| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3408 / 2010 |
| Date | 2010-07-05 |
| Ementa | Art. 1 º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE HANDEBOL -AMHB. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI ia Log /2010. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE HANDEBOL — AMHB. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GAB DS PREFEITO, o 5 de julho de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação O Didxcs a Edição No 212% Data 06 / of f/do Jo pág. of -MAT. 2thoS PVIDOR