| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2016-03-09 |
| native_id | 282 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Ata da 8º (oitava) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 9 (nove) dias do mês de março do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-presidência os Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Secretarias os Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Maxwell Souto Vaz, Igor Paes Nunes Sardinha, Marcel Silvano da Silva Souza, José Franco de Muros, Luciano Antônio Diniz Caldas, George Coutinho Jardim, Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Paulo Fernando Martins Antunes, Francisco Alves Machado Neto e Nilton César Pereira Moreira. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. O Sr. 1º (primeiro) Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício nº 001/2016 do PRB — Partido Republicano Brasileiro, informando que a liderança de bancada do Partido Republicano Brasileiro será exercida pelo Vereador Amaro Luiz Alves da Silva. Requerimento nº 015/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a reorganização da Associação e do Clube dos Servidores da Câmara Municipal de Macaé. Requerimento nº 16/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando estudos para viabilizar a proposição de Projeto de Resolução, revogando o Artigo 4º da Resolução nº 1888/2010, objetivando observar o disposto no Anexo I do Edital nº 01/2008, do Concurso Público da Câmara. Requerimento nº 42/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando apresentação de Projeto de Resolução instituindo adicional de periculosidade aos motoristas da Câmara Municipal de Macaé, de acordo com a classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e do Emprego. Requerimento nº 43/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando estudos para elaboração de uma advertência antes da aplicação das multas e apreensão dos veículos de transportes de estudantes. Requerimento nº 103/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a implantação de hortas orgânicas nas unidades de ensino municipal. Requerimento nº 108/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando informações sobre o contingente de estudantes cadastrados no Programa de Transporte Social Universitário, no primeiro e segundo semestre de 2015 (dois mil e quinze) e no primeiro semestre de 2016 (dois mil e dezesseis). Requerimento nº 109/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a intensificação da ronda policial no Bairro Riviera Fluminens: Requerimento nº 110/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a realização de uma Audiência Pública do Plano Diretor, para discutir a questão di saneamento, no dia cinco de abril. Requerimento nº 111/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando a explicação do motivo da falta de manutenção que gerou a interdição de um dos portões de acesso à Praça Veríssimo de Mello. Requerimento nº 112/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando ao procurador Geral Adjunto de Licitações e Contratos e Convênios, Dr. Jean Vieira de Lima, que envie cópia dos relatórios de prestação de contas de todas as subvencionadas referentes aos anos de 2014 (dois mil e quatorze) e 2015 (dois mil e quinze). Requerimento nº 113/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando à Presidência da Petrobras cópia do contrato da Petrobras com B. Porto, Prumo Logística Global e outras empresas que operem com à Petrobras Porto do Açu. Requerimento nº 115/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando Sessão Solene no dia 13(treze) de maio em comemoração ao Centenário da l ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Associação Comercial e Industrial de Macaé — ACIM. Indicação nº 41/2016 do Vereador José Franco de Muros, solicitando a instalação de redutores de velocidade na Avenida Amaral Peixoto, na altura da Petrobras, próximo à entrada do Bairro Cancela Preta. Indicação nº 42/20146 do Vereador José Franco de Muros, solicitando a troca de semáforos do Município, deixando de se utilizar o semáforo luminoso e passando a se utilizar o semáforo com cronômetro. Indicação nº 43/2016 do Vereador José Franco de Muros, solicitando o calçamento das Ruas Sidney Vasconcelos de Aguiar e Arlindo Medeiros. no Bairro da Glória. Indicação nº 87/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando serviço de poda das árvores localizadas no Campo de Futebol das Malvinas. Indicação nº 88/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a instalação de redutores de velocidade, na Rua Beira Rio, próximo à Guarda Municipal, no Bairro Botafogo. Indicação nº 255/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando que seja construída uma guarita de passageiros na localidade de Duas Barras, na Bicuda Grande, no ponto final de ônibus. Indicação nº 285/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando a criação de medidas para que os pacientes não aguardem consultas com especialistas, exames é cirurgias nas repartições de saúde do Município de Macaé. Indicação nº 286/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando medidas de reciclagem e de sustentabilidade ambiental nas escolas, com o estímulo para reciclagem de óleo de cozinha para o uso como matéria-prima na produção de sabão e de fontes de energia alternativas, como o biodiesel. Terminada a leitura do Expediente, em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza solicitou a inversão dos trabalhos. devido à grande importância das pautas que deverão ser tratadas no Grande Expediente, o que foi aprovado por unanimidade. Dando início ao GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza explicou que solicitou a inversão dos trabalhos, pois há discussões políticas importantes e gostaria de garantir o quórum político. Fez um breve histórico político sobre o transporte público e se faz necessário apresentar novos elementos para essa história. Lembrou que, em 2004 (dois mil e quatro), foram criados os terminais e foi dito que Macaé seria grande referência por causa desses terminais, havendo até grande festa pela inauguração. Lembrou também que na época três empresas exploravam o transporte público e logo depois perceberam que os terminais não seriam tão funcionais assim e atualmente alguns terminais já foram até demolidos. Disse que o contrato com às empresas Líder, Macaenge e São Cristóvão venceria em 2015 (dois mil e quinze), tendo possibilidade de s estendido por mais dez anos, porém no ano de dois mil e dez, essas empresas se uniram, transformando-se em única empresa, um consórcio chamado SIT — Sistema Integrado de Transportes e aí começaram os subsídios. Colocou que a Casa fez um grande esforço no sentido de instaurar a CPI, porém alguns vereadores que não mais estão aqui, não montaram o relatório final. E aí, o pedido da CPI, no ano de dois mil e treze, voltou através de um pedido de sua pessoa e do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, mas o governo sinalizou o Decreto e esse relatório será apresentado, porém não têm comissões nem documentos. Disse que ano passado começaram a perceber que o governo não tem interesse em quebrar esse monopólio; e justificou que falou tudo isso por causa desse Aditivo fantasma e porque deveriam ter uma CPI instaurada por esta Casa que iria ajudar a cidade a encontrar o melhor estudo para o transporte público e essa CPI vai forçar que o governo rompa esse relatório. Em momentos de crise, os setores oscilam e se olharem os números do transporte, eles são lineares. Disse que só quer dar mais subsídios para a população. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz colocou que de acordo 2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 com o Regimento Interno, no seu Artigo 71 (setenta e um), até o término da leitura do expediente, os vereadores podem se inscrever para o Grande Expediente. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha colocou que ontem a Mesa Diretora fez uma interpretação do Artigo 71 (setenta e um) e os vereadores poderão falar, mas fez críticas à essa interpretação e mais uma vez quer apresentar relatórios. Também em Questão de Ordem, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva esclareceu que sabe sobre o que o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha quer falar e vai alegar que mostrará apenas imagens. Disse que no Congresso Nacional, na Assembleia, nada pode ser mostrado e não permitirá isso. Ou se faz uma Emenda ao Regimento Interno ou não será permitido. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha iniciou sua fala lembrando do que falavam quando estavam em processo de mudança da Câmara antiga para a sede nova, pois diziam que aqui tinha toda tecnologia, tinham telão, tinham facilidade para transmitir suas falas e agora vê uma interpretação errônea, inclusive, adivinhando o que sua pessoa vai falar. Colocou que é uma interpretação casuística do Regimento Interno e antes todos elogiaram as mudanças da sede da Câmara exatamente por terem mais recursos e agora estes recursos são boicotados. Concordou que no Regimento Interno está escrito que o Grande Expediente é a hora do vereador falar, porém, poderiam mostrar fotos e irem falando durante a apresentação das imagens. Mas, infelizmente, o Presidente hoje não aceita mais nada, nem imagens. Disse que o Presidente hoje desconstrói tudo que construiu durante anos. Disse que vão continuar apelando à Mesa Diretora para que os bons instrumentos possam ser usados. Colocou que apenas queria apresentar um relatório sobre os serviços de saúde que estão sendo prestados no Município. Lamentou esse fato. pois sempre apoiou as decisões da Casa, sempre gostou muito da ideia das Câmaras Itinerantes e lembrou também que havia o acordo das sessões serem retransmitidas à noite, o que não acontece. Entendeu que a Casa está proibindo que os vereadores divulguem seu trabalho. Pediu que a Mesa Diretora faça uma maior reflexão para que possam reverter esse entendimento. Com a palavra, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva saudou todos, lamentando que o trabalho cansativo que fizeram não possa ser mostrado, pois o único objetivo era usar as imagens para que O gestor seja auxiliado à administração. Colocou que no hospital da criança tinham mais de cinquenta crianças aguardando atendimento, porém o Tribunal do Estado já justific porque estão cerceando a palavra de todos. Colocou que estão cobrando e também entenderam porque as Emendas Impositivas e os Requerimentos não são atendidos, pois, há um superfaturamento de obras na Prefeitura. Colocaram os preços reais e os preços licitados. Mostrou fotos com “gatos” na eletricidade de um Posto de Saúde. Viu algumas falas sobre distribuição de casas, mas alguns disseram que foi através de sorteio, outros disseram que foi através de distribuição. Disse que as conquistas difíceis têm um sabor maior e continuarão nessa luta para mostrar para toda sociedade o que está acontecendo. Colocou que o gestor de Macaé administra dois Municípios, o Município da TV e o Município da realidade. Disse que tem pena dos cidadãos que ficam à mercê das intempéries e não precisam falar mais nada. Os próprios indícios mostram que é muita falácia. Mas o tempo de dizer que vai fazer alguma coisa já passou. Quer ver o que foi feito. Farão em alguns bairros visitas, pois Macaé só tem ruas esburacadas. Ninguém falou que o Prefeito não está fazendo, por isso, queriam mostrar, mas infelizmente encontraram um escudo invisível. Colocou que não conseguem trabalhar, não criam dificuldade para os vereadores da situação e só encontram uma oposição ferrenha. Mas estão no caminho certo. Disse que querem colocar coleira emysua pessoa, mas não deixará. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Em Questão de Ordem, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que em seu primeiro mandato conviveu com a Ex-vereadora Marilena Garcia, que sempre foi uma grande crítica e antes a Câmara não oferecia os recursos que têm hoje. Nessa época, a Vereadora Marilena Garcia criou o Projeto Câmara na Praça e depois ela entregava relatórios aos Vereadores e ao Prefeito. Lembrou que o Ex-prefeito Riverton Mussi Ramos acolheu esse projeto e realizou tudo que estava sendo pedido. Afirmou que há uma boa oposição. Solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Margareth Garcia. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que na época a Ex-Vereadora Marilena Garcia estava trabalhando com um governo ruim, mas hoje estão trabalhando com um governo muito pior, com um péssimo governo. Em Questão de Ordem, o Vereador Francisco Alves Machado Neto disse que está raciocinando e realmente a Ex-Vereadora Marilena Garcia fez esse relatório e lembrou que os Vereadores das Comissões eram Jorge de Jesus e Maxwell Souto Vaz, mas havia um retroprojetor na Câmara e a Ex-Vereadora apresentou seus relatórios de como estavam as praças. Também em Questão de Ordem, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que não havia retroprojetor nessa época, mas também não pode afirmar. Só tem certeza de que a sessão não era gravada. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz colocou que no ano de 2007 (dois mil e sete), quando fez relatório, eles iam até o Prefeito e dialogavam, portanto, ele acolheu todas sugestões. Reportou-se ao maior escândalo de Macaé, pois hoje saiu na tela do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, o parecer contrário a um edital de reformas das escolas da Prefeitura Municipal de Macaé e, segundo o Tribunal de Contas, a diferença era de quase dez milhões de reais. Colocou que isso é um vexame para o Município e quem quiser pode entrar no site e verificar. Disse que no ano de 2013 (dois mil e treze) fez a maior Audiência Pública da história de Macaé, onde reuniram de um lado o Ex-prefeito Riverton Mussi, do outro lado, o Prefeito Aluízio e ainda todos os técnicos e engenheiros que realizaram as consultas prévias. A linha férrea que existe em Macaé tem mais de cento e quarenta e dois anos e hoje, com toda tecnologia existente, não são capazes de colocar o VLT em funcionamento. Disse que embora o governo fale que não foram eles que compraram as composições do VLT, no Plano de Governo do Prefeito diziam que iam colocar o Plano para funcionar. Em sua opinião, o VLT é um patrimônio perdido, são milhões de reais de dinheiro público jogados for Falou sobre a arrecadação dos royalties e onde está o dinheiro? Colocou que mora n Miramar e todos os dias vê o VLT parado, enquanto se estivesse funcionando ajudaria toda população. Visualizou uma total falta de vontade política para resolver essa questão, lamentando a grande perda de dinheiro público. Fez vários requerimentos solicitando informações sobre o VLT e nunca obteve nenhum tipo de resposta. Colocou que o governo iniciou uma negociação com o governo estadual, para negociar as composições com a estrada de Santa Teresa, mas nem isso foi concluído. Parabenizou o Jornal O Debate pelo belíssimo trabalho que tem feito e reafirmou que a história do VLT é um dos maiores escândalos de Macaé. Com a palavra, o Vereador Júlio César de Barros colocou que teve um conhecido, que fez três safenas no HPM e saiu de lá maravilhada com o atendimento recebido. Disse que todos precisavam enxergar tudo isso. Reportou-se à licença paternidade, que foi um grande avanço que conseguiram. Comentou sobre os vídeos. pois quando os vereadores comunicaram que exibiriam vídeos, tinha comentado com o Presidente que isso não daria certo. Falou que o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, em 2011 (dois mil e onze). falava sobre a incorporação de um Jeito e agora, em 2015 (dois mil e quinze), o vereador fala de outro jeito. Disse que possui um vídeo onde 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 o Vereador Francisco Alves Machado Neto chamou o Ex-prefeito Riverton Mussi Ramos de estelionatário e também não vai poder mostrar esse vídeo. Lembrou que o Vereador Maxwell Souto Vaz era contra o VLT e trouxe até pedações de trilho e agora o mesmo vereador chama o governo de incompetente, mas recordar é viver. Falaram do PAC, reclamam que o governo deu as casas, mas se alguém morresse porque a casa caiu, iam chamar o governo de irresponsável, porque não tinha transferido aqueles moradores de área de risco para essas casas. Comentou que o vereador mora em um bairro onde todas as obras foram feitas e observou que as calçadas estão sendo construídas. Disse que também conhece o Lagomar muito bem e as obras aconteceram naquele bairro. Comentou sobre o parecer do Tribunal de Contas que o Vereador Maxwell Souto Vaz citou que não poderiam votar. Reportou-se às obras feitas nos bairros mais pobres e que deixaram todos os moradores satisfeitos. Mas lá eles não vão. Disse que não sabe se o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha vai até o Bairro Lagomar, mas lá no bairro o Vereador tem um grupo de colaboradores. Sempre conseguiu enxergar coisas boas para o futuro. Lembrou que ninguém acreditava que pudessem fazer obras no Bairro Novo Botafogo, mas devem acreditar nisso. Disse que antes de criticar, é preciso dar uma olhada no passado. Falou que sempre que não tem nada para fazer, procura ler as Atas antigas, por isso, lembra de muitos fatos passados. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que o problema do Morro de Santana foi incompetência do Chefe do Poder Executivo, pois tentou gastar menos e invadiu as obras do PAC e agora as pessoas estão morando lá sem infraestrutura nenhuma. Colocou que já que iniciaram as obras, que as terminassem, pois a empresa Odebrecht avisou que já fez sua parte. Também em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que na época que trouxe os pregos dos trilhos, era a favor do projeto, mas em primeiro lugar vem a segurança de todos munícipes, por isso, votou seis vezes contra as contas do Poder Executivo e apenas duas a favor. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que continua defendendo a apresentação dos vídeos e falou que tanto nos vídeos anteriores, quanto nos vídeos atuais, sua fala em nada mudou, já que continuou pensando da mesma forma. Quanto às casas que os moradores do Morro de Santana foram colocados, estão em um local sem ônibus e sem o mínimo de estrutura. Disse que o prefeito está mais perdido do que cego em tiroteio. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que não houve nenhuma invasão, já que aquelas casas pertenciam ao Projeto Minha Casa Minha Vida. Também em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que essa fala não procede, pois as residências foram invadidas e os moradores estão sofrendo pressão do tráfico. Lembrou que as pessoas que fizeram a inscrição também foram para lá. Ainda em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que o mais importante é que no Morro de Santana não houve nenhuma tragédia. Lembrou que o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas tinha dito que as pessoas se mudaram para lá, com autorização da Polícia Federal. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que reclamou da má organização da gestão e que há famílias que fizeram a inscrição e ainda não estão lá. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que o mais importante é que as vidas foram salvas. Em Questão de Ordem, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas colocou que cem famílias foram transferidas com urgência para aquelas casas, pois obtiveram o laudo de grande risco da equipe da Defesa Civil. Terminado o Grande Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em 2º (segunda) discussão, Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Concede 5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Título de Cidadania Macaense à Dra. Regiane Cristina Dias Pinto, Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Macaé. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, George Coutinho Jardim, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caladas, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 98/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando a colocação de três redutores de velocidades na Rua dos Ipês. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 12/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a criação do Coral da Câmara Municipal. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 07/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a revitalização do Parquinho da Praça Santos Dumont no Bairro Miramar. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 14/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando uma Comissão para elaboração do Estatuto do Servidor do Legislativo Macaense. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que esse Requerimento visa à criação de um Estatuto próprio para os servidores da Câmara Municipal de Macaé, pois hoje usam o Estatuto da Prefeitura e acredita que no Poder Legislativo deve haver um Estatuto próprio, já que aqui têm alguns cargos que na Prefeitura não tem. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que é muito válida essa proposta e cabe discutir com todos os servidores, pois precisam colaborar e analisar também com os servidores a proposta do PCCV que foi lida ontem e precisa de celeridade. Colocou que para iniciar essa discussão, precisa urgente disponibilizar todos os anexos para discutirem com os servidores e saberem quais são as modificações desejadas. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Indicação nº 1175/2015 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a criação de um Guia de Investimentos para Macaé. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende colocou que nesse momento de crise é muito importante que se discuta e que se invista nas questões imobiliárias do Município. Em Votação, foi aprovada por unanimidade. O Vereador Júlio César de Barros assumiu a Presidência. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha fez um Requerimento verbal, solicitando que a Mesa Diretora aprove a utilização do plenário para transmissão do relatório da Saúde, apresentado por sua pessoa e pelo Vereador Amaro Luiz Alves da Silva. O Sr. Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para analisarem a proposta. Reaberta a Sessão. feita a chamada, havendo quórum regimental, os trabalhos foram reiniciados. O Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva reassumiu a Presidência. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha solicitou o espaço do plenário com a equipe técnica, para que possa, junto ao Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, apresentar o relatório da área da Saúde. O Sr. Presidente sugeriu que o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha faça esse pedido por escrito, já que o Plenário é destinado à Audiências Públicas, mas se o vereador insistir, pode colocar o pedido em votação. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha solicitou para avançarem nessa questão a fim de que que seja designada uma Audiência Pública com esse fim, para que possa apresentar o relatório das visitas a várias unidades de saúde. Em votação nominal, o Requerimento verbal do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha foi rejeitado com os votos contrários dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, José Franco de Muros, George Coutinho Jardim, 6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Luciano Antônio Diniz Caldas, Nilton César Pereira Moreira e Paulo Fernando Martins Antunes. E os votos favoráveis dos Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Igor Paes Nunes Sardinha, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 276/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando a colocação de rede de esgotos na Rua Adão José Pacheco, no Distrito do Frade. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regimentalmente assinada. )