| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3419 / 2010 |
| Date | 2010-07-07 |
| Ementa | Art.1 º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS BAIANOS MORADORES NA CIDADE DE MACAÉ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº2 443 /2010 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art.1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AS SOCIAÇÃO DOS BAIANOS MORADORES NA CIDADE DE MACAE. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINE REFEITO, em * de julho de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação O Dies = Edição No | 2130 Data 0N/07/Jo pág. 03 fia. fumam - MAT: 2F los1 FVIDOR Re