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norma nº 3401/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3401 / 2010
Date 2010-06-18
EmentaArt. 1 º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo 1.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
me a mo
Eri
LEINº3Lo!L /2010
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de
reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art. 2º Os recursos para atender ao disposto ao art. 1º, serão
provenientes de anulações parciais e de igual valor, nos termos do Art. 43 — $ 1º
item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias
constantes do anexo I.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DQ PREFEITO, em 42 de junho de 2010.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
+
Publicação J =
Ecição No QLL6
Data 13/06/10 pág. 0€ |
Le a Peer - MAT. 2H tos
F PVIDOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO —I
LEINº3.4os /2010
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
PROGRAMA DE NOMENCLATURA REFORÇO ANULAÇÃO
TRABALHO R$
10.02.010310010.1.048000 4.49052 Equipamentos e |.......... 100.000,00
Mat. Permanente
10.02.010310010.2.803000 4.4.9051 | Obras e Instalações 100.000,00
10.02.010310019.2.111000 Diárias Civis 396.000,00
10.02.010310019.2.111000 3.1.9113 Obrigações |... 60.000,00
Patronais - RPPS
10.02.010310019.2.111000 3.3.9036 | Outros Serviços — 100.000,00
Pessoa Física
10.02.010310019.2.111000 3.3.9092 Despesas de |... 144.000,00
Exercícios
Anteriores
10.02.092720011.0.001000 3.1.9001 | Aposentadoriase |.......... 50.000,00
Reformas
10.02.092720011.0.001000 3.1.9003 Pensões 50.000,00
10.02.010310019.2.111000 3.3.9039 | Outros Serviços de | 1.000.000,00 | ...............
Terceiros
1.000.000,00 | 1.000.000,00

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