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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2016-03-30
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
É CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Ata da 14º (décima quarta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo
de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de
Janeiro. Aos 30 (trinta) dias do mês de março do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na
Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-presidência os
Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocuparam a 1º
(primeira) e 2º (segunda) Secretarias os Vereadores Welberth Porto de Rezende e Renata
Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Maxwell Souto Vaz, Igor Paes
Nunes Sardinha, Marcel Silvano da Silva Souza, José Franco de Muros, Luciano Antônio
Diniz Caldas, George Coutinho Jardim, Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes de
Oliveira, Paulo Fernando Martins Antunes, Francisco Alves Machado Neto, Lúcio Mauro
da Silva Junger. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em
nome de Deus, deu início à Sessão. Em discussão e votação, foram aprovadas as Atas das
Reuniões Ordinárias realizadas em 23 (vinte e três) de fevereiro de 2016 (dois mil e
dezesseis) e 1º (primeiro) de março de 2016 (dois mil e dezesseis). Em Questão de Ordem,
o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha solicitou ao Sr. Presidente sua inscrição no Grande
Expediente desta Sessão. O Sr. Presidente informou que os vereadores, que fizeram uso
da palavra na sessão de ontem, não poderão usar da palavra nesta Sessão. Em Questão
de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha colocou que o Regimento Interno divide
os tempos do Grande Expediente, procedendo à leitura do Artigo 70 (setenta), inciso 1
(um), alínea D. Lembrou que o Sr. Presidente sempre deixou livre a forma da inscrição
no Grande Expediente. O Sr. Presidente disse que está claro no Regimento Interno que
cada vereador só pode falar uma vez por semana no Grande Expediente. E o Grande
Expediente da Sessão de hoje já está lotado de inscrições. Em Questão de Ordem, o
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha reafirmou que o horário das lideranças já está citado
no Regimento Interno. O Sr. Presidente explicou que o grande Expediente está cheio e o
horário das lideranças deve ser em qualquer horário, fora do Grande Expediente, mas se
o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha provar que está certo, retrocederá. Em Questão de
Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha solicitou à Mesa Diretora que envie para
seu gabinete cópia das Atas das últimas semanas, para que possa provar que Os líderes
sempre falaram nas sessões de terças e quartas feiras. O Sr. Presidente fez leitura do
Regimento Interno e informou que não haverá horário da liderança, porque o Grande
Expediente está lotado. Disse que o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha e o Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza são os rebeldes da Câmara Municipal de Macaé. Em
Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes fez leitura do Artigo 71
(setenta e um) do Regimento Interno, dizendo que os líderes poderão falar, se não tivetem
usado da palavra no Grande Expediente. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Págs
Nunes Sardinha disse que, nesta sessão, não poderia falar no Grande Expediente, mi
poderia falar no horário da liderança. Colocou que faz seu trabalho de vereador com muita
seriedade e exige que suas manifestações sejam respeitadas, não sendo chamado de,
adolescente. O Sr. Presidente disse que não quis ofender o Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha, quando o chamou de adolescente. Também em Questão de Ordem, o Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza disse que foi citado como rebelde, mas explicou que o
Grande Expediente está dividido em dois momentos, que é o Grande Expediente e o
horário das lideranças, Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins
Antunes disse ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souza que o Presidente Eduardo
Cardosos Gonçalves da Silva tem grande carinho por todos vereadores e sugeriu que
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façam uma Emenda ao Regimento Interno, para esclarecer isso e. após aprovação, mudem
a forma de inscrição, mas por enquanto não pode haver alteração. Em Questão de Ordem,
o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza concordou com o Vereador Paulo Fernando
Martins Antunes quando disse que o presidente Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
conduz a Casa há três anos e deverá continuar conduzindo. O Sr. Presidente disse que se
o Grande Expediente estiver cheio, o vereador líder de partido usará o horário da liderança
e sugeriu a suspensão da Sessão para organizar as inscrições. Em Questão de Ordem, o
Vereador Paulo Fernando Martins Antunes solicitou que retire seu nome do Grande
Expediente para dar vaga a outro vereador. Suspenso os trabalhos por cinco minutos.
Reaberta a sessão, feita a chamada, comprovado o número legal, o Sr. Presidente
informou que o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha será o terceiro vereador inscrito no
Grande Expediente desta Sessão, pois o Vereador Túlio César de Barros confirmou que já
usou da palavra em dias seguidos, portanto, acatarão o pedido do Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha e, posteriormente, adequarão o Regimento Interno. Em Questão de
Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza colocou que o Sr. Presidente estará
mudando a prática desses três anos, quer garantir o direito de todos vereadores. O Sr.
Presidente disse que a abordagem foi nesta Sessão. Em Questão de Ordem, o Vereador
José Franco de Muros agradeceu a todos os vereadores pelo carinho com que foi recebido,
pois deixará a cadeira hoje, já que o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis deve retomar
ao seu lugar na próxima Sessão. O Sr. Presidente disse que sentirão falta do Vereador
José Franco de Muros. O Sr. 1º (primeiro) Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE,
que constou do seguinte: Projeto de Resolução nº 003/2016 da Mesa Diretora — Institui
o Programa de Promoção da Saúde do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal
de Macaé/RJ. Requerimento nº 022/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende,
solicitando informações a respeito da obra de substituição da Ponte de Madeira por uma
Ponte de Concreto na antiga Estrada Macaé x Glicério. Requerimento nº 107/2016 do
Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações sobre a existência de
projeto para recuperação asfáltica da Rodovia Linha Azul. Requerimento nº 142/2016 do
Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando informações sobre a ponte de
madeira, condenada pela Defesa Civil, na localidade de Cabeceira do Sana. Requerimento
nº 144/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando reparos da cobertura do canal
da Rua 62 (sessenta e dois), no Bairro Parque Aeroporto. Requerimento nº 147/2016 do
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando o Boletim de Ocorrência, onde consta os
nomes dos servidores envolvidos e beneficiados pela ilegalidade sobre o caso de crime
fiscal ocorrido no Município. Requerimento nº 148/2016 do Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha, solicitando informações sobre o valor total arrecadado diretamente
contribuinte, referente aos tributos cobrados a partir da assinatura da PPP do Esgoto di
Macaé. Indicação nº 56/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a
construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Alameda Allan
Guerra, no Loteamento Vale Encantado. Indicação nº 57/2016 do Vereador Jocimar
Gomes de Oliveira, solicitando a construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e
asfaltamento da Alameda Duquesa de Cadavali, no Loteamento Vale Encantado.
Indicação nº 58/2016 do Vereador Jocimar Gomes Pereira, solicitando a construção de
rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Alameda José Clauder Arenari,
no Loteamento Vale Encantado. Indicação nº 127/2016 do Vereador George Coutinho
Jardim, solicitando a construção de um muro no entorno do Colégio Municipal Tarcísio
Paes de Figueiredo, localizado na Bicuda Grande. Indicação nº 128/2016 do Vereador
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George Coutinho Jardim, solicitando a implantação do sistema de vigilância eletrônica
nas Escolas e Creches particulares do Município de Macaé. Indicação nº 129/2015 do
Vereador George Coutinho Jardim, solicitando a construção de praça pública e parque
ecologicamente correto, na localidade de Bicuda Pequena. Indicação nº 264/2016 do
Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando a construção de uma praça pública
próxima ao Colégio Tarcísio Paes de Figueiredo, na localidade de Bicuda Grande.
Indicação nº 315/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando a
limpeza das ruas do Morro de São Jorge. Indicação nº 316/2016 do Vereador Manoel
Francisco da Silva Neto, solicitando a viabilidade da reforma do corrimão da Ponte das
Malvinas. Indicação nº 339/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a poda
das árvores em toda extensão da ciclovia da Linha Verde. Indicação nº 340/2016 do
Vereador Júlio César de Barros, solicitando a colocação/instalação de banheiros químicos
ou equivalentes em todos os pontos de táxi da cidade. Indicações nº 341/2016 do Vereador
Júlio César de Barros, solicitando a poda das árvores e capina em toda extensão da rua
Gastão Henrique Schuler, no Bairro Botafogo. Indicação nº 349/2016 do Vereador Marcel
Silvano da Silva Souza, solicitando o serviço de reparo e manutenção da Estrada do
Souza, na Comunidade dos Plates, no Distrito do Sana. Terminada a leitura do
Expediente, em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza solicitou
a inversão dos trabalhos, o que foi aprovado por unanimidade. Também em Questão de
Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva solicitou que atendam à solicitação da
Escola Paulo Freire, pois só foram lá quando a Rede Globo esteve no local, aí colocaram
uns eletricistas, mas na realidade nada foi feito. Lembrou que nem os aparelhos de ar-
condicionado podem ser ligados. Dando início aa GRANDE EXPEDIENTE, com a
palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que ia fazer alguns
comentários ontem, mas não teve tempo. Parabenizou a Rádio 101, através do radialista
Zezé Abreu, pela campanha contra o mosquito aedes aegypti. Parabenizou também a
Secretaria de Ambiente que está também fazendo uma grande campanha nas escolas, em
prol dessa luta contra o mosquito. E parabenizou ainda a Controladoria Ambiental que
está em frente ao shopping, também nessa luta. Parabenizou a Secretaria de Mobilidade
Urbana, pela instalação de dois redutores de velocidade na entrada do Horto e também
por ter retornado com a linha de ônibus do Bairro Virgem Santa para o Centro. Com a
palavra, o vereador Marcel Silvano da Silva Souza fez análise de seu entendimento sobre
o Regimento Interno e observou que há uma previsão para que as lideranças falem a
qualquer momento. Disse que ontem o tema principal foi a lista da Odebrecht, que c
vários partidos e ontem também viram o PMDB, com um golpismo exacerbado, já q
essa tentativa é antiga, mas nunca conseguiram assumir o governo e agora eles têm
esperança de assumir o governo com um Programa “Ponte para o Futuro” e esse programa
ataca vários direitos da CLT, mas mesmo assim viu, pela TV, o Prefeito Dr. Aluísio
acompanhando os Deputados Estaduais, Jorge Picciani e Paulo Melo, que apoiam esse
golpismo e a sensação de ver o Prefeito Aluízio apoiando essa decisão sinalizou que o
Município também não pedirá mais verbas federais. Em Aparte, o Vereador Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva discordou dessa afirmativa do Vereador Marcel Silvano da
Silva Souza, pois os governos se mantêm aliados. Voltando com a palavra, o Vereador |
Marcel Silvano da Silva Souza falou sobre a velha máxima: “cuspir no prato que comeu”,
pois, para se eleger, o partido serviu, mas os principais programas de Macaé têm total
apoio do governo federal e o PAC, o Minha Casa Minha Vida, também tem apoio do
governo federal. Falou sobre a obra de saneamento feita pela Odebrecht, que começou a
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clarear quem tem interesse nela. Disse que as obras do PAC do governo e defendidas pelo
Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, que agora também é um vereador do PMDB.
têm apoio do governo federal. Citou várias obras do PAC, equipamentos oferecidos pelo
Ministério das Cidades, construção da Praça das Malvinas e muitas outras várias ações
têm apoio do governo federal, totalizando quase trinta e cinco milhões que significam
ações efetivas e tem certeza de que serão faladas pelo Prefeito em sua campanha.
Lembrou que lá no Bairro das Malvinas, toda obra da praça foi custeada pelo governo
federal. Disse que o Cras do Lagomar, entre outras obras, também foi obra do governo
federal. Colocou que neste momento de turbulência política, o Prefeito fez sua opção e
pediu que todos procurem a relação do Sr. Jorge Picciani com o governo do estado e foi
esse governo que traiu o Prefeito com relação à Cedae. Disse que aqui em Macaé, tirando
aSIT, o lixo e a Odebrecht, apenas restam as dívidas. Mas observou atentamente a postura
do Prefeito, arredondando um perfil de traição, pois esse governo traiu os servidores
municipais, os seus grupos originários, traiu os ferroviários que queriam a linha férrea,
traiu o governo que o ajudou, pois, 0 Prefeito só queria ganhar a eleição e depois disso,
logo rompeu com todos. Repetiu que o prefeito Aluízio conseguiu desagradar quem o
elegeu com a esperança de mudança, pois combateram juntos o ex-governador Sérgio
Cabral, o deputado Jorge Picciani e agora o prefeito Aluízio faz a opção incoerente de
traição, por isso, cumpriu a tarefa pela metade. Realmente o prefeito Aluízio tirou as
oligarquias do poder, mas traiu toda sua história. Em Questão de Ordem, o Vereador
Paulo Fernando Martins Antunes disse que, diante do momento político que estão
vivendo, não dá para elogiar nenhum partido político, mas falar que o PMDB é
oportunista, não pode concordar, pois foi o PT que ganhou três vezes e destruiu esse país.
Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha colocou que durante esse mandato,
se viu obrigado a fazer diversas Audiências Públicas para tentar alguns esclarecimentos
diante de situações que ocorreram como, por exemplo, o grupo das pessoas aprovadas no
concurso e que estão até hoje esperando sua convocação, pois chegaram a fazer seus
exames admissionais e não tomaram posse. Reportou-se ao Sindicato dos Servidores
Municipais, onde alguns candidatos tentaram se inscrever e não conseguiram participar
das eleições, ocorrendo uma eleição com chapa única. Colocou que deixará com a
Secretaria da Casa a solicitação de nova Audiência, pois é muito importante que saibam
o que está acontecendo. Reportou-se também aos agentes comunitários de Macaé,
dizendo que existem dois grandes problemas: o primeiro é a Emenda Federal 51
(cinquenta e um) e a outra é que existem concursados para agentes de saúde desde
novembro, que foram convocados e até agora não tomaram posse, mas se deparam com
vários contratos nos jornais e os concursados ficam sem saber o que está acontecendo,
por isso, quer fazer um relato minuciado dessa situação. Falou sobre a sessão de ontem,
que teve discursos muito firmes, dizendo que continuam estudando e analisando,
inclusive, com algumas denúncias feitas pelo Vereador Francisco Alves Machado Neto.
Disse que continuará se aprofundando no estudo de outras vertentes da Lava Jato, mas a
cada pesquisa que realiza, tem mais certeza da necessidade de uma CPI, por isso,
conclama que o próprio Sr. Prefeito se posicione a favor de instaurar uma CPI para
analisar todas denúncias, já que existem muitas perguntas sem respostas. Reportou-se à
doação do PV Nacional e pelas datas; essas doações aconteceram anteriormente às
eleições. Até a tese da doação oculta se perde no fato dessas datas não baterem com o
período das eleições. Disse que há oito ou nove citações do Prefeito na lista da Odebrecht,
por isso, precisam de muitas explicações. Mas infelizmente a oposição não tem número
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para instaurar a CPI e precisam ter um espaço aqui para analisar cada caso. Terminado o
Grande Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em 1º discussão, Projeto de Lei
nº E- 003/2016 do Chefe do Poder Executivo — Inclui no Calendário Oficial do Município
de Macaé a Festa de Santa Mônica e dá outras providências. Não havendo nenhum
vereador para discursar sobre a matéria, o projeto voltará para segunda discussão. Projeto
de Lei nº E- 004/2016 do Chefe do Poder Executivo — Dispõe sobre a derrogação da Lei
nº 4050/2014. Não havendo nenhum vereador para discursar sobre a matéria, o projeto
voltará para segunda discussão. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade
o Requerimento nº 144/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando reparos na
cobertura do canal da Rua 62 (sessenta e dois), localizado no Parque Aeroporto. Em
discussão, Requerimento nº 61/2016 dos Vereadores Amaro Luiz Alves da Silva e Igor
Paes Nunes Sardinha solicitando, como Comissão Permanente de Saúde, a convocação
dos Secretários Municipais de Saúde, de Gestão Pública, Controladoria Geral do
Município e Procuradoria Geral do Município, para prestar esclarecimentos sobre
questionamentos referentes ao pagamento dos salários da Estratégia da Saúde da Família,
conforme deliberação desta comissão em reunião ordinária realizada no dia 21 de Janeiro
de 2016( dois mil e dezesseis). Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse
que esses problemas são velhos conhecidos e já tentaram promover uma fonte de diálogo,
mas sem sucesso e, diante dessa incapacidade de atender os servidores, através de diálogo,
esses servidores estão recebendo abaixo do piso salarial da categoria, por isso, solicitou
essa Audiência. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz saudou todos dizendo
que a saúde básica tem que ser articulada através desses servidores e são esses servidores
que ficam sem salário. Disse que não está acontecendo o que deveria acontecer para que
o serviço público seja ofertado na ponta. Citou a fala dos vereadores, quando se
reportaram aos concursados que foram aprovados e ainda não tomaram posse, dizendo
que se não resolverem essa questão, irá preparar toda a documentação e entregar ao
Ministério Público. Colocou-se à disposição para ajudar no que for necessário. Com a
palavra, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva colocou que foram às ruas, na época da
campanha, prometendo essa convocação. E esses agentes de saúde foram convocados,
são capacitados e faltou vontade política do gestor para que os convoquem, por isso,
necessitam de explicações. Cobrou um firme posicionamento desta Casa. Com a palav
o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que esse Requerimento é de alta
relevância, porque a Câmara precisa cumprir seus posicionamentos e os vereadores t-em
andado pelas ruas e sabem que a situação está um caos, por isso, votará favorável. Com
a palavra, o Vereador Júlio César de Barros disse que leu o Requerimento do Vereador
Igor Paes Nunes Sardinha e Amaro Luiz Alves da Silva e já tinham conversado com o
Vereador Welberth Porto de Rezende, que também concordou e não veem necessidade
da convocação do secretário de Saúde. Colocou que se os vereadores tiverem algum
interesse, devem procurar a Secretaria para obter as informações, por isso, solicitou que
votem contrário ao Requerimento. Em Votação Nominal, o Requerimento foi rejeitado
com os votos contrários dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio
César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, George Coutinho Jardim, Luciano
Antônio Diniz Caldas, Jocimar Gomes de Oliveira, Paulo Fernando Martins Antunes e
Welberth Porto de Rezende e os votos favoráveis dos vereadores: Renata Thomaz de
Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Francisco Alves Machado Neto. Igor Paes Nunes
Sardinha, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza e Maxwell Souto
Vaz. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que o
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Requerimento foi aprovado por um voto de diferença. Também em Questão de Ordem, o
Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que tudo está registrado em Ata. O Sr.
Presidente disse que podem pedir a recontagem dos votos. Em Questão de Ordem, o
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que a recontagem de votos será dos vereadores
que estão aqui agora e isso não está certo. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César
de Barros disse que o Vereador Welberth Porto de Rezende é o Presidente da Comissão
de Saúde. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que o
nome do Vereador Welberth Porto de Rezende não constava na Ata e entrou depois. O
Sr. Presidente perguntou ao Vereador Welberth Porto de Rezende se votou e qual foi o
seu voto. Em Questão de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que estava
conferindo suas Emendas que entrarão para o PCCV e votou dali mesmo, não usando o
microfone. O Sr. Presidente disse que vê muitos vereadores que votam e ao mesmo tempo
estão usando o WhatsApp. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva
Souza colocou que o Vereador Welberth Porto de Rezende não votou e vão requerer a
imagem da gravação. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva
disse que basta olhar o registro das Atas para ver que isso aconteceu. O Sr. Presidente
disse que o Vereador Welberth Porto de Rezende, se não quiser votar, não vota. Em
Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes pediu que o Sr.
Presidente não vote na matéria. O Sr. Presidente respondeu que irá votar contra o
Requerimento, mas fará nova recontagem dos votos. Em Votação Nominal, o
Requerimento foi rejeitado com os votos contrários dos Vereadores: Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth
Porto de Rezende, George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Diniz Caldas, Jocimar
Gomes de Oliveira e Paulo Fernando Martins Antunes e os votos favoráveis dos
Vereadores: Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Francisco Aves
Machado Neto, Igor Paes Nunes Sardinha, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano
da Silva Souza e Maxwell Souto Vaz. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha registrou sua insatisfação com o que aconteceu, pois vereadores que não
votaram na primeira vez, votaram na recontagem dos votos, já que o Vereador Welberth
Porto de Rezende não votou na primeira vez. Também em Questão de Ordem, o Vereador
Maxwell Souto Vaz disse que votou favorável e percebeu uma manobra aparente nesta
votação, por isso, pedirão a gravação e entrarão na justiça se houver necessidade, mas
tentarão convocar os Secretários de outra forma. Ainda em Questão de Ordem, o Veread
Francisco Alves Machado Neto disse que vão pedir a gravação da filmagem, pois sempre
tiveram uma convivência harmônica nesta Casa e neste momento faltou equilíbrio. Em
Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes explicou mais uma vez
que o Vereador Welberth Porto de Rezende estava no recinto e até confirmou o voto dele.
Lembrou que o Secretário de Saúde, Dr. Pedro Reis, nunca se negou a vir aqui, mas a
Mesa Diretora tem que continuar agindo, mesmo com os votos contrários de outros
vereadores. E o Vereador Welberth Porto de Rezende estava ali, na outra mesa,
trabalhando. O Sr. Presidente colocou que tem visto vereadores chegando ao Plenário e
votando sem nem saber o assunto e se o Vereador Welberth Porto de Rezende não foi
escutado, ele repetiu depois, em Questão de Ordem, que o seu voto foi contra o
Requerimento. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que o
fato não é a presença do Vereador, foi o voto dele que não foi computado. Deu um empate
de sete votos favoráveis contra sete votos contrários. Também em Questão de Ordem, o
Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que a matéria solicita o comparecimento
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de vários Secretários, não é só do Secretário de Saúde e o Vereador Welberth Porto de
Rezende não votou ou então foi um voto de Alan Kardec. Em Questão de Ordem, o
Vereador Paulo Fernando Martins Antunes lembrou que quando não querem votar, se
ausentam do Plenário. E repetiu, mais uma vez, que o Vereador Welberth Porto de
Rezende estava no Plenário trabalhando. Também em Questão de Ordem, o Vereador
Welberth Porto de Rezende disse que estava analisando as Emendas que entrarão no
PCCV ea Oficial de Atas se levantou e foi confirmar seu voto, porque não tinha escutado
e naquela hora já tinha confirmado seu voto contrário, pois tem certeza de que o Secretário
de Saúde, Dr. Pedro Reis, se compromete a atender todos e garantiu que na próxima
semana consegue um horário para que todos os vereadores que desejarem, conversem
com ele. Também em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que
a presença do Secretário de Saúde ali no Plenário, facilitaria a participação popular.
Também em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes pediu ao
Vereador Welberth Porto de Rezende que marque essa reunião com o Secretário de
Saúde, Dr. Pedro Reis, com os Vereadores e os servidores da Saúde. Também em Questão
de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que irá marcar essa reunião e
tentará fazer com que os outros dois convocados, também participem. Em Questão de
Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que pelo que está observando,
não havia necessidade de derrubar o requerimento. É uma contradição, já que o governo
quer conversar com todos. O Sr. Presidente disse que, por isso, queriam que a votação
fosse coerente, já que não havia necessidade da convocação. Em Questão de Ordem, o
Vereador Marcel Silvano da Silva Souza não disse que a votação tinha sido coerente. O
Sr. Presidente repetiu que o Vereador Welberth Porto de Rezende estava no Plenário,
votou contra o Requerimento e, por isso, a matéria foi rejeitada. Em Questão de Ordem,
o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que não servirá de palanque para a
situação e todos podem pedir a recontagem dos votos. Em discussão, Requerimento nº
143/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando informações sobre quais são as
ações que estão sendo tomadas para a despoluição da Lagoa de Imboassica e os motivos
da não sinalização com a informação de imprópria para banho. Com a palavra, o Vereador
Maxwell Souto Vaz disse que já tinha apresentado um relatório do INEA, falando sobre
a Praia da Barra, a Praia de Imbetiba e sobre a Lagoa de Imboassica, que estão poluídas
e impróprias para banho. Comentou que, na época em que foi Secretário de Ambiente, /
colocava placas de “imprópria para banho”, mas agora não colocam e é obrigação do
governo municipal prestar essas informações. Lembrou que o Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Sr. Vandré Guimarães, também foi doador de campanha
do Prefeito Aluízio e depois foi fornecedor de serviços e ele sinalizou que a Praia de
Imbetiba está própria para banho e canoagem, caracterizando um total descontrole desse
governo. Por isso, solicitou que aprovem este Requerimento e solicitou mais uma vez que
as praias contenham a indicação de próprias ou impróprias para os banhistas. Informou
que colocou o relatório do INEA no seu site, mas as pessoas não vão ver isso antes de
irem às praias, por isso, há necessidade de sinalização local das praias. Em votação, foi
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a prorrogação da Sessão por mais
uma hora, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão, o Requerimento nº (14
117/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando informações à Cedae
sobre as conexões da entrada de água da tubulação da Linha Azul, que é a nova adutora,
para atender aos Bairros Malvinas, Piracema, Ilha Leocádia e outras localidades dessa
região. Com a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto disse que este
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Requerimento é em relação à tubulação que colocaram na Linha Azul para atender aquela
população e já falou com o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas que se comprometeu
a marcar uma reunião para atender a população local, para que todos saibam o que está
acontecendo. Em Aparte, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas falou que essa é a
grande ideia e já estão complementando com as intervenções necessárias e parabenizou
o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto por mais essa luta. Voltando com a palavra,
o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto solicitou que todos vereadores votem a favor.
Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio
César de Barros pediu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, o que foi aprovado.
Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes informou que o
Vereador Welberth Porto de Rezende solicitou a colocação de redutores de velocidade na
RJ 68 e já foram atendidos e isso é sinal de que a Secretaria de Mobilidade Urbana está
funcionando. Parabenizou a Secretaria de Mobilidade Urbana, que está atendendo aos
Requerimentos dos Vereadores. Também em Questão de Ordem, o vereador Welberth
Porto de Rezende explicou que pediu ao governo do estado e agradeceu ao Secretário de
Mobilidade Urbana, que é irmão do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes. Suspenso
os trabalhos por cinco minutos. Reaberta a Sessão, feita a chamada, havendo número
legal, o Sr. Presidente reiniciou os trabalhos dizendo que irão votar o PCCV — Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Macaé, que foi um trabalho
árduo e precisam calcular o impacto para cinco anos e informou que a Câmara sempre
paga antes do final do mês, mas sabe que alguns servidores vão se sentir injustiçados.
Colocou que não sabem depois como irão fazer, já que estão em ano eleitoral. Colocou
que vários vereadores fizeram emendas tentando melhorar o PCCV. Pediu ao Vereador
Júlio César de Barros que retirasse algumas Emendas e também pediu isso a outros
vereadores. Colocou que o tempo é curto e precisam publicar isso até amanhã, porque
têm servidores que não faziam parte do PCCV. Disse que na Prefeitura não tem
progressão para aposentar e aqui gerou muita confusão. Colocou que estão fazendo o
PCCV para beneficiar servidores que trabalham muito e até estrategicamente podem
recorrer. Disse mais uma vez que alguns servidores vão ser beneficiados e outros não.
Esse PCCV deve ser feito para beneficiar servidores públicos comprometidos. Agradece!
à Mesa Diretora. Solicitou que as Emendas que foram acordadas, que sejam lidas em
bloco, o que foi aprovado por unanimidade. Em única discussão: Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 dos Vereadores Igor Paes Nunes Sardinha
e Amaro Luiz Alves da Silva — Altera o Inciso II do Artigo 18 (dezoito) do Projeto de Lei
Complementar 001/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
da Câmara Municipal de Macaé. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar
nº 001/2016 dos Vereadores Francisco Alves Machado Neto, Maxwell Souto Vaz e
Jocimar Gomes de Oliveira — Modifica os Artigos 38 (trinta e oito), inciso VII, 39 (trinta
e nove) “caput” e 41 (quarenta e um), inciso V do Projeto de Lei Complementar 001/2016,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de
Macaé. Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 do Vereador
Jocimar Gomes de Oliveira — Suprime no item II, do parágrafo 1º (primeiro), do Artigo
17 (dezessete), da Seção VI, da Gratificação por Desempenho de Atividade Legislativa,
a expressão “ ou apresentar atestado médico”. Emenda Aditiva ao Projeto de lei
Complementar nº 001/2016 dos Vereadores Igor Paes Nunes Sardinha e Amaro Luiz
Alves da Silva — Acrescenta os parágrafos 1º (primeiro), 2º (segundo), 3º (terceiro) e 4º
(quarto) ao Artigo 31 (trinta e um) do Projeto de Lei Complementar 001/2016, que dispõe
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sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Macaé.
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 do Vereador Jocimar
Gomes de Oliveira — Suprime o Artigo 47 (quarenta e sete) em sua totalidade e reordena
os artigos subsequentes. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 001/2016 dos
Vereadores Igor Paes Nunes Sardinha e Amaro Luiz Alves da Silva — Acrescenta o
Parágrafo 6º (sexto) do Artigo 34 (trinta e quatro) do Projeto de Lei Complementar
001/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara
Municipal de Macaé. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 dos
Vereadores Igor Paes Nunes Sardinha e Amaro Luiz Alves da Silva — Acrescenta o
parágrafo 3º (terceiro) ao Artigo 36 (trinta e seis) do Projeto de Lei Complementar
001/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara
Municipal de Macaé. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha
registrou que todas suas Emendas foram em conjunto com o Vereador Amaro Luiz Alves
da Silva. O Sr. Presidente falou que o Vereador Júlio César de Barros tinha feito uma
Emenda bem forte, que ajudava muito o servidor, mas atrapalhava o orçamento futuro,
por isso, pediu que ele retirasse. Em Votação Nominal, todas as Emendas lidas em bloco,
foram aprovadas por unanimidade, com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto,
Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva,
Francisco Alves Machado Neto, José Franco de Muros, George Coutinho Jardim, Igor
Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Lúcio Mauro da Silva Junger, Luciano
Antônio Diniz Caldas, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo
Fernando Martins Antunes. Em única discussão, Projeto de Lei Complementar nº
001/2016 da Mesa Diretora — Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências.
Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza saudou todos servidores da
Casa, que estão muito atentos a toda essa discussão, reportando-se às angústias
compartilhadas por diversas categorias. Registrou a necessidade de ser votado, mas vale
discutir o trâmite desse processo. Colocou que sua pessoa, como Vereador, não teye
condições de acompanhar da maneira que queria, por conta do acúmulo de propostas)
Disse que os Vereadores que participam da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão
de Finanças e Orçamento, acabam tendo mais acesso às propostas, mas de qualquer
forma, achou interessante ter o PCCV — Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos votado
hoje e, posteriormente, devem fazer os ajustes necessários. Lembrou que muitas
categorias não estavam incluídas no PCCV e agora todas foram incluídas. Falou sobre o
Artigo 47 (quarenta e sete), que foi totalmente suprimido, acertando um pouco a situação
dos servidores que compõe o quadro suplementar. Dialogou com vários servidores,
ouvindo as reclamações da falta de apresentação de detalhes por parte da Comissão que
elaborou o PCCV. Reportou-se à legitimidade dessa Comissão, da qual recebeu inúmeras
críticas. Falou da possibilidade de reavaliarem esse PCCV daqui a dois anos, dizendo que
votará favorável por entender que não dá para ser contrário ao PCCV, já que este vem
acrescentar benefícios aos servidores que não estavam enquadrados, mas de qualquer
forma deixou registrado que os servidores devem fiscalizar sua implementação, fazendo
os ajustes que forem necessários, como carga horária, progressões etc., pois é necessário
aprovar este PCCV e deixar o conjunto de servidores organizados para ver o passo a passo
de sua implementação. Disse que este ano terão eleições e todos sabem que muitos
vereadores irão voltar, outros não voltarão, porém, os servidores concursados têm o papel
do UE
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permanente de fazer carreira e continuar seu trabalho na Câmara. Registrou mais uma vez
seu voto favorável ao PCCV com essas observações. O Sr. Presidente solicitou a
prorrogação da Sessão por mais trinta minutos, o que foi aprovado por unanimidade. Com
a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende colocou um dos pontos que o deixou
muito chateado. Disse que é inegável que há benefícios para alguns e para outros não.
Colocou que suas Emendas foram retiradas para não alegarem vício de iniciativa, pois
tinha feito Emendas para progressão e promoção de várias categorias. Disse que há
classes que progridem, porém, notou que o nível superior progride, mas o nível
fundamental e o nível técnico não progridem para lugar nenhum. Foi colocado em uma
reunião que a Comissão fez com alguns servidores, que essas categorias não podem
progredir e não concorda com essa fala, pois precisam de técnicos cada vez mais
competentes. Em Aparte, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva explicou que
o concurso não pedia nível técnico e sim experiência. Disse que é uma inverdade essa fala
do Vereador Welberth Porto de Rezende. Voltando com a palavra, o Vereador Welberth
Porto de Rezende repetiu que os níveis fundamental e médio não podem melhorar e ficou
muito descontente com isso, mas em nome da coletividade retirou suas Emendas e como
parlamentar não pode emendar. Disse que procurou a Direção Geral da Casa e também
não pode participar como Vereador da Mesa Diretora. Reclamou mais uma vez, pois aqui
quem legisla é o Vereador. Disse que o trabalho é bom e procurou muitas vezes o projeto
quando ainda estava na fase de construção e não conseguiu analisá-lo. Disse que até uma
enquete fizeram e isso não deve acontecer. Disse que muitas cargas horárias deveriam ser
modificadas como fotógrafo, taquígrafo legislativo etc. Registrou mais uma vez que seu
voto será favorável pela coletividade, mas ficou muito chateado por ver um PCCV
trancado a sete chaves. Com a palavra, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
disse que o Vereador Welberth Porto de Rezende é um especialista nessas causas, pois
ele promete aos motoristas, aos agentes de saúde e nada acontece. Colocou que o
Vereador Welberth Porto de Rezende é especialista em criticar o PCCV e todas s
Emendas realmente tinham vício de iniciativa. Se fosse assim, proporia um aumento
cem por cento para todos os servidores e não pagaria depois. Essa é uma especialidade
do Vereador Welberth Porto de Rezende. Disse que nenhuma Comissão de funcionários
pode impedir os vereadores de participar de nada. Disse que não fez o PCCV para obter
votos de funcionários e respeita cada vereador pelo trabalho que possui, mas tem
funcionários que são puros “71” (sete um). Têm funcionários que entram às dez horas e
saem antes das dezesseis horas, mas agora isso vai acabar, pois terão a instalação do ponto
biométrico. Disse que já tinha desistido de fazer o PCCV, mas lembrou-se de uma fala do
Vereador Júlio César de Barros: os funcionários que vêm trabalhar é que fazem falta e
foi em nome deles que fez esse PCCV. Esse PCCV é para o servidor presente, que não
falta. O PCCV não foi feito para universitários que realizaram concurso para faxineiros e
no momento esse foi o plano viável, pois o orçamento do próximo ano pode baixar ainda
mais. Observam que as firmas estão indo embora e com isso o orçamento pode piorar.
Colocou que as Emendas do vereador Welberth Porto de Rezende foram retiradas ainda
na Comissão, pois todas criavam despesas. Parabenizou os servidores da Câmara
Municipal, dizendo que isso foi o possível e tinha solicitado ao procurador Rodrigo
Cavour que colocasse o prazo de revisão para dois anos, mas não foi atendido. Com a
palavra, o Vereador Júlio César de Barros disse que é um avanço, reportando-se ao
auxílio- alimentação que também não chegavam a um entendimento. Entendeu que sua
Emenda traria impacto financeiro e fará seu pedido através de Requerimento. Falou que
A
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a Lei que rege o servidor da Câmara Municipal é a Lei 011/1998 e não podem ali, ser
regidos por uma lei do Poder Executivo, por isso, pediu que façam o quanto antes O
Estatuto do Servidor do Poder Legislativo. Disse que precisam resolver a nomenclatura
dos seguranças da Casa. Parabenizou todos os servidores pela conquista. Com a palavra,
o Vereador Jocimar Gomes de Oliveira parabenizou a Mesa Diretora pelo trabalho
apresentado que beneficiou os servidores do Poder Legislativo. Disse que também retirou
seis Emendas. Colocou que é um vereador que trabalha muito mais fora da Câmara
Municipal e agradeceu ao seu gabinete, na pessoa de Bráulio Antônio Coelho de Assis,
que colaborou muito na execução de suas Emendas, colocando-se à disposição de todos
os funcionários, enfatizando a importância de suas Emendas, que já foram aprovadas. O
Sr. Presidente justificou que a Emenda do vereador Jocimar Gomes de Oliveira, que
suspendeu o termo “atestado médico”, foi um pedido unânime de todos vereadores e o
único vereador que não apoiou essa Emenda foi sua pessoa, mas a maioria venceu e
acatou a decisão. Disse que a Emenda do vereador Igor Paes Nunes sardinha reduzia de
noventa para oitenta por cento o valor das avaliações. Colocou que também concorda que
quem faz curso médio e presta concurso para nível fundamental, deveria pedir demissão
de seu cargo. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza reportou-
se à Emenda que retirou o termo “atestado médico”, dizendo que realmente há casos de
pessoas que adoecem e precisam credibilizar os atestados médicos emitidos. E não é
porque um funcionário faltou porque estava doente, que já deixou de ser assíduo e isso
também não quer dizer que irão passar a mão na cabeça de ninguém. O Sr. Presidente
disse que entendeu perfeitamente e contou a história de um anestesista que morava fora
do Município, nos finais de semana dizia que sua mãe tinha morrido, que tinha
machucado o joelho, que sua avó estava internada, então esse funcionário era tão azarado,
que era melhor deixar os sortudos trabalharem no seu lugar. Em Votação Nominal, o
Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 da Mesa Diretora — Dispõe sobre a estruturação
do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de
Macaé e dá outras providências, já emendado, foi aprovado por unanimidade com“qs
votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César d
Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de
Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho
Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Lúcio Mauro da Silva
Junger, Luciano Antônio Diniz Caldas, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto
Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes. O Sr. Presidente disse que deseja que todos os
servidores da Casa se mobilizem para a realização do Estatuto do Servidor e que em breve
possam rediscutir o PCCV. Em Questão de Ordem, o Vereador Welberth Porto de
Rezende colocou que suas Emendas não tinham vício de iniciativa, porque as fez como
Vereador da Mesa Diretora. Teve várias dúvidas em relação à permanência das Emendas,
porque pelo motivo do presidente não concordar, ele poderia não colocar o PCCV em
votação. Lembrou que o motorista do prefeito tem salário diferente do motorista do PSF
e continuará lutando pela isonomia nas funções. Ressaltou que a categoria dos assistentes
jurídicos da Casa ficou fora desse plano. Também em Questão de Ordem, o Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza registrou a presença do suplente de Vereador, que em
breve tomará posse, o Sr. Teco da Comunidade. Ainda em Questão de Ordem, o Vereador
Amaro Luiz Alves da Silva disse que votou com muito prazer no PCCV e hoje o PCCV
foi aprovado e todos sabem que não é um megaplano, mas foi um grande passo.
Parabenizou o Presidente, Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, pelo
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cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não adianta dar benefícios e depois
não pagar. Ficou muito feliz pela oportunidade que teve em votar esse PCCV. O Sr.
Presidente disse que até o ano de 2019 (dois mil e dezenove), o impacto financeiro está
garantido. Em Justificativa de Voto, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha justificou seu
voto favorável, porque sabe que é melhor ter este e revisar várias questões depois, do que
não ter nenhum PCCV. Também em Justificativa de Voto, o Vereador Maxwell Souto
Vaz disse que a Comissão de Justiça e Redação fez um ótimo trabalho, com muita
responsabilidade e dedicação e esse PCCV pode não estar cem por cento, mas está muito
bom, pois atende a maioria e realmente deve ser aperfeiçoado, mas alguns direitos foram
agraciados. Colocou que teve uma experiência muito boa em relação ao controle de
presença através da biometria e isso ajuda muito a qualquer administração. Dando início
à EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz informou
que o Vice-prefeito de Macaé protocolou um documento na Câmara Municipal,
solicitando providências para um possível afastamento do Prefeito, devido ao seu nome
relacionado à lista da Odebrecht. Em relação à transmissão via internet das sessões desta
Casa, está muito empenhado em procurar porque apenas as falas da oposição são cortadas.
Disse que irá pedir a desclassificação da empresa no contrato com a Câmara. Soube que
a Secretaria da Câmara Municipal não aceitou o projeto de instalação de programa dessa
empresa no ano de dois mil e quinze e foi contratada para fazer eventos do Fest Verão da
Prefeitura e também para fazer o carnaval. Essa empresa presta serviços de
terraplenagem, vende passagens e muitas outras atividades, mas o contrato que ela tem
assinado com a Câmara Municipal deixou a desejar, não correspondendo ao que foi
proposto. Disse que no ano de dois mil e quinze, também fez parte da organização do
carnaval, por isso, pediu que seja avaliado os serviços prestados por essa empresa e
desclassificada e pode estar envolvida nos problemas da transmissão da internet da
Câmara Municipal. Colocou que na próxima semana se pronunciará sobre a operação
Lava Jato. O Sr. Presidente chamou essa empresa de Dirceuzinho. Com a palavra, o
Vereador Francisco Alves Machado Neto saudou todos dizendo que não falará sobze a
operação Lava Jato, pois não poderia deixar de render homenagens a uma mulher que
parte da história de Macaé, assim como Dona Zelita Rocha, a Dona Celme, mãe do
Presidente Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, que faleceu na quinta-feira passada e
quando recebeu o comunicado de seu falecimento, estava viajando, mas voltou
imediatamente para solicitar que seu velório fosse realizado no Salão Nobre da antiga
Câmara Municipal. Disse que esse nobre grupo de mulheres macaenses, que se incluem
a Dona Delza, Dona Zelita, Dona Marli e agora a Dona Celme são motivo de grande
orgulho para Macaé. Colocou que não fez nenhum pronunciamento no velório, mas não
poderia deixar de fazê-lo hoje. Lembrou-se da Senhora Sandra, afilhada da Dona Celme,
que em seu pronunciamento disse que foi uma mulher que sempre fez o bem, o que é uma
verdade. E a Dona Celme fez parte da história de Macaé, por isso, esta homenagem não
é porque ela é a mãe do presidente Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, mas sim pela
mulher que foi no seu tempo. Dona Celme estava presente em todos as sessões da Câmara
Municipal de Macaé e junto dela estava sua pessoa, ainda criança. Recordou-se que na
Câmara antiga havia um telefone com um fio de extensão muito grande para que todos
pudessem atender e sua mãe ligava para Dona Celme, para que ela levasse sua pessoa
para casa. Aproveitou para render homenagem ao Vereador Suplente Jorge Luis de
Almeida, mais conhecido como Teco Comunidade, que assumirá no lugar do Vereador
Nilton César Pereira Moreira e aproveitou para saudar o Vereador José Franco de Muros,
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Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
que fez um belíssimo trabalho neste Poder Legislativo. O Vereador Júlio César de Barros
assumiu a Presidência. Com a palavra, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
disse que o discurso do Vereador Francisco Alves Machado Neto o deixou emocionado,
lembrando que na época que sua mãe atuou politicamente, não tinham direito à voz, nem
mulheres, nem os homens. Disse que sua mãe foi a quinta mulher a se filiar ao PMDB e
ela visitava os presos políticos no Ginásio do Ipiranga. Agradeceu a presença de todos
que foram ao enterro de sua mãe e por todas as mensagens recebidas, pois devido ao
feriado, muitos estavam viajando. Reportou-se ao PCCV, que foi feito para funcionários
que merecem, ressaltando que não houve nenhum comentário que o servidor não pode
progredir. O que foi dito, foi que a função não pode avançar. Disse que se houve alguma
pesquisa, foi algum servidor preocupado em saber se queriam o PCCV ou não, mas é
muito bom ver o servidor se sentir prestigiado. Colocou que é médico há quarenta e um
anos e muitas vezes não foi prestigiado. Agradeceu mais uma vez a todos os presentes.
Em Questão de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende falou sobre o Vereador
José Franco de Muros, seu companheiro de PPS, que se despede hoje, já que o Vereador
Carlos Augusto Garcia Assis retornou a esta Casa e agradeceu o belo trabalho executado
por ele. Aproveitou para registrar as boas-vindas ao vereador Jorge Luis de Almeida, mais
conhecido como Teco Comunidade, que tem uma grande militância ativa no Bairro do
Barreto e adjacências. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de
Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue,
regimentalmente assinada.
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