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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2016-02-23
native_id278

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DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ea CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Ata da 3º (terceira) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2016
(dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, na Sala das
Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Júlio César de Barros,
Presidente em exercício. Ocupou a Vice-Presidência o Vereador Manoel Francisco da
Silva Neto, Vice-Presidente em exercício, e como Primeiro e Segundo Secretários o
Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os
Vereadores Igor Paes Nunes Sardinha, Amaro Luiz Alves da Silva, José Franco Muros,
Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes,
Nilton César Pereira Moreira, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim,
Luciano Antônio Diniz Caldas, Marcel Silvano da Silva Souza, Lúcio Mauro da Silva
Junger. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus,
deu início à Sessão Ordinária. A Presidência colocou em votação as Atas das Sessões
Ordinárias dos dias 02 (dois). 15 (quinze), 22 (vinte e dois) e 23 (vinte e três) de dezembro
do ano de 2015 (dois mil e quinze) e 16 (dezesseis) de fevereiro de 2016 (dois mil e
dezesseis), o que foi aprovado por unanimidade. O Primeiro Secretário procedeu à leitura
do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Emenda à Lei Orgânica Municipal do
Vereador Maxwell Souto Vaz-Inclui o inciso XII ao artigo 129 da Lei Orgânica
Municipal; Projeto de Lei nº L-022/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza-
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de água de reuso no Município de Macaé;
Requerimento nº 003/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando à
Comissão de Educação e Cultura que conceda o Prêmio Darcy Ribeiro, conforme
Resolução nº 1938/2014, ao Professor Reginaldo de Moraes; Requerimento nº 006/2016
do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a revitalização do Parquinho da
Praça Arlindo Mourão na Aroeira; Requerimento nº 007/2016 do Vereador Welberth
Porto de Rezende, solicitando a revitalização do Parquinho da Praça Santos Dumont no
Bairro Miramar; Requerimento nº 011/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas,
solicitando a intensificação da ronda e o policiamento no Bairro Ajuda de Cima, devido
ao grande número de ocorrências no local; Requerimento nº 054/2016 da Vereadora
Renata Thomaz de Oliveira, solicitando a resposta da Indicação nº 805/205, referente à
reforma do Parquinho localizado na Praça Francisco Figueiró Thomaz no Distrito de
Córrego do Ouro; Requerimento nº 055/2016 da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira,
solicitando o comparecimento do Secretário Municipal de Interior, Sr. Paulo Roberto
Paes de Oliveira Filho, em data a ser acordada pelas partes, ao Plenário da Câmara
Municipal de Macaé; Requerimento nº 056/2016 da Vereadora Renata Thomaz de
Oliveira, solicitando relatório referente à coleta de lixo urbano em todos os distritos do
Município; Requerimento nº 062/2016 do Vereador Igor Nunes Sardinha, solicitando a
criação da Medalha de Mérito Cultural Benedicto Lacerda aos artistas e produtores
culturais macaense, que se destacam pela promoção da arte e da cultura no Município de
Macaé, com realização de sessão solene no dia quatorze de março para entrega dos
homenageados; Requerimento nº 063/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha,
solicitando documentos e proposições do Poder Legislativo Municipal no site da Câmara
Municipal de Macaé; Requerimento nº 064/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha,
a realização de Audiência Pública na Região Serrana para debater sobre Políticas Públicas
desenvolvidas na localidade, com estrutura semelhante à utilizada pela Câmara Itinerante;
Requerimento nº 080/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando
autorização para Audiências Públicas do Plano Diretor, a serem realizadas no Palácio
+, Ao
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Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Natálio Salvador Antunes, nos dias primeiro, três, oito, dez, quinze e dezessete de março,
às dezoito horas; Requerimento nº 082/2016 do Vereador Júlio César de Barros.
solicitando a construção de cinco quebra-mares no Pontal da Barra; Requerimento nº
083/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando o envio de correspondência ao
Presidente da Fundação de Esporte de Macaé, o Sr. Thales Coutinho Gonçalves da Silva,
para que envie cópia do convênio e planilha de todos os repasses feitos ao Macaé
Basquete e respectivas prestações de contas; Requerimento nº 084/2016 do Vereador
Maxwell Souto Vaz, ao Secretário de Ambiente, o Sr. Gerson Lucas Martins, informações
sobre as ações fiscais que estão sendo tomadas para cessar a queima de lixo no local e
notifique a mesma para que faça a destinação adequada, sob pena de multa diária;
Requerimento nº 085/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando que
encaminhe pedido de informações ao Poder Executivo para esclarecimento dos motivos
da não existência de Guarda Municipal no Conselho Tutelar III (três); Requerimento Nº
092/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando que o Grande Expediente no Dia
Internacional da Mulher seja dedicado para a entrega de honrarias; Requerimento nº
095/2016 do Vereador Júlio César de Barrós, solicitando informações sobre a
possibilidade de promover estudos, visando redução ou isenção da Taxa Anual cobrada
àao Taxistas; Indicação nº 017/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, solicitando
quando ocorrer da ocasião da elaboração do Edital de Licitação de Linhas de Transporte
Público, que aumente a oferta de ônibus para os Bairros, Jardim Carioca I (um), Jardim
Franco, Bosque Azul, Vale das Palmeiras e Imboassica, inclusive, com a criação de novas
linhas; Indicação nº 026/2016 do Vereador José Franco de Muros, solicitando que
providencie o asfaltamento das Ruas: Margarida da Conceição dos Santos, José Maria de
Mendonça e Luiz Francisco dos Santos, todas no Bairro Lagomar; Indicação nº 027/2016
do Vereador José Franco de Muros, solicitando que providencie a instalação de semáforo
no cruzamento da Av. Vereador Abreu Lima com a Velho Campos, devido ao grande
número de acidentes; Indicação nº 028/2016 do Vereador José Franco de Muros,
solicitando que providencie o recapeamento asfáltico da Estrada da Virgem Santa, sentido
Loteamento Quinta da Boa Vista; Indicação nº 073/2016 do Vereador Marcel Silvano da
Silva Souza-Indica que realize a colocação de cobertura de ponto de ônibus na Rua do
Sol, próximo à Igreja Batista, no Bairro Novo Cavaleiros, pois os passageiros aguardam
o coletivo sem abrigo contra intempéries; Indicação nº 133/2016 do Vereador Júlio César
de Barros, solicitando a possibilidade de implantar na Área de Preservação Permanente
(APP) um dos principais cartões postais da Cidade, placas educativas e placas proibiti
em toda a extensão da Lagoa de Imboassica, (principalmente próximo à área do
banhistas), considerando a importância na cultura, educação e na preservação daquele
ambiente tão importante para nossa Cidade e cidadãos. Encerrada a Leitura do
Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em Discussão, o Projeto de Lei
nº10/2015 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza-Cria o “PROJETO ADOTE UMA
ÁREA VERDE” e determina outras providências. Com a palavra, o Vereador Marcel
Silvano da Silva Souza explicou que individualmente deu entrada nesse projeto em dois
mil e treze e ele é importante tanto para o setor público, quanto para o setor privado, pois
o objetivo é uma parceria para cuidar da área verde em espaços públicos e como o setor
público não dá conta, é importante abrir este espaço para iniciativa privada. Colocou que
seria uma parceria com controle do Setor de Posturas para acompanhar e com isso obter
um espaço e áreas bem cuidadas, com espaços verdes e vegetação para a população e esse
projeto é para que a população tenha um espaço melhor. A Presidência colocou em
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Votação Nominal, o que foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Júlio
César de Barros; Welberth Porto de Rezende; Amaro Luiz Alves da Silva; José Franco
de Muros; Francisco Alves Machado Neto; George Coutinho Jardim; Igor Paes Nunes
Sardinha; Jocimar Gomes de Oliveira; Luciano Antônio Diniz Caldas; Lúcio Mauro da
Silva Junger; Marcel Silvano da Silva Souza; Maxwell Souto Vaz; Nilton César Pereira
Moreira e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Discussão, Requerimento nº 046/2016
do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando informar a viabilidade de estudos
para cadastro dos moradores de Macaé, a fim de implementar um cartão de passagem de
ônibus, no qual seria possível o controle da quantidade de passagens usadas por cada
cidadão. Com a palavra, o Vereador Nilton César Pereira explicou que esse Requerimento
se trata de um pedido que um senhor fez a esta Casa. Disse que está pedindo um estudo
na passagem do ônibus, para colaborar. Colocou que trinta por cento do subsídio da
passagem é rolante. Colocou que os municípios vizinhos andam com o subsídio da
passagem. Pediu mais esse apoio para que haja maior economia, para ser aplicado na
Saúde e Educação. Em votação, foi aprovada por unanimidade. A Presidência disse que
esse Requerimento é um plágio, mas se o governo atender, quem ganha é a população.
Em Discussão, Requerimento nº 070/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto,
solicitando expedição de correspondência ao Ministério Público Estadual, em Macaé,
informações sobre o andamento do Processo de Regularização Fundiária da Comunidade
de Nova Malvinas, em Macaé-Rio de Janeiro, considerando que o Município se encontra
impedido, legalmente, de realizar benfeitorias naquela Comunidade tão carente de ação
do Poder Público. Com a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto explicou
que esse Requerimento é repetido do ano anterior e pede melhorias nas estradas de acesso
à Ilha Leocádia. Disse que precisavam do projeto de urbanismo, mas não foi feito.
Comentou que tem a localidade de Rio Novo e os moradores locais solicitaram mais um
transformador, mas Judiciário não permitiu e tudo isso porque encaminhou esse projeto.
Pediu que seja enviada o mais rápido possível e pediu apoio de todos. Em votação, foi
aprovada por unanimidade. Em Discussão e Votação, sendo aprovado por unanimidade,
Requerimento nº 080/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando
autorização para as Audiências Públicas do Plano Diretor, a serem realizadas no Palácio
Natálio Salvador Antunes, nos dias 1º (primeiro), 03 (três), 08 (oito), 10 (dez), 15 (quinze)
e 17 (dezessete) de março, às dezoito horas. Em Discussão e Votação, foi aprovado por
unanimidade, Requerimento nº 045/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreir:
solicitando expedição de correspondência à Secretaria Municipal de Habitação de Macaé,
pedindo informações sobre a real situação do projeto dos processos n7615/1981 e
20248/1998 referente ao loteamento Engenho da Praia. Em Discussão e Votação, foi
aprovado por unanimidade, Requerimento nº 047/2016 do Vereador Nilton César Pereira
Moreira, solicitando viabilizar estudos para implantação no Município de Macaé do
Programa Social “Cartão do Cidadão Macaense”. Em Discussão e Votação, foi aprovado
por unanimidade, Requerimento nº 024/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira,
solicitando expedição de correspondência à Empresa de Telefonia OI FIXO a extensão
de rede telefonia fixa, para Loteamento Quinta da Boa Vista, na localidade de Virgem
Santa, em Macaé. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade; Requerimento
nº 025/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando expedição de
correspondência à Empresa de Telefonia OI FIXO a instalação de um telefone pública na
localidade do Imburo, em Macaé, pois aquela localidade tem muitos moradores e não tem
sinal de telefone móvel. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, 3
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Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Requerimento nº 002/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando à
Comissão de Educação e Cultura, regimentalmente, que conceda o Prêmio Darcy Ribeiro,
conforme Resolução nº 1938/2014, à Professora Luiziana Simões de Almeida, pelo seu
brilhante trabalho na área educacional em nosso Município, destacamos sua atuação há
onze anos na Direção Geral do Colégio Municipal Botafogo. O Sr. Presidente registrou a
presença do Ex-Vereador Gilson Machado. Em Discussão e Votação, foi aprovado por
unanimidade, Requerimento nº 038/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza,
solicitando que encaminhe pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, acerca
do cronograma das obras de infraestrutura e asfaltamento que estão sendo realizadas no
Bairro da Glória, com a devida previsão de seu término. Em Discussão, Requerimento nº
039/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando que encaminhe pedido
de informações ao Poder Executivo Municipal, acerca do cronograma das obras de
infraestrutura e asfaltamento que estão sendo realizadas no Bairro Novo Cavaleiros e
adjacentes, com a devida previsão de seu término. Com a palavra, os Vereadores: Marcel
Silvano da Silva Souza disse que são dois Requerimentos que tratam da região do Novo
Cavaleiros, são obras importantes que” precisam “acontecer, mas está causando grandes
transtornos e a Odebrecht terceiriza o serviço e os transtornos são enormes. Disse que há
uma rua completamente destruída e os benefícios não podem ser transformados em um
caos para os moradores e essa situação aconteceu no Novo Cavaleiro e Bairro da Glória.
Solicitou esse cronograma numa reunião anterior e teve a promessa que receberia, mas
não enviaram, por isso, hoje pede isso regimentalmente. Disse que se a fiscalização da
ESANE é frágil, por falta de funcionários e está registrando tudo o que acontece, se
houver necessidade de ir até o Ministério Público, irá. O Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha reforçou a palavra do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, pois não pode
deixar de lembrar a falta de planejamento do governo, pois a Odebrecht fez obra onde a
Prefeitura já havia feito o asfalto recente e gastou o dinheiro da população, então deveria
haver diálogo entre as concessionárias, para fazer um trabalho com planejamento.
Colocou que a segunda questão é a insatisfação da população após o início das obras.
Comentou que está havendo cobranças indevidas aos cidadãos por parte da
concessionária, pois está havendo cobranças de serviço não prestado. Parabenizou o
Vereador Marcel Silvano da Silva Souza pelo Requerimento. O Vereador Maxwell Souto
Vaz disse que fez várias Audiências Públicas e quando a Odebrecht foi questionada, q
diretor foi seco, dizendo que o cronograma não muda e a Prefeitura não observa esse
cronograma. O Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas disse que o Vereador Marcel
Silvano da Silva Souza está coberto de razão em trazer esse Requerimento, pois mora no
Bairro e sabe o que está acontecendo. Colocou que é uma obra complexa e que nunca foi
feito na história de Macaé. Disse aprovar o Requerimento para obter um prazo, mas uma
obra dessa complexidade requer tempo, pois não é apenas um buraco; é o assentamento
de quilômetros de rede de esgoto. Disse que precisam saber o cronograma e todo desgaste
tem que ser minimizado. Colocou que é uma obra muito importante para a cidade de
Macaé. O Vereador Welberth Porto de Rezende falou que há alguns outros dados que /
necessitam ser analisados. Comentou sobre o trabalho da reconstrução do São Marcos e
o prazo era até o final do ano, porém depois que quebraram as ruas públicas, tem que ser
feito o reparo como exatamente encontrou e no São Marcos aconteceu exatamente isso.
Disse que precisam das obras, mas não vão deixar que destruam as ruas da cidade. Cobrou
mais uma vez que as obras acabem. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva parabenizou
o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, pois está. dando oportunidade de expressar a
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insatisfação com a Odebrecth. Colocou que a Odebrecth disse que já encerrou todo
trabalho da orla do Lagomar, mas há mais de ano que está com o mesmo problema de
esgoto e isso está trazendo problemas para a população, inclusive, estão montando
grupinhos contra sua pessoa porque ele tem procurado verificar este problema, mas ele
não vai deixar de continuar buscando solução para o problema. Em votação, foi aprovado
por unanimidade. O Sr. Presidente colocou que o Grande Expediente de amanhã seja
dedicado à apresentação do terceiro quadrimestre. Em Discussão, Requerimento nº
060/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando a convocação do
representante da empresa SIT, concessionária do transporte urbano coletivo de Macaé,
conforme deliberado na reunião do dia doze de janeiro de dois mil dezesseis. Com a
palavra, os Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha disse que durante o recesso, seu
mandato fez várias ações; diante dos acontecimentos fizeram uma reunião com a
Comissão de Transporte e com o representante da SIT. Falou que os representantes
pediram adiamento, pois o diretor não estava na cidade. Disse que na primeira reunião o
diretor não compareceu e na nova data também não compareceram. Disse que a Comissão
quer saber sobre as denúncias da dimifuição da frota por causa de dívidas da Prefeitura
e, na Audiência, o Secretário de Mobilidade Urbana disse que a dívida era em torno de
quarenta milhões e a empresa quer diminuir seus gastos, tirando ônibus. Disse que há
denúncias trabalhistas, queriam saber sobre a renovação contratual Coberta de névoa, mas
a empresa não compareceu e aí fizeram essa convocação em busca de uma mínima
transparência. Todos são responsáveis por esse contrato. Falou que precisam ter
tranquilidade para falar da SIT, de Odebrecth e todos nesse momento são responsáveis
por esses serviços. O Vereador Maxwell Souto Vaz disse apoiar o Requerimento do
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha e fez apontamentos com relação a alguns itens, então,
quando falaram que a Prefeitura pagou milhões para uma empresa, mas no final do ano
foi dito que não efetuaram o pagamento. Colocou que é uma questão complexa.
Comentou que o Secretário vem a reunião nesta Casa, falou que não houve projeto e
depois é exonerado. Falou que parece que a Secretaria de Mobilidade Urbana faz o
planejamento e envia para pagamento junto à Secretaria de Fazenda e ela não efetua o
pagamento. Colocou que a conclusão e a gestão pública são um problema com relação a
pagamento de seus contratos. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que o
novas licitações. Falou que esses requerimentos devem ser mais um que não será
respondido, por isso, deveriam estar terminando a CPI. Colocou que o Poder Legislativo
transporte público outra vez é pauta ali discutida e está na hora de aprovar a CPI do
transporte, que já deveria estar em processo final. Disse que seria uma tarefa da Casa,
pois a SIT é detentora desse transporte há muitos anos e deveriam ter mais conteúdo para
tem que ouvir os responsáveis, não apenas fazer Audiência. Em votação, foi aprovada por
unanimidade. A Presidência fez convocação à Mesa e não sabe se há legalidade nessa
convocação, farão um questionamento jurídico. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor
Paes Nunes Sardinha falou que todo ato aprovadó tem sua exceção feita pela Mesa
Diretora, então quem manda a correspondência é a Mesa. Comentou que os Vereadores
aprovam e a Mesa Diretora faz a convocação. O Sr. Presidente disse que não tem o mesmo
entendimento do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. Em Questão de Ordem, o Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza disse que não vê dificuldade, pois a SIT vai às Câmaras
Itinerantes e ela precisa vir nesta Casa. A Presidência disse que só colocou que o
Presidente vai analisar e se houver legalidade assim o fará. Em Questão de Ordem, o
Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que só para colaborar, o Sr. Vice-
PANE
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Presidente está Presidente, então acha que o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da
Silva não vai fazer questão. Em Questão de Ordem o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha
disse que não é uma decisão pessoal, porém a Câmara votou por unanimidade e agora
cabe à Mesa a notificação da SIT. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em
Discussão, Requerimento nº 059/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando
o envio de correspondência à empresa Claer Serviços Gerais Ltda. cópia dos extratos de
pagamento do FGTS e INSS dos trabalhadores terceirizados à Prefeitura Municipal de
Macaé. Com a palavra, os Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha disse que este
Requerimento se refere a uma das empresas que presta serviço para Prefeitura referente à
limpeza e sua pessoa e o Véreador Amaro Luiz Alves da Silva têm visitado alguns setores
da Saúde e sabe que é um caos e devido atrasos nos pagamentos, essas empresas não têm
enviado o que é mais básico na Saúde, que é a limpeza. Falou que a empresa não tem
enviado o pessoal para fazer a limpeza nos setores da Saúde. Disse que este Requerimento
é para solicitar a Claer Serviços Gerais Ltda. que envie seus extratos de pagamento de
INSS e FGTS de seus funcionários, para que possa ser verificado essa situação, como
colaboração para seus trabalhadores. Cólocou que existe informação de que tais impostos
não estão sendo recolhidos. O Vereador Maxwell Souto Vaz disse que a Claer Serviços
Gerais Ltda. e seus colaboradores são mais uma vítima dessa gestão, pois não recebem
da Prefeitura. Falou que isso acontece com várias empresas contratadas pela Prefeitura.
Pediu que a empresa traga os comprovantes de pagamento e recebimento da Prefeitura.
Disse que a Petrobras, que é gigante, está quebrando, imagina uma pequena empresa.
Colocou que a Prefeitura dá mau exemplo e deixa os trabalhadores perplexos. Mesmo
com a crise, Macaé arrecada o dobro de Niterói, com o triplo da população ou o Prefeito
de Niterói é muito competente ou o de Macaé não é. Em votação, foi aprovado por
unanimidade. Em Discussão, Requerimento nº 037/2016 do Maxwell Souto Vaz,
solicitando informações sobre o motivo de cortar o pagamento da gratificação aos
Servidores Públicos do Serviço de Atendimento de Urgência e Emergência 192 (um, nove
e dois). Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz disse que estão falando da
falta de respeito aos funcionários ou servidor, então no caso da Claer Serviços Gerais
Ltda. fala de seus funcionários. Disse que estão falando de funcionários que trabalham
em serviço de urgência e que tiveram seu adicional cortado, então esse Requerimento é
para que a Prefeitura acerte essa situação. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva diss:
que este Requerimento o fez lembrar que no sábado foi levar um paciente passando mal
ao Posto Saúde e não tinha médico, tinha uma fila enorme com pessoas passando mal.
Colocou que além de adultos, também existia crianças e estavam esperando a ambulância.
Comentou que quando a ambulância chegou, o motorista falou que só poderia levar um
por vez, então levaria mais um tempo para voltar, pois só havia ele. Disse que convenceu
o motorista a colocar mais gente na ambulância e ele colocou em seu carro particular
algumas pessoas e seguiram para o hospital. Disse que esses servidores estão passando
pelo que a empresa Claer Serviços Gerais Ltda. que não estão recebendo o seu pagamento.
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que os Requerimentos importantes, com /
assuntos e relatos, acabam aprofundando nesses assuntos. Colocou que o Vereador
Maxwell Souto Vaz traz um requerimento que fala referente ao pagamento de adicional
do pessoal da área de emergência. Disse que o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva
comentou o assunto referente à ambulância, então é importante fazer mais estudo sobre
isso. Falou que a Prefeitura transferiu os serviços de ambulância para outro órgão e por
falta de pagamento eles também estão deixando de fazer esse serviço. Disse que as R
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ambulâncias, que se encontram no pátio do transporte, estão sendo sucateadas e estão sem
reparos. Comentou que ambulâncias de UTI estão paradas, estão sem contratos de
manutenção e, consequentemente, o serviço está sem qualidade. Em votação, foi
aprovado por unanimidade. Em Discussão e votação, foi aprovado por unanimidade,
Requerimento nº 051/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, considerando que a LOA
2016 (dois mil e dezesseis) foi aprovada com trinta anexos. Considerando que os referidos
anexos faziam parte do Projeto de Lei 020/2015, solicita a publicação da referida Lei na
íntegra com seus respectivos anexos. Em Discussão, Requerimento Nº 092/2016 do
Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando que o Grande Expediente no Dia Internacional
da Mulher, seja dedicado para a entrega de honrarias.Com a palavra, o Vereador Maxwell
Souto Vaz agradeceu por terem assinado a urgência desse requerimento. Falou que a
dedicação do Grande Expediente do dia oito de dezembro de dois mil e dezesseis é para
homenagear as grandes mulheres Macaenses e darão o que couber de mérito e assim
homenagearão as mulheres. Pediu providências para apresentar honrarias. Em votação,
foi aprovado por unanimidade. Em Discussão, Indicação nº 016/2016 do Vereador Amaro
Luiz Alves da Silva, solicitando que inclua a modalidade de transporte executivo, com
ônibus especiais e tarifa diferenciada. Com a palavra, o Vereador Amaro Luiz Alves da
Silva falou sobre a nova discussão sobre o transporte e acha que pode incluir o transporte
executivo e isso vai colaborar com o trânsito. Disse que aqueles usuários que quiserem
um transporte mais adequado poderão deixar seus veículos em casa e então isso vai
favorecer o trânsito, vai colaborar no trabalho da Mobilidade Urbana, então pede que os
colegas vereadores votem a favor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em
Discussão, Indicação nº 014/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, solicitando
que ceda o direito de uso dos terminais de ônibus, de forma que a iniciativa privada
mantenha a estrutura física e funcional desses locais em troca do uso comercial naquele
espaço. Com a palavra, os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva disse que população
Macaense sabe como está a estrutura dos terminais e jogam para a SIT, não está no
contrato a manutenção. Falou que os terminais ficariam para uma empresa privada, onde
usariam o espaço físico e cuidasse também. Colocou que esse é seu pedido. O Vereador
Igor Paes Nunes Sardinha disse que é impressionante como um problema simples
pendura toda essa administração. Disse que é algo simples essa questão dos terminais em
Macaé. Colocou que há terminais que se passassem por uma análise criteriosa, teri
problemas. Falou que quando chove, a situação é crítica, os banheiros, a estruturas do!
tetos e ninguém faz nada. Disse que esse governo é cego e mudo. Falou que ninguém
resolve o problema. Falou que fazer manutenção de terminais é coisa simples e não sabe
porque não fazem. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que foi ler a
indicação, viu que são ações comerciais dentro dos terminais e precisam colocar o que é
questionado. Disse que os debates devem ser feitos. Disse que nos Bairros Lagomar,
Aeroporto e Centro os terminais são horríveis. Disse que os usuários devem ter no mínimo
respeito. Em Aparte, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que os usuários tenham
opções e o gestor tem que levar isso em consideração. O Vereador Marcel Silvano da
Silva Souza disse que os contratos de licitação devem ser construídos com transparência
para atender os cidadãos. Em votação, foi aprovada por unanimidade. Em Discussão,
Indicação nº 015/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, solicitando que
providencie o aprimoramento da Lei que criou o subsídio das passagens de ônibus,
excluindo os empregadores do benefício do subsídio quanto à aquisição de vales-
transporte. Também, que nesse possível aprimoramento se crie um mecanismo que seja
e
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Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
capaz de controlar o quantitativo de passagens devidas e que só tenham acesso ao
benefício cidadãos que residam em Macaé. Com a palavra, o Vereador Amaro Luiz Alves
da Silva disse que mais uma vez traz a oportunidade em um momento de crise, para
colaborar com o governo. Disse que gostaria que fosse aprovada a lei, para mostrar ao
cidadão o que é a passagem a um real. Falou que o empregador tem o dever de pagar a
passagem do trabalhador e é o governo que paga o que deveria ser pago pelo empregador.
Falou que o Município poderia ter economia para com o pagamento das passagens. Disse
que daria para pagar o transporte universitário, pois muitos trancaram suas matrículas.
Disse que esse valor economizado daria para ser usado em outras necessidades. Falou do
mecanismo que o Vereador Júlio César de Barros criou para as passagens serem
fiscalizadas. Disse que a passagem a um real é muito boa, mas o cidadão não sabe que o
governo paga a diferença. Citou a matéria no jornal em que falou da passagem a um real.
Colocou que a passagem a um real tem que ser revisada, tem que ter critério. Pediu aos
colegas vereadores que votem a favor. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse
que é uma boa pauta e é um debate difícil de fazer, pois quem trabalha ali, também ajuda
o engrandecimento da cidade. Disse que precisam que aproveitem esse momento de
dificuldade orçamentária, que acredita que vai passar, mas nunca mais será como antes e
é a hora do município parar de propostas pontuais e não se pode parar nessa discussão.
Colocou que o transporte tem que ser pensado de forma diferente e que Macaé seja
protagonista dessa discussão, para que toda região seja beneficiada. Em Questão de
Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que a tribuna cidadã amanhã será
às nove horas, com o Presidente da OAB, Fabiano Pascoal, e com a Sra. Gerusa Melo.
Em votação, foi aprovada por unanimidade. Em Discussão e Votação, foi aprovada por
unanimidade, Indicação nº 1144/2015 do Vereador Welberth Porto de Rezende,
solicitando que viabilize a recuperação asfáltica da Rua Claudio Ferreira Gonçalves, no
Bairro São Marcos. Em Discussão, Indicação nº 1183/2015 do Vereador Welberth Porto
de Rezende, solicitando que viabilize a criação de uma Comissão Municipal para
regularização dos Servidores Guardas Municipais, baseada na normatização estabelecida
pela Lei Federal 13022/2014. Com a palavra, os Vereadores: Vereador Welberth Porto
de Rezende disse que já falou nesta Casa sobre o Estatuto da Guarda Municipal, é Lei
Federal e seria válida a partir de agosto. Disse que tem uma lei tramitando e até agora não
conseguiram avançar nessa discussão. Disse que a função do guarda municipal muda
significativamente. Fez leitura dos deveres dos guarda municipais e disse que a lei dá
nova roupagem à Guarda Municipal. Colocou que não está discutindo a questão do
armamento e sim outras questões. Disse que estão discutindo a questão da implantação
de uma nova lei que entra em vigor esse ano. O Vereador Maxwell Souto Vaz colocou
que essa nova legislação dá atribuições à Guarda Municipal, o poder de polícia. Disse
que questão do armamento já passou até pela Casa e as armas não letais auxiliam a prisão
sem machucar. Disse que na Paróquia Santo Antônio teve furtos e na praça tem guarda
municipal, mas não podem cometer nenhum tipo de ação. Colocou que apoia a matéria e
espera que o Prefeito se posicione a favor, pois é o Prefeito quem vai decidir. O Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza disse que é uma proposta importante. Disse que precisa
que o governo assuma essa responsabilidade e, em sua opinião, a Guarda Municipal
precisa ser mais comunitária e menos militar. Disse que a Guarda Municipal é abertura
de todo serviço público. Disse que a Guarda Municipal não é de maneira alguma
ferramenta de combate à violência. Disse que a Guarda Municipal colabora integrada a
outros serviços. Disse que precisam de cobrança para que o governo faça o seu papel.
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Disse que há movimentos em países do mundo. Colocou que acha a Lei 13022 não é
válida. Disse que sua posição é que a Guarda Municipal não use arma. Em votação, foi
aprovada por unanimidade. Em Justificativa de Voto, Welberth Porto de Rezende disse
que só para contribuir, que apenas o armamento fica a critério do Prefeito, mas a validação
da lei é para todo país e o armamento não letal já está na Casa para ser votado. Encerrada
a Ordem do Dia, foi dado início aa GRANDE EXPEDIENTE. Com a Palavra, os
Vereadores: Marcel Silvano da Silva Souza quer registrar a atuação do Sindicato dos
Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, que irá deflagrar greve a partir de dois de
março, diante dos diversos ataques que estão sofrendo por parte do governador Pezão,
que prioriza isenção fiscal, os afagos aos empresários e prejudica os servidores. Disse que
amanhã deverão votar a isenção da Light, que terá desconto de mais de cento e setenta
milhões de reais, para oferecer energia nas Olimpíadas e com essa crise, eles ainda
querem as escolas de Ensino Médio da Região Serrana. Registrou que hoje deve ser
votada em Itaocara a cassação do Prefeito do PSOL e é de assustar, pois registra sua
solidariedade ao Prefeito, que afronta os coronéis da região; esse Prefeito valoriza os
servidores, como ele mexeu com o póder econôínico dos grandes coronéis e, por isso,
está sendo cassado. Colocou que em Macaé não teriam essa coragem de mexer nas
secretarias e pergunta se o Prefeito de Macaé tivesse tido a ousadia de mexer com os
grandes poderes, se não estivesse cassado. Disse que acredita que a justiça será favorável
ao Prefeito de Itaocara. Colocou que tem sido muito cobrado pela volta do TSU e várias
autoridades usaram esse transporte e hoje vê tentativas de extinguir esse programa, só não
foi extinta porque tiveram muita resistência. Colocou que só de multas contratuais, têm
mais de seis milhões e esses valores são suficiente para garantir o transporte universitário,
que é previsto em lei. Disse que precisam tomar uma posição oficial. Falou que foi
comunicado que dia vinte e nove de fevereiro retornariam o serviço, mas não abriram
ovas inscrições. Disse que a Prefeitura comunicou muito mal essa informação. Colocou
que o TSU não vai acabar, mas não abrirão novas inscrições. Falou sobre o Plano
Municipal de Educação que tinha previsto as matrículas triplicadas do ensino superior e
nesse plano fala do TSU, que é garantido e a Câmara aprovou TSU pelo menos há mais
de dez anos. Colocou que ninguém discutiu o plano, só lotaram a Casa e, por isso, devem
cobrar esse plano. Disse que aguarda as decisões positivas e amanhã terá reunião “para
debater isso. O Sr. Presidente solicitou prorrogação da Sessão Ordinária por mais tri
minutos. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Vereador Júlio César de Barros
aproveita o momento para prestar solidariedade aos seguranças da Casa, que só cumprem
as leis que são feitas pelos vereadores. Chamou atenção dos vereadores. Citou a atitude
do Vereador Francisco Alves Machado Neto. Disse que os vereadores precisam tomar um
posicionamento. Comentou de eventos na Casa, em que pessoas querem entrar de
bermuda, camisetas e os seguranças estão ali fazendo sua obrigação. Pediu que os
vereadores façam as alterações necessárias no Regimento Interno da Câmara. Colocou
que houve um equívoco e o que deveria ser feito era chamar o cidadão para se pronunciar
em outro momento. Disse que aquele momento foi bastante perigoso, pois poderia haver
um tumulto maior, uma confusão muito maior. Disse que são pessoas que começam a se
infiltrar em movimentos para perturbar a ordem. Comentou que uma coisa puxa a outra e
isso já aconteceu na própria Câmara. Colocou que, através de ações que muitas vezes são
importantes para beneficiar o trabalhador, essas as pessoas se infiltram e acabam
atrapalhando. Disse que o Sindicato dos Servidores Públicos representa muito bem os
servidores. Comentou que tem visto nos movimentos sociais e alguns ambientais, quase
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formando uma guerra. Mencionou uma entrevista do Bispo Edir Macedo, em que ele falou
que a vida é uma guerra e só vence quem tem fé, ou você mata ou você morre, pois
ninguém vai com um violino debaixo do braço. Comentou que ele é um líder espiritual
da atualidade, que se diz o inimigo número um da igreja católica. Comentou que, como
já dizia Adolf Hitler, que deveria agir como o criador. Colocou que são questões
sindicalistas que acabam virando guerra. Disse que é preciso que se tenha
responsabilidade ao fazer alguns comentários, algumas defesas. Perguntou aos assessores,
servidores da Casa, se existe crise. Disse que o servidor da Câmara não vive crise. Disse
que muitas das vezes os vencimentos que recebiam em dois mil e treze, recebem agora e
às vezes com acréscimos. Disse que duvida que um assessor que ganha cinco mil reclame
de crise. Falou que as pessoas que tiveram as incorporações bloqueadas, certamente vão
recorrer. Colocou que o Prefeito paga as incorporações ou demite funcionários. Disse que
a situação está de mal a pior e sabe que o governo está tentando manter a situação do
Município. Perguntou se realmente a situação de Macaé está ruim. Disse que há vários
municípios que estão muito piores e Macaé ainda anda de pé. Citou Niterói e Campos dos
Goytacazes e outras cidades que têm pópulação níenor. Disse que a população de Niterói
é muito maior e com menos servidores, mas isso é porque no último concurso incharam
a máquina. Mencionou o Colégio do Frade que precisava de um porteiro e chamaram
doze. Colocou que precisam fazer oposição coerente. Convidou os vereadores a
entregarem as unidades habitacionais. O Vereador Manoel Francisco da Silva Neto disse
que foi em uma inauguração de uma creche que leva o nome da mãe do Vereador Luciano
Antônio Diniz Caldas. Falou que fica satisfeito ao ver as obras sociais das igrejas. Falou
da Sra. Vilce, que tinha câncer de mama, e levantou a blusa e ficou muito marcado. Disse
que lá na creche ela também foi muito importante. Falou sobre a Praça da Malvinas que
não foi inaugurada e essa praça vai ser dirigida por vários secretários. Colocou que só há
cinco praças iguais a essa na região e em Macaé será no Bairro Malvinas. Disse que os
secretários apresentaram a praça. Comentou que há duzentos e cinquenta programas no
país iguais a esse e está satisfeito que o Bairro Malvinas seja contemplado. Colocou que
sua Emenda Impositiva toda para fazer asfalto, mas já sabe que terão grandes obras lá,
mas só em dois mil e dezessete. Disse que a comunidade cobra dele, mas está com três
anos de mandato. Falou que levaram recursos, fizeram obras e perdeu a eleição. Diss
que seu nome não poderia nem ser citado, mas que o Sr. Nélio Nocchi, que é um cidadão
conhecido, mas muito honesto, gritou seu nome. Disse que tem a instituição do café da
manhã do trabalhador e esse projeto vem desde de dois mil e sete. Disse que está pedindo
ajuda de todos. Falou que nas férias houve pessoas que pegavam seu café para ter café
para os filhos em casa e fica muito satisfeito. Comentou que quer ampliar esse trabalho.
Disse que tinha ajuda, mas muitos pararam de ajudar e pede ajuda de todos. O Vereador
Luciano Antônio Diniz Caldas disse que gostaria de lembrar sobre a inauguração de
escola. Citou Miracema e o Pastor Cristiano, que acerca de um ano trouxe o projeto para
a localidade. Disse que lá não existe pavimentação, esgoto entre outros; e o benefício da
creche foi muito importante e o Secretário Guto Garcia trouxe essa homenagem de
colocar o nome de sua mãe. Falou do CEU, que é parceira. Falou que a Praça receberá o
nome de Tavinho. Falou que se o asfalto não ficar bom, que tragam fotos, entre outros,
para reivindicar. Citou comentário do Vereador Júlio César de Barros e é complicado essa
questão de religião. Disse que precisa caminhar no rumo da paz. Disse que evita conflito
ocorrido ali, achando que sempre deve ser evitado, de ambas as partes. Encerrado o
Grande Expediente, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a Palavra os
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Vereadores: Maxwell Souto Vaz disse que, em relação ao plano de Educação, o
contracheque deveria trazer o valor do FUNDEB, já foi feito reivindicação, e não houve
alteração. Disse que em relação à convocação dos doze porteiros, fez doze portões ou
exonerou? Registrou a informação de quando o Deputado Pedro Fernandes entrou num
estoque de remédios e foram encontradas mil toneladas de medicamentos vencidos. Disse
que ontem foi ao CODIN, no Rio de Janeiro, para verificar o processo de licenciamento
do Porto de Macaé, juntou alguns documentos e pediu para reabrir o processo. Disse que
irá a Brasília com o Deputado Federal Aureo Lídio Moreira Ribeiro para dar continuidade
ao assunto. Comentou sobre o Decreto 175, que suspendeu um artigo da Lei Orgânica de
Macaé. Disse que Macaé tem grande arrecadação e pior gestão. Comentou que o Juiz
mandou dizer que se querem alterar remuneração, tem que fazer alteração da lei. Disse
que esse Decreto foi uma fraude e esta Casa tem que se posicionar contra esses Decretos
abusivos. Disse que é má fé ou pedalada fiscal. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha
disse que fará considerações da fala do Vereador Maxwell Souto Vaz. Disse que esta Casa
tem o perfil bastante eclético nas questões dos vereadores. Disse que Decreto não pode
passar por cima de uma lei em vigor e não podem ignorar os direitos das pessoas.
Comentou que os Desembargadores deram por unanimidade contra o Decreto. Disse que
à Prefeitura não economizou, ela deu calotes. Disse que terão que pagar as incorporações
e insalubridade. Comentou sobre os medicamentos vencidos e visitou semana passada a
Farmácia Popular Central e é um ambiente desrespeitoso, parece uma estufa, onde
servidores e usuários passam mal. Disse que os medicamentos estão armazenados em
ambientes com altas temperaturas. Comentou que são poucas pessoas e o pouco tempo
que ficou no local, viu remédios sendo recolhidos, pois a alta temperatura alterou a
qualidade desses remédios. Colocou que a vigilância Sanitária de Macaé tem que ser mais
rigorosa com esses ambientes. Disse que é dinheiro jogado no ralo e Macaé não oferece
tratamento para hepatite, porque não tem refrigeração para manter o medicamento. Nada
mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão,
determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue regimentalmente assinada.
o SJuwtas
pá poi sh
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