| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3411 / 2010 |
| Date | 2010-07-05 |
| Ementa | Art. 1 ° Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé, a SEMANA DA MULHER GRÁVIDA, a ser comemorada, anualmente, na quarta semana do mês de maio. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO * PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 8. GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.4114/2010. Dispõe sobre a Instituição da Semana da Mulher Grávida. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé, a SEMANA DA MULHER GRÁVIDA, a ser comemorada, anualmente, na quarta semana do mês de maio. Art. 2º A comemoração ora instituída passará a constar do calendário oficial de eventos do Município e envolverá, além de outros, a Subsecretaria de Políticas para Mulheres e a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO em, 05 de julho de 2010. RIVERTON MUSSI Prefeito Publicação Q ED DOM = Edição No | 212% Data 06 /0t/lo pág. OS Aiinas Lonas -maT. 2t405 SFVIDOR