| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2016-02-17 |
| native_id | 277 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 ATA da 2º (segunda) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala das . Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-presidência os Vereadores: Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Secretaria os Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram Os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Francisco Alves Machado Neto. George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, José Franco de Muros, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira e Paulo Fernando Martins Antunes. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente. em nome de Deus, deu por iniciada a Sessão. Em Questão de Ordem, o Vereador George Coutinho Jardim saudou todos e registrou o falecimento do Pastor Moacir Gomes Franco, residente em Serro Frio, disse que esse homem marcou a história como professor, aposentando-se com quarenta e“seis anos de trabalho. Falou que ele passou por muitas dificuldades, pastoreou cinco igrejas da Região Serrana. Ressaltou que a comunidade perdeu um grande homem e Cachoeiros de Macaé sofre até hoje por sua ausência. Solicitou um minuto de silêncio. Em Questão de Ordém, Francisco Alves Machado Neto solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da esposa do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva. Em Questão de Ordem, o Vereador George Coutinho Jardim fez um requerimento à Mesa Diretora, pois já ouviu algumas vezes do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes. e sugeriu que se tornasse de praxe a leitura do Artigo 62, Capítulos Ia IV do Regimento Interno, antes das Sessões, pois a plateia não sabe e esse Artigo sendo lembrado, a plateia terá conhecimento que não pode haver manifestação durante as sessões. O Sr. Presidente disse que irá projetá-lo na tela, pois é um ano eleitoral “e os ânimos ficam acirrados. Esclareceu que têm aqueles que vêm para assistir, outros que tumultuam e sua pessoa tem que fazer cumprir a lei. Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes falou que foi bem lembrado que este ano é perigoso. Lembrou que no outro prédio, quando assumiu a Presidência na Legislatura passada, a assistência tumultuava e teve que impor regras no Regimento Interno. Relatou que uma vez o marido de uma ex-vereadora colocou os pés em cima da cadeira e sua pessoa teve que cumprir o Regimento Interno, colocando-o para fora. Acha isso muito sério. Em Questão de Ordem. o Vereador George Coutinho Jardim falou sobre o Artigo 62 do Regimento Interno e pediu ao Presidente que solicitasse a leitura desse Artigo. O Sr. 1º (primeiro) Secretário fez a leitura do Artigo 62 do Regimento Interno, onde fala sobre as regras do Plenário. A Presidência colocou esse artigo no facebook e disse que com essa própria pessoa já tinha acontecido isso. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva falou que esta semana que vem fundará em Macaé a Associação das Famílias Vítimas de Erros Médicos. Comentou que está crescendo muito esses casos e sua pessoa já foi vítima, inclusive sua esposa. Vê a dificuldade que se tem para promover ação. Então, essa associação vai auxiliar para que se dê prosseguimento aos processos. Convocou algumas famílias para que o procurassem para participar dessa associação. O 1º (primeiro) Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 021/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Dispõe sobre a manifestação cultural Boi Pintadinho — Folclore e Tradição, como bem imaterial do Município de Macaé. Projeto de Lei nº L-086/2015 da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira — Concede aos O) 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO TA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 E E ad « ” profissionais de educação física que prestam seus serviços profissionais como “Personal Trainer”, acesso livre às academias/centros de atividades físicas, esportes, bem-estar e lazer para acompanhar seus clientes e dá outras providências. Projeto de Decreto nº - 001/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Fábio dos Santos Riera, Capitão de Fragata da Marinha do Brasil e Delegado da Delegacia dos Portos de Macaé. Projeto de Decreto nº 002/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Concede o Título de Cidadania Macaense à Sra. Luciene Rangel Peixoto Santos, jornalista, repórter e especialista em comunicação. Requerimento nº 001/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, pedindo informações sobre o término da obra, previsão de inauguração e funcionamento da UBS Horto. Requerimento nº 002/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando à Comissão de Educação e Cultura que conceda o Prêmio Darcy Ribeiro, conforme Resolução nº 193/2014, à Professora Luiziana Simões de Almeida pelo seu brilhante . trabalho na área educacional em nosso Município, destacamos sua atuação há onze anos ; na Direção Geral do Colégio Municipal Botafogo. Requerimento nº 004/2016 do Ed Vereador Welberth Porto de Rezende. solicitando à Mesa Diretora a expedição de À SR correspondência ao Chefe do Poder Executivo, pedindo informações acerca da previsão . de início da obra da Estrada de Santa Teresa. Requerimento nº 005/2016 do Vereador : Welberth Porto de Rezende, solicitando à Mesa Diretora expedição de correspondência o RD ao Chefe do Poder Executivo, pedindo informações a respeito da obra de revitalização da Praça Arlindo Mourão, na Aroeira. Requerimento nº 024/2016 do Vereador Jocimar Acts , Gomes de Oliveira, solicitando à Mesa Diretora expedição de correspondência à empresa tm de telefonia Oi Fixo, pedindo a extensão de rede de telefonia fixa para o Loteamento Quinta da Boa Vista, na localidade de Virgem Santa, em Macaé, para atender os inúmeros -. moradores daquele local que necessitam desse serviço, conforme abaixo assinado que segue anexo. Requerimento nº 025/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando à Mesa Diretora expedição de correspondência à empresa de telefonia Oi Fixo, pedindo a instalação de um telefone público na localidade do Imburo, em Macaé, pois naquela localidade têm muitos moradores e não tem sinal de telefone móvel, fincando muitas vezes incomunicáveis. Requerimento nº 037/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz. solicitando à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Chefe do Pode: Executivo Municipal, pedindo informações sobre o motivo de cortar o pagamento da gratificação aos Servidores Públicos de Atendimento de Urgência e Emergência 192. . Requerimento nº 038/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza solicitando à Presidência desta Casa Legislativa que encaminhe pedido de informações ao Poder Executivo Municipal acerca do cronograma das obras de infraestrutura e asfaltamento, que estão realizadas no Bairro da Glória, com a devida previsão de seu término. Requerimento nº 039/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando à Presidência desta Casa Legislativa que encaminhe pedido de informações ao Poder Executivo Municipal acerca do cronograma das obras de infraestrutura e asfaltamento, : que estão realizadas no Bairro Novo Cavaleiros e adjacentes, com a devida previsão de Ds) seu término. Requerimento nº 040/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, A solicitando à Presidência desta Casa Legislativa a reserva do Plenário do Palácio Dr. no Cláudio Moacyr, para realização de Sessão Solene de Abertura da Campanha da Pi Fraternidade no dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis às 18h30 com disponibilidade de recursos técnicos e humanos, necessários ao melhor andamento dos 2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO : CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 SER trabalhos. Requerimento nº 041/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, po solicitando às Mesa Diretora envio de correspondência à empresa Ferrovia Centro Atlântica — FCA, pedindo que informe quais os produtos utilizados e sob quais condições são aplicados nas chamadas capas químicas, efetuadas às margens da linha férrea. Requerimento nº 045/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando à Mesa Diretora expedição de correspondência à Secretaria Municipal de Habitação de Macaé, no intuito de solicitar informações sobre a real situação do projeto dos processos nº 7615/1981 e 20248/1998 referente ao Loteamento Engenho da Praia. Requerimento nº 046/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando informações através dos Órgãos competentes da Administração sobre a viabilidade de estudo para cadastro dos moradores de Macaé, a fim de implementar um cartão de ônibus, em que seria possível o controle da quantidade de passagens usadas por cada cidadão. Requerimento nº 047/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando o envio de correspondência ao Sr. Prefeito para viabilizar estudos para implantação, no Município de Macaé, do Programa Social Cartão do Cidadão Macaense, com intuito de contemplar as famílias de extrema pobreza e que se encontram em processo de exclúsão social: gestantes, idosos acima de * sessenta e cinco anos e deficientes físicos ou mentais. Requerimento nº 048/2016 da a * Vereadora Renata Thomaz de Oliveira, solicitando expedição de correspondência ao ' Chefe do Poder Executivo Municipal, pedindo a possibilidade de implantação no Distrito de Córrego do Ouro de um Núcleo idêntico ao NUANC da Aroeira, com toda a infraestrutura de pessoal nas especialidades de ginecologia. psicologia, pediatria, nutricionais e cardiologia e outros para acompanhamento das gestantes em fatores de risco ou na gravidez normal, contendo por sua vez as aparelhagens de diagnósticos como ultrassom. mamografia, ultrassom mamária, transvaginal e preventivo, entre outros exames. Requerimento nº 049/2016 da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira, solicitando expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pedindo a .: existência de um projeto para revitalizar toda a estrutura turística da Ilha da Canoa do “Ru Distrito de Glicério, dentre elas a passarela que se encontra interditada, considerando que <*, naquele espaço ocorrem diversos eventos esportivos importantes para o turismo da Região Serrana do Município. Requerimento nº 051/2016 Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que faça a publicação da referida Lei na íntegra com seus respectiv anexos, considerando que a LOA 2016 (dois mil e dezesseis) foi aprovada com trinta anexos. Requerimento nº 058/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando à Mesa Diretora a elaboração de Resolução, visando ao fomento da visitação de escolas e colégio da rede pública e privada à Câmara Municipal de Macaé. Requerimento nº 059/2016 Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando à Mesa Diretora o envio de correspondência à empresa Claer Serviços Gerais Ltda, solicitando cópia dos extratos de pagamento de FGTS e INSS dos trabalhadores terceirizados da Prefeitura de Macaé. Requerimento nº 060/2016 Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando à Mesa Diretora a convocação do representante da empresa SIT, concessionária do transporte E urbano coletivo de Macaé, conforme deliberado na reunião do dia doze de janeiro de dois » mil e dezesseis. Requerimento nº 070/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando correspondência ao Ministério Público Estadual, em Macaé, no intuito de solicitar o encaminhamento a esta Casa Legislativa de informações sobre o andamento do Processo de Regularização Fundiária da Comunidade de Nova Malvinas, em Macaé- - RJ, considerando que o Município encontra-se .impedido legalmente d realizar ESTADO DO RIO DE JANEIRO à CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 benfeitorias naquela Comunidade tão carente da ação do Poder Público. Requerimento nº 081/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando à Mesa Diretora estudos no intuito de viabilizar, através do Projeto de Resolução, a concessão do benefício auxílio- saúde aos servidores da Câmara Municipal de Macaé, através de Plano Básico de Saúde ui ofertado por empresa privada escolhida através de certame licitatório. Indicação nº 014/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que ceda o direito de uso dos terminais de ônibus, de forma que a iniciativa privada mantenha a estrutura física. Indicação nº 015/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva. indicando ao Sr. Prefeito Municipal que providencie o aprimoramento da lei que criou o subsídio das passagens de ônibus, excluindo os empregadores do benefício do subsídio, quando da aquisição de vales-transportes que crie mecanismo que seja capaz de controlar o quantitativo de passagens devidas e só tenham acesso ao benefício os cidadãos que residam em Macaé. Indicação nº 016/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que por ocasião da elaboração do edital de licitação de linha de ônibus, inclua a modalidade de transporte executivo, com ônibus especiais e tarifa diferenciada, buscando assim a implantação de um transporte público que motive aos cidadãos que se utilizam de veículos próprios para se deslocarem em nossa cidade, troquem esse hábito pelo transporte público. Indicação nº 020/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de implantação de rede de captação e distribuição de águas pluviais e calcetamento nos pisos da Rua Caio Rodrigues Brasileiro e das duas Vilas, que bifurcam com a mesma Rua, no Bairro Bela Vista. Somente serviços de nivelamento com terra não adianta, pois em trecho íngreme as chuvas provocam erosão e levam lama para as vias inferiores. Indicação nº 023/2016 do Vereador José Franco de Muros, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a troca do manilhamento das águas pluviais da Av. Humberto de Queiroz Matoso, no Bairro Campo d'Oeste. Indicação nº 024/2016 do Vereador José Franco de 's É e E ds Muros, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a reforma e cobertura do De: RR 1a valão da Av. Fábio Franco, criando uma ciclovia interligando a descida do Morro de > - Santana, Linha Vermelha e Bairro da Glória, sendo assim, aumentaria o fluxo de ciclistas na Cidade de Macaé. Indicação nº 025/2016 do Vereador José Franco de Muros: É indicando ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a manutenção e troca de manilhas y: da Rua Marechal Rondon. no Bairro Miramar. Indicação nº 070/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que seja implantado nas unidades escolares a realização, anual e gratuita, de exames de sangue para detecção de colesterol e diabetes. em todos os estudantes na faixa de idade entre 05 (cinco) e 15 (quinze) anos. Indicação nº 071/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que viabilize a criação de programas de incentivo à agricultura familiar para o cultivo de plantas oleaginosas; firmar convênio ou termo de cooperação com instituições que tenham programas para utilização de plantas oleaginosas para pesquisa ou outras finalidades. desenvolver política de incentivo ao plantio de oleaginosas, uma vez que seu óleo é o principal aglutinador e transformador de lixo em matéria-prima para a reutilização em construções e obras públicas sustentáveis. Indicação nº 072/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que viabilize a construção de cemitérios públicos para animais domésticos no Município : de Macaé. Indicação nº 101/2016 do Vereador Júlio César de Barros, indicando ao Sr. o Prefeito Municipal que seja disponibilizado 05 (cinco) tambores para coleta de lixos aa “domésticos, a serem instalados na Av. Luiz Lírio (calçada / parte de cima, em frente ao És A 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO E: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Posto de Combustível Ipiranga, na altura da entrada da Rua Escrivão Antônio Joaquim Teixeira, no Bairro Barra de Macaé. Indicação nº 102/2016 do Vereador Júlio César de Barros, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de implantar na área de preservação permanente (APP), lixeiras em toda extensão da Lagoa da Imboassica, próximo à área dos banhistas. Encerrado o EXPEDIENTE, o Primeiro Secretário deu início à ORDEM DO DIA. Em discussão, o Projeto de Lei 010/15 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Cria o Projeto Adote uma Área Verde e determina outras providências. Não havendo discussão, o Projeto volta para segunda discussão. Em discussão, o Requerimento 040/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando à Presidência desta Casa Legislativa a reserva do Plenário do Palácio Dr. ” Cláudio Moacyr, para realização de Sessão Solene de Abertura da Campanha da Fraternidade no dia vinte e cinco de fevereiro, às 18h30, com disponibilidade de recursos “ técnicos e humanos, necessários ao melhor andamento dos trabalhos. Com a palavra, os Vereadores: Marcel Silvano da Silva Souza colocou que traz essa proposta todos os anos a esta Casa e a Câmara tem aberto esse espaço para o período da Campanha da Fraternidade, que fez reflexões sérias, € solicita mais uma vez esse apoio. A Campanha «da Fraternidade trata do cuidado com a natureza e vai se desdobrando em outros temas. Vivem o problema da proliferação dos mosquitos, que é devido também à falta de saneamento. Precisam garantir o direito das pessoas à natureZa. A Campanha da Fraternidade este ano é ecumênica e pediu esse espaço para acolher sugestões para qualidade de vida de todos. Pediu apoio de todos. Maxwell Souto Vaz apoiou o requerimento do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza e disse que esteve junto na caminhada e na missa no último sábado. Frisou que foi a primeira vez que fizeram esse evento de forma ecumênica e estão seguindo diretrizes do Papa Francisco. Registrou que teve presença dos pastores e foi muito bacana. Colocou que espera que todos possam juntos fazer sua parte, segundo o tema da Campanha: Casa Comum, Nossa Responsabilidade. Aproveitou para falar da Campanha contra o mosquito Aedes Aegypti e que cada um deve cuidar do seu metro quadrado, mas o Poder Público também tem que fazer sua parte e há áreas com pneus, lixão na Barra e o Poder Público precisa dar exemplo. Falou que a Câmara tem que monitorar o lago que fica na frente do prédio, colocando larvicida. Comentou que é preciso dar exemplo na prática e não só distribuindo papelzinho. Em Aparte, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que todos os dias sua pessoa está acompanhando a equipe da dengue e não estão fazendo nada, só estão fazendo propaganda mentirosa. Disse que fez Emenda Impositiva para compra de EPI (Equipamento de Proteção Pessoal). Falou que na Audiência Pública foi dito que iriam chegar equipamentos e não chegou nada até hoje. Disse que os agentes estão trabalhando sem luvas, sem nenhum equipamento adequado. Retomando a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz comentou que esta semana sua equipe vai fazer um diagnóstico do mosquito no município. Falou que apoia o requerimento do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, pois é importante que todos os segmentós religiosos participem dessa grande jornada que é Casa Comum, Nossa Responsabilidade. Igor Paes Nunes Sardinha parabenizou o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza pelo requerimento e também pelo o debate da questão da dengue, fazendo quorum com a palavra dos Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Marcel Silvano da Silva Souza e Maxwell Souto Vaz. Com relação à questão do-combate do Aedes Aegypti e Zika Vírus, passou de uma esfera nacional para uma questão internacional. Quanto ao orçamento do ano passado, a parte do combate da dengue faltou material, carro fumacê, equipamento,. e foi feita Emenda Impositiva para 5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 comprar: carro fumacê, material EPI e repelente para gestantes. Em Aparte, O Vereador Maxwell Souto Vaz lembrou do carro de combate à dengue, porém não sai fumaça nenhuma. Retomando a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que agora o governo não pode deixar de fazer uso da verba já separada para combater a questão, e questionou o que fazer para o governo cumprir com essa situação. O Vereador Nilton César Pereira Moreira saudou todos e parabenizou o Marcel Silvano da Silva Souza pelo requerimento e disse que essa questão é muito relevante e afirmou que tem acompanhado através da imprensa a impórtância das campanhas, mas o mais importante é a informação. Questionou o que o governo federal tem feito em todo o Brasil, vem espalhando fumacê ou vem com uma política de informação. A proliferação do mosquito é responsabilidade de toda a sociedade. Há fiscais que não conseguem entrar nas casas e a oposição vem com críticas, mas todas as campanhas estão com dificuldade e a responsabilidade é de todos. O Vereador Júlio César de Barros falou que não pode atribuir a responsabilidade só ao governo. Relatou que ao lado da Pestalozzi há estabelecimento com vasilhames, o responsável já foi notificado, mas não foi retirado e cada um tem que fazer sua parte. O governo federal deixou de investir onde a infestação é muito maior, como Pernambuco e Bahia. Falou que não podem só culpar o governo, pois cada um tem que assumir sua ” responsabilidade. É preciso ter legislação para punir quem não faz a sua parte. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A Presidência pediu para verificar se há disponibilidade dessa data. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza informou que quando apresentou o requerimento, já havia sido articulado com o pessoal da Casa. Requerimento do 727/2015 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando à Comissão de Educação e Cultura que conceda Prêmio Darcy Ribeiro, conforme Resolução nº 1938/2014, à Professora Mariângela Amaral de Castro Toschi Veneirio. pelo seu brilhante trabalho na área educacional em nosso Município. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz explicou que a Comissão de Educação é responsável por essa organização, sendo que no ano passado ficou muito apertado e já conversaram com o Presidente para fazer essas homenagens este ano. Sugeriu que se há alguma informação, que forneçam a data. A Presidência falou que vai pedir à Comissão que entre em contato com a direção da Casa e marquem uma data para que possam fazer uma festividade mínima. O Vereador Manoel Francisco da Silva Neto falou que no final do ano passado foi acertado com os demais Vereadores que no final de fevereiro 'marcariam uma data. Em Aparte, o Sr. Presidente falou que a medalha é cunhada, então precisarão de um tempo para confecção. Retomando a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto disse que previsão é que até final de fevereiro já tenha marcado. Em votação. foi aprovado por unanimidade. Requerimento 697/2015 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando envio de correspondência ao Chefe do Executivo, pedindo cópia do relatório de análise do acidente sobre a queda de um elevador no prédio da Prefeitura e comprovante da última manutenção feita. Com a palavra, o Vereador “Maxwell Souto Vaz falou que não foi publicado em nenhum jornal e procurou o SESMT ea CIPA, mas não houve nenhum tipo de notificação. Em novembro fez um requerimento para que mandassem relatório para esta Casa e o que chegou é que um elevador caiu do segundo andar ferindo duas pessoas. Isso é grave e os órgãos não foram acionados e o “acidente foi omitido. Pediu que o relatório seja enviado para esta Casa e os comprovantes do Corpo de Bombeiro. Falou que o elevador caiu e poderia ter sido uma fatalidade, só não foi pior porque caiu do segundo andar e não do quinto. Solicitou pela aprovação do requerimento. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento,333/15 do 6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo f Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo. pedindo que informe quais providências estão sendo tomadas para regularização das falhas na Instituição de Acolhimento CEMAIA, conforme processo que apura irregularidades nº 00864656/2013.8.19. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz pediu explicações. dizendo que é um requerimento bastante antigo que está tramitando nesta Casa desde maio e está instituído com a decisão da Segunda Vara do Ministério Público, também da Segunda Vara da Infância e Juventude, sobre as condições do CEMAIA, local de acolhimento de adolescentes. Então, precisa entender esses requisitos das justiças e saber sobre as decisões elencadas que deveriam ser verificadas, por isso, pediu ao Poder Público informações se foram providenciadas as questões. Em . votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento 366/2015 do Vereador Maxwell "a Souto Vaz, solicitando à Mesa Diretora a convocação dos Senhores Leonardo da Silva E Garcia e Pedro Reis Pereira para prestarem informações sobre as possíveis irregularidades va na execução do contrato de gestão entre a Secretaria de Saúde e a organização Espaço 8a Produzir, conforme a portaria. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz disse que esse requerimento foi pausado diante da vinda do Secretário de Saúde, porém não Í foram contemplados em suas dúvidas e pediu maiores informações sobre a OS e a Portaria md 571/2015, que designam uma sindicância nas OS, contudo, a Secretaria de Saúde não fez : parte da sindicância, por isso, quer discutir essas irregularidades. Júlio César de Barros falou que o requerimento perde o sentido pelo fato de o Secretário já ter vindo a esta Casa, dando oportunidade de esclarecer todas as dúvidas. Lembrou que o secretário esteve aqui, respondendo todas as perguntas e foi até elogiado. Falou que também houve reunião da Comissão de Saúde, então acha desnecessário trazer novamente o Secretário de Saúde, pois já houve a oportunidade quando ele esteve nesta Casa e explicou tudo que foi questionado. Vota contra o requerimento e solicitou à bancada que siga seu posicionamento. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que quando a Audiência Pública é feita nesta Casa, os secretários participam da audiência, o Presidente procura colocar a questão no centro. O Secretário Dr. Pedro Reis esteve na audiência não para responder esse tema, então sua pessoa como representante da saúde tenta verificar e aprofundar nas questões e. na segunda audiência, não compareceu ninguém. Disse que têm muitas situações que precisam ser esclarecidas, portanto, que venha o representante da área e que responda. Em votação nominal, foi rejeitado com os votos contrários dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silvas George Coutinho Jardim, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Júlio César de Barros, Lúcio Mauro da Silva Junger, Nilton César Pereira Moreira, Paulo Fernando Martins Antunes, Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira e votos contrários dos Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Igor Paes Nunes Sardinha, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz. Em Justificativa de Voto, Marcel Silvano da Silva Souza falou que essa prática de rejeitar requerimento é muito exagerada. tr Comentou que quando conversa com o Secretário Pedro Reis, percebe que ele tem domínio sobre essas pautas de UPA, contratos etc. Falou que acha essas medidas exageradas e Dr. Pedro Reis sanaria dúvidas que ainda persistem, portanto, não vê motivo de requerimentos dessa natureza serem rejeitados. Em Justificativa de Voto, o Vereador “ Maxwell Souto Vaz disse que irá apresentar outro requerimento para pedir o relatório da Comissão e não podem ficar no vácuo, nem pelo Secretário de Saúde, nem pela Comissão. Em Justificativa de Voto, O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que a palavra do Vereador Maxwell Souto Vaz o fez lembrar a dificuldade de agendar uma data. Foi feito agendamento; na véspera, o secretário confirmou, porém não compareceu. Reguerimento a 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 686/2015 do Vereador Welberth Porto Rezende, solicitando à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, pedindo que informe a viabilidade de criação de espaços para incentivo à leitura nos terminais rodoviários municipais, instalando minibibliotecas nos terminais de ônibus, proporcionando oportunidade de leitura à população. Com a palavra, Welberth Porto Rezende falou que o nome do projeto é Terminal do Livro, não é seu projeto e sim de Diogo dos Santos Giglio, servidor da Casa. É um projeto muito bom e é um incentivo à leitura nos terminais rodoviários. Falou que as pessoas têm lido cada vez menos. Comentou que a média de livros lidos no Brasil até dois mil e sete, era de 4,7 (quatro) livros lidos por ano e hoje esse número caiu para quatro e nesse número já está incluído o número dos livros didáticos. Na Europa, se lêem média dez livros por ano e é praticamente o dobro do que é lido aqui. Explicou que no Projeto as pessoas farão cadastro com CPF e elas poderão ficar até sete dias com livros, - podendo prorrogar por mais sete dias. Parabenizou e disse que espera poder incrementar esse importante projeto. Requerimento 726/2015 do Vereador Welberth Porto Rezende, “solicitando a expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe sobre a viabilidade técrica de classificar as Unidades de Saúde com funcionamento vinte e quatro horas, em Unidades de Atendimento de Emergência. Com palavra, os Vereadores: Welberth Porto de Rezende ressaltou que o requerimento visa a conseguir alguns erros de cortes em salários, pois na hora dê classificá-los, não consideraram o item de emergência, então só por conta desses nomes de classificação por parte da secretaria, algumas unidades não foram consideradas como emergência e alguns funcionários deixaram de receber o adicional de emergência de todas as unidades que funcionam vinte e quatro horas. Maxwell Souto Vaz colocou que o Secretário de Saúde e o Prefeito são médicos, deveriam entender isso. e não seria proposital para não pagar os adicionais? Questionou se esse requerimento vai ser bem visto. Como funcionaria se “não têm os itens básicos como esparadrapo, ambulância e vê que a Secretaria de Saúde está um pouco perdida, sendo que o Secretário Dr. Pedro Reis que era muito exaltado, não consegue fazer a máquina funcionar. O Prefeito anulou mais de dois milhões da macrodrenagem. Vê que o requerimento é justo, mas não tem boa expectativa. O Sr. Presidente falou que essas denominações foram criadas na época que sua pessoa era Secretário de Saúde para poder criar o cargo de diretor técnico, que era obrigatório, e de diretor administrativo. Comentou que essa unidade do Sana é uma unidade mista em que está incluída a emergência e é também ambulatorial. Então, ela é unidade de emergência. Se ela for denominada só como unidade de emergência, no dia em que houver algo ambulatorial, ela não será contemplada. Enfatizou que a unidade mista significa emergência e ambulatorial. A emergência está contida na unidade mista e todos recebiam gratificação de emergência. Colocou que não acha que se trocar de nome vai fazer voltar a gratificação. Lembrou que a unidade do Sana era mais complexa. pois continha emergência vinte e quatro horas com relação à parte médica, odontológica. um ambulatório de especialidade e o Programa de Saúde da Família. Todos estavam contidos nessa unidade mista. Em Aparte, o Vereador Maxwell Souto Vaz entendeu perfeitamente o que o Presidente falou e concorda que se é unidade mista, então é de emergência, portanto, o argumento que estão usando para não pagar adicional de emergência, conforme apresentou o Vereador Welberth Porto Rezende, não procede. Em Aparte, o Vereador Welberth Porto de Rezende falou que têm três meses que esse adicional foi cortado e não tem o nome de emergência. Retomando a palavra, o Sr. Presidente falou que no dia que tiver gratificação para quem faz ambulatório, quem está no gmbyfatório o A ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 está excluído, só vai atender quem é de emergência. Reforçou que a unidade mista é de emergência e de ambulatório. Comentou que Glicério tem um pronto-socorro bom, tem PSF e ambulatório. Falou que a gratificação se dava pela função e não pela denominação da unidade. Não entende que a mudança de nomenclatura vá resolver o problema. (6) Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que quem acompanha o mandato do Vereador do Welberth Porto de Rezende sabe que ele busca o caminho do diálogo, mas a palavra do Presidente foi perfeita, na realidade estão inventando algo para justificar os cortes ilegais, pois não acha que à questão seja troca de nome, o corte deve deixar de existir sem mudar o nome. Esse dinheiro não é do Prefeito. Citou o exemplo de alguém comprar um determinado produto parcelado, depois perde o emprego e vai dizer que não vai pagar. Então, o Prefeito não pode tirar o dinheiro do bolso do servidor. Por isso, acha que mediante à explicação do Sr. Presidente, o Vereador Welberth Porto de Rezende deveria retirar o requerimento, que acha mais estratégico pedir para voltar com a gratificação. Em votação. foi aprovado por unanimidade. Em Justificativa de Voto, a Presidência disse que votou a favor para que não digam que é contra a gratificação, mas achou que essa matéria foi para jogar com a plateiá. Esse requerimento é uma brincadeira. Em Justificativa de Voto, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que precisa votar e se preocupar com as justificativas, porque às vezes tentam deturpar os posicionamentos e disse que vai oficiar a Secretaria de Saúde, que tem que retornar independente de nome. Não quer que depois destorçam seu posicionamento. O Sr. Presidente reforçou dizendo como se o HPM não fosse uma unidade mista. Em Justificativa de Voto. o Vereador Maxwell Souto Vaz acompanhou a fala do Sr. Presidente e do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, disse que não podem iludir as pessoas. Reconheceu a boa intenção do Vereador Welberth Porto de Rezende, mas disse que o nome era assim, portanto, votou favorável com ressalvas. Em Justificativa de Voto, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse o requerimento é no sentido de ajudar, o processo já existe há três meses e já foi feito requerimento a esta Casa, só que colocam a troca do nome como grande empecilho. Foram infrutíferas as tentativas. Acha que o problema não é da saúde, mas da administração, por isso, não custa nada fazer outro requerimento. O interesse é resolver o problema. A Presidência disse que isso foi um trabalho feito pela Secretaria d Administração que classificou todas as unidades, inclusive, para definir o tamanho da gratificação. Não é justo o diretor de uma unidade, que atende a trinta mil pessoas no mês, ter uma remuneração de diretor de unidade que atende trezentas pessoas no mês. Explicou que foi feito o levantamento estatístico de atendimento de unidade, produtividade e foram definidas todas elas. Colocou que a unidade mista é até uma unidade que tem uma complexidade interessante, pois cuida da saúde coletiva e da emergência também. Esclareceu que quando fala “jogar para plateia” é porque todo mundo acredita que isso é a solução do caso. E por que não a Secretaria de Saúde fazer uma mudança para atender à gratificação dos servidores? Disse que ela poderia elaborar um novo estudo e dizer onde tem interesse de manter a emergência. Falou que além disso, vale o interesse também do desmanche de algumas unidades de emergência. Acha que não é só código de classificação e sim o desmanche dessas unidades também. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que estão sendo acompanhados pela internet e chegam informações de que na a UEP, que também é uma unidade de emergência, os servidores estão dizendo que pararam de pagar, e esse é um problema de todos. A Presidência informou que lá é unidade de emergência pediátrica. Em Questão Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes questionou sobre a Audiência Pública de 1 as ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ » DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 amanhã. A Presidência disse que amanhã está mantida Audiência Pública de Transporte, às dez horas. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou que amanhã terá uma reunião no Rio e não poderá participar da Audiência Pública. Requerimento 647/2015 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize um estudo para instituir no Município de Macaé o incentivo variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais de saúde das equipes de atenção básica (ESF, EACS, NASF), e Centro de Especialidade Odontológica (CEO) que aderirem ao PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica). Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende falou que esse Projeto PMAQ é do governo federal e já existe em todas as unidades de saúde, que têm metas e conseguem melhorar o atendimento no município, quando isso acontece, o município recebe alguns subsídios em dinheiro. Quanto ao valor que o governo federal manda, o profissional que aderiu, aumenta o seu trabalhe na unidade de saúde, mas o dinheiro entra no caixa do município. Sugeriu que 80% (oitenta por cento) fossem destinados aos apuradores e 10% (dez por cento) à compra de material, porém que todos sejam distribuídos por unidade que ganhou melhora no atendimento. Vai colocar junto no requerimento e isso vai incentivar o servidor para melhorar o seu atendimento. Falou que a Estratégia de Saúde de Família, Agente Comunitário, CEO (Centro de Especialidade Odontológica). aderindo a esse projeto, fica como uma opção de bônus. Então, esse projeto é para beneficiar o servidor da Saúde. O Vereador Marcel ' Silvano da Silva Souza achou louvável a sugestão do Vereador Welberth Porto de Rezende, mas faz quorum a outras falas já ditas no requerimento anterior, sobre a preocupação de sua pessoa com relação à realidade com que é tratada o servidor, e estão discutindo mudanças em determinadas estruturas, garantindo melhorias no serviços e condições de trabalho, no que diz respeito à remuneração do servidor, porém considera que o que está sendo tratado, gratificações. abonos, prêmios, acaba não disponibilizando para alguns servidores que fazem jus ao seu trabalho, e ao mesmo tempo parece que estão aqui alheios e propondo mais benefícios. Em Aparte, Vereador do Welberth Porto de Rezende esclareceu que a enfermeira daquela unidade adere se quiser. Disse que são unidades que podem não querer se inscrever e assim haverá mais enfermeiros que interessem em fazer, aumentando os índices do município. Retomando a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza entendeu a proposta do Vereador do Welberth Porto de Rezende, porém trata-se de outro caso dos servidores. Disse que esteve no Hemocentro, onde o cidadão vai doar sangue para abastecer toda rede de saúde e lá os servidores tiveram vinte por cento de seu salário retirado. Ficam imaginando soluções, “mas estão vendo um desmonte, com extrema falta de sensibilidade e de diálogo, sendo que os servidores só souberam dos cortes na hora que receberam seus salários. E preciso que o Executivo ouça os servidores, pois gera efeitos negativos. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que vota favorável e reforçou as palavras do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza e é isso que vem ocorrendo. Sua pessoa e o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva passaram o recesso visitando um total de oitenta por cento das unidades de saúde, no Município de Macaé. Grande parte dessas unidades não adere ao PMAQ, porque elas não têm como atingir as metas estipuladas pelo Ministério da Saúde, faltando infraestrutura, material, e condições de trabalho. Falou que o aparelho de pressão em unidade de PSF, na maioria não tem, e é geralmente o profissional que leva o seu. Colocou que é justo o que foi falado, mas precisa discutir as condições de trabalho para que atinjam as metas. O Sr. Presidente disse que acha que essa verba é possivelmente por unidade e 10 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 não pode ser utilizada em outros fins. Em Aparte, o Vereador Marcel Silvano da Silva ; Souza citou como exemplo os Agentes da Saúde, que são de verba federal, também não ; recebem. O Sr. Presidente disse que a verba é do Agente Comunitário e o que acontece é que o município colocou os oitenta por cento, mas todos os médicos e enfermeiros recebiam. Acrescentou à verba pagamento de profissionais como fisioterapeutas e uma do verba deveria ser utilizada na unidade, agora a enfermeira pode aderir ou não. O Vereador Welberth Porto de Rezende informou que só para ajudar, a unidade, ao aderir, já ganha parte do valor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente pediu para desfazer um comunicado. informando que o Secretário não gostaria de fazer parte da audiência pública marcada; porque ele não domina bem o tema, pois ele assumiu à mui Secretaria na última segunda-feira e não teve tempo de se informar sobre o assunto. oca Portanto, a audiência pública foi desmarcada e será colocada uma nova data no site da yo Câmara. Em Questão de Ordem, Vereador Welberth Porto de Rezende registrou a presença da Secretária de Desenvolvimento Social, Taís Marinho. Indicação 1174/2015 do Vereador Welberth Porto de Rezende, indicando ao Chefe do Poder Executivo que viabilize a elaboração de um Guia Orientador de Atenção à Saúde, baseado nos protocolos do Ministério da Saúde. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende colocou que é apenas uma cartilha com informações de telefone, endereços etc. Essas informações sobre áreas de saúde ajudarão no Município. Em votação, foi aprovada por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu início aa GRANDE EXPEDIENTE. e Com a palavra, os Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha lembrou-se do fato que ocorreu ontem na Casa, com o servidor que se manifestou, mas que busca dialogar, porém viu uma boa parte de seus vencimentos não entrar mais na sua conta. Acompanhando o es desenrolar no dia seguinte, percebeu muitos comentários, mas a única coisa que ninguém : fala é sobre reivindicações do servidor. Disse que não podem classificar a atitude do ne . servidor como da oposição. Registrou a presença de Robson Melo, Presidente do SINCAERJ. Comentou a manifestação em frente à Prefeitura e foram informados de que o Prefeito e secretários não estavam presentes. Falou de funcionários com a mesma ad: função e que recebem insalubridade e outro não. Disse que a Prefeitura teve economia na folha de pagamento, tirando direitos do servidor. Falou que o Servidor da saúde, em especial, não tem condições de trabalho, pois têm unidades em precariedade. Frisou que o servidor é o primeiro a escutar comentários da população sobre as precariedades das unidades. Comentou sobre a audiência pública que foi feita, mas o governo não compareceu. Ressaltou que o orçamento de propaganda é de mais de vinte milhões de reais. Lamentou o ocorrido com o servidor. O Vereador Maxwell Souto Vaz justificou sua ausência na audiência que ocorrerá amanhã, pois tem um compromisso, na cidade do Rio de Janeiro, com o Deputado Áureo, sobre a questão do Porto. Falou que ontem houve um evento, onde ocorreu um problema polêmico. Contudo, que o Presidente tenha tentado amenizar, mas tudo foi provocado pelo Chefe do Executivo, causando uma instabilidade emocional nos servidores e empresários. Ressaltou 0 caso de um empreendedor que está . há quatorze meses com um projeto parado. Resumiu a situação, dizendo se fosse um setor de ortopedia, estaria tudo engessado. Acrescentou que o governador criou mais uma taxa e no setor que está mais afetado, que é o setor petrolífero. Leu o artigo que fala da taxa de a o dois reais e setenta e um centavos por barril de petróleo extraído. Comentou que numa É hora tão difícil, onde o valor do barril caiu de cento e trinta reais para trinta reais, agora o governo vai taxar somente o Estado do Rio de Janeiro. Ressaltou que no meio de tantos problemas, o governo quer criar mais uma taxa, mas considera isso é um abuso, um 41 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 absurdo, é inconstitucional. Falou sobre os partidos PT e PTB, reforçando que quem está sofrendo é a população. Relatou que a FIRJAN já entrou com o pedido de inconstitucionalidade. Deixou seu repúdio ao Governado do Estado do Rio de Janeiro e solidariedade à FIRJAN, ACIM e outros setores que estão sendo afetados. inclusive, a Petrobras, que além da corrupção. o governo quer prejudicar mais ainda. Considerou que com a queda do barril, todos os municípios tiveram muitas perdas significativas, sendo que a de Macaé foi a menor com relação à participação dos royalties e alguns gestores dizem que não podem fazer por causa da crise. Outro assunto abordado foi o fato de estarem pedindo licenciamento ambiental para espaços de construções urbanas com menos de vinte mil metros quadrados. Então, disse que vai conversar com o Jerson, Secretário de Obras. Falou que quem libera licenciamento de obra é o INEA. Comentou que o Prefeito disse que hoje sairiam algumas exonerações, porém não saiu nada. O que saiu foi um aditivo de trinta e um milhões de contrato de dois mil e dez por seis meses e acha necessário que seja feita uma verificação sobre esse projeto. Pediu aos Vereadores que procurem ajuda, mas o governo deveria errar menos. O Sr. Presidente pediu prorrogação do tempo por mais quarénta minutós, o que foi aprovado por todos. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza reafirmou o fato ocorrido ontem e disse que essa Casa é das manifestações, por isso, precisa saber lidar com habilidade. Sempre registrou a forma como o Presidente Eduardo conduz as sessões. Precisam rever O Regimento Interno da Casa, precisam melhorar isso. Há uma Comissão e já tem uma proposta para o novo Regimento. Disse que acha que essas pessoas precisam se sentir em casa. Solidarizou-se com o Segurança Jeovane de Souza Pereira, que ao atuar na situação, sofreu um maior enfrentamento. Reforçou que o ato individual de ontem precisa ter sua voz escutada e quando não tem diálogo, a guerra domina. Este ano já será difícil, por "* irresponsabilidades históricas, que vem sofrendo. Precisam fortalecer algumas ferramentas como Câmara Itinerante e Tribuna Cidadã, por vários motivos, por falta da presença de vereadores, por troca de horário e a sociedade precisa entender o regimento, participando deste local. Não se lembra de ver um fato como esse e todos carregam o peso de que a Casa não é democrática. Outro fato é a discussão dos horários das sessões, porém as pessoas reclamam que não podem vir de manhã. Precisam retomar essa discussão. transmissões das sessões não estão sendo colocadas na íntegra no site. Em aparte, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que fez essa cobrança no final do ano passado. Pediu, também, que fizessem a retransmissão das sessões. Retomando a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza colocou que se tiverem condições de disponibilizar a transmissão do material filmado aqui, que é público, seria bom. Ontem perguntaram se o Prefeito tinha sido agredido. Precisam melhorar este Espaço Democrático. O servidor público foi retirado à força da Casa. Sobre a audiência de amanhã, que foi desmarcada, chama a atenção para que seja acompanhada pela população e pediu que fosse feito de forma correta, para que não beneficiem a SIT. Alertou que não é o Legislativo o responsável por fazer as audiências públicas de licitação. O Legislativo pode fazer audiências para sugerir, não para discutir licitações. Sugeriu que o Poder Executivo realize audiências públicas na Região Serrana e essa questão vai ser de muito enfrentamento. O Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva saudou todos e disse que realmente ontem aconteceu um fato muito raro na Casa e não o deixou confortável. Não sabe se naquele momento poderia ter outra atitude. Disse que é Presidente da Casa há sete anos e nunca aconteceu isso. Já tiveram manifestações na Casa, mas nunca dessa forma. Disse houve manifestações pessoais, mas nunca chegou ao extremo de dir para 12 sair. Falou que teve atitude, silêncio. Citou o Artigo 5º ( cidadão é um trabalhador da área das: do Posto de Córrego de Outro, mas é esse mesmo cidadão fez manifestações e grit colocaram nas redes sociais o que aconteceu, o momento em que o cidadão agrid essa imagem nenhum fotógrafo divu ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 porque no Artigo 3º (tere e o Seguranç: eiro) tem que se manifestar em quinto), que determinará sua retirada. Comentou que O aúde e na sua época ofereceu-lhe o cargo de chefia Je não quis. Lembrou que no final do ano passado ou nesta Casa. Falou que muitos fotógrafos mas não mostrou o vídeo que foi registrado a da Câmara, Jeovane de Souza Pereira, Igou. Comentou que foram obrigados a retirá-lo para sessão continuar. Reforçou que não podem falar na sessão, mas a Câmara tem dois espaços. por isso, que há Audiências Públicas, Frisou que tem a Tribuna Cidadã, que o cida Câmaras Itinerantes e Tribuna Cidadã. dão pode vir e falar, e tem também a Ouvidoria. Falou que tem também a Ouvidoria da Câmara. Falou que existem muitos materiais de vereadores e a sessão não pode par: que para o caso alguma atitude precis: ou acertou. Disse que têm pessoas que ava se: vereadores. Falou que ontem citaram-o seu filho, que é deixar seu filho fora disso. Falou que os sobre o convívio de sua pessoa com é servidores da vivendo algum drama pessoal. Comentou que até agora Segurança é da Casa e não na sua gestão, para que 0 € Igor Paes Nunes Sardinha e Maxwell Souto Vaz e sua pessoa 3 fez nada de errado. Reforçou adão tenha a oportunidade firmou que os Vereadores 4 haviam dado uma sugestão, € junto com a Mesa id con fizeram a Resolução. Retomou a palavra, Silva frisou que isso não é um proce mas não colocaram o assunto na re mandou uma mensagem para sua pessoa € que o servidor da Casa agiu Barros comentou que o processo político falando sobre aumento de mais impos da CPMF que sua pessoa sabe que vai pi de. Colocou de forma cautelo ar para ouvir nesse momento. Esclareceu r tomada, porém não sabe se sua pessoa errou colocaram essas coisas nas redes, sustentadas pelos secretário, e acha que tem que Casa podem até se pronunciar les. Disse que acha que esse servidor deve estar não sabe se agiu certo, mas à que foi criada a Tribuna Cidadã, de falar. Em Aparte, O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da dimento normal. Não sabe se errou ou se acertou, que lamenta a situação, pois O servidor ele iria atendê-lo. Afirmou que tem certeza de se inicia com tos pelo governo do assar e é um aumento do PT. Frisou sobre que O sa. Agradeceu. O Vereador Júlio César de Vereador Maxwell Souto Vaz PMDB. Falou sobre o imposto Vereador Igor Paes Nunes Sardinha que era do PT e também o Vice-prefeito Danilo Funke. Falou sobre o comentário Prefeito fez em algumas secretarias. favor do Piciane e depois vai voltar para o governo trezentos e cinquenta mil para gastar com flores, política. Falou sobre as inc orporaç com um salário de mil e duzentos e setenta reais e iria incorporar quatrocentos reais, mi assessoria e salário de oito mil. Algo a questionou, pois houve pub! determinados casos foram inco! do Vereador que comentou sobre a reforma que O O Ministro da Saúde que foi exonerado para votar a do PT. O governo do PT disponibiliza no meio de tantos problemas, isso é des de dois mil e doze e citou exemplo de um cidadão reais, conseguiu uma assessoria de oitocentos as foi agraciad o no apagar das luzes com uma questionar, talvez seja isso que O governo licação retroativa e perguntou se isso é legal. Reforçou que rporados. porque eram coerentes. O Vice-Prefeito foi para a internet falar sobre oposição e questionou também O fato de o Vice-Prefeito entrar na justiça para requerer cinquenta e dois cargos polític os. talvez seria melhor ele renunciar. Disse que precisa rever algumas questões. Comentou que talvez ele faça parte de um grupo politizado e considerou que o Ex-prefeito Carlos Emir que teve alguns problemas. Falou sobre o servidor que estava à disposição do Vereador, disse que querá atira a / 13 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 primeira pedra tem que saber se ela não está com elástico para não voltar. Falou que não possui defeitos que envergonhe seu filho e sua mãe. Citou uma história de um cidadão investido de moralidade. que ia pregar a palavra na casa de um cidadão sempre cedo e depois fugiu com a esposa dessa pessoa. Reforçou que não devem criticar, quando têm um passado obscuro. Comentou sobre um terreno na Barra, de duzentos metros quadrados, que foi desapropriado por trezentos mil reais e a proprietária agora cercou o terreno porque não têm documento. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza registrou que amanhã o Jornalista Paulo Henrique Amorim lançará um livro no Sindipetro. Lembrou.que os gastos com flores e jardins em Macaé vão muito bem. Em Questão de Ordém, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou sobre as incorporações e o que defende é o cumprimento da lei, se o Prefeito quiser mudanças na lei, pode ser discutido, porém o que é direito adquirido não pode ser substituído por decretos, portanto, pode ser feito um debate e discutir os casos isolados e não colocar todos numa mesma condição. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz da Silva disse que a lei foi criada para ser cumprida. O Prefeito pediu trinta nomes, indicou à toa. E outros por perseguição, o Prefeito tirou incorporações, como Rogério da Zoonoses. O Sr. Presidente. em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regimentalmente assinada. . 14