| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3401 / 2010 |
| Date | 2010-06-18 |
| Ementa | Art. 1 º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo 1. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO me a mo Eri LEINº3Lo!L /2010 Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo I. Art. 2º Os recursos para atender ao disposto ao art. 1º, serão provenientes de anulações parciais e de igual valor, nos termos do Art. 43 — $ 1º item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do anexo I. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DQ PREFEITO, em 42 de junho de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito + Publicação J = Ecição No QLL6 Data 13/06/10 pág. 0€ | Le a Peer - MAT. 2H tos F PVIDOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO ANEXO —I LEINº3.4os /2010 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ PROGRAMA DE NOMENCLATURA REFORÇO ANULAÇÃO TRABALHO R$ 10.02.010310010.1.048000 4.49052 Equipamentos e |.......... 100.000,00 Mat. Permanente 10.02.010310010.2.803000 4.4.9051 | Obras e Instalações 100.000,00 10.02.010310019.2.111000 Diárias Civis 396.000,00 10.02.010310019.2.111000 3.1.9113 Obrigações |... 60.000,00 Patronais - RPPS 10.02.010310019.2.111000 3.3.9036 | Outros Serviços — 100.000,00 Pessoa Física 10.02.010310019.2.111000 3.3.9092 Despesas de |... 144.000,00 Exercícios Anteriores 10.02.092720011.0.001000 3.1.9001 | Aposentadoriase |.......... 50.000,00 Reformas 10.02.092720011.0.001000 3.1.9003 Pensões 50.000,00 10.02.010310019.2.111000 3.3.9039 | Outros Serviços de | 1.000.000,00 | ............... Terceiros 1.000.000,00 | 1.000.000,00