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norma nº 3402/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3402 / 2010
Date 2010-06-21
EmentaArt. 1 º Fica criada a Escola Municipal Onilda Maria da Costa, situada na Rua 15, s/nº, Parque Lagomar, CEP 27910-000, nesta Cidade.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 340 2 /2010.
Cria a Escola Municipal Onilda Maria da
Costa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal Onilda Maria da Costa, situada na
Rua 15, s/nº, Parque Lagomar, CEP 27910-000, nesta Cidade.
Art. 2º A referida Unidade Escolar integrará a Rede Municipal de Ensino de
Macaé, vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de praticar os
atos próprios para o funcionamento da Unidade Escolar, bem como de comunicar
sua criação aos órgãos competentes nos âmbitos estaduais, federais e instituições
particulares fornecedoras e prestadoras de serviços.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 5º Esta Lei entra
disposições em contrário.
na data de sua publicação, revogadas as
GABINETE DO PREFEITO, em) de junho de 2010.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação O Dice
Edição No ZIi<
Data 22 /06 / lo pág. LL 1
Palom furia - MAT. ZE hos
SPRVIDOR

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