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norma nº 3411/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3411 / 2010
Date 2010-07-05
EmentaArt. 1 ° Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé, a SEMANA DA MULHER GRÁVIDA, a ser comemorada, anualmente, na quarta semana do mês de maio.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
* PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
8. GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.4114/2010.
Dispõe sobre a Instituição da Semana da
Mulher Grávida.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé, a
SEMANA DA MULHER GRÁVIDA, a ser comemorada, anualmente, na quarta
semana do mês de maio.
Art. 2º A comemoração ora instituída passará a constar do calendário
oficial de eventos do Município e envolverá, além de outros, a Subsecretaria de
Políticas para Mulheres e a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão à
conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO
PREFEITO em, 05 de julho de 2010.
RIVERTON MUSSI
Prefeito
Publicação Q ED DOM =
Edição No | 212%
Data 06 /0t/lo pág. OS
Aiinas Lonas -maT. 2t405
SFVIDOR

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