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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2016-03-23
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
ATA da 12º (décima segunda) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo
de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de
Janeiro. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março do ano de 2016 (dois mil e dezesseis).
na Sala das Sessões. às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-presidência os
Vereadores: Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocuparam a 1º
(primeira) e 2º (segunda) Secretaria os Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata
Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva,
Francisco Alves Machado Neto. George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha,
Luciano Antônio Diniz Caldas, Jocimar Gomes de Oliveira, Lúcio Mauro da Silva Junger,
Marcel Silvano da Silva Souza, José Franco de Muros, Maxwell Souto Vaz, Paulo
Antunes. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de
Deus, deu por iniciada a Sessão. O 1º (primeiro) Secretário passou à leitura do
EXPEDIENTE que constou do seguinte: Projeto de Lei L-036/2016 da Vereadora
Renata Thomaz de Oliveira - Dispõe sobre licença remunerada para mulheres,
funcionárias do Município. vítimas de violência doméstica e sexual. Requerimento nº
019/2016 do Vereador Welberth Porto Rezende, solicitando à Mesa Diretora a expedição
de correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que informe a respeito da
instalação dos abrigos para pontos de ônibus na entrada das Malvinas — Linha Azul.
Requerimento nº 020/2016 do Vereador Welberth Porto Rezende, solicitando à Mesa
Diretora a expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
pedindo informações a respeito da instalação dos abrigos para pontos de ônibus na entrada
da Piracema em ambos os lados da Linha Azul. Requerimento nº 021/2016 do Vereador
Welberth Porto Rezende, solicitando à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, pedindo informações a respeito da instalação dos
abrigos para pontos de ônibus na entrada das Águas Maravilhosas em ambos os lados da
Linha Azul. Requerimento 117/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva
solicitando expedição de correspondência à empresa Nova CEDAE, pedindo informaçõ
de quando serão instaladas as conexões da entrada de águas da tubulação da Linha Azul,
a nova adutora, para atender os Bairros Lagomar, Engenho da Praia, Barreto, Jardim
Franco, Aeroporto, Complexo da Ajuda, Imburo e outras localidades na região norte da
cidade. Requerimento nº 125/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando à
Mesa Diretora expedição de correspondência à Concessionária AMPLA, pedind:
instalação de Rede Trifásica, para atender ao terceiro Distrito de Macaé, Cachoeiros de
Macaé. compreendido Bicuda Pequena. Requerimento nº 129/2016 do Vereador Igor
Paes Nunes Sardinha, solicitando ao Poder Executivo Municipal providências com
relação aos problemas que impedem o Município" de receber do governo estadual os
medicamentos Sofosbuvir, Daclatasvir, todos eles utilizados para tratamento de Hepatite
C. Requerimento nº 135/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando ao
Presidente do Legislativo Macaense que, tão logo ocorra o término da vigência do
concurso do Legislativo de 2012, encaminhe, através de Projeto da Mesa Diretora, a
alteração da nomenclatura dos Agentes de Vigilância para Agente de Segurança
Legislativo. Requerimento nº 137/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando
dá
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envio de correspondência ao Secretário de Obras Públicas e Urbanismo, o Sr. Antônio
Nunes Pires Filho, para que informe o motivo da paralização das obras por parte do
Consórcio Vale Encantado de urbanização dos Bairros: Novo Cavaleiros, Granja dos
Cavaleiros e Vale Encantado e envie cronograma de reinício, pois a obra de urbanização
prévia, cujo investimento inicial foi de R$54.652.622.84 (cinquenta e quatro milhões,
seiscentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais, oitenta e quatro
centavos). Requerimento nº 138/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto,
solicitando à Mesa Diretora que se faça uma Resolução criando a medalha Presidente
Washington Luiz, outorgada aos Juízes e Advogados que se destacam em suas funções.
Requerimento nº 139/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando expedição de
correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal pedindo informações acerca da
viabilidade de implantação de radares de controle de velocidade na extensão da Estrada
da Cancela Preta, no Bairro Riviera Fluminense. Requerimento nº 140/2016 do Vereador
Júlio César de Barros, solicitando expedição de correspondência ao Chefe do Executivo,
pedindo informações acerca da viabilidade de implantação de redutores de velocidade na
extensão da Alameda José Cristiano Neto, no Bairro Riviera Fluminense. Indicação nº
050/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, indicando ao Sr. Prefeito Municipal
a construção da rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Alameda
Engenheiro Ciro Marques de Souza, no Loteamento Vale Encantado. Indicação nº
051/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, indicando ao Prefeito Municipal a
construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Alameda Débora
Marques de Souza, no Loteamento Vale Encantado. Indicação nº 052/2016 do Vereador
Jocimar Gomes de Oliveira, indicando ao Prefeito Municipal a construção de rede de
esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Alameda Luiz Fernando Marques, no
Loteamento Vale Encantado. Indicação nº 258/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva
Souza, indicando ao Prefeito Municipal a construção de laboratórios de informática nas
Escolas Municipais da Região Serrana Macaense. Indicação nº 259/2016 do Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza, indicando ao Prefeito Municipal a construção de
laboratórios de Ciências nas Escolas Municipais da Região Serrana Macaense. Indicatão
nº 260/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, indicando ao Prefeito Municipal
a instalação de ciclovias e ciclofaixas na Região Serrana de Macaé, criando rotas
ciclísticas e incentivando seu uso por moradores e turistas. Indicação nº 277/2016 do
Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, indicando ao Prefeito Municipal que determine
a conclusão do calcetamento da Rua Dois. no Bairro Ajuda de Cima, visto que a r
possui paralelepípedos em partes dela. Indicação nº 278/2016 do Vereador Luciano
Antônio Diniz Caldas, indicando ao Prefeito Municipal que determine a colocação de
postes e refletores no campo de futebol da Localidade de Ajuda de Cima. Indicação nº
293/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, indicando a implantação de abrigos de
ônibus nas localidades de Areia Branca, Bicuda Pequena e Bicuda Grande, em todos os
pontos da referida rota. Indicação 294/2016 do Vereador George Coutinho Jardim,
indicando ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado um profissional de enfermagem:
Enfermeiro, Técnico ou Auxiliar, em todas as unidades de CEMEAES no Município de
Macaé. Indicação 323/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, indicando ao Prefeito
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Municipal que seja eliminado o uso do Terminal Central de Transporte Coletivo Urbano,
considerando os seguintes pontos negativos e que influenciam na vida dos usuários: I-
Aumento do tempo de espera dos passageiros, ocasionando perda de mais de 30 minutos
entre embarque e desembarque; Il-Assaltos frequentes: Il-Escuridão por falta de
iluminação; IV- Em dia de chuva, o local fica inundado e promove tumulto; V-Grande
concentração de poluentes, devido à frequência de entrada e saída dos ônibus (momentos
de aceleração). Indicação 338/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, indicando ao
Prefeito Municipal a implantação do sistema de drenagem na Rua Orlando Tardelli, no
Bairro Bela Vista, pois, em dias de chuvas, despeja água com lama na Rua Chile, no
Bairro Maringá. Encerrado o EXPEDIENTE, o Primeiro Secretário deu início à
ORDEM DO DIA. Em discussão, o Projeto de Decreto nº 001/2016 do Vereador
Luciano Antônio Diniz Caldas — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Fábio dos
Santos Riera, Capitão de Fragata da Marinha do Brasil e Delegado da Delegacia do Porto
de Macaé. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade com os votos favoráveis
dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Amaro Luiz Alves da Silva,
Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha,
Luciano Antônio Diniz Caldas, Jocimar Gomes de Oliveira, Lúcio Mauro da Silva Junger,
Marcel Silvano da Silva Souza, José Franco de Muros, Maxwell Souto Vaz, Paulo
Fernando Martins Antunes, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto,
Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Aprovado unanimidade. Em
discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2015 do Vereador Welberth Porto
Rezende — Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Macaense ao Sr. Anderson
da Silva Oliveira e dá outras providências. Em votação nominal, foi aprovado por
unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da
Silva, Amaro Luiz Alves da Silva, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho
Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Luciano Antônio Diniz Caldas, Jocimar Gomes de
Oliveira, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, José Franco de
Muros, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes, Júlio César de Barros,
Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de
Oliveira. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
141/2016 do Vereador Luciano Diniz, solicitando autorização para realização da
Audiência Pública do Plano Diretor, no Palácio Natálio Salvador Antunes, tema
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, no dia 31 março, às dezoito horas, visto que pel
extensão do tema o mesmo não pode ser finalizado no dia dezessete de março. Em
discussão, o Requerimento nº 126/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha,
solicitando que envie laudo técnico sobre as condições da rede elétrica do espaço onde
hoje se encontra. a Farmácia Popular Municipal; informando ainda data da última
manutenção nos aparelhos do ar-condicionado e planejamento para conserto de todos que
hoje não estão em funcionamento. O espaço encontra-se sem refrigeração adequada tanto
para os servidores quanto para o armazenamento dos remédios. Com a palavra, o
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha saudou todos e disse que este requerimento é fruto
do relatório da Saúde feito no mandato de sua pessoa e do Vereador Amaro Luiz Alves
da Silva. Disse que estiveram na Farmácia Popular Municipal e foi assustador encontrar
,
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condições precárias de atendimento não só para o servidor, como para o usuário, afetando
também a condição de armazenamento adequado dos medicamentos. Para essas pessoas
que trabalham nesse local, é como se estivesse numa estufa. Elas transpiram muito e às
vezes passam mal e são levadas a uma sala com ar condicionado para se recuperarem. O
farmacêutico precisou descartar um lote inteiro de medicamento (Amoxilina Infantil) por
excesso de calor, pois a maior parte dos medicamentos exige uma temperatura ambiente
não superior a trinta graus centígrados. A própria rede elétrica não suporta uma maior
carga. Não tem condição de atendimento nessa situação. Falou que outros requerimentos
chegarão a esta Casa, porque hoje o medicamento de tratamento de hepatite não é
disponibilizado para Macaé, devido ao fato de ele ser distribuído pelos governos estaduais
para aqueles municípios que atendem às normas de armazenamento e as nossas farmácias
não têm essas condições. Citou o exemplo de Itaperuna que consegue distribui-lo. Então,
esse requerimento busca explicações e saber qual o planejamento no que tange a melhores
condições de trabalho para o servidor, melhor atendimento ao munícipe e para que não
jogue medicamentos no lixo. Portanto, precisa rever essa situação, pois como o próprio
farmacêutico falou que os xaropes não sendo bem armazenados, serão jogados no lixo, e
com as cápsulas acontecem o mesmo problema, às vezes a temperatura já as invalidou,
contudo, continuam sendo ministradas. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em
votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento nº 127/2016 do
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando ao Poder Executivo Municipal que envie
relatório sobre as condições encontradas e medidas que foram exigidas acerca das
condições das Unidades de Saúde Municipais. Com a palavra, os Vereadores: Igor Paes
Nunes Sardinha pediu que o 1º (primeiro) secretário procedesse à leitura de seu
requerimento na íntegra de sua justificativa. Disse que esse requerimento é fruto das
visitas feitas através dos mandatos de sua pessoa e do Vereador Amaro Luiz Alves da
Silva. Elogiou a maneira firme da Vigilância Sanitária se posicionar em suas fiscalizações
da iniciativa privada no Município, mas causou espanto e questionou se a Vigilância passa
pelas Unidades de Saúde. Em questão de higiene sanitária, inclusive, em salas de
odontologia, há salas de janelas abertas, com fossas ao lado e, por isso, quer saber se a
Vigilância Sanitária vai até esses locais. Se eles não foram lá, espera que façam logo a
visita, pois está em condições precárias. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silv
parabenizou o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha por colocar em pauta as mazelas da
Saúde. Disse que ontem se encontrou com duas pessoas que trabalham no Posto de Saúde
de Glicério e que confirmaram que a Vigilância Sanitária não foi àquele local, e quem
tem alergia, portanto, não pode ficar nesse ambiente devido ao cheiro forte, fungos, ratos.
baratas, entre outros insetos. Compraram ar condicionado de segunda-mão, mas por
problemas elétricos não pode ser ligado. Pediu à Vigilância Sanitária que visite todos os
estabelecimentos, pois a situação é precária. Em votação, foi aprovado por unanimidade.
Em discussão, o Requerimento nº 128/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha,
solicitando ao Poder Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa cópia dos
ofícios encaminhados para outros órgãos da administração, assim como suas respostas,
acerca das Unidades de Saúde Municipais que se encontram interditadas, com relatório
detalhado das condições encontradas. Com a palavra, os Vereadores: Igor Paes Nunes
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Sardinha disse que na realidade é diferente da Vigilância Sanitária, que em requerimento
pediu para saber se a Vigilância Sanitária passou e se passou, que mande um relatório. A
Defesa Civil não precisa de questionamento, porque em algumas unidades visitadas está
registrado que ela passou, pois, a estrutura está parcialmente interditada com adesivo
escrito: há risco de vida. Por isso. pediu que, após a interdição a Defesa Civil, comunique
ao setor responsável. Solicitou, também, cópia dos relatórios da Defesa Civil, constando
quais as unidades que foram notificadas e após essas informações, pretende cobrar as
responsabilidades dos órgãos envolvidos. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva falou
sobre as Unidades de Saúde que estão interditadas pela Defesa Civil, principalmente a do
Engenho da Praia, que está com sua estrutura deteriorada. A do Imburo é a mais grave, o
telhado está prestes a cair. Ainda informou que têm gatos alimentando a rede elétrica de
uma escola e Unidade de Saúde, causando panes elétricas. Em votação, foi aprovado por
unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
005/2016 do Vereador Welberth Porto Rezende, solicitando que a Mesa Diretora envie
correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pedindo que informe a esta
Casa Legislativa a respeito da obra de revitalização da Praça Arlindo Mourão na Aroeira.
Em discussão, o Requerimento nº 004/2016 do Vereador Welberth Porto Rezende,
solicitando à Mesa Diretora que envie correspondência ao Poder Executivo Municipal,
pedindo informações acerca da previsão de início da obra da Estrada de Santa Teresa.
Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz comentou que esse requerimento do
Vereador Welberth Porto Rezende é no sentido de pedir informações sobre o trecho da
Estrada Santa Teresa que liga Parque dos Tubos até a RJ-168, que já foi pauta de muitas
campanhas de governos passados, com o objetivo de tirar o trânsito de cargas de dentro
da cidade. Disse que várias campanhas foram feitas e até o governo atual fez convênio;
tem cópia e citou seus respectivos valores, porém não consta nada sobre o VLT, fala
apenas a contrapartida financeira. Como a Prefeitura não fala nada, fizeram audiência
sobre a crise do petróleo nesta Casa e não veio ninguém da Prefeitura, portanto, não
adianta fazer requerimento e não ter resposta. Informou que o VLT só funciona em
Guapimirim e Magé. Espera que o Vereador obtenha resposta. Em votação, foi aprovado
por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento
nº 118/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando à Presidência desta
Casa Legislativa que encaminhe pedido de informações ao Poder Executivo acerca day
possibilidade de proibição do tráfego de veículos, bem como do estacionamento na
Travessa Padre Pedro, no bairro Visconde de Araújo, em frente à Paróquia Santo Antônio,
a fim de que a mesma seja transformada em uma rua de uso exclusivo para pedestres. Em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 075/2016 do
Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando à Mesa Diretora que envie
correspondência ao DER-RJ pedindo operação tapa-buracos na Rodovia Amaral Peixoto
no Município de Macaé, no trecho da Barra de Macaé até o Trevo com BR 101, pois a
Rodovia encontra-se em péssimo estado de conservação. Em discussão, o Requerimento
nº 032/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando à Mesa Diretora que
envie correspondência ao Engenheiro Chefe do DER-RJ para que reforce a sinalização
no trevo da Rodovia RJ-106, que dá acesso ao Supermercado Atacadão no Bairro Barreto.
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principalmente, na mureta ali instalada, devido ao grande número de acidentes ocorridos
no local. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou sobre o
requerimento, dizendo que não acredita que o DER faça nada. Ressaltou que está há seis
aguardando para eles tamparem o buraco da Ponte Severina. O capim está tomando conta
das estradas de acesso à Serra. Falou que acha que o Diretor do DER deveria pedir
demissão, pois as estradas do Município de Macaé e dos estados estão abandonadas. Em
votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, o Requerimento nº 042/2016 do
Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando à Mesa Diretora a possibilidade de
apresentação de Projeto de Resolução, instituindo o adicional de periculosidade aos
motoristas da Câmara Municipal, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações
do Ministério do Trabalho e Emprego. Com a palavra, o Vereador Jocimar Gomes de
Oliveira fortaleceu esse requerimento para valorizar os motoristas desta Casa que estão
sempre atendendo os Vereadores, levando-os para os compromissos para outras cidades.
Pediu a colaboração de todos os colaboradores. Em votação, foi aprovado por
unanimidade. Em discussão, o Requérimento nº 113/2016 do Vereador Maxwell Souto
Vaz. solicitando à Mesa Diretora que envie cópia de contrato da Petrobras com B. Porto,
Prumo Logística Global e outras empresas que operem com a Petrobras no Porto do Açu.
Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz disse que mais uma vez faz um alerta
ao Executivo que a Petrobras está desmobolizando as operações portuárias de Imbetiba e
reduzindo toda a operação em Macaé. Observou que mais da metade dos barcos já saiu
do porto de Macaé e já ocorreram mais de trinta mil homologações no Sindicato. Dessa
forma. Macaé vai ficar no zero, não está fazendo nenhuma mensagem apocalíptica,
dizendo que mundo vai acabar, porém as coisas estão acontecendo, o Executivo não está
fazendo nada e o Legislativo faz com dificuldade. Ressaltou que a questão do Porto no
Barreto, que seria uma condição de sustentabilidade, de força de trabalho e arrecadação
para o Município, encontra dificuldades, pois o Executivo não está fazendo obra nem em
posto de saúde, vai fazer o Porto? Comentou sobre a cópia do contrato da Petrobras e
lembrou que ela chegou ao Município, usufruiu da situação e agora quer sair sem
nenhuma responsabilidade, sendo que ela deve informações públicas, principalmente à
Cidade de Macaé. Pediu, através do requerimento, uma cópia do contrato do Porto do
Açu. Falou que acha que o Município tem condição de discutir com a Petrobras para lutar
pelo menos pela metade da metade. Solicitou a todos os Vereadores que se manifeste
no sentido de garantir condições para o município continuar. Igor Paes Nunes Sardinha
reforçou esse pedido na Câmara e a importância da liderança do Vereador Maxwell Souto
Vaz em torno dessas questões. Confirmou que ele tem vários parceiros em prol dessa luta
e não pode deixar de reforçar o papel que o Vereador Maxwell desempenha, não só nesta
Casa como em toda Cidade de Macaé, em relação-a tudo que envolve esse processo de
desmobilização da Petrobras. Mesmo sabendo que tem muito de uma crise internacional,
mas tem também a inoperância e a falta de capacidade de articulação do Executivo.
Reforçou que se fosse somente um processo internacional, as empresas não estariam
saindo de Macaé para lugares próximos do Município. Lembrou de quantas audiências
foram feitas, requerimentos, idas a Brasília e há muito tempo tem chamado a atenção para
a situação catastrófica que a Cidade de Macaé está vivendo. Mais uma vez a Câmara de
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Vereadores tenta uma investida importante, que é um diálogo firme com a Petrobras, a
fim de obter material probatório para se fazer um debate com o objetivo de evitar perder
tudo que está perdendo. Pediu novamente o apoio de todos e reafirmou seu apoio a essas
causas. Paulo Antunes parabenizou o Vereador-Autor, dizendo que o requerimento é
excelente e acha muito importante para que todos tomem ciência com relação ao que
acontece com a Petrobras no Município. Disse que fica um pouco espantado, pois agora
querem culpar a Prefeitura, porque o Porto não vai ser instalado em Macaé. A Prefeitura
não tem gerência sobre o ICMbio, nem sobre o INEA, pelo contrário, o Prefeito está
dando total apoio para o Porto se instalar em Macaé, e tem uma empresa que está tentando
instalar o Porto em Macaé com o apoio da Prefeitura. Questionou qual é o Prefeito que
não quer um Porto em sua cidade. O Vereador Francisco Alves Machado Neto falou da
importância deste requerimento e complementou dizendo que o Vereador é o precursor
desta luta, e não fosse sua determinação, esse assunto estaria morto. Comentou que nem
na reunião do ICMbio de Macaé, nem na de Brasília não teve ninguém do Executivo.
Contudo, disse que uma força política unida pode'com certeza superar isso. Nesse sentido,
fez cobrança do Executivo, pois em nenhum momento vê alguém participando de
audiência nesta Casa. Amaro Luiz Alves da Silva parabenizou o vereador-autor e
confirmou que foi com ele a Brasília e lamentou a ausência do Executivo. Sendo o
Prefeito o chefe maior, não o viu em nenhum momento lutando avidamente para que o
Porto viesse para o Município. Sabe que a briga do ICMbio é política, mas o gestor
deveria ter mais garra. Em Aparte, o Vereador Maxwell Souto Vaz lembrou-se do abaixo-
assinado que mobilizou mais de mil e setecentos assinaturas em favor do Porto, que
aconteceu no Parque Nova Aurora, contou com a presença dos Vereadores Igor Sardinha,
Francisco Alves Machado Neto e da sua, onde as pessoas diziam que não iriam assinar
porque eram da Prefeitura. Outra situação foi que, em dois mil e doze, votou na Câmara
a Lei que estabelecia o zoneamento da área portuária. Em dois mil e treze pediu ao
Prefeito para sancionar a Lei e ele não fez, cabendo à Câmara promulgar a Lei de
zoneamento urbano e criar uma área portuária, então é uma sequência de questões
inequívocas. Agradeceu o Aparte. Retomando a palavra, o Vereador Amaro Luiz da Silva
relatou que, por isso, não sabe qual é o juízo que farão de um Prefeito que não engajau
nessa luta. Parabenizou o Vereador Autor. Júlio César de Barros falou que o assunto
amplamente discutido e ressaltou que o Vereador Maxwell Souto Vaz defende bastante o à
Meio Ambiente e existem várias autoridades ligadas aos órgãos ambientais, só que existe
a Normativa nº 12. O Parágrafo 9º fala da proibição da pesca de emalhe que fica a quinze
milhas daquela região, sendo que da arrebentação até a Ilha de Santana tem mais ou
menos cinco milhas e meia, então, por isso, não poderia instalar o porto naquele local.
Questionou qual seria a responsabilidade do governo de mudar uma lei. Então, tem que
haver um entendimento, talvez fazer um adendo. Em votação, foi aprovado por
unanimidade. Em Justificativa de Voto, o Vereador Maxwell Souto disse que a Portaria
12 é uma Portaria Interministerial; na época, Marcelo Crivella como Ministro da Pesca,
que abrange o Setor Pesqueiro e a pesca de emalhe teve uns requisitos questionados pelo
IBAMA. Com relação às “Toninhas”, o ICMbio tem um manual limitando à área e estuda
muito isso em suas horas de folga. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de
e, fe
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Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Barros falou que não é isso que está escrito no documento, que é um dos relatórios que
praticamente impediu a instalação do Porto, e o relatório não foi mudado. O Chefe do
Parque, que analisou a questão, foi quem assinou o documento. Em Questão de Ordem,
o Vereador Maxwell Souto falou que em relação ao Chefe do Parque, ele responde até a
um processo por falha de conduta. Por outro lado, disse que ali estão todos reunidos,
defendendo o Município de Macaé, então, tanto os trabalhadores quanto os pescadores
precisam de garantia e de evolução no seu trabalho; no entanto, a Câmara tem feito seu
papel muito bem, mas o Executivo deixa a desejar. Em Justificativa de Voto, o Vereador
Amaro Luiz Alves da Silva comentou a favor do requerimento e em relação à lei, toda
obra que faça tem que ter a liberação do Meio Ambiente, teve até a questão da obra de
uma estrada que houve uma discussão política e a obra saiu. Sabe que existe a lei, mas
acha que ICMbio está se agarrando a uma lei sem levar em consideração à magnitude
desse projeto, por isso, acha que faltou discussão política para ampliar uma lei para esse
fato. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros deixou claro que a lei não
foi criada por Dr. Aluízio, ela já existe, então que se mude a lei. Em Questão de Ordem,
o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva falou que a lei existe e todas as obras que foram
concretizadas com a intervenção do Meio Ambiente foram negociadas com compensação.
mas deveria ter havido uma discussão política para que essas exigências fossem
compensadas em outra situação. Em discussão, o Requerimento nº 111/2016 do Vereador
Maxwell Souto Vaz, solicitando à Mesa Diretora o envio de correspondência à Secretaria
de Serviços Públicos, Sr. Célio Chapeta Mattoso, pedindo uma explicação do motivo da
falta de manutenção que gerou a interdição de um dos portões de acesso à Praça Veríssimo
de Melo. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz colocou que ao fazer uma visita
na Praça Veríssimo de Melo, referência no Município, observou que ela está em situação
precária, com cone improvisado em cima do portão. Está servindo de refúgio para
moradores de rua, que precisam ser cadastrados pelo Município e encaminhados para um
abrigo. A praça está com mau cheiro, material em decomposição, a estrutura da praça está
péssima, principalmente com portões danificados. Em votação, foi aprovado por
unanimidade. Em discussão, o Requerimento 136/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz,
solicitando envio de correspondência ao Secretário de Saúde, Dr. Pedro Reis. para
informar sobre a falta de médicos nas UPAS e para que envie o plano de atendimento
relacionando os profissionais de cada UPA e suas escalas de trabalho. Com a palavra, o
Vereadores: Maxwell Souto Vaz colocou que as pessoas estão reclamando sobre a falta
de remédios nas UPAS, já virou posto de informação e de uma forma mais profissional,
a Secretaria de Saúde poderá enviar o relatório de médicos para esta Casa. Igor Paes
Nunes Sardinha ratificou o que o Vereador Maxwell Souto Vaz falou: do jeito que está
vai ter que mudar a UPA, devido à realidade eim que se encontra, sendo que tudo
começou quando a Prefeitura deu o calote na OS, e a partir daí deu início à precarização
do serviço, culpando a OS pelo caos, fazendo com que haja uma corrida da população
para o HPM, pois a rede básica de saúde não funciona. A Prefeitura tão logo começou a
atender na UPA, iniciou o pronto-atendimento e outros casos, porém os servidores que se
encontram em atendimento estão em perigo constante, com ameaças de pacientes
revoltados pelos não atendimentos. A população é vítima pela falta de atendimento e os
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servidores pelo risco que correm com relação à situação. Portanto, frisou a importância
do requerimento. Amaro Luiz Alves da Silva contou o caso que aconteceu na UPA do
Lagomar. em que uma jovem teve uma luxação e o médico disse que só atenderia em caso
de morte, outra jovem de quatorze anos, que era o caso de um pedido de exame, só foi
atendida porque ameaçou chamar a polícia. Com isso amenizou a situação, uma vez que
não se tratava apenas de uma luxação, mas de uma fratura na clavícula. Havia nove
pessoas aguardando o 192 (um, nove, dois), sendo uma criança com uma moeda agarrada
na garganta. Portanto, vota a favor do requerimento, reconhecendo que os médicos
seguem ordens que são passadas. Em votação. foi aprovado por unanimidade. Terminada
a Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu início aa GRANDE EXPEDIENTE. Em questão
de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz informou que hoje está confirmada a posse do
Conselho Municipal de Segurança e a vinda do Secretário de Segurança Pública, José
Mariano Beltrame, a partir das quatorze horas. O Sr. Presidente reiterou o convite a todos.
O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza informou que nos últimos momentos teve que
se afastar para fazer uma ligação pará Brasília, para falar com o Senador Lindenberg e
tratar da construção da agenda com o Ministro da Aviação Civil, com o esforço de alguns
agentes do Município, como Vereador Igor Sardinha e o Vice-prefeito Danilo Funke,
sobre a consolidação do projeto do Aeroporto de Macaé, que amplie sua capacidade para
melhor atender os passageiros. Falou também sobre cenário político, a partir das
mudanças recentes no âmbito local, nacional e regional, e várias lideranças estão
deixando seus partidos, isso não só fragiliza a parte que diz respeito à questão do próprio
partido, mas pelo fato que destorce a posição da sociedade. Comentou que acha ruim
quando se trata da questão eleitoral local e não se relaciona com o contexto nacional,
afinal de contas, não somos como os Estados Unidos que são partidos regionalizados.
Falou que reconhece que o projeto de maior relevância hoje é o Partido dos Trabalhadores
e, com toda clareza, todos sabem o que está em jogo. que traz um colapso à democracia,
mas que precisa tratar com muito cuidado devido à gravidade do momento. Reforçou que
a democracia não se constrói apenas nas eleições, nem só votando apenas num candidato
e reconhece que ela custa caro e é desgastante. Citou o caso do Plano Diretor, que
aconteceu com várias audiências temáticas esvaziadas. Falou também da Audiência
Pública nesta Casa, para tratar sobre Educação com o Ministério Público Federal, que
teve a participação efetiva do pessoal da Educação; no entanto, não havia metade d
vereadores participando daquele debate. Então é um processo pelo qual as pessoas
precisam entender que não se pode criminalizar a política por inteiro, por conta das
fragilidades de uma democracia em construção. É muito arriscado por que as pessoas
estão sendo convencidas, talvez por ingenuidade e envolvidas, sendo que o esquema de
corrupção no Brasil é institucional, estrutural e multicolorido. Contudo, o partido não é
só o vermelho ou azul, mas de todas as cores, inclusive, os Poderes: Legislativo,
Executivo e Judiciário. Comentou que as notícias de hoje são a respeito de que o Juiz
Sérgio Moro ganhou alguns milhões da Rede Globo para vazar ilegalmente gravações
telefônicas, envolvendo a Presidente da República. Isso é sério. porque coloca como em
alguns outros momentos, um golpe à paraguaia, com Fernando Lugo, que teve muito
respaldo jurídico e não existia condenações para cassar o Presidente da República. Da
faço
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mesma forma, o que ocorreu em Honduras, com Manuel Zelaya, que também há algum
tempo foi condenado pelas instituições internacionais. Comparou a situação do Brasil
com de outros países que já tiveram questões semelhantes. A grande tarefa hoje é fazer
perguntas sobre qual a saída, acha que não existe saída senão pela política. Citou como
exemplo a frase de Dom Pedro Casaldáliga. Tudo é política, mesmo que a política não
seja tudo. Portanto, se cair na tentação equivocada de criminalizar todos os políticos, não
estamos fazendo o papel de cidadão. E reforçou com a frase de Dom Bosco: Bom cristão
e honesto cidadão. Ressaltou que a Câmara tem dezessete Vereadores, mas não somos
todos iguais. Questionou quais as respostas, da busca e apreensão feita nesta Casa pela
Polícia Federal e ninguém tem resposta. Comentou que acha que a saída é na política
republicana. Frisou que hoje é o único Vereador do Partido dos Trabalhadores, mas acha
que o partido acaba cometendo um erro grave, porque chegou ao poder central e
continuou fazendo o mesmo que os outros fazem. Existe uma comissão instalada de
impeachment com sessenta e cinco comissionados, sendo que trinta e sete são envolvidos
em corrupção. Então, há cum colapsó que tem'vivido na instituição e espera que não
reproduzam a defesa de um golpe à paraguaia, ou a la Honduras. Registrou sua
solidariedade às chapas de oposição ao Sindicato dos Servidores Municipais. Reforçou
que os Sindicatos devem ter a sensibilidade e permitir a participação de outras chapas.
Saudou o companheiro Sérgio Brito (Bará), que é do PT, estava em Recife e agora está
lotado em seu gabinete em Macaé. O Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas falou que
ontem, em Córrego do Outro. foi feita a penúltima reunião do Plano Diretor, de onde
saíram quatro Emendas da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira e sua pessoa, dois
requerimentos para amenizar a situação, e conta com o apoio dos companheiros no
sentido de trazê-los a esta Casa para votação. Falou também que vai ser votado também
nesta Casa o Plano Diretor para se tornar Lei, como prerrogativa federal de dez em dez
anos. Falou também sobre uma reunião que tiveram semana passada do Plano Cicloviário,
na Secretaria de Mobilidade. Com relação às ações que serão feitas nos próximos trinta
dias são: sinalização das rampas de acesso à orla das Praias Campista e Cavaleiros, a
correção das rampas da Cancela Preta, a pintura da ciclovia do Mirante da Lagoa, a
pintura da ciclovia da Rua Duque de Caxias e pintura da Rota Treze que liga o Aeropo:
à Ajuda de Baixo. É uma ação de quase dois anos desse grupo e que estão conseguind
avançar nesses campos. Sobre o problema do Projeto Minha Casa Minha Vida que o
Vereador falou, não procede, o valor que cada unidade que a empresa vencedora recebe
para construir é sessenta e nove mil reais, sendo o valor venal de doze mil e noventa reais,
o que se paga é uma taxa que varia de vinte cinco a oitenta reais de acordo com a renda
da pessoa, representando às custas e três mil reais referente à escritura. O valor da unidade
não tem participação da pessoa sorteada ou de quem foi remanejado. Outra dúvida do
Vereador Amaro é com relação às UBS, que é uma obra com parceria com o governo
federal e algumas outras obras como creche, praças e outras obras estão atrasadas, mas
não estão paradas e as empresas às vezes não tem fôlego para terminar, mas o Prefeito
está fazendo tudo para concluir. Falou que recebeu um convite do Prefeito Aluízio para
ingressar no partido PMDB e assim o fez, e vão procurar finalizar o PAC da Nova
Esperança, o PAC da Ajuda, as UBS e o Minha Casa Minha Vida. Reforçou que vai
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continuar defendendo o Governo da companheira Dilma Rousseff. Em Questão de
Ordem, o Sr. Presidente Júlio César de Barros questionou se o Vereador Luciano Antônio
Diniz Caldas havia saído do PT e foi para o PMDB. O Vereador Luciano Antônio Diniz
Caldas confirmou que sim. Terminado o Grande Expediente, foi dado início à
EXPLICAÇÃO PESSOAL. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que devido ao
problema da falta de energia, não pode deixar de fazer um comentário a respeito da
importante audiência do Ministério Público Federal, na pessoa de Dr. Flávio Reis, que
demonstrou bastante preocupação com relação à questão da Educação Pública Municipal
em Macaé, que teve a pior-nota do IDEB da história do Município. O Ministério Público
tanto Federal como Estadual demonstrou preocupação com essa situação, pois Macaé tem
um gasto muito maior por aluno em relação a outros municípios que tiveram notas
melhores. Então, foi um debate muito importante, com a participação de uma boa parte
da rede e do Secretário Guto Garcia, com relação à questão das escolas e suas condições
gerais. O Ministério Público informou que uma comissão vai visitar em bloco cada
unidade de ensino, assim como sua“pessoa e o Vereador Amaro Luiz visitaram as
unidades de Saúde, e convidou esta Casa e a sociedade para quem quiser ir a essas visitas.
Disse que seu mandato coloca-se à disposição para fazer essas visitas. Repetiu que Macaé
teve a pior nota da história no IDEB com relação à educação. Ressaltou a importância da
reunião do Ministério Público. O Vereador Francisco Alves Machado Neto falou sobre o
Conselho de Segurança Pública de nossa cidade e será uma oportunidade ímpar de ter a
presença do Secretário de Segurança Pública num momento importante. Lembrou-se de
quando sua pessoa e Vereador Manoel Francisco da Silva Neto estiveram na Secretaria
Estadual de Segurança Pública e foram muito bem recebidos pelo Secretário e ele tomou
providências sobre o comandante que estava na época. Parabenizou o Desembargador Dr.
Nagib Salaibi Filho que concedeu uma liminar obrigando a Secretaria do Estado do Rio
de Janeiro a fornecer a pílula do câncer. Disse que semana que vem essa sessão vai ser
muito animada e tem certeza de que será um dia histórico. O Sr. Presidente, em nome de
Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue,
regimentalmente assinada.
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