉDIO 30 02 ELETRICISTA . MÉDIO) 30 02 ENFERMEIRO DO TRABALHO SUPERIOR 20 01 ENGENHEIRO AGRIMENSOR SUPERIOR 20 02 ENGENHEIRO AMBIENTAL SUPERIOR 20 01 ENGENHEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERIOR 20 [O ENGENHEIRO FLORESTAL SUPERIOR 20 01 GEÓLOGO o SUPERIOR 20 02 GESTOR PÚBLICO SUPERIOR 20 02 INSTRUTOR DE ARTESANATO MÉDIO 30 01 INSTRUTOR DE BANDA MARCIAL FUNDAMENTAL 40 10 INSTRUTOR DE CAPOEIRA MÉDIO 30 01 INSTRUTOR DE MÚSICA MÉDIO 3 | dq [ MÉDICO 1 - AUDITOR SUPERIOR 20 01 MÉDICO 1 - DIARISTA MASTOLOGISTA SUPERIOR 20 02 | MÉDICO 1 - DIARISTA CARDIOLOGISTA SUPERIOR 20 H ( MÉDICO 1 - DIARISTA CLINICO GERAL SUPERIOR 20 08 MÉDICO | - DIARISTA ENDOCRINOLOGISTA SUPERIOR 20 02 MÉDICO 1 - DIARISTA EPIDEMIOLOGISTA SUPERIOR 20 02 MÉDICO 1 - DIARISTA IMAGENOLOGISTA SUPERIOR 20 1 04 MÉDICO 1- DIARISTA NEUROCIRURGIAO SUPERIOR 20 05 MÉDICO 1 - PEDIATRA SOCORRISTA SUPERIOR 20 42 MÉDICO 1 - PSIQUIATRA INFANTIL SUPERIOR 20 02 NATURÓLOGO SUPERIOR 20 02 OPERADOR DE MONITORAMENTO MÉDIO 30 06 PEDAGOGO EM SAUDE | | SUPERIOR 20 02 PORTEIRO FUNDAMENTAL 40 120 PSICOPEDAGOGO E SUPERIOR 20 [o TÉCNICO EM SINALIZAÇÃO DE TRANSITO MÉDIO 30 04 TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO TÉCNICO 30 I2 TÉC. EM LABORATÓRIO DE PROTESE MÉDIO 30 02 TÉCNICO EM LOGISTICA DE IRANSPORTE E TRÂNSITO MÉDIO 30 20 TECNÓLOGO DE PETRÓLEO I GÁS SUPERIOR 20 01 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DESCRIÇÃO DAS VAGAS CRIADAS PARA OS CARGOS CONSTANTES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 2000 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA AGENTE DE PROGRAMAS ESPORTE E LASER ALMOXARIFE AUXILIAR DE LABORATÓRIO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL [FOTÓGRAFO JORNALISTA MÉDICO | - DIARISTA NEUROLOGISTA MÉDICO | - DIARISTA GERIÁTRICO MÉDICO 1 - DIARISTA GINECO-OBSTETRA MÉDICO 1 - DIARISTA OFTALMOLOGISTA MÉDICO 1 - DIARISTA ORTOPEDISTA MÉDICO 1 - DIARISTA OTORRINOLARINGOLOGISTA MÉDICO 1 - DIARISTA PNEUMOLOGISTA [ MÉDICO | - PATOLOGISTA | MÉDICO | - PSIQUIATRA MÉDICO | - RADIOLOGISTA [ MÉDICO 1 - REUMATOLOGISTA 05 02 07 MÉDICO | - SANITARISTA 05 01 06 NUTRICIONISTA | 44 06 50 PSICÓLOGO | 70 30 100 PUBLICITÁRIO 5 15 20 TÉCNICO EM LABORATÓRIO 46 10 56 TÉCNICO EM SEGURANÇA TRABALHO 15 4 19 TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL 17 7 24 A ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO HI DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 2000 - FESPORTUR ESCOLARIDADE ASSISTENTE JURÍDICO TECNICO DE CONTABILIDADE TECNICO DE ELETRICIDADE TURISMOLOGO SUPERIOR MÉDIO SUPERIOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO IV DESCRIÇÃO DAS VAGAS CRIADAS PARA OS CARGOS CONSTANTES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 2005 - FESPORTUR CARGOS EXISTENTES ALMOXARIFE 02 ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA FISIOTERAPEUTA DESPORTIVO MÉDICO | - MEDICINA ESPORTIVA MOTORISTA TECNICO DE DESPORTO TECNICO DE ENFERMAGEM 06 06 12 CRIADOS NESTA LEI ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO ANEXO V DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 2009 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE - FMHM E CARGA | CRIADOS ly CARGOS ESCOLARIDADE | LORÁRIA | NESTA LEI | ENFERMEIRO DIARISTA INTENSIVISTA SUPERIOR 20 02 | ENFERMEIRO DIARISTA TERAPIA INTENSIVA 20 NEONATAL SUPERIOR 02 ENFERMEIRO DIARISTA - CENTRO CIRURGICO SUPERIOR 20 01 FISIOTERAPEUTA DIARISTA — TERAPIA UEERIOR 20 01 [INTENSIVA ADULTO “| FISIOTERAPEUTA - DIARISTA TERAPIA INTENSIVA 20 NEONATAL/ PEDIATRICO SUMERDE, | o MÉDICO | - DIARISTA PEDIATRA NEONATAL SUPERIOR 20 01 MÉDICO 1 - DIARISTA INTENSIVISTA SUPERIOR 20 01 MÉDICO I- DIARISTA INTENSIVISTA NEONATAL SUPERIOR 20 Oi MÉDICO 1- DIARISTA DO TRABALHO SUPERIOR 20 01 MÉDICO | - DIARISTA INFECTOLOGISTA SUPERIOR 20 01 | MÉDICO | - SOCORRISTA PLANTONISTA SUPERIOR 20 01 MÉDICO 1 - PLANTONISTA INTENSIVISTA “| SUPERIOR 20 01 MÉDICO |- PLANTONISTA PEDIATRA NEONATAL SUPERIOR 20 [O [TECNICO DE INFORMÁTICA MÉDIO 30 02 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO VI DESCRIÇÃO DAS VAGAS CRIADAS PARA OS CARGOS CONSTANTES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR 132, DE 2009 — FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM CRIADOS NESTA LEI CARGOS EXISTENTES ALMOXARIFE 19 [ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA 98 ASSISTENTE SOCIAL 23 [ [AUXILIAR DE ENFERMAGEM DIARISTA 23 1 AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLANTONISTA 84 1 85 AUXILIAR DE LABORATÓRIO DIARISTA 13 [ 14 AUXILIAR DE LABORATÓRIO PLANTONISTA 16 | 1 17 AUXILIAR DE RADIOLOGIA 15 i 16 BIÓLOGO 13 ] 14 CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL 7 [3 0 | | DISPENSADOR 12 NI 5 | 2 [ ENFERMEIRO 251 96 1 97 [ FISIOTERAPEUTA 43 1 44 | FONOAUDIÓLOGO 6 3 9 | MAQUEIRO 26 20 | 46 MÉDICO | - CIRURGIÃO PEDIÁTRICO o 10 [ 1 [ MÉDICO 1 - DIARISTA CIRURGIÃO GERAL 2 5 7 [MÉDICO 1 - DIARISTA CIRURGIAO VASCULAR 01 3 4 MÉDICO | - DIARISTA CLINICO GERAL 04 1 5 | MÉDICO 1 - DIARISTA GINECO OBSTETRA [0 0 1 5 MÉDICO | - DIARISTA IMAGENOLOGISTA 03 | 1 4 [MÉDICO | - DIARISTA NEUROCIRURGIAO 1 i 2 E [MÉDICO 1 - DIARISTA ORTOPEDISTA 2 7 MÉDICO | - DIARISTA 1 Ru 3 OTORRINOLARINGOLOGISTA 6 | MÉDICO 1- DIARISTA UROLOGISTA 01 05 [ MÉDICO | -PLANTONISTA ANESTESIOLOGISTA 21 06 10 WD dA MÉDICO | - PLANTONISTA CIRURGIAO GERAL 9 MÉDICO | - PLANTONISTA CIRURGIAO 01 | 07 g VASCULAR + MÉDICO | - PLANTONISTA ENDOSCOPISTA 01 07 ' DIGESTIVO dad MÉDICO | - PLANTONISTA GINECO OBSTETRA 12 20 32 MÉDICO | - PLANTONISTA IMAGENOLOGISTA 8 1 9 + MÉDICO | - PLANTONISTA CIRURGIAO 5 05 5 | PLÁSTICO [ [MÉDICO | - PLANTONISTA NEUROCIRURGIÃO 06 = 10 16 MÉDICO 1 - PLANTONISTA OFTALMOLOGISTA | 01 01 2 [MÉDICO | - PLANTONISTA 02 05 | 7 OTORRINOLARINGOLOGISTA 1 MÉDICO 1 - PLANTONISTA INTENSIVISTA 06 05 1 PEDIATRICO MÉDICO | - PLANTONISTA INTENSIVISTA 05 05 10 NEONATAL MÉDICO | - PLANTONISTA PEDIATRA 18 15 33 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO SOCORRISTA Tt MÉDICO | - PLANTONISTA TRAUMATO L 26 1 2 ORTOPEDISTA + MÉDICO | - PLANTONISTA UROLOGISTA 1 05 6 PSICÓLOGO 8 1 9 [RECEPCIONISTA DIARISTA 23 a! 01 24 + RECEPCIONISTA PLANTONISTA 67 50 117 | TEC. DE APARELHO GESSADO 19 02 21 TÉCNICO DE CONTABILIDADE 01 E 01 02 [ TÉCNICO DE ENFERMAGEM 451 15 466 TÉC. LABORATÓRIO DIARISTA 04 1 q EE 5 TEC. LABORATÓRIO PLANTONISTA 27 10 37º | [TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 02 [o 3 TÉCNICO DE RADIOLOGIA 45 4 08 53