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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2016-03-15
native_id283

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Ata da 9º (nona) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2016 (dois
mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 15
(quinze) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, na Sala dás Sessões, às 10
(dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva.
Ocuparam a Primeira e Segunda Vice-Presidência os Vereadores Júlio César de Barros e
Manoel Francisco da Silva Neto e como Primeiro e Segundo Secretário os Vereadores:
Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores
Amaro Luiz Alves da Silva, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim,
Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas,
Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e
Nilton César Pereira Moreira. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr.
Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão Ordinária. O Primeiro Secretário
procedeu à leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Atestado para Licença
Médica do Vereador Nilton César Pereira Moreira-solicitando 120 (cento e vinte dias) a
contar de 14/03/2016 (quatorze de março de dois e quinze); Veto do Chefe do Poder
Executivo-Veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº-012/2015, que dispõe sobre
o “Programa Concilia Macaé”, de autoria do Chefe do Executivo; Emenda Aditiva ao
PLC-nº L 001/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende-Modifica o Item 3 do
Quadro de Classes Permanente Anexo I e Anexos III, IV e V da Tabela de Vencimentos
da Câmara Municipal de Macaé, do PLC nº L-001/2016, que passa para a seguinte
redação: Cria a Classe III no Grupo Ocupacional “Nível Médio”; Emenda Aditiva ao
PLC-nº L 001/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende-Modifica os Itens 1 e II do
Quadro de Classes Permanente e Anexos III, IV e V da Tabela de Vencimentos da Câmara
Municipal de Macaé, do Anexo I do PLC nº L-001/2016, que passa para a seguinte
redação: Cria Classes I, II E III nos Grupos Ocupacional “ Nível Fundamental 1 e Nível
Fundamental II”; Emenda Aditiva ao PLC-nº L-01/2016 do Vereador Jocimar Gomes de
indenizatória”; Emenda Modificativa ao PLC-nº L-001/2016 do Vereador Jocimar Gomes
de Oliveira-Modifica o artigo 18 do PLC-nº L 001/2016 para a redação seguinte: Os
servidores efetivos da Câmara Municipal de Macaé farão jus a um prêmio especial de
E
Oliveira-Acrescenta ao artigo 17, do PLC-Nº L-011/2016, Seção VI, Da Gratificação po
Desempenho de Atividade Legislativa, a expressão: “tendo a mesma ENA
mérito, no percentual de 10/% (dez por cento) de seu vencimento base, tendo natureza
indenizatória; Emenda Modificativa ao PLC-nº L-001/2016 do Vereador Jocimar Gomes
de Oliveira-Modifica no Anexo E Classes do Quadro Permanente da Câmara Municipal
de Macaé o número de vagas de Assistente Administrativo II, de 04 (quatro) para 08
(oito), do Jornalista II de 02 (dois) para 04 (quatro) de Jornalista III de 01 (um) para 04
(quatro), de Assistente Jurídico II de 03 (três) para 04 (quatro), visando às mesmas
possibilidades para todos; Emenda Modificativa ao PLC nº L-001/2016 do Vereador
Jocimar Gomes de Oliveira-Modifica no Anexo I, Classes do Quadro Permanente da
Câmara Municipal de Macaé a carga horária de 40 (quarente) horas semanais, para 30
(trinta) horas semanais das funções de Arquivologista 1, II, II e Analista Legislativo I, II,
III, de acordo com Edital de Concurso 001/2008; Emenda Supressivá ao PL-nº L-
001/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira-Suprime do item IV do artigo 38 a
expressão “ou licença para tratamento de saúde superior a 6 (seis) meses consecutivos ou
não; Emenda Supressiva ao PLC- nº L-001/2016 do Vereador Jocimar Gomes de
Oliveira-Suprime do item V do artigo 38 em sua totalidade e reordena os itens
subsequentes; Emenda Supressiva ao PLC-nº L-001/2016 do Vereador Jocimar Gomes
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Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
de Oliveira-Suprime do item II do artigo 41 a expressão “ ou licença para tratamento de
saúde superior a 6 (seis) meses consecutivos ou não; Emenda Supressiva ao PLC-nº L-
001/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira-Suprime no item II do parágrafo 1º do
artigo 17, da Seção VI, Da Gratificação por Desempenho de Atividade Legislativa, a
expressão “ou apresentar atestado médico”; Emenda Supressiva ao PLC- nº L-001/2016
do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira-Suprime o artigo 47 em sua totalidade e reordena
os artigos subsequentes; Emenda Supressiva ao PLC- nº L-001/2016 do Vereador Jocimar
Gomes de Oliveira-Suprime do item III do artigo 41 em sua totalidade, reordenando os
itens subsequentes; Projeto de Lei n L-024/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz
Caldas-Dispõe sobre a Utilidade Pública Municipal à Fazenda São João Batista e dá
outras providências; Projeto Decreto Legislativo nº 007/2016 do Vereador Luciano
Antônio Diniz Caldas-Concede o Título de Cidadania Macaense ao Major Daniel
Tenenbaum da Silva; Requerimento nº 072/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira
solicitando, em caráter de urgência, uma operação tapa buracos na Rodovia RJ-168, do ,
Município de Macaé até o Distrito do Frade; Requerimento nº 071/2016 do Vereador
Jocimar Gomes de Oliveira solicitando, em caráter de urgência, uma operação tapa
buraco na Rodovia RJ-162, no Município de Macaé, que liga os Distritos de Areia Branca
e Bicuda Grande; Requerimento nº 114/2016, considerando a Lei Municipal nº
3.284/2009, que dispõe sobre o controle de ruídos no Município de Macaé. Considerando
que, para se cumprir a referida Lei, é necessário plantão de vinte quatro horas em todos
os dias da semana. Considerando a Lei nº 2.501/2014, artigo 11 — é obrigatório, em
decorrência das características peculiares de suas atividades operacionais, o
comparecimento ao trabalho aos sábados, domingos, feriados e em dias de ponto
facultativo, quando houver escala de serviço ou plantão estipulado, ficando assegurado,
entretanto, o descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas. Solicitando que
informe o motivo que a lei 2.501/2004, artigo 11, não está sendo cumprido, com destaque
para os fiscais de controle ambiental; Indicação nº 086/2016 do Vereador Luciano
Antônio Diniz Caldas, solicitando que determine a reforma da quadra e vestiários da
Escola Municipal de Imboassica; Indicação nº 283/2016 do Vereador Lúcio Mauro
Silva Junger, solicitando a construção de quiosques padronizados para o comércio
existente.na Praça em frente ao CIEP-393 (Dr. Carlos Emir Mussi), no Bairro Aroeira;
Indicação nº 302/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando serviço de
iluminação pública nas ruas adjacentes à Estrada Edésio Carvalho, no Bairro Aterrado do
Imburo; Indicação nº 303/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando serviço de
pavimentação e estrutura nas ruas adjacentes à Estrada Edésio Carvalho, no Bairro
Aterrado do Imburo; Indicação nº 311/2016 do Vereador Júlio César de Barros,
solicitando que seja feita a instalação em todo o estacionamento da Cidade Universitária,
dado que em muitas partes do estacionamento não existe iluminação; Indicação nº
313/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando que viabilize o
calçamento da Rua Carvalho, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 314/2016 do
Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando que viabilize a pintura do meio-
fio das Ruas: Alzemiro Rocha, General Graveiro Lopes, Abílio Correa Borges, Ruas dos
Estudantes, Ecredil Teófilo, todas no Morro de São Jorge, Bairro Aroeira. Em Questão
de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros solicitou inversão dos trabalhos. O Sr.
Presidente colocou em votação, o que foi aprovado. Em Questão de Ordem, o Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza registrou e faz nova cobrança, pois o Prefeito fez várias
declarações e jogou a responsabilidade para a Câmara, que deve averiguar e instalar as
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CPIS, por isso, precisam instaurá-los. O Sr. Presidente disse que o Prefeito cobrou, mas
o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza bem antes já cobrou. Falou que o Prefeito tem
o seu tempo e têm outras CPIS, como a da Saúde, que pode instaurar, mas a CPI do
Transporte, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza vem cobrando faz algum tempo.
Colocou que o Prefeito tem o direito de cobrar, mas o tempo da Casa é da Casa. Comentou
que o Prefeito tem muito trabalho lá para querer administrar a Casa também. Em Questão
de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende justificou a ausência do Vereador.José
Franco Muros. Encerrado o Expediente, foi dado início aa GRANDE EXPEDIENTE.
Com a Palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz comentou a manifestação dos
servidores do HPM, em que vários profissionais estão em greve, então passou para
verificar a situação. Colocou que todos os servidores precisam ter seus direitos
trabalhistas respeitados e fez leitura sobre os direitos que precisam ser respeitados.
Colocou que os Vereadores Igor Paes Nunes Sardinha e Amaro, Luiz Alves da Silva
fizeram uma grande avaliação da área Saúde e o Secretário de Saúde deve estar
desesperado. Falou sobre a Lagoa de Imboassica, que está imprópria para o banho e está
com o relatório do INEA, e em sua gestão como Secretário de Meio Ambiente,
encaminhou o relatório e também comunicava a situação das praias e lagoas para os
banhistas, mas atualmente não informam nada e veicularam que a Lagoa está despoluída.
Comentou que os acontecimentos mostram certas coisas, e lá na Praia de Imbetiba
colocaram placas que é permitida Wind Surf, mas é proibido por causa dos rebocadores,
a pesca também é proibida, o COMAIS entendeu e aprovou uma resolução em que a pesca
é proibida por causa da alimentação das tartarugas. Falou sobre o transtorno causado pelos
mosquitos, chuvas e parabenizou o Jornal o Debate que vem atuando de forma
responsável, colocando todas as notícias para a população. Colocou que em janeiro e
fevereiro teve acréscimo de ISS, foi publicado e mais da metade dele foi colocado para
um Fundo, que receberá mais de cinco milhões. Falou sobre o Jornal o Debate, que é um
jornal genuíno de Macaé. Registrou seu manifesto sobre o HPM e falou mais uma vez da!
proibição da pesca, que a placa leva as pessoas ao erro. Rendeu mais uma vez homenagens “
ao Jornal Debate. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha saudou todos e iniciou
parabenizando Conceição de Macabu pelo seu aniversário, uma cidade muito acolhedora.
Registrou um problema clássico que afeta a população de.Conceição de Macabu que é o
preço da passagem. Falou sobre o relatório que a sua pessoa e o Vereador Amaro Luiz
Alves da Silva fizeram sobre os problemas da Saúde em Macaé, onde foi abordado uma
parte sobre a estrutura física, sóbre equipamentos e outra parte sobre os servidores.
Comentou que o cenário da Saúde é de caos, de abandono e não existe manutenção nem
na parte física de sua estrutura que está em péssimas condições, os equipamentos estão
quebrados, insumos e matérias em falta. Comentou sobre os servidores que trabalham
sobre uma grande pressão, pois não há material para trabalhar, sem condições nenhuma, .
e no final do mês não recebem o que é seu direito. Comentou sobre a entrevista do Prefeito
em uma rádio local, onde não falou sobre o que deveria falar, assuntos que estão sendo
abordados pela sociedade, mas o que ele fez foi criar uma “cortina de fumaça” para o caos
de Macaé. Disse que o Prefeito acusou o Jornal Debate, dizendo que o jornal mente, mas
na realidade quem mente é o Prefeito. Colocou que o Jornal O Debate reproduziu apenas 4
o que Tribunal colocou no Site, e o Prefeito é que condena o Jornal, inclusive, falando
sobre a própria Câmara, sendo que o Presidente desta Casa foi à Rádio e explicou tudo
com documentos, enquanto o Prefeito fica falando o que não é verdade. Disse que o
Prefeito tenta utilizar o mesmo remédio com as pessoas que tentam se levantar contra o
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seu império, quer aprofundar o discurso das desapropriações, não tem medo de debate e
que pode ser feito a CPI. Comentou que o Prefeito coloca em seu discurso como se q
servidor fosse ao cofre da Prefeitura e colocasse a mão, colocou os sérvidores como
marginais. Falou que há centenas de Requerimentos não respondidos e que o Prefeito
acusa, mas com a voz mansa, como se fosse o moralista. Disse que quando propõe
debates, quer transparência, quer escutar o Secretário e ontem o Prefeito chegou aq
cúmulo de falar que a Câmara não quer CPI. Parabenizou o Presidente da Casay.pois
sempre quiseram CPI, e não faz pré-julgamentos, não quer julgar, mas a CPI dará
transparência. Disse que não sabe como a empresa SIT tem esse contrato e até hoje não
há explicação. Ressaltou que tudo que está sendo falado sobre a falta de medicamentos,
problemas da UPA e outros, não estão sendo resolvidos. O Vereador Amaro Luiz Alves
da Silva saudou todos. Disse que mal fez o processo para verificar a Saúde do Município,
e ontem na UPA só tinha um médico para atender. Disse que levou uma jovem e o médico
disse que não era emergência, então não poderia atender e o quadro era de luxação, essa
jovem de quatorze anos ficaria com uma cicatriz. Comentou que após duas radiografias,
na qual viram três luxações, os médicos fizeram intervenção. Disse que sobre a Educação,
é muito solicitado para verificar. Comentou sobre as escolas que sua pessoa sempre fala
nesta Casa, e está pior do que quando mostrou o vídeo, pois o esgoto está escorrendo a
céu aberto e a diretora recebeu resposta dizendo que não tem dinheiro, e que teria que
usar recurso próprio, então um pai de aluno foi com uma bomba retirar o esgoto. Falou
que pediu trezentos mil para reformar a escola e o Prefeito falou que não tinha quinhentos
mil, mas só pediu trezentos mil. Disse que as crianças estão pedindo socorro, crianças
com quatro anos, pois estão sem ventilador e o governo não fez carnaval para instalar ar-
condicionado, mas agora que iniciaram a instalação. Disse que o governo usa vinte
milhões para veicular uma mentira, que está fazendo o melhor para Macaé, uma vergonha
a todo vapor. Disse que o Prefeito vai para a mídia dizer que está sendo perseguido, mas
perseguição foi quando uma conselheira foi tirada de suas funções porque foi contra o
Prefeito, então agora agride o jornal que só fala a verdade. Comentou que mostrava vídeos -
nesta Casa e agora não pode mais, mas colocou nas redes Sociais e mostrou a situação do :
esgoto na cidade de Macaé. O Sr. Presidente disse que vídeo nunca foi permitido pelo
Regimento Interno e tomaram posições muito pessoais, como o caso da Pastora. Colocou
que como o Regimento falou isso, passarão vídeos a favor e contra. Disse que não quer
que nenhum vereador se sinta martirizado e a oposição aproveita bem os seus espaços. O
Vereador Francisco Alves Machado Neto saudou todos, inclusive, a população e todos
que assistem à Sessão pela internet. Agradeceu a Deus por estar ali reunido, parabenizou
Conceição de Macabu pelos seus sessenta e quatro anos e que foi o Deputado mais votado,
com mil e setecentos é cinquenta e um votos naquela cidade. Disse que achou que tinha
visto de tudo e cada vez que escuta o Prefeito falando com a população, percebe seu /
desespero, percebendo que mentiu para todos, com um monte de mentiras e bobagem,
então passa a atacar a imprensa que revela informações que estão todas no portal da
Prefeitura. Disse que o Prefeito quer proibir a liberdade de imprensa. Disse que o Prefeito
fala sobre o Portal da Transparência, mas não pode revelar o que o Tribunal abordou. | Pa
Reportou-se ao Tribunal de Contas, que achou superfaturamento de obras. Colocou que |
a crise atingiu os royalties, que ele utiliza para pagar as empresas aliadas, agora estão na
berlinda e isso pode ser desesperador para o Prefeito. Comentou que não consegue
entender por que o Prefeito não fala o que ele fez como diretor do HPM, o que ele fez
quando foi secretário do Ex-Prefeito Riverton Mussi. Falou que o Prefeito é tão sério, que Ra
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não comenta nada sobre o Processo nº 0009804-54.2010.08.19.0028 por dano erário, que
causa improbidade administrativa e quem propôs foi o Ministério Público contra a
Fundação Hospitalar de Macaé, onde ele é um dos réus, quem não acredita basta conferir.
Disse que, para quem não acredita, é só entrar no site do Ministério Público que vai ver.
Falou que o Prefeito tenta colocar esta Casa numa situação difícil e que ele não tem
reconhecido o que a bancada tem feito em prol do Município. Comentou que no dia dois
de outubro vai poder avaliar o governo de fala mansa, mas que não fala a verdade. Disse
que a verdade se perpetua, mas a mentira é provada. Disse que isso é desespero de uma
pessoa que não estava preparada para receber sessenta e seis por cento dos votos válidos
em Macaé. Colocou que estão a exatos duzentos e um dias das eleições e sua pessoa não
é parceiro, não é amigo da bancada governista, e tem certeza de que muitos irão avaliar
suas posições. Falou que no dia dois de outubro irão saber se o povo quer mais um ditador
como Prefeito. Disse que a mansidão é por causa da mentira. Podem investigar sua vida
e expõe e afirma que isso é só o tomeço, pois tem muito mais coisas contra o Prefeito.
Disse que Deus consagrará aquele que vem para defender Macaé. O Vereador Júlio César
de Barros disse que foi um belo discurso do arauto da moralidade, e fez leitura da decisão
judicial, para que os funcioriários retornem imediatamente ao seu trabalho no HPM. Disse
que viu noventa e dois municípios do Rio de Janeiro, que tem sessenta por cento dos
Prefeitos investigados e o Ministério Público pediu cassação, e lá não vê o nome do
Prefeito de Macaé. Disse que seria ótimo abrir a CPI da desapropriação. Comentou que
tem propriedade comprada por quinze mil reais e dez anos depois foi vendida por mais
de três milhões. Disse que comprou sua casa no Aeroporto, no ano de mil novecentos e
oitenta e cinco, por três milhões de cruzeiros e dez anos depois, valia pouco mais que o
valor de compra, e essa terra valorizou mais que o ouro. Questionou como pode comprar
de uma empresa que tem débitos com o Município. Falou sobre o artigo 3º (terceiro), que
fala que a desapropriação era para melhoramento de locais públicos e nada foi feito até
hoje. Repetiu o artigo 3º do Decreto, que a desapropriação é de caráter urgente. Disse que
está há quase vinte anos na Casa e nunca vendeu nada na Prefeitura, e que assim é fácil
ficar rico. Mostrou algumas irregularidades e tem muito mais. Falou sobre o Vereador
Francisco Alves Machado Neto e na decisão falam de ressarcimento, mas não podem
antecipar condenação, até porque o Prefeito tem recursos e irá recorrer. Disse que é
preciso ter responsabilidade, estão em processo eleitoral e deveriam saber o que fizeram
de bom para comunidade e, da mesma forma que vão se posicionar contra o governo, irão
mostrar provas contra algumas pessoas. Disse que o Vereador Francisco Alves Machado
Neto nunca teve um processo. Falou que estão preparados e vão se posicionar, e
comunicou que irá para o PMDB e disse que perguntaram se teria coragem de ir para o
partido de Cunha. Respondeu que sim. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha disse que primeiro tem orgulho de não precisar pedir permissão ao
Prefeito para falar em plenário, então disse que sejam abertas as CPIS, como a das
Desapropriações, do Transporte, entre outras. Falou que o próprio documento que a
Prefeitura colocou diz que as terras valorizaram muito nos últimos dez anos. Em Questão
de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros disse que até o Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha foi contemplado nessas terras. Disse que não falou o nome de Vereador Igor
Paes Nunes Sardinha, mas até ele foi beneficiado. Em Questão de Ordem, o Vereador
Nilton César Pereira Moreira agradeceu ao Prefeito pela reinauguração do NUAMC na
Aroeira, que é muito importante para o Bairro. O Sr. Presidente disse que NUAMC
funciona desde sua época. Em Questão de Ordem, o Vereador Nilton César Pereira
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Re se rg pá
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Moreira disse que foi uma reforma das instalações do NUAMC para poder atender mais
mulheres. O Sr. Presidente disse que NUAMC sempre funcionou muito bem. Em Questão |
de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha disse que para que não continuem"com isso, que
abram as CPIS. O Sr. Presidente disse que, desde ontem, todos querem decidir o que fazer
nesta Casa. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que
em solidariedade ao Presidente acha que é muita responsabilidade a sua colocação para
preservar sua pessoa. Disse que a sociedade precisa da participação da Câmara. Falou que
é para preservar o Presidente, mas a Câmara precisa ter sua posição nestas questões. O
Sr. Presidente disse que o precursor de pedido da CPI foi do Vereador Marcel Silvano da
Silva Souza, não foi o Prefeito de Macaé que tem cobrado. O Sr. Presidente justificou que
irão ter ponto biométrico, foi um Requerimento do Vereador Júlio César de Barros,
fizeram licitação, mas nenhuma empresa apareceu e no dia quatro de março foi declarado
uma vencedora. Colocou que é um projeto do Vereador Júlio César de Barros, vão
conduzir e irão ver se tem como conduzir e abrir seis CPIS, já que o Prefeito pediu. Em
Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que o Presidente informou o
que a Câmara Municipal já fez o. processo para o ponto biométrico, inclusive, citou o
Vereador Júlio César de Barros como autor do Projeto. Comentou que acha estranho o
fato do Prefeito cobrar o ponto biométrico na Câmara, mas consegue colocar o ponto
biométrico para funcionar na Prefeitura, sendo que há servidores da Prefeitura nesta Casa.
O Sr. Presidente disse que quase todos os vereadores têm funcionários à disposição e isso
é um problema do Prefeito com o vereador. Comentou que os que estão à disposição da
Câmara, trabalham. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza
disse que para esclarecer a situação, o ultimo Decreto sobre os servidores que fossem
cedidos para esta Casa seria com ônus, então os servidores que retornaram, a Câmara que
paga. O Sr. Presidente disse que não viu essa publicação. Em Questão de Ordem, o
Vereador Júlio César de Barros disse que os vereadores que têm funcionários cedidos
com ônus para a Câmara, não é imoral nem ilegal. O Presidente disse que o Contador, o
Procurador, o Controle Interno, são pagos pela Câmara. Em Questão de Ordem, o
Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que não é imoral, nem ilegal e não existe
servidor cedido e pago pelo Executivo. Encerrado o Grande Expediente, foi dado início
à ORDEM DO DIA. Projeto de Lei nº L-061/2015 do Vereador Marcel Silvano da Silva
Souza-Dispõe sobre a apresentação de Artistas de Rua nos logradouros públicos do
Município de Macaé. Com a palavra, os Vereadores: Marcel Silvano da Silva Souza disse
que esse projeto foi muito divulgado durante a semana e regulamenta a apresentação dos
artistas nas ruas. Falou que tem esse projeto no congresso, mas apesar de achar
redundância, acha que deveriam fazer essa regulamentação, pois a rua é o melhor espaço
para dialogar com a população e podem receber doações das pessoas. Disse que Macaé
reflete todas as faces e todas as dinâmicas que as pessoas entendem. Colocou que isso é
uma maneira de estimular a classe artística de Macaé. O Vereador Maxwell Souto Vaz
disse que gostaria de falar em defesa do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza e a
cultura urbana cada dia vem crescendo mais. Disse que existe o entusiasmo e vem
crescendo também como: o Boi Pintadinho, que traz alegria e- cultura: para cidade.
Parabenizou a iniciativa do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza. O Vereador
Francisco Alves Machado Neto parabenizou o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza,
pois uma cidade que vive um momento tão difícil, em várias áreas como Saúde, esporte
e ter iniciativas como esse Projeto de Lei, vem ao encontro à exaltação dos artistas da
cidade. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que veio em boa hora esse Projeto
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de Lei. Falou que nas comunidades há muitos artistas e talentos, e que no Lagomar tem a
Quadrilha Lua de Prata que faz eventos em toda cidade. Comentou que o Secretário de
Cultura disse que ia ajudar o projeto (Quadrilha Lua de Prata) e até hoje'nada foi feito.
Falou que a Quadrilha Lua de Prata ficou em sétimo lugar no festival e não recebeu
nenhum apoio do governo até hoje, que não vê o governo incentivar nenhum tipo de arte
e cultura no Município. A Presidência colocou em Votação Nominal, o que foi aprovado
com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Welberth
Porto de Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, Francisco Alves Machado Neto, Igor Paes
Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio
Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César
Pereira Moreira. Em Justificativa de Voto, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza
agradeceu a esta Casa e apresentou alguns exemplos de manifestações artísticas, como o
canal you tube onde existem várias canções famosas, onde várias pessoas cantam essas
músicas, pessoas do mundo todo.-Citou também a banda U2, que'se disfarçou e cantou
no metro. Comentou sobre o cidadão que se fantasiou de estátua e ficou ganhando seu
dinheiro e sendo retirado pela postura e guarda municipal. Disse que a partir desse projeto,
esse tipo de manifestação artística será respeitado. Em discussão, Requerimento nº
108/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando o contingente de
estudantes cadastrados no programa de Transporte Social Universitário no primeiro e
segundo semestre de dois mil e dezesseis. Requer, informações quanto à economia
proporcional pela não abertura de novos cadastros no segundo semestre de dois mil e
quinze e primeiro semestre de dois mil e quinze. O Vereador Marcel Silvano da Silva
Souza disse que o transporte universitário é um problema recorrente, que sua pessoa tem
apresentado nesta Casa em favor dos estudantes que precisam estudar fora e nesse
Requerimento quer saber os números, pois esta Casa não sabe. Comentou que os
estudantes, que já utilizam esses serviços, estão se recadastrando, mas não está havendo
acesso para novos cadastros, e isso está dificultando aqueles que estão buscando
esclarecer aos estudantes que precisam do ônibus que vai para Campos dos Goytacazes
ir vazio, enquanto há estudantes no ponto, pagando passagem, vendo o ônibus passar com
qualificação fora de Macaé. Colocou que sua pessoa como outros vereadores, també -
utilizou esse serviço, e precisa entender como isso está acontecendo, assim poderá
vagas disponíveis. O Vereador Maxwell Souto Vaz falou sobre o Requerimento do
Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, que antes funcionava e agora não funciona mais.
Comentou que Macaé é a vigésima primeira em arrecadação e a Política Pública citada é
o apoio logístico para aqueles vereadores. Disse que querem aniquilar Macaé, então vota
favorável. O Vereador Nilton César Pereira parabenizou o Vereador Marcel Silvano da
Silva Souza. Falou que foi no gabinete do Prefeito e busca resposta ao Programa TSU.
Comentou que ver que o clima é tenso e os universitários querem terminar suas
faculdades. Disse que sabem que o governo subsidiou ou tem incentivo do governo
federal. Falou que os jovens são o futuro do país e acha que deveriam adequar o
orçamento, para que não falte transporte aos universitários. Falou que é um dever do
Município e dos vereadores da cidade, o importante é resolver a questão, é preciso dar
oportunidade aos jovens se formarem. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que
vem debatendo muito esse assunto, já fizeram vários debates, são menos vagas ofertadas
e ônibus que faltam, com sujeira e chegou num momento de muita preocupação com essa
precariedade, são muitos estudantes sem nenhuma condição e já iniciaram nesta Casa
lutas e intermediou uma conversa entre estudantes, a Prefeitura e o Secretário de
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Mobilidade Urbana, mas não foram atendidos. Parabenizou o Vereador Marcel Silvano
da Silva Souza pelo Requerimento. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que essa
pauta é excelente. Falou sobre o controle das passagens a um real, pois Ísso poderia ser
usado para o transporte universitário. Colocou que o Patrão que tem que pagar passagens
dos seus funcionários e que fez cálculo e seria oitenta por cento de economia, os oitenta
por cento dos usuários são funcionários e esse dinheiro está indo para outro lugar, não
está tendo retorno. Colocou que quem tem que pagar passagem do trabalhador é o
empregador, e que os universitários precisam desse transporte. Disse que vota a favor do
Projeto do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza. O Vereador Francisco Alves
Machado Neto colocou que esse é mais um projeto do Vereador Marcel Silvano da Silva
Souza que vem da iniciativa e precisam investir na educação, pois à conhecimento se
perpetua e jamais será roubado, estarão com ele nessa luta. Em votação, foi aprovada por
unanimidade. Em Justificativa de voto, o Vereador Maxwell Souto Vaz justificou que a
Câmara fez seu papel, aprovou recursos, mas há má administração ou má gestão. Em
discussão, Requerimento nº119/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando
a realização de Sessão Solene, em data a ser agendada de acordo com a disponibilidade,
para comemorar o aniversário de quarenta anos do Jornal O Debate — O Diário de Macaé,
que é celebrado em primeiro de maio de dois mil e dezesseis. Com a palavra, os
Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha disse que o Jornal O Debate faz aniversário no dia
primeiro de maio e este Requerimento traz a proposta de um Sessão Solene, pois é uma
data importante, são quatro décadas de jornalismo sério em Macaé. Colocou que sua
pessoa por várias vezes discordou de matérias que o jornal publicou. Disse que recebeu
um pedido da Mesa Diretora, para que o vereador possa contribuir com sugestões sobre
Museu do Legislativo e tem certeza que o Jornal O Debate faz parte por fazer matérias
sobre a Câmara. O Vereador Maxwell Souto Vaz disse que é uma grande oportunidade
desta Casa reconhecer o trabalho do Jornal O Debate. Falou dos profissionais que
trabalham no Jornal O Debate, passando informações e dando oportunidade para todos,
como política ou não. Colocou que Macaé não tem essa independência que o Prefeit&
acha que tem, passando Decreto por cima de lei. Falou mais uma vez, enaltecendo o
Jornal; estará nesta Casa para poder privilegiar esse jornal, seus funcionários e o Sócio-
Diretor. Parabenizou a iniciativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. O Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza disse que votará favorável ao Requerimento, saudando o
Márcio e os funcionários do Jornal O Debate. Comentou que é um jornal importante para
a cidade, devem reconhecer isso e quando fez algum texto, eles sempre disponibilizaram
espaço. Colocou que é muito importante registrar esse tempo do Jornal O Debate, pois
não é fácil fazer comunicação do cotidiano no interior e em Macaé. Disse que todas as
manhãs tem o Jornal O Debate e O Diário. Colocou que espera que esta Casa tenha
condições de executar esse Requerimento. O Vereador Francisco Alves Machado Neto
parabenizou o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha pela iniciativa e disse que o Jornal O
Debate faz um excelente trabalho, ainda mais sendo um jornal do interior e sobreviveu,
com alta qualidade, ao longo dos anos; o jornal veio crescendo e mantendo sua qualidade.
O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva parabenizou o Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha pela iniciativa. Disse que para falar do Jornal O Debate, não tem como não falar
do Oscar Pires e que o Jornal O, Debate faz parte da história de Macaé. Colocou que é
muito difícil administrar um jornal e quando sua pessoa trabalhava no sindicato, sempre
foi muito bem atendido por todos, pois é o reflexo do administrador. Disse que todas as
vezes que precisou foi muito bem atendido, até mesmo para direito de resposta. Falou que
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alguns jornais têm que dar jabá, mas o jabá tem que ser muito alto e que estará nesta Casa
no dia da Sessão Solene. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de
Deus, encerrou a Sessãoh determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue
regimentalmente assinada, usaria. e - De
e

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