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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2016-03-09
native_id282

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ata #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Ata da 8º (oitava) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2016
(dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Aos 9 (nove) dias do mês de março do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala das
Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da
Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-presidência os Vereadores Júlio
César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º
(segunda) Secretarias os Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de
Oliveira. Compareceram os Vereadores: Maxwell Souto Vaz, Igor Paes Nunes Sardinha,
Marcel Silvano da Silva Souza, José Franco de Muros, Luciano Antônio Diniz Caldas,
George Coutinho Jardim, Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Paulo
Fernando Martins Antunes, Francisco Alves Machado Neto e Nilton César Pereira
Moreira. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de
Deus, deu início à Sessão. O Sr. 1º (primeiro) Secretário passou à leitura do
EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício nº 001/2016 do PRB — Partido
Republicano Brasileiro, informando que a liderança de bancada do Partido Republicano
Brasileiro será exercida pelo Vereador Amaro Luiz Alves da Silva. Requerimento nº
015/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a reorganização da
Associação e do Clube dos Servidores da Câmara Municipal de Macaé. Requerimento nº
16/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando estudos para viabilizar a
proposição de Projeto de Resolução, revogando o Artigo 4º da Resolução nº 1888/2010,
objetivando observar o disposto no Anexo I do Edital nº 01/2008, do Concurso Público
da Câmara. Requerimento nº 42/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira,
solicitando apresentação de Projeto de Resolução instituindo adicional de periculosidade
aos motoristas da Câmara Municipal de Macaé, de acordo com a classificação Brasileira
de Ocupações do Ministério do Trabalho e do Emprego. Requerimento nº 43/2016 do
Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando estudos para elaboração de uma
advertência antes da aplicação das multas e apreensão dos veículos de transportes de
estudantes. Requerimento nº 103/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a
implantação de hortas orgânicas nas unidades de ensino municipal. Requerimento nº
108/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando informações sobre o
contingente de estudantes cadastrados no Programa de Transporte Social Universitário,
no primeiro e segundo semestre de 2015 (dois mil e quinze) e no primeiro semestre de
2016 (dois mil e dezesseis). Requerimento nº 109/2016 do Vereador Júlio César de
Barros, solicitando a intensificação da ronda policial no Bairro Riviera Fluminens:
Requerimento nº 110/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a
realização de uma Audiência Pública do Plano Diretor, para discutir a questão di
saneamento, no dia cinco de abril. Requerimento nº 111/2016 do Vereador Maxwell
Souto Vaz, solicitando a explicação do motivo da falta de manutenção que gerou a
interdição de um dos portões de acesso à Praça Veríssimo de Mello. Requerimento nº
112/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando ao procurador Geral Adjunto de
Licitações e Contratos e Convênios, Dr. Jean Vieira de Lima, que envie cópia dos
relatórios de prestação de contas de todas as subvencionadas referentes aos anos de 2014
(dois mil e quatorze) e 2015 (dois mil e quinze). Requerimento nº 113/2016 do Vereador
Maxwell Souto Vaz, solicitando à Presidência da Petrobras cópia do contrato da Petrobras
com B. Porto, Prumo Logística Global e outras empresas que operem com à Petrobras
Porto do Açu. Requerimento nº 115/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende,
solicitando Sessão Solene no dia 13(treze) de maio em comemoração ao Centenário da
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Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Associação Comercial e Industrial de Macaé — ACIM. Indicação nº 41/2016 do Vereador
José Franco de Muros, solicitando a instalação de redutores de velocidade na Avenida
Amaral Peixoto, na altura da Petrobras, próximo à entrada do Bairro Cancela Preta.
Indicação nº 42/20146 do Vereador José Franco de Muros, solicitando a troca de
semáforos do Município, deixando de se utilizar o semáforo luminoso e passando a se
utilizar o semáforo com cronômetro. Indicação nº 43/2016 do Vereador José Franco de
Muros, solicitando o calçamento das Ruas Sidney Vasconcelos de Aguiar e Arlindo
Medeiros. no Bairro da Glória. Indicação nº 87/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz
Caldas, solicitando serviço de poda das árvores localizadas no Campo de Futebol das
Malvinas. Indicação nº 88/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando
a instalação de redutores de velocidade, na Rua Beira Rio, próximo à Guarda Municipal,
no Bairro Botafogo. Indicação nº 255/2016 do Vereador George Coutinho Jardim,
solicitando que seja construída uma guarita de passageiros na localidade de Duas Barras,
na Bicuda Grande, no ponto final de ônibus. Indicação nº 285/2016 do Vereador George
Coutinho Jardim, solicitando a criação de medidas para que os pacientes não aguardem
consultas com especialistas, exames é cirurgias nas repartições de saúde do Município de
Macaé. Indicação nº 286/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando medidas
de reciclagem e de sustentabilidade ambiental nas escolas, com o estímulo para
reciclagem de óleo de cozinha para o uso como matéria-prima na produção de sabão e de
fontes de energia alternativas, como o biodiesel. Terminada a leitura do Expediente, em
Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza solicitou a inversão dos
trabalhos. devido à grande importância das pautas que deverão ser tratadas no Grande
Expediente, o que foi aprovado por unanimidade. Dando início ao GRANDE
EXPEDIENTE, com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza explicou que
solicitou a inversão dos trabalhos, pois há discussões políticas importantes e gostaria de
garantir o quórum político. Fez um breve histórico político sobre o transporte público e
se faz necessário apresentar novos elementos para essa história. Lembrou que, em 2004
(dois mil e quatro), foram criados os terminais e foi dito que Macaé seria grande
referência por causa desses terminais, havendo até grande festa pela inauguração.
Lembrou também que na época três empresas exploravam o transporte público e logo
depois perceberam que os terminais não seriam tão funcionais assim e atualmente alguns
terminais já foram até demolidos. Disse que o contrato com às empresas Líder, Macaenge
e São Cristóvão venceria em 2015 (dois mil e quinze), tendo possibilidade de s
estendido por mais dez anos, porém no ano de dois mil e dez, essas empresas se uniram,
transformando-se em única empresa, um consórcio chamado SIT — Sistema Integrado de
Transportes e aí começaram os subsídios. Colocou que a Casa fez um grande esforço no
sentido de instaurar a CPI, porém alguns vereadores que não mais estão aqui, não
montaram o relatório final. E aí, o pedido da CPI, no ano de dois mil e treze, voltou através
de um pedido de sua pessoa e do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, mas o governo
sinalizou o Decreto e esse relatório será apresentado, porém não têm comissões nem
documentos. Disse que ano passado começaram a perceber que o governo não tem
interesse em quebrar esse monopólio; e justificou que falou tudo isso por causa desse
Aditivo fantasma e porque deveriam ter uma CPI instaurada por esta Casa que iria ajudar
a cidade a encontrar o melhor estudo para o transporte público e essa CPI vai forçar que
o governo rompa esse relatório. Em momentos de crise, os setores oscilam e se olharem
os números do transporte, eles são lineares. Disse que só quer dar mais subsídios para a
população. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz colocou que de acordo
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com o Regimento Interno, no seu Artigo 71 (setenta e um), até o término da leitura do
expediente, os vereadores podem se inscrever para o Grande Expediente. Em Questão de
Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha colocou que ontem a Mesa Diretora fez
uma interpretação do Artigo 71 (setenta e um) e os vereadores poderão falar, mas fez
críticas à essa interpretação e mais uma vez quer apresentar relatórios. Também em
Questão de Ordem, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva esclareceu que sabe
sobre o que o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha quer falar e vai alegar que mostrará
apenas imagens. Disse que no Congresso Nacional, na Assembleia, nada pode ser
mostrado e não permitirá isso. Ou se faz uma Emenda ao Regimento Interno ou não será
permitido. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha iniciou sua fala
lembrando do que falavam quando estavam em processo de mudança da Câmara antiga
para a sede nova, pois diziam que aqui tinha toda tecnologia, tinham telão, tinham
facilidade para transmitir suas falas e agora vê uma interpretação errônea, inclusive,
adivinhando o que sua pessoa vai falar. Colocou que é uma interpretação casuística do
Regimento Interno e antes todos elogiaram as mudanças da sede da Câmara exatamente
por terem mais recursos e agora estes recursos são boicotados. Concordou que no
Regimento Interno está escrito que o Grande Expediente é a hora do vereador falar,
porém, poderiam mostrar fotos e irem falando durante a apresentação das imagens. Mas,
infelizmente, o Presidente hoje não aceita mais nada, nem imagens. Disse que o
Presidente hoje desconstrói tudo que construiu durante anos. Disse que vão continuar
apelando à Mesa Diretora para que os bons instrumentos possam ser usados. Colocou que
apenas queria apresentar um relatório sobre os serviços de saúde que estão sendo
prestados no Município. Lamentou esse fato. pois sempre apoiou as decisões da Casa,
sempre gostou muito da ideia das Câmaras Itinerantes e lembrou também que havia o
acordo das sessões serem retransmitidas à noite, o que não acontece. Entendeu que a Casa
está proibindo que os vereadores divulguem seu trabalho. Pediu que a Mesa Diretora faça
uma maior reflexão para que possam reverter esse entendimento. Com a palavra, o
Vereador Amaro Luiz Alves da Silva saudou todos, lamentando que o trabalho cansativo
que fizeram não possa ser mostrado, pois o único objetivo era usar as imagens para que O
gestor seja auxiliado à administração. Colocou que no hospital da criança tinham mais de
cinquenta crianças aguardando atendimento, porém o Tribunal do Estado já justific
porque estão cerceando a palavra de todos. Colocou que estão cobrando e também
entenderam porque as Emendas Impositivas e os Requerimentos não são atendidos, pois,
há um superfaturamento de obras na Prefeitura. Colocaram os preços reais e os preços
licitados. Mostrou fotos com “gatos” na eletricidade de um Posto de Saúde. Viu algumas
falas sobre distribuição de casas, mas alguns disseram que foi através de sorteio, outros
disseram que foi através de distribuição. Disse que as conquistas difíceis têm um sabor
maior e continuarão nessa luta para mostrar para toda sociedade o que está acontecendo.
Colocou que o gestor de Macaé administra dois Municípios, o Município da TV e o
Município da realidade. Disse que tem pena dos cidadãos que ficam à mercê das
intempéries e não precisam falar mais nada. Os próprios indícios mostram que é muita
falácia. Mas o tempo de dizer que vai fazer alguma coisa já passou. Quer ver o que foi
feito. Farão em alguns bairros visitas, pois Macaé só tem ruas esburacadas. Ninguém
falou que o Prefeito não está fazendo, por isso, queriam mostrar, mas infelizmente
encontraram um escudo invisível. Colocou que não conseguem trabalhar, não criam
dificuldade para os vereadores da situação e só encontram uma oposição ferrenha. Mas
estão no caminho certo. Disse que querem colocar coleira emysua pessoa, mas não deixará.
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Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Em Questão de Ordem, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que em
seu primeiro mandato conviveu com a Ex-vereadora Marilena Garcia, que sempre foi uma
grande crítica e antes a Câmara não oferecia os recursos que têm hoje. Nessa época, a
Vereadora Marilena Garcia criou o Projeto Câmara na Praça e depois ela entregava
relatórios aos Vereadores e ao Prefeito. Lembrou que o Ex-prefeito Riverton Mussi
Ramos acolheu esse projeto e realizou tudo que estava sendo pedido. Afirmou que há
uma boa oposição. Solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Margareth
Garcia. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que na época
a Ex-Vereadora Marilena Garcia estava trabalhando com um governo ruim, mas hoje
estão trabalhando com um governo muito pior, com um péssimo governo. Em Questão
de Ordem, o Vereador Francisco Alves Machado Neto disse que está raciocinando e
realmente a Ex-Vereadora Marilena Garcia fez esse relatório e lembrou que os
Vereadores das Comissões eram Jorge de Jesus e Maxwell Souto Vaz, mas havia um
retroprojetor na Câmara e a Ex-Vereadora apresentou seus relatórios de como estavam as
praças. Também em Questão de Ordem, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
disse que não havia retroprojetor nessa época, mas também não pode afirmar. Só tem
certeza de que a sessão não era gravada. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz
colocou que no ano de 2007 (dois mil e sete), quando fez relatório, eles iam até o Prefeito
e dialogavam, portanto, ele acolheu todas sugestões. Reportou-se ao maior escândalo de
Macaé, pois hoje saiu na tela do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, o parecer contrário
a um edital de reformas das escolas da Prefeitura Municipal de Macaé e, segundo o
Tribunal de Contas, a diferença era de quase dez milhões de reais. Colocou que isso é um
vexame para o Município e quem quiser pode entrar no site e verificar. Disse que no ano
de 2013 (dois mil e treze) fez a maior Audiência Pública da história de Macaé, onde
reuniram de um lado o Ex-prefeito Riverton Mussi, do outro lado, o Prefeito Aluízio e
ainda todos os técnicos e engenheiros que realizaram as consultas prévias. A linha férrea
que existe em Macaé tem mais de cento e quarenta e dois anos e hoje, com toda tecnologia
existente, não são capazes de colocar o VLT em funcionamento. Disse que embora o
governo fale que não foram eles que compraram as composições do VLT, no Plano de
Governo do Prefeito diziam que iam colocar o Plano para funcionar. Em sua opinião, o
VLT é um patrimônio perdido, são milhões de reais de dinheiro público jogados for
Falou sobre a arrecadação dos royalties e onde está o dinheiro? Colocou que mora n
Miramar e todos os dias vê o VLT parado, enquanto se estivesse funcionando ajudaria
toda população. Visualizou uma total falta de vontade política para resolver essa questão,
lamentando a grande perda de dinheiro público. Fez vários requerimentos solicitando
informações sobre o VLT e nunca obteve nenhum tipo de resposta. Colocou que o
governo iniciou uma negociação com o governo estadual, para negociar as composições
com a estrada de Santa Teresa, mas nem isso foi concluído. Parabenizou o Jornal O
Debate pelo belíssimo trabalho que tem feito e reafirmou que a história do VLT é um dos
maiores escândalos de Macaé. Com a palavra, o Vereador Júlio César de Barros colocou
que teve um conhecido, que fez três safenas no HPM e saiu de lá maravilhada com o
atendimento recebido. Disse que todos precisavam enxergar tudo isso. Reportou-se à
licença paternidade, que foi um grande avanço que conseguiram. Comentou sobre os
vídeos. pois quando os vereadores comunicaram que exibiriam vídeos, tinha comentado
com o Presidente que isso não daria certo. Falou que o Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha, em 2011 (dois mil e onze). falava sobre a incorporação de um Jeito e agora, em
2015 (dois mil e quinze), o vereador fala de outro jeito. Disse que possui um vídeo onde
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o Vereador Francisco Alves Machado Neto chamou o Ex-prefeito Riverton Mussi Ramos
de estelionatário e também não vai poder mostrar esse vídeo. Lembrou que o Vereador
Maxwell Souto Vaz era contra o VLT e trouxe até pedações de trilho e agora o mesmo
vereador chama o governo de incompetente, mas recordar é viver. Falaram do PAC,
reclamam que o governo deu as casas, mas se alguém morresse porque a casa caiu, iam
chamar o governo de irresponsável, porque não tinha transferido aqueles moradores de
área de risco para essas casas. Comentou que o vereador mora em um bairro onde todas
as obras foram feitas e observou que as calçadas estão sendo construídas. Disse que
também conhece o Lagomar muito bem e as obras aconteceram naquele bairro. Comentou
sobre o parecer do Tribunal de Contas que o Vereador Maxwell Souto Vaz citou que não
poderiam votar. Reportou-se às obras feitas nos bairros mais pobres e que deixaram todos
os moradores satisfeitos. Mas lá eles não vão. Disse que não sabe se o Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha vai até o Bairro Lagomar, mas lá no bairro o Vereador tem um grupo de
colaboradores. Sempre conseguiu enxergar coisas boas para o futuro. Lembrou que
ninguém acreditava que pudessem fazer obras no Bairro Novo Botafogo, mas devem
acreditar nisso. Disse que antes de criticar, é preciso dar uma olhada no passado. Falou
que sempre que não tem nada para fazer, procura ler as Atas antigas, por isso, lembra de
muitos fatos passados. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva
disse que o problema do Morro de Santana foi incompetência do Chefe do Poder
Executivo, pois tentou gastar menos e invadiu as obras do PAC e agora as pessoas estão
morando lá sem infraestrutura nenhuma. Colocou que já que iniciaram as obras, que as
terminassem, pois a empresa Odebrecht avisou que já fez sua parte. Também em Questão
de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que na época que trouxe os pregos dos
trilhos, era a favor do projeto, mas em primeiro lugar vem a segurança de todos
munícipes, por isso, votou seis vezes contra as contas do Poder Executivo e apenas duas
a favor. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que continua
defendendo a apresentação dos vídeos e falou que tanto nos vídeos anteriores, quanto nos
vídeos atuais, sua fala em nada mudou, já que continuou pensando da mesma forma.
Quanto às casas que os moradores do Morro de Santana foram colocados, estão em um
local sem ônibus e sem o mínimo de estrutura. Disse que o prefeito está mais perdido do
que cego em tiroteio. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins
Antunes disse que não houve nenhuma invasão, já que aquelas casas pertenciam ao
Projeto Minha Casa Minha Vida. Também em Questão de Ordem, o Vereador Amaro
Luiz Alves da Silva disse que essa fala não procede, pois as residências foram invadidas
e os moradores estão sofrendo pressão do tráfico. Lembrou que as pessoas que fizeram a
inscrição também foram para lá. Ainda em Questão de Ordem, o Vereador Paulo
Fernando Martins Antunes disse que o mais importante é que no Morro de Santana não
houve nenhuma tragédia. Lembrou que o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas tinha
dito que as pessoas se mudaram para lá, com autorização da Polícia Federal. Em Questão
de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que reclamou da má organização
da gestão e que há famílias que fizeram a inscrição e ainda não estão lá. Em Questão de
Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que o mais importante é que
as vidas foram salvas. Em Questão de Ordem, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
colocou que cem famílias foram transferidas com urgência para aquelas casas, pois
obtiveram o laudo de grande risco da equipe da Defesa Civil. Terminado o Grande
Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em 2º (segunda) discussão, Projeto de
Decreto Legislativo nº 004/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Concede
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Título de Cidadania Macaense à Dra. Regiane Cristina Dias Pinto, Promotora de Justiça
da Infância e Juventude de Macaé. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos
favoráveis dos Vereadores: Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto,
Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva,
George Coutinho Jardim, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caladas,
Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes.
Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 98/2016 do
Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando a colocação de três redutores de
velocidades na Rua dos Ipês. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 12/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a criação
do Coral da Câmara Municipal. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade
o Requerimento nº 07/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a
revitalização do Parquinho da Praça Santos Dumont no Bairro Miramar. Em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 14/2016 do Vereador
Welberth Porto de Rezende, solicitando uma Comissão para elaboração do Estatuto do
Servidor do Legislativo Macaense. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de
Rezende disse que esse Requerimento visa à criação de um Estatuto próprio para os
servidores da Câmara Municipal de Macaé, pois hoje usam o Estatuto da Prefeitura e
acredita que no Poder Legislativo deve haver um Estatuto próprio, já que aqui têm alguns
cargos que na Prefeitura não tem. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva
Souza disse que é muito válida essa proposta e cabe discutir com todos os servidores, pois
precisam colaborar e analisar também com os servidores a proposta do PCCV que foi lida
ontem e precisa de celeridade. Colocou que para iniciar essa discussão, precisa urgente
disponibilizar todos os anexos para discutirem com os servidores e saberem quais são as
modificações desejadas. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão,
Indicação nº 1175/2015 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a criação
de um Guia de Investimentos para Macaé. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de
Rezende colocou que nesse momento de crise é muito importante que se discuta e que se
invista nas questões imobiliárias do Município. Em Votação, foi aprovada por
unanimidade. O Vereador Júlio César de Barros assumiu a Presidência. Em Questão de
Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha fez um Requerimento verbal, solicitando
que a Mesa Diretora aprove a utilização do plenário para transmissão do relatório da
Saúde, apresentado por sua pessoa e pelo Vereador Amaro Luiz Alves da Silva. O Sr.
Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para analisarem a proposta. Reaberta a
Sessão. feita a chamada, havendo quórum regimental, os trabalhos foram reiniciados. O
Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva reassumiu a Presidência. Em Questão de
Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha solicitou o espaço do plenário com a equipe
técnica, para que possa, junto ao Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, apresentar o
relatório da área da Saúde. O Sr. Presidente sugeriu que o Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha faça esse pedido por escrito, já que o Plenário é destinado à Audiências Públicas,
mas se o vereador insistir, pode colocar o pedido em votação. Em Questão de Ordem, o
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha solicitou para avançarem nessa questão a fim de que
que seja designada uma Audiência Pública com esse fim, para que possa apresentar o
relatório das visitas a várias unidades de saúde. Em votação nominal, o Requerimento
verbal do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha foi rejeitado com os votos contrários dos
Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Welberth Porto
de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, José Franco de Muros, George Coutinho Jardim,
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Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Luciano Antônio Diniz Caldas, Nilton César Pereira Moreira e Paulo Fernando Martins
Antunes. E os votos favoráveis dos Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Igor Paes
Nunes Sardinha, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz. Em discussão e
votação, foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 276/2016 do Vereador Nilton César
Pereira Moreira, solicitando a colocação de rede de esgotos na Rua Adão José Pacheco,
no Distrito do Frade. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de
Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue,
regimentalmente assinada.
)

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