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norma nº 3419/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3419 / 2010
Date 2010-07-07
EmentaArt.1 º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS BAIANOS MORADORES NA CIDADE DE MACAÉ.
native_id999

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº2 443 /2010
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AS SOCIAÇÃO
DOS BAIANOS MORADORES NA CIDADE DE MACAE.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINE REFEITO, em * de julho de 2010.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação O Dies =
Edição No | 2130
Data 0N/07/Jo pág. 03
fia. fumam - MAT: 2F los1
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