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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2016-03-29
native_id286

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ata #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
ATA da 13º (décima terceira) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo
de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de
Janeiro. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março do ano de 2016 (dois mil e
dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a primeira e a segunda Vice-presidência os
Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e como primeiro e
segundo Secretários os Vereadores Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de
Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Marcel Silvano da
Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, José Franco
de Muros, George Coutinho Jardim, Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz,
Paulo Fernando Martins Antunes, Francisco Alves Machado Neto e Igor Paes Nunes
Sardinha. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de
Deus, deu início à Sessão. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Ata
da Reunião Ordinária do dia 09 (nove) de março de 2016 (dois mil e dezesseis). Em
Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento
da Sra. Celme Souza Cardoso Gonçalves da Silva, mãe do Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva, Presidente da Casa. Lembrou que a Sra. Celme sempre foi uma
entusiasta e gostava de acompanhar as sessões da Câmara. Transmitiu ao Vereador
Eduardo Cardoso seus sinceros sentimentos e dos demais vereadores. A Presidência disse
uma homenagem que sua mãe gostaria de ter é a da Câmara porque ela era frequentadora
assídua, muito antes de sua pessoa ser candidato ou pensar em ser político. Solicitou,
então, um minuto de silêncio, o que foi atendido. José Franco de Muros registrou a
presença de seu amigo e Ex-vereador Kleber Couto Neves. A Presidência deu as boas-
vindas ao Ex-vereador Kleber Couto. Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins
Antunes solicitou a inversão dos trabalhos, o que foi aprovado. Em seguida, o primeiro
Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício 001/2016
do PDT — Partido Democrático Trabalhista, ao Presidente da Câmara Municipal de
Macaé, comunicando que o Vereador Francisco Alves Machado Neto exercerá a liderança
partidária da bancada do PDT, em Plenário, consoante à representatividade tratada no
Artigo 175 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa. Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2016, de autoria dos Vereadores Francisco Alves
Machado Neto, Maxwell Souto Vaz e Jocimar Gomes de Oliveira - Modifica os artigos '
38, Inciso VII; 39 “caput” e 41, Inciso V do Projeto de Lei Complementar nº 01/2016.
Requerimento nº 061/2016 dos Vereadores Welberth Porto de Rezende, Amaro Luiz
Alves da Silva e Igor Paes Nunes Sardinha — Solicitam à Mesa Diretora a convocação dos
Secretários Municipais de Saúde, de Gestão Pública, Controladoria Geral do Município
e Procuradoria Geral do Município para prestar esclarecimentos sobre questionamentos
referentes ao pagamento dos salários da Estratégia de Saúde da Família, conforme
deliberação desta comissão em reunião Ordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2016.
Requerimento nº 131/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Requer à Mesa
Diretora envio de correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando que determine à Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana que informe a esta Casa Legislativa quando entrarão
em operação os equipamentos de registro e autuação por excesso de velocidade de
veículos, instalados em frente ao Fórum Municipal. Requerimento nº 133/2016 do
Vereador Francisco Alves Machado Neto — Requer à Mesa Diretora envio de
correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre
providências que estejam sendo tomadas em relação à obstrução efetuada já há algum
À
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tempo pela Autopista Fluminense, na bifurcação da Estrada Hildebrando Alves Barbosa
com a BR 101, no Imburo. Requerimento nº 143/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz
— Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Executivo para que
informe quais as ações estão sendo tomadas para despoluição da Lagoa de Imboassica e
os motivos da não sinalização com a informação de imprópria para banho. Requerimento
nº 145/2016 do Vereador Carlos Emir Mussi Júnior — Requer licenciamento do mandato
de Vereador, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, para tratar de assuntos particulares,
conforme previsão no Artigo 169, Inciso III, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa. Indicação nº 053/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira — Indica a
construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Alameda Maria
Lúcia Pilasa, no: Loteamento Vale Encantado. Indicação nº 054/2016 do Vereador
Jocimar Gomes de Oliveira — Indica a construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais
e asfaltamento da Alameda Tatiana Marques de Souza, no Loteamento Vale Encantado.
Indicação nº 055/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira — Indica a construção de
rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Alameda Olinda Castilho
Tavares, no Loteamento Vale Encantado. Indicação nº 261/2016 do Vereador Marcel
Silvano da Silva Souza — Indica a implantação de sinalização horizontal e vertical para
ciclistas nas vias da Região Serrana de Macaé, bem como de placas educativas em tais
vias sobre a importância de se respeitar os ciclistas. Indicação nº 262/2016 do Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza — Indica a compra de materiais utilizados nas aulas de
artes como pincéis, tintas, argila, dentre outros, para o Colégio Tarcísio Paes de
Figueiredo. Indicação nº 263/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Indica
a compra de livros e materiais para a biblioteca do Colégio Tarcísio Paes de Figueiredo,
na localidade de Bicuda Grande. Indicação nº 343/2016 do Vereador Luciano Antônio
Diniz Caldas — Indica a instalação de abrigos de passageiros nos principais pontos de
ônibus das Ruas W-22 e W-26, no Bairro Lagomar. Indicação nº 344/2016 do Vereador
Luciano Antônio Diniz Caldas — Indica serviço de troca de lâmpadas queimadas no
Terminal de Ônibus no Bairro Lagomar. Indicação nº 345/2016 do Vereador Luciano
Antônio Diniz Caldas — Indica serviço de troca de lâmpadas queimadas na Praça
localizada na Rua W-1, no Bairro Lagomar. Indicação nº 346/2016 do Vereador Maxwell
Souto Vaz — Solicita a limpeza da vegetação do Colégio Estadual Luiz Reid e verificação
de possíveis focos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Encerrada a leitura do
Expediente, em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz solicitou que, seguindo o
Regimento Interno, fosse feito sorteio para ordem de falação no Grande Expediente. A
Presidência falou que estão inscritos os Vereadores Maxwell Souto Vaz, Francisco Alves
Machado Neto, Igor Paes Nunes Sardinha e Amaro Luiz Aives da Silva. O último é o
Vereador Júlio César. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz fez menção ao
Regimento Interno e que deve haver o sorteio. A Presidência informou que então vai abrir
inscrição para todos. Esclareceu que no Regimento não há limite de inscrição e sim. dos
que falam. Disse que vai colocar o nome de todos que pediram inscrição e sortear. Em
Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes colocou que o Presidente deve
cumprir o que está escrito pela ordem. A Presidência disse que também pediram para se
inscrever os Vereadores Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas,
Paulo Fernando Martins Antunes e Manoel Francisco da Silva Neto. Explicou que vai
acrescentar esses quatro e sortear. Falou que para o Grande Expediente são apenas cinco.
Enfatizou que há limite para o número de pessoas que vai falar e não de inscrição. Em
Questão de Ordem. Igor Paes Nunes Sardinha fez leitura do Regimento, Artigo 71,
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parágrafo sexto, que diz que as inscrições dos vereadores serão no máximo cinco por
reunião. Explicou que, na realidade, há o limite de cinco inscrições por reunião, sendo o
sorteio realizado entre os cinco inscritos. A Presidência disse que se o limite é de cinco
inscrições e oito se inscreveram, fará o sorteio. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes
Sardinha colocou que antes de Maxwell Souto Vaz pedir o sorteio, já havia cinco
inscritos. Em Questão de Ordem, Júlio César de Barros solicitou a suspensão da Sessão
por cinco minutos. A Presidência colocou em votação a suspensão da Sessão por cinco
minutos, o que foi aprovado. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr.
Presidente, em nome de Deus, reiniciou a Sessão. Dando prosseguimento aos trabalhos,
foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Igor
Paes Nunes Sardinha saudou todos e falou dos últimos acontecimentos que colocaram o
nome de Macaé no seio da Operação Lava Jato. Lembrou que na semana passada, faltando
pouco para encerrar a sessão, sua pessoa recebeu pela internet a lista da Odebrecht que
contempla o nome de mais de duzentos políticos. Explicou que segundo consta, parece
ser uma lista de doações e a investigação será da Odebrecht. Elogiou os vereadores, pois
mesmo recebendo a lista, comportaram-se de maneira tranquila e serena, primeiro
querendo avaliar o contexto antes de dar qualquer tipo de declaração. Fez avaliação e
registrou um empobrecimento muito grande do debate político em Macaé. Mesmo com
todos os problemas, com todas as denúncias feitas da má prestação dos serviços, da má
qualidade de Políticas Públicas, das tentativas de trazer às Audiências Públicas os
responsáveis para debater medidas, viu o governo se furtando de debater os rumos de
Macaé e o resultado está aí: um caos na Saúde, Educação e Transporte. O governo sempre
tentou esconder o debate político vestindo o erro com personagem do “Mãos Limpas”, de
quem chegou para moralizar e quem discordou foi condenado, apontado como errado.
Falou que assim foi durante esses três anos e lembrou o que o Prefeito fez com o Jornal
O Debate, indo à Rádio e fazendo às vezes de juiz e inquisidor condenou o Jornal O
Debate previamente de uma investigação que está sendo feita. Falou que o Prefeito fez
isso também com a Câmara, que teve que dar explicações, e mesmo o Prefeito ouvindo,
ele fez uso da palavra e classificou tudo como algo errado. Comentou que o Prefeito faz
o mesmo com os servidores que utilizam as prerrogativas constitucionais para fazer greve
por direitos e são perseguidos. Relatou que os servidores que tinham incorporação foram
todos colocados no mesmo balaio de gato, com pré-julgamento. Ontem chegou
posicionamento da Procuradoria Geral da República reafirmando o direito. Falou que não
podem se deixar levar pela raiva e fazer pré-julgamentos como o prefeito fez com todo
mundo ao longo desse tempo. querendo se colocar como moralizador. Conclamou que o
Prefeito faça como sua pessoa fez, ou seja, instaure uma CPI para averiguar essa situação.
Pediu que o Prefeito oriente a sua bancada e que venha a esta Casa se explicar, mostrando
o que está sendo dito nas investigações da Polícia Federal, que venha refutar cada
informação que está sendo divulgada. Colocou que não quer fazer pré-julgamento, mas é
preciso entender o que está acontecendo, para não infringir o juramento que fizeram de
zelar pela Lei Orgânica e pela Constituição Federal. Falou que o caso é sério e aguarda a
presença do Prefeito. Francisco Alves Machado Neto saudou todos e disse que hoje é dia
que muitos podem pensar que é de felicidade, mas é de tristeza, pois a semana passada a
população de Macaé acordou e teve a sua esperança e honra manchadas por um prefeito
que em 2012 (dois mil e doze) era como um Salvador da Pátria, que vinha para
transformar o que tinha de errado, e todos foram surpreendidos por uma denúncia que
envolve o nome do Prefeito na Operação Lava Jato, que é o maior esquema de corrupção
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já investigado no mundo. Colocou que o Prefeito partiu perseguindo servidores e tentando
difamar pessoas que não concordavam com seu governo. Diferentemente do Prefeito,
primeiro sua pessoa pesquisou, acessou a internet para investigar e pegou a prestação de
contas do Prefeito para as eleições de 2012 (dois mil e doze) e chamou sua atenção o
doador de campanha de Dr. Aluízio, Sr. Marcos Antônio Lauria, e ele fez duas doações:
uma de cento e oitenta mil reais e outra de quinze mil, totalizando cento e noventa e cinco
mil. No relatório da Polícia Federal, encaminhado ao Ministério Público, remetido ao Juiz
Sérgio Moro, quem é um dos investigados? O Sr. Marcos Antônio Lauria e sua empresa
também. Disse que o maior doador da campanha do Prefeito Aluízio dos Santos Júnior é
também investigado pelo Juiz Sérgio Moro. Pesquisou mais e viu que em uma petição
apresentada à Justiça Federal, na condição de sócio-majoritário da Empresa ECO Global,
que ganhou contrato de mais de quatrocentos e quarenta e três milhões de reais com a
Petrobras, o sócio-majoritário, Silveira, informou que o contato com a Quality, empresa
apontada como empresa de fachada do Sr. Alberto Yussef. Viu que foi feito pelo Sr.
Marcos Antônio Lauria. Comentou que a cidade de Macaé foi colocada no rol dessas
questões nacionais e mundiais da questão da Lava Jato e o principal doador de campanha
do Prefeito Aluízio dos Santos Júnior está envolvido em toda essa investigação. Tem
certeza que o Prefeito terá como explicar tudo isso e vai ser na justiça e também para a
população de Macaé. Falou que irá denunciar o Prefeito na justiça, pois é preciso acabar,
na cidade, com esse homem que só pensa em perseguir o servidor e fazer mal ao próximo.
Falou que isso o entristece muito. Em 2012 (dois mil e doze), quando houve eleição, a
população foi iludida e hoje veem a cidade de Macaé envolvida, manchada com esquema
de corrupção desse tamanho e tendo como maior financiador da campanha do atual
prefeito uma pessoa que tem seu nome envolvido em várias investigações da Polícia
Federal. Comentou que tem certeza que irão, dentro da lei, encaminhar toda
documentação para a justiça, para o Juiz Sérgio Moro, e que tome providências em nome
da população do Município de Macaé. Maxwell Souto Vaz colocou que é inevitável
comentar a Operação Lava Jato, que no Brasil está causando um grande transtorno e em
todos os momentos é noticiada na televisão. Disse que isso está causando perturbação e
impactando nacionalmente. Falou que é com tristeza que vê o nome de Macaé envolvido
em uma fase da Operação Lava Jato e isso vai impactar a cidade que já sofre com a crise
do petróleo, com empresas saindo do Município, registro de demissões etc. Falou da
grande roubalheira e que se estendeu até Portugal. Ponderou que não está acusando
ninguém, mas cabe discutir os destinos de Macaé, fazendo com que se junte os cacos de
toda perturbação nacional que recai também sobre o Município. Relatou que na quarta-
feira passada, no site da Uol, foi divulgado resultado da operação Acarajé, que foi
vinculada à Operação Lava Jato, envolvendo o nome do Prefeito de Macaé. Fez pesquisa
no site da UOL e se surpreendeu com o número de arquivos e anexos presentes na matéria,
no site. Falou que imprimiu todo o conteúdo da matéria publicada no UOL. Disse que no
primeiro documento encontrou, na posição 64º (sexagésima quarta), o nome do Prefeito
Aluízio dos Santos Júnior. Relatou que leu página por página e localizou na página 1249
(mil, duzentos e quarenta e nove) uma planilha elaborada com nome do Estado,
Município, cargo, nome, partido, candidato etc. Falou que nessa planilha consta o nome
de Macaé, Rio das Ostras, Niterói, Duque de Caxias, Campos etc. Falou que ficou até
duas horas da manhã lendo folha por folha e infelizmente viu o nome do Prefeito de
Macaé citado em oito planilhas. Falou que é muito difícil enfrentar essa situação. Disse
que mesmo sendo da oposição, não está satisfeito em mostrar isso, pois é ruim para o
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Município, para os políticos de uma forma geral e todos ficam apreensivos. Disse que
ouviu as colocações dos Vereadores Igor Paes Nunes Sardinha e de Francisco Alves
Machado Neto e pretende se aprofundar para defender os interesses públicos da cidade
de Macaé. Colocou que vai acompanhar a situação. já que o nome do Prefeito está
constando em oito planilhas. Falou que irá acompanhar essa questão principalmente
quanto ao doador da campanha e também o ex-diretor da Petrobras, não sabe o que vai
acontecer, só sabe que isso está fazendo muito mal para Macaé. Júlio César de Barros
disse que não se pode condenar sem antes apurar os fatos. Explicou ter lido que nomes
listados não significa que receberam ilegalidades. Relatou que todos dizem na campanha
que vão aos partidos “pegar cota de abastecimento”. Será que ninguém teve cota de
abastecimento? E esse dinheiro vem de onde? Comentou que essas empresas financiaram
vinte e cinco partidos. Citou nome dos partidos que receberam recursos de empresas. É
legal, mas é imoral. Relatou que acompanhou um embate na Câmara Federal e ela
aprovou o financiamento privado de campanha e o Supremo Tribunal Federal proibiu. E
nessa campanha nenhuma empresa poderá doar nada aos partidos. Lembrou que o PV
Nacional recebeu a sua parcela de contribuição das empresas. Falou que a Empresa
Odebrecht tem uma grande participação no Município de Macaé e certamente houve um
interesse de fazer uma doação para o PV Nacional e chegou ao Município de Macaé uma
parcela pequena e apareceu o nome do Prefeito Aluízio dos Santos Júnior por ser o
candidato do PV (Partido Verde). Onde está o erro? A oposição busca isso como fato
político. Disse que apareceu o nome do Prefeito Aluízio, mas apareceram todos os
partidos e no topo da lista está o PT. Falou que esse recurso é distribuído para os demais
candidatos e isso não é sua pessoa quem está falando e quem fez a pesquisa poderia ter
feito essa também, para poder esclarecer a população. Comentou que o Partido PR tem
Garotinho e apareceu nome de Rosinha Garotinho e Clarice Garotinho, mas Garotinho
negou que tenha recebido dinheiro dessas empresas. O PDT se posicionou dizendo que
não recebeu nada de financiamento de campanha. O Supremo Tribunal vai avaliar e dizer
onde houve a irregularidade e então será possível se posicionar diante dos fatos, mas é
preciso entender que tudo que aconteceu foi feito de forma legal porque a lei permitia que
isso fosse feito. Acrescentou que, a partir de 2016 (dois mil e dezesseis), não mais
acontecerá, pois está proibido o financiamento privado de campanha. Lembrou que virá
o financiamento público. Disse que talvez, se não aparecesse o nome do Prefeito Aluízio
dos Santos Júnior, não haveria tanta discussão. Falou que é preciso entender que quando
a pessoa se dispõe a ser candidato, ela não é dona de suas vontades, passando a pertencer
a um partido. Deu exemplo do PDT, ao qual o Vereador Francisco Alves Machado Neto
faz parte, se o PDT recebeu alguma doação de campanha, vai dizer que é legal ou ilegal?
Citou Crivella e Lindberg. Disse que tem certeza da seriedade do Prefeito e sabe que tudo
será esclarecido e terão a elucidação dos fatos. Colocou que por ser um momento político,
a oposição aproveita todos esses momentos para fazer o seu trabalho de rua, tentando
macular a imagem de um Prefeito que trabalha muito em prol da cidade. Falou que a
oposição jamais vai dizer que o Prefeito tem feito coisas importantes, mas tem certeza
que a sociedade vai reconhecer e entender que isso é apenas um embate político que já
começou bastante agressivo. Falou que sua pessoa, da bancada do governo, vai mostrar
tudo de bom que o Município tem recebido com a gestão do Prefeito Aluízio dos Santos
Júnior. Amaro Luiz Alves da Silva saudou todos, incluindo as pessoas que assistem pela
internet. Aproveitou para dizer que a internet está caindo toda hora. Em Aparte, o Sr.
Presidente disse que não é a informação dos técnicos da Casa nem do pessoal que
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transmite. Os técnicos da Casa estão com dois computadores ligados, dizendo que está
sendo transmitido. Solicitou aos técnicos que vejam situação e o informe corretamente se
existe esta denúncia do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, pois fica parecendo uma
fraude. Voltando com a palavra, Amaro Luiz Alves da Silva esclareceu que não foi
denúncia, somente um comentário. Por coincidência, na última sessão, falaram de uma
matéria de Maxwell Souto Vaz sobre o Porto e teve aparte que pediu e comentou a inércia
do gestor de Macaé em relação a esse projeto do Porto. Disse que esse projeto poderia ser
uma tábua de salvação para o momento de crise. Falou que o Prefeito é centralizador, não
cumpre com o que promete, é incompetente e foi surpreendido com mais um quesito, ou
seja, envolvimento com o maior crime de corrupção da humanidade. Falou que a
população está ferida quando busca recursos nos órgãos públicos, principalmente nos
hospitais e encontra descaso. Colocou que quando um político se envolve na corrupção,
ele deixa de atender ao tripé Segurança, Educação e Saúde. Falou que não quer saber o
que aconteceu com os demais que foram citados e dos outros partidos, está falando de
gente, de antipolíticos, que foram citados na Operação Lava Jato por nove vezes e é muita
coincidência. A Polícia Federal não está de brincadeira, não. Com relação à Empresa
Odebrecht, não colocou água no Lagomar, pois se colocar, terá que cobrar. Falou que há
parceria da Odebrecht com o gestor público. Em Aparte, Igor Paes Nunes Sardinha
comentou que o importante no meio do debate é o cidadão e os parlamentares terem
informações fidedignas do que está acontecendo e o que vai ser investigado por esta Casa
e pela Polícia Federal etc. Comentou que alguns políticos citados na planilha, quando eles
conseguem comprovar que a Odebrecht fez doações oficiais, ele consegue no primeiro
momento até refutar as acusações. Colocou que há várias citações com valores no nome
do Prefeito e ele não recebeu doações da Odebrecht. Acrescentou que a tese da doação
oculta via partido, além de ter o problema dos valores que não batem, há outra questão
que é a seguinte: o PV Nacional doou a Aluízio dos Santos Júnior, no dia vinte de agosto
de dois mil e doze, o valor de doze mil reais. A doação da Odebrecht ao PV Nacional, de
cem mil reais, foi no dia quatorze de setembro. Falou que não casa o fato de a Odebrecht
mandar via PV Nacional para depois repassar para Aluízio, pois a doação foi feita antes.
Falou da necessidade de se aprofundar nessas questões sem fazer pré-julgamentos, mas
fazendo análise com responsabilidade. Voltando com a palavra, Amaro Luiz Alves da
Silva disse que em relação à Empresa Odebrecht e o gestor de Macaé, se for colocar água
no Lagomar, vão poder cobrar de todos os moradores. Para Odebrecht ligar a ETE não
vai receber nada, pois não tem água. Como vão cobrar esgoto na conta de água, se não
tem água? Isso é surreal! Explicou que pediu informações e como não lhe deram, está
fazendo seu próprio juízo. É triste ver situação crítica da política mundial e a população
de Macaé sofrer com um gestor com promessas que não pode cumprir. Falou que vão
viver um colapso se não tratarem os principais segmentos do Município. Falou da
necessidade de se partir para uma CPI. Em Aparte, Marcel Silvano da Silva Souza
reportou-se à fala de todos os vereadores que o antecederam e comentou que o Vereador
Júlio César de Barros sempre se retira após falar. Disse que reagiu com muita surpresa ao
nome do Prefeito Aluízio dos Santos Júnior nessa lista e é algo que acredita que nenhum
dos vereadores torcia ou esperava. Defendeu a ideia de que “empresa não doa, e sim faz
investimento” e depois ela vai querer lucro. Isso com o serviço público é muito caro, pois
compromete o bem-estar da população. Falou da máxima: “Quem paga a banda escolhe
o repertório”. A principal obra do governo municipal é a obra de saneamento, que antes
era feito por uma empresa fantasia e agora a Odebrecht. Falou que o Prefeito está indo
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para convenção do PMDB para votar pela saída do PMDB do governo Dilma por conta
das questões da corrupção, comentou que é uma linha de defesa do impeachment e o
próprio líder do governo vai para as redes sociais e defende impeachment. É motivo para
isso? Porque o Prefeito não está sendo investigado ainda, não foi condenado, mas está
citado na lista de doações da Odebrecht e doações que não são registradas, contabilizadas.
Falou que se preocupa, já que a linha de defesa é a de que se há fumaça, há fogo, o Vice-
prefeito foi para a rede social também e disse que vai pedir ao Ministério Público Federal
e à Câmara dos Vereadores para apurar e pedir o afastamento do Prefeito por conta de
não atrapalhar as investigações. Colocou que o que estão vivendo é muito sério e grave
porque é a história de pau que dá em Chico, não dá em Francisco, mas não podem
perceber é que a lógica da condenação antes do tempo e a qualquer preço vale para um
lado, no contexto nacional, de todos os partidos e agora é hora de saber se o que vale para
discutir o governo federal vale para discutir o governo municipal. Falou que não é sua
linha de defesa, mas a de muitos que compõem hoje a base de governo. Será que terão
que tomar esse tipo de posição também? Falou que começam a perceber que o buraco é
muito mais embaixo. Lembrou que um tempo atrás falou que viviam na República da
Odebrecht, ela manda e desmanda e Novo Cavaleiros sofreu dia após dia com a Odebrecht
sendo dona do Município, e ela detém um contrato de trinta anos e é muito difícil
fiscalizar. Voltando coma palavra, Amaro Luiz Alves da Silva agradeceu o Aparte.
Encerrado o Grande Expediente, em Questão de Ordem, Francisco Alves Machado Neto
disse que como todos os candidatos a Vereador, Prefeito e deputado, todas suas prestações
de contas são amplamente divulgadas e abertas ao público e na prestação de contas de sua
pessoa não consta Marcos Antônio Lauria e perguntou ao líder do governo se ele sabe
explicar quem é esse senhor que doou cento e noventa e cinco mil reais para a campanha
do Prefeito, com a qual ele fez parte da coligação. Explicou que sua pessoa não fez parte
da coligação e registrou que seu maior doador de campanha foi sua própria pessoa e seu
pai. Falou que nunca recebeu doação de empresa nenhuma e nunca precisou disso. A
Presidência elogiou o grande número de pessoas no Plenário. Questão de Ordem, Júlio
César de Barros falou que acha que só quem recebeu ajuda de campanha foi sua pessoa.
Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha registrou que já havia falado com a
Presidência anteriormente sobre o problema da transmissão pela internet. Disse que até a
terceira fala foi muito difícil entender a transmissão. Só a partir da quarta fala melhorou,
mas pediu que quem estiver assistindo que mande mensagem para ouvidoria. A
Presidência solicitou às pessoas que estão com dificuldade em assistir a transmissão, que
escrevam para a ouvidoria. Relatou que, segundo técnicos, toda parte interna está perfeita
e vai mandar chamar a empresa que faz o serviço e quer solução e se for preciso, abre
nova licitação. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz registrou a presença dos Ex-
vereadores Kleber Couto e Gilson Machado. Comunicou-que recebeu reclamação de
pessoas que não conseguiram assistir à transmissão pela internet e que caiu durante a fala.
Relatou que foi à cabine, verificou que o problema provavelmente não é desta saída e
pode ser do percurso. Sugeriu ao Presidente que reúna todos os responsáveis pela
transmissão, para que possam identificar o problema e não ficar parecendo para a
sociedade que é uma coisa e é outra. Colocou que conferiu velocímetro e está com boa
indicação, mas tem algum lugar que está dando problema e é preciso conferir. A
Presidência disse que está para cancelar um contrato e é preciso algum subsídio para
cancelar. Confessou que isso já o está incomodando, pois fica parecendo que sua pessoa
está comandando um grande projeto de criar empecilhos para qualquer vereador daqui ou
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qualquer opinião. Falou que o objetivo não é este, pois pagam para transmitir e tem que
ser feito. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza pediu desculpas ao
Vereador Amaro Luiz Alves da Silva por ter tomado seu tempo no Grande Expediente e
registrou a presença de Hélio Batista, Superintendente da Infraero. A Presidência saudou
todos os presentes citados pelos vereadores. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi
iniciada a ORDEM DO DIA. Em segunda discussão, Projeto de Lei E-001/2016 do
Chefe do Poder Executivo — Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola
Municipal São Sebastião dos Quarenta, criada pela Lei Municipal 778/82, para Escola
Municipal Cristina Castello Branco da Cruz e dá outras providências. Com a palavra, os
Vereadores: Jocimar Gomes de Oliveira falou que sua permanência no PMDB é devido
a alguns acontecimentos que sua pessoa vem buscando em prol das comunidades carentes
e que muitas pessoas não veem. Falou que este Projeto de Lei é uma reivindicação das
pessoas do Assentamento Celso Daniel desde Marilena Sales, Marilena Garcia, de
conseguir implantar o nome de Cristina Castelo Branco da Cruz na Escola São Sebastião
dos Quarenta, que fica dentro do Assentamento Celso Daniel. Explicou que Cristina foi
grande educadora e em 2012 (dois mil e doze) dava aula para as crianças do Assentamento
em Cantagalo e seu maior sonho era construir uma escola dentro do Assentamento Celso
Daniel, mas infelizmente ela morreu. Falou de seu projeto e que os Vereadores
aprovaram, foi para o Prefeito e ele enviou o Projeto de Lei mudando o nome da Escola
que será inaugurada nesta quinta-feira, às oito horas. Convidou a população para
participar. Solicitou que os Vereadores aprovem o Projeto. Disse que sua pessoa tem
acompanhado a obra e o Vereador George Jardim Coutinho também. Falou que o
Secretário de Agricultura, Dudu Jardim, tem ajudado com seus maquinários no
Assentamento. Comentou que é bonito ver escola para as crianças, com tudo novo.
Relatou que esteve no CIEP da Barra com Carlos Augusto Garcia Assis, Secretário de
Educação, e foram inauguradas novas salas. Agradeceu ao Prefeito. Lembrou que semana
que vem Carlos Augusto Garcia Assis deixará a Secretaria de Educação e voltará para a
Câmara. Falou que sua pessoa vai se candidatar novamente a Vereador e que trabalha
vinte e quatro horas. Amaro Luiz Alves da Silva parabenizou o Vereador Jocimar Gomes
de Oliveira, louvando a matéria e o nome que será dado à Escola. Lembrou que fez
diversos requerimentos sobre escolas novas que foram inauguradas cheias de problemas.
Disse que faz questão de quinta-feira estar com o Vereador Jocimar Gomes de Oliveira
na inauguração. Só espera não chegar lá e encontrar gato na luz, banheiro sem porta.
Falou que se estiver bom, elogiará, mas se estiver ruim, vai criticar. Falou que inaugurar
obras inacabadas, ainda mais instituição de ensino, não é possível. Disse que votará a
favor, pois precisam de mais escolas e bem construídas, sem gato, com água, com
climatização, com infraestrutura adequada. Parabenizou Jocimar Gomes de Oliveira pelo
Prefeito ter atendido a seu Requerimento e registrou seu desejo de que o Prefeito atenda
aos Requerimentos dos demais Vereadores também. George Coutinho Jardim
parabenizou Jocimar Gomes de Oliveira pela indicação do nome da escola, que é em área
rural, onde existe grande necessidade. Avisou ao Vereador Jocimar Gomes de Oliveira
que o Secretário de Agricultura não é Dudu Jardim e sim Joaquim Jardim. Falou que não
será a crítica da oposição e nem a Lava Jato que vai parar o trabalho do Prefeito, que ama
tanto Macaé. Comentou que existe um crucificamento antecipado da oposição sobre
Aluízio dos Santos Júnior. Os fatos serão apurados e a verdade virá à tona. O objeto maior
do Prefeito é com o município. Disse que sabe que existe alguma insatisfação da
Administração, mas ela tem um direcionador e não conseguirá deixar todos satisfeitos.
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Disse que cada crítica direcionada a Aluízio será respondida com a construção de uma
escola, de um posto de saúde, dando mais atenção à Educação, à Saúde, às estradas do
Município. Falou que as estradas hoje estão em péssimas condições, mas já começaram
a ver uma luz no fim do túnel e com trabalho vão conseguir reverter situação. O momento
é de unir forças em prol do Município de Macaé. Concluiu dizendo que jogar pedra é
fácil. Em Aparte, Jocimar Gomes de Oliveira falou ao Vereador Amaro Luiz Alves da
Silva que não sabe se ele passou na Escola Sebastião dos Quarenta, mas antes as telhas
quase caíam na cabeça dos alunos. Comentou que há doze anos acompanha a situação no
local. Falou do orgulho que tem pelo que foi feito na escola. Reconheceu a felicidade das
crianças e das mães ao ver a escola após a reforma. Voltando com a palavra, George
Coutinho Jardim agradeceu o aparte. Em Votação Nominal, foi aprovado por
unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da
Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de
Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, José Franco de Muros, Francisco Alves Machado
Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira,
Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva
Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Questão de Ordem,
Igor Paes Nunes Sardinha solicitou a prorrogação da Sessão por mais uma hora, o que foi
aprovado. Em Justificativa de Voto, Jocimar Gomes de Oliveira agradeceu aos vereadores
e disse que a Escola vai beneficiar os moradores do Assentamento Celso Daniel. Em
primeira discussão, Projeto de Lei nº L-078/2015 do Vereador Welberth Porto de Rezende
— Institui o Dia Municipal antipichação. A Presidência informou que matéria voltará para
segunda discussão e votação. Em primeira discussão, Projeto de Lei L-074/2015 do
Vereador Júlio César de Barros — Dispõe sobre o Dia Municipal da Prematuridade. A
Presidência informou que matéria voltará para segunda discussão e votação. Em primeira
discussão, Projeto de Lei L-049/2015 do Vereador Júlio César de Barros — Dispõe sobre
denominação. A Presidência informou que matéria voltará para segunda discussão e
votação. Em primeira discussão, Projeto de Lei nº L-084/2015 do Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha — Dispõe sobre a comercialização de caixas d” água no âmbito do
Município de Macaé e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha colocou que mais uma vez reapresenta seu projeto. Relatou que em 2013
(dois mil e treze) teve a oportunidade de apresentá-lo, foi aprovado na Casa, mas o
Prefeito vetou e depois a Câmara manteve o veto do Prefeito. Disse que o cenário em
relação ao mosquito Aedes Aegypti piorou e tudo ganhou contornos dramáticos e a ciência
ainda não consegue nem assegurar todos os diagnósticos necessários em relação à zika,
chikungunya etc. Diante dessa situação, tornou-se ainda mais imperativo aperfeiçoar esse
debate e que sejam criadas medidas mais enérgicas para se criar condições de combate a
esse mosquito. Um dos maiores criadouros do mosquito são as caixas d'água
destampadas. E se as tampas forem levadas pelo vento ou quebradas, as famílias vão às
lojas de material e 99% (noventa e nove por cento) delas não vende só a tampa, não
havendo venda separada. É um despropósito que se exija do consumidor a compra de
outra caixa d'água. Isso afeta a defesa do consumidor. Essa lei vem regulamentar,
proporcionar uma execução que já é estabelecida na defesa do consumidor. Falou que
além de garantir ao cidadão macaense esse direito, também quer chamar a atenção às
Emendas Impositivas que seu mandato este ano priorizou e quase todas foram destinadas
ao combate ao mosquito, destinando recursos para que o governo municipal compre
repelentes para distribuir para população carente e em especial para gestantes. Também
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foi destinado recurso para carros fumacê, equipamentos de EPI para os agentes de
endemias. Disse que não foram executadas. Parabenizou o Jornal O Debate, que vem
mostrando sistematicamente água parada nos espaços públicos. Falou que estão perdendo
essa guerra e fica cada vez mais grave. Explicou que o Projeto de Lei segue para primeira
discussão, mas na certeza que agora, mais do que nunca, não podem prescindir de
qualquer ação que vise ao combate do mosquito. A Presidência informou que matéria
voltará para segunda discussão e votação. Em Votação, Requerimento nº 145/2016 do
Vereador Carlos Emir Mussi Júnior — Requer licenciamento do mandato de Vereador,
pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, para tratar de assuntos particulares, conforme
previsão no Artigo 169, Inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A
Presidência explicou que esse Requerimento é do Vereador Carlos Emir Mussi e ele já
empossado ontem, e no mesmo momento pediu licenciamento por motivos particulares e
profissionais. Explicou que para liberar a vaga e chamar outro Vereador, outro suplente,
é preciso votar o pedido de licença sem vencimentos por motivos particulares. Em
votação, foi aprovado por unanimidade. A Presidência solicitou à Secretaria que
providencie a convocação do Vereador Teco Comunidade. Em discussão, Requerimento
nº 125/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Requer à Mesa Diretora expedição
de correspondência à Concessionária AMPLA, solicitando instalação de Rede Trifásica,
para atender ao 3º (terceiro) Distrito de Macaé, Cachoeiros de Macaé, compreendendo
Bicuda Pequena. Com a palavra, o Vereador George Coutinho Jardim disse que este
Requerimento é para pedir a energia trifásica para localidade de Bicuda Pequena. Disse
que hoje é rede monofásico e ela não tem força suficiente para atender principalmente o
produtor rural, que necessita de várias máquinas. Explicou que para ordenhar quantidade
grande de vacas, é preciso uma ordenhadeira e ela não funciona em rede bifásica e isso
está impedindo o produtor de crescer. Solicitou apoio dos Vereadores para aprovar
Requerimento. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade o Requerimento nº 103/2016 do Vereador Júlio César de
Barros — Requer expedição de correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando informar a
possibilidade de implantação de hortas orgânicas nas unidades de ensino municipal, tendo
em vista utilizá-las como instrumentos de educação ambiental de forma interdisciplinar.
Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 109/2016 do
Vereador Júlio César de Barros — Requer expedição de correspondência ao Sr.
Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar - BPM Macaé, no intuito de solicitar que
intensifique a ronda policial no Bairro Riviera Fluminense, considerando o aumento da
incidência de ocorrências criminosas na região. Em discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade o Requerimento nº 135/2016 do Vereador Júlio César de Barros —
Requer ao Presidente do Legislativo Macaense que, tão logo ocorra o término da vigência
do Concurso do Legislativo de 2012 (dois mil e doze). encaminhe, através da Mesa
Diretora, a alteração da nomenclatura dos Agentes de Vigilância para Agente de
Segurança Legislativo. Em discussão, Requerimento nº 126/2016 do Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha — Requer ao Poder Executivo que envie laudo técnico sobre as condições
da rede elétrica do espaço onde hoje se encontra a farmácia popular municipal,
informando ainda data da última manutenção nos aparelhos de ar-condicionado e
planejamento para conserto de todos que hoje não estão em funcionamento. Com a
palavra, os Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha disse que este Requerimento é fruto
das visitas que fez às unidades de saúde e em especial à Farmácia Popular Central.
Comentou que foi encontrada situação calamitosa dos servidores que trabalham em
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ambiente insalubre que parece uma estufa. Explicou que há remédios que precisam ser
armazenados em temperatura de no máximo 30 (trinta) graus e acabam estragando e tendo
que jogar fora. Em Aparte, a Presidência falou que agora tem convicção que essa matéria
já foi discutida no Plenário e já foi votada. Voltando com a palavra, Igor Paes Nunes
Sardinha solicitou a aprovação da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade.
Paulo Fernando Martins Antunes assumiu a Presidência. Em discussão, Requerimento nº
129/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Requer ao Sr. Prefeito que informe se
foram tomadas providências e, em caso positivo, quais foram, para solucionar problemas
que hoje impedem que o Município receba do governo estadual os medicamentos
Sofosbuvir e Daclatasvir, ambos utilizados no tratamento de Hepatite C. Com a palavra,
o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que também já falou desse assunto na Casa,
mas ainda não foi objeto de votação. Falou que citou o caso específico da Farmácia
Popular porque isso tira de Macaé algumas possibilidades. Colocou que os medicamentos
de hepatite são enviados pelo governo federal para o estadual que repassa para os
municípios, mas para isso o Município tem que passar pelo crivo de uma vistoria que
permita ao Município receber esses medicamentos nas condições adequadas de
refrigeração, de controle etc. Macaé hoje não consegue atender esses pacientes de
hepatite, simplesmente por não atender a condições e nesse Requerimento pede
esclarecimentos para que esse tratamento esteja disponibilizado para a população. Em
votação, foi aprovado por unanimidade. Júlio César de Barros assumiu a Presidência. Em
discussão, Requerimento nº 123/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Requer à Mesa
Diretora envio de correspondência ao Diretor Presidente da Agência de Trabalho,
Educação Profissional e Renda de Macaé — AGETRAB Macaé, Sr. Alexandre Fernandes
dos Santos, para que explique o motivo de o agendamento para atendimento ao
trabalhador ser somente pela internet, excluindo os trabalhadores que não dispõem de
recursos de informática ou que não têm conhecimento para usar o sistema. Com a palavra,
o Vereador Maxwell Souto Vaz relatou que o Requerimento é fruto de reclamações que
recebe em seu gabinete de pessoas que procuram a Agência de Trabalho por não ter acesso
à internet e não conseguem fazer o agendamento pessoalmente. Disse que isso é ruim,
pois muitas pessoas não dispõem de recursos de internet. Defendeu que o Poder Público
precisa atender à diversidade da população. Explicou que o Requerimento pede
providências para que seja sanado problema. Solicitou apoio dos vereadores, pois o
desemprego é grande e algumas pessoas não têm acesso à internet. Em votação, foi
aprovado por unanimidade. Em discussão, Requerimento nº 122/2016 do Vereador
Maxwell Souto Vaz — Requer à Mesa Diretora envio de correspondência à Procuradoria
Geral do Município, solicitando informar os motivos da prorrogação do contrato nº
007/2011 (processo 29950/2015) pela 7º (sétima) vez, no valor de R$ 11.400.637,13
(onze milhões, quatrocentos mil, seiscentos e trinta e sete reais e treze centavos) com a
empresa Limpatech, totalizando 6 (seis) anos, tendo em vista que a Lei Federal 8666/93
prevê a prorrogação no limite máximo de 60 (sessenta) meses, somente em condições
vantajosas para a administração, o que não ocorreu, já que o custo do contrato subiu
31,5% (trinta e um por cento e meio) totalizando R$73,7 milhões. Com a palavra, o
Vereador Maxwell Souto Vaz disse que se trata de um processo bastante complexo que
burla a Lei Federal 8666/93. Falou que foi readmitido na renovação do contrato um
acréscimo de mais de 31% (trinta e um por cento). Colocou que neste Requerimento está
solicitando à Procuradoria Geral que mostre os motivos da prorrogação do contrato
007/2011, que pela sétima vez teve seu valor alterado sem licitação. Há mais de seis anos
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que essa empresa vem, de forma recorrente, atendendo ao Município e é preciso saber
qual a vantagem que o Município recebe em função das inúmeras prorrogações. Em
votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Requerimento nº 137/2016 do
Vereador Maxwell Souto Vaz — Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao
Secretário de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Antônio Nunes Pires Filho, para que
informe o (s) motivo (s) da paralisação das obras por parte do Consórcio Vale Encantado
de urbanização dos Bairros Novo Cavaleiros, Granja dos Cavaleiros e Vale Encantado e
envie cronograma de reinício. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz falou
que o Requerimento é para obter informações do motivo da paralisação da obra. Registrou
que a placa da obra foi pichada com a palavra “mentira”. Falou que não verificou quais
as empresas estão nesse consórcio. É preciso ter explicações, o motivo da paralisação e o
cronograma de reinício, já que a placa se encontra no mesmo lugar. Lembrou que Marcel
Silvano da Silva Souza também tem colocado questões que a área está abandonada. Falou
que o governo deveria entrar com infraestrutura para manter as empresas que estão
evadindo de Macaé por falta de oportunidades. Marcel Silvano da Silva Souza disse que
infelizmente mais uma vez torna-se pauta, nesta Casa, a promessa de obra nos Bairros
Novo Cavaleiros, Granja e Vale Encantado. Disse que há placa no local com pichação da
palavra “mentira” e com valor de quase cinquenta e cinco milhões para fazer as obras de
infraestrutura, de pavimentação, de melhoria das condições de vida das pessoas. Falou
que é situação inadmissível e as pessoas não podem sair de casa de carro ou a pé, quando
chove, por conta da lama, dos buracos e é um abandono completo. Comentou que o
Requerimento do Vereador Maxwell reforça essas cobranças. Sugeriu que convoquem o
Secretário de Obras para vir à Câmara e esclarecer situação. Falou que queria combinar
que se não obtiverem resposta em dez ou quinze dias, que seja feito Requerimento, em
conjunto, convocando o Secretário de Obras para apresentar processo de licitação e
havendo abandono oficial do consórcio, a segunda colocada no processo assumiria.
Comentou que foram feitas pesquisas sobre as ruas que precisam de obras com urgência,
foi passado para a Secretaria de Obras e nada aconteceu. As pessoas continuam
abandonadas e fica parecendo que o Vereador não faz nada. Em votação, foi aprovado
por unanimidade. Em discussão, Indicação nº 290/2016 do Vereador George Coutinho
Jardim — Indica que sejam instalados brinquedos adaptados para crianças portadoras de
deficiências nos parques e áreas de lazer do Município de Macaé. Com a palavra, Igor
Paes Nunes Sardinha falou que foi sua pessoa que pediu destaque desta matéria para
reafirmar importância da matéria de George Coutinho Jardim e lembrou que existe lei de
sua autoria, obrigando todas as áreas públicas de lazer e praças que tenham esse tipo de
brinquedo adaptado. Lembrou que em Imbetiba, quando instalaram brinquedos
adaptados, viu o quanto foi gratificante e emocionante as mães terem oportunidade de
seus filhos brincarem, interagirem com outras crianças. Vai pedir à Secretaria cópia de
sua lei para anexar a essa Indicação. Em votação, a Indicação foi aprovada por
unanimidade. Em discussão, Indicação nº 291/2016 do Vereador George Coutinho Jardim
— Indica que seja feita análise para que haja valorização dos profissionais da saúde que
atuam na área de ACS (Agentes Comunitários de Saúde), com incentivo de 20% (vinte
por cento) sobre o salário base por atuarem em áreas denominadas de risco e difícil
acesso. Com a palavra, os Vereadores: Welberth Porto de Rezende parabenizou o
Vereador-autor pela sensibilidade e pela valorização dos profissionais. Relatou que já
vem com essa luta há algum tempo e em 2013 (dois mil e treze) fez Requerimento pedindo
também difícil acesso e área de risco para todos os profissionais da Saúde. Foi um pouco
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diferente o conteúdo, pois colocou abrangente para todos os profissionais da saúde porque
não acha justo que os profissionais da Educação recebam esse valor em detrimento dos
outros, por isso, acha que todos devem receber. Falou que o correto seria fazer um
Requerimento para todos os profissionais, todos que atuarem em área de risco e difícil
acesso deveriam receber. Lembrou que no Morro do Santana há um Posto de Saúde e ao
lado uma escola, sendo que os profissionais dessa escola recebem adicional por ser área
de difícil acesso e também por ser área de risco. Defendeu que se existe risco para
profissionais da Educação, o risco é o mesmo para os profissionais da Saúde. Em Aparte,
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva falou que não concorda quando Welberth Porto de
Rezende diz que os riscos são os mesmos para os profissionais da Educação e da Saúde.
Falou que o profissional da Educação trabalha intramuros, já o da Saúde vai à casa das
pessoas, passando por todas as vielas e becos em busca do cidadão e às vezes nem são
recebidos nas casas. Acrescentou que o risco para esses profissionais é maior que o dos
profissionais da Educação. Voltando com a palavra, Welberth Porto de Rezende falou
que os profissionais do Posto atendem todos, diferentemente da escola que é um
atendimento fechado. Maxwell Souto lembrou a posse do Conselho Municipal de
Segurança e que o Secretário Estadual de Segurança, Beltrame, durante seu discurso falou
que Segurança começa com atenção social, infraestrutura, condição dos Bairros se
organizarem. Desabafou que parece que ficam lutando para os bairros e há discriminação
de bairros que recebem pouca atenção do Poder Público. Lembrou palavras de Beltrame:
quando tudo dá errado, cai nas mãos da polícia. Acrescentou que quando a família dá
errado e o Município não cuida bem dos bairros que viram situação complexa e quando
os jovens não têm trabalho, escola, esporte, lazer. Disse que sonha ter uma atenção social
mais voltada para as comunidades de Macaé. Em votação, a Indicação foi aprovada por
unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz
informou que solicitou a seu gabinete que fizesse um monitoramento de sua fala na
internet e realmente caiu o sinal e foi fotografado o momento. Falou que são várias
empresas envolvidas. Solicitou ao Presidente que faça reunião com todos os envolvidos
para saber o que está acontecendo, pois o sinal caiu dentro da Casa mesmo e recebeu
várias reclamações a respeito. Dando prosseguimentos aos trabalhos, foi iniciada a
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, os Vereadores: Marcel Silvano da Silva
Souza falou da lista da Odebrecht que confirma a afirmação de que se vive na República
da Odebrecht e há doações feitas para todos os partidos, vários candidatos, em vários
níveis como senadores, governadores, deputados e prefeitos de cidades como Campos,
Macaé, Rio das Ostras etc. Falou que no Estado, a pessoa mais influente da lista é o
Presidente da ALERJ, Picciani, que está prestes a assumir o governo do Estado. Ele
articulou tudo e agora está convocando todos os prefeitos para se filiarem ao seu partido,
PMDB, e ele hoje leva a Brasília o Prefeito de Macaé, agora também do PMDB, para
dizer que contra a corrupção vão deixar o governo da Presidente Dilma e o curioso é que
nem Dilma, nem Lula foram citados na lista, mas ambos são colocados como culpados
da história de corrupção no país e culpados pela região sofrer com crises econômicas,
políticas e administrativas. Disse que a maioria da Comissão do Impeachment citada na
lista, comissão de sessenta e tantos deputados, trinta e sete estão sendo investigados e
agora também tem a lista. Comentou que talvez o impeachment seja mais articulado pela
Odebrecht que pelo Renan, Cunha ou Temer. A Odebrecht tem empresa de água, de
esgoto, de petróleo, de tudo e hoje se vê desnudar a relação de promiscuidade dos
empreiteiros com os governos de todos os partidos e é hipocrisia dizer “somos contra a
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corrupção” e defender governo que foi financiado pela Odebrecht. Colocou que é contra
a corrupção e quer que tudo seja investigado, esclarecido e os culpados sejam condenados.
Falou que o que não pode é ter condenação antecipada, pois isso é muito sério e perigoso.
Colocou que seu grupo político poderia muito bem ser solidário ao Prefeito nesse
momento, mas percebe que o Prefeito não quer a sua solidariedade. A solidariedade que
o Prefeito buscou na política foi exatamente quem em fevereiro de 2012 (dois mil e doze)
disse para todos que “em Macaé o nosso adversário mais forte é o Dr. Aluízio e tem que
bater até virar pó”. Falou que o Prefeito preferiu a solidariedade dos que caminham com
Picciani. Citou trecho da Música de Geraldo Vandré que combina com Macaé “volta do
cipó de Aroeira no lombo de quem mandou dar”. Falou que quem não foi solidário a
ninguém, em nenhum momento agora está precisando de solidariedade e de seu grupo
não vai ter por conta de todas as opções políticas que fez. Falou que espera que a justiça
investigue e sejam apresentados argumento sólidos. Paulo Fernando Martins Antunes
registrou a presença do Ex-vereador Gilson Machado, que faz muita falta à Casa. Disse
que ficou muito satisfeito e parabenizou os vereadores da oposição que falaram da lista
da Odebrecht e que fizeram uma oposição correta, sem radicalismos. Relatou que quem
mais recebeu dinheiro da Odebrecht foi o PT e não o PMDB. Falou que são vinte e cinco
partidos envolvidos na lista. Lista esta que não prova nada. O próprio Juiz Sérgio Moro,
ao obervar a lista, declarou que pode ter doações oficiais e não oficiais, assim como
muitas dessas doações podem não ter sido recebidas também. Disse que Sérgio Moro está
conduzindo a Operação Lava Jato com seriedade. Falou que é complicado querer julgar
alguém por antecedência. Falou que a doação foi feita não só pela Odebrecht como por
várias outras empresas para o PV e outros partidos. Falou que a parte de Macaé foi para
aqueles que apoiavam a candidatura de Aluízio dos Santos Júnior, dividindo com
combustível, santinhos, placas. Falou que antes era legal, diferente da eleição deste ano
que não podem receber nenhum centavo de empresa. Repetiu que a candidatura de
vereador e prefeito é que o congresso usa para fazer o que quer. Falou que agora está
proibido. Disse que, diante de tudo que está acontecendo, terão uma eleição mais limpa
do mundo. Comentou que se consta doação feita para campanha de Aluízio, era legal.
Disse que os documentos que obteve são os mesmos que estão no Supremo Tribunal
Federal. Disse que Vereador George Coutinho Jardim foi feliz quando disse que nada
disso irá afetar a administração do Prefeito Aluízio. Todos os Municípios da redondeza
estão falidos, mas Macaé caminha com os pés firmes, com decisões firmes. Comentou
que um site colocou a empresa Infra da Odebrecht e a outra, Ambiental da Odebrecht e
as duas foram citadas porque ambas têm obras em Macaé. Sobre a Empresa Infra, a
Prefeitura não deu continuidade ao contrato. O Município deve cerca de vinte e três
milhões e se pegarem os vinte e quatro milhões que foram investidos, durante três anos e
três meses, dá menos de setecentos mil reais por mês e esta é a maior obra que Macaé já
recebeu em todos os tempos, é obra de infraestrutura do saneamento básico de Macaé e
todos estão vendo. Agradeceu à Mobilidade Urbana, pois está sendo instalado um pardal
eletrônico na RJ 168, na altura do Loteamento atrás do Motel Village do Horto, pois lá
acontecem muitos acidentes. Relatou que foi reativada a linha de ônibus que fazia Bosque
Azul. Luciano Antônio Diniz Caldas saudou todos. Falou que o jogo do vale tudo da
política é muito ruim, a campanha se antecipa. Muitas pessoas estão fazendo seus
julgamentos e as redes sociais estão repletas de azedume. Reatou que nesse último
episódio que foi relatado por quase todos, acompanhou claramente o que está sendo feito
e a tentativa de vincular o governo municipal a todo esse processo que o Brasil está
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vivendo, de muita ruptura, quebra de paradigmas. Falou que o fato de uma pessoa ter seu
nome citado em uma lista de mais de trezentos políticos, a pessoa já está sendo
previamente condenada nas redes sociais sem sequer ter sido convocada para se defender
no judiciário. É preciso ter muita cautela nessa hora, deixando a justiça trabalhar.
Infelizmente parte dessa justiça no cenário nacional hoje está de fato com uma tendência
ruim, de pré-julgar, de condenar, de usar artifícios na legislação para poder prender as
pessoas que interessam principalmente a justiça de Curitiba. Relatou que o Prefeito
Aluízio dos Santos Júnior já explicou que a doação que o PV fez para o Comitê de Macaé
foi utilizada para a campanha de vários vereadores e também para Prefeito. Falou que tem
certeza que o Prefeito vai conseguir se reeleger e sua pessoa vai somar as fileiras para que
isso aconteça. Disse que o PMDB vai romper com o governo federal e existem muitos
deputados federais do referido partido que continuam defendendo a permanência da
Presidente Dilma Rousseff. Falou que seu mandato somará as fileiras dos que defendem
a permanência da Presidente Dilma por entender que o judiciário de Curitiba tomou lado
e a mídia nacional também. Falou que é injusto que o mandato de Dilma seja interrompido
sem que ela tenha cometido de fato algum crime. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz
Alves da Silva registrou que foram nove vezes que o Prefeito apareceu na lista. Disse que
não estão acusando e não são oposição por conveniência e sim oposição ao que está
errado. Perguntou: Só nós vemos os buracos, os defeitos, os erros? Falou que é seu dever
mostrar os erros e pedir nesta Casa que eles sejam consertados. Manoel Francisco da Silva
Neto assumiu a Presidência. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva saudou todos e
comentou que tem acompanhado o noticiário sobre a Lava Jato e tem visto coisas
pertinentes e não pertinentes. Comentou o exagero cometido na condução do Ex-
Presidente Lula para depor e que isso foi uma violência descabida. Falou do interesse da
grande mídia em promover isso, o interesse das organizações sociais em defender o
espaço que conquistaram. Criticou a colocação de Caetano Veloso, no Programa Altas
Horas, sobre comentário que fez das pessoas que estão espontaneamente pedindo
impeachment, e achou que Caetano foi infeliz tanto quanto foi a pessoa que levou o Ex-
presidente Lula. Sobre Macaé, disse que conhece a pessoa de Aluízio da Silva Júnior e
não acredita que ele seja um patrimonialista, que esteja na vida pública para enriquecer.
Colocou que vê Aluízio dos Santos Júnior como um republicano, médico, trabalhador,
católico fervoroso, mas isso tudo também inclui os erros como todos. Disse que o que
nota é que nesse momento a grande mídia correu das discussões e preferiu se recolher,
pois poderiam cometer injustiças. Acha que nesse momento é preciso ter pausa, pois nessa
lista pode ter equívocos, são mais de trezentos. É preciso analisar, ter cautela. Colocou
que achou que a oposição se comportou bem lúcida, mas sem julgamento precoce.
Acredita que isso irá se esclarecer e o Prefeito Aluízio continuará na sua caminhada
política. Disse que saiu na listagem o nome de três do PPS e isso o deixou muito chateado.
Falou que espera que Dr. Aluízio saia bem disso tudo. Pediu à mídia que seja competente
e verdadeira e que não cometa erro como fez com a conversa íntima de Lula e o Prefeito
do Rio e também o erro cometido na condução de Lula à Polícia Federal, quase algemado.
Comentou que se aquele grampo fosse com o Presidente dos Estados Unidos, muita gente
estaria na prisão de Guantánamo em Cuba, respondendo por isso. Desejou que o país
continue dando direito a todos de criticar e também de ter o benefício da defesa. Em
Questão de Ordem, Francisco Alves Machado Neto esclareceu que a responsabilidade em
falar não quer dizer que estejam coniventes com os erros que o Prefeito Dr. Aluízio da
Silva Júnior vem fazendo na cidade e agora culminou com a questão da lista da
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Odebrecht, na Operação Lava Jato. Disse que ele tem que explicar, sim, quem é o maior
doador de sua campanha, o Sr, Marco Antônio Lauria, braço- direito de Alberto Youssef.
Comentou que a mesma responsabilidade que a oposição teve em não chamá-lo de ladrão
e corrupto, ele também deveria ter quando vai para a Rádio, quando vai difamar os outros.
Falou que espera que o Prefeito vá a Rádio dizer quem é esse senhor, um laranja de
Alberto Youssef, maior doador de sua campanha. Em Questão de Ordem, Júlio César de
Barros disse que não se faz política sem partido. Disse que é possível que no dia dezessete
de abril seja votado o impeachment de Dilma Rousseff. E então se vê o quanto a
Presidente teve habilidade de fazer oposição partidária dentro daquela Casa e hoje ela
dispõe de noventa e um deputados contra o impeachment e ela precisa de mais oitenta e
nove parlamentares para fazer lista de cento e setenta e um. O quórum para aprovação é
de trezentos e quarenta e dois, que é muito alto, mas passando, ainda tem o Senado. Falou
que acredita que o Senado tenha autonomia para arquivar o processo de impeachment da
Dilma, mas política é algo dinâmico. Falou que o país não pode parar. Em Questão de
Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza falou que o impeachment não se dá por interesse
político. No momento, o Brasil está enveredando por caminho de construção de golpe por
meios políticos, midiáticos e até com vertentes jurídicos, porém impeachment se dá com
condenação. Enquanto não há condenados, não há porque definir um impeachment.
Registrou que sua posição é que o que está acontecendo hoje é uma tentativa de golpe por
conta de um oportunismo conjuntural que tem tudo a ver com essa questão de
composições de bancadas, de partidos e agora sendo desmascarado pela liderança do
Vice-presidente Temer, aliado a Serra e a todos do PSDB que estão doidos para voltar a
condução do governo central. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha elogiou
o papel da oposição, pois ela comportou-se totalmente diferente da maneira que o Prefeito
se comportou nesses três anos em que buscou a todo momento denegrir e condenar os que
ousaram contestar as suas decisões antidemocráticas. Falou que espera que o Prefeito
venha a esta Casa e dê as explicações sobre a questão. Nada mais havendo a ser tratado,
o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão determinando a lavratura da
presente Ata, conforme segue, regimentalmente assinada.
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